Lei n° 10.639/03 e formação continuada: a Educação das Relações Étnico-Raciais por meio da Literatura

Law 10.639/03 and continuing education: Education of Ethnic-Racial Relations through Literature

Ley 10.639/03 y educación permanente: Educación de las relaciones étnico-raciales a través de la literatura

Leandra Aparecida Mendes dos Santos Rodrigues

Secretaria de Educação do Estado de Goiás, Goiânia, GO, Brasil

leandra.aparecida@hotmail.com

Mayara Lustosa de Oliveira Barbosa

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, Brasília, DF, Brasil

mayara.barbosa@ifb.edu.br

Cristiane Maria Ribeiro

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, Urutaí, GO, Brasil

cristiane.maria@ifgoiano.edu.br

Recebido em 25 de novembro de 2022

Aprovado em 05 de dezembro de 2022

Publicado em 18 de junho de 2025

RESUMO

O objetivo deste artigo é apresentar o processo de elaboração, desenvolvimento, aplicação e avaliação do produto educacional: A Lei n° 10.639/03 e o desenvolvimento da Educação das Relações Étnico-Raciais por meio da literatura que foi ofertado para a formação de 12 professores de Língua Portuguesa (LP) do Ensino Fundamental II de quatro Colégios Estaduais da cidade de Pires do Rio - Goiás. Quanto a metodologia, trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva-exploratória e com uma abordagem quali-quatitativa, em que foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e de campo para o desenvolvimento de uma proposta alinhada ao contexto do público-alvo. Os resultados do pós-teste, e das respostas das atividades do curso de formação demonstraram crescimento de aprendizado em relação a Lei e suas determinações e permitiram instigar as professoras a aplicarem as atividades sugeridas e elaborarem novas atividades. Desse modo, sendo um instrumento para auxiliar tanto no processo ensino-aprendizagem, quanto na implementação da Lei n° 10.639/03 por meio da literatura.

Palavras-chave: Formação de professores; Lei 10.639/03; Literatura.

ABSTRACT

The objective of this article is to present the elaboration, development, application and evaluation process of the educational product: Law n° 10.639/03 and the development of Ethnic-Racial Relations Education through the literature that was offered for the training of 12 Portuguese Language teachers (LP) of Elementary School II of four State Colleges of the city of Pires do Rio - Goiás. As for the methodology, it is an applied research, descriptive-exploratory and with a quali-quantitative approach, in which bibliographical, documentary and field research were carried out for the development of a proposal aligned with the context of the target audience. The results of the post-test, and the responses to the training course activities, showed growth in learning in relation to the Law and its determinations and allowed instigating the teachers to apply the suggested activities and create new activities. Thus, meeting the objective of contributing both to the teaching-learning process and to the implementation of Law No. 10,639/03 through literature.

Keywords: Teacher Training; Law 10.639/03; Literature.

RESUMEN

El objetivo de este artículo es presentar el proceso de elaboración, desarrollo, aplicación y evaluación del producto educativo: Ley nº 10.639/03 y el desarrollo de la Educación en Relaciones Étnico-Raciales a través de la literatura, que se ofreció para la formación de 12 profesores de lengua portuguesa (LP) de enseñanza primaria de cuatro escuelas estatales de la ciudad de Pires do Rio - Goiás. Desde el punto de vista metodológico, se trata de un estudio aplicado, descriptivo-exploratorio, con enfoque cualitativo-cuantitativo, en el que se realizó investigación bibliográfica, documental y de campo para elaborar una propuesta alineada con el contexto del público objetivo. Los resultados del post-test y las respuestas a las actividades del curso de capacitación mostraron un aumento del aprendizaje en relación a la ley y sus disposiciones y permitieron incentivar a los profesores a aplicar las actividades sugeridas y a desarrollar otras nuevas. De esta forma, se constituye en un instrumento de ayuda tanto al proceso de enseñanza-aprendizaje como a la implementación de la Ley 10.639/03 a través de la literatura.

Palabras clave: Formación del profesorado; Ley 10.639/03; Literatura.

Introdução

O racismo determina fronteiras que impedem a universalização da cidadania àqueles que são alvo do ódio por ele propagado, funcionando como um instrumento de interdição do acesso a direitos socialmente estabelecidos (Camargo; Benite, 2019). Sendo uma forma sistemática de discriminação fundamentada em um conceito de raça e manifesto em práticas conscientes ou inconscientes, acarretando desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial pertencente (Almeida, 2018).

Desse modo, há uma necessidade de mais discussões sobre as relações étnico-raciais em diferentes espaços, especialmente na educação (Jesus; Paixão; Prudêncio, 2019). Indo ao encontro do exposto e com o objetivo de tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todo o currículo escolar, no dia 09 de janeiro do ano 2003, foi promulgada a Lei Federal nº 10.639 (Brasil, 2003). Esta Lei é um instrumento legal importante para a população afro-brasileira, pois permite ao sistema educacional desenvolver ações pedagógicas no combate ao racismo, preconceito e discriminação (Nunes; Silva; Rocha, 2018). Além disso, como apontado pela literatura, a efetivação da referida Lei permite conhecer a participação do povo negro na formação social, política, cultural e econômica do país revelando sua importância e contribuição para nossa história (Silva, 2007).

Entretanto, para a efetivação da Lei, é preciso que os docentes estejam preparados para apresentar os conceitos acima expostos de maneira adequada, e essa não é a realidade identificada na literatura (Passos; Rodrigues; Cruz, 2016; Eugênio; Santana, 2018; Silva; Marques, 2015; Dias; Cecatto, 2015; Alves, 2017; Lirio, 2015; Müller; Coelho, 2013). Segundo pesquisadores, o que se percebe é que a Lei n° 10.639/03 ainda não foi universalmente incorporada nas políticas de formação de professores, e muitas vezes a discussão a seu respeito se restringe apenas a realização de projetos e programas isolados, tanto na formação inicial, quanto na continuada (Müller; Coelho, 2013).

Com relação ao papel que os docentes podem desempenhar no sentido de contribuir com a implementação da Lei, os professores de Língua Portuguesa (LP), por exemplo, podem fazer o uso de obras literárias para problematizar a assimetria das relações étnico-raciais, bem como fortalecer a identidade de seus alunos negros buscando barrar qualquer tipo de discriminação, preconceito e depreciação (Nogueira; Domingos, 2018). Isso porque, ao estudar obras literárias que valorizam a cultura afro-brasileira, o estudante negro pode melhorar sua autoestima, sua identidade étnica e reconstruir a história do seu povo, os demais estudantes, por sua vez, podem conhecer mais de perto a diversidade cultural do nosso país, compreendendo criticamente as relações sociais a fim de desenvolverem atitudes contrárias ao racismo (Cabral; Martinhago; Carola, 2018).

Ademais, vale ressaltar a função transformadora da literatura, fundamental na formação do homem (Candido, 1988). Além disso, “[...] a literatura é poder, poder de convencimento, de alimentar o imaginário, fonte inspiradora do pensamento e da ação” (Cuti, 2010, p. 7). Desse modo, utilizar a literatura para positivar a diversidade e as diferenças no contexto escolar pode ser uma possibilidade na superação de ideais preconceituosos, racistas e discriminatórios. Portanto, o trabalho com a literatura possibilita a troca de tradições, costumes, conhecimento e cultura por meio do espaço crítico e reflexivo da sala de aula (Santos, 2015).

Sabe-se que a literatura propicia aos alunos uma reflexão de valores, bem como, permite mudanças de paradigmas e comportamentos. Outrossim, transmite mensagens tanto pelo texto escrito, quanto pelas ilustrações, podendo ser explorada para a disseminação de conceitos importantes na construção de uma educação antirracista (Cavalleiro, 2005). Logo, pode ser um material auxiliar na desconstrução de conceitos racistas e um campo propício para a construção de conceitos de valorização da diversidade.

Nessa perspectiva, o trabalho desenvolvido com a literatura afro-brasileira, além de promover a implementação da Lei n° 10.639/03, proporciona o desenvolvimento de posturas positivas diante da diversidade e contribui para a formação do sujeito crítico e consciente (Santos, 2015). O que é corroborado por Souza et al. (2014) ao ressaltar que por meio da literatura afro-brasileira, pode-se contribuir para a valorização da cultura brasileira de matriz africana e também reafirmar a identidade afro-brasileira, desmistificando estereótipos direcionados para essa cultura.

A literatura afro-brasileira foi base fundamental para a criação desse produto educacional, pois ela é um instrumento positivador da diferença e da multiculturalidade, sendo, portanto, um espaço privilegiado para se trabalhar as relações étnico-raciais (Pereira, 2016). Desse modo, fundamentou-se na utilização dessa literatura por ela ser um recurso metodológico que propaga valores baseados na diversidade sem perder a ludicidade necessária à consolidação desses conceitos (Silva; Oliveira, 2015).

Em face dessas considerações, foi proposto o desenvolvimento de um produto educacional[i] que contribuísse com o processo de implementação da Lei n° 10.639/03 e levasse em conta: 1) a necessidade de formação continuada na área; 2) a importância da efetivação da Lei n° 10.639/03; 3) disseminar o uso da literatura como potencializadora nesta implementação, por meio de Sequências Didáticas (SD).

O objetivo deste artigo é apresentar o processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação de um produto educacional voltado para a formação de professores de Língua Portuguesa (LP) do Ensino Fundamental II. O produto consiste em um site (https://www.muvucaedu.com.br) que oferece um curso de formação continuada, além de SD que utilizam a literatura afro-brasileira para contribuir no processo de implementação da Lei n° 10.639/03.

Esta proposta de produto educacional foi desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Ensino para a Educação Básica do Instituto Federal Goiano-Campus Urutaí e partiu do seguinte questionamento: Como contribuir com a formação continuada de professores de LP do Ensino Fundamental II para melhorar o processo de implementação da Lei n° 10.639/03 por meio da literatura? Com o intuito de buscar respostas a esse questionamento, o processo de construção do produto teve como fundamento os resultados de uma revisão bibliográfica, uma revisão documental e uma pesquisa de campo realizadas durante o percurso da pesquisa de Mestrado.

Metodologia

Caracterização da Pesquisa

Esta é uma pesquisa aplicada, descritiva-exploratória e com abordagem mista (Prodanov; Freitas, 2013; Creswell, 2007). Foram realizadas durante o desenvolvimento deste estudo pesquisas bibliográficas, documentais e de campo para o desenvolvimento de um produto educacional alinhado ao contexto do público-alvo (Prodanov; Freitas, 2013; Marconi & Lakatos, 2008, Castro, et al., 2010).

Público-alvo

O produto educacional foi desenvolvido em uma plataforma online e aplicado a 12 professores de LP do Ensino Fundamental II de quatro Colégios Estaduais da cidade de Pires do Rio - Goiás: Colégio Estadual Dr. Francisco Accioli, Colégio Estadual Martins Borges, Colégio Estadual Rodrigo Rodrigues da Cunha e Colégio da Polícia Militar de Goiás Professor Ivan Ferreira.

Etapas de Planejamento do Produto Educacional

Para a estruturação do site seguimos algumas etapas essenciais de planejamento baseadas na teoria do Design Instrucional (DI). O DI é uma área da pesquisa educacional que utiliza um planejamento sistemático para o desenvolvimento de recursos educativos, baseado em princípios científicos de comunicação, aprendizagem e ensino que melhorem os materiais elaborados (Gagne, et al., 2007).

Dentre os modelos aplicáveis do DI usou-se o modelo ADDIE para a construção do curso de formação. O termo ADDIE corresponde à sigla em inglês para as etapas pelas quais ele é formado: Analize (analisar), Design (planejar), Develop (desenvolver), Implement (implementar) e Evaluate (avaliar). Na primeira etapa, analisou-se o problema, o contexto, o público-alvo e os objetivos a serem alcançados. Já a segunda etapa, consistiu em planejar as estratégias para se alcançar os objetivos (Gagne, et al., 2007). Essas duas etapas foram atendidas com a pesquisa de campo, assim como a análise bibliográfica e documental, e por fim, a aplicação de um questionário aos docentes das instituições anteriormente identificadas. Essas etapas serão descritas a seguir.

A revisão bibliográfica objetivou entender sobre as carências no processo de implementação da Lei n° 10.639/03, bem como analisar produções científicas que discutem as relações étnico-raciais na educação ao longo dos últimos anos. Posteriormente, analisou-se leis, decretos e documentos que sustentam a implementação da Lei n° 10.639/03 nas escolas de educação básica (Rodrigues; Barbosa; Ribeiro, 2021). Foi feita, também, uma análise dos documentos institucionais das unidades educacionais (UEs) e do Sistema Administrativo Pedagógico (SIAP) da disciplina de LP na área de leitura.

Ressalta-se que a análise do conteúdo dos documentos partiu da investigação de unidades de análise (palavras) que tinham relação com o foco da pesquisa (Ludke; André, 2018). Desse modo, para direcionar a análise foram estabelecidas palavras a priori em acordo com a temática da pesquisa: relações étnico-raciais, História e cultura africana e afro-brasileira, literatura, racismo, preconceito, discriminação, negros, diversidade e diferenças.

Além dos documentos acima citados, foram analisados também todos os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) e Planos de Ação (PA) das instituições pesquisadas, objetivando identificar se haviam propostas, projetos e ações pedagógicas de implementação da Lei n° 10.639/03. Na análise dos documentos institucionais (Ludke; André, 2018) foram considerados os seguintes aspectos: 1) Partes/trechos que abordam a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) a partir de palavras-chave; 2) Projetos e/ou atividades pedagógicas que contemplam as relações raciais; 3) Projetos e/ou atividades pedagógicas que utilizam a literatura para trabalhar a Lei n° 10.639/03.

Por fim, para a realização da pesquisa de campo, foram aplicados questionários via Google Forms aos professores de LP das quatro instituições e para os alunos de uma instituição, a fim de investigar a existência de ações que contribuem com a efetivação da Lei mencionada.

Com relação aos questionários aplicados aos alunos, foram 4 perguntas objetivas e duas discursivas, as quais investigaram: 1) sexo; 2) idade; 3) série; 4) participação em atividade pedagógica que trabalhasse a diversidade étnico-racial por meio da literatura; 5) detalhamento de atividade pedagógica que trabalhou a diversidade étnico-racial; 6) Autoclassificação racial dos entrevistados.

Os questionários dos professores continham 9 perguntas objetivas e 5 discursivas. As perguntas se referem a: 1) sexo; 2) formação acadêmica; 3) área de atuação na escola; 4) participação em formação continuada oferecida pela Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Pires do Rio; 5) participação em formação para o desenvolvimento da ERER; 6) conhecimento sobre a Lei n° 10.639/03; 7) realização de atividade pedagógica que trabalhasse a diversidade étnico-racial por meio da literatura; 8) realização de Plano de Ação (PA) que envolveu a temática das relações étnico-raciais; 9) nível de preparo para trabalhar a temática da Lei 10.639/03; 10) e Autoclassificação racial dos entrevistados.

Nos tópicos a seguir prosseguiremos com a descrição das etapas subsequentes do modelo ADDIE, a saber, o desenvolvimento, a implementação e a avaliação do produto.

Desenvolvimento e Implementação do Produto Educacional

Após a realização das etapas acima mencionadas, procedeu-se com a elaboração do produto educacional, que corresponde ao “Design” e “Development” do modelo ADDIE.

Como mencionado anteriormente, o produto educacional consiste em um site (https://www.muvucaedu.com.br) que oferece um Curso de formação continuada a docentes e diversas SD que utilizam a literatura para a implementação da Lei n° 10.639/03. O site foi desenvolvido com auxílio de um recurso online denominado “Wix”, uma homepage que oferece a possibilidade de criação de sites em html 5 e sites Mobile. Com relação à estrutura, o site possui sete abas: 1) Início, 2) Apresentação, 3) Curso de Formação, 4) Sequências Didáticas, 5) Sugestões de vídeos, 6) Avaliação e Contato.

A proposta de um curso online, objetivou encaixar melhor o processo formativo no contexto dos docentes, os quais possuem cargas horárias densas, sendo difícil aplicar uma proposta integralmente presencial. Além disso, também se levou em consideração o contexto de pandemia enfrentado pelo mundo recentemente.

Para elaboração do curso de formação, inicialmente, foi estruturado um Plano de Ensino, e, também, um roteiro a ser seguido pelos professores para a realização do curso, de modo a tornar o plano mais acessível e as etapas mais práticas aos usuários. Os layouts dos arquivos foram feitos no https://www.canva.com.br, também foram gravados vídeos e utilizados vídeos disponíveis no youtube, efeitos de gifs e apresentações em power point, a fim de garantir uma melhor exposição dos conteúdos. O curso foi estruturado para ter um encontro via Google Meet e três etapas disponibilizadas em Educação a Distância (EaD).

Para a elaboração do curso fez-se uma seleção dos documentos caracterizados como fundamentais para a implementação da Lei n° 10.639/03, priorizando as Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Também, utilizou-se na estruturação dos módulos textos com fundamentação teórica que discutem sobre a importância da efetivação desta Lei e da importância da literatura para este processo.

Com relação às SD, estas foram elaboradas para facilitar a aplicação da proposta e permitir que o conteúdo aprendido no curso seja futuramente replicado em qualquer escola do Ensino Fundamental II. Desse modo, tanto os professores das escolas campo da pesquisa, quanto qualquer professor do Brasil pode fazer uso deste produto educacional.

Para as SD elaboradas utilizou-se a estrutura proposta por Dolz; Noverraz; Schneuwly (2004). Para os autores a estrutura básica de uma SD se constitui em quatro etapas: Apresentação da situação: descrição detalhada da tarefa de expressão oral ou escrita a ser realizada; Produção inicial: elaboração de um primeiro texto inicial (oral ou escrito) referente ao gênero que será trabalhado; Módulos: atividades que dão os instrumentos necessários para o domínio do gênero em questão; Produção final: o aluno poderá colocar em prática os conhecimentos adquiridos nas atividades dos módulos (Dolz; Noverraz; Schneuwly, 2004).

Os modelos de SD disponibilizadas também tiveram como referência os propostos pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás apresentados no material Currículo em debate: Sequências Didáticas-Convite à reflexão e à ação de Língua Portuguesa (2009). Para todas as SD foram elaboradas sete aulas, sendo que cada aula representa um período de 50 min.

Para as SD foi feita uma revisão de literatura e construiu-se uma lista de autores e obras que contemplam a implementação da Lei. Desta lista, selecionou-se as obras desenvolvidas nas SD disponibilizadas. Para a elaboração das atividades das SD pesquisou-se e selecionou-se textos dos gêneros textuais determinados, imagens, vídeos e técnicas de aulas diversificadas. Elaborou-se apresentações de slides e jogos lúdicos para tornar as aulas mais atrativas e consistentes.

Após o desenvolvimento do site, e antes de aplicar aos professores o curso de formação, fez-se um teste, com dois docentes voluntários, o qual pretendeu analisar a qualidade do recurso e promover ajustes e correções no site. Essa foi a etapa de implementação. O acesso ao site foi realizado nas residências de cada docente e a navegação foi livre. Não houve questionamento prévio ou qualquer direcionamento, os docentes acessaram e repassaram livremente o feedback. Todas as considerações foram anotadas para implementação das correções. A última etapa foi a avaliação do site e do curso, a qual objetivou medir a eficiência do recurso para o objetivo ao qual foi criado. Essa etapa está descrita no próximo item da metodologia.

Aplicação e Avaliação do Produto Educacional

Antes de iniciar o curso de formação os professores responderam ao questionário pré-teste que se encontra na aba “Curso de Formação”, para, posteriormente, seguirem com as demais etapas e atividades presentes nos módulos I, II e III. Esse questionário tinha como objetivo comparar, ao final da proposta, o conhecimento adquirido sobre o tema durante o curso.

O questionário pré-teste trouxe 3 perguntas discursivas, 4 objetivas e 4 em escala Likert (Dalmoro; Vieira, 2013) abordando: 1) as determinações da Lei n° 10.639/03; 2) o tema central da respectiva Lei; 3) a obrigatoriedade da aplicação dos conteúdos relacionados a Lei; 4) exemplificar gêneros textuais ou obras literárias que possam ser trabalhadas para a implementação da Lei 10.639/03; 5) nível de confiança para trabalhar com a temática referente a Lei; 6) frequência de realização de atividades para a implementação da Lei; 7) interesse em ter um recurso didático disponível online e gratuitamente para trabalhar a Lei em sala de aula; 8) interesse em acessar um site de formação para aprender alguma proposta de atividade para replicá-la; 9) interesse em participar de um curso de formação continuada sobre o assunto; 10) sugestões de produto educacional ou metodologia para facilitar a aplicação do tema da Lei em sala de aula.

Após a resposta ao pré-teste, seguiu-se para a primeira etapa do curso, a qual foi feita em um encontro via Google Meet, com a apresentação do plano de ensino e da interface em que ele seria realizado, bem como das SD disponibilizadas. Após uma dinâmica inicial, a apresentação do recurso e do conteúdo do primeiro encontro, foi determinado um prazo de 50 dias para que os professores pudessem concluir as demais etapas em EaD.

Ressalta-se que, durante o prazo de 50 dias foi disponibilizado aos docentes o contato das pesquisadoras proponentes, sendo que estes podiam realizar discussões ou tirar dúvidas sobre qualquer módulo e atividade do curso, não sendo deixados sem feedback ou acompanhamento apropriado. Contudo, eles tinham autonomia e liberdade para conduzir as atividades em seu ritmo e no momento considerado por eles oportuno.

Como ressaltado inicialmente, as etapas posteriores do curso foram divididas em três módulos disponibilizados na interface https://www.muvucaedu.com.br, as quais trouxeram o conteúdo definido para cada módulo e uma atividade de retorno e avaliação para a conclusão do módulo.

Após a conclusão dos módulos, os docentes responderam um questionário pós-teste com estrutura similar ao do pré-teste. O questionário pós-teste trouxe 6 perguntas discursivas, 2 objetivas e 4 em escala Likert, com questionamentos sobre: 1) as determinações da Lei n° 10.639/03; 2) os aprendizados obtidos durante o curso de formação; 3) capacidade em citar exemplos de gêneros textuais ou obras literárias que possam ser trabalhadas para a implementação da Lei n° 10.639/03; 4) opinião sobre as atividades sugeridas no site; 5) atividade que mais apreciou e qual menos gostou; 6) interesse em acessar o site do curso novamente para rever alguma proposta e replicá-la; 7) nível de confiança para trabalhar com a temática referente a Lei; 8) sugestões para o curso; 9) eficiência do curso para o conhecimento da Lei n° 10.639/03; 10) utilidade das atividades sugeridas para a implementação da Lei n°10.639/03; 11) reconhecimento da importância de trabalhar atividades com a Literatura afro-brasileira para a implementação da Lei; 12) funcionalidade do curso de formação para o esclarecimento da importância de trabalhar os conteúdos sugeridos pela Lei n° 10.639/03.

A análise dos dados se deu sob a abordagem mista, a fim de expandir o entendimento de um método para outro, convergindo resultados de diferentes fontes de dados (Creswell, 2007). A análise quantitativa é apresentada nos resultados por meio de estatística descritiva e percentuais de resposta. Além disso, para a confirmação de crescimento de aprendizado dos cursistas, foi feito o teste estatístico não paramétrico de Mann-Whitney comparando as respostas do pré-teste e do pós-teste. Com relação à análise qualitativa, esta é descrita nos resultados por meio de um agrupamento das respostas discursivas similares e interpretação do significado dos dados (CreswelL, 2007).

Fez-se uma integração de dados quantitativos e qualitativos durante o processo investigativo, utilizando o design convergente, que é caracterizado pela coleta de dados qualitativos e quantitativos simultaneamente, nesta pesquisa, por meio de questionários com perguntas objetivas, em escala Likert e discursivas. Sendo assim, foi possível avaliar por meio dos dados obtidos, após aplicação do produto educacional, se o curso e as SD atingiram o objetivo para o qual foram propostos.

Resultados e discussão

Resultados das análises realizadas na etapa de Planejamento

A revisão de literatura realizada possibilitou inferir que a temática da formação de professores é recorrente nos artigos mais citados nos últimos 20 anos (Picower, 2009; Sue et al. 2009; Cooper, 2009). Sendo assim, pode-se perceber a importância da formação docente para o desenvolvimento de uma educação que respeite a diversidade e a melhoria das relações étnico-raciais no contexto escolar (Rodrigues; Barbosa; Ribeiro, 2022).

Na análise de conteúdo dos documentos que sustentam a implementação da Lei nas escolas de educação básica, percebeu-se que esta traz suporte para a implementação da ERER, porém esta legislação não se impõe por si própria, estando sujeita, em sua aplicação, à formação e capacitação dos professores (Rodrigues; Barbosa; Ribeiro, 2021).

Na percepção dos dados analisados, quanto aos PPPs e PA, observou-se que as quatro UEs trazem apenas partes/trechos que abordam as relações-raciais, porém apenas uma apresenta um PA e este não foi especificado, mas trata-se da comemoração do dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).

Na análise do SIAP identificou-se quais os conteúdos e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão determinadas para os 6°, 7° 8° e 9° anos, correspondente a disciplina de LP, na unidade temática de leitura, nos 1°, 2° 3° e 4° bimestre. Esta análise permitiu diagnosticar quais habilidades e conteúdos poderiam ser trabalhados nas SD propostas no produto educacional desta pesquisa. Então, cada SD está adequada ao conteúdo da série, especificamente aos gêneros textuais, bem como desenvolvendo as habilidades propostas que se adequam ao trabalho de implementação da Lei n° 10.639/03 por meio da literatura.

O conteúdo selecionado para as SD consistiu-se em leituras (gêneros textuais e obras literárias). Como descrito no quadro 1:

Quadro 1: Detalhamento dos gêneros textuais e conteúdos desenvolvidos nas SD:

Série/Ano	Gênero textual	Obras literárias	Autores
6° ano	Conto	O Black Power de Tayó; O Black Power de Akin; Omo-Oba-História de princesas”	Kiussan de Oliveira
7° ano	Conto, lenda, mito	Rapunzel e o Quibungo; Joãozinho e Maria; Chapeuzinho Vermelho e o Boto Cor-de-Rosa; Afra e os três Lobos-guarás; Cinderela e Chico Rei;	Cristina Agostinho e Ronaldo Simões Coelho
7° ano	Conto, lenda, mito	Sikulume e outros contos africanos.	Júlio Emílio Braz
8° ano	Diário	Quarto de despejo- Diário de uma favelada; Diário de Bitita.	Carolina Maria de Jesus
9° ano	Reportagem	Zumbi;	Joel Rufino dos Santos;
9° ano	Reportagem	Zumbi, o menino que nasceu e morreu livre.	Janaína Amado.

Fonte: Elaborado pelas autoras.

Os questionários investigativos objetivaram diagnosticar a existência de atividades que valorizavam as diferenças étnico-raciais e que utilizavam a literatura africana e afro-brasileira na disciplina de LP. Com relação aos resultados destes questionários de investigação aplicados aos alunos (as), teve-se a participação de 135 alunos (69 femininos, 66 masculinos) com idades entre 11 e 17 anos e a maioria dos alunos está entre 12 e 14 anos. Referente ao número de alunos por série foram: 6° ano (20,8%); 7° ano (28%); 8° ano (16,5%); e 9° ano (31,6%).

Os alunos foram questionados se já haviam participado de alguma aula ou evento que trabalhasse a diversidade étnico-racial por meio da literatura na escola, e 38% responderam negativamente. Como demonstrado no gráfico 2, os alunos raramente praticam essas atividades, e a frequência se destaca nas datas comemorativas. O que sugestiona que a diversidade étnico-racial, muitas vezes, é trabalhada como folclore. Uma vez que muitas escolas só trabalham a cultura afro-brasileira em datas comemorativas e o resto do ano cai no esquecimento (Pessôa, 2010).

Gráfico 2: Frequência de participação dos alunos em atividades sobre a diversidade étnico-racial por meio da literatura.

Fonte: Dados dos questionários de investigação.

Quanto à descrição das atividades pedagógicas que trabalharam a diversidade étnico-racial na escola, 59,7% dos alunos ou não sabem responder, ou não lembram ou afirmam não terem participado, ou seja, hipoteticamente, a maioria dos alunos pesquisados não participaram de atividades significativas que foram lembradas. Pois em acordo com Ausubel na aprendizagem significativa o conhecimento adquirido é retido e lembrado (Moreira, 2018).

Os alunos que relataram terem participado de alguma atividade envolvendo questões sobre a diversidade étnico-racial, mencionaram atividades que envolvem: 1) Preconceito, diferenças e diversidade; 2) Produção de texto e desenhos; 3) Datas comemorativas; 4) Leitura, interpretação de texto; 5) Conceito de racismo; 6) História.

Quanto ao pertencimento étnico-racial observou-se que 49,6% (69) dos alunos se autoclassificam como pardos, 35,2% (49) brancos, 6,4% (9) pretos, 3,5% (5) amarelos, 2,1% (3) indígenas. Como pode ser notado, os alunos pesquisados retratam uma diversidade étnico-racial, porém observa-se um número pequeno de alunos que se autoclassificam como pretos.

Os resultados mostram que, apesar da diversidade étnico-racial no contexto escolar, os alunos não participam de atividades que trabalham as relações-raciais, confirmando a necessidade de implementação da Lei n° 10.639/03. O que é corroborado por Gomes (2012) sobre a necessidade de aproximação e conhecimento dos dilemas, dificuldades, resistências vivenciadas pelos sistemas de ensino referente ao cumprimento da Lei nº 10.639/03.

As respostas dos professores foram analisadas com o objetivo de diagnosticar se os professores conheciam a Lei n° 10.639/03, se já participaram de alguma formação continuada oferecida pela CRE de Pires do Rio, se consideravam estar preparados para desenvolver a temática em suas práticas pedagógicas e se realizavam alguma atividade que contemplasse as relações étnico-raciais.

Quanto aos questionamentos aos professores, 10 deram retorno ao questionário enviado, são do sexo feminino e apenas uma possui bacharelado, todas as outras possuem licenciatura. Nas áreas de formação: História; Licenciatura em Letras e Pedagogia.

Os resultados dos questionários apontam que 70% das professoras pesquisadas não participam de formação continuada. E 100% das professoras responderam nunca terem participado de formação continuada para o conhecimento da Lei e nem para o desenvolvimento da ERER. Quanto a elaboração das atividades, 80% das professoras afirmam que raramente trabalham alguma atividade pedagógica e não fizeram nenhum plano de ação sobre a diversidade étnico-racial utilizando a literatura na sua escola. Ademais, todas as professoras não se consideram preparadas para trabalharem atividades que visam a implementação da Lei n° 10.639/03 com seus alunos. Segundo Pereira et al. (2019), muitos professores não se sentem preparados para a implementação da Lei e este é um dos motivos que dificulta a aplicação de suas determinações nas práticas pedagógicas.

Em relação ao pertencimento étnico-racial, 80% das professoras se autoclassificam como pardas e 20% como brancas, um dado a ressaltar é a inexistência de professoras negras. Os resultados mostraram que as professoras de LP não realizam atividades para a implementação da Lei n° 10.639/03 utilizando a literatura, não estando preparadas, pois não participam de formação continuada para este fim. Desse modo, prosseguiu-se com a elaboração do produto educacional que visou exatamente suprir as necessidades encontradas com os questionários de investigação: ausência de formação continuada de professores para o desenvolvimento da ERER (Eugênio; Santana, 2018; Silva; Marques, 2015; Alves, 2017; Lirio, 2015) e a falta e dificuldade em aplicar atividades pedagógicas para a implementação da lei n° 10.639/03 (Pereira et al., 2019; Gomes, 2012).

Resultados da etapa de desenvolvimento do produto educacional

Como brevemente descrito na metodologia, o menu do site: https://www.muvucaedu.com.br foi construído com sete abas: Início, Apresentação, Curso de Formação, Sequências Didáticas, Sugestões de vídeos, Contato e Avaliação.

Figura 1: Imagem da capa do site https://www.muvucaedu.com.br.

Fonte: https://www.muvucaedu.com.br.

Para tornar o layout do site mais interativo e lúdico criou-se duas personagens representativas, uma feminina: Zuri “bonita, linda” e uma masculina: Kito “menino, precioso”. Também, se criou uma logomarca para contribuir com a caraterização do site.

Figura 2: Personagens representativos e logomarca do site.

Fonte: https://www.muvucaedu.com.br.

O curso de formação: A Lei n° 10.639/03 e o desenvolvimento da Educação das Relações Énico-Raciais por meio da Literatura encontra-se na aba “Curso de Formação”.

Nesta aba, estão as etapas de cada módulo que foram estruturadas de maneira a atender as necessidades encontradas no processo investigativo. No módulo I apresentou-se aos professores a Lei n° 10.639/03 e os documentos que sustentam sua implementação: 1) Parecer CNE/CP 003/2004; 2) Resolução n° 1 de 2004; 3) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; 4) Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais; Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

No módulo II refletiu-se sobre a importância da implementação da Lei n° 10.639/03 e do desenvolvimento da ERER por meio da literatura. E no módulo III aprofundou-se mais nas Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, documento educacional oficial e fundamental na orientação e formação de professores para a implementação da Lei n° 10.639/03. Ao completar os módulos o professor recebeu um certificado de 30 horas.

As atividades elaboradas objetivaram confirmar se o conteúdo proposto foi apreendido. O módulo I contém uma atividade de finalização que questiona: 1) do que se trata a Lei n° 10.639/03; 2) os documentos que sustentam a implementação da Lei n° 10.639/03; 3) o grau de satisfação para o conhecimento da Lei n° 10.639/03 com a realização das etapas deste módulo. Esperou-se com estas atividades diagnosticar se o professor reconhece as determinações da Lei n° 10.639/03 e a existência de documentos e legislações que sustentam a implementação da referida Lei.

O módulo II ofereceu duas atividades para que o professor pudesse escolher uma para finalizar o módulo. A atividade 1 questiona: 1) se após cumprir as etapas do módulo II, o professor considera que a literatura pode ser um caminho importante para a implementação da Lei n° 10.639; 2) pede citação de um trecho de algum dos documentos apresentados neste módulo que mencione a literatura como forma de implementação da Lei; 3) e pede nomeação de autores e obras que podem ser trabalhadas para a implementação da Lei mencionadas em uma lista fornecida no módulo.

A atividade 2 sugere um relatório breve sobre o aprendizado com este módulo a ser enviado para o e-mail muvuca.edu@gmail.com e, posteriormente, postado nos relatos de participação do curso de formação. Esperou-se diagnosticar com essas atividades se o professor reconheceu a importância da implementação da ERER por meio da literatura, se conheceu autores e obras para a utilização nas práticas pedagógicas para a implementação da Lei.

O módulo III também oferece opção de escolha entre duas atividades para finalização. A atividade 1 questiona: 1) um exemplo de atividade proposta no documento Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais destinada ao Ensino Fundamental para a implementação da Lei n° 10.639/03; 2) nomes de filmes, uma música ou uma obra indicada no documento Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais para ser utilizada na implementação da Lei; 3) citação de uma atividade proposta nas SD disponibilizadas no site que despertou interesse para replicação; 4) citação de um tema trabalhado nas SD disponibilizadas no site que mais despertou interesse.

A Atividade 2 sugere um relatório breve sobre os conhecimentos adquiridos neste módulo e caso o professor tivesse a possibilidade de aplicar um trecho das SD disponibilizadas no site, enviasse para o e-mail muvuca.edu@gmail.com alguma atividade produzida pelos alunos, para serem postados no site nos relatos de participação no curso de formação. As atividades deste módulo avaliaram se o professor compreendeu o objetivo do documento Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, se conheceu a estrutura e o material oferecido por ele. Neste módulo, também, foi avaliado se o professor utilizou um trecho da SD oferecida no curso de formação.

Resultados da aplicação e avaliação do produto educacional

As 12 professoras de LP das instituições participantes da pesquisa investigativa foram convidadas a participarem da formação oferecida. Foram disponibilizados 5 dias para que se pudesse realizar o primeiro encontro via Google Meet.

Das 12 professoras convidadas, obteve-se a conclusão total do curso de apenas 4 delas. Desse modo, as quatro professoras participaram do encontro via Google Meet e cumpriram todas as etapas em EaD, respondendo aos questionários pré e pós-teste e encaminhando as atividades referentes aos módulos I, II e III. Com relação às professoras que não conseguiram concluir o curso, estas alegaram que a sobrecarga de trabalho, proveniente dos novos moldes de aula não presencial a que elas foram submetidas com a pandemia, foi a principal responsável pela dificuldade em acompanhar o curso, mas demonstraram-se interessadas em realizar a atividade em outra oportunidade.

Analisando os questionários das quatro professoras, quanto aos resultados do pré-teste, responderam que conheciam as determinações da Lei n° 10.639/03, mas com respostas superficiais do tipo:

P1: “Relações Étnico-Raciais na escola”.

P2: “Aplicar conteúdos referentes a Lei em sala de aula”.

Quanto a obrigatoriedade da Lei, 60% relatam desconhecer. Apenas uma professora citou uma obra que poderia ser trabalhada para a implementação da Lei. No momento do pré-teste o nível de confiança (0-10) estava abaixo de 5.

Sobre a frequência em realização de atividades para a implementação da Lei, apenas 40% das professoras tem esse hábito. 80% delas demostraram interesse em ter um recurso didático disponível online e gratuito para trabalhar a Lei em sala de aula e 100% afirmaram ter interesse em acessar um site de formação para aprender alguma proposta de atividade para replicá-la e, também, em participar de um curso de formação continuada sobre o assunto.

As professoras (P) sugeriram que SD e sites ajudariam nas práticas pedagógicas de aplicação da Lei. Desse modo, o curso oferecido estaria em acordo com as expectativas das professoras como pode ser observado nos trechos abaixo:

P1: “Sugestões de Sequências didáticas, de sites e obras que abordam a temática seriam de grande ajuda”.

P2: “Links, videos, textos, podcast”.

P3: “Sites que disponibiliza maior campo de pesquisa para trabalhar essa lei com os alunos. Um site que seja rico em detalhes e que seja interessante, tanto para os professores como para os alunos”.

Os resultados da atividade de finalização do módulo I demonstraram que, após a realização das etapas deste módulo, as professoras conhecem a Lei n° 10.639/03 e descrevem suas determinações. Citam os documentos que sustentam sua implementação e 90% das professoras afirmam que o grau (1-10) de conhecimento da Lei n° 10.639/03 com a realização das etapas deste módulo está em 10.

Após cumprir as etapas do módulo II, 100% das professoras responderam que a literatura pode ser um caminho importante para a implementação da Lei n° 10.639. Todas citaram trechos de algum dos documentos apresentados neste módulo que mencionaram a literatura como forma de implementação. Também, citaram autores e obras que podem ser trabalhadas para a efetivação da Lei, como pode ser observado no trecho do aspecto 1 do quadro 2.

Com os resultados da atividade de finalização do módulo III todas as professoras participantes demonstraram conhecer melhor o documento Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, pois nas questões propostas descreveram atividades, filmes e obras sugeridas pelo documento para efetivação da Lei.

Quanto as atividades propostas nas SD disponibilizadas no site as professoras responderam que interessaram em aplicar aos seus alunos e, também, demonstraram interesse pelos temas desenvolvidos. Como pode ser observado nos trechos dos aspectos 2 e 3 no quadro 2:

Quadro 2: Depoimentos das professoras sobre os aspectos analisados no curso de formação.

Aspectos analisados no curso de formação	Depoimentos das professoras
1. Autores e obras que podem ser trabalhadas para a implementação da Lei	P1: "O menino marrom", de Ziraldo Alves Pinto”. P2: “Autora: Geni Guimarães - Obra: A Cor da Ternura / Autora: Rosana Ramos - Obra: Na minha escola todo mundo é igual”.
2. Interesse em aplicar aos seus alunos	P1: “Todas! São muito interessantes para ampliar o conhecimento dos alunos sobre o assunto. E inferir a presença de valores sociais, culturais e humanos e de diferentes visões de mundo”.
3. Interesse pelos temas desenvolvidos	P1: “Os temas são todos bons”. P2: “O herói Pantera Negra e sua representatividade. Pois é bastante atual e conhecido pelos jovens, por se tratar de um herói famoso dos cinemas que retrata bem sua cultura e coloca um negro como protagonista”.

Fonte: Dados dos questionários pós-teste.

Nos resultados do pós-teste, sobre as determinações da Lei as respostas demonstraram maior conhecimento como:

P1: “Da obrigatoriedade de se trabalhar a cultura afro e incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

Em relação aos aprendizados adquiridos no curso, os professores relataram que tiveram um aprendizado significativo sobre a Lei e sua aplicação na escola, destacando que aprenderam sobre aspectos importantes como pode ser notado nos trechos:

P1: “Precisamos estar sempre em formação; Aprender para ensinar; Valorizar nossa cultura plural”.

P2: “O significado da lei; A importância da lei; Como trabalhar a lei na escola”.

Após o curso todas as professoras citaram exemplos de gêneros textuais e obras literárias que podem ser trabalhadas para a implementação da Lei. Sobre as atividades sugeridas no site, as professoras se mostraram interessadas no conteúdo apresentado, não depreciando nenhuma das atividades.

P1: “Muito boas. Gostei muito de todas, é muito interessante para inserir questões de éticas-raciais de modo didáticos aos alunos”.

P2: “Achei tudo interessante e usaria todas elas nas minhas aulas”.

P3: “Muito criativas, a que mais gostei foi trabalhar as obras literárias que tem (negros) como personagens principais, para aumentar a autoestima e não tem nenhuma que não gostei”.

Todas as professoras afirmaram interesse em acessar o site do curso novamente para rever as SD e replicá-las. O nível de confiança para trabalhar as determinações da Lei, neste momento, ficou acima de 8.

Sugeriram que seja estendido a outros professores, uma vez que consideraram úteis as atividades disponibilizadas. Como mencionado:

P1: “Ampliar o compartilhamento para pessoas, que interessem, de outras áreas afins para que também possam valorizar e conhecer a Lei e suas implicações”.

Nas respostas dos questionários, todas as professoras declararam o curso eficiente para o conhecimento e o reconhecimento da importância da implementação da Lei n° 10.639/03 por meio da literatura e afirmaram que as atividades sugeridas são úteis para a implementação da Lei, apontando a funcionalidade do curso de formação para o esclarecimento da importância de trabalhar os conteúdos sugeridos pela Lei n° 10.639/03.

Ressalta-se que as respostas do pós-teste apresentaram notas superiores às respostas do pré-teste, sendo que a mediana do pré-teste foi 6,0 e do pós-teste 8,5. Para a confirmação de crescimento de aprendizado das cursistas, foi aplicado o teste estatístico não paramétrico de Mann-Whitney[ii] comparando as respostas do pré-teste e do pós-teste. O teste mostrou que há diferença estatisticamente significativa nas notas dos dois testes (U=24,5; p<0,001), corroborando com as análises até então realizadas, assim como com a opinião das docentes com relação à utilidade e aplicabilidade do curso.

Com a finalidade de divulgar o produto educacional criou-se um Instagram (@muvuca.edu.muvuca) rede social de compartilhamento online, será enviado as Coordenações Regionais de Educação (CRE) e é público nas buscas do Google.

A análise dos resultados acima expressos nos permite inferir que o curso de formação trouxe contribuições à capacitação dos professores para o desenvolvimento da ERER e à implementação da Lei n° 10.639/03. Nota-se que os professores 1) aumentaram o grau de confiança para desenvolverem atividades que contribuam com a efetivação da Lei, 2) reconheceram a importância da literatura no processo de implementação desta Lei e 3) identificaram utilidade no material disponibilizado nas SD para o trabalho da temática no ensino fundamental II. Sendo assim, acredita-se que a proposta cumpriu seus objetivos precípuos e deve ser replicada em outras instituições e contextos com o objetivo de colaborar com a implementação da Lei e com uma formação social consciente para os alunos.

Considerações finais

Os dados analisados apontam que as unidades educacionais trazem partes/trechos que abordam as relações-raciais nos PPPs, porém apenas uma apresenta um PA que não foi especificado, ou seja, as ações práticas não são descritas, ou não são planejadas. Desse modo, foi demonstrado que raramente os alunos praticam atividades sobre as questões étnico- raciais ou com a literatura afro-brasileira e a frequência se destaca nas datas comemorativas.

O dado acima foi corroborado quando os alunos foram questionados quanto à participação em atividades pedagógicas que trabalharam a diversidade étnico-racial na escola. Foi identificado que 59,7% dos alunos não souberam responder, ou seja, assume-se que a maioria dos estudantes pesquisados não praticaram atividades significativas ou marcantes sobre a educação para as relações étnico-raciais.

Quanto ao pertencimento étnico-racial observou-se que 49,6% (69) dos alunos se autoclassificam como pardos, 35,2% (49) brancos, 6,4% (9) pretos, 3,5% (5) amarelos, 2,1% (3) indígenas. Então, apesar da diversidade étnico-racial na escola, poucos alunos se autoclassificaram como pretos. Sendo assim, há que se destacar a necessidade de atividades sobre a valorização da diversidade, bem como atividades que contribuam para a afirmação da identidade negra.

Nos questionários investigativos, das 10 professoras que deram retorno à pesquisa, 60% afirmaram que conhecem o conteúdo da Lei n° 10.639/03. Quanto a elaboração de atividades, 80% raramente desenvolve atividades pedagógicas e nenhuma desenvolve PA sobre a diversidade étnico-racial utilizando a literatura na sua escola. Em relação ao pertencimento étnico-racial, 80% das professoras se autoclassificam como pardas e 20% como brancas. Estes dados evidenciam a necessidade de se contribuir com o processo de elaboração de atividades para trabalhar-se as relações étnico-raciais, também, apontam a inexistência de professoras negras.

Em relação a formação, 70% das professoras pesquisadas não participavam de formação continuada e nunca participaram de formação que abordasse a Lei n° 10.639/03 e o desenvolvimento da ERER. Portanto, não se consideravam preparadas para trabalharem atividades que visam a implementação da Lei nº 10.639/03 com seus alunos. Desse modo, o curso oferecido pode contribuir com as lacunas de formação encontradas nos questionários de investigação, auxiliando no preparo dos professores para o desenvolvimento das determinações da Lei.

Após a realização das etapas dos módulos do curso, os resultados dos questionários mostraram que as docentes passaram a conhecer mais a fundo a Lei n° 10.639/03, suas determinações e os documentos que sustentam sua implementação. Além disso, as 4 professoras que finalizaram o curso responderam que a literatura pode ser um caminho importante para a implementação da Lei n° 10.639/03. Quanto as atividades propostas nas SD disponibilizadas no site, as professoras responderam que estavam interessadas em aplicar aos seus alunos e, também, demonstraram interesse pelos temas desenvolvidos. Nas atividades dos módulos observou-se o crescimento de aprendizado e interesse das professoras na realização delas.

Nos resultados do pós-teste, sobre as determinações da Lei as respostas demonstraram maior conhecimento. Em relação aos aprendizados adquiridos no curso, as professoras relataram que tiveram um aprendizado significativo sobre a Lei e sua aplicação na escola. Sobre as atividades sugeridas no site, as professoras se mostraram interessadas no conteúdo apresentado, não depreciando nenhuma das atividades.

Todas as professoras afirmaram interesse em acessar o site do curso novamente para rever alguma proposta para replicá-la. O nível (1-10) de confiança para trabalhar as determinações da Lei, neste momento, ficou acima de 8. Todas declararam que o curso foi eficiente para o conhecimento e o reconhecimento da importância da implementação da Lei n° 10.639/03 por meio da literatura e afirmaram que as atividades sugeridas são úteis para a implementação da Lei. Os resultados de crescimento de aprendizado após o curso de formação foram confirmados pelo teste estatístico e evidenciado pelas medianas que antes do curso estava em 6,0 e após o curso 8,5. Portanto, o pós-teste apresenta resultados satisfatórios ao propósito para o qual o produto educacional foi elaborado.

Dado o exposto, acredita-se que esta proposta possa contribuir com a formação e atuação do professor de LP tanto no processo ensino-aprendizagem, quanto na implementação da Lei n° 10.639/03. O produto educacional está disponível para todos os professores que se interessarem, em âmbito nacional. Além disso, as SD e o conteúdo trabalhado estão em acordo com as habilidades mencionadas pela BNCC, sendo adequado a cada ano série do Ensino Fundamental II.

Ressalta-se que a principal limitação da pesquisa se centra no número pequeno de professores participantes. Outra limitação encontrada foi o contexto de pandemia atual, uma vez que impossibilitou contato pessoal com as professoras convidados a participarem da pesquisa, além de incorrer em um tempo mais escasso para as docentes participantes da proposta.

Em perspectivas futuras pretende-se ampliar a aplicação do produto educacional para outras instituições públicas e particulares, para que se possa confirmar os dados com uma amostragem maior de professores, bem como fazer um paralelo entre as redes de ensino. Além disso, pretende-se avaliar se o curso gerou resultados significativos na área das relações étnico-raciais para os alunos das docentes que realizaram a proposta.

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Notas