A questão das drogas no contexto escolar: perspectivas e práticas em um centro socioeducativo da Paraíba
The issue of drugs on the school context: perspectives and practices in a socio-educational center of Paraíba
La cuestión de las drogas en el contexto escolar: perspectivas y prácticas en un centro socioeducativo de Paraíba
Thaís
Farias de Almeida
Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa – PB, Brasil.
Ivonaldo
Leite
Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa – PB, Brasil.
Recebido em 22 de abril de 2023
Aprovado em 29 de junho de 2026
Publicado em 07 de julho de 2026
RESUMO
A pesquisa apresentada neste artigo teve o objetivo de analisar como a questão das drogas tem sido abordada no contexto escolar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Lar do Garoto, localizado no município de Lagoa Seca/PB. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito professores da escola da referida instituição. O material empírico resultante das entrevistas foi escrutinado conforme os procedimentos técnicos da Análise Temática de Braun e Clarke (2006). A partir dos resultados, identificou-se o seguinte: 1) diferentes abordagens sobre as drogas, norteadas ou não pela lógica proibicionista; 2) inexistência de formação específica aos docentes para tratar da temática; 3) de forma despretensiosa, há práticas que se aproximam de algumas perspectivas da Educação Popular. Por fim, destacamos a necessidade imprescindível de se oferecer formação continuada aos professores da socioeducação, tendo em conta os desafios implicados nas abordagens a respeito das drogas e ao público atendido pela unidade socioeducativa.
Palavras-chave: Adolescência; Drogas; Socioeducação.
ABSTRACT
The research presented in this article aimed to analyze how the issue of drugs has been addressed in the school context of adolescents in compliance of a socio-educational measure at the Socio-Educational Center Lar do Garoto, located in the municipality of Lagoa Seca/PB. For that, semi-structured interviews were carried out with eight teachers from the school of that institution. The empirical material resulted from the interviews was scrutinized according to the technical procedures of the Thematic Analysis of Braun and Clarke (2006). From the results, the following was identified: 1) different approaches to drugs, guided or not by the prohibitionist logic; 2) lack of specific training for teachers to deal with the subject; 3) in an unpretentious way, there are practices that approach some perspectives of Popular Education. Finally, we highlight the essential need to offer continuing formation to the socio-education teachers, taking into account the challenges involved in approaches about drugs and the public hosted at the socio-educational unit.
Keywords: Adolescence; Drugs; Socioeducation.
RESUMEN
La investigación presentada en este artículo tuvo como objetivo analizar cómo el tema de las drogas ha sido abordado en el contexto escolar de adolescentes en cumplimiento de una medida socioeducativa de internamiento en el Centro Socioeducativo Lar do Garoto, ubicado en el municipio de Lagoa Seca/PB. Para eso, fueron realizadas entrevistas semiestructuradas con ocho docentes de la escuela de dicha institución. El material empírico resultante de las entrevistas fue escudriñado según los procedimientos técnicos del Análisis Temático de Braun y Clarke (2006). A partir de los resultados, fueron identificadas: 1) diferentes abordajes de las drogas, guiados o no por la lógica prohibicionista; 2) falta de formación específica para los docentes sobre el tema; 3) de manera nada pretenciosa, existen prácticas que abordan algunas perspectivas de la Educación Popular. Finalmente, destacamos la imprescindible necesidad de ofrecer formación continuada a los docentes de la socioeducación, teniendo en cuenta los retos que implica el abordaje de las drogas y el público atendido por la unidad socioeducativa.
Palabras clave: Adolescencia; Drogas; Socioeducación.
Introdução
A questão das drogas entre jovens e adolescentes é posta em evidência no Relatório Mundial sobre Drogas do ano de 2021, produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (em inglês United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC), o qual apontou que entre as pessoas com idade de 15 a 64 anos os níveis mais altos de uso são observados entre aqueles com 18 a 25 anos. Assim, vemos que os adolescentes e jovens são a maioria da população que consome drogas (UNODC, 2021).
No Brasil, o Decreto nº 9.761/2019 estabeleceu a mais recente Política Nacional sobre Drogas (PNAD). Apesar de seus retrocessos, ela destaca ser relevante que se desenvolvam “estratégias antidrogas” para o público mais jovem, “considerando que os efeitos negativos do uso sobre este grupo etário são maiores quando comparados a grupos mais velhos, sendo a adolescência um período crítico e de risco para o início do uso” (BRASIL, 2019a).
De fato, a etapa da adolescência requer uma maior atenção, particularmente por ser marcada pelo desenvolvimento da personalidade e da individualidade, que são influenciadas pelas novas vivências e descobertas do indivíduo, vividas na fase de transição da infância para a vida adulta (VASCONCELOS et al, 2015).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, cumpriu as orientações da Constituição Federal de 1988 e materializou o tratamento que deve ser proporcionado à população infanto-juvenil, reconhecendo-a como detentora dos direitos elementares da pessoa humana em peculiar fase de desenvolvimento (BRASIL, 1990).
Em relação aos adolescentes autores de atos infracionais, o ECA ainda dispõe um sistema de garantia de direitos a serem cumpridos no âmbito da responsabilização penal juvenil. Atualmente, os menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis, ou seja, não possuem capacidade mental e discernimento para entender o caráter ilícito do ato praticado.
Especificamente no estado da Paraíba, o Plano de Atendimento Socioeducativo para os anos de 2015 a 2024 afirma que a drogadição entre os adolescentes é o fator mais preocupante para os profissionais do meio fechado, pois, segundo eles, “atrapalha o desenvolvimento do trabalho com o jovem” (PARAÍBA, 2015, p. 49).Dito isso, observamos a relevância de abordar as drogas com o público adolescente, em especial aquele que é atendido pelo sistema socioeducativo, considerando as diversas dimensões sociais, educacionais e culturais que envolvem essa problemática.
Nesse sentido, a pesquisa apresentada neste artigo, vinculada ao curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi orientada pela seguinte perguntacomo a questão das drogas tem sido abordada no contexto escolar dos adolescentes que se encontram em uma unidade socioeducativa da Paraíba?
A partir dessa indagação, o estudo teve comoobjetivo analisar como a temática das drogas vem sendo trabalhada no contexto escolar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Lar do Garoto, uma unidade socioeducativa localizada na zona rural de Lagoa Seca, município que integra a mesorregião do agreste paraibano.
O campo empírico do presente estudo, qual seja, o Centro Socioeducativo Lar do Garoto, consiste em uma instituição responsável por atender adolescentes e jovens do sexo masculino, na faixa etária dos 12 aos 21 anos, que praticaram ato infracional e estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação devido à determinação da Vara da Infância e Juventude.
Vale ressaltar que a pesquisa teve o financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Centro de Ciências Médicas da UFPB sob o parecer nº 5.255.702, em 22 de fevereiro de 2022.
Para atingir os propósitos da pesquisa, realizamos entrevistas semiestruturadas com 8 docentes da Escola Cidadã Integral Socioeducativa (ECIS), a qual oferece atendimento escolar aos adolescentes no próprio Lar do Garoto. No Quadro 1, apresentamos o tempo de atuação profissional dos(as) entrevistados(as) na ECIS do Lar do Garoto e antes de ingressarem na instituição, tendo sido as respectivas identificações realizadas de maneira fictícia (E1, E2, E3, E4, E5, E6, E7 e E8):
Quadro 1 – Tempo de atuação profissional dos(as) entrevistados(as)
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ENTREVISTADO(A) |
TEMPO QUE ATUA COMO PROFESSOR NA ECIS |
TEMPO QUE ATUA COMO PROFESSOR |
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E1 |
5 anos |
8 anos |
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E2 |
5 anos |
9 anos |
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E3 |
5 anos |
13 anos |
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E4 |
5 anos |
15 anos |
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E5 |
3 anos |
7 anos |
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E6 |
3 anos |
5 anos |
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E7 |
2 anos |
5 anos |
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E8 |
5 anos |
10 anos |
Fonte: Elaboração própria, 2023.
Os professores entrevistados foram escolhidos em virtude de dois fatores: 1) pela proximidade com a temática das drogas, muito em razão de considerarem relevante discuti-la no cotidiano escolar; 2) por já terem vivenciado a experiência de abordar o assunto na sala de aula, tanto em disciplinas eletivas, como ao ministrar conteúdos do seu componente curricular.
No que tange à análise e interpretação do material das entrevistas, utilizamos a técnica da Análise Temática, de tipo reflexiva (BRAUN; CLARKE, 2006). Como aporte teórico, adotamos a perspectiva da Educação Popular na abordagem das drogas, a qual se fundamenta, por exemplo: 1) na recusa às políticas proibicionistas e à visão bélica da ‘guerra às drogas’; 2) no emprego de um tipo de linguagem e discursos não estigmatizantes; 3) nas ações subsidiadas pela Redução de Danos; 4) em intervenções no âmbito da educação formal, a partir de compreensões interdisciplinares acerca da temática.
Nesse estudo, a Educação Popular é compreendida a partir da perspectiva de Paulo Freire, no sentido de uma concepção político-pedagógica que orienta práticas educativas fundamentadas no diálogo, na problematização da realidade e na valorização dos saberes dos sujeitos envolvidos, considerando suas experiências e contextos de vida como elementos essenciais no processo educativo.
Nessa direção, tomamos como referência a percepção de Freire (1989), especialmente a partir da obra “A importância do ato de ler”, na qual o autor destaca que a leitura da palavra está articulada à leitura do mundo, afirmando que o processo educativo deve dar a devida relevância às experiências concretas dos sujeitos e suas relações com o contexto social em que vivem.
Ao aproximar a Educação Popular e o tema das drogas, este estudo dialoga com o autor Leite (2019), em relação ao artigo intitulado “Educação Popular, sociedade e drogas: uma perspectiva para o trabalho socioeducativo”, o qual defende a importância de compreender a questão das drogas para além de abordagens exclusivamente repressivas e moralizantes.
Nessa mesma perspectiva, nos filiamos aos autores Vasconcelos et al. (2016), no artigo intitulado “Educação popular em saúde na abordagem sobre drogas com adolescentes”, que ressalta práticas educativas fundamentadas no diálogo e na participação dos adolescentes, possibilitando a construção de conhecimentos contextualizados e críticos.
Dessa forma, a Educação Popular, neste estudo, é orientadora da análise das práticas educativas relacionadas à temática das drogas no contexto escolar do Centro Socioeducativo Lar do Garoto. Referida abordagem permite compreendermos os adolescentes não apenas como destinatários de ações educativas, mas como sujeitos históricos que possuem saberes e experiências a serem considerados nos processos de reflexão sobre a realidade na qual estão inseridos.
As drogas sob o enfoque da Educação Popular
Conforme dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), obtidos no ano de 2016, o ato infracional mais praticado pelos adolescentes é o análogo ao tráfico de drogas, como pode-se verificar na Figura 1. Com isso, observamos a “vulnerabilidade adolescente diante da perspectiva proibicionista que algumas substâncias historicamente vêm atravessando no século XX, em especial a maconha, a cocaína e, mais recentemente, o crack” (SNAS, 2018, p. 20).
Figura 1 – Atos infracionais mais praticados pelos adolescentes segundo o levantamento do SINASE em 2016
Fonte: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS, 2018, p. 20).
No Brasil, a maioria das decisões que determinam a medida socioeducativa de internação para os adolescentes, independentemente de se verificar ou não a reiteração da prática infracional análoga ao tráfico de drogas, remete ao discurso da ‘guerra às drogas’, com argumentos como o da “gravidade abstrata do crime de tráfico”, o da “reprovabilidade social do tráfico”, o da “proteção da sociedade e da ordem pública” e o da “hediondez do tráfico” (CNJ, 2021, p. 73).
Assim, discursos e práticas proibicionistas no tocante às drogas movimentam instrumentos de repressão e acionam todo um mecanismo policial-penal (SERRA et al, 2020). Além disso, “o contexto proibicionista mais amplo articulado à condição de classe e relações familiares conflituosas contribui fortemente a possíveis processos de marginalização” (GOMES; MESSEDER, 2015, p. 81).
Os conflitos armados ainda atingem áreas escolares das comunidades, afetando o cotidiano escolar de cerca de 800 favelas e acarretando mais assassinatos de crianças e adolescentes (PAIVA, 2020). Nesse sentido, “a política de guerra às drogas, ainda vigente no Brasil, configura-se enquanto um dispositivo militarizado de controle punitivo que potencializa em larga escala a letalidade do Estado” (SERRA; SOUZA; CIRILLO, 2020, p. 101), numa ideia de que “o traficante sempre estará na comunidade e o consumidor nos bairros nobres” (SILVA, 2020, p. 65).
Dessa forma, as drogas passam a ser objeto de enfoque da Educação Popular na medida em que elas têm implicado um conjunto de questões problemáticas envolvendo imensas parcelas de pessoas do meio popular. Vemos que as políticas proibicionistas têm significado infortúnio, repressão e morte para esse segmento da sociedade, sendo a ‘guerra às drogas’ um fracasso que continua incapaz de reduzir o consumo e o número de consumidores, sempre produzindo efeitos sociais danosos (RIBEIRO et al, 2017).
Portanto, a Educação Popular na operacionalização de um trabalho socioeducativo a respeito das drogas rejeita as práticas das políticas proibicionistas, a partir de perspectivas contrárias ao modelo repressivo e hegemônico. Isso porque, diferentemente da educação tradicional, a Educação Popular apresenta uma postura contrária à dominação política, não a reproduzindo, mas sim questionando e problematizando a realidade, visando sua transformação (SILVA, 2020).
Segundo Carrillo (2010), a Educação Popular consiste numa forma de produzir conhecimento por meio de um conjunto de práticas, atores e discursos no âmbito da educação, cujo intuito é contribuir para que os diversos segmentos populares se constituam em sujeitos protagonistas de uma profunda transformação da sociedade e da realidade.
Com isso, fazer educação popular é reconhecer o caráter político da educação, utilizar metodologias educativas, dialógicas e interativas que possibilitem ações emancipadoras, reflexivas, participativas e de transformação social (CARRILLO, 2010). Destarte, parte-se da história, da cultura, dos conhecimentos e dos interesses dos participantes e são desenvolvidas análises e problematizações, concebendo as contradições como o motor do processo de aprendizagem (CANO, 2012).
Para além de uma repetição das abordagens clássicas da Educação Popular, a questão das drogas é um dos temas da contemporaneidade que se insere no seu contexto para ser trabalhado de uma maneira inclusiva e em contraposição à visão bélica, especialmente com os adolescentes, público este que apresenta uma maior vulnerabilidade e incidência no consumo abusivo de drogas.
Um estudo de âmbito nacional realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2012 demonstra que, dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa entrevistados, cerca de 75% faziam uso de drogas ilícitas. Na Figura 2, representando os dados do referido estudo de 2012, pode-se verificar, em percentual, a quantidade de socioeducandos, por região, que consumiam drogas no período de desenvolvimento da pesquisa.
Figura 2 – Uso de drogas por adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas por região
Fonte: CNJ (2012, p. 19).
Especificamente em relação aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no estado da Paraíba, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (2015 a 2024) dispõe que na década de 2002 a 2012 triplicou a quantidade de jovens envolvidos no tráfico de drogas, assim como aumentou o número de adolescentes que usam drogas (PARAÍBA, 2015).
Ressalta-se que o perfil social dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo é de maioria pobre, tendo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) apontado que, no ano de 2017, 81% das famílias dos adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade estava classificada como sem renda ou dentro da faixa de renda mensal inferior a um salário mínimo, ou seja, R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) (BRASIL, 2019b).
Considerando a origem popular dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, a abordagem das drogas demanda a operacionalização dos procedimentos pedagógicos da Educação Popular, que podem contribuir para a redução de danos, a inclusão e a participação efetiva dos sujeitos no processo de prevenção ao consumo abusivo de álcool e outras substâncias, indo além do tradicionalmente visto pelas políticas proibicionistas.
Na perspectiva da Educação Popular, a abordagem das drogas preza por uma orientação discursiva não marcada pela estigmatização, pois algumas expressões comumente empregadas depreciam as pessoas que usam drogas e as colocam como indivíduos “à parte da sociedade”. Para além, a difusão de termos degradantes pode causar o distanciamento das pessoas que necessitam dos serviços relacionados ao uso abusivo de drogas, principalmente os de saúde, dando-lhes menos oportunidade de ajuda e de tratamento ao consumo problemático (LEITE, 2019).
Nesse contexto, também se faz relevante trabalhar com ações subsidiadas pelo conceito da Redução de Danos (RD), tanto no contexto do uso problemático das drogas, como na perspectiva de serem elaboradas políticas nesse sentido (IBIDEM). A RD, como uma estratégia de saúde pública, objetiva evitar consequências adversas decorrentes do consumo de drogas, sem necessariamente interromper o uso, buscando ainda inclusão social e cidadania.
Dessa maneira, a RD leva em consideração as características e necessidades de cada indivíduo, o tipo de droga consumida, as circunstâncias ambientais, sociais e políticas envolvidas no consumo da droga, além da complexidade e da dificuldade existente na modificação duradoura dos comportamentos humanos (SURJOS; SILVA, 2019, p. 6).
Intervindo no contexto da educação formal e baseando-se nos elementos da Educação Popular, se faz relevante desenvolver ações no seguinte sentido:
- Desenvolver atividades na Escola, como oficinas, conjuntamente para pais e alunos sobre o tema.
- Proporcionar aportes de formação continuada sobre drogas aos professores, tendo como diretrizes o enfoque sócio-histórico a respeito do tema, a noção de medicalização da sociedade, a abordagem do campo da saúde coletiva, o conceito de ownership (propriedade de si, autodomínio), etc. (LEITE, 2019, p. 15).
Nesse âmbito, é importante frisar acerca da importância da construção de aportes interdisciplinares nas escolas, com a finalidade de “superar as abordagens fragmentadas sobre as drogas, que geralmente se apoiam apenas numa área científica”, para que sejam utilizados conteúdos que não promovam o sensacionalismo e a retórica moral e ideológica da ‘guerra às drogas’ (IBIDEM, p. 15).
No Quadro 2, Leite (2019, p. 16) aponta as respectivas áreas com os temas e as diretrizes a serem seguidas para desenvolver uma abordagem interdisciplinar das drogas no ambiente escolar:
Quadro 2 – Padrão interdisciplinar para abordagem das drogas nas escolas
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Áreas |
Temas |
Diretrizes e conteúdos |
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Ciências da Natureza |
As pessoas e a saúde |
Abordagem específica do consumo de drogas e seus efeitos sobre o organismo. Elementos conceituais e atitudinais em relação a estilos de vida saudáveis, organização do tempo e ócio, etc. |
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Educação Física |
Condição física; qualidades motoras; expressão corporal; esportes; atividades no meio natural |
Conteúdos conceituais relacionados com a saúde e as alternativas de ócio. Entre os conteúdos atitudinais, a melhora da capacidade de relação com os outros, o trabalho em equipe, a aceitação e o respeito a regras. Enfoque sobre o valor do esporte frente ao desenvolvimento integral da personalidade, refletir sobre êxito e preparação para alcançá-lo. |
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Matemática |
Interpretação, representação e tratamento de informação |
Tendo em conta que um dos objetivos da área de Matemática é o desenvolvimento de competências relativas à capacidade de tomar decisões fundamentadas e acerca de estratégias de resolução de problemas, os conteúdos conceituais referidos ao tratamento estatístico da informação podem ser utilizados sobre dados de consumo de drogas, incidência de problemas relacionados, etc. |
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Ciências Humanas |
A população e o espaço urbano; a atividade humana e o espaço geográfico; sociedade e mudança no tempo; economia; arte, cultura e sociedade; a vida social e a reflexão ética |
Os aspectos históricos e socioculturais do consumo de drogas, assim como os determinantes sociais que se encontram na base da questão das drogas. |
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Linguagem |
Usos e formas da comunicação oral e escrita; a literatura; sistemas de comunicação verbal e não oral |
O uso da linguagem como mecanismo básico de comunicação, tendo em vista melhorar a assertividade e a resistência à possível pressão do grupo. O gosto pela leitura e escrita como forma de aportar possibilidades de utilização criativa do ócio. Os meios de comunicação, sua lógica, sua influência, etc. |
Fonte: LEITE (2019, p. 16).
Ressalta-se que o Quadro 2 foi pensado de forma a destacar como as abordagens contemporâneas da Educação Popular podem auxiliar no desenvolvimento de um trabalho socioeducativo acerca das drogas para a escola regular, sem especificamente ter como foco o público adolescente. Além disso, tais diretrizes podem ser trabalhadas em outros espaços educativos e a partir de disciplinas específicas (IBIDEM).
Entendemos que as intervenções no contexto formal da educação são essenciais, uma vez que a escola, principalmente em ambientes sociais de maior vulnerabilidade, “ainda é provavelmente a única instituição oficial a se fazer presente, detendo (também ainda) algum respeito material e simbólico” (IBIDEM, p. 15).
No espaço escolar, a conversa com os estudantes deve ter como foco o tema específico das drogas, sem vincular com outros problemas envolvidos no contexto da escola, como o rendimento escolar. A escuta é prioridade nesse momento, a fim de se obter o máximo de informações, sendo importante que ocorra de modo individual a depender do caso, como em situações consideradas de emergência. Posteriormente, avaliando e analisando as circunstâncias apresentadas, pode ser necessário trabalhar de forma coordenada com o setor da saúde e a família do estudante deve ser convocada (LEITE, 2019).
O professor, em sua função docente, consiste em “um mediador indispensável no tocante à socialização escolar e à relação de ensino-aprendizagem” (IBIDEM, p. 15). Por isso, é importante serem proporcionados aportes de formação continuada sobre drogas aos professores, conforme um enfoque sócio-histórico a respeito do tema, como também abordando a noção de medicalização da sociedade, o que é algo que se relaciona à saúde coletiva.
Importa também ter em atenção o conceito de ownership, o qual apresenta os seguintes aspectos: 1) que as decisões dos indivíduos relacionadas ao que eles fazem com as suas próprias vidas, como em relação aos seus corpos, não podem ser submetidas à imperativos de agentes externos, como o Estado e 2) que o debate referente ao uso de drogas não seja tomado pelos dispositivos proibicionistas, os quais dificultam ou impedem o processo do diálogo (IBIDEM).
Como assinala Teixeira et al (2011), alguém que esteja passando por momentos de tensão, conflitos e/ou problemas nos relacionamentos familiares ou afetivos, às vezes, recorre às drogas para enfrentar a depressão e os sentimentos indesejados, como uma forma de fuga desses problemas. Nessas situações, é importante ressaltar a necessidade de serem efetivadas políticas de saúde mental que acolham as pessoas, bem como, no caso dos escolares, que seja dada atenção quando se verifique mudança de comportamento ou no desempenho referente ao processo de ensino-aprendizagem.
Em conjunto com familiares, responsáveis e alunos da comunidade escolar, a escola pode ainda promover atividades relacionadas ao assunto das drogas, com a prática de oficinas, por exemplo.
A participação ativa dos sujeitos nas ações educativas baseadas na Educação Popular, estimulada, por exemplo, a partir de oficinas e rodas de diálogo, busca a construção compartilhada de conhecimento e não apenas a transmissão de informações. Dessa forma, se almeja promover a problematização das temáticas com metodologias que envolvam os participantes (SILVA, 2020).
Diante das abordagens sobre drogas tendo a perspectiva da Educação Popular, passaremos à discussão dos resultados da pesquisa realizada no Centro Socioeducativo Lar do Garoto, a fim de analisar como a questão tem sido tratada no contexto escolar dos adolescentes em situação de privação de liberdade.
Abordagens das drogas no contexto escolar do Centro Socioeducativo Lar do Garoto
Na Escola Cidadã Integral Socioeducativa (ECIS), é utilizado o modelo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devido ao alto índice de distorção idade/série percebido entre os socioeducandos, de mais de 90% (PARAÍBA, 2021). Ademais, o processo educativo orienta-se pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelas Diretrizes Nacionais para as Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (PARAÍBA, 2019).
Em relação ao ambiente e a estrutura da ECIS, esta conta com uma sala para os professores, banheiros, uma quadra de areia, um auditório, uma área para o cultivo de uma horta e cinco salas de aula pequenas, cada uma contendo uma lousa e poucas carteiras. Nas visitas realizadas, pudemos observar que o local não dispõe de muitos recursos tecnológicos a serem utilizados pelos professores, tendo estes que revezar o uso de uma televisão.
Os socioeducandos são divididos por grupos nas salas de aula, a depender da relação que possuem uns com os outros, pois alguns não conseguem ter uma boa convivência em razão de serem membros de facções (organizações criminosas) rivais. A divisão também se dá de acordo com o ciclo que os adolescentes são designados pelo nivelamento, o qual é efetuado a fim de “identificar, acompanhar e avaliar os níveis e necessidades de aprendizagem dos estudantes” (PARAÍBA, 2021, p. 117).
O corpo docente da ECIS é constituído por 18 professores(as). Por meio das entrevistas realizadas com 8 deles, tivemos conhecimento que a maioria dos socioeducandos já fizeram uso de drogas antes de iniciarem o cumprimento da medida, sendo o primeiro contato motivado por diversos fatores, mas principalmente devido a família já consumir bebidas alcoólicas e outras substâncias, apresentando-as desde muito cedo para os adolescentes.
A influência da família e da comunidade de convivência, como o uso e o comércio de drogas por parte dos pais e de pessoas próximas, consistem em facilitadores do consumo de drogas pelos adolescentes, uma vez que o excesso de oferta naturaliza o acesso (SCHENKER; MINAYO, 2005). Nesse sentido, afirmou E3:
“Mas professora, a gente acha tão fácil!”, certo, é fácil, mas é proibido. [...] Então eles não têm essa noção, assim, de, porque é fácil, ‘pra’ eles é, é... lícito. E por ser natural também, por ser comum, eles podem utilizar [...] há todo um contexto social [...] Quando eles ‘tão’ na rua, eles consomem no meio da rua, é um fator social, porque todo mundo faz, eles ‘tão’ enturmados fazendo também.
Vemos que a droga é “um fenômeno social envolto em um contexto sociocultural”, bem como uma facilitadora de vínculos, capaz de promover a formação de uma imagem e identidade, que gera nos adolescentes o desejo de utilizá-las ou experimentá-las para se sentirem entre pares (ANDRADE; ALVES; BASSANI, 2018, p. 438). Em particular na adolescência, a inserção em um grupo e a busca pela afirmação perante os pares pode ser determinante para que o uso de drogas seja iniciado e continuado. Inclusive, para os adolescentes que carecem de relacionamentos familiares positivos, esses grupos podem se tornar uma família substituta.
No decorrer da análise do material empírico, identificamos na fala de E1 que o efeito de bem-estar gerado pelas substâncias psicoativas, como “a sensação de tranquilidade”, também pode ser um dos fatores que levam os adolescentes a usarem drogas. De maneira similar, E4 comentou acerca dessa questão: “Tem muitos que usa droga ‘pra’ isso, é aquela coisa, eu vou beber ‘pra’ esquecer os meus problemas, então tem uns que fumam ‘pra’ esquecer os problemas”.
Observamos nas referidas falas que o uso de drogas pode estar relacionado com a busca pela sensação de prazer imediato ou satisfação, que envolve desde a curiosidade até a fuga dos problemas e a tentativa de minimizar sofrimentos. Com efeito, se faz relevante investigar as especificidades do adolescente que recorre ao consumo de drogas, principalmente a respeito das disfunções que o levam às substâncias, como, por exemplo, relações familiares conflituosas, fracassos nas tentativas de ascensão social e mau desempenho escolar.
Levando em consideração essa estreita relação dos socioeducandos com as drogas, no Lar do Garoto são realizadas atividades dentro da temática tanto no cotidiano escolar, como na oferta de disciplinas eletivas, e também durante a semana do dia 20 de fevereiro, data dedicada ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo.
Na referida semana, a direção da unidade oferece palestras aos socioeducandos, as quais, muitas vezes, não têm o retorno esperado por não ocorrer a devida mediação pedagógica e em razão de os palestrantes utilizarem uma linguagem de difícil entendimento para os adolescentes.
No âmbito escolar, os professores abordam a questão de acordo com sua respectiva área do conhecimento. Por exemplo, docentes responsáveis pelas disciplinas de língua portuguesa, história e geografia costumam trazer aspectos sociais e políticos que envolvem o assunto, enquanto docentes das disciplinas de química e biologia explicitam acerca dos efeitos colaterais do uso de drogas, como a dependência que pode ser desenvolvida e os sintomas da abstinência.
Acerca disso, E2 destacou: “A gente trabalha em eletivas, trabalha na disciplina de biologia, enfim, trabalha de forma interdisciplinar, trabalha em Projeto de Vida, mas a gente precisa potencializar, se for avaliar a unidade como um todo né”.
Por conseguinte, professores de diferentes áreas planejam aulas e dinâmicas abrangendo a temática, o que mostra uma busca pela interdisciplinaridade na abordagem do conteúdo. Desse modo, cabe ressaltar a respeito da importância do diálogo entre as disciplinas e os conteúdos para que o assunto não seja discutido com base em somente uma área do conhecimento, considerando as diferentes perspectivas que o envolvem (LEITE, 2019).
A questão da abstinência é um dos pontos mais falados pelos professores, especialmente por já terem presenciado adolescentes apresentarem fortes sintomas decorrentes da interrupção abrupta do consumo. Nesse sentido, E5 relatou:
Diante disso, docentes como E3 e E8 consideram relevante abordar os impactos negativos que as drogas acarretam, como pode-se inferir das seguintes narrativas:
E3: Depois que você começa a consumir diariamente, que que causa, né? E como é que sai, se eu quero parar? [...] Vamo’ causar medo a esses ‘muleque’, porque se ele acha que é bom demais, isso no dia que ele quiser parar, o que é que ele vai sentir? [...] Tem a questão das recaídas, você se torna doente ‘pra’ vida toda, é uma doença. Então a gente trabalha muito com isso. Fazendo medo mesmo. Terrorismo, como eles dizem.
E8: Eu acredito que os professores têm que alertar que não faz bem à saúde e em todo momento ver que não é uma coisa boa, porque o vício não é uma coisa boa. [...] Eu acho interessante o professor sempre mostrar o que vai acontecer de ruim. Então, se eu fiz isso geralmente eu vou ter uma consequência, não é pensar no agora, então a gente tem que pensar na consequência.
É possível observar que existe uma propagação da ideia do ‘temor às drogas’. Todavia, tal forma de abordar o assunto acaba promovendo uma postura não educativa em relação à temática, o que intensifica o proibicionismo e a lógica punitivista. Além disso, o amedrontamento pode gerar no outro a ideia de que somente aquele discurso é o correto e deixa de lado a possibilidade de compreender a realidade de outra maneira, impedindo o desenvolvimento da consciência crítica (SILVA, 2020).
Sobre esse tipo de abordagem, E5 e E6 destacaram o seguinte:
E5: Eu não acho que fazer sensacionalismo vá resolver nada porque eles já viram demais do mundo, então é pouca coisa ‘pra’ eles se assustarem [...] Tem que ter uma estratégia ‘pra’ saber como, é... conscientizar eles, levando em consideração que é algo naturalizado, que é algo que eles veem na família, nos amigos, na comunidade em que eles vivem [...] Eu acho que não seja eficaz dizer “ai, não pode”, “é proibido”.
E6: Se a gente chegar com aquela abordagem e dizer “é errado, não pode, você é isso”, né, nomear eles de alguma coisa, já vai ter aquele entrave, e aí não vai fluir a aula, aluno não vai querer assistir aula [...].
Já E7 apresentou um entendimento semelhante ao de E5 e E6, ao afirmar: “Eu acho que especificamente aqui tem que se ter muito cuidado, ‘pra’ não fazer isso que eu falei da demonização da coisa [...] Então fica muito essa questão de não culpabilizar”. Por sua vez, E4 comentou que os adolescentes não levam em consideração o discurso acerca dos efeitos negativos das drogas: “ele vai ter uma resistência, certo? E se eu falar de saúde, eles vão, é como eu disse a você, tem refrigerante, tem outras coisas”.
Contudo, E5 complementou que ainda não foi encontrado o “tipo de abordagem” ou o “método” ideal para abordar a questão, mas que deve ser “de forma franca, não punitiva, não sensacionalista”, de modo que contribua para transformar a visão que as pessoas têm a respeito das drogas e a reeducá-las em relação ao seu consumo, fazendo-as enxergar que a criminalização impede o desenvolvimento de tratamentos de saúde, como se verifica no caso da maconha.
Tendo o objetivo de promover mais atratividade ao tratar sobre as drogas na sala de aula, os docentes buscam utilizar uma linguagem de fácil entendimento e inserida no universo vocabular dos socioeducandos. Dessa forma, alguns professores trazem filmes, documentários e vídeos de casos reais contando histórias de pessoas que já passaram pelo uso problemático, como podemos ver nas falas de E3, E6 e E8:
E3: [...] literalmente é chegar e falar. Como eles dizem, “na real, papo reto”. Por quê? Porque os meninos aqui, por ter déficit de... dificuldade de assimilar informações, enfim, a gente não pode chegar todo cheio de ‘pompa’. Então a gente tem que chegar na linguagem deles [...] Uma linguagem bem coloquial, bem... assim, possível, a ideia de falar de gírias também é muito importante no contexto. Dizer “e aí, como é na sua quebrada?”, “fala aí na sua boca” [...] Do jeito que eles entendem, entendeu? Então, “fala aí como é lá nas suas quebrada aí questão de droga” “Oxe professora, é na real, todo mundo usa”.
E6: [...] nós passamos uns documentários ‘pra’ eles sobre os efeitos das drogas no corpo e tal, em relação à saúde, e eles não tinham essa noção, né, só usavam de modo recreativo [...] eu acho que é importante isso também, a gente trazer relatos reais né, de pessoas que passaram situações, que viveram no mundo do crime, que conseguiram sair, eles se veem muito nos exemplos, né.
E8: A gente trouxe vídeos também, mostrando os efeitos, e aí a gente mostrou que um professor, acho que em São Paulo, na cracolândia, ele era professor bem sucedido e aí ele entrou no mundo das drogas e a gente trouxe esse vídeo, foi bem impactante ‘pra’ eles.
Identificamos uma preocupação dos professores em compreender o contexto de origem dos adolescentes para abordar as drogas e os conteúdos das disciplinas, como, por exemplo, ao trabalhar com músicas de rap e hip hop. Assim, E4 e E6 destacaram:
E4: Eu uso a música, o hip hop, essas músicas assim que eles gostam, e nela eu trabalho a interpretação de texto, trabalho os verbos, a gramática, tudo isso.
E6: Em relação a minha disciplina né, vou puxando ‘pra’ mim, eu trabalho muitos textos, gêneros textuais, e aí eu trago histórias reais, músicas né, alguns rappers, que têm as letras da música que falam de reabilitação, então eles gostam muito.
Percebemos, nessas modalidades de abordagem, uma aproximação com os elementos da Educação Popular, visto que esta tem como ponto de partida os interesses e o contexto dos sujeitos para suas práticas. Inclusive, Paulo Freire (1989, p. 9) afirma que “a leitura do mundo precede a leitura da palavra”. Com isso, nessa perspectiva, é considerado importante que a ação educativa tenha um significado para os educandos.
No entanto, observamos a ausência de capacitação para os professores no tocante às drogas, em particular na sua formação inicial. Infelizmente, essa omissão em abordar a temática se deve muito ao viés proibicionista e repressivo presente no Brasil, em que não tem se dado a devida importância para uma política educativa sobre drogas. Essa mesma omissão é ainda percebida em relação à socioeducação, área que também não foi abordada nos respectivos cursos de formação dos docentes. Foi possível verificar, portanto, como a socioeducação é invisível na formação dos professores, os quais só tomam conhecimento do seu contexto ao, de fato, trabalharem nele.
Apesar das dificuldades que possam ser enfrentadas para efetivar as melhorias necessárias na unidade, sobretudo por questões financeiras e burocráticas inerentes ao sistema socioeducativo, vimos que tanto o corpo docente da escola do Lar do Garoto como a própria direção da unidade se mostram dispostos a proporcionar condições para que os adolescentes se integrem à sociedade com uma perspectiva de futuro melhor, principalmente por meio da educação. Assim, temos a esperança de que, com o empenho dos profissionais, as trajetórias desses adolescentes sejam transformadas, sendo a educação colocada sempre como prioridade.
Considerações finais
A pesquisa apresentada neste artigo teve o objetivo de analisar como a questão das drogas tem sido abordada no contexto escolar dos adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Lar do Garoto, unidade localizada no município de Lagoa Seca, estado da Paraíba.
Para atingir o propósito estabelecido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 8 professores da escola em funcionamento no interior do Lar do Garoto, a ECIS. Conforme a análise do material empírico, vimos que algumas abordagens utilizadas pelos docentes para tratar do tema das drogas se inserem na perspectiva de prevenção das políticas proibicionistas, as quais realçam somente os males que as substâncias causam, disseminando a ideia do ‘temor às drogas’. Por outro lado, também observamos entendimentos que divergem desse tipo de abordagem.
Além disso, no decorrer da análise, encontramos elementos que evidenciam uma preocupação dos professores em compreender o contexto de origem dos adolescentes, sendo exemplos disso o uso de gírias, a linguagem simples e as músicas de rap e hip hop, estratégias que se fazem relevantes para ressignificar o processo de aprendizagem, a fim de torná-lo mais interessante e atrativo. Assim, observamos que os docentes têm atenção à realidade dos socioeducandos para aproximar os conteúdos escolares do contexto de vida deles, prática que se aproxima com elementos da Educação Popular.
Por fim, considerando o público atendido pelo sistema socioeducativo, destacamos a importância de serem promovidas formações continuadas para os professores da área conhecerem as especificidades da Educação Popular, sobretudo na discussão referente às drogas. Isso porque é imprescindível o oferecimento de formação continuada acerca do tema, tendo em vista sua recorrência no cotidiano escolar do Lar do Garoto e por verificarmos uma falta de orientação adequada para os docentes tratarem do assunto no contexto estudado.
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