As Ciências Humanas na Base Nacional Comum Curricular: a alteridade sob a ótica da filosofia do ato responsável de Mikhail Bakhtin[1]
The Human Sciences in the National Curricular Common Base: otherness from the perspective of Mikhail Bakhtin's philosophy of responsible act
Ricardo Petracca
Universidade Estadual do Paraná, Paranavaí, PR, Brasil.
Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS, Brasil
ricardo.petracca@gmail.com
Recebido em 11 de novembro de 2022
Aprovado em 13 de maio de 2024
Publicado em 04 de setembro de 2024
RESUMO
Este artigo estabelece uma relação entre a abordagem do sujeito e suas relações de alteridade no âmbito das Ciências Humanas no ensino fundamental e médio presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a filosofia do ato responsável do filósofo russo Mikhail Bakhtin (1895-1975), com o intuito de debatê-los e interpretá-los sob esta perspectiva. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, utiliza-se como referência principal a obra Para uma Filosofia do Ato Responsável de Bakhtin. Inicialmente é indicado no texto da BNCC algumas questões que podem subsidiar e contextualizar o debate. Depois, são apresentados alguns conceitos de Bakhtin, para, na sequência, estabelecer um diálogo entre a BNCC e filosofia do ato responsável, indicando no documento os trechos que ratificam os argumentos utilizados. Como resultado da pesquisa, ao visualizar sob a ótica do filósofo russo as questões relacionadas à alteridade no documento da BNCC, são constatadas semelhanças e divergências na concepção de “sujeito” e “agir ético”. Por último, e levando em consideração as dimensões continentais do Brasil e a necessidade de convivência harmoniosa entre grupos que possuem diferentes sotaques, costumes e tradições, conclui-se que o debate aqui proposto é urgente e necessário.
Palavras-chave: Base Nacional Comum Curricular; Alteridade; Mikhail Bakhtin.
ABSTRACT
This article establishes a relationship between the approach of the subject and its relations of alterity in the scope of Human Sciences in elementary and secondary education present in the National Common Curricular Base (BNCC) and the philosophy of responsible act of the Russian philosopher Mikhail Bakhtin (1895-1975), with the aim of debating and interpreting them from this perspective. Through a bibliographic and qualitative research, Bakhtin's work Towards a Philosophy of Responsible Act is used as the main reference. Initially, some questions are indicated in the text of the BNCC that can support and contextualize the debate. Then, some concepts of Bakhtin are presented, in order to establish a dialogue between the BNCC and the philosophy of responsible act, indicating in the document the passages that ratify the arguments used. As a result of the research, when viewing the issues related to otherness in the BNCC document from the perspective of the Russian philosopher, similarities and divergences in the conception of “subject” and “ethical action” are observed. Finally, and taking into account the continental dimensions of Brazil and the need for harmonious coexistence between groups that have different accents, customs and traditions, it is concluded that the debate proposed here is urgent and necessary.
Keywords: Common National Curriculum Base; Otherness; Mikhail Bakhtin.
Os intensos movimentos migratórios em diferentes regiões do planeta que constatamos em nossos dias, motivados por razões políticas ou sociais (regimes autoritários, guerras, fome e outras), têm despertado, em diferentes povos, reações xenofóbicas e de preconceitos raciais e culturais. Este cenário instiga-nos a buscar soluções e tomar decisões com base em princípios éticos capazes de promover o convívio e a inclusão das diferenças no tempo e lugar histórico que vivemos – e a escola tem um papel fundamental nisso. A formação integral do educando brasileiro com base em princípios éticos se faz mister na contemporaneidade, pois espera-se que todo sujeito seja capaz de inserir-se na sociedade e reconhecer-se como indivíduo capaz de posicionar-se em âmbito local, nacional e global, considerando os desafios de nossos dias. Neste sentido, e em termos de educação básica, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem um papel fundamental.
A BNCC[2], é um documento que orienta a elaboração dos currículos da educação básica, normatizando para toda a unidade federativa as aprendizagens essenciais que os estudantes devem desenvolver. Apesar de ser recentemente homologada – em 20/12/2017 para a educação infantil e ensino fundamental e em 14/12/2018 para o ensino médio – a BNCC já estava prevista na Constituição Federal de 1988[3] e na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional[4].
Neste documento, o compromisso com a educação integral se enlaça aos desafios contemporâneos de nossa sociedade, estimulando o aluno à aplicação no seu cotidiano do conhecimento adquirido e à elaboração de seu projeto de vida. Este projeto contempla as expectativas presentes e futuras do estudante do ensino médio, com base no protagonismo e na autoria estimulados durante o ensino fundamental. O protagonismo previsto na BNCC está fundado em princípios éticos, com destaque, no ensino fundamental, para o papel das Ciências Humanas na formação de um sujeito capaz de “atuar de forma ética, responsável e autônoma diante de fenômenos sociais e naturais” (BRASIL, 2018, p. 356) e no ensino médio, das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, na “aceitação da alteridade e adoção de uma conduta ética em sociedade” (Ibid., p. 561). No entanto, ao pensarmos em ética, devemos levar em consideração a conduta, o comportamento humano em sociedade. Apesar de, em momento algum, a BNCC definir claramente o que se entende por ética, no documento consta que:
Este conceito, da forma como é apresentado, traz em seu bojo o debate sobre questões relacionadas à alteridade – tema reincidente desde a educação infantil até o ensino médio. Além disso, as orientações para a elaboração das unidades curriculares da educação básica caracterizam o sujeito agente na sociedade que se espera formar. Neste sentido, propõe-se a aplicação no dia a dia do conhecimento adquirido considerando uma ação ética realizada por um indivíduo capaz de “fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade” (BRASIL, 2018, p.9). Com base no texto, é possível depreender que, além do convívio social, há a singularidade de um sujeito livre, capaz de realizar ações responsáveis – isto é, não mecânicas ou não indiferentes. Assim sendo, é possível dizer que há que se considerar tanto o aspecto singular dos atos realizados por um sujeito único e insubstituível em suas escolhas pessoais, em um determinado contexto histórico-social, como o aspecto teórico (generalizado) deste mesmo ato, isto é, aquele que independe de escolhas pessoais (ou de foro íntimo) e que é válido para todos do grupo. No entanto, esta reflexão não aparece desta forma no documento em questão. Por esta razão proponho este debate com base na filosofia do russo Mikhail Bakhtin (1895-1975).
Sabe-se que, ao pensar em ética deve-se levar em consideração o comportamento humano em sociedade. A filosofia de Bakhtin contempla, não somente a singularidade de cada um dada a partir de seu lugar único na existência, mas também a relação de alteridade que se estabelece entre sujeitos, isto é, entre aquele que enuncia e as múltiplas e diferentes vozes com as quais dialoga – independentes de tempo e lugar de origem – e que participam do grande diálogo da vida. Isso quer dizer que cada enunciado é elaborado em meio à um jogo dinâmico e interdependente entre a experiência individual e as pressões constantes dadas pelos valores sociais identificados no contexto em que o autor de cada enunciado está inserido. Assim, pela possibilidade de efetuar o debate acerca da abordagem do sujeito e suas relações de alteridade é que se optou, como referência principal para as reflexões propostas neste artigo, por seus escritos da década de 1920, como A Filosofia do Ato Responsável (2010).
Com isso, este trabalho objetiva estabelecer uma relação entre a abordagem dada ao sujeito e suas relações de alteridade no âmbito das Ciências Humanas no ensino fundamental e médio presentes na BNCC e a filosofia do ato responsável de Mikhail Bakhtin, com o intuito de debatê-los e interpretá-los sob a perspectiva bakhtiniana. Vale dizer que não há o intuito de exaurir, avaliar ou confrontar os fundamentos filosóficos que subsidiaram a confecção do documento da BNCC com a filosofia de Bakhtin – mesmo porque fugiria do âmbito de um artigo acadêmico. A ideia aqui foi, a partir do texto da BNCC, propor um debate inicial sob a ótica da filosofia do ato de Bakhtin. Vale lembrar que, já há algum tempo, o filósofo russo, reconhecido principalmente na área de linguística (mas não somente), é citado nos debates relacionados à Educação. Conforme Geraldi (2013, p. 16): “Bakhtin pode ter dito tudo ou nada aos educadores, depende essencialmente dos educadores seus leitores”.
Para realizar esta pesquisa qualitativa, além da BNCC e legislação associada (Constituição de 1988 e Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação), consultei a bibliografia relacionada à filosofia do ato de Bakhtin. Como critério para a escolha das fontes, foram selecionadas, além de Para uma Filosofia do Ato Responsável (2010) do autor de referência, obras de especialistas em sua filosofia e de alguns autores que levaram a filosofia de Bakhtin para a área educacional[5] por julgar que alguns conceitos e exemplos poderiam ser mais bem compreendidos pela linguagem acessível utilizada por estes autores.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC): alteridade sob a ótica da filosofia do ato de Bakhtin nas ciências humanas
Na área de Ciências Humanas previstas na BNCC, questões relacionadas à identidade, alteridade, construção de valores e pressupostos éticos, têm um papel de destaque na formação ética do jovem do ensino fundamental. Conforme o documento, nesta etapa da educação básica, as Ciências Humanas têm o intuito de valorizar:
Com isso, pretende-se que a escola assuma um papel importante na formação de valores do educando, estimulando-o a agir de forma autônoma e ética na sociedade.
No ensino médio, para a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas prevista no documento, a orientação é que sejam ampliadas e aprofundadas “as aprendizagens essenciais desenvolvidas no ensino fundamental, sempre orientada para uma formação ética.” (BRASIL, 2018, p. 561, grifo meu). No documento em questão, a ética é relevante por ser um estudo da área da Filosofia relacionado ao sujeito em ação na sociedade, sendo que a formação ética poderia influenciar as atitudes e o comportamento do educando em seu meio social e, com isso, inferir no modo como se relaciona com as pessoas – levando-se em consideração que o conhecimento humano é produzido e compartilhado de modo coletivo e que a ação do educando no seio da sociedade, assim como a relação que estabelece com outros sujeitos, podem ser construídas com base em valores. Neste caso, a apropriação do conhecimento produzido pelo homem não estaria apartada da conduta ética e do respeito às diferenças entre os indivíduos que convivem na sociedade. Aliás, “formação ética” está presente na categoria “Indivíduo, Natureza, Sociedade, Cultura e Ética”, entre outras que tematizam e problematizam algumas aprendizagens consideradas fundamentais pela BNCC[6]. Apresentados desta forma (juntos e como categoria), os termos indivíduo, natureza, sociedade e cultura associados à ética, sugerem abordagens que estão entrelaçadas e intimamente ligadas à discussão sobre este tema – e consequentemente à relação eu-outro[7]:
O agir ético na filosofia do ato responsável de Bakhtin
Alteridade e agir ético, também são temas caros a Mikhail Bakhtin, principalmente no que diz respeito à sua filosofia do ato responsável. No entanto, para se estabelecer um contraponto entre a BNCC e o filósofo russo, é fundamental discorrer sobre alguns conceitos-chave deste autor.
Entendendo o ato como um aspecto basilar do homem, em Para uma Filosofia do Ato Responsável (2010), Bakhtin debate o problema do teoricismo[8] na abordagem do ato, constatando que a filosofia até então se ocupou somente de seu viés teórico, abstrato. Segundo Bakhtin (2010, p. 50), “o mundo como objeto de conhecimento teórico procura se fazer passar como o mundo como tal, isto é, não só como uma unidade abstrata, mas também como concretamente único em sua possível totalidade.” Adiante, na mesma obra, entende que o mundo como objeto de conhecimento teórico está apartado do mundo real, onde realmente vivemos. Assim, ao situar o ser humano neste contexto, pondera:
Como alternativa, o autor propõe uma filosofia da vida capaz de unir o aspecto teórico e o singular – irrepetível – do ato humano. Uma filosofia ética capaz de unir vida, ciência e arte, e que possa abordar o ato em sua completude, entendendo que “o ato une conteúdo e processo, sentido abstrato e fato concreto, bem como um agente, situado, não generalizável” (SOBRAL, 2019, p. 61).
Da mesma forma, para o filósofo russo, o sujeito agente não é aquele teórico, abstrato, generalizado. O sujeito aqui é situado, portanto, um agente inserido num determinado tempo e lugar, isto é, participante de eventos reais, irrepetíveis e que ocupa o seu lugar único na existência – e por isso mesmo é insubstituível. Segundo Bakhtin (2010, p. 63): “O sentido de um existir para o qual o meu lugar único na vida é reconhecido como não-essencial não poderá nunca conferir a mim um sentido.” Portanto, é a unicidade que faz o sujeito responsável por seus atos. É a partir desse lugar único que, como um centro de valor, o sujeito se posiciona e responde ao acontecimento de sua existência. Seu posicionamento, portanto, é resultado de sua interação com tudo à sua volta. Para este sujeito, viver é, portanto, um constante posicionar-se frente ao acontecimento de sua existência. Esse posicionamento é concretizado por meio da realização de um ato, o ato responsável – um ato não indiferente, por meio do qual o indivíduo se conecta à sua unicidade. E por viver em sociedade e constantemente estabelecer relação com tudo e todos, posiciona-se sempre com relação a alguém, conforme explica Petracca et al. (2019), com base em Bakhtin:
Assim, conforme o pensador russo, constantemente estabelecemos relações de valor com tudo e todos à nossa volta. Nossa experiência de vida é orientada por valores. No entanto, a singularidade do sujeito – que estabelece relações consigo mesmo a partir de seu lugar único na existência – não prescinde da relação com o outro. Ao efetuar relações axiológicas (de valor), o sujeito elabora um enunciado com base em seu posicionamento perante o outro. Este posicionamento se configura como uma resposta à alteridade que se concretiza no ato – o que torna este ato responsivo. Portanto, o ato bakhtiniano é responsável (pois não é indiferente) e responsível (é uma resposta à alteridade). Com base no filósofo e segundo Petracca et al. (2019, p. 278) “o ato responsável é consciente, intencional, e compromissado com a singularidade do indivíduo que o realiza e que ocupa um lugar único na existência – e por isso mesmo deve responder por ele responsavelmente”. Mas, o que seria o agir ético segundo Bakhtin?
O agir ético conforme o filósofo russo não se resume a um ato que se justifica com base em uma norma de conduta universal. Se assim fosse, a validade do ato responsável de um indivíduo singular, que ocupa um lugar único na existência, seria considerada somente por sua generalidade, sua abstração – seu aspecto teórico, objeto de crítica do filósofo. Para Bakhtin, não há um “dever” moral para a realização de um ato, justificado por um consenso de conduta validado por um grupo e que obriga o sujeito a agir eticamente. O agir ético de Bakhtin é fundado na responsabilidade do sujeito dada a partir do lugar único que ocupa na existência. O que o obriga a realizar seu ato ético é a responsabilidade advinda da sua singularidade e unicidade, isto é, do fato de ocupar um lugar na existência que ninguém pode ocupar por ele. Não pode delegá-lo a outro sujeito e nem tem desculpas para não o ocupar. Assim, o sujeito tem o dever ético de estar conectado ao ato de forma não indiferente (responsável). Quando o indivíduo se conecta ao ato de forma mecânica, indiferente, isto é, não age de acordo com uma verdade assumida a partir de seu interior, torna-se um farsante de sua própria vida. Para Bakhtin (2010, p. 112), “se procurarmos interpretar a nossa vida toda como representação implícita, a cada ato nosso como ritual, tornamo-nos impostores”. Por esta razão, para o filósofo, o sujeito tem a responsabilidade de realizar todos os seus atos a partir de sua singularidade, do lugar único que somente ele pode ocupar. A partir deste lugar, somente ele, como um centro valorativo, consegue se posicionar e estabelecer relações de valor perante o acontecimento de sua existência.
Ciências humanas e sociais aplicadas: a alteridade na BNCC e na filosofia do ato de Bakhtin
O sujeito bakhtiniano não é um individualista. Pelo contrário, o indivíduo se constitui por meio da relação com o outro. Porém, o outro nunca se mistura com o eu – são dois centros axiológicos (de valor) correlatos entre si. Para explicitar esta relação, Bakhtin propõe três categorias, aqui relatadas por Emerson (2003, p. 243, grifo do original): “um eu-para-mim (como o meu potencial interno vê e sente minha própria consciência), com um eu-para-o-outro e um outro-para-mim (como os outros experimentam meus atos completados de fora e eu os deles)”[9].
Esta relação eu-outro é importante para compreender a caracterização da alteridade, mas também dialógica na obra do filósofo russo. Tanto na educação infantil, quanto no ensino fundamental e médio, a BNCC destaca a importância da comunicação, do “sujeito dialógico” (BRASIL, 2018, p. 35). No entanto, o dialogismo em Bakhtin possui um sentido ampliado, pois ao posicionar-se diante de outro indivíduo, o sujeito histórico (localizado num tempo e lugar) estabelece relações de valor e enuncia um posicionamento que se concretiza na forma de um ato – que pode ser um pensamento, um gesto, um discurso, entre outras possibilidades.
No documento da BNCC é explícita a importância do diálogo como base das relações por meio das quais é apropriada e produzida a cultura. É por meio destas relações, ocorridas num determinado tempo e lugar, em um determinado contexto histórico-social, que o ser humano se constrói (BRASIL, 2018, p. 438). Por isso a importância de os estudantes desenvolverem, não somente a capacidade para o diálogo com outro indivíduo, mas também estabelecer diálogos entre grupos, saberes e culturas distintas. É importante destacar aqui o conceito de diálogo próximo ao do filósofo russo, na medida em que se entende como sendo mais amplo que aquele elaborado com base em frases e sentenças ou perguntas e respostas entre dois indivíduos. Além disso, vale destacar aqui as características do sujeito dialógico que pode ser constatado na educação básica.
Note-se aqui que o sujeito apontado no documento é um sujeito histórico, situado, como também o é para Bakhtin. No entanto, o diálogo para o filósofo é intrínseco à ideia de sujeito, pois este é entendido como relacional. O diálogo já se caracteriza como a base das relações na medida em que o sujeito está constantemente se posicionando perante tudo ao seu redor – e ao se posicionar enuncia algo. Este enunciado é um posicionamento perante outros sujeitos que, inclusive, podem estar deslocados no tempo e no espaço – no passado, no futuro e em outro lugar, por exemplo. O que importa aqui é o aspecto relacional do sujeito em constante diálogo com a alteridade. O diálogo aqui não se reduz a frases e sentenças entre indivíduos em interação. Para Bakhtin, há um dialogismo que ocorre entre enunciados (posicionamentos) que têm sua origem nos sujeitos (entendidos como centros valorativos).
No ensino fundamental, em seus anos iniciais o aluno é estimulado ao reconhecimento de si mesmo, do outro e do coletivo ao qual pertence, nos anos finais, este aluno é motivado à descobertas em relação à si mesmo e aos diferentes grupos com os quais se relaciona, possibilitando-o “analisar os indivíduos como atores inseridos em um mundo em constante movimento de objetos e populações e com exigência de constante comunicação.” (BRASIL, 2018, p. 355). Aqui, espera-se que o aluno desenvolva habilidades para que possa estabelecer um diálogo de forma a possibilitar a compreensão e a valorização dos indivíduos pertencentes à grupos sociais distintos do seu.
No entanto, esta relação eu-outro na BNCC, ao mesmo tempo em que designa o sujeito como dialógico num sentido ampliado, reforça a relação identidade/alteridade – o que aproxima o sentido de “alteridade” ao de “diferente”, distanciando da abordagem de Bakhtin. Conforme o documento, o sujeito que se espera formar na educação infantil, por exemplo, é um sujeito dialógico (BRASIL, 2018, p. 35, grifo meu), que, por meio do acolhimento das experiências concretas advindas das situações e do cotidiano das crianças, somadas aos seus saberes e aos conhecimentos do patrimônio cultural, possam “ampliar o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos” (ibid., p. 40, grifo meu). Mesmo no ensino fundamental, entende-se que os saberes são construídos com base na interação entre as pessoas por meio do diálogo permanente, respeito às alteridades e realizado utilizando-se de diferentes linguagens – seja ela oral, escrita, cartográfica, estética, técnica etc. (BRASIL, 2018, p. 355).
No parágrafo anterior, pode-se constatar na BNCC, a valorização da “identidade”, ao mesmo tempo em que há o reconhecimento das “diferenças” e o “respeito às alteridades”. Na descrição das competências específicas previstas para as Ciências Humanas no ensino fundamental, tem-se no item 1: “Compreender a si e ao outro como identidades diferentes, de forma a exercitar o respeito à diferença em uma sociedade plural e promover os direitos humanos.” (Ibid., p. 357, grifo meu) e no item 4:
Em todos os trechos destacados, pode-se dizer que há uma relação de alteridade baseada na diferença: identidades diferentes, culturas diferentes. Devemos respeito às alteridades. É neste sentido que se pode compreender o seguinte trecho:
Cognição e contexto são, assim, categorias elaboradas conjuntamente, em meio a circunstâncias históricas específicas, nas quais a diversidade humana deve ganhar especial destaque, com vistas ao acolhimento da diferença (BRASIL, 2018, p. 353, grifo meu).
Em Bakhtin, a alteridade não é sinônimo de “diferente”, visto que, ao mesmo tempo que é “outro”, este também é constituinte do sujeito (“eu”). Por este viés, portanto, pode-se dizer que o outro não seria exatamente o diferente de mim – um entendimento distinto do que encontramos no documento em questão. Aqui temos um aspecto importante na filosofia de Bakhtin: o sujeito nunca é entendido em si mesmo, apartado de outrem, mas como um sujeito relacional – fato que faz com que a palavra “alteridade” – relativo ao outro – ganhe em sentido na medida em que esse “outro” não prescinde da relação com o “eu”. Não há como o sujeito se isolar, ignorar ou se fechar ao outro, pois é constituído relacionalmente. Cuidar do outro é preservar-se. Preciso do outro como centro valorativo e posicionado para que eu possa, a partir de meu lugar, estabelecer minhas relações axiológicas e posicionar-me. Assim, tenho um compromisso ético com o outro e comigo, assumido responsavelmente a partir de minha unicidade – e não a partir de um dever moral[10] validado de forma consensual por um grupo na sociedade. De acordo com Petracca et al. (2019):
Não é demais lembrar que sob a perspectiva bakhtiniana, preciso do outro para que a mim seja revelada a minha unicidade e singularidade, e, por isso mesmo, preciso preservá-lo por meio do meu agir ético. Isso não significa tolerá-lo ou suportá-lo, pois ele já me constitui. Por essa razão não há possibilidade de fechar-me ao outro. Ouvi-lo também é ouvir-me. Incluí-lo também é incluir-me (PETRACCA et al., 2019, p. 305-6).
Sobre o documento em questão, é possível dizer que o cuidar do outro e de si mesmo – ato que aproxima da ideia de Bakhtin de preservação do outro (um centro valorativo) por meio do agir ético – pode ser constatado em uma das competências de Ensino Religioso para o ensino fundamental: “Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida. (BRASIL, 2018, p. 437, grifo meu) – competência que ratifica um dos objetivos previstos no documento para o Ensino Religioso: “Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania” (ibid., 436, grifo meu).
Constata-se, assim, tanto nos objetivos quanto nas competências do Ensino Religioso para o ensino fundamental, a construção de sentidos pessoais (do indivíduo/eu) a partir de valores entendendo o outro como expressão do valor da vida. Aqui há, não somente uma construção de valores com base no reconhecimento do outro e do respeito às diferenças, mas uma elaboração de um sentido para a vida do próprio aluno, isto é, como estes valores e princípios éticos podem fazer sentido para a vida do aluno hoje e sua perspectiva de futuro como sujeito vivente? Estas questões são aprofundadas no Ensino Religioso, um dos componentes curriculares pertencentes às Ciências Humanas e de oferta obrigatória no sistema público de ensino, porém com matrícula facultativa.
No entanto, vale destacar que o componente curricular Ensino Religioso previsto na BNCC, não aponta para nenhuma religião específica como resposta às questões existenciais do aluno. Pelo contrário, a orientação é que o tratamento dado ao conhecimento religioso seja feito de maneira ética e científica, sem privilegiar nenhuma crença específica e nem desconsiderar as filosofias de vida que não são entendidas como religião ou parte de alguma crença (BRASIL, 2018, p. 436). Assim, o Ensino Religioso, pressupõe a interculturalidade e a ética da alteridade como fundamentos teóricos e pedagógicos (ibid., p. 437, grifo meu).
Analisando de maneira global, a formação do estudante prevista no ensino fundamental e proposta pela BNCC com base no reconhecimento e o respeito ao outro, à diversidade e aos valores de diferentes culturas, religiões e filosofias de vida, colabora para aquela prevista no ensino médio e voltada para os desafios contemporâneos e a tomada de decisões éticas (BRASIL, 2018, p. 463). Este aspecto está relacionado também com uma das finalidades do ensino médio proposta no documento, que é o “aprimoramento do educando como pessoa humana, considerando sua formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.” (ibid., p. 466). Assim, pretende-se que a autonomia seja construída com base em uma postura responsável para que se possa empreender e circular no mundo do trabalho e na sociedade em geral. Tem-se, portanto, na educação básica, a expectativa de formação de um sujeito autônomo e crítico, capaz de estabelecer relações de valor de um modo ético consciente e singular consigo e com o outro, pois sabe da importância da convivência em sociedade. Neste sentido, ao entender o sujeito como sendo relacional (constituído na relação eu-outro), mas, ao mesmo tempo, singular e capaz de realizar atos responsáveis (não indiferentes) a partir de sua unicidade, a filosofia do ato de Bakhtin pode contribuir com a formação do estudante da educação básica.
Considerações finais
O reconhecimento de si mesmo como sujeito dialógico e ético, e do outro, como aquele que também o constitui por meio do diálogo e das diferenças, é fundamental para que o estudante possa visualizar sua atuação e papel na sociedade contemporânea e suas oportunidades de crescimento futuras. Neste sentido e na perspectiva da BNCC, a educação básica pode auxiliar na formação integral do estudante por meio da construção e viabilização do que o documento chama de Projeto de Vida. Este projeto deve ser elaborado durante o ensino médio e oportuniza ao estudante o estabelecimento de uma relação teórico-prática entre os conteúdos curriculares das Ciências Humanas e a vida cotidiana dos alunos ampliada para “além dos muros da escola”. No entanto, ao refletir sobre questões relacionadas à alteridade presentes na BNCC com base na filosofia do ato responsável de Bakhtin, foram observadas algumas proximidades e divergências.
O sujeito na BNCC é dialógico, sendo que o sentido de diálogo é mais amplo que aquele que se reduz a frases e sentenças pronunciadas entre interlocutores. Neste sentido, o sujeito dialógico se aproxima do dialogismo do filósofo russo. No entanto, o sujeito em Bakhtin é relacional, portanto, não é uma individualidade que pode ser pensada apartada de suas relações. Assim, constata-se que a ideia de sujeito apresentada no documento se configura distintamente daquela encontrada na obra do filósofo russo. Sobre a ideia de alteridade, que contempla a relação eu-outro, o documento da BNCC revela o outro como aquele diferente de mim – uma identidade outra. Em Bakhtin, o outro é aquele que também me constitui. Somente por meio da minha relação com o outro é que eu posso revelar a mim mesmo a minha singularidade e o lugar único que ocupo na existência.
Outro aspecto contrastante no documento é a ideia do agir ético em relação ao ato ético bakhtiniano. Para o filósofo russo, o ato não se resume à uma ação física e nem a ação se confunde com o ato. Este pode ser um pensamento, um gesto, um discurso – e até uma obra de arte. Além disso, este ato pode ser um ato indiferente, mecânico ou um ato não indiferente, um ato responsável, isto é, um ato que é a realização concreta de um posicionamento do sujeito diante da alteridade, a partir do lugar único e singular que somente ele ocupa na existência. E aqui temos o ato ético e outro sentido dado à responsabilidade. Esta não se resume à capacidade de um sujeito responder por suas ações. Para Bakhtin, a responsabilidade advém da unicidade do sujeito, isto é, do fato de ocupar um lugar na existência que ninguém mais pode ocupar por ele. O ato responsável é o ato que liga o sujeito à sua unicidade.
Com mais evidência do que as Ciências Humanas no ensino fundamental e as Ciências Humanas e Sociais e Aplicadas no ensino médio, o Ensino Religioso se aproxima do ato responsável, na medida em que, no documento da BNCC, o outro é uma expressão de valor da vida. Para Bakhtin, a filosofia do ato responsável é uma filosofia da vida, fundada em valores. A relação eu-outro é uma relação entre dois centros valorativos. Também se constata no Ensino Religioso, que o sentido pessoal da vida é construído a partir valores. Em Bakhtin, viver é um constante posicionar-se (estabelecer relações axiológicas) diante do acontecimento da existência.
Com a implementação da Base Nacional Comum Curricular nas escolas brasileiras, a educação básica passa a ter o seu currículo norteado por este documento. Como viu-se neste trabalho, nada mais pertinente neste momento do que fomentar o debate sobre alteridade, levando em consideração a filosofia do ato de Bakhtin. Num momento de revisão curricular de tamanha amplitude, em um país de dimensões continentais, onde grupos com diferentes sotaques, costumes e tradições devem conviver harmoniosamente, este debate é urgente. No entanto, além do aprofundamento das questões presentes na BNCC e relacionadas à alteridade, há outras que, em confronto com a filosofia de Bakhtin, podem ser objeto de futuros debates – o que deixo aqui como sugestão para trabalhos futuros na área de Educação.
Referências
BAKHTIN, Mikhail Para uma filosofia do ato responsável. São Carlos, SP: Pedro e João Editores, 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ images/ BNCC _EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf>. Acesso em: 12 out. 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Lei Ordinária No. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 15 out. 2019.
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SOBRAL, Adail. A filosofia primeira de Bakhtin: roteiro de leitura comentado. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2019.
Notas