Por uma educação antifascista no Brasil contemporâneo
For an anti-fascist education in contemporary Brazil
Por una educación antifascista en el Brasil contemporáneo
Fabrício
de Sousa Sampaio
Instituto Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil
farcosousa@yahoo.com.br
Recebido em 20 de fevereiro de 2024
Aprovado em 15 de abril de 2024
Publicado em 24 de março de 2025
RESUMO
A educação é uma instituição social que sustenta determinadas configurações sociais. Mas também pode representar uma dimensão crucial no processo de transformação e emancipação social. Assim, reformas educacionais podem ou não pleitearem a transformação social ou apenas promoverem os ajustes necessários para a reprodução de estruturas sociais vigentes. Partindo do questionamento sobre as possibilidades educativas de combate aos avanços fascistas no Brasil contemporâneo e no mundo, esta pesquisa qualitativa bibliográfica objetiva defender a possibilidade de uma educação antifascista no cenário brasileiro. Para tanto, há uma identificação e breve análise de pretensos fundamentos teórico-conceituais, metodológicos e pedagógicos deste tipo de educação a ser considerado nessa luta. O combate à fascistização da vida social é uma luta contra as configurações sociais que empoderam as estratégias de manipulação fascista, mas também uma resistência coletiva e uma reconstrução intermitente de processos educacionais inclusivos que respeitem e reconheçam as diferenças. Devido à afinidadade entre o neoliberalismo e o neofascismo, uma educação antifascista é, a principio, uma educação antineoliberal.
Palavras-chave: Fascismos; Educação antifascista; Fascistização.
ABSTRACT
Education is a social institution that supports certain social configurations. But it can also represent a crucial dimension in the process of social transformation and emancipation. Thus, educational reforms may or may not promote social transformation or merely promote the necessary adjustments for the reproduction of current social structures. Starting from the question about the educational possibilities of combating fascist advances in contemporary Brazil and in the world, this qualitative bibliographic research aims to defend the possibility of anti-fascist education in the Brazilian scenario. To this end, there is an identification and brief analysis of the alleged theoretical-conceptual, methodological and pedagogical foundations of this type of education to be considered in this struggle. The fight against the fascistization of social life is a fight against social configurations that empower fascist manipulation strategies, but also a collective resistance and an intermittent reconstruction of inclusive educational processes that respect and recognize differences. Due to the affinity between neoliberalism and neofascism, an anti-fascist education is, in principle, an anti-neoliberal education.
Keywords: Fascisms; Anti-fascist education; Fascistization.
RESUMEN
La educación es una institución social que sustenta determinadas configuraciones sociales. Pero también puede representar una dimensión crucial en el proceso de transformación social y emancipación. Así, las reformas educativas pueden promover o no la transformación social o simplemente promover los ajustes necesarios para la reproducción de las estructuras sociales actuales. A partir de la pregunta sobre las posibilidades educativas de combatir los avances fascistas en el Brasil contemporáneo y en el mundo, esta investigación bibliográfica cualitativa tiene como objetivo defender la posibilidad de la educación antifascista en el escenario brasileño. Para ello, se realiza una identificación y breve análisis de los supuestos fundamentos teórico-conceptuales, metodológicos y pedagógicos de este tipo de educación a ser considerados en esta lucha. La lucha contra la fascistización de la vida social es una lucha contra las configuraciones sociales que potencian las estrategias de manipulación fascistas, pero también una resistencia colectiva y una reconstrucción intermitente de procesos educativos inclusivos que respeten y reconozcan las diferencias. Debido a la afinidad entre neoliberalismo y neofascismo, una educación antifascista es, en principio, una educación antineoliberal.
Palabras clave: Fascismos; Educación antifascista; Fascistización.
Introdução
No Brasil e no mundo inteiro, observamos o avanço de grupos fascistas ou neofascistas que, embora não tenham obtido ainda hegemonia política e governamental, atuam incessantemente para derrubar conquistas democráticas e valores civilizatórios recentemente conquistados a partir do dispositivo da violência contra sujeitos, grupos sociais específicos e determinados valores culturais alinhados com a diversidade e o respeito às diferenças humanas e sociais.
O caráter emancipatório educacional se constituiu em um dos principais elementos da teorização crítica social e educacional delegando ao currículo, enquanto núcleo de qualquer processo formativo, o território de resistência e formatação dos processos emancipatórios em dada coletividade. Além do currículo explícito, é possível a construção de práticas pedagógicas emancipatórias e de resistência antifascista. Nesse sentido, a educação e a escola podem combater a barbárie e a fascistização do tecido social em curso no mundo e especificamente no Brasil? Se a educação pode ser transformação, um dos objetivos das escolas poderia ser o combate ao fascismo e ao avanço da violência na sociedade brasileira. Qual a potência de enfrentamento antifascista da educação contemporânea? E de que maneira uma educação antifascista pode se materializar?
Destacamos o entendimento de fascistização de Bezerra (2019) enquanto categoria operacional para as reflexões desse artigo. Esse autor compreende fascistização como processo reificador constante e progressivo de ações jurídicas, políticas e manifestações ideológicas diversas que referendam os princípios políticos, filosóficos, organizativos e as táticas do fascismo clássico sem existir uma associação a todas as dimensões do fascismo.
Esse artigo objetiva discutir as potencialidades de uma educação antifascista no contexto social brasileiro. É uma pesquisa qualitativa bibliográfica que focalizou produções acadêmicas nacionais, principalmente as publicações vinculadas à teoria social crítica, a fim de construir uma aproximação do que poderíamos compreender como um processo educativo antifascista. Inicialmente, o texto discute algumas definições do fascismo para balizar a definição operacional de educação fascista. Em seguida, algumas particularidades de um processo formativo antifascista serão acionadas.
Sobre o Fascismo: aproximações do fenômeno
Não existe consenso sobre a definição do fascismo e em relação aos fenômenos que podem ser denominados pela palavra fascismo. Recentemente, o debate sobre ele decorre da massificação dos movimentos de extrema-direita, requerendo a problemática de classificar ou não tais movimentos de fascistas (Ferreira; Gomes, 2021).
Demian Melo (2020) ressalta que, quando se fala em fascismo, embora os fascismos italiano e alemão sejam os mais lembrados por terem alcançado o poder e implantado regimes ditatoriais, existiram movimentos fascistas que não chegaram ao poder, ou que conquistaram o poder através de coalizões mais amplas das direitas, como Portugal e Espanha e aqueles que ocorreram fora da Europa que nunca foram além da fase de movimento político. Os movimentos fascistas surgiram em várias partes do mundo e no Brasil tivemos um movimento fascista autêntico, o integralismo, que surgiu em 1932 pelo modernista Plínio Salgado, com a inspiração do fascismo italiano. Atualmente os neointegralistas constituem um dos vários movimentos de extrema direita que apoiou o governo Bolsonaro, ao lado de tradicionalistas, neonazistas, católicos, monarquistas, saudosistas da ditadura miliar, anarcocapitalistas, fundamentalistas evangélicos, etc.
Fernando Sarti Ferreira e Rosa Rosa Gomes (2021) apresentam três autores – Umberto Eco, João Bernardo e Robert Paxton – para fundamentar ideias que consideram estruturais dos movimentos fascistas, enfatizando as proximidades, em suas interpretações, e não as diferenças importantes entre tais movimentos.
Para Umberto Eco, intelectual italiano, no seu texto Fascismo Eterno, de 1995, o fascismo não é uniforme e monolítico com algum sentido. O fascismo se utiliza de uma sequência de pensamentos, geralmente contraditórios e não tem consistência em suas ideias. Repleto de contradições e confusão estruturada, no fascismo, o caos aparente era gerado pelo próprio movimento. Umberto Eco enumerou 14 características típicas do fascismo as quais não estão presentes em todas as experiências históricas desse movimento: a) o culto da tradição, que mistura, muitas vezes, sistemas de crenças e práticas contraditórias entre si, para obscurecer e impedir o avanço do conhecimento; b) a recusa seletiva da modernidade capitalista, pois os fascismos escolhem que parte da modernidade é conveniente; o culto da ação pela ação acompanhado de um Anti-intelectualismo – para os fascistas, o crucial é agir e resolver para além das consequências e dos meios utilizados, o pensamento e a reflexão são problemáticos para os fascistas; c) a recusa à crítica já que para os fascistas a discordância é traição, impossibilitando assim a discussão racional; d) o racismo, pois há uma recusa de todo tipo de diversidade na sociedade e o consenso é advindo do medo da diferença; e) o nacionalismo que é exclusivamente uma oposição ao estrangeiro e a mobilização de um sentimento nacional de humilhação em relação a seus inimigos; f) a guerra permanente, inclusive como lema de vida; g) o elitismo que cria uma hierarquia social em que o fascista se considera melhor do mundo, assim como seu povo e sua nação; h) e o culto do heroísmo e da morte, pois o fascismo educa para a morte heróica e para a “revolução” que é a restauração da ordem (Ferreira; Gomes, 2021).
O fascismo é machista e homofóbico. O resultado é o desprezo da mulher e a condenação de outras formas de sexualidade que não sejam a heterossexual. Devido à dificuldade de jogar no campo da guerra permanente e do heroísmo, os fascistas transferem para as questões sexuais, a sua vontade de poder (Ferreira; Gomes, 2021).
A homogeneização do povo e sua reunião em torno de uma vontade comum é a penúltima característica e a última é linguagem chula e pobre. Para evitar qualquer tipo de reflexão crítica, é necessário limitar ao máximo tanto a complexidade de pensamentos quanto o repertório (Ferreira; Gomes, 2021).
O segundo autor utilizado por Fernando Sarti Ferreira e Rosa Rosa Gomes (2021) é o intelectual português João Bernardo, em seu livro Labirintos do Fascismo. Esse autor destaca outros elementos em sua análise dos fascismos diversos. O primeiro é a consideração de que o fascismo é “uma revolta da ordem”, pois objetiva manter o capitalismo a partir de uma forma revolucionária do tipo reacionária no seu conteúdo. A segunda marca se refere a plasticidade do fascismo por ser uma forma política das mais ambíguas. O fascismo triunfa quando “[...] a esquerda foi esmagada, derrotada e incorporada à ordem sem, no entanto, que os problemas sociais que geraram ressentimentos e desamparo tenham sido resolvidos, isso faz com que as massas se movam em direção ao fascismo” (Ferreira; Gomes, 2021, p. 127).
Robert Paxton, em o seu livro Anatomia do Fascismo, é o último pensador citado por Fernando Sarti Ferreira e Rosa Rosa Gomes (2021). O primeiro elemento apontado por Paxton para entender o fascismo são as condições que possibilitam a tomada de poder por esse movimento:
desenvolvimento de uma política de massas, que é um fenômeno do capitalismo iniciado no final do século XIX, com a democratização dos Estados europeus; uma esquerda socialista já madura, dividida e que desiludiu as suas bases, não solucionando os problemas materiais imediatos ou adiando a revolução; medo disseminado do comunismo nas camadas médias e alta da burguesia; crise das instituições liberais (Ferreira; Gomes, 2021, p. 129).
O fascismo chega ao poder a partir dessas pré-condições e das posições que os grupos sociais diferentes expressam em relação ao mesmo. O fascismo, embora contribua para a crise das instituições liberais e democráticas que possibilita a sua chegada ao poder, ele não a produz. E, além dessa crise, é preciso ter o apoio das camadas sociais conservadoras. Ao surgir como movimento, o fascismo nem sempre vira partido e quando chega ao poder, precisa se transformar em regime (Ferreira; Gomes, 2021).
A partir da leitura desses três autores, Fernando Sarti Ferreira e Rosa Rosa Gomes (2021) elaboraram a seguinte sistematização. O fascismo é um fenômeno do capitalismo imperialista e que se caracteriza por ser uma política de massas mobilizadora de novas formas de comunicação para agitar politicamente: atualmente são as redes sociais e em 1920 e 1930 foram o cinema e a publicidade. Esse movimento ganha espaço em contextos de crise social e econômica, de derrocada da esquerda e de frustração gerada fundamentalmente nas camadas médias que atinge o(a)s trabalhadore(a)s também: “esse ressentimento é mobilizado através de uma série de bodes expiatórios: o judeu, o negro, a mulher, o estrangeiro, mas, sobretudo, e isso é comum a todos os fascismos, a ameaça comunista. O anticomunismo é central nesses movimentos” (Ferreira; Gomes, 2021, p.130).
Esses autores destacam determinadas características gerais que extraíram das experiencias históricas e podem ser utilizadas na conjuntura atual: um comportamento de bando; um discurso e uma prática irracional e que, no entanto, é baseada em meias verdades; oportunismo.
Essa apresentação das características gerais do fascismo explicitadas acima bem como a síntese das ideias dos três autores – Umberto Eco, João Bernardo e Robert Paxton elaborada por Fernando Sarti Ferreira e Rosa Rosa Gomes (2021) justifica-se em um contexto de educação antifascista. Didaticamente, poderíamos considerar cada característica como elemento fascistizante em potencial. A construção curricular poderia estar balizada por práticas e políticas pedagógicas contrárias a qualquer elemento fascistizante em curso tanto no cotidiano escolar quanto no cenário social mais amplo. Essas “definições descritivas” criticadas por Armando Boito Jr (2021) exercem o papel fundamental em uma educação antifascista.
Armando Boito Jr (2021, p.3) sustenta a legitimidade teórica de um conceito geral do fascismo, transcendente as particularidades do fascismo original, alemão ou italiano, a partir de autores como Palmiro Togliatti e Nicos Poulantzas. Esse autor critica as definições que ele chama de descritivas , de caráter empiricistas e questiona intelectuais, com objetivo de chegar a uma caracterização geral, historiadores e intelectuais, motivados pelo objetivo de chegar a uma caracterização geral do fascismo, descriminam uma listagem de atributos característicos do fenômeno, por exemplo, Umberto Eco e Robert O. Paxton: “no final das contas, o conceito assim obtido serve muito pouco como instrumento analítico – cada fenômeno histórico considerado sempre apresentará parte, e não a totalidade dos atributos contidos no conceito”.
Ao contrário dessas definições descritivas, a definição de Togliatti e Poulantzas, utiliza a teoria marxista do Estado para caracterizar o fascismo – o Estado como organizador da dominação de classe, a democracia e a ditadura como formas de Estado etc – e de informações empíricas sobre fenômenos políticos, para se chegar a uma definição teórica e sintética sobre o que é essencial ao fenômeno a fim de servir como guia esclarecedor para a análise do fascismo (Boito, 2021, p. 3). Essas definições convergem nesse ponto: “o fascismo é uma ditadura cujo regime político é um regime reacionário de massa” (p.3) em que Boito (2021) modifica para a seguinte definição:
O fascismo, em geral, é um movimento reacionário de massa enraizado em classes intermediárias das formações sociais capitalistas. No fascismo original, a base social era composta majoritariamente por pequenos proprietários, a pequena burguesia; no neofascismo brasileiro do século XXI, essa base social é composta majoritariamente pela classe média e, particularmente, pela alta classe média (Boito, 2021, p.5).
Boito (2021) afirma que em muitos países os movimentos fascistas e neofascistas não objetivaram conquistar o poder governamental ou participar dele e nos locais nos quais que participaram não organizaram uma ditadura fascista. Mas em todos os países em que o fascismo chegou ao poder, não representou os interesses das classes intermediarias,as quais lhe deram origem, a pequena burguesia e a classe média. Para esse autor, tanto o fascismo quanto o neofascismo servem a frações da burguesia sem se tornarem instrumentos passivos manipuláveis delas. No fascismo original, o movimento fascista, predominantemente pequeno-burguês, é cooptado pelo grande capital monopolista. No neofascismo, predominantemente de classe média, é cooptado pelo grande capital internacional e a fração da burguesia brasileira a ele integrada.
Para Boito (2021) não há uma ditadura fascista no Brasil, mas sim um movimento e uma ideologia fascistas que atentam contra a democracia burguesa junto a uma correlação política de forças existentes. O neofascismo brasileiro surgiu a partir do passado longo e recente escravista, “[...] as mudanças políticas efetuadas pelo alto, como em 1930 e 1985, a instabilidade do regime democrático, a tradição do pensamento autoritário e a significativa presença da classe média como força social distinta – ora progressista, ora conservadora – na história política nacional [...]” (Boito, 2021, p.9).
Para finalizar a apresentação de características do fascismo, sob a justificativa didática, citamos as reflexões de Secco (2021) que reitera algumas características permanentes no fascismo, que também estarão presentes em muitos movimentos de direita e regimes não fascistas. O fascismo é corporativista e essencialmente mobilizador. Ele foi antissemita, mas o bolsonarismo se considera evangélico e pro-Israel. Ele era machista, porém se manifestou em sociedades não machistas. Ele cultuava a violência, defendia uma economia dirigida, assim como no Socialismo e era nacionalista: “[...], mas na maioria dos países fascistas, que eram periféricos ou semiperiféricos, aquilo era uma retórica e não significou jamais uma defesa real da soberania nacional” (Secco, 2021, p. 136). O fascismo era totalitário, destruía as instituições democráticas, mas poderia conviver com elas. E era antiliberal, “mas os liberais aceitaram sua ascensão no interior do próprio Estado, como aconteceu com Mussolini, Salazar e Hitler, embora não com Franco” (Secco, 2021, p. 136).
Para Demian Melo (2020), o bolsonarismo é um fenômeno fascista que reúne uma variedade de correntes e catalisa múltiplos grupúsculos de extrema direita. Enquanto fenômeno de massas, ele aglutina várias correntes contrarrevolucionarias que apoiam o governo Bolsonaro. No tocante à sua ideologia, o autor cita: a) o papel que o revisionismo histórico do período da ditadura militar, a fim de exercer uma função mítica, ocupa na ideologia bolsonarista. Trata-se justamente dessa função mítica negar a existência da ditadura militar; b) o tópico tradicional do conservadorismo brasileiro incorporado à ideologia do bolsonarismo- “o culto ao medievo português, sendo o próprio Brasil entendido como uma de suas realizações”. Aqui há o silenciamento de outras matrizes culturais na formação social brasileira (Melo, 2020, p.27); c) o populismo, tendo como variável chave em sua definição a existência de uma liderança carismática; d) o anti-intelectualismo e o apelo a teorias da conspiração. Esses elementos justificam os ataques às escolas, Universidades e às instituições científicas, bem como aos seus profissionais, como é o caso de iniciativas como o Escola Sem Partido. No fascismo, a ciência ou a impressa profissional não podem invalidar a opinião do líder fascista, por isso são considerados espaços dominados pela “esquerda globalista” e pertencentes a um complô contrários à liderança e ao fascismo; d) o culto à violência contra os inimigos; e) o ultranacionalismo ou a variável nacionalista que traz embutido em seu discurso, no verde-amarelo e na camisa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nada mais do que “a subordinação e servidão econômica à potência hegemônica do capitalismo no século XXI” (Melo, 2020, p.30);
O bolsonarismo, enquanto neofascismo brasileiro, possivelmente não mitigará facilmente com a chegada ao poder do líder petista Luís Inácio Lula da Silva. A caracterização, bem como as estratégias operacionais desse neofascismo torna-se crucial na luta contra a fascistização da sociedade brasileira, principalmente porque uma de suas das agendas políticas é a esfera educacional sob a bandeira de uma luta contra a doutrinação ideológica nas escolas brasileiras. Assim, a educação antifascista, enquanto educação antibolsonarista, deverá desconstruir essa luta contra doutrinação ideológica, que foi invertida pelos neofascistas contemporâneos, para que os elementos fascistizantes sejam proliferados no cotidiano escolar sem resistência curricular e dos educadores antifascistas.
Quando Lincoln Secco (2021) afirma que o fascismo é uma expressão do capitalismo, precisamos relacionar que o fascismo surge em contexto de crise profunda oferecendo respostas à sociedade, mesmo que reacionárias, conservadoras, autoritárias e violentas. Se o capitalismo para sobreviver e continuar acumulando em meio às suas crises sistêmicas se aproxima de fascismos e/ou neofascismos, tal proximidade ou afinidade nos permite enfatizar que uma educação antifascista ou o antifascismo social mais amplo é também uma educação anticapitalista. E nos tempos do presente, marcados pela proliferação da versão neoliberal do capitalismo, a luta antifascista torna-se categoricamente antineoliberal. Entretanto, antes de refletirmos sobre a educação antifascista, a “afinidade eletiva” entre neoliberalismo e neofascismo constitui o teor da próxima seção.
Neoliberalismo e neofascismo: os afins se ajuntam
Para Luiz Filgueiras e Graça Druck (2019), a nova direita e a extrema direita capturaram o ressentimento e a raiva dos ‘perdedores’ da mundialização do capital, derivadas do desemprego, pobreza e precarização da vida, e os direcionaram contra inimigos imaginários como a democracia liberal. O neofascismo cresceu no contexto de ineficiência do liberalismo clássico e da socialdemocracia de apresentar alternativas ao ultraneoliberalismo e suas consequências sociais. Assim, há uma “[...] afinidade eletiva, entre o neoliberalismo, enquanto expressão dos interesses do capital financeiro - doutrina/ideologia, política econômica e tipo de racionalidade -, e a atual ascensão da extrema-direita (no limite, o neofascismo)” (Filgueiras; Duck, 2019. p. 2).
Liana Barradas e Gabriel Beltrão (2023) reforçam essa ideia de afinidade eletiva entre neoliberalismo e neofascismo no cenário em que ambas travam uma relação simbiótica, ambígua e oportunista:
[...] ora se utilizando dele para pressionar o sistema político dos países democráticos ao recrudescimento do autoritarismo e ao avanço da sua agenda (vide o caso do “macronismo” francês); ora aquiescendo, quando não apoiando despudoradamente forças políticas neofascistas, como no caso brasileiro, sacramentando a simbiose entre ambos (Barradas; Beltrão, 2023, p. 458).
Esses autores alertam que não consideram o fascismo como fenômeno derivado diretamente de um estágio do desenvolvimento capitalista ou de um cenário de crise econômica. Mas, consideram, a partir de suas referências teóricas (por exemplo, Poulantzas, 2021), que no atual capitalismo, “[...] há uma tendência, não uma necessidade, à emergência de movimentos de extrema direita -os quais podem assumir características fascistas –e ao recrudescimento do autoritarismo inerente ao Estado capitalista, mesmo que no interior da sua forma democrático-liberal” (Barradas; Beltrão, 2023, p.458).
Para Octávio Ianni (1998, p. 112), as condições e os ingredientes do nazifascismo são recriadas sob o neoliberalismo que “[...] implica a crescente administração das atividades e ideias de indivíduos e coletividade” . O neoliberalismo, enquanto prática e ideologia, mantem uma guerra contra o socialismo e a socialdemocracia, um combate duro contra tudo que é ou se pareça ‘social’: é composto pelo objetivo de alterar atitudes, hábitos, procedimentos, expectativas, ideais e instituições para deixar espaço máximo para a iniciativa privada, o mercado, a corporação, o conglomerado e a empresa. Esse cenário constitui uma fábrica de contradições, tensões e fragmentações no qual são produzidos e reproduzidos as classes subalternas, os grupos, as subclasses, o pauperismo, o desemprego estrutural e a lumpenização. Essa mesma fábrica continua a ser também produtora das ideologias e das práticas nazi¬fascistas: “a mesma guerra do neoliberalismo contra a social-democracia e o socialismo, agravando e generalizando as tensões, contradições e lutas sociais, favorece a fabricação e a generalização de ideologias, organizações e práticas nazi¬fascistas” (Ianni, 1998, p. 113).
Nesse sentido, o capitalismo global ao fermentar o neoliberalismo, também fermenta o nazifascismo que pode ser compreendido “[...] como um produto extremo e exacerbado das mesmas forças sociais predominantes na fábrica da sociedade mundial administrada em moldes neoliberais. Uma fábrica na qual se fabricam e refabricam desigualdades, tensões e contradições [...]” (Ianni, 1998, p. 115). Matheus de Carvalho Barros (2020, p. 147) considera que “o capitalismo neoliberal cria e reproduz circunstâncias e ambientes propícios para o surgimento de movimentos autoritários, reacionários e neofascistas”.
O Brasil serviu de laboratório necropolítico mundial, pois mesmo depois da independência, preservou a lógica colonial contra seu próprio povo, um governo com práticas de uma espécie de “colonialismo interno” contra espoliados da população. Safatle defende que essas explicações servem para entender a adesão das classes dirigentes ao ideário fascista como peça importante de seus interesses. Mas não serve para explicar a adesão popular impressionante a esse projeto, especialmente no presente. Sem uma análise mais completa do fenômeno, estamos nos contentando com “explicações deficitárias”, que visam colocar a adesão popular ao fascismo nas deficiências de seus agentes: barbárie, desvios morais, falta de esclarecimento, incapacidade da massa em agir conforme seus interesses etc (Safatle, 2023).
Então, nos últimos anos, tivemos explicações sobre deficiências morais – discurso de ódio, maldade e raiva pela nova mobilidade de classe; baseadas em déficits cognitivos – cegueira religiosa, obscurantismo, fake news, atraso cultural; ou déficits psicológicos – ressentimento, culto a pulsão de morte e outros. Essas explicaçãoes salvaguardeiam nossa superioridade moral e intelectual ao invés de fornecer instrumentos seguros de análise e ação (Safatle, 2023).
Inicialmente o autor questiona aqueles que se indignaram com o uso do conceito de fascismo como fraco poder analítico e reitera que não podemos esperar que emerjam as mesmas características históricas do fascismo no presente. Mas isso não significa a interdição do conceito enquanto uso analítico. Ele defende o uso do termo fascismo para o que nos assombra para apontar riscos efetivos e tendencias que podem surgir paulatinamente na totalidade social, principalmente em países que tiveram movimentos fascistas fortes historicamente. Tais movimentos apontam que, em dado momento, não há neoliberalismo sem arriscada emergência contínua do fascismo (Safatle, 2023).
Nesse artigo (2023), Safatle inicia sua discussão destacando os “fatores estruturais da violência estatal brasileira”. O país foi criado de uma célula econômica de latifúndio escravagista primário-exportador em solo americano e antes de ser colônia de povoamento, foi uma produção exportadora usando massivamente mão de obra escrava (Safatle, 2023).
Safatle destaca que a dinâmica colonial se fundamenta numa ‘distinção ontológica’ altamente resiliente, conservando como forma socioeconômica mesmo após o colonialismo, e que é peça fundamental para a indiferença social que caracteriza o fascismo. Essa distinção consolida um sistema de partilha de dois regimes de subjetivação: um permitindo sujeitos serem reconhecidos como pessoas e outro determinando sujeitos como coisas. Aqueles reconhecidos como pessoas têm direitos reconhecidos, proteção do Estado, dolo, luto e manifestação social de perda (Safatle, 2023).
Essa dinâmica colonial – necropolítica – responde as estratégias de preservação dos interesses de classe, onde o estado age diante de certas classes como protetor e diante de outras como predador. É nessa naturalização das matrizes de violência estatal, que podemos encontrar o solo fértil de desenvolvimento e rápido crescimento do fascismo nacional, pois essa violência fortalece, por um lado, a contínua militarização da sociedade. Uma sociedade organizada por massacres administrativos e chacinas policiais que objetivam lembrar a setores da população que são ‘matáveis sem dolo’ e justifica sua violência pelo imaginário de risco constante contra ‘cidadãos do bem”. Essa justificativa “precisa elevar o medo a afeto político central” (Safatle, 2023).
A especificidade do Brasil no terreno específico da ressurgência do fascismo contemporâneo, se deve além das “condições estruturais”, ou seja, da violência estatal que resulta da permanência de estruturas sociais do capitalismo colonial onde continua a distinção ontológica entre sujeitos da sociedade escravista e a brutalidade do processo de acumulação primitiva, ao conjunto de “condições contextuais” que, no solo brasileiro, “ela está ligada ao esgotamento da Nova República e à consolidação da dinâmica de uma “revolução conservadora” vinculada à ascensão de um neoliberalismo abertamente autoritário” (Safatle, 2023, s/p).
Outro elemento contextual é a retração do horizonte de transformação da esquerda brasileira que, entre outras consequências, levou “[...] à consolidação do neoliberalismo autoritário como alternativa “revolucionária” ao encerramento do ciclo histórico dos pactos nacionais e seu saldo decepcionante”. O neoliberalismo autoritário associado ao fascismo se apresenta como ruptura alternativa marcada por forte adesão popular e insurrecional. Essa adesão é explicada politicamente pelo discurso de fortalecimento da liberdade e da autonomia como forma de materialização da emancipação (Safatle, 2023, s/p). Assim esse neoliberalismo promete edificar a liberdade no país. Mas essa liberdade aparece principalmente como propriedade de si e empreendedorismo enquanto resposta a uma realidade onde no capitalismo não existe espaço para estruturas macro de proteção. As tentativas de reedição dos pactos sociais que permitiram o advento do estado do bem-estar social mostraram-se insustentáveis porque a classe trabalhadora não conseguiu mais acumular forças para exigir compensações contra o processo irreversível de fortalecimento das dinâmicas de acumulação primitiva e concentração de renda. (Safatle, 2023, s/p).
A luta recente em defesa da revogação da atual reforma do ensino médio instituída por decreto em 2017 está relacionada às consequências socioeducacionais a que tal reforma diretamente se vincula. Ao focalizar o empreendedorismo e o projeto de vida enquanto princípios estruturantes do projeto de formação da juventude, a Lei 13. 415/17 não apenas edifica o projeto formativo desse neoliberalismo autoritário nos termos de Safatle, mas sobretudo resume a emancipação social e a liberdade como resultado de um empreendedorismo individualista e solucionador de todas as mazelas sociais que acometem o indivíduo tais como a desigualdade social, a pobreza, a violência e o desemparo total.
Safatle (2023) destaca a resposta padrão do neoliberalismo, que é a resposta bolsonarista e se configura no núcleo da contrarreforma do ensino médio em estágio de implementação. Ao invés de criar estruturas macro de proteção, fortalece-se a ilusão de indivíduos como núcleos de deliberações e decisões e agentes de luta pela sobrevivência munidos com seus méritos. Por essa lógica, os custos dos fracassos e dos impasses são jogados nas costas dos indivíduos, assim como:
[...] a escola passaria aos indivíduos (através do homeschooling), a saúde passaria aos indivíduos (como vimos na pandemia, quando o estado deu auxílios emergenciais ao invés de consolidar o sistema SUS), a segurança passaria aos indivíduos (que podem e devem andar armados). Da mesma forma, todas as obrigações de solidariedade com grupos mais vulneráveis são paulatinamente anuladas, pois tacitamente compreendidas como entraves para que a luta individual pela sobrevivência possa ocorrer de forma aberta (Safatle, 2023, s/p).
A junção contemporânea entre fascismo e neoliberalismo se utiliza do discurso da liberdade como propriedade de si enquanto fortalecimento dos indivíduos e de suas decisões a fim de desvincular o estado da política compensatória e criar a ilusão de uma realidade mais equânime. Se a liberdade é algo que o indivíduo possui, então este deve apenas gozar de seus bens, empreendendo e produzindo mais propriedade. Assim, o discurso do empreendedorismo como forma de emancipação social é fortalecido. E a emancipação passa a ser uma busca de único caminho: do campo da concorrência e da competição (Safatle, 2023, s/p). para se contrapor a essa realidade, Safatle insiste que liberdade não é predicado aplicável a indivíduos e sim a corpos sociais:
Não é possível existir indivíduos livres em sociedades não-livres, até porque a liberdade não é uma disposição de conduta, nem uma estrutura de pensamento, mas um sistema de ações e práticas sociais. Só em uma sociedade livre, tal sistema de ações é possível. A noção de liberdade baseada no empreendedorismo e na livre iniciativa é simplesmente uma fraude. Empreendedorismo não é uma forma de liberdade, mas de servidão. Ele é a violência da redução de todas as relações sociais a relações de concorrência, de competição e a compreensão de toda experiência como capital no qual se investe (Safatle, 2023, s/p).
Safatle afirma que o neoliberalismo pode fortalecer uma crise pois pode fazer com que os sujeitos tenham uma saída reativa e defensiva, pois “[...] o neoliberalismo é um modo de gestão de sofrimento psíquico, de deslocamento das contradições sociais para os foros individuais, como se coubesse apenas aos indivíduos e à sua pretensa impotência a responsabilidade por suas inibições, sintomas e angústias” (Safatle, 2023, s/p). O Brasil é um local privilegiado do acirramento de crises psíquicas “que fornecem um elemento importante para a consolidação da adesão à junção entre fascismo e neoliberalismo” (Safatle, 2023, s/p).
A educação fascista ou neofascista é constituída por políticas formativas autoritárias e violentas de proliferação do militarismo, do fanatismo, do racismo, da necropolítica dos negros e das negras, dos corpos dissidentes da heteronorma, das mulheres e das classes menos favorecidas ou não rentáveis do capital. Se, ainda não é possível diretamente impor uma agenda fascista na escola, pelo menos existe uma circulação de estratégias para preparar o terreno a partir da criminalização e censura de toda e qualquer ideologia, prática ou direção no interior da escola que esteja em discordância com, por exemplo, o nacionalismo exacerbado, conservadorismos cristãos, heterossexualidade compulsória, fundamentalismos de mercado e político. É na luta contra essa circulação que a educação antifascista precisa ser constituída.
Contornos de uma educação antifascista
Douglas Barboza (2022) analisou as bases sobre as quais vem se construindo um processo de fascistização no Brasil cuja expressão maior ocorreu com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder. Ao destacar as conjunturas de crise econômicas com seus componentes políticos e ideológicos enquanto possibilitadores da gênese e desenvolvimento de diversas formas e expressões de movimentos, governos, ideologias e líderes políticos de extrema direita, de teor fascista ou não, descreve a conjuntura brasileira da seguinte maneira: o cenário destrutivo do capitalismo e de crise econômica mundial se expressa drasticamente no Brasil com a ascensão de um governo que atende aos anseios do capital através do caos, desorganização e implemento de diferentes formas de violência. Em um país marcado pelo capitalismo dependente e pela manutenção de elementos autárquicos, oligárquicos e senhoriais, a democracia, constituída superficialmente, abriu caminho para um processo de fascistização do Estado e da sociedade:
A violência, o preconceito, a desumanização, a manipulação das informações, o obscurantismo dos valores, a deslegitimação da ciência, a inibição da liberdade e o fomento à desarticulação da classe trabalhadora são elementos que são combinados com um ultraliberalismo na economia e uma ideologia política de cunho fascista (fermentada pela rejeição das instituições democráticas, pelo discurso anticomunista e pseudonacionalista radical) (Barboza, 2022, p.4).
A citação acima sintetiza os elementos que necessitam ser combatidos pela educação antifascista que, de alguma maneira, estão presentes no tecido social e podem alcançar as práticas pedagógicas atuais. A crítica ao neoliberalismo, a conscientização sobre os riscos da disseminação fascista e as intencionalidades políticas que atravessam a proliferação do negacionismo científico, do obscurantismo e do anticomunismo podem se constituir temáticas urgentes em uma contraofensiva da educação crítica e emancipatória. Entretanto, as escolas precisam combater o atual currículo da educação básica que, além de se constituir violentamente em sua efetivação normalizadora, padronizada, cientificista, europeia, branca e heteronormativa, não combate diretamente todos os processos de preconceito, discriminação e desumanização que cotidianamente são visibilizados.
Eduardo Rebuá (2019) ressalta que o processo de fascistização brasileiro é resultado da fascistização do Estado ampliado cujas características especificas podem ser compreendidas enquanto marcas históricas de questões adiadas, acertadas de cima para baixo ou não resolvidas:
O ódio ao pobre, explicitado na segregação socioespacial maiúscula, no genocídio diário de jovens negros/negras, na legitimação social das chacinas, limpezas sociais via milícias, na liderança do país em linchamentos e assassinatos de LGBTs, assim como de mulheres; o luto e o trauma não vividos e partilhados da ditadura civil-militar, perceptíveis no boicote à Comissão da Verdade e às iniciativas políticas de reparação histórica às vítimas dos anos de chumbo; o adesismo de setores religiosos fundamentalistas e vinculados à teologia da prosperidade, com destaque para as igrejas evangélicas, com forte disseminação social, midiática, cultural e política, tendo nos Estados Unidos a referência primeva (Rebuá, 2019, s/p).
Essas “questões não resolvidas” socialmente ou que foram demandas para o indivíduo desemparado e oprimido resolver são recuperadas pelo neoliberalismo e por seu projeto educativo sob a bandeira do empreendedorismo e da efetividade de competências socioemocionais. Sendo assim, o indivíduo humilhado, discriminado e desemparado financeiramente precisa empreender com suas competências socioemocionais para obter o sucesso na vida social. A educação neoliberal transforma a luta por uma vida digna e de direitos em uma questão individualista. O fracasso nessa empreitada solitária pode ser recuperado pela educação fascista ao elencar como causas do insucesso individual determinados “bodes expiatórios” tais como a democracia, o comunismo, os programas sociais, a impureza social, os maus costumes, os partidos de esquerda, as discussões de gênero e sexualidade nas escolas, a diversidade religiosa, dentre outros.
A forma e a função da educação foram capturadas pelo progresso do capital que, em tempos de ampliação dos direitos sociais, foi incrementada por novas tecnologias de gestão educacional (Catini, 2019). A educação do capital se contrapõe à própria noção de educação como direito e transforma a questão do direito humano uma espécie de meta a ser atingida por méritos individuais.
Nesse cenário,o principal fundamento de uma educação antifascista é a recuperação da ideia de educação como apropriação das criações humanas e como um direito humano pertencente a qualquer ser social independente de sua diversidade e diferença marcada culturalmente.
Um segundo fundamento pedagógico antifascista, não menos urgente do que o primeiro, é a retomada da educação, enquanto apropriação cultural e potência de transformação do mundo, da dominação dos grupos sociais ultrarreacionários que se utilizam da educação como uma forma de dominação política para ampliação da mensagem ultraconservadora e fidelização de militantes. Através das escolas, há uma submissão a um pânico moral e ideológico que cria oposição entre disciplina e pedagogia que mascara o real objetivo que é a promoção do autoritarismo e a coibição da apropriação da cultura de forma emancipada” (Cara, 2019, p. 31). Assim, nesse cenário, a educação precisa ser instrumento de luta e de liberdade contra a barbárie via direito à educação.
A desbarbarização, indicação de Adorno em 1968 , é a questão mais urgente para a educação como identifica Sinésio Ferraz Bueno (2021). Adorno (2003) chama de barbárie a agressividade primitiva, o ódio primitivo ou o impulso de destruição que ameaça toda a civilização. Para ele, a emancipação deve estar inserida no pensamento e na prática educacional. Evitar que Auschwitz se repita se configura, para esse pensador, o papel fundamental da educação focada na autorreflexão crítica.
A massificação das redes sociais potencializa a reprodução dos preconceitos socialmente enraizados, das intolerâncias militantes e da violência total em todos os espaços sociais. A escola não está imune ao reaparecimento do clima propício de retorno à barbárie. As redes sociais maximizam uma educação para o fascismo. Elas precisam ser utilizadas como dispositivos de antifascismo: além de um aparato jurídico para responsabilizar e criminalizar discursos de ódio, difamação e notícias falsas, também pode ser construído e proliferado um conjunto de redes sociais combativas antifascistas.
Nesses termos, o currículo antifascista precisaria combater práticas de discriminação, preconceito e desumanização em todas as práticas de formação desde o ensino propriamente dito aos relacionamentos entre estudantes, docentes e entre qualquer participante das interações escolares. Assim, o currículo poderia barrar processos de barbarização em curso tais como a ofensiva contra a “ideologia de gênero”, o suposto combate à doutrinação ideológica pelos defensores do Escola Sem Partido e a implementação da atual contrarreforma do ensino médio que atua para retirar os conteúdos das Ciências Humanas, das Artes, das Ciências da natureza e da Educação Física, em prol de uma educação empreendedora. Todo processo educativo é intencional, formativo e socializador e socialização antifascista é urgente e demanda tomada de decisão política dos/as profissionais da educação de forma geral.
Se genericamente o fascismo, nos termos de Umberto Eco, é caracterizado pelo culto a uma tradição de crenças contraditórias, machismo, homofobia, antiintelectualismo, recusa à crítica, racismo, nacionalismo de humilhação ao inimigo e pelo culto ao heroísmo, à morte e à guerra permanente, se são necessários processos antifascistas que priorizem: o respeito e empatia à diversidade e à diferença; valorizem a cultura de paz em que o heroísmo seja, se existir, a mediação e a eliminação das diversas formas de violência individual e social; a curiosidade pelo conhecimento multidisciplinar reflexivo e crítico; e que combata a meritocracia, o empreendedorismo e o individualismo excessivo que, enquanto dispositivos do neoliberalismo, além de impossibilitar todos os processos anteriormente citados, justificam a guerra permanente de todos contra todos pela sobrevivência no mundo capital.
Para atingir esse tipo de formação antifascista, os conhecimentos das Ciências Humanas, das Ciências Naturais, assim como das Artes são imprescindíveis, principalmente para desvelar as contradições, a ignorância, a linguagem chula e o caráter social das hierarquias sociais que sustentam os fascismos. Além disso, uma educação para a afetividade positiva em detrimento da cultura da violência que impera nos mais diversos espaços de sociabilidade.
Se o fascismo enquanto política de massas que ganha força em contextos de crise social e econômica e de frustração social que atingem os trabalhadores, nos termos de Ferreira e Gomes (2021), então um dos conteúdos essenciais de uma educação antifascista é a efetivação dos conhecimentos sociológicos, científicos, artísticos e filosóficos na educação básica, fundamentalmente aqueles que analisam e criticam o sistema capitalista e sua fase atual neoliberal como geradores da miséria social e retroalimentadores da acumulação capital às custas da destruição da solidariedade social, da reflexividade crítica e do potencial de resistência coletiva da classe dos trabalhadores. Se o fascismo é uma forma reacionária para manter o capitalismo, nos termos de João Bernardo, uma educação anticapitalista torna-se igualmente urgente.
Uma educação para o reconhecimento das diferenças tornar-se-ia um dispositivo de combate da disseminação dos preconceitos sociais enraizados que sustenta o fascismo. Tal disseminação ocorre primordialmente através das redes sociais que, sob o pretexto da defesa da liberdade de expressão, usuários e proprietários se negam a participar de regularizações e controle dos conteúdos violentos produzidos e difundidos instantaneamente.
A atual contrarreforma gestada pelos reformadores empresariais da educação pode ser considerada uma política que pavimenta um terreno fértil para o fascismo, já que conforme Secco (2021), o fascismo é a mais crua expressão do capitalismo ou nos termos de Safatle, não há neoliberalismo sem emergência do fascismo. Essa reforma do ensino médio em andamento no país retirou a obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia; Química e Física, Artes e educação Física assim como desestabilizou a presença de todas as disciplinas tradicionais do currículo com exceção de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa. Para inserir as disciplinas “atrativas” do famigerado currículo “flexível” no novo ensino médio tais como Projeto de Vida, empreendedorismo e outras “disciplinas” inventadas que não possuem vinculação direta com as tradicionais áreas do conhecimento científico, os recentes currículos reformulados diminuíram inclusive carga horária das ciências exatas. Tal diminuição vinculada ao aumento do tempo de permanência do(a) estudante na escola estão vinculados ao projeto neoliberal para a classe trabalhadora: a formação de mão-de-obra acrítica, barata, autossuficiente, vulnerável e de reserva.
A educação neoliberal nem é antifascista e muito menos contra barbárie. Ao contrário, os ideários do empreendedorismo, da competitividade, da meritocracia, da autossuficiência em contextos de desigualdade, exploração e violência, contribuem para a barbarização social. O medo social gerado pela precarização da globalização e da derrocada da política de intervenção na economia da forma de aliança do neoliberalismo é respondido por essa dissolução das obrigações com a solidariedade social.
A educação do capital ou neoliberal, nesse sentido, possui uma “afinidade eletiva” com uma educação bárbara ou neofascista.
No cenário de expansão da produção capitalista, é necessário engendrar formas novas de conformação da subjetividade do trabalho a fim de gerar consensos favoráveis às demandas do capitalismo. É nesse sentido que o discurso do empreendedorismo ganha espaço na atualidade e atua para naturalização e o consentimento de um tipo mais elevado de expropriação e exploração (Fávero De Oliveira, 2023): “Introduzir empreendedorismo no trabalho educativo é a solução para ensinar pela prática que é natural aderir à competitividade para poder sobreviver: um ótimo método para a pacificação social via assimilação individual da ideologia” (Catini,2019, p. 37).
O discurso do empreendedorismo oculta as causas estruturais e capitalistas da exploração e da desigualdade e ainda, com o vínculo do discurso meritocrático, direciona para a ação individualista de cada ser social, a razão única de seus fracassos e sucessos na competitividade social, então a educação empreendedora ou melhor neoliberal, não apenas cria as condições sociais para a emergência dos movimentos reacionários, de extrema-direita e inclusive, fascistas, que se alimentam das crises e dos ressentimentos dos sujeitos, mas também mergulha a sociedade em uma atmosfera que dificulta a solidariedade social, a reflexão crítica, a emancipação e a transformação social. Novamente, podemos citar Octávio Ianni (1998), em sua defesa da recriação, pelo neoliberalismo, das condições e os ingredientes do nazifascismo.
Para Catini, a educação contemporânea, focada no empreendedorismo, gerida pelas entidades privadas e mimetizadora da gestão empresarial, aniquila a autonomia e a experiencia formativa. Essa educação projeta a barbárie que lhe é nuclear. A resistência imperativa a essa educação bárbara se vincula aà construção de processos autônomos de luta e de formação cuja saída é a criação de relações sociais não alicerçadas no individualismo, na concorrência e na heteronomia. A prática subversiva deve nuclear a educação pois se configura na única maneira de negar os pressupostos da barbárie. Para tanto, precisa vigiar não apenas os conteúdos, mas sobretudo a forma social que assume haja vista que o modo capitalista de educar tem o poder de impor a tudo e a sobre todos (Catini, 2019).
Um dos principais desafios do antifascismo é a superação do caráter tradicional, conservador, racista, sexista, misógino, lgbtfóbico, exclusivista, classista e colonial da educação brasileira. Esse caráter por si mesmo já corrobora para facilitar a implantação das políticas fascistas nas escolas brasileiras, pois o fascismo pressupõe “[...] uma atmosfera relacional instauradora da coisificação, e, portanto, bloqueadora da possibilidade de reconhecimento entre as consciências humanas, isso significa que o fascismo se configura como mal radical, pois neutraliza na raiz o movimento dialético da autoconsciência” (Bueno, 2021, p. 234). O fascismo se nutre: “[...] não apenas de esquemas emocionalmente projetivos que distorcem o Outro, e de impulsos destrutivos dirigidos contra minorias sociais, mas também de posturas ressentidas que se voltam contra os potenciais formativos da cultura” (Bueno, 2022, p. 94).
Em termos de conteúdos escolares, as considerações de Safatle (2023) balizam determinada formulação que pode ser endereçada para as aulas das Ciências Humanas, notadamente Sociologia e Filosofia, mas também podem atravessar todo o currículo da educação básica. Uma educação antifascista precisa analisar a ascensão do neoliberalismo autoritário e desvendar o discurso mobilizador de fortalecimento da liberdade enquanto propriedade de si e efetivar a ideia de liberdade e autonomia como forma de emancipação.
Se o capitalismo não aceita proteção social, a liberdade do empreendedorismo não se se sustenta na realidade prática. A resposta neoliberal de ênfase do indivíduo como agente de sua própria sobrevivência precisa ser desmontada. A escola precisa discutir a violência estatal brasileira e desnudar a dinâmica colonial e necropolítica que diferencia pessoas que são sujeitos e pessoas que são consideradas coisas e por essa razão matáveis. Não apenas a violência estatal precisa ser desnaturalizada – e seus maneiras administrativas e chacinas policiais – mas também a sua proteção de classes sociais predadoras.
Considerações finais
A educação fundada no empreendedorismo e na busca para formar cidadãos resilientes, empresas e coachs de si mesmo demonstra que a política educacional restabelece a aliança pragmática do neoliberalismo e do fascismo na atualidade em que a classe dominante, para se manter no seu projeto de acumulação do capital, não vê nenhum problema ético e civilizacional em se unir às práticas formativas de barbarização social.
Se a educação para o empreendedorismo é central na atual contrarreforma do ensino médio, então podemos inferir que indiretamente, essa contrarreforma, para sustentar a subjetivação neoliberal que permitirá os processos de acumulação capital, não se preocupa em correr o risco de alavancar possíveis processos formativos de barbarização.
Uma educação antifascista é uma educação para a afetividade, cultura da paz, reconhecimento da diversidade e das diferenças, antirracista, científica, artística, sociológica, filosófica, corporal, humanizada, solidária e crítica-reflexiva. Não apenas esse tipo de educação se materializará com a força da escola, mas a escola pode assumir esse desafio urgente e convidar os demais espaços formativos a se fazerem parceiros nessa empreitada. Sem uma educação antirracista, científica, antilgbtfóbica, antimachista, antimisógina, antiaporofóbica, antinecropolítica, antineoliberal e anticapitalista, não é possível a materialização de uma educação antifascista.
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