Permanência estudantil na Educação Profissional e Tecnológica: análise da Política de Acompanhamento Pedagógico do IFPA

Student Retention in Vocational and Technological Education: Analysis of the Pedagogical Monitoring Policy at IFPA.

Permanencia Estudiantil en la Educación Profesional y Tecnológica: Análisis de la Política de Acompañamiento Pedagógico del IFPA

André Felipe da Costa Cunha
Universidade da Amazônia, Belém – PA, Brasil.
andre.cunha@ifpa.edu.br

Douglas Junio Fernandes Assumpção
Universidade da Amazônia, Belém – PA, Brasil.
rp.douglas@hotmail.com

Recebido em 08 de setembro de 2025

Aprovado em 29 de junho de 2026

Publicado em 01 de julho de 2026

RESUMO

O artigo analisa a política de permanência estudantil do Instituto Federal do Pará (IFPA), com ênfase no acompanhamento pedagógico como estratégia central para promover a permanência e o êxito discente. O estudo contextualiza o debate sobre evasão e permanência na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, evidenciado em documentos importantes que pautam a discussão, principalmente, a Resolução nº 1.378/2025/CONSUP IFPA que atualizou a política institucional, conceituando o acompanhamento pedagógico como processo contínuo, articulado e preventivo, que integra acolhimento, diagnósticos, recuperação da aprendizagem, orientação educacional, assistência estudantil e participação da família. A pesquisa, de caráter qualitativo e documental, analisou normativas como resoluções, regulamentos e instruções normativas que estruturam essas práticas. Os resultados apontam o acompanhamento pedagógico como núcleo articulador da política, capaz de identificar dificuldades precocemente e propor intervenções pedagógicas. Contudo, reconhece-se que a permanência é fenômeno multifatorial, condicionado por aspectos sociais, econômicos, culturais e institucionais, o que exige a articulação entre o acompanhamento pedagógico e políticas complementares de assistência, inclusão e ações afirmativas, de modo a assegurar percursos acadêmicos significativos e bem-sucedidos. Portanto, este estudo inicial visa contribuir para o debate sobre a importância do acompanhamento pedagógico na educação profissional e tecnológica, no âmbito da educação básica.

Palavras-chave: Educação profissional e tecnológica; Cotidiano escolar; Acompanhamento pedagógico.

ABSTRACT

The article analyzes the student retention policy of the Federal Institute of Pará (IFPA), with emphasis on pedagogical monitoring as a central strategy to promote student permanence and success. The study contextualizes the debate on dropout and retention within the Federal Network of Professional, Scientific, and Technological Education, evidenced in key documents that guide the discussion, especially Resolution No. 1.378/2025/CONSUP IFPA, which updated the institutional policy by defining pedagogical monitoring as a continuous, articulated, and preventive process that integrates reception, diagnostics, learning recovery, educational guidance, student assistance, and family participation. This qualitative and documentary research analyzed institutional regulations such as resolutions, pedagogical regulations, and normative instructions that structure these practices. The results point to pedagogical monitoring as the articulating core of the policy, capable of identifying difficulties early and proposing pedagogical interventions. However, permanence is recognized as a multifactorial phenomenon, conditioned by social, economic, cultural, and institutional aspects, which requires articulation between pedagogical monitoring and complementary policies of assistance, inclusion, and affirmative actions to ensure meaningful and successful academic paths. Therefore, this initial study seeks to contribute to the debate on the importance of pedagogical monitoring in professional and technological education, particularly in basic education.

Keywords: Vocational and Technological Education; School Daily Life; Pedagogical Monitoring.

RESUMEN

El artículo analiza la política de permanencia estudiantil del Instituto Federal de Pará (IFPA), con énfasis en el acompañamiento pedagógico como estrategia central para promover la permanencia y el éxito académico. El estudio contextualiza el debate sobre la deserción y la permanencia en la Red Federal de Educación Profesional, Científica y Tecnológica, evidenciado en documentos clave que orientan la discusión, en especial la Resolución nº 1.378/2025/CONSUP IFPA, que actualizó la política institucional al concebir el acompañamiento pedagógico como un proceso continuo, articulado y preventivo que integra acogida, diagnósticos, recuperación del aprendizaje, orientación educativa, asistencia estudiantil y participación de la familia. La investigación, de carácter cualitativo y documental, analizó normativas institucionales como resoluciones, reglamentos pedagógicos e instrucciones normativas que estructuran estas prácticas. Los resultados señalan al acompañamiento pedagógico como el núcleo articulador de la política, capaz de identificar tempranamente las dificultades y proponer intervenciones pedagógicas. Sin embargo, se reconoce que la permanencia es un fenómeno multifactorial, condicionado por aspectos sociales, económicos, culturales e institucionales, lo que exige la articulación entre el acompañamiento pedagógico y políticas complementarias de asistencia, inclusión y acciones afirmativas, con el fin de garantizar trayectorias académicas significativas y exitosas. Por lo tanto, este estudio inicial busca contribuir al debate sobre la importancia del acompañamiento pedagógico en la educación profesional y tecnológica, en el ámbito de la educación básica.Parte superior do formulário

Palabras clave: Educación Profesional y Tecnológica; Cotidianidad Escolar; Acompañamiento Pedagógico.

Parte inferior do formulário

Introdução

A educação, conforme definida pela Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), é um processo formativo que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais. No âmbito da educação básica e profissional, a LDB estabelece princípios que buscam assegurar igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, e a valorização da experiência extraescolar, articulando formação geral e específica.

Nos Institutos Federais, criados pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (Brasil, 2008), essa função ganha contornos próprios. Essas instituições, que integram educação básica, técnica e tecnológica, articulam formação geral e profissional em diferentes modalidades, demandando políticas específicas para apoiar estudantes com perfis, idades e trajetórias diversas. Um marco importante no debate sobre evasão escolar na rede é o Acórdão nº 506/2013 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU) (Brasil, 2013), que alertou para a necessidade de políticas estruturadas que enfrentassem essas questões, recomendando ao Ministério da Educação a adoção de mecanismos de monitoramento e intervenção.

Em resposta, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) publicou, em 2014, o “Documento Orientador sobre Evasão e Retenção” (Brasil, 2014), estabelecendo conceitos-chave: evasão (desligamento antes da conclusão do curso), retenção (permanência além do prazo regular) e êxito (conclusão no prazo previsto). Esse documento marcou um processo direcionado a indução de práticas institucionais voltadas à permanência estudantil na rede federal.

Em 2018, foi criada a Plataforma Nilo Peçanha (PNP), sistema oficial de coleta, consolidação e divulgação de dados da Rede Federal (Brasil, 2018). A PNP fornece indicadores padronizados sobre evasão, retenção e êxito, permitindo comparações entre instituições, cursos e campi, e subsidiando a formulação e avaliação de políticas educacionais.

Outro marco relevante foi a Portaria nº 23, de 10 de julho de 2015 (SETEC/MEC), que instituiu a “Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações de Permanência e Êxito dos Estudantes da Rede Federal” (Brasil, 2015a). Essa instância colegiada, detalhada posteriormente pelo Ofício Circular nº 77/2015/CGPG/DDR/SETEC/MEC, tem atribuições de diagnóstico, proposição de ações e monitoramento de resultados, sendo composta por representantes da gestão acadêmica, coordenações de curso, equipes pedagógicas, assistência estudantil, núcleos de acessibilidade, psicologia e representação discente (Brasil, 2015b).

Destaca-se ainda o Acórdão nº 986/2024 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a evasão e a permanência estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Brasil, 2024). O documento apontou fragilidades na coleta e sistematização de dados sobre evasão, retenção e conclusão, além de recomendar à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) e às instituições da Rede Federal a adoção de políticas mais consistentes de acompanhamento e monitoramento da trajetória dos estudantes.

No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), essas diretrizes nacionais foram incorporadas à política institucional de permanência e êxito, culminando na Resolução nº 1378/2025, que atualiza e consolida essa política (IFPA, 2025). Nela, o acompanhamento pedagógico é concebido como um eixo estruturante, articulando-se às comissões de permanência e êxito, à assistência estudantil e à gestão acadêmica. É nesse ponto que se insere o acompanhamento pedagógico — prática que, embora não possua uma definição única e universal na literatura educacional, configura-se como uma política e um conjunto de procedimentos voltados ao monitoramento contínuo do desempenho e das condições de aprendizagem dos estudantes. Seu sentido é institucionalmente construído: cada rede de ensino, nível educacional ou escola organiza essa função de acordo com suas diretrizes, demandas e recursos.

A permanência escolar, nesse contexto, deve ser entendida de forma ampliada: mais que a ausência de evasão, significa criar condições para que o estudante desenvolva competências, conclua sua formação com êxito e vivencie um processo educativo significativo. Tal perspectiva exige ações intencionais e sistemáticas, que envolvem acompanhamento individualizado, intervenções pedagógicas, articulação com as famílias e promoção de estratégias inclusivas (MOROSINI; FERNANDES, 2014).

Este trabalho representa a fase inicial de um esforço de pesquisa para ampliar o conceito de acompanhamento pedagógico à luz da realidade institucional do IFPA, aprofundando sobre a política de ensino existente e suas atualizações (que tratam desta questão), as ações e práticas ocorridas no cotidiano dos campi, as estratégias e instrumentos utilizados para estabelecer o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes. Ao investigar essas práticas, espera-se contribuir para o debate sobre a importância do acompanhamento pedagógico na educação básica e profissional, destacando como a integração de ferramentas tecnológicas e a atenção às especificidades do cotidiano escolar podem favorecer a permanência dos estudantes.

Diante desse contexto, este artigo tem como objetivo investigar como se estrutura a política institucional do IFPA, descrevendo a organização do acompanhamento pedagógico e analisando a política de permanência e êxito vigente, tomando como referência as diretrizes nacionais e a realidade institucional. A análise considera os documentos normativos internos, especialmente a Resolução nº 1.378/2025, buscando compreender como as ações previstas dialogam com os instrumentos e recomendações estabelecidos no âmbito da Rede Federal, com base em autores que tratam da permanência estudantil — como Dore e Lüscher (2011), Moraes (2023a, 2023b) e Souza, Cardoso e Cardoso (2024) — e do cotidiano escolar e da organização da escola — como André (2008), Almeida (2008) e Lück (2009).

Metodologia

A pesquisa desenvolvida neste estudo adotou uma abordagem qualitativa (Cardano, 2017), com caráter exploratório e descritivo, buscando compreender como se estrutura a política institucional de acompanhamento pedagógico no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e identificar possíveis mudanças a partir de sua atualização mais recente. O processo metodológico foi organizado em três fases complementares:

1. Pesquisa bibliográfica – Realizou-se um levantamento da literatura na área da educação organizado em três focos articulados. O primeiro voltou-se às concepções de acompanhamento pedagógico, cotidiano escolar e organização da escola, a partir de André (2008), Almeida (2008), Lück (2009), Colombo e Rodrigues (2011), Pacheco (2014) e Morosini e Fernandes (2014). O segundo dirigiu-se a experiências institucionais de acompanhamento pedagógico na Rede Federal, com base nos relatos de Nóbile (2016), no IFRN, de Sousa, Almeida e Guimarães (2023), no IFG, e de Santos e Silva (2024), no IFRR. O terceiro voltou-se ao debate sobre evasão e permanência estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com base em Dore e Lüscher (2011), Moraes (2023a, 2023b), Arêas et al. (2023), Souza, Cardoso e Cardoso (2024) e Souza, Cardoso e Sousa (2025), complementados pelos indicadores da Plataforma Nilo Peçanha (Brasil, 2025) e pelas recomendações do Tribunal de Contas da União (Brasil, 2013, 2024).

O levantamento incluiu estudos acadêmicos, livros, artigos científicos e publicações institucionais, com o objetivo de identificar definições e delimitações dos conceitos. Esse mapeamento evidenciou que, embora recorrente nos documentos da Rede Federal e na literatura, o termo não possui um conceito fechado e consolidado, operando como categoria que reúne práticas variadas como diagnóstico, escuta, monitoramento e intervenção sobre as dificuldades de aprendizagem voltadas à permanência e ao êxito dos estudantes.

2. Pesquisa documental – Foram levantadas e analisadas as normativas institucionais do IFPA que tratam sobre a política de acompanhamento pedagógico. Essa etapa incluiu a consulta a resoluções, regulamentos e outros documentos oficiais que regulamentam as ações e procedimentos dessa política no âmbito institucional, permitindo compreender sua estrutura, objetivos, papéis definidos e instrumentos de aplicação (Junior et al., 2021).

Adotaram-se como critérios de inclusão: estar em vigência no período da pesquisa; ser expressamente referenciada na Resolução nº 1.378/2025 ou regulamentar um dos procedimentos por ela previstos; e conter no conceito de "acompanhamento pedagógico", identificado mediante busca nas normas, especialmente na Resolução nº 1.378/2025 e no Regulamento Didático-Pedagógico (Resolução nº 945/2023). Foram excluídas normas revogadas ou sem relação direta com os procedimentos de acompanhamento. Quanto à sequência de análise, examinaram-se primeiramente os dois documentos centrais — o Regulamento Didático-Pedagógico (Resolução nº 945/2023) e a Resolução nº 1.378/2025 — e, posteriormente, as demais normas deles decorrentes. Essa delimitação resultou no conjunto sistematizado no Quadro 02. Cabe registrar que tais documentos interagem com os fluxos de registro e monitoramento operados no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), plataforma na qual são lançadas frequência, resultados avaliativos e relatórios pedagógicos que subsidiam a identificação de dificuldades e as ações de recuperação.

3. Análise dos documentos: A análise das normativas apoiou-se na técnica de análise documental, que se desenvolve em duas etapas: a análise preliminar e a análise propriamente dita (Junior et al., 2021).

A análise preliminar consistiu na apropriação do conteúdo da Resolução nº 1.378/2025, buscando identificar os elementos presentes na norma — como os conceitos-chave e a lógica interna do texto — e situar o contexto de sua criação e o contexto institucional do IFPA. A partir dessas informações, foram definidas as categorias correspondentes aos elementos presentes no documento: o conceito de acompanhamento pedagógico, os objetivos, os procedimentos e os atores envolvidos, conforme o próprio conteúdo da norma, sistematizados no Quadro 01.

Na análise propriamente dita, identificou-se que os conceitos trabalhados na normativa faziam menção a outras normas internas do IFPA, que foram então levantadas e sistematizadas no Quadro 02. Em seguida, analisou-se o Regulamento Didático-Pedagógico (Resolução nº 945/2023), buscando identificar os itens que compõem o acompanhamento pedagógico e observando que o documento apresenta um fluxo para a realização desse acompanhamento, sistematizado no Quadro 03.

As informações reunidas nos três quadros foram, por fim, submetidas a análise crítica, de modo a evidenciar o alinhamento da política com os princípios da permanência e do êxito na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O detalhamento desse percurso é apresentado na seção "A política de acompanhamento pedagógico do IFPA".

Permanência estudantil na EPT

A educação, enquanto direito social e dever do Estado, ocupa lugar central no desenvolvimento humano e social. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho (Art. 205), devendo ser garantida com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (Art. 206, I). Esses princípios são detalhados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que define a organização da educação nacional e orienta os sistemas de ensino para assegurar não apenas o ingresso, mas também a permanência e o êxito escolar (BRASIL, 1996).

Nesse marco legal, a escola é compreendida como uma organização social complexa, dotada de objetivos, estruturas, papéis e processos próprios, na qual interagem múltiplos atores — gestores, professores, técnicos, estudantes, famílias e comunidade — articulados em torno do projeto político-pedagógico (LÜCK, 2009). Essa organização é regida por normas, planejamentos e práticas que se concretizam no cotidiano escolar, exigindo mecanismos de acompanhamento e avaliação permanentes. A qualidade da educação, portanto, não depende apenas do currículo ou da infraestrutura, mas também da capacidade institucional de monitorar e intervir no percurso formativo dos estudantes, garantindo que as aprendizagens previstas sejam efetivamente consolidadas.

Segundo Souza, Cardoso e Cardoso (2024), a permanência estudantil é um desafio persistente em todos os níveis e modalidades de ensino no Brasil nas últimas décadas, considerando a relevância dos indicadores e o volume expressivo de pesquisas sobre evasão escolar. Os autores destacam que evasão e permanência se interrelacionam, sendo influenciadas pelas relações entre as classes sociais e o sistema educacional, permeadas por divisões e hierarquias estruturais. Acrescentam, ainda, que a saída antecipada do estudante de um curso, instituição ou sistema de ensino mantém estreita relação com a retenção escolar e que resulta de uma complexa interação entre condições individuais, institucionais e contextuais.

Esses fatores explicativos, conforme apontam Souza, Cardoso e Sousa (2025), englobam aspectos de ordem social, material, de gênero, raça/etnia, além de elementos subjetivos e acadêmicos. No âmbito institucional, destacam-se a organização curricular, as metodologias de ensino, o acompanhamento pedagógico e as políticas de assistência estudantil. Já os fatores individuais podem estar relacionados às condições econômicas, responsabilidades familiares, necessidade de trabalho, problemas de saúde física ou mental, bem como às expectativas e motivações do estudante em relação ao curso.

Esses entraves se articulam também com as condições que, historicamente, marcam a oferta de educação pública no país: as desigualdades sociais e regionais, a dualidade estrutural, a universalização e obrigatoriedade tardias dos ensinos fundamental e médio, entre outras questões. Com isso, as possibilidades para a fruição do direito à educação se diferenciam a depender do contexto vivido pelos estudantes e pela influência e confluência das diversas variáveis que encontram no seu dia a dia (Moraes, 2023a).

De acordo com dados da Plataforma Nilo Peçanha – PNP 2025, a taxa de evasão anual na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi de 14,77%, enquanto a taxa de conclusão no ciclo atingiu 69,97%. Esses números reforçam que, apesar dos avanços em políticas institucionais voltadas para a permanência e êxito, o abandono escolar ainda representa um desafio significativo, exigindo estratégias integradas que contemplem fatores acadêmicos, socioeconômicos e institucionais.

Nessa perspectiva, a permanência estudantil se articula com a elaboração de estratégias que se formam a partir de ações e movimentos realizados pelos estudantes ou pelas instituições e se voltam para manter os estudantes até a conclusão dos cursos. Tais estratégias, segundo Souza, Cardoso e Sousa (2025), envolvem desde o fortalecimento do acompanhamento pedagógico e do apoio psicossocial até a ampliação das políticas de assistência estudantil, buscando responder a fatores socioeconômicos, acadêmicos e culturais que impactam a continuidade nos estudos.

Como reforçam Moraes (2023b) e Souza, Cardoso e Cardoso (2024), é fundamental reconhecer que as condições de permanência não são homogêneas: variam segundo gênero, raça/etnia, território e inserção socioeconômica, o que demanda políticas educacionais sensíveis às especificidades de cada grupo. Dessa forma, a abordagem para permanência e êxito deve ser multifatorial, integrando o trabalho pedagógico, a gestão institucional e ações afirmativas, visando não apenas evitar o abandono, mas também garantir trajetórias acadêmicas significativas e exitosas.

Discutir a permanência na Rede Federal implica reconhecer sua natureza multifacetada e a integração entre dimensões pedagógicas, administrativas e sociais, sendo crucial, na leitura do perfil dos estudantes, analisar em que medida questões organizacionais e metodológicas, sobretudo as relacionadas ao processo ensino-aprendizagem, influenciam na permanência e na conclusão do curso. Isso porque são muitos os aspectos que repercutem nessa permanência, como uma equipe entusiasmada, organização curricular bem fundamentada, metodologia que articula teoria e prática, ambiente escolar seguro, alimentação e assistência, respeito às diversidades socioculturais e oportunidades de estágio e inserção no mundo do trabalho, além de fatores externos que também podem favorecê-la ou não (Arêas et al., 2023).

Almeida (2019) organiza os fatores de permanência e êxito dos estudantes do Ensino Médio Integrado do IFG Uruaçu em três dimensões — individuais, socioculturais/econômicos e institucionais —, identificadas a partir da percepção dos alunos concluintes, de seus pais, docentes e técnicos. Entre os fatores individuais, destacaram-se o desejo de obter um certificado em instituição federal, o anseio por melhor preparo para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o esforço pessoal e o histórico de não reprovação; na dimensão sociocultural e econômica, sobressaíram o apoio e o engajamento familiar e as condições financeiras propícias; e, entre os institucionais, os auxílios estudantis, a orientação e o acompanhamento pedagógico, a qualificação dos professores, a infraestrutura, o atendimento individualizado e as monitorias. A autora conclui que houve preponderância dos fatores institucionais sobre os individuais e socioculturais/econômicos, evidenciando a força da qualidade do ensino para o sucesso dos estudantes (Almeida, 2019).

Corroborando com a questão, destaca-se Dore e Lüscher (2011) que em suas pesquisas sobre permanência e evasão na educação técnica de nível médio, analisam a evasão como um processo complexo, dinâmico e cumulativo de desengajamento do estudante da vida escolar, no qual intervêm fatores individuais, institucionais e sociais que se inter-relacionam. Na perspectiva individual, destacam o background familiar — nível educacional dos pais, renda e estrutura da família — como o fator isolado mais relevante, ao lado do capital social e do engajamento acadêmico e de convivência do aluno; na dimensão institucional, os recursos escolares, as características estruturais da escola e as práticas pedagógicas; e, na esfera social, a influência da comunidade e dos grupos de amigos. As autoras observam que, no Brasil, a condição socioeconômica é apontada como a principal responsável pela evasão, e concluem que sua análise não pode se restringir aos fatores individuais, exigindo também a investigação dos fatores intraescolares e das políticas públicas voltadas ao ensino técnico (Dore; Lüscher, 2011).

Desta forma, observa-se que a permanência ou não do estudante na escola até a conclusão dos estudos resulta da combinação de múltiplos fatores, não havendo um elemento isolado capaz de explicar, sozinho e integralmente, esse processo (Dore; Sales, 2017).

Neste sentido, emerge a necessidade de analisar a questão da permanência a partir dos estudos sobre o cotidiano escolar, estabelecendo uma conexão entre as bases teóricas e o que é vivenciado de fato, na prática das instituições escolares. A estruturação das pesquisas não devem ser no cotidiano escolar, mas sim, sobre o cotidiano escolar. Cabe então compreender como se constitui a vida cotidiana em cada escola, suas peculiaridades culturais, tomando o cuidado de não tomar os dados coletados como verdades, porém, situados e embasados por uma epistemologia que permita avançar nos estudos sobre o tema (Andre, 2008).

Avançando na questão, Andre (2008) afirma que a investigação sobre as especificidades do cotidiano escolar permite a tentativa por compreender, dentre outras coisas, a forma como os atores sociais apropriam-se das normas oficiais, dos regulamentos institucionais, as relações sociais construídas a partir destas normas, os processos gerados no dia a dia para atender estas políticas, as demandas da comunidade, os desafios em sala de aula.

O trabalho cotidiano em uma escola é iminentemente relacional, uma articulação e mediação constante com professores, equipe técnico-pedagógica, alunos, pais e responsável. Contudo, Almeida (2008) afirma que o ensino é uma atividade relacional intencional, que não está meramente à mercê do inusitado, mas trabalha com as subjetividades almejando alcançar objetivos claros. A mesma autora segue o raciocínio pontuando ações presentes na rotina cotidiana do trabalho dos Coordenadores pedagógicos como questões sobre currículo, dinâmica das aulas, análise de casos disciplinares, avaliações interdisciplinares, projetos, calendário acadêmico, organização do início dos períodos letivos, dentre outras atividades que compõem o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades escolares.

Deste modo, convém estudar sobre este cotidiano escolar para desvelar as nuances presentes e que caracterizam determinado contexto institucional que naturalmente possuem variações entre si, já que cada escola possui as suas identidades provenientes das subjetividades de seus integrantes. Entretanto, não se trata apenas de descortinar estas práticas, mas como afirma Marli Andre a seguir

O estudo sobre a prática escolar não deve se restringir a mero retrato do que se passa no seu cotidiano, mas deve envolver um processo de reconstrução desta prática, desvelando as suas múltiplas dimensões, refazendo o seu movimento, apontando as suas contradições, recuperando a força viva que nela está presente (Andre, 2008, p. 16).

Colombo e Rodrigues (2011) destacam que, além de oferecer uma educação de qualidade, contar com um projeto pedagógico diferenciado, infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e coordenação pedagógica competente, a instituição deve também garantir a qualidade de seus controles e registros. Esses elementos são fundamentais para que a instituição alcance um elevado nível de segurança e eficiência nas atividades realizadas, bem como na precisão das informações fornecidas à comunidade acadêmica e aos órgãos de avaliação. Isto pressupõe ter um escopo tecnológico que permita registrar e sistematizar as informações.

Desta forma, deve-se partir do entendimento que os problemas educacionais são complexos e demandam uma ação articulada e conjunta na superação das dificuldades do cotidiano escolar (Vieira; Bussolotti, 2019).

Destaca-se que, embora recorrente nos documentos da Rede Federal e na literatura sobre permanência e êxito na EPT, o termo "acompanhamento pedagógico" não possui, entre as fontes consultadas, um conceito fechado e consolidado. Ele opera mais como um guarda-chuva que reúne práticas variadas como diagnóstico, escuta, monitoramento e intervenção sobre as dificuldades de aprendizagem, do que como uma categoria teórica estabilizada, de modo que seu sentido emerge da convergência dessas práticas institucionais voltadas à permanência e ao êxito dos estudantes.

Para ilustrar esta questão, aponta-se três trabalhos sobre práticas de acompanhamento pedagógico. O primeiro é de Nóbile (2016) que apresenta uma experiência desenvolvida pela Equipe Técnico-pedagógica (ETEP) do Campus Parnamirim do IFRN, voltada a enfrentar os altos índices de reprovação, retenção e evasão nos cursos técnicos integrados de Informática e Mecatrônica, concebendo o acompanhamento pedagógico como um trabalho sistematizado e contínuo de orientação e intervenção em favor da permanência e da conclusão com êxito dos estudantes por meio de estratégias como rotinas de estudo individualizadas, reuniões de pais e mestres, encontros sobre rendimento escolar e devolutivas aos docentes, a autora conclui que, apesar de aspectos a aprimorar, o acompanhamento se mostrou significativo para acolher os estudantes e reduzir a reprovação e a dependência.

O segundo trabalho é de Sousa, Almeida e Guimarães (2023) que relatam a experiência da Coordenação de Apoio Pedagógico ao Discente do Instituto Federal de Goiás (IFG) Câmpus Uruaçu, instituída desde 2010 para prestar suporte aos estudantes de todos os níveis e modalidades, concebendo o acompanhamento pedagógico como um conjunto de medidas psicopedagógicas conduzidas por equipe multiprofissional diante dos altos índices de evasão e repetência no ensino médio integrado, segundo as autoras, as intervenções de cunho pedagógico e psicológico produziram um decréscimo considerável nos números de repetência ao longo dos anos, contrariando uma cultura enraizada de justificativa de qualidade por meio da retenção.

A terceira prática é de Santos e Silva (2024) que apresentam a experiência do Assessoramento Pedagógico dos cursos técnicos subsequentes do Instituto Federal de Roraima (IFRR) Campus Boa Vista, voltada ao enfrentamento do baixo rendimento escolar e à atenuação da retenção e da evasão, concebendo o acompanhamento pedagógico como uma intervenção alinhada à Política de Permanência e Êxito da SETEC/MEC, estruturada nos eixos da escuta pedagógica qualificada, do monitoramento do rendimento e da formação continuada, a proposta inclui ações como busca ativa aos estudantes infrequentes e devolutivas a gestores e professores, com vistas a assegurar a permanência e a conclusão com êxito dos estudantes.

Portanto, destaca-se de forma geral o conceito (ou um dos conceitos) de Currículo, que em sua origem etimológica latina (curriculum, "pista de corrida"), remete à ideia de percurso: é no curso dessa "corrida" que acabamos por nos tornar o que somos, de modo que o currículo não se reduz a um rol de conhecimentos, mas constitui um trajeto formativo que produz identidades e subjetividades (Silva, 2003). Assim, a partir destas práticas exemplificadas, observa-se que o acompanhamento pedagógico está intrinsicamente interligado com o processo de ensino aprendizagem no cotidiano das instituições, das trajetórias estudantis, imerso nas múltiplas dimensões presentes no chão da escola (Andre, 2003).

A política de acompanhamento pedagógico do IFPA

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), uma autarquia[1] e, também como uma importante instituição de educação superior, básica e profissional, com características pluricurriculares e multicampi, que trabalha na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. O IFPA foi criado pelo Art. 5°, inciso XX, da Lei n° 11.892, de 29/12/2008, pela integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (CEFET/PA), da Escola Agrotécnica Federal de Castanhal (EAFC) e da Escola Agrotécnica Federal de Marabá (EAFMB). O instituto abrange a maior parte do Estado do Pará, possuindo uma reitoria, 18 campi e cobre mais de 70% do estado.

Destaca-se que, a construção da proposta político pedagógica de qualquer instituição escolar, incluindo na Educação Profissional, é de caráter coletivo. Esta dimensão, faz com que este se apresente “como expressão viva de concepções, princípios, finalidades, objetivos e normas que unificam a comunidade escolar – se ele verdadeiramente pertencer a esse grupo; se o grupo se identificar com ele, se reconhecer nele” (Pacheco, 2014, p. 92). O autor ressalta que esta é a premissa que norteia a composição de uma proposta pedagógica que visa a integração.

A política de permanência estudantil do IFPA, regulamentada pela Resolução nº 1.378/2025, assume o desafio de articular múltiplas dimensões da vida escolar, considerando a complexidade que envolve a permanência e o êxito dos estudantes. Embora contemple aspectos como assistência estudantil, inclusão, acessibilidade, condições de infraestrutura e políticas acadêmicas, a resolução enfatiza o acompanhamento pedagógico como elemento estruturante desse processo, reconhecendo nele um eixo estratégico de mediação entre os diferentes fatores que impactam a trajetória discente.

De acordo com o artigo 26 da Resolução nº 1.378/2025, o acompanhamento pedagógico se caracteriza por um processo contínuo, articulado e sistemático, que vai além de respostas pontuais a demandas específicas. Trata-se de uma prática institucionalizada que visa integrar observação, registro, diálogo e intervenção pedagógica, não apenas em situações de dificuldade ou crise, mas como parte do cotidiano escolar. O quadro 01 apresenta os aspectos gerais sobre o acompanhamento pedagógico presente na política institucional do IFPA.

Quadro 01 - Aspectos gerais sobre o acompanhamento pedagógico presentes na política institucional do IFPA

ASPECTO	RESOLUÇÃO 1378/2025 (POLÍTICA DE PERMANÊNCIA)
Conceito de Acompanhamento Pedagógico	Um conjunto de ações interrelacionadas e contínuas necessárias ao desenvolvimento dos estudantes, abrangendo os aspectos acadêmico, social e emocional, que deverá permear o planejamento, desenvolvimento e avaliação de estratégias que proporcionem ao estudante oportunidades de inclusão e superação das dificuldades de aprendizagem.
Objetivos	Identificar as possíveis dificuldades de aprendizagem, de modo a promover o fortalecimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades e potencialidades dos. Promover inclusão, superar dificuldades, fortalecer a formação integral e garantir permanência até a conclusão do curso.
Procedimentos	Incorpora diagnósticos iniciais, metodologias inclusivas, recomposição de estudos, atendimento especializado, assistência estudantil, conselhos de classe e gestão democrática do curso.
Atores Envolvidos	Gestão do ensino, docentes, coordenações de curso, equipes pedagógicas, setores de assistência estudantil, NAPNE, famílias e demais setores.

Fonte: Resolução CONSUP IFPA n° 1378/2025/CONSUP/IFPA.

Essa centralidade do acompanhamento pedagógico aponta para uma perspectiva que entende que a permanência não se define exclusivamente pela oferta de bolsas ou benefícios materiais, nem apenas pelo cumprimento de requisitos acadêmicos formais. Porém, depende da capacidade da escola de criar condições de pertencimento, acompanhamento próximo das trajetórias, e de uma escuta ativa das necessidades e desafios enfrentados pelos estudantes.

Além do conceito apresentado quadro anterior, o documento também aponta para ações que compõem as práticas de acompanhamento pedagógico no IFPA e que estão referenciadas e tratadas em outras normativas institucionais. O quadro 02 revela as ações presente na Resolução e as normativas complementares que tratam especificamente sobre os procedimentos abordados

Quadro 02 – Conceitos institucionais do IFPA sobre o processo e os procedimentos de acompanhamento pedagógico

ITEM	AÇÃO (TEXTO DA RESOLUÇÃO)	NORMATIVAS COMPLEMENTARES
I	Acolhimento aos discentes e às famílias.	Instrução Normativa 02/2025/PROEN/IFPA - Atendimento Pedagógico
II	Diagnóstico e levantamento do perfil dos estudantes.	Não foram encontradas normativas que tratem do tema.
III	Diagnóstico da aprendizagem dos estudantes.	Regulamento Didático pedagógico da Educação Básica (Resolução nº 945/2023/CONSUP/IFPA)
IV	Acompanhamento e gestão acerca do registro da frequência discente.	Regulamento Didático pedagógico da Educação Básica (Resolução nº 945/2023/CONSUP/IFPA)
V	Indução de metodologias de ensino e avaliação da aprendizagem sob a ótica da diversidade e inclusão.	Regulamento Didático pedagógico da Educação Básica (Resolução nº 945/2023/CONSUP/IFPA) e Resolução nº 847/2022/PROEN/IFPA - NAPNE
VI	Recuperação da aprendizagem.	Regulamento Didático pedagógico da Educação Básica (Resolução nº 945/2023/CONSUP/IFPA), Nota Técnica 05/2017/PROEN/IFPA
VII	Recomposição de estudos.	Instrução Normativa 01/2024/PROEN/IFPA - Projetos de Ensino
VIII	Orientação educacional.	Instrução Normativa 02/2025/PROEN/IFPA - Atendimento Pedagógico
IX	Atendimento de estudantes com necessidades educacionais específicas.	Resolução nº 847/2022/PROEN/IFPA - NAPNE, Instrução Normativa 07/2023/PROEN/IFPA – Plano de Ensino Individualizado
X	Planejamento e acompanhamento das ações de assistência estudantil.	Resolução nº 1416/2025/CONSUP/IFPA - Política de Assistência Estudantil
XI	Oportunizar a participação da família no percurso acadêmico dos discentes.	Regulamento Didático pedagógico da Educação Básica (Resolução nº 945/2023/CONSUP/IFPA), Instrução Normativa 02/2025/PROEN/IFPA - Atendimento Pedagógico
XII	Promover o Conselho de Classe e priorizar a avaliação integral do estudante.	Instrução Normativa 05/2023/PROEN/IFPA - Conselho de Classe
XIII	Estratégias de gestão democrática do curso.	Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA Gestão de Cursos

Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

Os quadros apresentados na política e em normativas complementares — como o Regulamento Didático-Pedagógico (Res. 945/2023) e a Nota Técnica PROEN nº 05/2017 — evidenciam um esforço de sistematização que organiza etapas, papéis e instrumentos de acompanhamento. Tais normativas detalham desde o processo avaliativo, com culminâncias e registros no SIGAA, até a recuperação paralela e o atendimento intraescolar, situando docentes, coordenações e equipe técnico-pedagógica como atores responsáveis por monitorar continuamente a aprendizagem.

A análise desses dispositivos permite observar que, diferentemente de outros fatores frequentemente apontados na literatura como determinantes da evasão — vulnerabilidade socioeconômica, desigualdades de gênero e raça, dificuldades de transporte e alimentação (Moraes, 2023; Souza; Cardoso; Cardoso, 2024) —, o IFPA elegeu como estratégia prioritária o fortalecimento do acompanhamento pedagógico no cotidiano escolar. Ou seja, a política institucional assume que a permanência pode ser potencializada por meio de práticas pedagógicas consistentes, baseadas em diagnósticos precoces, intervenções preventivas e monitoramento constante.

Observa-se que estes conceitos dizem respeito a uma dinâmica de ensino que prevê o processo avaliativo como contínuo, dialogando com a possibilidade, necessidade e oportunização da recuperação da aprendizagem por meio da reaplicação de avaliações e variações das abordagens e métodos avaliativos, de modo a contemplar as especificidades dos alunos.

O acompanhamento pedagógico no IFPA representa uma prática essencial para assegurar a permanência e o êxito dos estudantes ao longo de seu percurso formativo, diante de cada especificidade. O quadro 03, a seguir, apresenta e sistematiza as informações contidas no Regulamento Didático Pedagógico do IFPA sobre o processo de acompanhamento pedagógico.

Quadro 03 – Processo sistematizado do acompanhamento pedagógico no IFPA, a partir do seu Regulamento Didático Pedagógico

AÇÃO 01	AÇÃO 02	AÇÃO 03	AÇÃO 04
Docentes ministram conteúdos e realizam culminâncias avaliativas; equipe pedagógica analisa relatórios no SIGAA	Docentes registram resultados no SIGAA	Identificação de dificuldades de aprendizagem por docentes, equipe pedagógica e estudantes	Recuperação paralela (antes e após avaliações) durante o atendimento intraescolar

Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

Primeiramente, atesta-se que a referência institucional do IFPA sobre o acompanhamento pedagógico no cotidiano escolar relaciona-se com a atuação de diversos personagens que desempenham papéis fundamentais para tal processo. Cada um desses personagens contribui em sua dimensão para o processo de ensino-aprendizagem. Os professores, responsáveis por planejar e conduzir as aulas, avaliar a aprendizagem, mas também desempenham um papel importante na identificação de dificuldades de aprendizagem e na implementação de estratégias de recuperação da mesma. A Equipe Técnica/Pedagógica, cumpre um importante papel no acompanhamento, organização e orientação dos processos de ensino-aprendizagem.

No que se refere aos instrumentos de monitoramento, o Regulamento Didático-Pedagógico atribui ao SIGAA dois papéis articulados no acompanhamento pedagógico. O primeiro é de registro e diagnóstico: cabe ao docente lançar notas e frequências no sistema, dentro dos prazos do calendário acadêmico, o que possibilita a identificação de estudantes com rendimento insatisfatório (Art. 315); à equipe técnico-pedagógica compete acessar, por turma, o relatório de notas bimestrais para realizar esse diagnóstico e, a partir dele, orientar docentes e discentes (Art. 316), além de efetuar-se no sistema a substituição da nota quando o resultado da recuperação for superior ao anterior (§ 1º do Art. 322). O segundo papel é o de acompanhamento propriamente dito: o regulamento prevê a utilização do Módulo Assistência ao Estudante, na aba Acompanhamento Pedagógico, para fins de acompanhamento da recuperação paralela (§ 2º dos Arts. 312 e 318). Verifica-se, portanto, que o registro de notas e frequências e a emissão de relatórios constituem a base diagnóstica do processo, ao passo que o acompanhamento pedagógico encontra no sistema uma funcionalidade específica para seu desenvolvimento, evidenciando a centralidade das ferramentas informacionais na operacionalização da política de permanência (IFPA, 2023).

A importância destas práticas, contudo, exige ponderação. Como destacam Souza, Cardoso e Sousa (2025), a evasão e a permanência são fenômenos multifatoriais, atravessados por condicionantes sociais, culturais e materiais. O acompanhamento pedagógico, ainda que essencial, não é suficiente para responder isoladamente à diversidade de situações que marcam o cotidiano escolar. Os contextos locais trazem múltiplas variáveis — socioeconômicas, culturais e subjetivas — que incidem diretamente sobre a aprendizagem e a continuidade dos estudos. Nesse sentido, autores como André (2008) e Arêas et al. (2023) lembram que compreender a permanência requer investigar o cotidiano escolar, espaço relacional e dinâmico, onde se entrecruzam normas institucionais, práticas docentes, subjetividades e relações sociais.

Nesta questão, percebe-se a relevância do acompanhamento das especificidades dos alunos, pois, como afirma Almeida (2008), o ensino é uma atividade relacional intencional, não estando à mercê do inusitado somente, mas trabalha com as subjetividades almejando alcançar objetivos claros.

Assim, se por um lado a política do IFPA revela coerência ao estruturar procedimentos normativos que institucionalizam o acompanhamento pedagógico, por outro, impõe-se o desafio de articular essas práticas com políticas de assistência estudantil, estratégias de inclusão e ações afirmativas. Colombo e Rodrigues (2011) ressaltam ainda que a qualidade das informações registradas em sistemas acadêmicos é fundamental para subsidiar tais ações, mostrando que acompanhamento e gestão precisam caminhar juntos.

Em síntese, o acompanhamento pedagógico no IFPA aparece como núcleo articulador da política de permanência, promovendo ações preventivas e diagnósticas no cotidiano escolar. Entretanto, sua eficácia depende da capacidade de dialogar com a multiplicidade de fatores que influenciam a evasão, reconhecendo que a permanência não é garantida apenas por intervenções pedagógicas, mas pela combinação entre práticas escolares consistentes, políticas sociais de suporte e a valorização das experiências concretas vividas no interior das instituições.

Conclusão

Este trabalho tratou sobre a política institucional de permanência estudantil do IFPA, tendo como centralidade o acompanhamento pedagógico no IFPA, que na realidade do IFPA apresenta-se como ações relacionadas a organização didático pedagógica da instituição, políticas e práticas institucionalizadas de acompanhamento do desenvolvimento discente e rotinas de acompanhamento que aparecem como parâmetro normativo a ser praticado no cotidiano dos campi. Os dados foram coletados a partir de documentos institucionais. Ressalta-se que este trabalho teve a pretensão de ser um primeiro passo na busca por descrever e analisar o acompanhamento pedagógico no IFPA, tendo em vista que os dados levantados fornecem importantes indicativos sobre as práticas realizadas nos campi, porém, carecem de ampliação e aprofundamento da coleta de informações para qualificar a descrição e análise sobre as minúcias deste processo.

Porém, os dados contidos no documentos institucionais demonstram que se trata de uma prática institucionalizada que visa integrar observação, registro, diálogo e intervenção pedagógica, não apenas em situações de dificuldade ou crise, mas como parte do cotidiano escolar. Essa centralidade do acompanhamento pedagógico se justifica na medida em que a permanência não se define exclusivamente pela oferta de bolsas ou benefícios materiais, nem apenas pelo cumprimento de requisitos acadêmicos formais. Ela depende da capacidade da escola de criar condições de pertencimento, acompanhamento próximo das trajetórias, e de uma escuta ativa das necessidades e desafios enfrentados pelos estudantes.

Desta forma, o acompanhamento vai além do monitoramento da frequência discente ou mesmo do desempenho acadêmico dos estudantes, mas sim, envolvem personagens do cotidiano institucional (docentes, equipes pedagógicas, estudantes, dentre outros) buscando desenvolver ações coordenadas a fim de identificar as questões concernentes ao percurso formativo dos estudantes em múltiplas dimensões, observando as dificuldades de aprendizagem e propondo estratégias que ajudem a superá-las.

Este processo de acompanhamento pedagógico demonstra-se parte importante para contribuir para que os estudantes permaneçam na escola, visando a conclusão dos seus estudos de maneira significativa, buscando identificar precocemente as dificuldades de aprendizagem e oferecer suporte para superá-las. Salienta-se a relevância desta pesquisa ao apontar para o cotidiano escolar enquanto objeto de estudo que merece profunda atenção e inclinação de pesquisadores e pesquisadoras (Andre, 2003), sendo um campo extenso de pesquisa e observação por diferentes áreas do conhecimento.

Entretanto, a análise crítica da política revela que o acompanhamento pedagógico, embora fundamental, não atua isoladamente. A evasão escolar, conforme mostram os estudos de Souza, Cardoso e Cardoso (2024) e Souza, Cardoso e Sousa (2025), resulta da confluência de fatores sociais, econômicos, culturais, individuais e institucionais: desigualdade socioeconômica, distância geográfica, dificuldades de transporte e alimentação, responsabilidades familiares, questões de gênero e raça, defasagens de aprendizagem anteriores e relações interpessoais no ambiente escolar. Esses elementos moldam o cotidiano dos estudantes e frequentemente extrapolam a esfera de intervenção pedagógica. Assim, embora o acompanhamento pedagógico possa oferecer suporte, orientação e estratégias de mediação, seu alcance depende da integração com outras políticas institucionais, tais como assistência estudantil, atendimento psicossocial, inclusão e políticas de diversidade.

O acompanhamento pedagógico, nesse contexto, deve ser entendido como núcleo articulador da política de permanência, capaz de conectar diferentes dimensões – pedagógicas, sociais, emocionais e administrativas – e de traduzir em práticas cotidianas os princípios de equidade e inclusão que sustentam a educação profissional e tecnológica. Ele atua no espaço em que se materializam as tensões da vida escolar: na sala de aula, nas interações entre docentes e discentes, nos registros de frequência, nas dificuldades de aprendizagem, nos conflitos interpessoais. É nesse espaço concreto que se definem, muitas vezes, as condições que favorecem ou dificultam a permanência.

Portanto, a centralidade do acompanhamento pedagógico não significa exclusividade, mas a capacidade de tecer articulações institucionais que tornem visíveis os desafios enfrentados pelos estudantes e orientem ações integradas de permanência. Sem desconsiderar a importância das políticas de assistência, das condições de infraestrutura e das ações afirmativas, é no acompanhamento pedagógico (cotidiano) que se concentra a possibilidade de compreender, registrar e intervir cotidianamente nos percursos estudantis, transformando dificuldades em oportunidades de mediação e prevenção da evasão.

Assim, a necessidade de tratar a permanência estudantil como um fenômeno multifatorial que ganha contornos no interior do cotidiano escolar, espaço onde se manifestam a diversidade de realidades estudantis, evidenciando as influências de fatores inerentes à organização institucional ou mesmo fatores socioculturais e econômicos que acompanham a trajetória dos estudantes. Portanto, as instituições escolares devem se organizar para lidar com esta diversidade que não possui fórmulas prontas.

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Notas