Entre avanços e lacunas: a produção acadêmica sobre ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu no Brasil (2014–2022)

Between Advances and Gaps: Academic Production on Affirmative Action in Stricto Sensu Graduate Studies in Brazil (2014–2022)

Entre avances y vacíos: la producción académica sobre acciones afirmativas en el posgrado stricto sensu en Brasil (2014–2022)

Shirlena Campos de Souza Amaral

Universidade Estadual do Norte Fluminense, Rio de Janeiro – RJ, Brasil.

shirlenacsa@gmail.com

Ana Carolina de Oliveira Lyrio

Universidade Estadual do Norte Fluminense, Rio de Janeiro – RJ, Brasil.

anacarolinalyrio2@gmail.com

Recebido em 22 de março de 2023

Aprovado em 10 de fevereiro de 2026

Publicado em 30 de março de 2026

RESUMO

No Brasil, os debates sobre ações afirmativas se intensificaram no âmbito educacional a partir dos anos 2000, tendo como beneficiados os seguintes grupos minoritários. Assim, o objetivo do artigo é o de analisar a implementação da política de cotas nos programas de Pós-graduação stricto sensu nas universidades brasileiras, por meio de um balanço crítico sobre a produção acadêmica que aborda as ações afirmativas e a pós-graduação stricto sensu, que inclui artigos, dissertações e teses encontradas em três diferentes portais. A abordagem da pesquisa é quanti-qualitativa, pois se utiliza tanto da técnica da quantificação nas modalidades de coletas dos materiais selecionados para análise, quanto a abordagem qualitativa com objetivos exploratórios e descritivos. Os principais resultados encontrados na pesquisa mostram que a política de ações afirmativas no Brasil tem sido efetiva na medida em que são implementadas nas instituições de ensino superior público, mas, ainda assim, os estudos para essa implementação nos cursos de pós-graduação ainda são incipientes, principalmente nas instituições federais que não possuem uma legislação que torne como obrigatório esse processo, deixando assim a decisão nas mãos dos Conselhos Universitários.

Palavras-Chave: Ensino superior. Pós-graduação. Ações Afirmativas.

ABSTRACT

In Brazil, debates about affirmative action have intensified in the educational field since the 2000s, with the following minority groups benefiting from it. Thus, the objective of the article is to analyze the implementation of the quota policy in stricto sensu graduate programs in Brazilian universities, through a critical review of the academic production that addresses affirmative action and stricto sensu graduate programs, which includes articles, dissertations and theses found in three different portals. The research approach is quanti-qualitative, as it uses both the quantification technique in the collection modalities of the materials selected for analysis, and the qualitative approach with exploratory and descriptive objectives. The main results found in the research show that the policy of affirmative action in Brazil has been effective to the extent that they are implemented in public higher education institutions, but even so, the studies for this implementation in graduate courses are still incipient, especially in federal institutions that do not have a legislation that makes this process mandatory, leaving the decision in the hands of the University Councils.

Key-words: Higher education. Postgraduation. Affirmative Action.

RESUMEN

En Brasil, los debates sobre acción afirmativa se han intensificado en el campo educativo desde la década de 2000, con los siguientes grupos minoritarios beneficiados. Así, el objetivo del artículo es analizar la implementación de la política de cuotas en los programas de posgrado en sentido estricto en las universidades brasileñas, a través de una evaluación crítica de la producción académica que aborda las acciones afirmativas y los estudios de posgrado en sentido estricto, que incluye artículos, disertaciones y tesis encontradas en tres portales diferentes. El enfoque de la investigación es cuantitativo y cualitativo, pues utiliza tanto la técnica de la cuantificación en la recolección de materiales seleccionados para el análisis, como el enfoque cualitativo con objetivos exploratorios y descriptivos. Los principales resultados encontrados en la investigación muestran que la política de acciones afirmativas en Brasil ha sido efectiva en la medida en que son implementadas en instituciones públicas de educación superior, pero, aún así, los estudios para esta implementación en cursos de posgrado aún son incipientes, principalmente en instituciones federales que no no contar con una legislación que haga obligatorio este proceso, dejando así la decisión en manos de los Consejos Universitarios.

Palabras clave: Educación superior. Posgraduación. Acciones Afirmativas.

Introdução

As políticas públicas de ações afirmativas que visam discutir as questões pertinentes ao ensino superior ganharam notoriedade e destaques no Brasil a partir dos anos 2000, especialmente em relação ao acesso a esse nível de escolaridade nas universidades públicas. Tais políticas já passaram pelo processo de experimentação a nível internacional, angariando fundamentação nas particularidades de cada nação em que foram adotadas. Apesar de muito se falar sobre, é comum encontrar pessoas que ainda não chegaram a conhecê-las.

O conceito de ação afirmativa pode ser compreendido como uma das modalidades de política compensatória (reparação), revestida de um caráter público, que tem por alvo específico converter as ações resultantes de um passado sócio-histórico-discriminatório em meios e formas de promover a variedade e a multiplicidade na sociedade, visando, assim, a atingir a igualdade material prevista pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

As ações afirmativas são medidas tomadas pelo Estado, com o objetivo de resgatar a própria cidadania de indivíduos que se encontram à margem da sociedade e do sistema como um todo em razão de discriminações, sejam de natureza racial, religiosa, econômica ou política. Em consonância com Moehlecke (2002), das diversas modalidades de ações afirmativas, a mais expressiva, no sentido de notoriedade, é a modalidade de cotas.

No Brasil, na década de 1960, aconteceu a primeira medida de ação afirmativa, a Lei Federal no 5.465 (BRASIL), de 3 de julho de 1968, que ficou conhecida como “Lei do Boi”. Proposta pelo deputado Ultimo de Carvalho (PSD/ARENA-MG), tratava sobre o preenchimento de vagas nas escolas agrícolas do país, porém, acabou beneficiando a elite rural.

Os debates se intensificaram no âmbito educacional, como já afirmado, a partir dos anos 2000, tendo como beneficiados os seguintes grupos minoritários: negros; indígenas; alunos da rede pública de ensino; pessoas com deficiência; indivíduos considerados carentes e/ou pobres; quilombolas e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, válido para universidades estaduais do Rio de Janeiro, que se destacaram como pioneiras no processo de implementação das ações afirmativas.

As primeiras medidas iniciadas em caráter legislativo encontram-se em constantes debates nos meios acadêmicos. No decorrer dos vinte anos de inclusão da primeira Lei Estadual de política de ação afirmativa já ocorreram várias transformações e inclusões nesses processos. Este tipo de políticas públicas é utilizado em todo o território nacional, mediante as iniciativas dos governos estaduais, que iniciaram o processo por meio das suas universidades e, em seguida, as instituições federais de ensino, que também aderiram.

O estado do Rio de Janeiro constituiu-se pioneiro no processo de implementação das políticas de cotas para estudantes oriundos das escolas públicas estaduais de ensino e para a população negra e parda, a partir do processo seletivo de 2002/2003, conferindo à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) as primeiras experiências com cotas, com vistas à ampliação do acesso dos jovens carentes à universidade (HERINGER, 2004; AMARAL, 2006). Em 4 de setembro de 2004 foi sancionada a Lei nº 4.151. Esse novo regulamento passou a vigorar a partir do processo seletivo de 2004 atendendo a “[…] diversas sugestões das universidades, como a introdução do critério de carência, a ser definido pelas Universidades Públicas Estaduais, levando-se em consideração o nível socioeconômico do candidato” (RIBEIRO; AMARAL, 2012, p. 12).

Desde então, inúmeras universidades públicas estaduais e federais pelo país adotaram a política de cotas por critérios variados, seja aderindo ao mecanismo cotas de vagas ou a programas de reservas de vagas extras, de modo que a quantidade de universidades que adotaram o programa de cotas foi ascendendo rapidamente em um curto período. Em decorrência inaugurou-se, no país, um período de grandes especulações sobre as consequências desses programas, bem como de pesquisas sobre essa temática. Alguns estudos disponíveis sobre o tema apontam uma ampliação do número de estudantes no ensino superior (PAIXÃO; CARVANO, 2008).

Com o passar dos anos, a legislação estendeu-se e ampliou o sistema de cotas, suscitando pesquisas sobre acesso, permanência, evasão e efetividade ou não, trazendo consigo novos estudos sobre as políticas de cotas e suas modalidades. Neste sentido, é possível perceber avanços em relação à adesão dessas políticas nas universidades brasileiras de forma a suscitar novas políticas de acesso ao ensino superior, contemplando os cursos de pós-graduação. Em agosto de 2012 houve mais um avanço em relação à política de cotas no Brasil, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei no 12.711 (BRASIL,2012), que passou a destinar 50% das vagas em Universidades Federais e Institutos Federais de Educação e Tecnologia para alunos que cursaram o Ensino Médio integral em escolas públicas.

Após dois anos dessa implementação, em 6 de novembro de 2014, foi criada a Lei nº 6.914, sendo um avanço na legislação estadual do Rio de Janeiro, a qual instituiu o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos no âmbito das universidades públicas do estado. O sistema foi adotado com a finalidade de assegurar gratuitamente, aos graduados, o aprimoramento, a qualificação e a especialização necessárias. A Lei nº 6.914 estabelece, ainda, que 12% das vagas sejam destinadas a negros e indígenas; 12%, para egressos carentes de instituições públicas ou privadas; e 6%, para portadores de necessidades especiais e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Neste sentido, tem-se como objetivo desse trabalho analisar a implementação da política de cotas nos programas de Pós-graduação stricto sensu nas universidades brasileiras, por meio de um balanço crítico sobre a produção de estudos envolvendo as ações afirmativas e a pós-graduação stricto sensu no Brasil, que perpassou por artigos, dissertações e teses encontradas em três diferentes portais, sendo eles: bases de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o portal de periódicos Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Google Acadêmico, contemplando as publicações realizadas após a data de publicação da Legislação Estadual do Rio de Janeiro – Lei nº 6.914, que definiu a implementação das cotas nos cursos de pós-graduação stricto sensu nas universidades estaduais.

A justificativa para a realização desse balanço da questão ancora-se na necessidade de identificar pesquisas publicadas a partir da Lei estadual do Rio de Janeiro que destina as cotas nos cursos de pós-graduação stricto sensu nas instituições públicas. Para os autores Nobrega-Therrien e Therrien (2004, p. 11), o “estado da questão” amplia a revisão de literatura, de forma que esse processo de construção “gera igualmente, pela essência de sua dinâmica, momentos de complexidade e incertezas frente à pluralidade explicativa e compreensiva encontrada neste percurso de diálogo com os mais diversos autores/pesquisadores”.

Realizar um balanço da questão permite ao pesquisador conhecer sobre o seu tema de forma holística, compreendendo como esse grande tema tem relevância em cada estado brasileiro, de forma a identificar se há concentração de publicações em determinados periódicos, se estão desenvolvendo pesquisas de mestrado e doutorado com a mesma finalidade para as diferentes modalidades de ações afirmativas já implementadas em todo o país, bem como em que meios de publicações estão concentradas as pesquisas dessa área temática, seja ela em artigos, teses e dissertações.

Neste sentido, serão apresentados os procedimentos metodológicos que conduziram a pesquisa, bem como a descrição de todo o material selecionado para o balanço da produção, seguido das categorias de analises definidas no decorrer da identificação dos textos selecionados, perpassando pela trajetória da pós-graduação no Brasil e as ações afirmativas enquanto políticas de inclusão no estado do Rio de Janeiro.

Procedimentos metodológicos

A natureza da pesquisa utilizada terá uma abordagem quanti-qualitativa, pois se utiliza tanto da técnica da quantificação nas modalidades de coletas dos materiais selecionados para análise, tanto quanto a abordagem qualitativa com objetivos exploratórios e descritivos. Na abordagem qualitativa, conforme Minayo (1994), não “[…] podemos pretender encontrar a verdade com o que é certo ou errado, ou seja, devemos ter como primeira preocupação a compreensão da lógica que permeia a prática que se dá na realidade” (MINAYO, 1994, p. 22). De acordo com esta perspectiva, um fenômeno pode ser melhor compreendido no contexto em que ocorre e do qual é parte, devendo ser analisado numa visão integrada, caracterizando-se como um estudo exploratório que visa, segundo Gil (2008, p. 41), “[…] proporcionar maior familiaridade com a questão problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses”.

Na abordagem quantitativa, “busca-se um critério de representatividade numérica que possibilite a generalização dos conceitos teóricos que se quer testar” diz Minayo (2002, p. 102). Dessa forma, as duas abordagens mesmo sendo diferentes se completam, de maneira que “o estudo quantitativo pode gerar questões para serem aprofundadas qualitativamente, e vice-versa” (MINAYO; SANCHES, 1993, p. 247).

Segundo Flick (2013), para se efetivar uma pesquisa qualitativa se faz necessário realizar uma revisão de literatura, de modo que ela conduza o desenvolvimento da pesquisa. Sendo assim, o autor sugere que seja efetuada uma “[…] literatura teórica e empírica para a contextualização, a comparação e a generalização das descobertas” (FLICK, 2013, p. 62).

Para realizar o tratamento dos dados qualitativos encontrados no decorrer da pesquisa, foi utilizada a Análise de Conteúdo, caraterizada como “[…] um conjunto de instrumentos de cunho metodológico em constante aperfeiçoamento, que se aplicam a discursos (conteúdos e continentes) extremamente diversificados” (BARDIN, 2011, p. 15). A autora explica que a Análise de Conteúdo se realiza em três fases fundamentais, sendo elas apresentadas na pré-análise, na exploração do material e no tratamento dos resultados — a inferência e a interpretação (BARDIN, 2011). Essa análise contribuirá, de forma significativa, para o objetivo geral da pesquisa, de forma que a interpretação e a descrição das informações coletadas serão desconstruídas e exploradas, seguindo para a categorização.

Processo de busca para o balanço de produção e seleção dos trabalhos

Inicialmente, foram realizadas buscas em três diferentes plataformas, com o objetivo de identificar trabalhos por meio de palavras-chaves, sendo realizada nos dias 10 e 11 de abril de 2022, nas plataformas: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o portal de periódicos Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Google Acadêmico, utilizando as seguintes combinações de palavras, “cotas AND pós-graduação” e “Ações afirmativas AND pós-graduação”. Essas combinações foram suficientes para encontrar os trabalhos publicados nessa temática, contemplando um total de trinta (30) trabalhos selecionados para a produção do balanço científico, utilizando também um marco temporal para delimitar as buscas, sendo eles produções publicadas a partir do ano de 2014, ano em que foi implementada a Lei Estadual nº 6.914 e selecionando os trabalhos até o ano de 2022, embora tenham sido compreendidos apenas os trabalhos publicados até o mês de março.

Em um primeiro momento foi realizada a busca no portal da CAPES, utilizando as palavras “cotas AND pós-graduação” e foi encontrado um total de zero (0) trabalhos entre dissertações e teses. Em um segundo momento foram utilizadas as palavras “Ações afirmativas AND pós-graduação”, onde apareceram cento e treze (113) teses e duzentas e sessenta e oito (268) dissertações, sendo aplicado o marco temporal do ano de 2014, ano de implementação da Lei 6.914, e as publicações caíram para um total de dezesseis (16) trabalhos.

No portal SciELO foram utilizadas as palavras “cotas AND pós-graduação” e foram encontradas um total de zero (0) trabalhos. Em uma segunda tentativa, foram utilizadas as palavras “Ações afirmativas AND pós-graduação” e encontrados seis (6) artigos publicados, sendo todos selecionados.

Na plataforma do Google Acadêmico foram utilizadas primeiro as palavras “cotas AND pós-graduação” e encontrado um quantitativo de dezenove mil e trezentas (19.300) publicações. Aplicado o marco temporal do ano de 2014, o quantitativo caiu para trinta e sete (37) trabalhos, sendo selecionados apenas quatro (4) que correspondiam à implementação da política de cotas em cursos de pós-graduação. Na segunda tentativa, foram utilizadas as palavras “Ações afirmativas AND pós-graduação” e encontrados um total de dezessete mil e duzentas (17.200) trabalhos publicados entre artigos, teses e dissertações. Aplicando o mesmo marco temporal, resultou em um quantitativo de 41 publicações, sendo selecionadas quatro (4), pois foram utilizados idênticos critérios para seleção, com foco na pós-graduação.

Assim, juntando as três plataformas, foi encontrado um quantitativo de quatrocentos e sessenta e cinco (465) trabalhos, sendo selecionados quinze (15) dissertações, uma (1) tese e quatorze (14) artigos científicos, conforme a tabela 1 apresenta:

Tabela 1: Quantitativo de trabalhos encontrados, descartados e selecionados nos três portais

Portal Encontrados Descartados Selecionados

CAPES 381 365 16

SciELO 6 0 6

Google Acadêmico 78 70 8

Total: 465 435 30

Fonte: Elaboração própria com base nos portais da Capes, Google Acadêmico e SciELO.

Em um segundo momento, ainda na etapa de seleção dos trabalhos que posteriormente serão analisados, iniciou-se a fase de leitura dos trinta (30) trabalhos pré-selecionados. O critério utilizado para exclusão das teses e dissertações focou nos resumos, sumários e referências bibliográficas utilizadas em cada trabalho.

A finalidade desse critério de leitura dos trabalhos selecionados é a de contribuir para a exclusão de trabalhos que não se encaixavam no perfil da pesquisa, pois não se referiam à pós-graduação e sim, ao ensino superior como um todo, com uma ênfase maior nos cursos de graduação. Assim, após a leitura de todos os trabalhos inicialmente selecionados, chegou-se a um total de oito (8) trabalhos descartados, cujas temáticas se apresentam na tabela 2.

Tabela 2 – Quantitativo de trabalhos descartados distribuídos por temática

Categorias	Quantitativo
Contribuições dos estudos sobre longevidade escolar nos meios populares	1
Lacunas sociais como campo de atuação de políticas públicas	1
Ensino Superior com enfâse na garduação	6
Total	8

Fonte: Elaboração própria com base nos portais da Capes, Google Acadêmico e SciELO.

Dessa forma, após o descarte de oitos (8) trabalhos que não se encaixam no perfil da pesquisa, ficaram apenas os trabalhos que realmente abordavam as ações afirmativas nos cursos de pós-graduação no Brasil, sendo selecionado um total de vinte e dois (22) trabalhos, organizados em um quadro, contendo os nomes dos autores, o ano de publicação, os títulos e a plataforma em que foi encontrado, conforme o quadro 1.

Quadro 1 – Trabalhos selecionados nos portais da Capes, Google Acadêmico e SciELO.

Título	Ano	Autor(es)	Instituição	Periódicos CAPES	Google Acadêmico	Scielo
1. Ações Afirmativas na Pós-Graduação	2019	PEREIRA, FABIANA	UFRGS	*
2. A presença/ ausência do índio na pós-graduação da universidade federal de Sergipe: entre tensões e o direito de seguir além da aldeia'	2018	FERRO, LARISSA FERREIRA.	UFS	*
3. As políticas de cotas sociorraciais como ação afirmativa nos programas de pós-graduação das universidades públicas brasileiras	2019	OLIVEIRA, ANTÔNIO LUÍS DE.	FDRP/USP	*
4. Estudantes negros(as) egressos(as) das políticas de ações afirmativas: um olhar sobre a pós-graduação	2018	FERREIRA, EMIKO	UFSC	*
5. Cotas nos cursos de pós-graduação Das universidades estaduais do Rio de Janeiro: uma análise da lei nº. 6.914/14 à luz do ciclo de políticas públicas	2017	LIMA, NATHALI, SIQUEIRA	UENF	*
6. Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política De inclusão	2019	VENTURINI, ANNA CAROLINA	UERJ	*
7. Inclusão universitária sob as perspectivas do acesso e da permanência: análise da política de cotas na pós-graduação stricto sensu das universidades estaduais do rio de janeiro'	2020	NASCIMENTO, RAFAELA NOGUEIRA DO	UENF	*
8. Universidade de Brasília, para quê? E para quem? Um estudo sobre as ações afirmativas para negros(as) no programa de pós-graduação em direito da UNB	2020	BEZERRA, KELLY MARTINS	UNB	*
9. O acesso da população negra aos cursos de pós-graduação: uma análise a partir das trajetórias de estudantes negros do curso afirmação na pós'	2016	LEAO, FABIO LUIZ DA SILVA	UEMG	*
10. Ações afirmativas para a população negra em programas de pós- graduação stricto sensu: aprofundando a questão na universidade de brasília	2015	BEÚ, RIVANY BORGES	UNB	*
11. Ação afirmativa para programas de pós-graduação brasileiros: padrões de mudança institucional.	2021	ANNA VENTURINI	UERJ			*
12. POLÍTICAS DE INCLUSÃO NA PÓS-GRADUAÇÃO: Os bastidores e o histórico da edição da portaria normativa 13/2016	2021	ANNA VENTURINI	UERJ			*
13. Um projeto decolonial antirracista: ações afirmativas na pós-graduação da universidade de Brasília	2021	JOAZE BERNARDINO-COSTAANTONÁDIA BORGES	UFRRJ			*
14. Política de ação afirmativa na pós-graduação: o caso das universidades públicas	2020	ANNA VENTURINI FERES JUNIOR	UERJ			*
15. Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: análise da universidade federal do paraná	2019	ANA CRHISTINA VANALI;PAULO VINÍCIUS BAPTISTA DA SILVA	UFPR			*
16. Formulação e implementação da ação afirmativa para pós-graduação do Museu Nacional	2017	ANNA VENTURINI	UERJ			*
17. Demarcar as universidades”: povos indígenas e ações afirmativas na Pós-Graduação brasileira	2022	IARA TATIANA BONIN	UFRGS		*
18. Cotas na pós-graduação como estratégia do serviço social no combate ao racismo	2021	MAGALY NUNES DE GOIS ET AL.	UFS		*
19. Ações afirmativas para pessoas negras na pós-graduação: ausências, propostas e disputas	2021	LUIZ MELLO	UFG		*
20. Enfrentando uma divida histórica: a UFMG aprova cotas na pós-graduação	2017	ELISÂNGELA DE JESUS FURTADO DA SILVA	UFMG		*
21. Ações afirmativas: quem são os discentes da pós-graduação no brasil?	2019	FABIANA SANTOS PEREIRA E IVAN ROCHA NETO	UFRGS		*
22. Análise das políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto-sensu da Universidade Federal de Goiás –UFG	2018	MARTA QUINTILIANO	UFG		*

Fonte: Elaboração própria.

A pesquisa contempla vinte e dois trabalhos selecionados, sendo divididos da seguinte maneira: Doze (12) artigos científicos voltados para a caracterização de uma modalidade de ação afirmativa e também sobre o processo de implementação da política de cotas nos cursos de pós-graduação stricto sensu, que estão sinalizados em seus periódicos com um (*) identificando-os como encontrados nas plataformas Google Acadêmico e Scielo; e nove (9) dissertações de mestrados e uma (1) tese de doutorado, que estão sinalizadas no Portal Capes. Dentre o quantitativo de artigos citados, quatro (4) são da mesma autora, Anna Venturini, sendo de sua autoria a única tese identificada. Venturini é pesquisadora da área de ações afirmativas, junto de seu orientador João Feres Junior, conhecido nas áreas das ciências sociais e atualmente coordenador do grupo de estudos GEMMA- Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa.

Percebe-se, por meio do quadro 1, que a maior parte dos encontrados e publicados nos periódicos, encontram-se na região Sudeste, de forma a contemplar um total de 11 (onze) trabalhos, seguidos da região Sul com um total de 5 (cinco) trabalhos, contendo apenas um trabalho a mais que a região Centro-Oeste que tem um total de 4 (quatro) trabalhos, e a região Nordeste com 2 (dois) trabalhos. Apesar da região Sudeste contemplar o estado de Minas Gerais, que congrega atualmente o maior número de Instituições Públicas Federais do Brasil, 11 (onze), o maior quantitativo de trabalhos publicados não se encontra nesse estado, e sim, no estado do Rio de Janeiro, totalizando sete publicações.

Cabe ressaltar, que o Estado do Rio de Janeiro, além de ser pioneiro na inserção das ações afirmativas nos cursos de graduação, também é nos cursos de pós-graduação de suas Instituições Estaduais, sendo comtempladas atualmente pelas seguintes legislações: Lei Estadual nº 5.346/2008, que destinada cotas para os cursos de graduação e Lei Estadual nº 6.914/2014, que destina cotas para os cursos de pós-graduação, tornando também o marco temporal desse trabalho, tendo em vista a quantidade de publicações que se referem ao ensino superior como um todo, mas que contemplam em suas análises somente os cursos de graduação. Assim, pesquisas publicadas após o ano de 2014 mostram a preocupação em inserir a política de cotas nos cursos de pós-graduação das instituições. Neste sentido de implementação de legislações no estado do Rio de Janeiro, em 2018 houve a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) da Lei nº 8.121 de 27 de setembro, que renovou o sistema de cotas para mais dez anos.

Neste sentido, percebe-se na análise que a produção científica do estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde os anos 2000 para a inclusão da política de cotas nos cursos de graduação e pós-graduação das Universidades Estaduais, contribuindo, em consequência, para os estudos voltados às ações afirmativas e o ensino superior no Brasil, de forma a contemplar não somente as universidades estaduais, mas também as federais. A maior quantidade de publicações foi produzida pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), seguida da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Ações afirmativas e a pós-graduação stricto sensu no Brasil na produção científica brasileira

No que se refere às propostas de diminuição e até mesmo superação das desigualdades presentes no Brasil, torna-se inevitável falar sobre as medidas denominadas ações afirmativas — especialmente nas modalidades destinadas às cotas para as minorias a serem reservadas nos setores públicos e educacionais —, sendo de grande importância retornar ao conceito de cidadania em seu sentido amplo.

Thomas Humphrey Marshall desenvolveu a obra Citizenship and Social Class, trazendo a ideia de cidadania baseada em três pilares da natureza normativa: civil, político e social. Marshall descreve a cidadania como um conjunto de direitos, marcado por uma sequência surgida a partir do século XVIII com os direitos civis, seguidos dos direitos políticos, no século XIX, e dos direitos sociais, no século XX (MARSHALL, 2002).

Dessa forma, é preciso considerar que a evolução do conceito de cidadania no próprio contexto inglês é justamente posta de forma adversa à da realidade brasileira em virtude das condições históricas que distinguem ambos os países. No cenário brasileiro, Carvalho (2002) foi contundente ao dizer que o Brasil contraria a tese de Marshall quanto à sequência de obtenção de direitos devido ao surgimento dos direitos políticos juntamente com a Carta de 1824 com os direitos civis, embora ainda precisem ser efetivados de forma a garantir os direitos fundamentais dos indivíduos (CARVALHO, 2002). Entre os fatores que caracterizam a “cidadania à brasileira”, encontra-se a insuficiência de usufruto dos direitos fundamentais, provocando a desigualdade presente entres os brasileiros.

Segundo Carvalho (2002) diferentemente da história de muitos países, a cidadania do Brasil não adveio de conquistas por meio de revoluções, mas, sim, por concessões do Estado mediante a população, por meio de programas assistencialistas vindos para implementar pouco a pouco os direitos dos cidadãos. Neste aspecto, as políticas públicas de ação afirmativa que visam discutir as questões pertinentes ao ensino superior ganharam notoriedade e destaque no Brasil a partir dos anos 2000, especialmente em relação ao acesso a esse nível de escolaridade nas universidades públicas. Assim, surgem os debates e as pesquisas voltadas para a política de cotas no país e suas implementações nas instituições.

Essas discussões se iniciaram com ênfase nos cursos de graduação e pós-graduação, mas ao longo do percurso, muitas das instituições implementaram as cotas voltadas para os cursos de graduação, deixando assim a pós-graduação para um segundo debate, debate esse que só veio ressurgir após a obrigatoriedade das instituições federais de instituírem as ações afirmativas em suas instituições no ano de 2012, ou seja, após uma década desde as primeiras iniciativas.

A seguir, se apresenta a análise qualitativa realizada após a leitura aprofundada dos trabalhos selecionados, utilizando a metodologia da análise de conteúdo, tendo sido identificadas 3 categorias, a saber: 1) Conceito e trajetória das ações afirmativas na pós graduação, perpassando por autores que abordaram em seus trabalhos a trajetória das ações afirmativas nos cursos de pós-graduação, de forma a trazer o conceito dessa política (PEREIRA; NETO, 2019). 2) As ações afirmativas frente à desigualdade de oportunidades nos cursos de pós-graduação, utilizando de autores que abordaram de um mesmo referencial teórico para explicar a teoria da desigualdade de oportunidade no contexto universitário/escolar (BOURDIEU, 2010). 3) A eficiência e as modalidades das ações afirmativas para as instituições de ensino, perpassando pela eficiência das ações afirmativas em algumas instituições, que geraram não somente números crescentes de acesso ao ensino superior, como contribuiu com o avanço da política para os cursos de pós-graduação (VENTURINI; FERES JÚNIOR, 2020).

Conceito e trajetória das ações afirmativas na pós graduação

Consideradas obras que apresentam o conceito de ação afirmativa, trazendo um pouco de sua trajetória no Brasil e no mundo, nesta categoria destacam-se quatro (4) dissertações e (5) artigos dos trabalhos selecionados que abordam essa temática, destinando um capítulo e/ou sessão, sendo os autores: Quintiliano (2018), Souza (2018), Lucifora (2017), Gois, et al (2018), Bonin (2022), Venturini; Feres Júnior (2020), Pereira; Neto (2019), Nascimento (2020) e Lima (2017).

Inicialmente, o termo usado no direito norte americano denominou-se como affirmative action, que traduzido para o português, significa Ação Afirmativa, também expressa pelo Direito Europeu como positive discrimination, discriminação positiva e/ou ação positiva, em português (SOUZA, 2018). Ambas as denominações apresentadas denotam medidas que tendem a promover alguma espécie de reparação para determinados grupos discriminados, que não tiveram igualdades de oportunidades e foram penalizados a uma exclusão socioeconômica (VENTURINI; FERES JÚNIOR, 2020). Para Feres Júnior et al. (2018, p.13), ação afirmativa pode ser definida como sendo “[...] todo programa, público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo”.

Para os autores Pereira; Neto (2019), os Estados Unidos contribuíram para o desenvolvimento das ações afirmativas, utilizando-as nos mais variados campos da atividade humana. A expressão ação afirmativa (em inglês, affirmative action) foi utilizada pela primeira vez. A expressão “ação afirmativa” também aparece mais à frente, mais precisamente na década de 1960, na luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, quando o presidente John F. Kennedy, proibiu as diversas instituições governamentais norte-americanas de exercerem atos discriminatórios contra candidatos a empregos norteados por critérios de cor, religião ou nacionalidade (PEREIRA; NETO, 2019). O presidente também instigou tais agências a aderirem ao uso da ação afirmativa na contratação dos seus funcionários (SISS, 2002).

As políticas de ações afirmativas não surgiram por acaso nos Estados Unidos. Inicialmente, elas tinham o objetivo de combater a discriminação e não funcionar como medidas de inclusão. Com o tempo foi comprovada a não possibilidade do estabelecimento de uma igualdade de maneira efetiva entre brancos e negros americanos, a não ser partindo do pressuposto de se favorecer os negros com maneiras de se compensar a discriminação sofrida durante décadas e em virtude das marcas deixadas pela escravidão. Mesmo assim, anos depois as políticas de ações afirmativas ainda continuaram sendo questionadas frente a sua legalidade perante os direitos constitucionais, como ocorreu no caso que ficou bastante conhecido no país: Regents of the University of California v. Bakke (1978), denominado caso Bakker. O caso teve um desfecho negativo, julgando as ações afirmativas como sendo inconstitucionais. O caso Bakker veio para mudar o discurso em torno dessas ações afirmativas, pois os indivíduos deixaram de justificá-las como sendo para uma equidade racial e passaram a promovê-las em forma de contribuição para a diversidade educacional (PEREIRA; NETO, 2019).

No Brasil, as políticas de ações afirmativas são também classificadas como políticas de discriminação positiva ou compensatória, pois o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal de 1988, em suas dimensões de igualdade material e igualdade formal, identificam que há diferenças presentes na sociedade, fazendo com que aconteça a discriminação positiva, para amenizá-las, sendo seu histórico no Brasil como utilização da Política Afirmativa sendo considerado muito recente (VENTURINI; FERES JÚNIOR, 2020).

Os debates suscitados nas décadas de 1980 e 1990 só obtiveram resultados a partir dos anos 2000, quando se deu início a uma nova política pública de ações afirmativas no país. No âmbito educacional, o Estado do Rio de Janeiro ofereceu cotas em universidades públicas para estudantes oriundos de escolas públicas e, posteriormente, as cotas étnico-raciais, prevendo a garantia de acesso ao ensino superior a todos os indivíduos e buscando, assim, minimizar os impactos da desigualdade entre negros e brancos. Para Venturini; Feres Júnior (2020), os debates para os cursos de pós-graduação foram atendidos apenas pela “Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que foi a primeira instituição de ensino superior pública a estabelecer, em 2002, uma política de ação afirmativa voltada para a entrada de negros e indígenas em cursos de pós-graduação”.

Segundo os mesmos autores (2020), a criação de medidas de ação afirmativa para pós-graduação foi incentivada pela Fundação Carlos Chagas (FCG) e A Fundação Ford (FF) e o Programa de Dotações para Mestrado em Direitos Humanos no Brasil, criado em 2003, “ambos são considerados as primeiras iniciativas de inclusão de candidatos pertencentes a grupos sub-representados na pós-graduação” (2020, p.855). Entretanto, mesmo com as inciativas tomadas, foi necessário aguardar uma década para começaram os debates sobre as cotas nos cursos de pós-graduação (VENTURINI; FERES JÚNIOR, 2020).

Lima (2017) apresenta em sua pesquisa o histórico de implementação da Lei nº 6.914/2014, que dispõe sobre o sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais, passando a vigorar da seguinte forma: Art.1º, inciso I- 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas; Inciso II- 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior; e inciso III – 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço (RIO DE JANEIRO, 2014). Essa legislação de autoria do Deputado Estadual Zaqueu Teixeira foi criada mediante uma necessidade de uma medida de ação afirmativa destinada ao acesso aos cursos de pós-graduação, que foi reivindicada por alunos cotistas da graduação, que faziam parte da militância estudantil do Partido dos Trabalhadores e que mostravam dificuldades encontradas para conseguir alcançar o considerado nível mais alto da educação no Brasil, sendo os cursos de pós-graduação stricto sensu denominados mestrados e doutorados.

Percebe-se que as primeiras medidas iniciadas em caráter legislativo se encontram em constantes debates nos meios acadêmicos, refletindo na produção científica. No decorrer dos vinte anos de inclusão da primeira Lei Estadual de política de ação afirmativa, já ocorreram várias transformações e inclusões nesses processos.

As ações afirmativas frente à desigualdade de oportunidades nos cursos de pós-graduação

Nesta categoria, destacam-se cinco (5) dissertações, destinando um capítulo e/ou sessão, em diferentes aspectos, complementando a importância da teoria dos capitais, à reprodução das desigualdades sociais por meio das universidades, perpassando assim pelo conceito de campo, pelo de habitus escolar cunhado por Pierre Bourdieu. Dessa forma, destacam-se as obras de Araújo (2015), Oliveira (2019), Pereira (2019), Leão (2016) e Oliveira, A. (2019) abordando de diferentes maneiras alguns conceitos utilizados para descrever a desigualdade de oportunidades.

Conforme Araújo (2015), na sociedade existem diversos campos, como o econômico, o político e o acadêmico. Eles possuem, individualmente, suas lutas e seus embates, considerados por Bourdieu (2004, p. 20) como “[...] esse microcosmo dotado de suas leis próprias”. Esses campos sofrem interferências entre si, mesmo possuindo uma parte da autonomia, em relação a sociedade no geral. Para Bourdieu (2004, p. 21), esse campo “[...] é um mundo social e, como tal, faz imposições, solicitações, etc., que são, no entanto, relativamente independentes das pressões do mundo social global que o envolve”. Ao pensar na educação, podemos afirmar que ela é um campo, como descrito por Bourdieu (2004), no qual possui lutas diárias e especificas, sendo inserida na sociedade e que sofre implicações dos grupos sociais determinados, ou seja, o acesso ao ensino superior é um dos embates ocorridos dentro do campo da educação, possuindo a democratização do acesso e da permanência, um dos assuntos relevantes desse campo.

Para Araújo (2015) e Leão (2016), durante boa parte da história, a população vem acreditando no poder da educação, esperando que a elevação do grau de estudo faça com que o indivíduo seja capaz de ascender socialmente e economicamente, e que as instituições de ensino, agem para a perpetuação das diferenças entre classes, ou seja, a própria escola funciona como uma reprodutora das desigualdades sociais, trazendo a concepção de que os estudantes que possuem melhores resultados, ocupam os mais altos lugares na pirâmide social e econômica Neste sentido, “[...] fornece a aparência de legitimidade às desigualdades sociais, e sanciona a herança cultural e o dom social tratado como dom natural” (BOURDIEU, 2010, p. 41), indo de encontro as afirmativas dos autores.

Para Oliveira (2019), Bourdieu faz a seguinte afirmação em relação às desigualdades de acesso: “[...] vê-se nas oportunidades de acesso ao ensino superior o resultado de uma seleção direta ou indireta que, ao longo da escolaridade, pesa com rigor desigual sobre os sujeitos das diferentes classes sociais” (BOURDIEU, 2010, p. 41). Tal afirmação se remete à classificação realizada por exames, em que os indivíduos desfavorecidos não conseguem se encontrar em pé de igualdade aos indivíduos mais favorecidos, ou quando esses mesmos indivíduos se alto excluem. Para alguns indivíduos, que se encontram cientes de suas desvantagens frente à elite econômica, é mais fácil permanecer em seu lugar do que buscar possibilidades em um campo em que ele não faz parte. Esse pensamento geralmente é passado nas instituições escolares, em que os indivíduos recebem essas desvantagens como de forma natural e permanente (OLIVEIRA, 2019).

Segundo Leão (2016), esses tratamentos ofertados pelas instituições de ensino fortalecem a perpetuação das desigualdades sociais em todos os níveis de educação. Partindo dessas concepções de Bourdieu, tem-se a importância da política de cotas para o acesso ao ensino superior, se tornando uma forma de abrir o espaço acadêmico para aqueles indivíduos excluídos do sistema educacional. A política de cotas é uma medida que se baseia no argumento de que a representação de minorias nas instituições de ensino são reflexos da discriminação social (LEÃO, 2016).

Percebe-se que Bourdieu defende a concepção de que as representações sociais são influenciadas por vários fatores já existentes na sociedade. Como o próprio autor afirma: “as representações dos agentes variam segundo sua posição (e os interesses associados a ela) e segundo o seu habitus como sistema de esquemas de percepção e apreciação, como estruturas cognitivas e avaliatórias que eles adquirem através da experiência durável de uma posição no mundo social” (Bourdieu, 2004, p. 158). Assim, também desenvolveu obras afirmando que a escola é uma legitimadora de desigualdade social, pois realiza a reprodução das estruturas e a transferência de capitais de uma geração para a outra. Neste sentido, suas obras contribuem fortemente para os estudos voltados as desigualdades sociais no meio acadêmico, de forma a estar presente na maioria dos trabalhos apresentados sobre as ações afirmativas e a pós-graduação.

A eficiência e as modalidades das ações afirmativas para as instituições de ensino

A última categoria identificada após a análise inclui trabalhos que destacam as modalidades de ações afirmativas utilizadas nas instituições de ensino superior e sua eficiência, destacando-se os autores: Silva (2017), Mello (2021), Vanali; Silva (2018), Costa; Borges (2021), Quintiliano (2018), Venturini; Feres Júnior (2020) e Santana Cal (2021). Destacam-se nessas pesquisas a implementação das ações afirmativas nos cursos de pós-graduação, dando ênfase à modalidade de cotas para a população negra, sendo a categoria mais.

Conforme Vanali; Silva (2019), o “tema que na década de 1990 era incipiente, tornou-se um dos mais mobilizadores, gerando quantidades de trabalhos publicados e então a partir dos anos 2000 constituir e integrar um dos maiores assuntos pesquisados na área das relações étnico-raciais do Brasil” (p.88. 2019). Historicamente, desde a década 1970, a desigualdade racial já se fazia presente enquanto luta no cenário brasileiro. Àquela época, o Movimento Negro Unificado (MNU) apresentava iniciativas em relação à educação, cultura e política para essa minoria, em busca de uma luta antirracista.

Todavia, as iniciativas governamentais mais precisas de combate ao racismo iniciaram-se durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que explicitou suas iniciativas em um “Seminário Internacional Multiculturalismo e Racismo: o papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos”, desenvolvido por teóricos intelectuais que já discutiam a temática da promoção de igualdade racial. O evento ocorreu em 1996, originando uma obra escrita por esses teóricos, sob organização de Jessé Souza. O livro trouxe dados estatísticos e sobre a questão racial brasileira. A partir dessa ação, a igualdade racial ganha espaço no cenário político brasileiro, principalmente em relação às políticas públicas, que se intensificam no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 (VANALI; SILVA, 2019).

Mediante todo o cenário apresentado em prol da igualdade racial no Brasil, iniciam-se as políticas públicas de ações afirmativas. As universidades adotam o sistema de reservas de vagas – denominado Política de Cotas – para esse grupo historicamente segregado e, ao longo dos anos, acrescentam outros grupos desfavorecidos na sociedade (SANTANA CAL, 2021).

Em 2003, inicia-se o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, popularmente conhecido como Lula, ocupando o cargo de 35º presidente do Brasil o principal fundador do Partido dos Trabalhadores (PT). O então presidente exerceu seu cargo de 1o de janeiro de 2003 a 1o de janeiro de 2011, apresentando-se como um governo popular democrático. Seu governo marca uma mudança nas conduções de políticas e de perspectiva racial à população. Traz a inserção do Movimento Negro para o Estado, desenvolvendo, assim, políticas de ações afirmativas e de

reconhecimento a toda população.

O governo do PT iniciou-se dando maior visibilidade às reivindicações realizadas pela população negra que, durante décadas, buscava melhorias de reconhecimento e pertencimento. Dessa forma, o então presidente iniciou esse processo de enfrentamento ao escolher representantes do movimento negro para preencher seu quadro de funcionários (LIMA, 2010). As desigualdades raciais eram expressas na educação, e estudos vem comprovando que a partir dos anos 2000 vem se obtendo uma diminuição nos índices em relação a essa população (VANALI; SILVA 2019).

Para Santana Cal (p. 23, 2021), “a visão de democracia racial na instituição brasileira, reforçada pelo racismo estrutural, coloca a ciência nacional subjugada pela discricionariedade das suas agências e gestores”. Sua pesquisa evidencia a representatividade da mulher negra nas Ciências como demarcador para a política de ações afirmativas, trazendo dados e comprovações sobre a eficiência da política de ações afirmativas voltadas para a população negra.

A expansão do acesso ao ensino superior público, adotada a partir de 2003, trouxe avanços significativos para a população. A expansão trouxe um aumento expressivo de universidades federais e de campi em todos os estados brasileiros. De 2003 a 2014, teve-se um salto de 45 para 63 universidades federais e de 148 campi para 321 (BRASIL, 2012). Mas, a política de ações afirmativas tem sua obrigatoriedade apenas para os cursos de graduação das instituições federais do país, sendo os cursos de pós-graduação não obrigatórias e com suas iniciativas ainda incipientes para a inserção dessa política que torna a universidade como um centro democrático e sobretudo promotora da igualdade e da equidade por meio do fornecimento das cotas, possibilitando ainda mais a inserção de grupos inferiorizados na sociedade e que sofreram um longo período de exclusão do sistema de ensino (QUINTILIANO 2018).

Segundo Venturini; Feres Júnior (2020), as primeiras experiências de cotas para a pós-graduação foram na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que ainda no ano de 2002 estabeleceu uma política de ação afirmativa voltada para negros e indígenas nos cursos de pós-graduação. Assim, como no mesmo ano as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro também implantaram essa política para os cursos de graduação, se evidencia que as políticas de inclusão tiveram suas implementações juntas, ainda que seus desenvolvimentos tenham tomados caminhos diferentes.

Costa e Borges (2021) abordam as ações afirmativas na Universidade de Brasília (UnB) com seu relato de implementação, perpassando pela implementação nos cursos de graduação e evidenciando a importância da cota racial, para a expansão numérica de vagas reservadas, sendo descrita da seguinte maneira, a partir de Silva (2020):

[...] antes da Lei de Cotas, das 59 universidades federais, apenas 23 tinham sistema de reserva de vagas com critério racial (cota ou subcota), enquanto dos quarenta institutos federais e CEFETs, apenas cinco dispunham desse tipo de ação afirmativa. Consequentemente, o advento da Lei de Cotas impeliu todas as IFES [Instituições Federais de Ensino Superior] a adotar o critério racial, ainda que isso tenha reduzido a potência da medida em instituições que já aplicavam percentuais e sistemas de cotas raciais mais avançados. Desse modo, segundo levantamento realizado por Daflon, Feres Junior e Moratelli (2014, p. 5 [apud SILVA, 2020]), entre 2012 e 2014, as vagas reservadas para negros e indígenas em universidades federais passaram de 13.392 para 43.613 – um aumento de 225% (SILVA, 2020, p. 14, apud Costa e Borges, 2021).

Percebe-se que essa expansão trouxe debates sobre a permanência desses alunos e sobre o próprio currículo da instituição, e a expansão da política de ação afirmativa na pós-graduação, contribuindo para os avanços na UnB. Pouco a pouco, os cursos começaram a se mobilizar, principalmente os de Humanidades, se destacando o Instituto de Ciências Sociais (ICS) por meio dos cursos de Sociologia e o de Antropologia Social que no ano de 2013 implementaram as medidas de ação afirmativas em julho de 2013, distribuindo 20% autodeclarados(as) negros (COSTA; BORGES 2021).

É evidente que os principais alvos das políticas de ação afirmativas voltadas para a pós-graduação são os estudantes pretos, pardos e indígenas, sendo essa a diferença entre os alunos da graduação, que por muito tempo as cotas sociais foram a maioria (VENTURINI; FERES JÚNIOR 2020). Atualmente, por meio de um levantamento de dados realizado pela autora Anna Venturini (2020), constatam-se que em um universo de 69 universidades federais, 33 já adotam a política de ações afirmativas em seus programas de pós-graduação por meio dos Conselhos Universitários.

Considerações Finais

As políticas de cotas, enquanto modalidade de ação afirmativa, advém com o intuito de amenizar as desigualdades existentes. Não por acaso, as ações afirmativas possuem, dentre suas funções, a de reparação de determinados grupos inferiorizados historicamente, socialmente e culturalmente. As ações afirmativas vieram para impulsionar esses grupos e inseri-los na sociedade, garantindo o acesso à educação, por meio das cotas para as Universidades Públicas, o acesso a empregos de maior prestígio social e até então acessados somente por uma camada elitizada.

Percebe-se a importância dar continuidade aos estudos voltados para as ações afirmativas em diferentes âmbitos, mas, principalmente para a pós-graduação das instituições de ensino público, de forma a garantir a efetividade da equidade na sociedade. Assim, a primeira categoria apresenta essa importância nas pesquisas dos autores, ao marcar o conceito de ações afirmativas e toda a sua trajetória enquanto política pública e efetiva. Os autores destacados na primeira categoria de análise, abordam de forma mais específica o contexto brasileiro, apresentando uma comparação entre países que já aderiram à mesma política.

Na segunda categoria, destaca-se a relevância das ações afirmativas frente às desigualdades de oportunidades, que foram e ainda são alvos de estudos no Brasil. Utilizando referencial teórico que apresenta a escola/universidade como reprodutora de desigualdades, os autores destacam em suas pesquisas como ocorrem essas desigualdades e como a universidade se posicionou para tentar amenizar e fazer da política de ação afirmativa uma prática efetiva.

E na última categoria apresentada, percebe-se pelos autores que a maior modalidade de ação afirmativa presente hoje na pós-graduação refere-se às cotas destinadas à população negra, com a maioria das pesquisas a trazer dados de sua efetivação em algumas instituições de ensino, dentre as quais destaca-se a UnB. E evidencia-se também o estado do Rio de Janeiro, que é o único estado brasileiro a ofertar as cotas para a pós-graduação como obrigatoriedade de suas instituições estaduais, desde o ano de 2014.

O presente artigo pretende contribuir com um balanço da produção científica voltada para as ações afirmativas e a pós-graduação no Brasil, analisando obras que foram publicadas a partir do ano de 2014 e publicadas até o ano de 2022, que almejaram explicar como foi o processo de implementação e sua importância para as instituições de ensino superior público. Conclui-se que a política de ações afirmativas no Brasil, tem sido efetiva, na medida em que são implementadas nas instituições de ensino superior público, mas que os estudos para essa implementação nos cursos de pós-graduação ainda são incipientes.

É importante destacar, por outro lado, que muitos dos estudos ainda possuem uma ênfase maior nos cursos de graduação, voltados para a questão de acesso e permanência, deixando, assim, uma lacuna nos estudos destinados a pós-graduação, como podemos observar no próprio Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, com número aqui de trabalhos publicados nessa área, alguns dos quais sendo resultado de investigação de autoria de uma única estudiosa do estado do Rio de Janeiro.

Referências

ARAÚJO, Marcia. Longevidade escolar nos meios populares: disposições e Estratégias dos bolsistas de pós-graduação do programa Internacional de bolsas de pós graduação da fundação ford (international fellowships programa). Dissertação (Mestrado em Educação e Formação Humana) – Universidade do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Educação, 2015.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições, 2011.

BRASIL. Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 05 maio 2020.

BEÚ, Rivany. Ações afirmativas para a população negra em programas de pós-graduação: Aprofundando a questão da Universidade de Brasília. Mestrado Profissional em Gestão Pública Instituição de Ensino: universidade de Brasília, 2015.

BOURDIEU, Pierre. Os usos sociais das ciências: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: UNESP, 2004.

BOURDIEU, Pierre. A escola conservadora: as desigualdades frente à escola e à cultura In: NOGUEIRA, M. A.; CATANI, A. Escritos de educação. Petrópolis: Vozes, 2008.

BOURDIEU, P.; PASSERON, J. C. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Petrópolis: Vozes, 2008.

CAL, Tanesca. Lugar da mulher negra nas ciências: implementação das ações afirmativas na pós graduação do instituto de física da universidade federal da Bahia (if-UFBA). Dissertação - Universidade Federal da Bahia. Programa de Pós Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências, Salvador, 2021.

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

FERES Junior; DAFLON, Veronica. Ação afirmativa na Índia e no Brasil: um estudo sobre a retórica acadêmica. Sociologias, Porto Alegre, ano 17, n. 40, p. 92-123, set./dez, 2015.

FERRO, Larissa. A presença/ ausência do índio na pós-graduação da universidade federal de Sergipe: entre tensões e o direito de seguir além da aldeia. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe, 2018.

GIL, Antônio. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

HERINGER, Rosana. The Challenge of Practice: Affirmative action and diversity programs in Brazil and the U.S. Brazil Project, Woodrow Wilson International Center for Scholars, Washington, 2004.

LEAO, Fabio O acesso da população negra aos cursos de pós-graduação: uma análise a partir das trajetórias de estudantes negros do curso afirmação na pós. Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,2016.

LIMA, Nathani. Cotas nos cursos de pós-graduação Das universidades estaduais do Rio de Janeiro: uma análise da lei nº.6.914/14 à luz do ciclo de políticas públicas. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais do Centro de Ciência do Homem, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, 2017.

MARSHALL, Thomas.Cidadania e Classe Social. [Ed. atual trad. e rev. Por EaD/CEE/MCT], 2. ed. Brasília: Senado Federal, Centro de Estudos Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002.

MELLO, Luiz. Ações afirmativas para pessoas negras na pós-graduação: ausências, propostas e disputa. Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes Universidade Estadual de Montes Claros, Brasil, 2021.

MINAYO, Maria. O desafio do conhecimento científico: pesquisa qualitativa em saúde. 2. ed. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 1994.

MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 117, p. 197-217, 2020.

NASCIMENTO, Rafaella. Inclusão universitária sob as perspectivas do acesso e da permanência: análise da política de cotas na pós-graduação stricto sensu das universidades estaduais do rio de janeiro. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais do Centro de Ciência do Homem, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, 2020.

NÓBREGA-THERRIEN, S.; THERRIEN, J. O estado da questão: sua compreensão na construção de trabalhos científicos: reflexões teórico-metodológicas. Estudos em Avaliação Educacional, v. 15, n. 30, p. 5-16, jul./dez, 2004.

OLIVEIRA, Antonio. As políticas de cotas sociorraciais como ação afirmativa nos programas de pós-graduação das universidades públicas brasileiras. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019.

PEREIRA, Fabiana. Ações Afirmativas na Pós-Graduação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto, 2019.

PEREIRA, Fabiana; NETO, Ivan. Ações afirmativas: quem são os discentes da pós-Graduação no Brasil? Revista Educação, Artes e Inclusão, dez. jun. 2022.

RIO DE JANEIRO. Lei n. 6914, de 6 de novembro de 2014. Dispõe sobre sistema de

ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.

SILVA, Elisangela. Enfrentando uma dívida histórica: a UFMG aprova cotas na pós-graduação. Farol – Revista de Estudos Organizacionais e Sociedade, 2017.

SOUZA, Andreliza; BRANDALISE, Mary. Política de cotas e democratização do ensino superior: a visão dos implementadores. Revista Internacional de Educação Superior (RIESup), Campinas, v. 3, n. 3, p.515-538, 2017.

VANALI, Ana Christina; SILVA, Paulo. Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: análise da Universidade Federal do Paraná. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 49, n. 171, p. 86-108, 2019.

VENTURINI, Anna Carolina. Onze anos da ação afirmativa sem cota da Unicamp. Rio de Janeiro: Iesp/UERJ, 2016.

VENTURINI, Anna Carolina. Formulação e implementação da ação afirmativa para pós-graduação do Museu Nacional. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 166, p. 1292-131, 2017.

VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

VENTURINI, Anna Carolina; FERES JÚNIOR, João. Efeitos das alterações do PAAIS-Unicamp nos vestibulares de 2016 e 2017. Rio de Janeiro: Iesp/UERJ, 2018.

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0).