Qualidade social na produção em educação: revisão da literatura no contexto da educação básica

Social quality in educational production: an integrative review in the context of basic education

Calidad social en la producción educativa: revisión integradora en el contexto de la educación básica

Luana Costa Almeida

Universidade Estadual de Campinas, Campinas - SP, Brasil.

luanaca@unicamp.br

Beatriz Nogueira Marques de Vasconcelos

Universidade Federal de São Carlos, São Carlos - SP, Brasil.

bvasconcelos@estudante.ufscar.br

Letícia Nardi

Universidade Federal de São Carlos, São Carlos - SP, Brasil.

leticianardi@estudante.ufscar.br

Recebido em 02 de outubro de 2025

Aprovado em 04 de maio de 2026

Publicado em 13 de maio de 2026

RESUMO

Fruto de pesquisa em andamento (Processo FAPESP: 22/02996-5), o artigo analisa como a Qualidade Social tem sido utilizada na produção educacional brasileira voltada à Educação Básica, identificando a quais temáticas ela se relaciona e seus principais modos de mobilização. A partir de um estudo de revisão da literatura, foram examinados 99 artigos e 55 dissertações e teses publicadas entre 2003 e 2024. Identificou-se cinco agrupamentos que emergiram na interseção da investigação da Qualidade Social com áreas já investigadas no campo da Educação Básica. Além disso, observou-se três grandes marcas na mobilização do termo na produção analisada: (1) Qualidade Social como influência de fatores internos e externos; (2) Qualidade Social em oposição à qualidade mercadológica; (3) Qualidade social na defesa da humanização dos processos escolares. Conclui-se que o debate sobre o tema expressa uma crítica contundente às concepções restritas de qualidade, marcadas por um viés mercadológico, e reafirma a necessidade de projetos educacionais comprometidos com a transformação social.

Palavras-chave: Qualidade social; Qualidade da educação; Educação básica; Revisão da literatura.

ABSTRACT

As part of ongoing research (Processo FAPESP: 22/02996-5), this article analyzes how Social Quality has been used in Brazilian educational production focused on Basic Education, identifying which themes it relates to and its main modes of mobilization. Based on a literature review, 99 articles and 55 dissertations and theses published between 2003 and 2024 were examined. Five clusters were identified, emerging at the intersection between Social Quality and previously investigated areas within the field of Basic Education. Additionally, three major themes stood out in how the term is employed in the analyzed literature: (1) Social Quality as influenced by internal and external factors; (2) Social Quality in opposition to market-driven quality; (3) Social Quality as a defense of the humanization of school processes. The study concludes that the debate on this topic represents a strong critique of narrow, market-oriented notions of quality and reaffirms the need for educational projects committed to social transformation.

Keywords: Social quality; Quality of education; Basic education; Literature review.

RESUMEN

Como parte de una investigación en curso (Processo FAPESP: 22/02996-5), este artículo analiza cómo la Calidad Social ha sido utilizada en la producción educativa brasileña dirigida a la Educación Básica, identificando a qué temas se relaciona y sus principales modos de movilización. A partir de una revisión de literatura, se examinaron 99 artículos y 55 disertaciones y tesis publicadas entre 2003 y 2024. Se identificaron cinco agrupamientos que emergieron en la intersección entre la investigación sobre Calidad Social y áreas ya exploradas en el campo de la Educación Básica. Además, se observaron tres características principales en la movilización del término en la producción analizada: (1) Calidad Social como influencia de factores internos y externos; (2) Calidad Social en oposición a la calidad mercadológica; (3) Calidad Social en defensa de la humanización de los procesos escolares. Se concluye que el debate sobre el tema expresa una crítica contundente a las concepciones restringidas de calidad marcadas, por un sesgo mercadológico y reafirma la necesidad de proyectos educativos comprometidos con la transformación social.

Palabras clave: Calidad social; Calidad de la educación; Educación básica; Revisión de literatura.

Introdução

O debate sobre a qualidade da educação tem sido tema recorrente na produção educacional nacional desde a década de 1990, tendo como marco importante a publicação do livro “Neoliberalismo, qualidade total e educação: visões críticas” (Gentili; Silva, 1994). Analisada a partir de sua relação com a lógica empresarial, a partir da “Qualidade Total”, a qualidade vem sendo ponto importante de discussão e disputa no campo da política educacional, porque delimitar sua concepção orientadora significa desenhar o projeto educacional que se pretende construir.

Debatido na literatura da área, o termo “qualidade” é polissêmico, ou seja, possui múltiplos significados. Por essa razão, pode gerar falsos consensos, pois diferentes grupos interpretam seu sentido a partir de suas próprias ideologias, crenças e valores (Almeida; Betini, 2016, Dias Sobrinho, 2008, Dourado e Oliveira, 2009, Esteban, 2008, Gusmão, 2013). Nesta direção, vários autores ressaltam a importância de esclarecer e explicitar os fundamentos que sustentam a concepção de qualidade adotada. Assinalam, ainda, que a introdução do conceito de qualidade na área educacional teve origem no setor empresarial e industrial, o qual toma a qualidade de forma associada aos resultados, especialmente medidos pelos índices de desempenho, via avaliações externas de larga escala.

Neste contexto, a qualidade passa a ser vinculada à gestão orientada por resultados, com foco na eficiência e na maximização de metas, desconsiderando os processos e os fatores que limitam sua concretização. Aspecto fortemente observável na adoção das avaliações externas de larga escala no Brasil, com foco especial nos resultados dos testes padronizados.

Diante das limitações desse entendimento, o conceito de qualidade passou a ser questionado e, posteriormente, ampliado e disputado na esfera política. O debate empreendido buscou ampliar as dimensões avaliadas e, com o intuito de diferenciá-las daquelas associadas à Qualidade Total, surgiram adjetivações como “Qualidade Social” e “Qualidade Socialmente Referenciada”. Essas expressões apontam para uma abordagem que considera múltiplos fatores e tem como horizonte uma formação humana a qual mais que com os resultados, deve ocupar-se dos processos (Almeida; Betini, 2016; Charlot, 2018; Bernardino Neto, 2022).

O conceito de Qualidade Social propõe a incorporação dos diversos fatores que influenciam a qualidade, incluindo as condições socioeconômicas e socioculturais das famílias, o financiamento adequado, bem como a formação e as condições de trabalho dos profissionais da educação (Silva, 2009). Para além disso, defende-se a valorização das múltiplas dimensões do trabalho desenvolvido nas escolas, as quais não são evidenciadas pelas medidas convencionais de qualidade (Sordi; Varani; Mendes, 2017).

Distanciando-se da percepção de qualidade como o simples domínio de habilidades e competências nas áreas de Leitura e Matemática, medidos pelos testes padronizados, a Qualidade Social aproxima-se da lógica que busca incluir os processos que promovem a formação humana ampliada, rumo à emancipação e ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Nessa perspectiva, a qualidade da escola depende da qualidade social construída de forma mais ampla, conforme destacam Freitas et al. (2012, p. 79, grifo dos autores):

Qualidade, portanto, não deve ser vista apenas como ‘domínio de Português e Matemática’, mas além disso, incluir os processos que conduzam à emancipação humana e ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Nesse sentido, a qualidade da escola depende da qualidade social que se consegue criar no entorno da escola.

Nessa linha de pensamento, Bertagna et al. (2020) argumentam que a Qualidade Social da educação configura-se como um conceito em oposição à lógica da Qualidade Total, buscando uma compreensão mais abrangente e inclusiva do que se entende por uma educação de qualidade. Com base em pesquisas empíricas com profissionais que atuam na Educação Básica, as autoras sistematizaram onze dimensões: acesso e permanência; ética e valores; diversidade/diferença; relações interpessoais (convivência); trabalho pedagógico; trabalho coletivo; conhecimentos; criticidade; participação; auto-organização dos sujeitos; e compromisso social da escola com seu entorno social[i].

Dessa forma, a literatura mobilizada indica que a qualidade social da educação não pode ser reduzida a indicadores de desempenho ou à lógica mercadológica da escola. Ao contrário, ela deve ser concebida de maneira ampliada, levando em consideração os aspectos políticos, pedagógicos e humanos que integram o processo educativo.

Contextualizado neste debate e vinculado ao projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (Processo FAPESP: 22/02996-5), cujo objetivo é compreender se a constituição de um grupo colaborativo de trabalho para reflexão sobre as dimensões da qualidade social da escola é capaz de mobilizar um processo autoavaliativo que permita a efetivação de ações para a melhoria dos processos escolares, o presente artigo objetiva analisar como a Qualidade Social tem sido utilizada na produção educacional brasileira voltada à Educação Básica, identificando a quais temáticas ela se relaciona e seus principais modos de mobilização.

Para tanto, no trabalho aqui apresentado, assumimos a abordagem qualitativa a partir da metodologia de revisão da literatura. Tal revisão, como destaca Severino (2007), é decorrente de pesquisas anteriores as quais tornam-se fonte da questão a ser investigada. Desenvolvida nos moldes da pesquisa bibliográfica, trata-se de um recurso metodológico que possibilita entender como os temas estão sendo discutidos, com quais indagações e a partir de quais recortes.

Comum em manuais de pesquisa, como Gil (2002) e Marconi e Lakatos (2010), e objeto do debate empreendido por Salvador (1980), a pesquisa bibliográfica busca o levantamento e análise crítica sobre o tema a ser pesquisado nas publicações assumidas como corpus da investigação.

Por quais caminhos andamos para entender a produção nacional sobre a Qualidade Social na Educação Básica

O delineamento metodológico adotado buscou construir um mapeamento que permitisse inserções analíticas sobre as produções existentes. A intenção foi construir uma revisão da literatura capaz de evidenciar tanto os principais elos temáticos do debate quanto quais marcas de mobilização o sustentam. Ou seja, pretendeu-se compreender como a área educacional brasileira, especialmente as pesquisas no campo da Educação Básica, tem abordado a Qualidade Social.

A revisão da literatura, dentro do escopo da pesquisa bibliográfica, apoia-se em etapas sistematizadas para seu desenvolvimento. Para o presente estudo assumimos 5 etapas: (1) identificação do tema e do tipo de material pesquisado; (2) estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão; (3) levantamento dos estudos; (4) organização, classificação e mapeamento dos estudos selecionados; e (5) análise e interpretação dos resultados.

Na primeira etapa de nossa investigação foi realizada a identificação do tema, a formulação da questão de pesquisa, a delimitação dos descritores e a definição das bases de dados a serem consultadas, conforme apresentado no Quadro 1.

Quadro 1 – Protocolo da investigação

TIPO DE ESTUDO

TEMA E QUESTÃO DO ESTUDO

DEFINIÇÃO DOS DESCRITORES

BANCOS DE DADOS UTILIZADOS

Pesquisa Bibliográfica

Tema: Qualidade Social na Educação

Questão: Com quais vínculos temáticos e definições o termo Qualidade Social tem sido investigado nas pesquisas da área da educação?

(1)“qualidade social”

(2)“qualidade socialmente referenciada”

(1)Portal de Periódicos da Capes

(2)Banco de teses e dissertações da Capes

Fonte: Elaboração própria.

Na segunda etapa da investigação, estabelecemos os critérios de inclusão e exclusão dos trabalhos. O critério de inclusão adotado foi que o estudo estivesse vinculado ao debate sobre a Qualidade Social, sendo produzido na área da educação e voltado para a Educação Básica. Como critério de exclusão, foram eliminados os estudos pertencentes a outras áreas do conhecimento que não a Educação, bem como produções voltadas a níveis ou modalidades educacionais não contemplados pelo escopo da investigação, incluindo educação popular, ensino técnico, ensino técnico de nível médio integrado, ensino superior ou universitário. Também foram excluídos os trabalhos que não mencionavam a Qualidade Social em seu título, resumo ou palavras-chave.

Na terceira etapa, a partir do mapeamento dos estudos nos diferentes bancos de dados, realizamos a leitura dos resumos, com o intuito de selecionar os trabalhos que atendessem aos critérios estabelecidos. Foram mantidos, portanto, apenas os estudos vinculados ao debate sobre a Qualidade Social na Educação Básica, produzidos na área da educação.

Após a aplicação dos critérios, identificamos 206 dissertações e teses e 254 artigos científicos. Destes, foram excluídos os trabalhos que não puderam ser acessados na íntegra, bem como aqueles que mencionavam o termo Qualidade Social sem, contudo, apresentarem sua definição. O corpus final da pesquisa foi composto por 42 dissertações, 13 teses e 99 artigos.

Na quarta etapa, elaboramos uma planilha contendo os dados bibliográficos dos estudos selecionados, bem como seus objetivos, metodologias e principais resultados. Foram destacados, ainda, os temas e os conceitos mobilizados pelos autores ao tratarem da Qualidade Social. Com base nas informações extraídas dos estudos, procedemos à classificação dos trabalhos, considerando-se os temas a que estavam vinculados e a forma como mobilizavam o termo “Qualidade Social” ou “Qualidade Socialmente Referenciada” - expressões recorrentes na literatura da área da educação.

Na quinta e última etapa, realizamos a análise e interpretação dos resultados, por meio do agrupamento dos trabalhos conforme suas temáticas e da forma como mobilizam o conceito de Qualidade Social em seus estudos. Esses agrupamentos foram construídos de maneira independente, de modo que um mesmo trabalho pôde ser classificado em diferentes agrupamentos, a depender do enfoque temático ou da mobilização do termo adotada.

Publicizado como comunicação em evento da área (Almeida; Vasconcelos; Nardi; Gasparotto, 2024)[ii], o mapeamento dos trabalhos consiste em uma visão geral da produção. Importa dizer que embora a produção nacional reporte um número expressivo de trabalhos, a busca nas bases internacionais não foi produtiva, o que corrobora a percepção de Charlot (2018) de que o debate sobre a Qualidade Social, ao menos a partir desta terminologia, está muito localizado no Brasil:

Fala-se no Brasil de “qualidade social” da educação ou da escola. Não se usa essa noção na França e nunca a encontrei em textos escritos em inglês. Parece-me uma noção tipicamente brasileira, a não ser que seja usada também em outros países da América do Sul. Em todo o caso, a noção apresenta a vantagem de explicitar a postura sociopolítica de quem está falando: não fala da qualidade no sentido neoliberal do termo, e, sim, da qualidade social da escola pública. Ao usar essa expressão, quem fala diz, implicitamente, que está do lado do povo (Charlot, 2018, p. 42).

A busca efetuada nas bases Redalyc e Scopus retornou oito artigos, sendo quatro deles escritos por brasileiros e os demais relacionados a temas como economia e consumo; ambiente de trabalho e sustentabilidade; e qualidade de vida na Ásia e Europa, sem um debate mais direto com o campo da educação escolar. Já nas bases nacionais da CAPES, banco de teses e dissertações e portal de periódicos, o número de trabalhos que trata da Qualidade Social na Educação Básica ao longo dos últimos dez anos reflete a crescente inserção do tema no campo de pesquisa, especialmente a partir de 2003. Na produção de teses e dissertações, enquanto dos anos de 2003 a 2013 foram produzidos 12 trabalhos, de 2013 a 2023 este número cresceu para 43. Entre os artigos, de 2004 a 2014 foram publicados 24 trabalhos e de 2014 a 2024, 76 produções.

Assim como ocorre em outras temáticas (Silva; Grando, 2023; Gonçalves; Viveiro; Bretones, 2023, dentre outras), a análise da distribuição de trabalhos por região revela que a região Sudeste lidera com o maior volume de pesquisas (45 artigos e 26 dissertações/teses), seguida em nosso banco de dados pela região Sul (25 artigos e 9 dissertações/teses), Centro-Oeste (15 artigos e 7 dissertações/teses), Nordeste (11 artigos e 9 dissertações/teses) e Norte (3 artigos e 4 dissertações/teses).

Metodologicamente, entre os artigos há recorrência de estudos de natureza bibliográfica e teórica, sendo aqueles com dados empíricos produzidos principalmente a partir de entrevistas e questionários, e entre as teses e dissertações os estudos predominantes são com trabalho de campo realizado, sendo que muitos utilizam uma combinação de análise documental, bibliográfica e estudos de caso, grupos de discussão, observação participante ou pesquisa-ação colaborativa.

Temas de debate articulados à Qualidade Social nas produções

Contextualizadas no debate sobre a Educação Básica, as produções abarcam temáticas amplas e variadas. Delimitamos cinco agrupamentos que emergiram na interseção da investigação da Qualidade Social com o campo da Educação Básica: (1) Organização do Trabalho Pedagógico; (2) Políticas Educacionais e Avaliação Externa; (3) Formas de Participação na Gestão Democrática da Escola; (4) Construção da Qualidade Social na Instituição Escolar; e (5) Modalidades de Educação.

Como pode ser observado no Quadro 2, embora os agrupamentos com maior incidência de produções sejam “Políticas Educacionais e Avaliação Externa” e “Organização do Trabalho Pedagógico”, a delimitação de cada agrupamento é ampla e abarca diferentes subtemáticas. Isso porque os temas de estudo na Educação Básica são bastante diversos e muitos autores os têm analisado a partir do viés do debate da qualidade.

Quadro 2 – Agrupamentos na interseção da investigação da qualidade social com o campo da Educação Básica.

AGRUPAMENTOS	DELINEAMENTO
Políticas Educacionais e Avaliação Externa (72 trabalhos)	As pesquisas concentram-se na defesa de que a Qualidade Social da escola vai além das métricas convencionais de desempenho acadêmico e de políticas voltadas para a lógica mercadológica. Destacam que a construção da qualidade social exige uma avaliação crítica dos indicadores atualmente produzidos pelas avaliações externas de larga escala, com o objetivo de verificar se esses indicadores realmente capturam a complexidade de realidades diversas. Analisam as políticas, pensando-as em relação com a produção da qualidade escolar.
Organização do Trabalho Pedagógico (37 trabalhos)	As pesquisas concentram-se na Organização do Trabalho Pedagógico (OTP) que pode ser compreendida em dois níveis interrelacionados: na escola, que engloba o todo da instituição, e na sala de aula, que engloba o planejamento do trabalho docente voltado ao processo de ensino-aprendizagem. Abarca diferentes aspectos que impactam na intencionalidade e planejamento do trabalho pedagógico, como a expectativa e percepção dos docentes e discentes, a organização da prática, as condições de trabalho docente relacionadas à formação e condições objetivas, assim como a atuação dos diferentes atores na escola. Ao tomar os diferentes elementos da OTP como referência, agrupamos as pesquisas na interrelação desses elementos.
Construção da Qualidade Social na Instituição Escolar (24 trabalhos)	As pesquisas dedicam-se à revisão e conceituação da Qualidade Social na educação, assim como suas formas de efetivação na instituição escolar. As análises feitas ora buscam investigar como o conceito se manifesta na produção acadêmica, ora analisar teoricamente e problematizar o conceito em si ou na efetivação dos processos dentro das instituições escolares.
Formas de Participação na Gestão Democrática da Escola (17 trabalhos)	As pesquisas concentram-se no debate da gestão democrática em relação aos processos de atuação do gestor e da participação estudantil, das famílias e profissionais nos órgãos colegiados e na construção do Projeto Político-Pedagógico das escolas.
Modalidades de Educação (4 trabalhos)	As pesquisas dedicam-se a entender a Qualidade Social relacionada a alguma modalidade específica da Educação Básica, nos estudos analisados, a Educação do Campo e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fonte: Elaboração própria.

É importante destacar que esses agrupamentos de análise não são isolados e nem todos os trabalhos se concentram em apenas um deles. Eles se entrelaçam, se complementam e, muitas vezes, se articulam. Organizadas em agrupamentos temáticos e alinhadas a diferentes temas, as produções revelam a importância de diferentes fatores na construção da Qualidade Social da Educação Básica.

Os agrupamentos produzidos evidenciam que, no plano da Organização do Trabalho Pedagógico, sobressaem a concepção do currículo vivido, da avaliação formativa e do Projeto Político-Pedagógico (PPP) como instrumento ético-político. No eixo das Políticas Educacionais e da Avaliação Externa, as pesquisas convergem na crítica ao estreitamento curricular e à responsabilização unilateral induzidos por testes padronizados em larga escala, ao mesmo tempo em que defendem o fortalecimento da força interna da escola na negociação com as políticas centrais. Quanto às Formas de Participação e à Gestão Democrática, destacam-se experiências de Avaliação Institucional Participativa, a atuação das Comissões Próprias de Avaliação, a participação estudantil e o fortalecimento do vínculo entre escola e família. Na Construção da Qualidade Social nas instituições, sobressaem as tensões entre burocratização e democratização, indicando que os indicadores de qualidade devem ser construídos em diálogo com os sujeitos escolares. Já no campo das Modalidades de Educação, em especial da Educação do Campo, emergem a resistência aos processos de precarização e nucleação, bem como a defesa de tempos educativos próprios, reafirmando que a qualidade se constrói com e a partir dos coletivos atravessados por desigualdades. Embora distintos, tal conjunto de trabalhos aponta uma perspectiva comum: construir uma escola de qualidade social implica articular práticas pedagógicas, gestão democrática e políticas públicas sob a perspectiva do direito à educação, assegurando condições adequadas de acesso e permanência.

Mobilização da Qualidade Social nas pesquisas mapeadas

Para delinear como os estudos mobilizam o termo, adotamos critérios analíticos previamente definidos: (a) abordagem teórica e principais interlocutores de cada trabalho; (b) presença ou ausência de definição explícita de qualidade social; (c) debates e controvérsias em torno do conceito no campo. A partir dessa leitura, sintetizamos três eixos de mobilização, não excludentes entre si e frequentemente combinados no mesmo estudo, variando a ênfase conferida ao conceito, o que revela a complexidade e a abrangência da mobilização da Qualidade Social na literatura da área.

O primeiro eixo compreende a qualidade social como resultado da articulação entre fatores internos e externos à escola. A produção associa gestão, trabalho pedagógico, relações e processos de ensino-aprendizagem a condicionantes socioeconômicos e culturais, além de políticas e financiamento, discutindo a capacidade institucional de sustentar práticas de qualidade. Interlocutores recorrentes incluem Maria Abádia da Silva e o trabalho conjunto de Luiz Fernandes Dourado e João Ferreira de Oliveira.

O segundo eixo afirma a qualidade social em disputa com concepções mercadológicas/gerencialistas que comprimem o trabalho escolar a metas, testes e ranqueamentos. Destacam-se a participação da comunidade escolar, formas dialógicas e negociadas de avaliação, e o enfrentamento das desigualdades. Os debates aparecem especialmente mobilizando os trabalhos de Luiz Carlos de Freitas e Anna Bondioli.

O terceiro eixo enfatiza a qualidade social como humanização dos processos escolares, com foco nas relações que promovem a realização humana, autonomia e convivência democrática; categorias como dialogicidade, escuta e emancipação são importantes nesta mobilização, em diálogo especial com Paulo Freire.

Há certa porosidade entre os eixos, para tornar essa leitura mais objetiva, o Quadro 3 sintetiza-os reunindo seus delineamentos, marcadores e principais interlocuções.

Quadro 3 – Síntese dos eixos de mobilização do conceito de qualidade social

EIXO DE MOBILIZAÇÃO	DELINEAMENTO	MARCAS DA MOBILIZAÇÃO	INTERLOCUTORES
Influência entre fatores internos e externos (45 trabalhos)	A qualidade social resulta da articulação entre processos internos da escola (gestão, trabalho pedagógico, relações e ensino-aprendizagem) e condicionantes externos (políticas, financiamento, condições socioeconômicas e culturais).	Descrições de políticas e projetos; articulação micro–macro; correlações entre condições objetivas e práticas escolares.	Maria Abádia da Silva e o trabalho conjunto de Luiz Fernandes Dourado e João Ferreira de Oliveira.
Oposição à qualidade mercadológica (70 trabalhos)	A qualidade social é afirmada em contraposição a concepções gerencialistas/mercadológicas que reduzem o trabalho da escola ao alcance das metas, com foco nos testes e ranqueamento; privilegia democratização, participação e avaliação dialógica.	Crítica ao uso restrito de testes; propostas de avaliação institucional negociada/ participativa.	Luiz Carlos de Freitas e Anna Bondioli.
Defesa da Humanização dos Processos Escolares (60 trabalhos)	A qualidade social se materializa nas relações e práticas que promovem a humanização dos processos escolares, a autonomia e a convivência democrática (dialogicidade, escuta, trabalho coletivo).	Pesquisas de práticas pedagógicas; formas de escuta, colaboração e autonomia; construção da democracia escolar; efeitos na experiência dos sujeitos.	Paulo Freire.

Fonte: Elaboração própria.

Qualidade Social como Influência de Fatores Internos e Externos

Entre os estudos, 45 mobilizam em suas análises de forma mais central a perspectiva de que a qualidade social é construída pela articulação de fatores internos à escola (gestão, trabalho pedagógico, relações e processos de ensino-aprendizagem) e condicionantes externos (políticas, financiamento, condições socioeconômicas e culturais das famílias). Trabalhos como Amador (2019), Amorim (2018), Campos (2018), Carmo (2016), Hack (2023), Martins (2022), Mello (2020), Silva e Gonçalves (2020), Sohn (2013), Sousa (2017), Vaccari (2011), Vogel (2013), ao assumirem essa chave de leitura, rejeitam a visão estreita que associa diretamente o desempenho em testes padronizados ao “trabalho da escola” e alargam o foco para as condições de trabalho das instituições as quais tornam (ou não) possível sustentar uma educação de qualidade.

Com diálogo frequente com Silva (2009) e Dourado e Oliveira (2009), os trabalhos realçam a necessidade de reconhecer que diversos fatores influenciam a produção da qualidade da educação. De modo recorrente, os estudos articulam o processo pedagógico e a melhoria da aprendizagem dos estudantes às condições socioeconômicas e culturais das famílias, ao financiamento e à formação docente. Essa posição é reiterada, por exemplo, em Padovan (2018) e Nascimento, E. (2020), que evidenciam a relação entre organização do trabalho pedagógico, condições de trabalho das professoras e contextos de vida das famílias na construção da qualidade social da educação. Em síntese, este eixo expande a análise para a influência das condições objetivas como variáveis importantes para a compreensão de como a qualidade é produzida no cotidiano escolar e em que medida políticas e contextos a potencializam ou limitam.

Qualidade Social em Oposição à Qualidade Mercadológica

Dos estudos analisados, 70 conferem maior densidade argumentativa à contraposição entre qualidade social e a chamada qualidade mercadológica (ou qualidade total). Nesse movimento textual os(as) pesquisadores(as) reforçam que firmar a qualidade social significa disputar sentidos contra a lógica de mercado, recusando a redução da escola a índices de produtividade, metas e resultados padronizados. Os trabalhos dialogam frequentemente com autores como Luiz Carlos de Freitas e Anna Bondioli, tomando a qualidade como processo de contrarregulação ligada a um projeto contra-hegemônico, autorreflexivo, plural, formativo, transformador e negociável (Bondioli, 2004). Esses trabalhos ressaltam a construção de significados compartilhados e processos de negociação entre os diferentes sujeitos da escola, a valorização da diversidade, a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades, visando uma educação efetivamente democrática. Nessa direção, a qualidade não é uma ideia abstrata, imposta à realidade, mas um projeto a ser traduzido na prática, exigindo a reflexão sobre a prática (Bondioli, 2004).

Essa perspectiva aparece, entre outros, em Betini (2010), Blini (2017), Campos (2019), Eyng (2015), Furtado (2017), Louzada, Albuquerque e Amancio (2023), Lucena (2019), Malavasi, Terrassêca e Ferrarotto (2018), Oliveira (2019), Rolindo (2021), Silva (2020), Sousa (2020), Souza (2016), Tomaz (2019), Umemura (2018). Em comum, os estudos associam a contrarregulação à ampliação do acesso a uma boa educação para as camadas populares, à democratização da escola, à participação de toda a comunidade escolar e à construção de compromissos compartilhados em torno do sentido público da educação.

Importa frisar que contrarregular não significa apenas rejeitar ou bloquear políticas centrais. Trata-se de responder a elas situadamente, tendo em vista os objetivos coletivamente acordados no nível local: ressignificando dispositivos quando possível e resistindo quando necessário, sempre com o propósito de aprimorar a organização e a qualidade do trabalho educativo (Freitas, 2005). Nesse horizonte, pesquisas como Umemura (2018) e Souza (2016) dialogam também com Vitor Paro, para quem a participação democrática não é espontânea: requer mecanismos institucionais que a viabilizem e incentivem no cotidiano da escola pública (Paro, 1998). Assim, a ênfase na gestão democrática se reafirma como marco de uma concepção de qualidade escolar que se assume como social.

Qualidade Social na Defesa da Humanização dos Processos Escolares

Entre os estudos analisados, cerca de 60 mobilizam sobretudo a qualidade social vinculada à humanização dos processos escolares, frequentemente articulada ao debate sobre a formação dos estudantes partindo de uma premissa freiriana. Essa orientação aparece, entre outros, em Alves (2017), Ávila (2014), Costa, Araújo e Ponce (2023), Lima (2019), Nascimento, W. (2020), Pereira (2020), Ribeiro e Campos (2021), Tamberlini e Camargo (2023).

Nessa perspectiva, a dialogicidade e a participação operam como eixos condutores de uma qualidade orientada a possibilidades concretas de uma educação emancipadora. Destaca-se, nesse conjunto de produções, Gusberti (2020), cuja pesquisa desenvolve um software de apoio à gestão voltado à escuta da comunidade escolar, ancorando a proposta na perspectiva humanista freiriana de qualidade social.

Nos trabalhos alinhados a esse modo de compreensão, em diálogo com Freire, mobilizam-se elementos característicos da práxis freiriana: a busca do “ser mais”, a educação dialógica, a educação popular, a construção de uma cultura de ação democrática e participativa, interna à escola, bem como a possibilidade de transformação das estruturas a partir da mobilização coletiva. Como exemplo, Fonseca (2009), ao analisar a experiência da política educacional da “Escola Cabana”, evidencia a possibilidade de uma escola verdadeiramente popular voltada às classes trabalhadoras.

Os estudos desse eixo compreendem que a educação de qualidade social decorre da ação direta dos sujeitos escolares, dos processos dialógicos que a constituem e do esperançar de que a escola pode ser mais do que transmissão de conteúdos. Configura-se como um movimento que combina dimensões individuais e coletivas da formação em contextos históricos e sociais contraditórios, valorizando os aspectos sociais, culturais e ambientais da aprendizagem, como argumenta Trindade (2020) a partir da concepção de qualidade social formulada por Gadotti (2010). De modo geral, o conjunto dessas pesquisas entende a escola pública como instituição social popular, espaço de ação política da prática educativa e de construção da democracia.

Algumas considerações

O debate sobre a qualidade da educação tem adquirido força e maior presença na produção educacional nacional, sobretudo a partir da década de 1990. Nesse cenário, múltiplos sentidos de “qualidade” são mobilizados: de um lado, a chamada Qualidade Total/Mercadológica, vinculada a parâmetros de produtividade, eficiência e resultados mensuráveis; de outro, a noção de Qualidade Social, difundida majoritariamente no Brasil, que se afirma em contraposição a essa lógica e sustenta que a qualidade educacional não pode ser reduzida aos indicadores fornecidos pela avaliação externa em larga escala, devendo contemplar a totalidade do trabalho pedagógico e a humanização dos processos escolares. Ao enfatizar dimensões relacionais, políticas e culturais, a Qualidade Social amplia o horizonte analítico e político do conceito, tensionando seus usos e consolidando um campo de pesquisa comprometido com a transformação da escola pública.

Reconhece-se, todavia, a limitação do presente estudo, em que se observou, a partir das análises empreendidas, a necessidade nas buscas em bancos de dados internacionais de ampliação das palavras-chave da investigação, incluindo-se termos como “Qualidade Negociada” (Bondioli, 2004), “Qualidade em Parcerias” (Bertram; Pascal, 1996, Oliveira-Formosinho, 2009) e “Qualidade Democrática” (Biesta, 2006), os quais podem expandir a compreensão geográfica e conceitual do debate.

A partir da análise das produções, torna-se evidente que a escola comprometida com a Qualidade Social não se ajusta a uma visão simplista ou reducionista da educação. A diversidade de estudos e pesquisas na área reflete a pluralidade dos parâmetros teórico-metodológicos adotados. Observa-se uma relação entre as macroestruturas, expressas nas políticas educacionais e nos modelos de avaliação externa, e as microestruturas da escola, como a organização do trabalho pedagógico, as formas internas de construção da qualidade e os modos de participação e exercício da democracia no cotidiano escolar.

Ao mesmo tempo em que se torna perceptível a multiplicidade de perspectivas, a partir da literatura mapeada a noção de qualidade social pode ser entendida como (i) resultado da interação entre fatores internos (gestão, trabalho pedagógico, relações e processos de ensino-aprendizagem) e externos (políticas, financiamento, condições socioeconômicas e culturais); (ii) em disputa com a qualidade mercadológica/“total”, que reduz o trabalho pedagógico ao alcance das métricas; e (iii) vinculada à humanização dos processos escolares, na qual a dialogicidade integra o exercício de ser humano e a construção de uma escola que quer ser mais. Essas três compreensões se sobrepõem e se atravessam, ainda que os estudos atribuam pesos distintos a cada uma. Em comum, esses estudos tendem a mobilizar a qualidade social como processo humano, histórico e relacional, voltado ao enfrentamento da lógica de mercado, à consideração das condições objetivas que atravessam o trabalho pedagógico, e recolocam o cuidado com a vida humana em toda sua integralidade e complexidade como centro do projeto escolar.

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Notas