Políticas-práticas Curriculares para Infância e Formação de Professores: perspectivas de análise em diferentes contextos nacionais e internacionais

Carlinda Leite

Universidade pública no Porto, Porto, Portugal.

carlinda@fpce.up.pt

Lucinalva Almeida

Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.

nina.ataide@gmail.com

Rita de Cássia Prazeres Frangella

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

rcfrangela@gmail.com

Sueli Salva

Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, Brasil.

sueli.salva@ufsm.br

Clenio Perlin Berni

Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, Brasil.

clenio.berni@ufsm.br

Recebido em 02  de julho de 2024

Aprovado em 03 de julho de 2023

Publicado em 12 de julho de 2024

Apresentação do dossiê

 A proposta desse dossiê toma como mote de problematização a discussão de políticas e práticas curriculares desenvolvidas em diferentes contextos nacionais e internacionais e que vem movimentando a produção curricular na incessante tentativa de controle dos sentidos produzidos para a educação básica e a formação de professores, com a retomada de perspectivas de centralização curricular e estreitamento da concepção de currículo alinhado a ideia de uma unidade fixada apresentada num modelo único que incorre na perspectiva de um caráter normativo/normalizante.

Compreendendo as políticas e práticas como produções discursivas que extrapolam uma ideia empirista de discurso e se desdobram de um registro pós-estrutural que assevera acerca do caráter constitutivo das relações que não preexistem ao fenômeno discursivo, mas se constituem nele, o que nos permite compreender os nexos e a indissociabilidade entre política-cultura-educação. A partir de Laclau e Mouffe (2001) entendemos as políticas práticas-curriculares como uma produção de sentidos que envolve gestos conflitantes de disputas e negociações; práticas significantes postas que se movem como articulações a partir de lógicas de equivalências e lógicas diferenciais.

Assim, convidamos o leitor a observar esses movimentos de produção de significados em disputas em políticas-práticas curriculares e de avaliação observadas em diferentes contextos do Brasil, bem como em contextos internacionais apresentados nos diferentes artigos que compõe esse dossiê.

A rede de pesquisa constituída articula outros trabalhos, apresentados nos artigos que compõem esse dossiê, pondo em diálogo o movimento de produção de conhecimentos sobre/com políticas-práticas curriculares nas análises desenvolvidas no curso de pesquisas em diferentes contextos e as formulações teórico-metodológicas compartilhadas, investindo nessa discussão como indicativo de que a determinação absoluta de sentidos é impossível, eles vazam, transbordam e destacam a incompletude de um processo que em sua abertura e imprevisibilidade tem sua potencialidade crítica e transformadora.

Nessa linha Maria Julia Carvalho de Melo e Lucinalva Almeida, no artigo “Se a gente deixasse os professores trabalharem...”: sentidos de gestão escolar inscritos nas articulações entre a gestão pública e os programas privados” trazem à discussão os sentidos de gestão escolar inscritos nas articulações entre a gestão pública da educação e os programas de políticas do setor privado, observando a crescente presença de concepções gerencialistas que tem intencionado adequar a escola às perspectivas neoliberais. As autoras argumentam, a partir de pesquisa desenvolvida com gestores de escolas públicas de Caruaru/PE, e apoiadas na teoria do discurso, que mesmo diante de uma lógica neoliberal que procura frear possibilidades outras, há sempre escapes frente a tentativas totalizantes.

 Em “Possibilidades de Escapes: os espaçostempos do cotidiano escolar e a inventividade de professoras em contextos de “parcerias” entre o público e o privado”, Carla Acioli Lins Guaraná e Conceição Nobrega discutem as criações e movimentos realizados por docentes de uma escola pública que vivencia formações e padronizações curriculares em função de parcerias público-privadas. Considerando o contexto neoliberal em que diferentes grupos têm direcionado sua ação para a educação pública, a pesquisa focaliza as influências da iniciativa privada na produção de políticas curriculares e aponta que as possibilidades de escapes se dão pelos movimentos inventivos das professoras - que questionam, problematizam, escutam com sensibilidade e afetos - e assim buscam resistir as tentativas de controles, prescrições e padronizações.

Érika Cunha e Geniana dos Santos em “Redimensionamento dos anos iniciais do ensino fundamental nas redes públicas de educação em Mato Grosso: a autoridade mística fundadora no contexto da política de BNCC”  discutem as tentativas de fixar sentidos sobre o Regime de Colaboração.  Inferem que a aprovação da BNCC em nosso país permite significar educação de qualidade como ensino de conhecimentos comuns avaliáveis, incentivando ações baseadas na autoridade mística violenta que tende a tomar tal significação como dada, tendo como foco o redimensionamento do atendimento às crianças dos anos iniciais do ensino fundamental na política educacional no estado do Mato Grosso. 

Em “Produção curricular na Educação Infantil pós-BNCC: negociações possíveis? O movimento de reformulação curricular em Secretarias de Educação da Baixada Fluminense”, Rita de Cássia Frangella e Thais Sacramento Silva, em pesquisa que tem como lócus quatro secretarias municipais de educação da Baixada Fluminense no Rio de Janeiro, discutem a produção curricular para infância a partir do marco da BNCC, questionando: há negociações possíveis? Problematizam o investimento numa lógica homogeneizante das políticas de currículo no país reivindicando uma política de currículo que valorize as diferenças e respeite as infâncias em suas ideias, desejos, narrativas e imaginação, considerando a produção curricular em contexto local não como mera reprodução de disposições gerais, mas observando as traduções possíveis que mantém em aberto o fluxo de significação.

            Ainda versando sobre a infância, mas focalizando as políticas para a formação do professor para educação infantil, Meyre-Ester Barbosa de Oliveira e Márcia Betânia de Oliveira, no texto “Políticas curriculares para a formação de professores: a docência para a infância em pauta” se propõem a analisar a formação para a docência na educação infantil no escopo da Resolução Nº 02/2019 que institui a Base Nacional Comum para os cursos de Formação de Professores – BNC-formação. Para o desenvolvimento da análise da produção de políticas de formação para a infância tecem considerações sobre os avanços da pauta da educação infantil, focalizando ainda na necessária ampliação das condições de formação de profissionais da educação voltadas a essa etapa da educação, estabelecendo relações com a recente produção política da BNC-Formação e as políticas para a infância.

Observamos, a partir de um conjunto que textos que focalizam as políticas-práticas curriculares para formação de professores e aquelas que as atravessa, como a temática é destacada. No contexto nacional, o artigo “ O contexto e a produção curricular em uma experiência formativa deslocadora - Pedagogia do Campo, das águas e das florestas em uma área de conservação no estado do Amazonas”, de Lucinete Gadelha da Costa e Maria Edeluza Moura, problematiza as políticas de formação de professores produzidas em perspectivas prescritivas e homogeneizadoras, com projeção de identidades docentes padronizadas, a despeito das diferenças, saberes, subjetividades e contextos que constituem as produções curriculares. Fundamentado em estudos que trazem as perspectivas da diferença, e da produção curricular como enunciação, traz a experiência formativa de produção de uma Pedagogia para o Campo, contextualizada no curso de formação docente da Universidade do Estado do Amazonas, evidenciando a potência e os deslocamentos nas políticas de formação, contextualizada com/nas comunidades ribeirinhas, a favor de uma prática democrática de produção curricular e formação docente contextualizadas.

Já no contexto internacional Carlinda Leite, Paulo Marinho e Fátima Souza-Pereira, no artigo “A Graduação em Educação Básica em Portugal como pré-requisito para o acesso a mestrados que habilitam para a docência nos seis primeiros anos de escolaridade”  tratam do contexto português e discutem dados de uma pesquisa realizada com estudantes em estágios finais do curso de Graduação em Educação Básica em Portugal, em Universidades e Institutos Politécnicos, com o objetivo de inventariar as percepções desses estudantes sobre o curso; a importância que atribuem ao componente curricular de Iniciação à Prática Profissional/IPP e a influência que atribuem para a escolha do percurso profissional futuro.  O estudo destaca a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior, decorrente do Processo de Bolonha e a repercussão desse na formação inicial de professores em Portugal e mostrou a importância, para a socialização com a profissão, do componente curricular de IPP e das características dos professores que, nas escolas, recebem e apoiam os estudantes/futuros professores.

Ainda no diálogo com experiências internacionais, no artigo “ Desarrollo de comunidades profesionales de aprendizaje inclusivas en contextos desafiantes: análisis secundario de estudios de caso”, Jésus Domingo, da Universidad de Granada/Espanha, analisa, numa perspectiva qualitativa e a partir de uma análise secundária realizada sobre quatro estudos de casos que tiveram como objetivo avaliar o desenvolvimento de projetos inclusivos no ensino médio. Os estudos de caso foram selecionados intencionalmente por serem categorizados como "boas práticas" de inclusão que descrevem as experiências de inclusão e de luta ativa no enfrentamento da inclusão.

Esperamos que o conjunto de textos apresentados possam contribuir para compreensão dos sentidos de infância, profissionalidade, formação e políticas e práticas curriculares da educação básica e da formação de seus professores. Acreditamos na imbricação entre os vários contextos que envolvem as questões curriculares. Dessa forma, pensamos ser possível buscar através da contribuição da pesquisa uma maior aproximação entre os diversos contextos da formação, alimentando nossas investidas na produção de políticas curriculares que se desenvolvam como projetos em que alteridade, diferença, negociação, tradução sejam perspectivas valorizadas e não apagadas, vistas como potência e não ameaça.

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