Um diálogo entre Bilinguismo, Legislação e Educação Inclusiva no Brasil - Souza, Janaína Moreira Pacheco de; Senna, Luiz Antonio Gomes (Educação, 2021)
O presente estudo ancora-se em reflexões pertencentes à tese de doutorado “Ser professora em área de fronteira bilíngue no Brasil: desafios e possibilidades”, a qual discorre sobre as questões pedagógicas que envolvem a inclusão de imigrantes nas escolas de fronteira brasileira. Neste artigo, faremos um recorte da temática apresentada na tese, com o propósito de sinalizar a importância de compreender as questões políticas que direcionaram o processo de ensino e aprendizagem de imigrantes em nossas escolas ao longo dos anos. Nosso intuito é demonstrar que esses alunos sempre estiveram presentes em nosso convívio social e educacional, porém poucas foram as propostas que lhes possibilitaram uma efetiva inclusão educacional. Como aportes teóricos para discutir essas questões, pautamo-nos em documentos oficiais como: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.436 do ano de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146); Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/80); Lei de Migração (Lei nº 13.445/17); na Declaração de Incheon (2015) e em pesquisadores da área da linguística e da educação que reconhecem a necessidade de reflexões pontuais para de atender às peculiaridades sociolinguísticas existentes num país de tanta diversidade como o Brasil.