Banco de gestores escolares: reserva de mercado do Executivo na seleção de diretores de Guaraciaba do Norte (CE) - Castro, Marcela Moraes de; Amaral, Daniela Patti do; Silva, Duah Ferreira da; Bittencourt, Bethânia (Educação, 2026)
O artigo analisa a regulamentação da gestão democrática no processo de seleção de gestores escolares no município de Guaraciaba do Norte, localizado no estado do Ceará. A metodologia utilizada é a análise documental do plano formal-legal do Estado brasileiro, do Executivo e Legislativo municipais. A despeito da gestão democrática, a participação constitui-se como seu mecanismo e, nessa acepção, a escolha de representantes institucionais opera articulada à comunidade intra e extraescolar como destinatários da política. Conclui-se que a regulamentação do município guaraciabense abre lacunas para a formulação de um edital que prevê a criação de um banco de gestores, indo de encontro à democracia e à possibilidade de vivência na instituição escolar. Observa-se que a regulamentação da gestão democrática em Guaraciaba do Norte em 2023 explicita uma apropriação elástica do texto da Meta 19 do PNE (Brasil, 2014) pelo texto constitucional no favorecimento do Executivo municipal.