Atenção Psicossocial nas Escolas: uma revisão sistemática pelo método PRISMA

Psychosocial Care in Schools: a systematic review using the PRISMA method

Atención Psicosocial en las Escuelas: una revisión sistemática según el método PRISMA

Nájila Cristina Camargo

Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati – PR, Brasil

naji.camargo@gmail.com

Gustavo Zambenedetti

Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati – PR, Brasil

gustavo@unicentro.br

Recebido em 02 de dezembro de 2025

Aprovado em 26 de abril de 2026

Publicado em 29 de abril de 2026

RESUMO

A lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares tendo como um de seus objetivos a promoção de saúde mental nas escolas. Isso aponta para a necessidade de ampliação do debate acerca do tema da atenção psicossocial no âmbito educacional. Assim, este trabalho tem como objetivo realizar uma revisão sistemática para analisar as abordagens e práticas sobre a atenção psicossocial em contextos escolares durante a última década. As bases de dados selecionadas foram Lilacs, PePsic e Scielo, e para a sistematização do levantamento e organização dos resultados utilizou-se o método PRISMA. Foram encontrados 160 trabalhos e analisados 12 artigos conforme critérios de elegibilidade. A partir dos resultados, percebe-se que a escola é um território multifacetado carregado de paradoxos e reconhecido como espaço privilegiado para o desenvolvimento humano e formação. Notou-se que o cuidado em saúde mental nas escolas é atravessado por ações individuais e coletivas. Algumas pistas para a criação de práticas de promoção de saúde mental no contexto escolar, com base nos trabalhos encontrados, são: plantão psicológico, escuta qualificada, rodas de conversa, criação de espaços participativos, ações para a prevenção de violências e articulação intersetorial. Considera-se que o lugar da escola na rede de cuidado e na criação de práticas para a promoção de saúde e saúde mental não está definido, e que a lei nº 14.819 pode potencializar a corresponsabilização e a articulação com outras políticas públicas.

Palavras-chave: Revisão sistemática; Saúde mental; Intervenção psicossocial.

ABSTRACT

The Law No. 14,819, of January 16, 2024, established the National Policy for Psychosocial Care in School Communities, with one of its objectives being the promotion of mental health in schools. This shows the need to discuss the topic of psychosocial care in the educational scope. As such, this study aims to conduct a systematic review to analyze the approaches and practices regarding psychosocial care in school contexts over the last decade. The selected databases were Lilacs, PePsic, and Scielo, and the PRISMA method was used to systematize the survey and organize the results. A total of 160 studies were found, and 12 articles were analyzed based on the eligibility criteria. From the results, it is clear that the school is a territory loaded with paradoxes and recognized as a privileged space for human development and formation. It was noted that mental health care in schools is permeated by individual and collective actions. Some clues for the creation of mental health promotion practices in the school context, based on the works found, are: psychological on-call service, qualified listening, conversation circles, creation of participatory spaces, actions for the prevention of violence, and intersectoral articulation. It is considered that the school's place in the care network and in the creation of practices for the promotion of health and mental health is not yet defined, and that Law No. 14,819 can enhance the shared responsibility and articulation with other public policies.

Keywords: Systematic Review; Mental Health; Psychosocial Intervention.

RESUMEN

La ley n.º 14.819, del 16 de enero de 2024, instituyó la Política Nacional de Atención Psicosocial en las Comunidades Escolares, teniendo como uno de sus objetivos la promoción de la salud mental en las escuelas. Esto apunta a la necesidad de ampliar el debate sobre el tema. Este trabajo tiene como objetivo realizar una revisión sistemática para analizar los enfoques y las prácticas sobre la atención psicosocial en contextos escolares durante la última década. Las bases de datos seleccionadas fueron Lilacs, PePsic y Scielo, y para la sistematización del relevamiento y organización de los resultados se utilizó el método PRISMA. Se encontraron 160 trabajos y se analizaron 12 artículos según los criterios de elegibilidad. A partir de los resultados, se percibe que la escuela es un territorio cargado de paradojas y reconocido como un espacio privilegiado para el desarrollo humano y la formación. El cuidado de la salud mental en las escuelas está atravesado por acciones individuales y colectivas. Algunas pistas para la creación de prácticas de promoción de la salud mental en el contexto escolar son: atención psicológica de guardia, escucha cualificada, círculos de conversación, creación de espacios participativos, acciones para la prevención de violencias y articulación intersectorial. Se considera que el lugar de la escuela en la red de cuidado y en la creación de prácticas para la promoción de la salud y la salud mental no está definido, y que la Ley nº 14.819 puede potenciar la corresponsabilidad y la articulación con otras políticas públicas.

Palabras clave: Revisión Sistemática; Salud Mental; Intervención Psicosocial.

Introdução

Em 2024, com a aprovação da Lei nº 14.819, foi instituída a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a qual intenciona articular as políticas de saúde, assistência social e educação e promover a saúde mental na comunidade escolar, considerando estudantes, seus responsáveis e os profissionais da escola. A aprovação desta lei coloca em evidência o termo atenção psicossocial levantando interrogações sobre seus sentidos e possíveis usos neste contexto.

O uso do conceito psicossocial tem circulado em diversas áreas de atuação, porém muitas vezes carregando certa imprecisão. Cordeiro, Lara e Maia (2023) afirmam que o uso do termo psicossocial é ainda pouco claro no âmbito da política de assistência social, por exemplo. Por outro lado, é nas políticas de saúde e saúde mental que esse conceito tem um maior histórico de utilização.

Venâncio, Leal e Delgado (1997) colocam que a adoção da atenção psicossocial implica em assumir uma perspectiva interdisciplinar e convida a criação de novos saberes e práticas para superar o paradigma hospitalocêntrico. Segundo as autoras, o termo atenção vem para substituir termos como clínica ou assistência, visando evidenciar um cuidado não apenas voltado à remissão de sintomas. Já o conceito psicossocial indica um cuidado que precisa considerar duas dimensões da existência: uma que remete aos aspectos psíquicos e de produção de subjetividade e a outra que remete aos aspectos sociais, envolvendo o âmbito familiar, comunitário, redes de apoio, convívio, trabalho, lazer.

Em consonância a esta compreensão, Costa-Rosa (2000) afirma que a atenção psicossocial surge como uma maneira de nomear as práticas desenvolvidas no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira, especialmente a partir da década de 1990, as quais envolvem novas composições interprofissionais, novas formas de organização institucional (como o surgimento dos CAPS) e novas formas de exercitar as relações com os usuários dos serviços, conferindo-lhes maior autonomia e poder de contratualidade. Costa-Rosa (2000) propõe pensar a existência de um modo psicossocial, tendo por base as práticas desenvolvidas no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira, o qual se contrapõe ao modo asilar e manicomial.

Palombini (2008) coloca que o movimento pela reforma psiquiátrica tem implicado o deslocamento do espaço de atuação dos profissionais, sendo que o trabalho em saúde mental incide cada vez mais sobre um campo que é excêntrico ao hospital, inserindo-se no contexto das trocas sociais estabelecidas na comunidade local. Assim, pela lógica da atenção psicossocial, o acompanhamento das pessoas que demandam cuidado em saúde mental deve ser feito fora dos muros. Palombini (2008) salienta que o confinamento e a clausura são abandonados, enquanto que os espaços sociais (bairro, rua, praça, igreja) passam a ser ocupados, o que forçou uma mudança na postura dos profissionais, visto não ser possível manter uma atitude de quem trabalha apenas entre quatro paredes.

Percebe-se, portanto, novas condições para o cuidado em saúde mental dos sujeitos. Passarinho (2022) discorre que a atenção psicossocial postula uma superação num ideário ético-político, e também de táticas e estratégias que produzam uma ampla e profunda transformação no modo como a sociedade se relaciona com as diferentes formas de sofrimento psíquico.

Nesse sentido, Amarante (2007) propõe o entendimento da atenção psicossocial como um processo social complexo que envolve as dimensões teórico-conceitual, técnico-assistencial, sociocultural e jurídico-política. Isso diz respeito à maneira de compreender, agir, representar, e considerar os direitos de quem demanda acompanhamento em saúde mental.

As contribuições dos autores citados convergem para uma compreensão de que o termo psicossocial, no âmbito da produção de práticas e saberes em saúde mental, visa tensionar a lógica asilar, manicomial, biomédica, medicalizante e individualizante.

No entanto, cabe salientar que pesquisas recentes (Ferreira e Noro, 2023; Nunes et al., 2022; Soares, 2023; Passos, Gomes, Santos, 2019) problematizam o retrocesso das políticas públicas em saúde mental, seja pela falta de financiamento, pela adoção de valores conservadores, ou pelo retorno da lógica manicomial, com destaque para os processos de patologização e medicalização das pessoas.

Já no âmbito educacional a discussão sobre a atenção psicossocial ainda é recente. Batista et al. (2017) fazem uma reflexão interessante a respeito da construção de uma lógica da atenção psicossocial no contexto escolar. Para esses autores:

Os movimentos de inclusão escolar são muito provavelmente filhos legítimos da luta antimanicomial. Se para os adultos esta última representou a queda dos muros dos hospitais e o esforço de integração na comunidade, para as crianças a luta antimanicomial representou a bandeira da integração escolar e a guerra contra as escolas especiais, segregacionistas segundo aquela corrente (Batista et al., 2017, p. 56).

Rocha e Santos (2011) discutem que o campo de práticas que vem enunciando uma escola inclusiva é repleto de paradoxos e repetições. Dessa maneira, é necessário considerar que historicamente no processo de escolarização muitas crianças e adolescentes foram excluídas por não estarem dentro de uma expectativa social que naturaliza o processo de desenvolvimento humano. Sendo assim, estudantes com alguma deficiência, dificuldades de aprendizagem, aspectos comportamentais que tensionam as regras e disciplinas ou até dificuldades socioeconômicas correm o risco de ficar à margem do processo educativo por não estarem adaptáveis/adaptados à escola.

Nesse sentido, Luengo (2010) menciona que as normas, que vieram para diferenciar as boas e más condutas e enquadrar os comportamentos considerados adequados, tinham como parâmetro a ideia de anormal ou patológico. Silva et al. (2010) também apontam que a escola acaba servindo como uma espécie de crivo que permite a definição do anormal e a entrada do poder psiquiátrico nessa instituição.

Alguns autores (Meira, 2007; Patto, 1999; Tanamachi, 2007) discutem o quanto as práticas no contexto escolar estão embasadas em uma ideia a-histórica do desenvolvimento humano, o que acaba contribuindo com a manutenção do imaginário de um sujeito universal, a sustentação da produção da queixa e do fracasso escolar, e uma proposta educativa classificatória. Percebe-se, portanto, que essas concepções que circundam na comunidade escolar relacionam-se com uma lógica manicomial, biologicista e individualizante.

Dessa maneira, têm-se a compreensão de que a atenção psicossocial em contextos escolares possa estar relacionada com uma perspectiva mais inclusiva e acolhedora no que tange às questões do acesso, permanência, participação, e práticas voltadas à valorização das diferenças e ao cuidado das crianças e adolescentes, com a articulação ao contexto histórico, político e social.

Portanto, a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares amplia a possibilidade de atuação da escola para o cuidado em saúde mental e demarca a responsabilidade coletiva/comunitária para a atenção psicossocial. A política traz algumas diretrizes para a sua implementação:

I – participação da comunidade escolar e da comunidade na qual a escola está inserida;

II – abordagem multidisciplinar e intersetorialidade das ações;

III – ampla integração da comunidade escolar com as equipes de atenção primária à saúde e de serviços de proteção social do território onde a escola está inserida;

IV – garantia de oferta de serviços de atenção psicossocial para a comunidade escolar;

V – não discriminação e respeito à diversidade;

VI – participação dos alunos como sujeitos ativos no processo de construção da atenção psicossocial oferecida à comunidade escolar;

VII – exercício da cidadania e respeito aos direitos humanos;

VIII – articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2024)

É interessante perceber que a proposta de respeito às diferenças, aos direitos humanos e incentivo à participação dos sujeitos são aspectos que convergem com princípios democráticos, mas que também colocam em evidência os paradoxos da realidade social, visto que as ações em diferentes equipamentos das políticas públicas ainda revelam mecanismos de controle e assujeitamento.

Nota-se que a escola, além de estabelecimento privilegiado para a socialização e desenvolvimento de aprendizagens, também se torna lócus para a discussão e promoção de saúde mental. Vieira et al. (2014) mencionam o quanto a literatura em saúde mental tem identificado o sistema escolar como espaço estratégico na implementação de políticas de saúde pública, atuando no desenvolvimento de fatores de proteção e na redução de riscos ligados à saúde mental.

Embora a lei nº 14.819 explicite que o planejamento e execução das ações de saúde mental seja de responsabilidade do Programa Saúde da Escola (PSE), o qual é um programa vinculado à Atenção Básica de Saúde e pactuado pelos municípios, entende-se que a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares pode ser uma maneira de potencializar o debate sobre a atenção psicossocial, saúde mental e cuidado integral no contexto educativo.

Portanto, cabe salientar que a temática de saúde mental nas escolas tem ganhado mais visibilidade, seja pelas implicações acarretadas no contexto pós pandêmico, já que, como colocam Bianchini, et.al. (2023) o fechamento de escolas pode ter sido o principal impacto que a COVID-19 trouxe na vida de crianças e adolescentes, mas também é destacada em outros documentos (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [UNESCO], 2022; UNESCO, 2023; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2019).

Mesmo assim, é possível considerar que dentro da instituição escolar, corre-se o risco de manter uma lógica de cuidado mais manicomial e biomédica do que psicossocial. Isso vai ao encontro do que menciona Goussot (2021, p.28): “A escola é colonizada pelo olhar e pelo paradigma diagnóstico clínico-terapêutico, e essa colonização funciona exatamente como o mecanismo da relação entre dominador e dominado”.

Diante disso, este trabalho tem como objetivo fazer uma revisão sistemática da literatura acerca das produções científicas sobre a atenção psicossocial em contextos escolares, considerando o recorte de tempo 2014-2024. O uso da revisão justifica-se pela relevância social do tema e necessidade de embasamento científico para a criação de intervenções sobre saúde mental na escola, sobretudo diante da recente política sancionada que evidencia a promoção de saúde mental no ambiente escolar. Para tanto, a inovação do trabalho consiste na produção de conhecimento através da organização rigorosa e sistematização de conteúdos, além de explicação criteriosa sobre o processo de análise de dados e resultados, o que pode contribuir com a ampliação do debate na área e planejamento de intervenções fundamentadas.

Procedimentos metodológicos

Foi realizada uma revisão sistemática de literatura com a utilização do método Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Metaanalyses [PRISMA], com o qual é possível organizar a revisão a partir de um protocolo que contém 27 tópicos. Conforme Stefani e Delgado (2024) o PRISMA consiste em uma lista de verificação e um diagrama de fluxo que garantem que o autor cobriu todos os aspectos da revisão sistemática. Dessa maneira, o PRISMA auxilia com a organização e sistematização dos dados encontrados ampliando a confiabilidade da pesquisa.

Esta revisão não possui protocolo previamente registrado, e limitou-se aos estudos realizados em língua portuguesa, tendo o recorte temporal de 10 anos (2014-2024), visto que esse período contempla uma análise abrangente considerando as mudanças e avanços das produções científicas e legislativas ocorridas no Brasil.

Utilizou-se três bases de dados: Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePsic) e Scientific Electronic Library Online (Scielo) no dia 03/11/2024. A pesquisa foi realizada empregando os descritores ‘atenção psicossocial’ AND ‘escola’, e utilizou o filtro para selecionar os anos de 2014 a 2024. O processo de seleção dos trabalhos foi realizado de forma individual pela autora. Ou seja, este trabalho não contou com revisores.

Na etapa de identificação foram encontrados 160 trabalhos e optou-se por restringir a pesquisa para textos em formato de artigo científico. Dessa maneira, houve a exclusão de 9 trabalhos e 7 que estavam duplicados.

Para a triagem e elegibilidade, notou-se que poucos trabalhos contemplavam os descritores atenção psicossocial e/ou escola no título. Então, definiu-se que os critérios para a inclusão de análise seriam: (a) conter o termo escola no resumo e (b) o termo escola deveria representar um estabelecimento de educação básica. Nessa etapa, foram excluídos os artigos que não continham o termo escola (n=63) e foram desconsiderados os artigos em que o termo se referia à: escola vinculada à residência em saúde (n=19); clínica/serviço escola (n=18); escola relacionada ao comitê de ética de curso específico, a exemplo: Comitê de Ética Escola de Enfermagem (n=4); escola técnica (n=1) e escolaridade (n=5).

Após a leitura dos resumos, foram selecionados 34 artigos científicos para análise integral. Porém, observou-se que a maioria abordava pesquisas no contexto das políticas de saúde. Dessa maneira, para selecionar os artigos para a análise aprofundada, elegeu-se o critério de que a pesquisa tivesse como foco (a) processos que acontecem na escola, e/ou (b) profissionais que atuam na escola, e/ou (c) a escola como campo de pesquisa, e/ou (d) estudantes impactados por situações que ocorrem na escola.

Portanto, na etapa de inclusão foram selecionados 12 artigos científicos como mostra a figura a seguir:

Figura 1 – Fluxo do método PRISMA para a seleção de trabalhos

Fonte: Elaboração própria com referência do método PRISMA.

Para garantir a sistematização do processo de coleta de dados, utilizou-se o software Excel. A análise foi realizada com vistas a compreender o lugar ocupado pela escola na promoção de saúde mental, bem como as práticas realizadas no contexto escolar e que podem explicitar algumas pistas sobre o fazer atenção psicossocial no contexto educativo.

Ressalta-se que este trabalho tem viés qualitativo, dessa maneira, não foi aplicada nenhuma ferramenta formal para avaliação e risco de viés e não foram utilizadas medidas de sumarização quantitativa. Os artigos foram analisados integralmente, considerando sua fundamentação teórica, descrições metodológicas, resultados e discussões.

Para a análise dos dados, inicialmente foi realizada uma leitura de cada trabalho, seguida por uma leitura aprofundada e revisão. Isso possibilitou a criação de três eixos temáticos: 1) Concepção de escola e interface com a saúde mental, 2) Práticas, perspectivas e desafios e 3) Uso do termo atenção psicossocial.

Ressalta-se que foi realizada uma análise independente, reflexiva e crítica dos artigos, sendo que em cada eixo buscou-se responder a algumas perguntas, conforme demonstra a tabela a seguir:

Tabela 1 – Eixos temáticos e perguntas norteadoras para o estudo

EIXO TEMÁTICO	PERGUNTA 1	PERGUNTA 2	PERGUNTA 3	PERGUNTA 4
Concepção de escola e interface com a saúde mental	Como o artigo conceitua/define a escola no contexto contemporâneo?	O artigo relaciona o papel e/ou responsabilidade da escola com a promoção de saúde e/ou saúde mental? Se sim, como?	Quais são as demandas de saúde mental que aparecem no estudo?
Práticas, perspectivas e desafios	Quais ações são descritas no artigo e que têm relação com a promoção de saúde e saúde mental?	O artigo menciona parcerias intersetoriais (saúde, assistência social, cultura) para viabilizar as ações na escola?	São sinalizados resultados ou impactos decorrentes das ações apontadas?	Quais são os desafios apontados na implementação dessas práticas?
Uso do termo atenção psicossocial	O artigo menciona e/ou discute explicitamente o termo psicossocial ou atenção psicossocial?	Como o artigo define ou contextualiza a noção de psicossocial?	A atenção psicossocial é contrastada com outros modelos de cuidado no artigo?

Fonte: Elaboração própria.

Essa maneira descritiva de análise permitiu uma compreensão abrangente sobre a temática em questão.

Resultados

Levando em consideração as questões levantadas sobre a interface entre atenção psicossocial e a escola, a seguir, serão apresentados os resultados e a discussão da revisão sistemática com base nos eixos temáticos anteriormente citados, considerando os 12 artigos analisados.

A tabela abaixo identifica os autores e ano de publicação dos artigos selecionados, bem como o objetivo, metodologia de cada estudo e os seus principais resultados:

Tabela 2 – Artigos selecionados

AUTORES E ANO DE PUBLICAÇÃO	OBJETIVO	METODOLOGIA	RESULTADOS
Costa et al. (2020)	Compreender as relações entre o contexto escolar e a Autolesão Não Suicida (ALNS) na perspectiva de adolescentes que se autolesionaram e profissionais da educação.	Pesquisa qualitativa, entrevista individual e grupo focal.	A escola como ambiente pouco saudável para o desenvolvimento dos adolescentes sendo pouco acolhedora frente ao bullying e a ALNS.
Fedri (2023)	Apresentar as particularidades e adversidades enfrentadas durante o primeiro semestre de intervenções emergenciais após um ataque à escola e que antecederam a contratação de profissionais psicólogos.	Relato de experiência.	A realização do trabalho interdisciplinar e interinstitucional e a realização de plantões psicológicos e rodas de conversa junto à comunidade escolar foram fundamentais para a assistência às vítimas do ocorrido.
Fernandes et al. (2023)	Compreender a percepção dos professores sobre as implicações da pandemia da COVID-19 na saúde mental de crianças de uma Unidade de Educação Infantil.	Pesquisa qualitativa, exploratória, formulário e entrevista semiestruturada.	Os resultados apontaram uma compreensão ampliada dos professores sobre saúde mental, envolvendo aspectos para além do quadro clínico de sintomas.
Forlim, Stelko-Pereira, Williams. (2014)	Examinar a relação entre tipos de bullying e sintomas depressivos	Pesquisa quantitativa, realizada através de questionário.	Os alunos alvos e autores de bullying apresentaram 5 vezes mais chance de ter sintomas depressivos do que os outros estudantes.
Malta et al. (2022)	Estimar a prevalência de indicadores referentes ao bullying entre escolares brasileiros de 13 a 17 anos e comparar sua ocorrência entre 2015 e 2019.	Pesquisa descritiva, transversal com dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE).	Os motivos principais do bullying são a aparência do corpo e rosto, e, a cor de pele. Houve redução da prática do bullying entre 2015 e 2019.
Medeiros et al. (2021)	Analisar a associação de ações de avaliação clínica e psicossocial com ações de promoção da saúde e prevenção de doenças do Programa Saúde na Escola (PSE).	Pesquisa quantitativa, transversal, normativa, através de análise estatística.	As ações do Programa Saúde na Escola mais frequentemente desenvolvidas são relacionadas ao componente de avaliação clínica.
Oliveira et al. (2024)	Investigar quais são os principais desafios e potencialidades latentes no ambiente escolar com vistas a fundamentar a elaboração de iniciativas de promoção de saúde mental em escolas, na percepção de profissionais de uma escola pública.	Pesquisa qualitativa, realizada através de grupo focal com profissionais da educação.	A violência e os conflitos escolares constituem os principais desafios a serem enfrentados.
Pigozi (2018)	Compreender como ocorre a produção subjetiva do cuidado a um adolescente vítima de bullying.	Pesquisa qualitativa, através do método cartográfico e entrevista semiestruturada.	O cuidado produzido esteve oscilante em todo o território. No núcleo familiar e de amizade foi possível encontrar formas de afeto e atenção à saúde mental do adolescente.
Silva e Aquino (2023)	Levantar o perfil sociodemográfico e formativo de psicólogos escolares, e discutir seu impacto nas práticas junto ao coletivo escolar e no trabalho em equipe.	Pesquisa qualitativa, de campo, por meio de um questionário online com perguntas abertas e fechadas.	Média de idade dos profissionais era de 47,46 anos. Possuem tempo de atuação de um a 36 anos, e a maioria não possui estágio supervisionado e pós-graduações no campo da psicologia escolar.
Silva e Jurdi (2022)	Apresentar e discutir os resultados de dois grupos focais com professores a partir de um programa desenvolvido no CAPSi.	Pesquisa qualitativa utilizando grupo focal.	O programa EducAção é um espaço formativo e de cuidado para os professores.
Silva e Souza (2023)	Investigar as práticas de atuação e os desafios enfrentados pelas(os) psicólogas(os) que trabalham na educação com intuito de conhecer a inserção desses profissionais no sistema educacional.	Pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas.	60% dos psicólogos atuavam na modalidade clínica e 40% na modalidade clínica e institucional. Compreende-se a necessidade de uma mudança de paradigma na atuação das(os) psicólogas(os) que trabalham na educação na região, e a apropriação das discussões da área.
Souza et al. (2015)	Apresentar uma intervenção que teve o objetivo de contribuir com a discussão sobre a prevenção do uso de álcool e outras drogas entre jovens.	Pesquisa-intervenção, atividade realizada com uma turma de estudantes.	Os jovens, quando valorizados por meio de atividades que considerem suas experiências, assumem posicionamento ativo, consciente e político durante as discussões.

Fonte: Elaboração própria.

Percebe-se que 9 artigos (75%) foram publicados nos últimos cinco anos (2020 a 2024), o que sinaliza o crescimento nas discussões sobre saúde mental nos contextos educacionais. Ainda, cabe salientar que a maioria dos artigos utilizou metodologias qualitativas de pesquisa.

Foi possível identificar que alguns artigos (Costa et al., 2020; Fedri, 2023; Fernandes et al., 2023; Pigozi, 2018; Silva e Jurdi, 2022; Silva e Souza et al., 2015) foram realizados com amostra pequena de participantes, e que outros (Medeiros et al., 2021, Silva e Aquino, 2023) não tinham como objetivo principal discutir sobre a atenção psicossocial ou promoção de saúde mental, o que não invalida a análise.

1) Concepção de escola e a interface com a saúde mental

A escola aparece, nos artigos analisados, como um espaço multifacetado, no qual coexistem diversas funções, expectativas e tensões. Ou seja, não há uma conceituação única sobre o que é a escola e o que ela faz, mas ela se constitui como arena de confronto entre diferentes perspectivas socioculturais, e ocupa, no imaginário social, um lugar de instituição que deve responder às múltiplas demandas e necessidades da sociedade (Oliveira et al., 2024).

O contexto escolar é compreendido como um lugar de socialização (Costa et al, 2020; Fedri, 2023), aprendizagens (Medeiros et al., 2021; Silva e Aquino, 2023), de proteção e acolhimento (Costa et al, 2020; Fedri, 2023; Silva e Jurdi, 2022) e de desenvolvimento humano (Costa et al., 2020; Fernandes et al., 2023; Silva e Jurdi, 2022; Silva e Aquino, 2023; Silva e Souza 2023).

Além disso, a escola é colocada como um ambiente privilegiado para a promoção de saúde e/ou saúde mental (Costa et al., 2020; Fernandes et al., 2023; Oliveira et al., 2024; Silva e Jurdi, 2022), seja pela possibilidade de reconhecimento precoce de dificuldades dos estudantes e oferta de apoio emocional (Fernandes et al., 2023), detecção e enfrentamento aos riscos à saúde (Medeiros et al., 2021; Silva e Jurdi, 2022) ou pela redução de danos e agravos psicossociais (Silva e Jurdi, 2022).

Também há a menção da relevância do contexto educacional para a formação da cidadania (Souza, et al., 2015) e como ponto/setor essencial na rede intersetorial (Fernandes et al., 2023; Pigozi, 2018; Silva e Jurdi, 2022).

Ao mesmo tempo, a escola é demarcada por ambivalências, pois embora possa favorecer processos de ressignificação, mudanças e promover ambientes saudáveis, também pode reproduzir preconceitos, desigualdades, violências e gerar sofrimento (Costa et al., 2020; Fedri, 2023; Forlim, Stelko-Pereira, Williams, 2014; Malta et al., 2022; Pigozi, 2018; Silva e Aquino, 2023).

Os trabalhos demonstram um conjunto amplo de demandas que se relacionam ao cuidado em saúde mental no contexto escolar, isso pode revelar que o sofrimento psíquico de crianças e adolescentes se origina e manifesta por diferentes vias. As demandas percebidas dizem respeito a situações, atendimentos, encaminhamentos que revelam a necessidade de intervenções relativas ao cuidado em saúde mental no ambiente escolar.

Metade dos artigos demonstra que a escola enfrenta desafios vinculados às relações interpessoais, conflitos, violência escolar e bullying e que podem impactar diretamente na saúde mental de estudantes (Costa et al., 2020; Forlim, Stelko-Pereira, Williams, 2014; Malta et al., 2022; Oliveira et al., 2024; Pigozi, 2018; Silva e Jurdi, 2022). Nesse sentido, o artigo de Fedri (2023) também menciona o impacto subjetivo em estudantes em decorrência de ataque à escola, que se refere a alguma situação de violência extrema e é planejada e executada por estudante ou ex-estudante deixando pessoas feridas.

Situações de autolesão (Costa et al., 2020; Fedri, 2023), transtornos mentais e suicídio (Medeiros et al.; 2021), fragilidade emocional, sentimentos negativos e/ou sintomas depressivos (Costa et al., 2020; Forlim, Stelko-Pereira, Williams, 2014; Pigozi, 2018), uso de substâncias psicoativas (Fedri, 2023; Souza et al., 2015) também são apontados como questões que aparecem na escola e demandam intervenções.

Já, Fernandes et al. (2023) e Malta et al. (2022) sinalizam os impactos da pandemia que acarretaram em mudanças de comportamento, como: uso prolongado de telas, perda de vínculos, dificuldades de interação e comunicação.

Com um viés mais pedagógico, ou seja, mais voltado às questões que envolvem o processo de aprendizagem e desenvolvimento humano, foram apontados aspectos relativos à queixa escolar, dificuldades de aprendizagem e inclusão (Silva e Aquino, 2023; Silva e Souza, 2023), e que também podem indicar fazer parte do escopo do cuidado em saúde mental, embora os trabalhos não tenham focado nessa discussão.

A maioria dos artigos (Costa et al., 2020; Fedri, 2023; Fernandes et al., 2023; Malta et al., 2022; Oliveira et al., 2024; Pigozi. 2018; Silva e Jurdi, 2022; Souza et al., 2015) relaciona o papel ou a responsabilidade da escola com o cuidado aos estudantes, produção e/ou promoção de saúde, seja no que concerne ao acolhimento ao sofrimento (Costa et al., 2020; Fedri, 2023), no reconhecimento das singularidades (Pigozi, 2018) e na aproximação com as famílias (Fedri, 2023; Oliveira et al., 2024).

2) Práticas, perspectivas e desafios

Além de identificar algumas demandas no que concerne ao cuidado em saúde mental, buscou-se compreender se os artigos analisados apontam algumas práticas que podem estar relacionadas a esse cuidado e que têm a possibilidade de acontecer dentro do espaço escolar.

Assim, são mencionadas iniciativas de acolhimento a estudantes, famílias e equipe escolar (Costa et al., 2020; Fedri, 2023; Fernandes et al., 2023; Pigozi, 2018), plantão psicológico para toda a comunidade educativa (Fedri, 2023) e promoção de espaço para uma escuta sensível/qualificada (Fernandes et al., 2023; Pigozi, 2018). Essas ações parecem ter um caráter mais individualizado de atendimento.

Todavia, os artigos também destacam estratégias coletivas e que contribuem para o fortalecimento de vínculos e promoção de saúde, como atividades culturais e artísticas (dança, música, leitura) e projetos interdisciplinares (Fedri, 2023; Fernandes et al., 2023), brincadeiras (Fernandes et al., 2023), espaços de fala e participação social (Fernandes et al., 2023; Oliveira et al., 2024; Pigozi, 2018; Souza, 2015), práticas restaurativas (Oliveira et al., 2024), articulação com famílias (Costa et al., 2020; Fedri, 2023; Oliveira et al., 2024; Pigozi, 2018) e visitas domiciliares (Fedri, 2023).

Outras práticas trazidas nos trabalhos analisados e que podem contribuir com o cuidado referem-se à criação de espaços formais para a produção de conhecimento seja com a discussão de temas específicos em sala de aula e palestra (Costa et al., 2020; Fedri, 2023; Souza et al., 2015; Silva e Jurdi, 2022), até a capacitação e formação da equipe escolar (Fernandes et al., 2023; Oliveira et al., 2024; Silva e Jurdi, 2022).

Malta et al. (2022), Oliveira et al. (2024), Pigozi (2018) e Silva e Jurdi (2022) mencionam ainda a possibilidade de ocorrerem modificações da organização escolar e intervenções para a valorização da diversidade com vistas à diminuição de situações que podem ocasionar preconceitos, exclusão ou violência e por consequência impactos subjetivos nos estudantes.

Costa et al. (2022) sinalizam intervenções voltadas à redução de danos nas situações de autolesão, como por exemplo a retirada de lâminas, e Fernandes et al. (2023) apontam a criação de práticas integrativas que promovam o contato com a natureza, yoga e meditação.

Em quatro artigos (Forlim, Stelko-Pereira, Williams, 2014; Medeiros et al., 2021; Silva e Aquino, 2023; Silva e Souza, 2023) não apareceram práticas, ações ou intervenções que possam estar relacionadas com a promoção ou cuidado em saúde mental da comunidade educativa.

Apenas três artigos apontaram resultados ou impactos diretos decorrentes das intervenções realizadas. Costa et al. (2020) mencionaram que as ações contribuíram com o alívio da angústia e sentimentos de tristeza; Fedri (2023) expressou que o sofrimento encontrou um caminho incipiente de elaboração, bem como as ações garantiram um lugar para as singularidades e os sujeitos; e Souza et al. (2015) discorreram que as atividades em que os jovens são chamados para participar ativamente têm resultados positivos e promissores.

Muitos artigos (Costa et al., 2020; Fedri, 2023; Fernandes et al., 2023; Malta et al, 2022; Medeiros et al., 2021; Oliveira et al., 2024; Pigozi, 2018; Silva e Jurdi, 2022) mencionaram a relevância de parcerias intersetoriais envolvendo os setores de saúde e/ou assistência e/ou educação para fortalecer respostas coletivas que ampliam a proteção, o cuidado e a promoção de saúde no ambiente escolar. É expressivo o quanto são considerados como fundamental o envolvimento de professores, famílias, profissionais de saúde e comunidade. Além disso, alguns equipamentos mencionados foram: Conselho Tutelar (CT), Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatório e Programa Saúde na Escola (PSE).

Enquanto desafios para a escola no que concerne ao cuidado aos estudantes Oliveira et al. (2024) discorrem que um dos principais seja a efetivação da lógica da promoção de saúde mental como orientação para as ações psicossociais, seja no âmbito dos aparatos de gestão, no interior dos processos de cuidado, ou nos agenciamentos intersetoriais.

Alguns trabalhos (Costa et al., 2020; Oliveira et al., 2024; Pigozi, 2018; Silva e Jurdi, 2022) apontam a falta de preparo, conhecimento ou manejo de professores sobre as temáticas que envolvem questões relacionadas à saúde mental como autolesão e/ou bullying. Pigozi (2018) e Souza et al., (2015) abordaram sobre a importância de superar a lógica de intervenções pontuais que podem não ter tanta efetividade, pois, conforme Souza et al. (2015) a eventualidade e descontinuidade das ações desfavorece a construção de uma cultura preventiva que vise à promoção integral da saúde do jovem.

Costa et al. (2020) trouxeram como desafio a inserção de temas no currículo, como: relacionamentos interpessoais, autocuidado e inteligência emocional. Ainda, Malta et al. (2022) e Silva e Aquino (2023) comentaram sobre a formação de profissionais (enfermeiros e psicólogos) para o compromisso social, visto a necessidade de uma atuação crítica na saúde e educação

3) Uso do termo atenção psicossocial

Percebeu-se que embora o descritor utilizado para a pesquisa de artigos tenha sido o termo atenção psicossocial, apenas três trabalhos (Fernandes et al., 2023; Oliveira et al., 2024; Silva e Jurdi, 2022) utilizaram esse conceito de maneira explícita.

Fernandes et al. (2023) citam que a análise dos dados foi feita a partir do referencial teórico-metodológico da saúde mental e atenção psicossocial. Segundo os autores, embora a saúde mental seja pauta de diferentes políticas públicas governamentais, normas ministeriais e publicações no campo, o seu conceito carece de definição, ainda mais quando se trata da saúde mental infantojuvenil. Ou seja, o trabalho aborda a atenção psicossocial como a relação entre saúde mental e o ambiente em que as crianças vivem, com uma defesa de que o conceito de saúde mental infantil não se baseia somente em aspectos individuais, mas também em vivências cotidianas, relações, contextos e trocas afetivas.

Já Oliveira et al. (2024) trazem a atenção psicossocial como um campo que consolida uma proposta de cuidados ampliada e intersetorial que visa efetivar a promoção de saúde mental com a promoção da autonomia, cidadania e participação social em articulação com os determinantes sociais de saúde.

Silva e Jurdi (2022) discutem a atenção psicossocial como um modelo de atenção deslocado do paradigma biomédico e imbuído da tarefa de criar campos discursivos que agenciem ações de cuidado mais compartilhadas e coletivas. Nesse sentido, Medeiros et al. (2021) sinalizam o modelo de atenção biopsicossocial como um modelo que objetiva traçar focos horizontais, não medicalizantes, relacionados ao contexto comunitário e com a participação das pessoas para a promoção da saúde.

Embora a maioria dos trabalhos não tenha trazido à tona o conceito citado, notou-se que foram utilizados os termos: ações, intervenções e demandas psicossociais (Oliveira et al. 2024), ajuste psicossocial (Malta et al., 2022) apoio psicossocial (Fedri, 2023), avaliação psicossocial (Medeiros et al., 2021), dimensão psicossocial (Pigozi, 2018; Silva e Aquino, 2023), perspectiva crítica e psicossocial (Silva e Aquino, 2023), rede de atenção psicossocial (Fedri, 2023; Oliveira et al., 2024) e serviço de atenção psicossocial (Medeiros et al., 2021; Oliveira et al., 2024).

Por mais que o trabalho de Souza et al. (2015) não tenha utilizado o termo psicossocial, há o uso de dimensão biopsicossocial e o posicionamento de que a discussão sobre o uso de drogas do estudo considera o fenômeno para além dos aspectos biológicos, incluindo as dimensões psicológica e social, as quais impactam diretamente na saúde.

Discussão

Segundo Veiga-Neto (2007) a escola, mais do que qualquer outra instituição, encarregou-se de operar as individualizações disciplinares, engendrando novas formas de subjetividade e cumprindo um papel decisivo na constituição da sociedade moderna. Isso significa que a função escolar é reconhecida socialmente através de suas representações como espaço socializador, educativo e de desenvolvimento humano. Portanto, a escola é lugar que forma pessoas e saberes, impactando diretamente nos processos de subjetivação.

Heckert e Rocha (2012) discutem que a escola tem desafios a enfrentar a partir de metas governamentais pré-estabelecidas para dar conta de um cotidiano que demanda disciplina (docilidade) e flexibilidade (criatividade), parâmetros em conflito frente às novas tecnologias e às velhas condições pedagógicas e institucionais. Ou seja, embora existam forças que visam trazer mudanças, como pode ser considerada a lei nº 14.819, ainda há a manutenção de práticas que reproduzem desigualdades e violências. Nesse sentido, percebe-se que, a partir dos artigos analisados, a escola ocupa um lugar de encontro e confronto diante de suas próprias possibilidades, pois do mesmo modo que pode produzir cuidado, pode produzir sofrimento.

Esses apontamentos evidenciam a complexidade da escola como cenário de permanentes disputas: o velho e o novo, a saúde e o sofrimento, a inclusão e exclusão, a criatividade e manutenção de normas. Seu lugar na rede de cuidado e na invenção de práticas sobre saúde e saúde mental não está definido, o que pode implicar em um questionamento contínuo sobre o seu cotidiano, suas práticas e relações.

Assim sendo, “Acompanhar o que se passa na escola e interferir no estado de coisas instituído implica colocar em análise o modo como as artes de governar tem engendrado práticas de gestão, de trabalho e de formação” (Herckert e Rocha, 2012, p.92). É possível refletir, portanto, se as escolas, em seus cotidianos, possuem fluxos para o atendimento de estudantes que precisam de cuidado em saúde mental, se têm tempo garantido para formação continuada, possibilidades para a discussão de casos envolvendo diferentes atores, e se possuem abertura para mudanças em sua lógica organizacional (considerando o currículo e outros espaço-tempos já instituídos).

Foi possível perceber que a escola serve como local que detecta, reconhece, apoia e encaminha estudantes para outros serviços da rede intersetorial. Mas, em consonância com Reis e Pereira (2023) cabe problematizar sob que ótica essa identificação da necessidade do cuidado em saúde mental e o encaminhamento ao serviço de saúde ocorrem: se como mera passagem do caso e consequente desresponsabilização da instituição escolar, ou, se a escola também se percebe como parte dessa rede ampliada de cuidados.

Acredita-se que a implementação da lei nº 14.819 pode contribuir com um maior incentivo para que a escola se corresponsabilize pela promoção de saúde mental. Dessa maneira, entende-se a pertinência na compreensão das demandas que surgem nesse território e que induzem atividades e intervenções.

Os artigos analisados apontam algumas pistas sobre essas demandas que podem revelar a necessidade de cuidado em saúde mental no ambiente escolar. Notou-se que os trabalhos trazem situações que perpassam por questões singulares e individuais, como autolesão e sentimento de tristeza; e questões complexas, as quais revelam desafios contextuais e estruturais, como é o caso da violência. Essas demandas parecem demonstrar que a escola precisa se ater a ações imediatas, mas também longitudinais, que mobilizam o contato com outros setores da sociedade. Percebe-se, portanto, que há uma consonância com a proposta da lei nº 14.819, já que esta visa se constituir como estratégia para integração e articulação permanente entre educação, assistência social e saúde.

Inojosa (2001) comenta que uma perspectiva de trabalho intersetorial implica mais do que justapor ou compor projetos que continuam sendo formulados e realizados setorialmente. Para o autor, intersetorialidade é romper com um paradigma fracionado, articulando saberes e experiências para a solução de problemas complexos. Assim, compreendendo a saúde mental e atenção psicossocial como fenômenos vigorosamente complexos, plurais, intersetoriais e com a transversalidade entre saberes (Amarante, 2007) salienta-se a potencialidade no reconhecimento e construção de ações, projetos e programas coletivos para a produção de espaços de cuidado e acolhimento na escola.

Desse modo, notou-se que as produções analisadas reafirmam a responsabilidade do território escolar frente ao fortalecimento de diálogo com famílias e articulação com outros setores para ampliar a atuação diante das situações que atravessam a vida dos estudantes. Há um reconhecimento de seu papel na construção de práticas promotoras de saúde e nota-se uma variedade de práticas e estratégias que contribuem com isso.

Os estudos citam ações individuais, coletivas, criação de espaços de fala, rodas de conversa e outros espaços participativos para estudantes, famílias e equipe escolar. Também há a ênfase em atividades que contribuam com a qualificação dos relacionamentos interpessoais, como práticas restaurativas e práticas de desenvolvimento de habilidades comunicativas. Ainda, há a menção da importância de ações preventivas, principalmente no que tange à violência escolar e ao bullying. Ressalta-se que essas ações se relacionam diretamente com as diretrizes da lei nº 14.819 no que concerne à não discriminação e respeito à diversidade, exercício da cidadania e respeito aos direitos humanos.

Ao mesmo tempo, percebe-se que a maioria dos trabalhos analisados não apontou indicadores, evidências ou efeitos das práticas realizadas (internamente ou externamente ao território escolar). Acredita-se, portanto, que é necessário criar instrumentais e ferramentas que possam demonstrar o alcance das intervenções e seus impactos no dia a dia da escola e na vida da comunidade, de modo a subsidiar os processos de análise e tomada de decisão.

Com a análise dos artigos, foi possível perceber a polissemia do uso do termo psicossocial, o qual indica um campo discursivo, teórico e prático; evidencia uma perspectiva de cuidado em saúde mental; se refere a redes de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos e também à junção entre aspectos subjetivos e sociais. Houve uma distância entre o descritor utilizado para a revisão sistemática e a presença explícita do conceito nos textos analisados. Isso não significa que os estudos não tenham se atentado às questões relativas à atenção psicossocial e saúde mental da comunidade educativa, mas esse desencontro pode revelar um processo de uso e institucionalização do conceito que está em curso desde a reforma psiquiátrica brasileira. O termo atenção psicossocial circula no campo educativo, embora ainda não seja consensual ou não exista um discurso consolidado e hegemônico sobre o que/como seria a atenção psicossocial na escola.

Notou-se que há uma conexão-consonância com o termo psicossocial na perspectiva de considerar aspectos subjetivos e sociais que impactam no processo de saúde, ou mesmo significam um modo de fazer saúde. Essa conexão-consonância se dispersa em outros termos e conceitos, demonstrando que o sentido se coloca e desloca, se transforma em: ajuste psicossocial, apoio psicossocial, dimensão psicossocial, ação psicossocial, entre outros.

Considerações finais

Com base no trabalho realizado notou-se um modo heterogêneo de interpretar o psicossocial e a atenção psicossocial. Isso também é percebido na lei nº 14.819, pois embora ela seja uma Política de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, não define o que está sendo compreendido como atenção psicossocial nesses mesmos espaços. Mesmo assim, a legislação objetiva que a comunidade escolar tenha acesso à atenção psicossocial e que os serviços educacionais, de saúde e de assistência social garantam a atenção psicossocial através da intersetorialidade.

Acredita-se que a não definição do conceito atenção psicossocial na política produz o paradoxo em permitir a abertura para que cada local preencha com significados a partir de sua realidade e necessidade, e da mesma maneira corre-se o risco de dificultar o entendimento e até adulterar os sentidos que vêm sendo atribuídos para a superação de uma lógica predominantemente biomédica, manicomial e individualizante.

A problemática que orientou a revisão foi a busca para compreender as abordagens e práticas de atenção psicossocial identificadas nos estudos produzidos na educação básica brasileira, comparados em diferentes contextos e modalidades de intervenção, considerando estudos quanti, qualitativos e relatos de experiência da última década.

Por ser uma revisão com análise qualitativa, é necessário explicitar que os resultados encontrados se tornaram visíveis a partir do olhar da pesquisadora, a qual criou os eixos temáticos a fim de responder algumas perguntas para atingir os objetivos propostos com o estudo. Portanto, a análise de dados demonstra um posicionamento situado, e em outras leituras, poderiam ser destacados aspectos e categorias diferentes do mesmo material analisado. Ressalta-se que a revisão foi realizada de forma individual, sem a participação de revisores, o que pode ter introduzido viés na seleção, interpretação e análise dos estudos, e também ser considerado como um limite metodológico.

Pelos resultados, é possível perceber que na escola ainda existem lógicas e ações que estão voltadas à um modelo mais individualizante e biológico, pautado principalmente em demandas para o cuidado em saúde mental relacionadas a sintomas como ansiedade, insônia, inquietação, tristeza, e queixas escolares, mas que também existem propostas de cuidado coletivas e territorializadas. Percebe-se que o bullying e questões de relacionamentos interpessoais apareceram com destaque nas pesquisas analisadas.

Entende-se que a atenção psicossocial na escola demanda mudanças institucionais e culturais com o intuito de considerar a complexidade dos sujeitos em seus contextos e criar intervenções ampliadas e plurais para a promoção da aprendizagem e cuidado. Essas ações podem ser implementadas a partir de três níveis: ações para a comunidade em geral (formação continuada para ampliação de repertório sobre saúde mental, atividades culturais, assembleias, entre outras), ações para grupos específicos (rodas de conversa sobre temas conforme demandas, círculos restaurativos, entre outras) e ações para alguns estudantes (contato e encaminhamento para a rede intersetorial, escuta qualificada, plantão psicológico, intervenções diante de situação de autolesão, entre outras).

Cabe considerar que esta revisão sistemática foi realizada com base em artigos brasileiros, e utilizou-se apenas os descritores atenção psicossocial e escola, o que pode limitar a compreensão sobre as abordagens no cuidado em saúde mental para estudantes da educação básica num contexto geral. Apesar desses apontamentos, a revisão oferece uma visão abrangente contribuindo para o debate sobre o cuidado em saúde mental no contexto escolar.

Por fim, destaca-se a importância de novos estudos sobre a interface entre atenção psicossocial e a educação básica, sendo que uma possibilidade para ampliar as reflexões seria o uso do descritor saúde mental, que pode revelar abordagens e estratégias adicionais para o cuidado integral no ambiente escolar.

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