As Políticas Afirmativas e a formação de pesquisadores: da Iniciação Científica à Pós-Graduação
Affirmative Policies and the training of researchers: from Scientific Initiation to Post-Graduation
Políticas afirmativas y formación de pesquisadores: da Iniciação Científica à Pós-Graduação
Luciana Rodrigues Lessa
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
lurodlessa@hotmail.com
Tamiris Pereira Rizzo
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
tami.rizzo16@gmail.com
Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
abrasil@ufrj.br
Recebido em 07 de maio de 2023
Aprovado em 03 de junho de 2023
Publicado em 12 de abril de 2024
RESUMO
As barreiras do silenciamento e da invisibilidade impostas à produção científica em espaços periféricos se reproduzem na falta de representatividade de uma grande parte da população na Ciência. Pessoas de regiões periféricas, negros, quilombolas e indígenas permanecem ausentes ou invisibilizados no corpo de pesquisadores. Considerando a Iniciação Científica espaço inicial da formação de pesquisadores, esse trabalho buscou analisar as contribuições das Políticas Afirmativas, a partir do PIBIC-AF na formação inicial de pesquisadores e suas possíveis repercussões até a Pós-Graduação. Os dados dos egressos do PIBIC-AF, extraídos por meio da ferramenta ScriptLattes, dão respostas à constante hesitação quanto ao desempenho de estudantes cotistas. Observou-se uma paridade estatística entre o PIBIC e o PIBIC-AF no que se refere à conclusão da Pós-Graduação stricto sensu. Os resultados comprovam a potencialidade do PIBIC-AF, mas o detalhamento dos dados ao nível de Doutorado aponta para uma longa caminhada rumo à equidade, e encontram como obstáculos a tardança das ações afirmativas na Pós-Graduação e o parco número de bolsas destinadas ao programa.
Palavras-chave: Políticas Afirmativas; Formação de Pesquisadores; PIBIC-AF.
ABSTRACT
The silencing and invisibility barriers imposed on scientific production in peripheral spaces are reproduced in the lack of representativeness of a large part of the population in Science. People from peripheral regions, blacks, quilombolas and indigenous people remain absent or invisible in the body of researchers. Considering Scientific Initiation as the initial space for training researchers, this work sought to analyze the contributions of Affirmative Policies, from the PIBIC-AF on the initial training of researchers and their possible repercussions up to Post-Graduation. Data from PIBIC-AF graduates, extracted using the ScriptLattes tool, provide answers to the constant hesitation regarding the performance of quota students. Statistical parity was observed between the PIBIC and the PIBIC-AF with regard to the conclusion of strict sensu Post-Graduation. The results prove the potential of the PIBIC-AF, but the detailing of the data at the Doctorate level point to a long journey towards equity, and encounters as obstacles the delay in affirmative actions in Post-Graduation and the small number of scholarships allocated to the program.
Keywords: Affirmative Policies; Researchers Training; PIBIC-AF.
RESUMEN
Las barreras de silenciamiento e invisibilid adimpuestas a la producción científica en los espacios periféricos se reproducen en la falta de representatividad de gran parte de la población en la Ciencia. Personas de regiones periféricas, negros, quilombolas e indígenas permanecen ausentes o invisibles en el cuerpo de investigadores. Considerando la Iniciación Científica como el espacio inicial para la formación de investigadores, este trabajo buscó analizar las contribuciones de las Políticas Afirmativas, del PIBIC-AF en la formación inicial de investigadores y sus posibles repercusiones hasta la Post-Graduación. Los datos de los egresados del PIBIC-AF, extraídos mediante la herramienta ScriptLattes, brindan respuestas a las constantes dudas sobre el desempeño de los alumnos cupos. Se observo paridad estadística entre el PIBIC y el PIBIC-AF encuanto a la conclusión de los Estudios de Posgrado en sentido estricto. Los resultados prueban el potencial del PIBIC-AF, pero el detalle de los datos em nivel de Doctorado apunta a un largo camino hacia la equidad, y encuentra como obstáculos la demora en las acciones afirmativas em Estudios de Posgrado y el reducido número de becas destinadas al programa.
Palabras clave: Políticas Afirmativas; Formación de Investigadores; PIBIC-AF.
Introdução
A população negra, quilombola e indígenas dos diversos povos e etnias muito pouco se reconhecem na Ciência É sabido que os processos de colonização e acumulação primitiva de capital estiveram amparados por um ideal de progresso justificado nos discursos e práticas da ciência eurocêntrica, moderna e ocidental.
No Brasil, a incitação à colonização violenta dos povos originários, a abolição tardia e inconclusa da escravização negro africana, bem como, a inserção no modo de produção capitalista combinada à implementação de políticas de embranquecimento que impediram a população africana e afrodescendente de gozar de reparações, como o direito à terra ou ao trabalho digno, explicam as profundas desigualdades sociais, econômicas e políticas que os povos originários e afrodescendentes experimentam em nossa sociedade. Estas não teriam sido produzidas sem o amparo dos discursos e tecnologias de dominação produzidas por esta ciência hegemônica, calcada em pressupostos eugênicos e assimilacionistas (Nascimento, 2019).
O enfrentamento deste processo histórico de exclusão e marginalização requer, portanto, a implementação de uma série de ações de reparação que assegurem um conjunto de garantia de direitos a estes povos, entre eles, o direito de produzir as bases de sua própria ciência (Nascimento, 2019).
Cunha Junior (2003, p.156) alerta que após 120 anos do nascimento da produção científica brasileira, ainda existe significativa discrepância na composição dos corpos de pesquisadores brasileiros, e na composição das políticas científicas e de formação de pesquisadores no país, relembrando que “num país que forma seis mil doutores por ano, temos que menos de 1% é negro, e menos de 1% trata de temas de interesse das populações afrodescendentes”.
Há mais de duas décadas recomendações pautadas na equidade e diversidade nas ciências encontram-se expressas em documentos das agências e órgãos internacionais, como por exemplo, da UNESCO referentes à Conferência Mundial sobre Ciência, Santo Domingo (UNESCO, 1999b) e em outros como a Declaração sobre Ciências e a Utilização do Conhecimento Científico (UNESCO, 1999c), a Agenda para a Ciência - Uma Base de Ação (UNESCO, 1999) e a Declaração da América Latina e Caribe (UNESCO, 1999b).
O conhecimento científico pode estar à disposição de interesses políticos e econômicos ou adquirir um caráter libertário. No primeiro caso, ele ganha sentido de mercadoria e se coloca à mercê dos interesses capitalistas, uma vez que o mercado tem cada vez mais se apropriado da universidade e das pesquisas acadêmicas, de maneira a utilizar as pesquisas como ferramenta para se chegar ao lucro, a mais valia e a concentração do saber técnico em poucas mãos (Guill et al., 2017).
Por outro lado, assume caráter libertário quando busca cooperar no enfrentamento dos processos autoritários e obscurantistas que comumente relegam os saberes produzidos pelas massas à invisibilidade, ao silenciamento e à subalternidade, instâncias frequentemente acessadas para a garantia e para a “reprodução e perpetuação” das desigualdades sociais (Amaro, 2022).
Níveis de escolaridade mais elevados estão associados a melhor remuneração e empregabilidade. A formação inicial de pesquisadores na Graduação, a partir da Iniciação Científica, pode representar uma janela de oportunidade no processo de emancipação por intermédio da educação científica, e se constituir em um agente indutor de inclusão e transformação social a ser consolidado nos cursos de mestrado e doutorado. (Castro& Almeida, 2014)
A Iniciação Científica enquanto elo entre a pesquisa e o ensino, se mostra como um lugar de disputa, um espaço restrito e por isso historicamente pouco frequentado por estudantes pobres, negros, indígenas e quilombolas. Por isso, com a normatização das cotas é de suma importância que existam políticas governamentais e institucionais visando à inserção e permanência desses alunos na Iniciação Científica.
Diante desses aspectos, é importante observar as Políticas Afirmativas destinadas à Iniciação Científica e quais foram as suas contribuições para a formação de pesquisadores.Esse artigo abarca os resultados de uma pesquisa que realizou uma revisão de literatura e um mapeamento dos Currículos Lattes de bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Políticas Afirmativas (PIBIC-AF) que participaram do programa entre os anos de 2009, data de início do programa até 2017, último ano no qual os dados foram disponibilizados pelo CNPq.
Ademais, foram analisados os currículos daqueles que participaram do Programa PIBIC, entre os anos de 2009 e 2011, a fim de estabelecer um paralelo entre os programas PIBIC e PIBIC-AF.
Esse trabalho é um recorte de uma pesquisa de tese que buscou analisar as políticas afirmativas voltadas para a formação de pesquisadores no contexto da Iniciação Científica, a sua relação com a Pós-Graduação, as convergências e os desafios compartilhados em busca de uma equidade na composição étnico-racial do corpo de pesquisadores brasileiros.
A ascensão dos excluídos nas universidades públicas
A inserção das classes alijadas ao Sistema de Ensino Superior Brasileiro teve início na virada do século, inicialmente, graças às ações individuais de algumas Instituições, pautadas na premissa da autonomia universitária, até a ocorrência da promulgação da Lei nº 12.711, em 2012 (Brasil, 2012).
A Lei nº 12.711/12 prevê que 50% (cinquenta por cento) das vagas, nas instituições federais de educação, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, dessa porcentagem, metade (50%) deverá ser destinada aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos (um salário-mínimo e meio). Dentro do universo das cotas sociais, a lei prevê que serão aplicados critérios raciais: estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, terão cotas em proporção semelhante àquela identificada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na unidade da Federação onde encontra-se instalada a instituição (Brasil, 2012).
A desproporcionalidade entre o número de matrículas e o número de bolsas de Iniciação Científica, mantida após as políticas afirmativas nas Instituições Públicas de Ensino Superior, remete ao longo caminho a ser percorrido para que sejam alcançadas relações mais equânimes entre universitários brancos, negros e indígenas durante toda a graduação.
Ramos (2012, p. 108) chama a atenção para os baixos índices “de estudantes oriundos de escolas públicas de ensino médio, negros e pessoas com deficiência física” e de estudantes residentes em bairros periféricos, que ingressam nos programas de Iniciação Científica e que isso, se equipara “às desigualdades regionais no número de discentes de mestrado e doutorado no Brasil”.
Alguns mecanismos de exclusão são descritos por Cunha Junior (2003) como: dificuldade de estudantes de curso noturno em ingressar na Iniciação Científica; temas de interesse distanciados dos currículos; rejeição de militantes dos movimentos negros por parte de alguns projetos; falta de orientadores conhecedores de contextos periféricos; falta de docentes negros; sensação de não pertencimento. Todos esses fatores acabam desestimulando jovens que adentraram por meio das cotas a participarem de projetos de Iniciação Científica (Santos, 2007, p. 97).
Além destas questões, Oliveira & Bianchetti (2019, p. 471), apontam para problemas no programa PIBIC identificando processos de seleção que privilegiam aqueles graduandos que possuem maior Capital Social, Cultural e Econômico, segundo uma visão hegemônica. Por isso, muitas vezes, “reproduzem, em grande parte, a escolha dos eleitos, dos já escolhidos, dos que possuem”.
Bourdieu (1998, p. 220-223), reforça essa perspectiva ao observar que o aumento do acesso ao ensino por grupos excluídos do sistema educacional não corresponde ao acesso às posições sociais mais avantajadas, isso porque, mesmo que esses indivíduos acessem os mais elevados níveis do sistema educacional, o processo exclusão modifica seu mecanismo, formando um contingente que ele chamou de “Excluídos do Interior”.
Esses mecanismos possibilitam que as posições de poder, continuem sendo dispensadas às classes mais abastadas. Sendo a Iniciação Científica uma formação elitizada, para poucos alunos e limitada às instituições que se destinam à pesquisa, a participação em seus projetos é guardada aos “Escolhidos”.
Com referência a população negra, Batista & Neres (2019) afirmam:
A formação dos pesquisadores negros passa por todos esses obstáculos ideológicos, políticos, preconceituosos, eurocêntricos, de dominações e até mesmo de inocências úteis, vigentes nas instituições de pesquisa e nos órgãos de decisão sobre as políticas científicas (Batista & Neres, 2019, p.1).
Essas constatações são pouco questionadas pela “sociedade democrática acadêmica”, como lembra Cunha Junior (2003, p. 157). Da mesma forma que a carência de políticas e ações afirmativas, a inexistência de debates e discussões sobre as desigualdades raciais, e os mecanismos de reprodução da violenta exclusão, dificultam a transposição dessa situação nessas instituições (Santos, 2007).
Assim, faz-se clara a importância das ações que promovam e garantam a inclusão dos estudantes provenientes do sistema de cotas em todos os espaços acadêmicos, sendo eles o ensino, a pesquisa e a extensão.
A Iniciação Científica e a formação de pesquisadores
Segundo Fava de Moraes & Fava (2000) os benefícios para aqueles que participam de programas de Iniciação Cientifica são inúmeros, dentre eles, o estímulo à fuga da rotina escolar e da estrutura curricular; o desenvolvimento de senso de análise e leitura crítica que proporciona um vínculo natural com o meio acadêmico; o melhor desempenho nos processos seletivos da Pós-Graduação, a titulação mais rápida, o desenvolvimento do trabalho em equipe; a maior facilidade de falar em público e a adaptação às atividades didáticas futuras.
Empreende-se aqui uma reflexão sobre o seguinte questionamento: seria a Iniciação Científica propulsora da formação de pesquisadores? A universidade humboldtiana também conhecida como “universidade de pesquisa”, serviu de fonte de inspiração para a criação de universidades em todo mundo, apoiava-se na formação pela pesquisa e na indissociabilidade entre o ensino e a pesquisa (Terra, 2019; Bridi, 2011).
A partir de uma revisão da literatura, Massi e Queiroz (2010) indicam que os programas institucionais de Iniciação Científica foram inspirados naqueles que existiam nos Estados Unidos e na França. Nos EUA, o programa Research and Development direciona-se aos alunos de ciência e engenharia do último ano de Graduação, que são envolvidos na produção de uma tese correlacionada às atividades que estão sendo desenvolvidas no departamento. Na França, as atividades ocorrem de maneira formal, se constituindo no estágio em um laboratório universitário ou industrial e, a partir deste, o estudante produz um relatório final.
No caso brasileiro, a posição defendida por alguns autores é que a formação de pesquisadores ocorre principalmente nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, uma vez que a Graduação está voltada para a formação profissional enquanto o Mestrado e o Doutorado se propõem a especificamente a formar pesquisadores (Saviani, 2000; Pinto & Martins, 2009).
Desconsiderando a indivisibilidade entre o ensino e a pesquisa na Graduação eles observam que “na Pós-Graduação lato sensu o ensino é o elemento definidor, a pesquisa entra como elemento mediador”. Na Pós-Graduação stricto sensu, a pesquisa se coloca como a “pedra de toque” da formação pretendida (Saviani, 2000, p. 2; Pinto& Martins, 2009).
O amplo apoio e o investimento destinado à Iniciação Científica por parte do CNPq, principal agência de fomento à pesquisa no Brasil, deixam claro o objetivo da mesma.
[...]despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de Graduação, mediante sua participação em projetos de pesquisa, preparando-os para o ingresso na Pós-Graduação; contribuir de forma decisiva para reduzir o tempo médio de titulação de mestres e doutores (Cabrero, 1998 apud Massi, Queiroz, 2010, p.183).
Dessa forma, fica claro que a Iniciação Científica é uma estratégia disponibilizada pelas agências de fomento para potencializar a formação de pesquisadores no país, à medida que ela incentiva a introdução dos estudantes da Graduação “nas atividades de pesquisa”, possibilita a inserção desses discentes “em uma nova realidade dentro da academia”, e propicia o acesso a diferentes espaços formais e não-formais de educação científica (Bianchetti et al., 2012, p. 581).
Considerando a Iniciação Científica como um “espaço de formação por excelência” (Bianchetti et al., 2012, p. 581), a expansão das políticas afirmativas nessa instância é, sobretudo, uma forma de valorização e promoção da diversidade e da representatividade dos diversos grupos étnico-raciais que compõe a população brasileira no meio científico.
O que foi feito devera: as ações afirmativas na Iniciação Científica
Uma pesquisa inicial foi realizada na Biblioteca Virtual Brasileira de Teses e Dissertações, buscou-se sistematicamente por trabalhos que traziam como objeto de estudo as ações afirmativas na Iniciação Científica na Graduação.
Ao final, foram selecionados três trabalhos. O primeiro trabalho intitulado “Política de Ação Afirmativa na Universidade Federal do Paraná e a Formação de Intelectuais Negros (as)” (Marçal, 2011), o segundo “Programa Brasil Afroatitude como estratégia de política sócio racial inclusiva” (Luiz, 2010) e o outro "Apoio aos discentes cotistas: o Programa de Iniciação Científica PIBIC–AF/CNPq na UFJF” (PRADO, 2017), todos se configuravam como dissertações de Mestrado.
As dissertações de Marçal (2011) e de Luiz (2010) identificaram o Programa Afroatitude, primeira ação afirmativa com a finalidade de promover a inserção dos negros em atividades de pesquisa científica por meio da Iniciação Científica. Financiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação e a Ciência e a Cultura (UNESCO). O programa contou com a participação efetiva do governo federal e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), um passo importante para as ações afirmativas nas universidades.
Esse projeto partia da ideia de que os graduandos negros, preferencialmente cotistas raciais, fossem contemplados com uma bolsa de ajuda de custo para o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa, extensão e monitoria que abordassem prioritariamente questões raciais e doenças sexualmente transmissíveis, especialmente, a AIDS (Luiz, 2010).
Os esforços dispensados pelo Programa Nacional DST/HIV/AIDS para garantir o financiamento do Afroatidude não foram suficientes e o programa acabou sendo extinto no ano de 2007(Luiz, 2010). Alguns polos do Afroatitude conseguiram se manter por meio de financiamento direto ou indireto das próprias universidades, como foi o caso das Universidades de Alagoas, do Paraná e de Brasília (Luiz, 2010).
O PIBIC-AF é o principal programa voltado para estudantes cotistas ainda em andamento. Ele foi instituído em 2009, por uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em parceria com a SEPPIR.A justificativa para esse programa é a necessidade de “ampliação da participação de determinados grupos sociais em espaços que tradicionalmente não eram ocupados por eles, por motivos de ordem discriminatória ou, ainda, por resultado de um processo histórico não corrigido” (Prado, 2017, p. 52). Participam deste programa estudantes afrodescendentes, indígenas, egressos da rede pública e pessoas com necessidades especiais (Moraes & Cordeiro, 2009; Pinho, 2017).
A priori, o PIBIC-AF seguiu os moldes do PIBIC compartilhando também seus objetivos. Dentre os objetivos gerais do PIBIC, destacam-se a contribuição para a formação de recursos humanos para a pesquisa; a redução do tempo médio de titulação de mestres e doutores; a diminuição das disparidades regionais na distribuição da competência científica do país; o aumento da interação entre Graduação e Pós-Graduação; a qualificação para os programas de Pós-Graduação stricto sensu e o incentivo aos potenciais talentos entre estudantes de Graduação (Pinho, 2017).
Dessa forma, observou-se que os objetivos do PIBIC-AF, à semelhança daqueles preconizados pelo PIBIC, estão voltados principalmente para os méritos científicos e para a continuidade da formação em pesquisa pela via da Pós-Graduação stricto sensu.
A vivacidade do PIBIC-AF: superando os desafios
Os dados aqui apresentados fazem parte de uma pesquisa quali-quantitativa inspirada na metodologia da Descoberta de Conhecimento em Banco de Dados (DCBD). Utilizaram-se como fonte principal, três bases de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): a página “Fomento Nacional”, a página de “Dados Abertos- Histórico bolsa/ano” e os currículos da “Plataforma Lattes”.
Da página “Fomento Nacional” foram destacados os participantes e obtidas as métricas nacionais e regionais dos programas PIBIC e PIBIC-AF. É importante relembrar que esses dados foram obtidos na base de dados “Fomento Nacional” do CNPq antes da mesma ser apagada. A retirada dessa página da Web dificultou as pesquisas científicas que abordam programas do CNPq, uma vez que ali estavam compilados os nomes dos participantes de cada programa, assim como, o número de bolsas disponibilizadas.
A fim de obter os números identificadores do Currículo Lattes de cada participante, foi feita uma correlação entre os dados inicialmente obtidos e aqueles disponíveis na página de “Dados Abertos - Histórico bolsa/ano” que possui informações sobre todas as bolsas distribuídas aos programas do CNPq entre os anos de 2009 e 2017.
A partir dos números identificadores foi realizada em outubro de 2021 a extração de dados dos Currículos Lattes utilizando a ferramenta ScriptLattes, chegando assim aos resultados aqui apresentados. Deste modo, foram analisados os dados dos Currículos Lattes de 12.890 egressos de Programas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Um dos grandes desafios imposto às ações afirmativas na formação de pesquisadores é a concentração dos cursos de Graduação e, principalmente, de Pós-Graduação no eixo Sul-Sudeste. Como se pode observar na Figura 1.
Figura 1– Distribuição dos Programas de Pós-Graduação
Fonte: GEOCAPES (Data de acesso: janeiro de 2023).
A análise do gráfico permite detectar que os estados das regiões Centro-Oeste e Norte apresentam uma menor concentração de cursos de Graduação, condição antagônica observa-se nas regiões Sul e Sudeste.
Frente à íntima relação espacial que a iniciação estabelece com os Grupos de Pesquisa e Programas de Pós-Graduação, corrobora-se com o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) de2011-2020, no que diz respeito ao processo interiorização ser capaz de atenuar as desigualdades existentes no Campo Científico brasileiro (Brasil, 2010).
As desigualdades regionais na Pós-Graduação Brasileira que foram evidenciadas no PNPG se refletem nas desigualdades observadas nos programas de Iniciação Científica, caracterizando uma relação direta entre esses institutos (Brasil, 2010).
A expansão do Sistema Nacional de Pós-Graduação, de forma contínua, seria uma forma de equalizar essas distorções regionais, evitando a concentração de programas de Pós-Graduação, e consequentemente de Iniciação Científica, em determinadas regiões (Brasil, 2010, p. 53).
Dessa forma a interiorização do PIBIC-AF também pode contribuir para o enfrentamento das disparidades regionais brasileiras, não só na produção de conhecimento, mas também na oferta de capital humano qualificado (Ramos, 2012).
Braida & Oliveira (2021, p. 69) analisaram a interiorização como uma possibilidade de desenvolvimento regional, mas alertam para a ocorrência da reprodução de modelos consolidados e hegemônicos nesse processo. As autoras apontam para a possibilidade de desconstrução desse panorama mediante ao “protagonismo da comunidade regional no processo de implantação e consolidação da Pós-Graduação”, trazendo consigo a Iniciação Científica.
A análise dos dados coletados demonstra que processo de interiorização das bolsas é uma característica também observada no PIBIC-AF. A partir da análise da base de dados do CNPq denominada Fomento Nacional, que dispunha das informações das bolsas ofertadas pelo PIBIC-AF para todas as áreas do conhecimento entre os anos de 2009 e 2017, foi analisada a distribuição dessas 6.249 bolsas/ano pelas diferentes regiões do país. Observou-se que a Região Nordeste foi a mais favorecida com 31,8% (1984,9) das bolsas, seguida pela Região Sul 24,4% (1.523,8) e pela Região Sudeste que ficou com 22,8% (1.427) das bolsas. A Região Centro-Oeste com 12,9% (808,1) e a Região Norte com 8,1% (505,2), foram as regiões menos favorecidas com as bolsas do PIBIC-AF. Esse processo também ocorreu com o PIBIC (e tem contribuído para a diminuição das disparidades regionais na alocação de bolsas de iniciação científica (Brasil, 2007).
Para entender melhor a dinâmica da distribuição de bolsas os dados foram detalhados por ano e dispostos no Gráfico 1 que detalha a evolução das distribuições das bolsas pelas diferentes regiões.
Gráfico 1– Distribuição das bolsas de Iniciação Científica/ano por região
Fonte: CNPq, 2018 (Data de acesso: janeiro de 2018).
* Dados recolhidos antes do “apagão” da página “Fomento Nacional” no final de 2019.
No entanto, de acordo com o Gráfico 1, esse processo de interiorização, extremamente necessário, diminuiu de intensidade com o passar dos anos, observando-se que em 2017 a Região Sudeste ultrapassa a Região Nordeste em número de bolsas.
A interiorização de cursos de Pós-Graduação stricto sensu, acompanhada do aumento de bolsas de Iniciação Científica em regiões menos favorecidas, pode despertar a vocação acadêmico-científica e potencializar oportunidades de ingresso na Pós-Graduação stricto sensu sem a necessidade do discente sair da sua região, podendo até mesmo permanecer no programa onde a Iniciação Científica foi realizada.
Além disso, remete à possibilidade do envolvimento de jovens em projetos de pesquisas de cunho local/regional, aproximando esses sujeitos dos objetos de pesquisa e propiciando o desenvolvimento em temas que guardem uma íntima relação com aquela região. Dessa forma, fica evidente a necessidade de fortalecer essa característica observada no PIBIC-AF em diálogo com Graduação e da Pós-Graduação, a fim de unirem forças nesse movimento de interiorização.
Outro aspecto importante que foi observado diz respeito à conclusão dos cursos de mestrado e doutorado, etapas fundamentais para a continuidade do processo de formação de pesquisadores, pelos egressos do PIBIC-AF.
Ao olhar para esse parâmetro optou-se por fazer um estudo comparativo entre os egressos do PIBIC-AF e os egressos do PIBIC, tomando-se como pressuposto a comprovada excelência do segundo na formação inicial de pesquisadores e no seu potencial de alavancar o ingresso na Pós-Graduação Stricto Sensu.
Tomando como objeto de estudo, especificamente, a Grande área das Ciências da Saúde, em outubro de 2021, foram analisados os Currículos Lattes daqueles que participaram dos programas PIBIC (12.666) e PIBIC-AF (224), entre os anos de 2009 e 2011. Os resultados demonstram que apenas 28,3% (3580) dos egressos do PIBIC e 23,2% (52) do programa afirmativo relatam em seus currículos a conclusão do curso de mestrado ou de doutorado quando o ingresso ocorre diretamente por essa via. Essa diferença não é estatisticamente significante de acordo com o teste Qui-Quadrado (p-valor= 0,096), ou seja, pode-se que o PIBIC-AF alcance o mesmo potencial de formação de doutores do que o PIBIC.
Pormenorizando a análise dos Currículos Lattes dos egressos do PIBIC e do PIBIC-AF ao nível da conclusão do curso de doutorado, observou-se que 12,0 % (1525) dos egressos do primeiro programa relatam a conclusão desse grau, enquanto para o PIBIC-AF essa proporção é de 6,2% (14) quase a metade, existindo uma significativa diferença comprovada pelo teste estatístico Qui-Quadrado (p-valor=0,008).
Quanto à obtenção de bolsas na Pós-Graduação stricto sensu observa-se que 20,7% (2.621) dos egressos PIBIC relatam que obtiveram bolsas, enquanto para o PIBIC-AF essa proporção foi de 19,6% (44), não apresentando diferença estatisticamente relevante entre os resultados de acordo com o teste Qui-Quadrado (p-valor=0,700).
Essa comparação é importante para a avaliação da Política de Cotas, frente às constantes alegações que os estudantes cotistas possuem um rendimento inferior aos não cotistas. Por outro lado, deixa clara a necessidade de aceleração na formação de mestres e, principalmente, de doutores por esses programas, uma vez que continuada a diferença observada, mesmo estatisticamente irrelevante, atua contra o alcance de uma condição de igualdade.
Ainda sobre esse aspecto, é importante olhar para o número de bolsas destinadas a cada programa, uma vez que 2.621 egressos do PIBIC concluíram a Pós-Graduação enquanto no PIBIC-AF foram apenas 44 egressos.
Ao analisar a quantidade de vagas ofertadas pelo o PIBIC e pelo PIBIC-AF, observa-se uma extrema e grave discrepância frente ao objetivo principal do programa que foi ampliar a oportunidade de formação técnica científica para alunos cotistas (CNPq, 2009). Sobre esse aspecto observa-se na Tabela 1:
Tabela 1– Evolução do número de bolsas/ano PIBIC e PIBIC-AF
|
ANO |
Nº DE BOLSAS-ANO* PIBIC |
Nº DE BOLSAS-ANO* PIBIC-AF |
|
2009 |
20.083,20 |
190,8 |
|
2010 |
22.081,2 |
626,2 |
|
2011 |
23.452,8 |
765,3 |
|
2012 |
23.621,7 |
769,7 |
|
2013 |
23.550,2 |
774,6 |
|
2014 |
23.533,3 |
768,4 |
|
2015 |
23.998,2 |
786,6 |
|
2016 |
21.970,6 |
722,2 |
|
2017 |
22.887,0 |
845,2 |
|
TOTAL |
205.178,20 |
6.249,00 |
Fonte: CNPq (2018) (Data de acesso: janeiro de 2018).
*Cada bolsa equivale a doze parcelas pagas no ano, para um ou mais bolsistas.
A comparação entre o número de bolsas fornecidas no programa PIBIC em relação ao programa PIBIC-AF, aponta para uma grande discrepância, sendo que o programa afirmativo recebeu o aporte de bolsas 30 vezes menor, no período de 2009 a 2017.
Sendo esse estudo direcionado à Grande área das Ciências da Saúde, é importante olhar a distribuição de bolsas do PIBIC- AF pelas diferentes áreas do conhecimento, no intuito de desenhar o panorama geral da distribuição de bolsas (Gráfico 2) e identificar a relevância da área estudada, quando comparada as demais.
Gráfico 2– Número total de bolsas (2009-2017).
Fonte: CNPq, 2018 (Data de acesso: janeiro de 2019).
O Gráfico 2 demonstra que a Grande Área das Ciências da Saúde foi a terceira mais contemplada por bolsas do PIBIC-AF. Situação mais preocupante enfrentam áreas como a Linguística, as Ciências Sociais aplicadas e as Engenharias, onde número de bolsas disponibilizadas é muito reduzido.
Entre veredas e descaminhos: os atalhos para a mudança
A partir desse olhar, foram buscados caminhos que pudessem potencializar a formação de pesquisadores utentes das políticas afirmativas na Iniciação Científica.
Primeiramente, diante da discrepância observada entre o número de bolsas destinadas ao PIBIC em relação ao PIBIC-AF, alerta-se para o fato de que a reserva de vagas no PIBIC, adotando parâmetros semelhantes aos estabelecidos na Lei 12.711/2012 (Brasil, 2012), remeteria a um número muito maior de bolsas disponibilizadas aos estudantes cotistas.
Visto o expressivo aumento de graduandos negros em Universidades Públicas, chegando a representar 50,3%, em 2018 e de indígenas, faz-se necessário que o mesmo crescimento se reflita no número bolsas de iniciação científica para esses estudantes, a fim de propiciar as mesmas oportunidades(Brasil, 2019). Por isso torna-se importante repensar na implantação da reserva de vagas no PIBIC, para além da consolidação do PIBIC-AF enquanto programa afirmativo.
A opção pela criação do PIBIC-AF como um “braço” afirmativo do PIBIC, assim como, já havia o braço no ensino médio (PIBIC-Jr.), ratifica a proposição de se ir além da reserva de vagas.
Dessa forma, é preciso robustecer o potencial do PIBIC-AF enquanto programa afirmativo, comprometido com a interiorização das bolsas, com a proposição de temas de pesquisa que dialoguem com os conhecimentos e com as vivências dos estudantes cotistas, com critérios de aprovação de projetos que levem consideração essas questões e, com formas diferenciadas de acolhimento desses estudantes no meio científico e dentro dos grupos de pesquisa.
Para que a política afirmativa na Iniciação Científica seja realmente efetivada e consolidada, também é necessário repensar a forma de ampliar o seu alcance e o seu potencial de estímulo à formação de Mestres e Doutores.
Uma proposição importante para isso é pensar em mecanismos que incentivem e promovam a entrada dos egressos das ações afirmativas da Iniciação Científica em Programas de Pós-Graduação stricto sensu.
Sobre esse aspecto Venturini (2019) chama a atenção para o fato da Pós-Graduação brasileira ser assinalada por intensas desigualdades regionais, étnico-raciais e econômicas, por isso,o sucesso das Políticas Afirmativas na Iniciação Científica mais uma vez perpassa pela Pós-Graduação principalmente no que diz respeito as políticas de incentivo ao ingresso e à permanência por meio das bolsas de mestrado e doutorado.
A Portaria Normativa MEC nº 13/2016 incentivou a discussão sobre a reserva de vagas em Programas de Pós-Graduação à medida que estabeleceu que os mesmos devessem apresentar propostas de inclusão, mas foi afetada pelo fato de que cada um deles possui autonomia para estabelecer normas e critérios próprios para o processo de seleção de seus estudantes. Diferentemente do curso de Graduação, onde cada Universidade divulga um único edital anual que vale para todos os cursos, na Pós-Graduação essa prerrogativa fica na responsabilidade de cada programa (Venturini, 2021).
Dados coletados por Venturini & Feres (2020), até janeiro de 2018, indicaram um total de 737 programas de Pós-Graduação acadêmica (Mestrado e Doutorado) com algum tipo de ação afirmativa, o que representava apenas 26,4% de todos os programas credenciados pela CAPES. Desses programas com políticas afirmativas, 67,2% aplicam exclusivamente o sistema de reservas de cotas, seguidos daqueles que criaram vagas específicas para candidatos indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, transgêneros, portadores de visto humanitário (refugiados) e outros (Venturini & Feres, 2020).
Sobre esse aspecto, apenas em setembro de 2022 o Conselho de Ensino para Graduados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPG) aprovou a Resolução Nº 118, que dispõe sobre a política de ações afirmativas, nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro e que prevê a reserva de bolsas para os cursos de Pós-Graduação.
Outra discussão interessante é a parceria público-privada para a criação e para a manutenção das bolsas de mestrado e doutorado.A maioria das bolsas é fornecida por agências governamentais de fomento à pesquisa, mas vale ressaltar a experiência do Programa Internacional de Bolsas (IFP) da Fundação Ford (Rosemberg, 2013; Artes & Chalco, 2019; Costa, 2022). Segundo Artes & Chalco (2019):
Em 12 anos de duração (entre 2001 e 2012), o programa financiou 343 bolsas de pós-graduação para grupos sub-representados (pretos, pardos e indígenas) nesse espaço privilegiado de construção de conhecimentos. Ao final, 308 deles alcançaram suas titulações (Mestrado ou Doutorado), uma taxa de sucesso de 89,8% (Artes & Chalco, 2019, p.3).
Embora se reconheça a importância desse financiamento na formação de pesquisadores é importante discutir os interesses ali envolvidos por trás desse apoio fornecido, principalmente no que se refere à produção acadêmica.
Alguns autores chamam atenção para o fato das Instituições Filantrópicas privadas terem exercido, a partir de suas atuações em países do Terceiro Mundo, um papel determinante no fortalecimento da hegemonia estadunidense. Instituições como a Fundação Carnegie, Fundação Rockefeller e Fundação Ford, criada e mantida por grandes magnatas, buscavam manter alinhados aos EUA temas como as questões raciais (Chaves, 2011; Rocha, 2015; Miranda & Cordão, 2021).
Sobre esse aspecto a professora Dra. Iolanda de Oliveira, idealizadora e articuladora do Programa de Educação Sobre Negros na Sociedade Brasileira (Penesb) criado em 1995, na Universidade Federal Fluminense, um dos primeiros programas com cursos dessa natureza, fala sobre a Importância do Financiamento da Fundação Ford:
A despeito das críticas que nos foram feitas de parte de alguns intelectuais por aceitarmos o financiamento oriundo de um país pretensamente hegemônico, foi com tal financiamento que tivemos a possibilidade de iniciar e dar visibilidade ao que idealizamos, sem nenhuma imposição da entidade financiadora, com a qual mantivemos, durante todos os anos, um diálogo que enriqueceu a ambos: Penesb/Fundação Ford (Oliveira, 2010, p. 213).
Diante da grande necessidade de impulsionar a formação desses pesquisadores, faz-se necessária e relevante uma avaliação crítica sobre a possibilidade da parceria público-privada como fonte de recursos.
Sobre a formação de doutores na Grande área das Ciências da Saúde, observou-se que aqueles que adentraram a Pós-Graduação stricto sensu diretamente pela via do doutorado, contabilizaram 158 egressos do PIBIC e nenhum do PIBIC-AF. Verificou-se que aproximadamente 45,6% (72) desses contemplados eram do curso de medicina.
Isso se deve em grande parte ao Programa de Treinamento em Pesquisa Médica (MD-PhD), mundialmente difundido. Esse programa foi introduzido no Brasil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1995, ganhou apoio governamental em 2008, por meio de financiamento de bolsas de doutorado concedidas pela CAPES (Piotto, 2020).
Esse programa tem como foco a formação de pesquisadores, especificamente na área de medicina, nos campos da Biomedicina Experimental ou Epidemiologia. Ele coopta alunos com alto desempenho/aproveitamento, que ingressam diretamente no curso doutorado durante ou após a finalização do curso de medicina, desde que eles tenham participado de um programa de Iniciação Científica (Piotto, 2020).
Destaca-se que o nenhum egresso do PIBIC-AF foi agraciado por esse programa. Dessa forma, se a política de cotas estivesse presente no programa MD-PhD o número de doutores formados na Grande Área das Ciências da Saúde provavelmente apresentaria maior paridade entre os egressos do PIBIC e do PIBIC-AF (2009 – 2011).
Dessa forma, torna-se importante estabelecer mecanismo que acelerem a formação de pesquisadores, como o próprio programa MD-PhD, e ainda, pensar em encomenda de temas de pesquisa de relevância social e científica pautados nos saberes dos povos periféricos, favelados, quilombolas e indígenas.
Á guisa de conclusão: um longo caminho apercorrer
Os resultados demostram a excelência do PIBIC-AF, maior e mais consistente ação afirmativa em nível nacional para formação de pesquisadores a partir da Graduação, mas é preciso mais.
A partir das análises realizadas nos Currículos Lattes dos egressos do PIBIC-AF na Grande Área das Ciências da Saúde, ficou clara a urgência e a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas afirmativas na Iniciação Científica e na Pós-Graduação, observação que também se estende às outras áreas.
A expansão das bolsas do PIBIC-AF; o fortalecimento do caráter afirmativo do PIBIC-AF; a implantação da reserva de vagas no programa PIBIC; a criação de novos programas de iniciação científica com foco nas políticas afirmativas; a constituição de mecanismo de aceleração da formação de pesquisadores negros pobres e indígenas; a efetivação crítica de parceria público-privada para a criação manutenção de novas bolsas, assim como, a promoção dessas políticas aos programas de Pós-Graduação stricto sensu são caminhos que podem ser percorridos para que equidade na composição étnico-racial do corpo de pesquisadores brasileiros seja alcançada. A consolidação do PIBIC-AF como um programa de excelência é apenas o primeiro passo.
Referências
AMARO, Flávia Ribeiro. Pedagogias libertárias latino-americanas: da pedagogia do oprimido à pedagogia decolonial. Revista Inter Ação, v. 47, n.1, 2022, p. 126-138. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/70996. Acesso em: 8 mai. 2022.
ARTES, Amélia; CHALCO, Jesús Pascual Mena. O Programa de Bolsas da Fundação Ford: 12 anos de atuação no Brasil. Educação & Realidade, v. 44, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/NRJwmMkJSzLmfHXQy4GPJsv/. Acesso em: 19 mar. 2023.
BATISTA, Ilanna Brenda Mendes; NERES, Efigênia Alves. Relações raciais na universidade: experiências da Universidade Federal do Piauí–UFPI. Cadernos de Pesquisas Multidisciplinares sobre Corpo, Raça, Sexualidade e Gênero, v. 1, n. 1, 2019, p. 1-7. Disponível em: http://www.crsg.periodikos.com.br/article/5e07b8c80e8825654ee4a68e. Acesso em: 20 dez. 2020.
BIANCHETTI, Lucídio et al. A iniciação à pesquisa no Brasil: políticas de formação de jovens pesquisadores. Educação UFSM, v. 37, n. 03, 2012, p. 585-597. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/edufsm/v37n03/v37n03a12.pdf.
BOURDIEU, Pierre; CHAMPAGNE, Patrick. Os Excluídos do Interior. In: NOGUEIRA, Maria Alice; CATANI, Afrânio (Orgs.). Escritos de educação. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998, p. 217-227.
BRAIDA, João Alfredo; OLIVEIRA, Marlize Rubin. Pós-Graduação stricto sensu: das propostas às perspectivas no/do processo de interiorização. Revista Cadernos Zygmunt Bauman, v. 11, n. 25, 2021, p. 69-95. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/bauman/article/view/15804. Acesso em: 20 mar. 2023.
BRASIL, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Estudos e Pesquisas-Informação Demográfica e Socioeconômica, v. 41, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 20 nov. 2022.
BRASIL, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores uma análise da condição de vida da população brasileira. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2022/12/sintese-indicadores-sociais-ibge-2022.pdf . Acesso em: 20 mar. 2023.
BRASIL, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq). Relatório Institucional, 2007. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2007. Disponível em: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/2007-1-relatorio_gestao_2007.pdf. Acesso em: 20 fev. 2020.
BRASIL, Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em:https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+1+da+Lei+12711%2F12. Acesso em: 17 jun. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Plano Nacional de Pós-Graduação-PNPG (2011-2020). Brasília, DF, 2010.Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/avaliacao/RelatrioTcnicoPNPGs.pdf. Acesso em: 20 out. 2022.
BRIDI, Jamile Cristina Ajub. A pesquisa na formação do estudante universitário: a iniciação científica como espaço de possibilidades. Tese (doutorado), UNICAMP, Faculdade de Educação. 214 p. 2011. Disponível em: http://cutter.unicamp.br/document/?code=000773588. Acesso em: 20 dez. 2019.
CASTRO, Sabrina Fernandes de; ALMEIDA, Maria Amélia. Ingresso e permanência de alunos com deficiência em universidades públicas brasileiras. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 20, 2014, p. 179-194.
CHAVES, Wanderson. da Silva. O Brasil e a recriação da questão racial no pós-guerra: um percurso através da história da Fundação Ford. 165f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-22082012-111507/publico/2011_WandersondaSilvaChaves.pdf. Acesso em: 20 jan. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq). Plataforma Lattes: Fomento Nacional. 2018. Disponível em: http://fomentonacional.cnpq.br/dmfomento/home/fmtmenu.jsp?op=1&sop=1. Acesso em: 20 mar. 2023.
COSTA, Éverton Garcia. Ações afirmativas na Pós-Graduação brasileira: o caso da UFRGS. Revista Brasileira de Sociologia, v. 10, n. 26, 2022, p. 104-123. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/5957/595774415005/595774415005.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
CUNHA JÚNIOR, Henrique. A formação de pesquisadores negros: o simbólico e o material nas políticas de ações afirmativas. In: SOUZA, Maria Nunes (Orgs.), Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003, p. 152-160. Disponível em: https://repositorio.faculdadefama.edu.br/xmlui/handle/123456789/26. Acesso em: 20 mar. 2023.
FAVA DE MORAES, Flavio; FAVA, Marcelo. A iniciação científica: muitas vantagens e poucos riscos. São Paulo em Perspectiva, v. 14, 2000, p. 73-77. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/jPHKPG8MJtsHnyqF4PfMLDC/abstract/?lang=pt. Acesso em: 20 dez. 2020.
GUILL, Thalles Fellipe et al. Produtivismo acadêmico, suas origens e consequências. In: EDUCERE. CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 13., 2017, Curitiba. Anais eletrônicos. Curitiba: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2017, p. 18071-18086. Disponível em: Disponível em: https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2017/26343_13943.pdf. Acesso em: 8 mar. 2020.
LUIZ, Cristiana dos Santos. Programa Brasil Afroatitude como estratégia de política sócio-racial inclusiva. 2010. 145f. Dissertação (Mestrado em Política Social). Programa de Pós-Graduação em Política Social. Universidade de Brasília. 2010. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/6640. Acesso em: 20 ago. 2022.
MARÇAL, José Antônio. Política de ação afirmativa na Universidade Federal do Paraná e a formação de intelectuais negros (as). 2011. 195f. Dissertação (Pós-Graduação em Educação). Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 2011. Disponível em: https://www.acervodigital.ufpr.br/handle/1884/25782. Acesso em: 20 dez. 2020.
MASSI, Luciana; QUEIROZ, Salete Linhares. Pesquisas sobre Iniciação Científica no Brasil: características do seu desenvolvimento nas universidades e contribuições para os graduandos. Revista Brasileira de iniciação científica, v. 1, n. 1, 2014, p. 38-64. Disponível em: https://periodicos.itp.ifsp.edu.br/index.php/IC/article/view/12. Acesso em: 01 dez. 2022.
MIRANDA, Karolliny Joally das Neves; CORDÃO, Michelly Pereira de Sousa. Filantropia corporativa a serviço do capital: uma visão histórico-crítica do fomento da Fundação Ford à produção feminista acadêmica brasileira (1978-1998). Revista Angelus Novus, n. 17, p. 1 - 17, 2021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ran/article/view/189590/177767. Acesso em: 20 jan. 2023.
MORAES, Edvaldo Teixeira; CORDEIRO, Maria José de Jesus Alves. A repetência de negros e indígenas cotistas nos cursos de letras da UEMS no período letivo de 2004 A 2007. In: ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, n. 1, 2009. Anais do ENIC. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/977. Acesso em: 20 nov. 2020.
NASCIMENTO, Abdias. O quilombismo: Documentos de uma militância Pan-Africanista. São Paulo: Editora Perspectiva, 2019.
OLIVEIRA, Adriano de; BIANCHETTI, Lucídio. Estudantes do ensino médio e o ensino superior: explicitando o modus operandi dos bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 100, 2019, p. 464-480. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/tt6cwkFhtz9V3HGRCWxp8TS/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 jan. 2020.
OLIVEIRA, Iolanda de. Negros e educação no Brasil: uma entrevista com o coração de uma militante acadêmica. Perspectiva, v. 28, n. 01, p. 213-224, 2010. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/filosofiaalema/article/view/154074. Acesso em: 20 jan. 2023.
PINHO, Maria José de. Ciência e ensino: contribuições da iniciação científica na educação superior. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, v. 22, 2017, p. 658-675. Disponível em: https://www.scielo.br/j/aval/a/T33wvHSY5PvjWvdpfMmmTby/?lang=pt&format=htm. Acesso em: 02 dez. 2021.
PINTO, Neuza Bertoni; MARTINS, Pura Lúcia Oliver. Práticas de formação de pesquisadores da educação. Revista Diálogo Educacional, v. 9, n. 26, 2009, p. 103-118. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/de/v09n26/v09n26a08.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
PIOTTO, Hayslla Boaventura. O Programa de Treinamento em Pesquisa Médica (MD-PHD), sua estruturação e difusão no Brasil. 2020.160f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. 2020. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/217623. Acesso em: 15 dez. 2022.
PRADO, Amanda. Apoio aos discentes cotistas: o Programa de Iniciação Científica PIBIC – Af/CNPq na UFJF. 2017. 136f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública). Faculdade de Educação. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Juiz de Fora, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6708. Acesso em: 18 mar. 2018.
RAMOS, Marcelo Santos. Avaliação de um programa de iniciação científica em saúde: estudo de caso sobre o PIBIC da FIOCRUZ-Bahia. 2012. 144f. Dissertação (Doutorado em Administração) Núcleo de Pós-Graduação em Administração. Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2012. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/7172. Acesso em: 20 dez. 2020.
ROCHA, Ednéia Silva Santos. A Fundação Ford e o fomento para instituições estratégicas e lideranças acadêmicas no Brasil: análise sobre a parceria com a Fundação Getúlio Vargas. 260 f. Tese (Doutorado em Política Científica e Tecnológica) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2015. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/950012. Acesso em: 20 jan. 2023.
ROSEMBERG, Fúlvia. Ação afirmativa na Pós-Graduação: o Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford na Fundação. Textos Fundação Carlos Chagas, v. 36, 2013, p. 104-104. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/textosfcc/article/download/2454/2408. Acesso em: 20 mar. 2023.
SANTOS. José Raimundo J. As Estratégias de Estar e Permanecer da Juventude Negra na Universidade: representações e percepções dos (as) estudantes da Ufal. In: LOPES, Maria Auxiliadora; BRAGA, Maria Lúcia de Santana (Orgs.). Acesso e permanência da população negra no ensino superior. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade: Unesco, 2007, p.87-109.
SAVIANI, Dermeval. A Pós-Graduação em educação no Brasil: trajetória, situação atual e perspectivas. Revista Diálogo Educacional, v. 1, n. 1, 2000, p. 1-19. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/1891/189118251004.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
TERRA, Ricardo Ribeiro. Humboldt e a formação do modelo de universidade e pesquisa alemã. Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade, v. 24, n. 1, 2019, p. 133-150. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/filosofiaalema/article/view/154074. Acesso em: 20 dez. 2021.
UNESCO, Declaração de Santo Domingo: a ciência para o século XXI. Santo Domingo, 1999.
UNESCO, Declaração, de Budapeste: Marco Geral de Ação. Budapest, 1999b, Disponível em: http://www.unesco.org/science/wcs/esp/declaracion_s.htm. Acesso em: 8 dez. 2020.
UNESCO, A ciência para o século XXI: uma nova visão e uma base de ação. Budapest, 1999c. Disponível em: http://www.slideshare.net/ProfessorAdalbertoAzevedo/cinciaparaosc-xxi-unesco. Acesso em: 20 dez. 2020.
VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa em programas de Pós-Graduação no Brasil: padrões de mudança institucional. Revista de Administração Pública, v. 55, 2021, p. 1250-1270. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/PQMnLdSXVkcjD8rmkGtKtbg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 mar. 2023.
VENTURINI, Anna Carolina; FERES JÚNIOR, João. Affirmative action policy in graduate studies: The case of public universities. Cadernos de Pesquisa, v. 50, 2020, p. 882-909. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/dyyLjXzMKQCwnbz4DwZCGdK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 mar. 2023.
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