Os movimentos da organização docente: a importância do sindicato para a valorização do professor nos municípios do Pará

The teaching organization's movements: the importance of the union for the value of teachers in the municipalities of Pará

Los movimientos de la organización docente: la importancia del sindicato para la valorización de los docentes en los municipios de Pará

Soraya de Nazaré Camargo Vargas

Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil.

sorayacamargovargas74@gmail.com

Rosângela Andrade do Nascimento

Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil.

rosangela.vic@hotmail.com

Dalva Valente Guimarães Gutierres

Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil.

dalva.valente@gmail.com

Recebido em 30 de agosto de 2022

Aprovado em 22 de maio de 2023

Publicado em 15 de março de 2024

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo analisar os movimentos da organização docente em busca de valorização, com enfoque nos municípios do Pará. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico e documental sobre a valorização docente. No que diz respeito às Políticas de Valorização Docente no Brasil, fez-se um breve histórico do cenário nacional, em que a valorização de professores foi incluída como princípio educacional na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n° 9.394/1996. Na busca pela valorização docente, percebeu-se que, desde o Séc. XIX, os docentes tentavam se organizar em associações e sindicatos, tanto nacionalmente quanto em âmbito local, pois pode-se verificar a trajetória sindical em prol de melhorias na educação. Concluiu-se que, no Pará, mediante a pesquisa realizada, que apontou as constantes intervenções do sindicato nos diversos municípios, no intuito de lutar juntamente com os profissionais da educação por suas reivindicações, ocorre a frequente desvalorização docente.

Palavras-chave: Valorização docente; Associações e Sindicatos de Professores; municípios do Pará.

ABSTRACT

This article aimed to analyze the movements of the teaching organization in search of valorization, with a focus on the municipalities of Pará. Therefore, a bibliographic and documentary survey was carried out on the valorization of professors. About the Teacher Valuation Policies in Brazil, a brief history was made, pointing out the national scenario, in which the valuation of teachers was included as an educational principle in the Federal Constitution of 1988 and in the Law of Guidelines and Bases of Education – Law nº 9.394/1996. In the search for teacher appreciation, it was noticed that since the 19th century, teachers tried to organize themselves into associations and unions, both nationally and locally, as it is possible to verify the union trajectory in favor of improvements in education. Concluded that in Pará, through the research carried out, which pointed out the constant interventions of the union in the various municipalities, to fight together with education professionals for their claims, there is frequent devaluation of teachers.

Keywords: Teacher Appreciation; Teachers' Associations and Unions; municipalities of Pará.

RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo analizar los movimientos de la organización docente en busca de valorización, centrándose en los municipios de Pará, para lo cual se realizó un levantamiento bibliográfico y documental sobre la valorización docente. En lo que respecta a las Políticas de Valoración de los Docentes en Brasil, se hizo una breve historia del escenario nacional, en el que la valorización de los docentes fue incluida como principio educativo en la Constitución Federal de 1988 y en la Ley de Directrices y Bases de la Educación – Ley nº 9.394/1996. En la búsqueda del reconocimiento docente, se observó que, desde el siglo XIX, los docentes intentaron organizarse en asociaciones y sindicatos, tanto a nivel nacional como local, como se puede ver la trayectoria sindical a favor de las mejoras en la educación. Se concluyó que, en Pará, a través de la investigación realizada, que señaló las constantes intervenciones del sindicato en diferentes municipios, con el objetivo de luchar junto a los profesionales de la educación por sus demandas, hay frecuente devaluación de los docentes.

Palabras clave: Valoración docente; Asociaciones y Sindicatos de Docentes; municipios de Pará.

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo analisar os movimentos da organização docente em busca de valorização, com enfoque no Pará e alguns de seus municípios. Para tanto se utilizou como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica. Também foram utilizados como fonte os resultados de pesquisas realizadas no âmbito do GEFIN[1] e GEPPOGE[2]/UFPA no período de 2011 a 2020, bem como as publicações do SINTEPP. Os resultados estão dispostos em três tópicos: “As Organizações Sindicais: aspectos históricos”; “Os movimentos da Organização Docente no Brasil: a busca pela Valorização”; “Os movimentos da Organização Docente em municípios do Pará” e por fim, as “Considerações Finais”.

As Organizações Sindicais: aspectos históricos

O sindicato é compreendido, historicamente, como uma associação inerente ao proletariado, que age em conjunto, para reivindicar melhores condições de trabalho perante o patrão. Desta forma, devemos retomar Marx, no entendimento de que o sindicato surge da ideia da consciência de classe e não do simples corporativismo, pois o sindicato possui funções ideológicas, carregando as características das profissões liberais e intelectuais, a exemplo do sindicalismo docente, com o objetivo de ratificar a luta por valorização do professor, entre outras coisas (Mendes, 2019).

Para Palamidesse (2010, p. 1), “os primeiros arranjos sindicais surgiram na Europa e nos Estados Unidos, em decorrência do crescente avanço do trabalho industrial”. Os sindicatos da América Latina surgiram no século XIX, a exemplo das cooperativas de artesãos e algumas atividades industriais.

No Brasil, o sindicalismo começou a ter mais visibilidade na década de 1930, sendo regularizado por intermédio do Decreto nº 19.770/1931. O sistema sindical brasileiro obedece a uma unicidade, ou seja, cada categoria só pode ser representada por um único sindicato em cada região do país. Nessa perspectiva, a unicidade sindical “é um sindicato único, estabelecido por lei” (Boito Jr., 1991, p. 26).

Segundo Costa (2011), o sindicato é uma organização da sociedade civil com o objetivo de representar interesses em comum, pois busca alcançar melhores condições de trabalho e melhor qualidade de vida para o trabalhador. O sindicato representa a voz do trabalhador individual, concentrando sua força no coletivo, articulando suas ações de manifestações coletivas e grevistas. Para Carissimi; Ferraz (2017), o sindicalismo reivindica melhorias nas condições imediatas de trabalho e melhores salários para a categoria, que representam fatores importantes para a valorização docente, como veremos a seguir.

A Valorização Docente: arcabouço teórico

A valorização do magistério envolve dimensões objetivas e subjetivas. Na dimensão objetiva: regime de trabalho; piso salarial profissional; carreira docente com possibilidade de progressão funcional; concurso público de provas e títulos; formação e qualificação profissional; tempo remunerado para estudos, planejamento e avaliação, assegurado no contrato de trabalho, e condições de trabalho (Monlevade, 2000; Gatti; Barreto, 2009; Freitas, 2012; Brzezinski, 2008).

A dimensão subjetiva se refere ao reconhecimento social, à autorrealização e à dignidade profissional (Leher, 2010). Nessa perspectiva, Vicentini; Lugli (2009) destacam o pensamento do filósofo brasileiro Luiz Pereira (1969) sobre o professor: “o professor de outrora era respeitado, ganhava tanto quanto um juiz de direito e gozava de prestígio perante toda a sociedade” (Pereira, 1969 apud Vicentini; Lugli, 2009, p. 160).

O conceito de valorização do magistério demanda atender todas essas exigências, sobretudo à formação mínima, às regras de acesso aos cargos e à remuneração, o acesso à cultura, dentre outras, com o intuito de vislumbrar condições adequadas de trabalho. Estudiosos da área de educação no Brasil vêm apontando a necessidade de professores qualificados e bem remunerados como parte essencial de uma escola de boa qualidade (Dutra Junior et. al. 2000; Freitas, 2002; 2007; 2012; Brzezinski, 2008; Monlevade, 2000; Gatti; Barreto, 2009; Scheibe, 2007).

Monlevade (2000) mostra que, de acordo com a redação do Constituinte João Calmon, no processo constituinte do capítulo da educação na Constituição Federal de 1988, a valorização do magistério, garantia aos docentes,

estruturação de carreira nacional: provimento dos cargos iniciais e finais de carreira no ensino oficial mediante concurso público de provas e títulos; condições condignas de trabalho; padrões adequados de remuneração; aposentadoria aos vinte e cinco anos de exercício em função do magistério, com proventos integrais, equivalentes aos vencimentos que, em qualquer época, venham a perceber os profissionais da educação da mesma categoria, padrões, postos ou graduação; direito de greve e de sindicalização. eliminação progressiva dos efeitos das desigualdades e das discriminações de raça, de etnia, de classes e de região; [...] (Monlevade, 2000, p. 124).

Não obstante, no inciso V do art. 206 da Constituição Federal de 1988 é considerado como valorização dos profissionais do ensino: “plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União” (Brasil, 1988, p. 35).

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB – Lei nº 9.394/1996, o art. 67 apresenta a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes o que se segue:

I – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II – aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III – piso salarial profissional;

IV – progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI – condições adequadas de trabalho (Brasil, 1996, p. 35).

A valorização do magistério público pode ser definida supondo “a redução nas desigualdades do financiamento” (Monlevade, 2000, p. 272).

De acordo com estudos realizados, até mesmo os professores com formação em nível superior são desvalorizados, pois segundo Pinto; Alves (2011), a remuneração do professor com formação em nível superior não é compatível a de outro profissional com a mesma formação nem com a remuneração de seus pares.

No entanto, os estudos de Camargo; Jacomini (2011) ressaltam que os elementos necessários ao estabelecimento de Planos de Carreira e Remuneração de professores estão expressos em legislações no Brasil, desde o Império. Monlevade (2000) corrobora essa informação, mostrando que a discussão a respeito do ensino e do salário do professor inicia com a Constituinte do Império de 1822.

Assim, podemos inferir que os professores começaram a se organizar desde essa época em prol de reivindicações, como veremos.

Os movimentos da Organização Docente no Brasil: a busca pela Valorização

A organização dos professores avolumou-se, desde 1870, surgindo, então, os diversos tipos de imprensa pedagógica para atender às demandas dos professores, como os periódicos “A Instrucção Pública; A verdadeira Instrucção Pública; A Gazeta da Instrucção Pública; A Revolução Social” (Leher, 2010).

Vicentini; Lugli (2009) apontaram as associações de professores do século XIX, como exposto a seguir:

Quadro 1: Associações e sindicatos de professores no século XIX

Professores/ Estados	Primários	Católicos	Período/ Vigência	Entidade
PE	1		1879	Grêmio dos Professores Primários de Pernambuco
RJ	1		1874 – 1875	Sociedade Literária Beneficente Instituto dos Professores Públicos da Corte
	1		1875	Caixa Beneficente da Corporação Docente do Rio de Janeiro
	1		1877	Associação dos Professores Públicos da Corte
	1		1881	Grêmio dos Professores Públicos Primários da Corte
RS		1	1898 – 1939	Associação dos Professores Paroquiais Católicos Teuto-brasileiros do Rio Grande do Sul

Fonte: Vicentini; Lugli, 2009.

Segundo Vicentini; Lugli (2009), as associações e sindicatos de professores já existiam desde o Séc. XIX. Lemos (2008) afirmou que a publicação da Lei do Ventre Livre (1871) e a força do movimento abolicionista formaram o panorama adequado à valorização da escola, estimulando a categoria de professores a reagir em público contra o Estado.

Foram encontradas cinco associações de professores primários, sendo que quatro estavam localizadas no Rio de Janeiro e uma em Pernambuco, e uma associação de professores católicos no estado do Rio Grande do Sul.

Lemos (2008) explana que a Sociedade Literária Beneficente Instituto dos Professores Públicos da Corte, de 1874 possuía caráter científico. A Caixa Beneficente da Corporação Docente do Rio de Janeiro, criada em 1875, agia de modo assistencialista. Essa articulação de professores, lançando “jornais, abaixo-assinados e manifestos”, colaborou para a “criação das primeiras associações profissionais, como a Associação dos Professores Públicos da Corte (1877) e o Grêmio dos Professores Públicos Primários da Corte (1881)” (Lemos, 2008).

É em meio a essa conjuntura que nasceu o Grêmio dos Professores Primários, em Pernambuco, em 1879. Destas associações, a única que ultrapassou o século XIX foi a localizada no Rio Grande do Sul, que, sendo criada no final do século teve a sua desativação no ano de 1939, alcançando meados do século XX.

Para Monlevade (2000), de 1920 a 1970, a população urbana, que fazia pressão por vagas na escola, cresceu cerca de 600%, causando um desequilíbrio entre a demanda por professores e a oferta cada vez mais precária de recursos financeiros, o que ocasionou a diminuição dos salários dos professores.

A multijornada e o multiemprego serviram de pano de fundo para a luta e organização sindical existente desde 1920. Contudo, devido a proibição de sindicalização dos servidores públicos, as associações dos professores demoraram a se sobressair no Brasil.

Em 1953, começou a organização do magistério público da educação básica, que se estendeu até 1964, caracterizando-se por movimento crescente de associação e consciência de categoria, devido à precariedade, às diferenças de salário e à perda de “status”. Em 1955 e em 1958, respectivamente, realizaram-se o II e o III Congressos Nacionais de Professores Primários, em que a discussão previa a criação de um órgão central que reunisse os interesses dos professores. Em 1960, criaram legalmente a Confederação dos Professores Primários do Brasil (Monlevade, 2000; Vicentini; Lugli, 2009).

Vicentini; Lugli (2009) fizeram uma relação de associações e sindicatos de professores a partir do século XX, como na tabela 1, a seguir:

Tabela 1: Associações e sindicatos de professores do século XX

Professores/ Estados	Primários/sem referência	Secundários	da Rede Particular	Católicos	de Educação Física
AL	1	-	-	-	-
AM	-	-	1	-	-
BA	1	1	1	-	-
CE	4	2	1	-	-
DF	5	-	3	1	-
ES	1	-	-	-	-
GO	1	-	-	-	-
MA	1	-	-	-	-
MG	2	-	2	-	-
MS	1	-	-	-	-
MT	1	-	-	-	-
PA	1	-	-	-	-
PB	1	-	-	-	-
PE	1	1	1	-	1
PI	1	1	-	-	-
PR	4	-	-	-	1
RJ	2	1	1	-	1
RN	-	-	1	-	-
RO	1	-	-	-	-
RS	2	-	1	-	1
SC	1	1	-	-	-
SE	2	-	-	-	-
SP	8	3	5	2	1
TO	1	-	-	-	-
TOTAL	43	10	17	3	5
%	55,13	12,82	21,8	3,84	6,41

Fonte: Vicentini; Lugli, 2009

Foram encontradas 43 “associações e sindicatos de professores primários ou que não expôs claramente o segmento da categoria”, distribuídos pelos diversos estados, representando 55,13% do total pesquisado. Só essa categoria corresponde a uma quantidade maior que a soma de todos os outros percentuais (44,87%). Algumas dessas associações ainda estão em funcionamento e algumas, no decorrer do tempo, tiveram seus nomes modificados.

As associações de professores secundários surgiram já em meados do século XX, correspondendo a 12,82%. As associações de professores das escolas particulares representavam 21,8%. As associações de professores católicos eram apenas três, correspondendo a 3,84%, e as associações de professores de educação física representavam 6,41% – quase o dobro das associações de professores católicos.

Vicentini; Lugli (2009) afirmam que até 2009, o único sindicato de docentes criado foi o Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos (SINPRO-Guarulhos), da rede particular, que ainda se encontra em vigência.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), criada em 1948, serviu de via de reivindicação em prol do regime de dedicação exclusiva nas universidades (Leher, 2010).

De 1964 a 1978, aconteceram grandes mudanças estruturais na sociedade que repercutiram na política educacional, mediante a aprovação da Lei nº 5.692/1971. O processo de desvalorização salarial acentuou-se e a defesa do salário do professor pelas entidades tornou-se uma das pautas mais importantes da luta dos professores em suas associações. O Magistério conseguiu que fossem criados estatutos nos quais a “progressão funcional” era garantida principalmente por meio de titulação e tempo de serviço, além de outros avanços estatutários (Monlevade, 2000).

Segundo Camargo; Jacomini (2011) a criação de estatutos do magistério também teve influência de organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em prol da valorização docente. Assim, no ano de 1966, 26 países membros da UNESCO aprovaram a Recomendação, cujo conteúdo sugere importantes medidas para a valorização docente, como por exemplo, a criação de estatutos.

Ao mesmo tempo em que estava ocorrendo o aumento do quantitativo da categoria dos professores a partir da década de 1970, Junior; Bittar (2010) afirmaram que a Confederação dos Professores Primários do Brasil, deliberadamente fez uma alteração em seu nome, mudando para Confederação dos Professores do Brasil (CPB). Nos anos de 1970, a CPB teve duas fases. Na primeira, negociou as seguintes reivindicações:

(A) a luta pela profissionalização docente via implementação do estatuto do magistério, tal como preconizava a Lei 5.962/71, ou seja, passou a reivindicar uma estrutura jurídica que institucionalizasse as suas relações funcionais com os entes estatais (estados e municípios); e (B) desencadeou a luta pela aposentadoria aos 25 anos de trabalho (Junior; Bittar, 2010, CDROM).

A CPB, em uma segunda fase, após a ditadura militar, conseguiu realizar um congresso nacional extraordinário, em 1989, por meio do qual “unificou todas as categorias dos educadores e funcionários da escola pública numa única entidade sindical” (Junior; Bittar, 2010, CDROM). Desta forma, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nasceu e marcou uma nova fase da luta.

Por motivo da transformação da composição social do magistério e a sua baixa remuneração, a partir da década de 1970, os professores passaram a intensificar sua luta sindical em favor das reivindicações da classe profissional. Porém, só encontraram um cenário político e econômico favorável a partir da década de 1980, com a mudança de regime. Assim, segundo Brzezinski (2008), ao longo dessa década, surgiram organizações de professores e entidades científicas, a exemplo da Comissão Nacional de Reformulação dos Cursos de Formação dos Educadores – CONARCFE (transformado posteriormente na Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE); a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED; a Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação – ANPAE; o Centro de Estudos Educação & Sociedade – CEDES e o Fórum de Diretores das Faculdades/Centros de Educação das Universidades Públicas, que, dentre outras reivindicações, conforme Ferreira (2005), apontavam a valorização docente como pauta de suas lutas.

Com a Lei nº 5.692/1971, ocorreu a explosão dos cursos de pedagogia e as associações tinham a tarefa de institucionalizar os Planos de Carreira e os Estatutos do Magistério. O art. 54 da Lei nº 5.692 dizia que o Magistério tinha que organizar o seu Estatuto com vistas a almejar auxílio financeiro da União (Monlevade, 2000). O Decreto nº 71.244/1972 regulamentou o art. 54 da Lei nº 5.692/1971, que dispôs, entre outras coisas:

1) paridade de remuneração aos professores e especialistas em educação com a fixada para outros cargos a cujos ocupantes se exigia idêntico nível de formação. […].

2) garantia de remuneração igual aos professores que atuassem em qualquer série do 1º e/ou 2º grau, desde que com igual titulação. […].

3) garantia de aperfeiçoamento para professores e especialistas, com afastamento, inclusive remunerado, para cursos de especialização e atualização.

4) fixação, pelo órgão competente do sistema estadual, de prazo máximo para o início do pagamento dos avanços verticais ou horizontais resultantes da titulação comprovada. […].

5) avanços horizontais por tempo de serviço e por atividades em locais inóspitos e de difícil acesso. […].

6) normas sobre regime jurídico; definição de magistério e suas atividades; direitos e vantagens de carreira; preceitos éticos especiais; critérios de admissão e movimentação do pessoal; regras de administração das unidades escolares (Monlevade, 2000, p. 52, 53).

Na Lei nº 5.692/1971 os artigos 38 e 39 previam o estímulo por parte dos sistemas de ensino para que ocorresse o aperfeiçoamento constante dos professores e especialistas de Educação e determinavam que os sistemas de ensino deveriam “fixar a remuneração dos professores e especialistas de ensino de 1º e 2º graus, [...]” (Brasil, 1971).

A Lei nº 9.424/1996, que regulamentou o FUNDEF, estabelecia também a necessidade de criar diretrizes para a remuneração e a elaboração de Plano de Carreira para o magistério público pelo Conselho Nacional de Educação e ensejou a criação da Resolução nº 3/1997, que fixa as Diretrizes para os novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do DF e dos Municípios.

Considerando a valorização, a Lei nº 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB definiu que os entes federativos criassem Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da Educação básica, além de reservar pelo menos 60% dos recursos do fundo para a remuneração docente.

Em decorrência do FUNDEB, foi aprovada a Resolução nº 2/2009 que fixou Diretrizes Nacionais para os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração Docente - PCCRs dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, que considerem o disposto nos regulamentos da Lei nº 11.738/2008; da Lei nº 11.494/2007 e da Lei nº 9.394/96.

Cabe lembrar que, em 2014, a CNTE mostrou que os partidos políticos - PSDB e PT, que disputavam a Presidência da República, controlavam governos que eram considerados uns dos piores pagadores, em relação à remuneração dos professores. A lei nº 11.738/2008 instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos profissionais do magistério público da educação básica, com valor inicial de R$ 950,00 para professores com jornada de 40 horas semanais. Em 2014, o PSPN estava em R$ 1.697,00. Eram nove Estados que não pagavam o piso nacional para o professor com formação de nível médio. Os professores com pior remuneração eram os do Espírito Santo, seguido por: Rio Grande do Sul, Bahia, Rondônia, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Goiás e Paraná. Dentre esses Estados, o PSDB estava à frente de (PR, GO, AL e TO), o PT tinha o governo de (BA e RS), o PMDB (SE e RO) e o PSB (ES) (CNTE, 2014).

Em 2016, os resultados da “evolução” remuneratória do magistério brasileiro, da educação básica, se mostraram contraditórios ao documento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP-MEC), em relação ao acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação. Na ocasião, a CNTE foi contrária à avaliação da meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias com mesmo nível de escolaridade. De acordo com a CNTE (2016), o governo se baseou em uma média equivocada da remuneração do magistério, pois foram contabilizados os ganhos de professores com formação em nível médio e superior. Considerando que, no Brasil, os professores com formação em nível médio são minoria nas redes estaduais, distrital e municipais de educação,

a remuneração média desses profissionais é maior que a de outros trabalhadores com escolaridade similar. Isso porque o profissional do magistério de nível médio possui habilitação própria para a profissão, à qual se pauta minimamente no piso salarial nacional regulamentado pela Lei 11.738. Já os demais trabalhadores com nível médio têm o salário-mínimo como principal referência de sua remuneração (CNTE, 2016).

No entanto, ao considerar os professores com formação em nível superior, os dados da Pnad-IBGE apontam discrepância remuneratória entre o magistério e as demais profissões. Em 2009, sua remuneração média era equivalente a 43% da dos demais profissionais com a mesma escolaridade, apresentando uma diferença remuneratória de 57%, refletindo a desvalorização salarial e social da profissão do magistério no Brasil (CNTE, 2016).

Considerando o FUNDEB, no que concerne à valorização docente, a CNTE manifestou-se em dezembro de 2020, contestando a estratégia utilizada pelo Governo Bolsonaro em relação à política de reajuste do PSPN do magistério público, haja vista a sua vinculação ao custo per capita anual, da etapa do ensino fundamental urbano do FUNDEB (APP-Sindicato, 2020a).

De acordo com a Advocacia Geral da União, o reajuste do piso salarial do magistério, desde 2010, se baseia no crescimento percentual dos custos per capita do FUNDEB. Em 2021, estava prevista uma atualização em torno de 6%. No entanto, o governo federal elaborou uma portaria - Portaria Interministerial nº 3/2020 - diminuindo o custo aluno do FUNDEB, de modo que anularia o reajuste do piso do magistério (APP-Sindicato, 2020a).

Ainda em setembro, de acordo com o sindicato, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou um relatório, identificando que a remuneração docente no Brasil é bem inferior do que a média dos seus 38 países membros. “Um docente do ensino médio chega a ganhar por ano o que seria equivalente a U$S 25.966. Enquanto a média praticada pelos membros da OCDE é de U$S 49.778” (APP-Sindicato, 2020b). Além disso, afirmou que a remuneração dos professores brasileiros também é considerada baixa quando comparada à própria realidade do país.

Pesquisadores que estudam a valorização e remuneração de professores, a exemplo de Bassi; Fernandes; Rolim (2019), salientam que a categoria docente recebe cerca de 40% a menos que outros profissionais com formação equivalente. Na pesquisa de Jacomini; Quibao Neto; Imbó (2019) foi verificado um déficit de 60% e nos estudos de Miúra et al. (2019) verificou-se uma perda de 33% em relação a esse quesito.

Em março de 2021, houve a publicação de uma nova Portaria Interministerial, a nº 1/2021, demonstrando que a CNTE tinha razão. De acordo com a APP- Sindicato (2020a)

O Valor Aluno Ano para o Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do FUNDEB, em 2021, foi projetado em R$ 3.768,22, representando crescimento de 3,43% em relação à primeira estimativa do custo per capita de 2020 (R$ 3.643,16) e 12,5% em comparação ao custo fictício fixado em novembro de 2020 (R$ 3.349,56). Em relação ao custo aluno previsto para 2019 (R$ 3.440,29), o crescimento foi de 9,53% (APP-Sindicato, 2020a).

Desta forma, ficou comprovado que não houve queda na receita do FUNDEB, o mais importante fundo para o financiamento da educação básica e, consequentemente, para a remuneração dos profissionais da educação.

A remuneração, assim como assuntos que compõem a carreira docente, está presente em legislação própria da categoria, ou seja, o PCCR. Cada ente federado elabora seu PCCR, em decorrência, essencialmente, do princípio da autonomia tratado pela Constituição Federal de 1988, no art. 18 o que resulta na grande diversidade de formatos dos Planos de carreira docente entre as Regiões e dentro das Regiões, nos próprios estados e municípios (Gatti, 2009). Tal diversidade e a desigualdade na capacidade de financiar a educação entre esses entes federativos, tem contribuído para a desvalorização docente, o que suscita a necessidade de organização dos professores em associações e sindicatos, em busca de sua valorização, como tem acontecido em municípios do Pará, vistos a seguir.

Os movimentos da Organização Docente em municípios do Pará

A organização dos professores da Educação Básica no Estado do Pará ocorre desde 1980 (Vicentini; Lugli, 2009). No final da década de 1970 e início de 1980, de acordo com Luz (2017), os professores se organizavam em associações que tinham a função de fazer coletas para a compra de materiais de consumo, como água, café, entre outros. Entretanto, nesse período, o Governador queria extinguir a fundação Visconde de Souza Franco – hoje, escola – e não queria a realização de eleição direta para diretores e os professores começaram a se mobilizar contra as atitudes do governador. Assim, a associação foi assumindo um caráter político-sindical. Então, em assembleia do dia 13 de maio de 1979 foi fundada a Associação dos Professores do Estado do Pará (APEPA), que, em 1980, conseguiu mobilizar a primeira grande greve dos professores estaduais, que tinha como pauta a liberdade de expressão, salário e readmissão de professores, entre outros.

Em 1983, com a unificação dos professores do 1º e 2º graus foi fundada a Federação dos Profissionais da Educação Pública do Pará (FEPPEP). A FEPPEP, em 1984, em congresso, aprovou a luta por 3 salários-mínimos, entre outras coisas. Em 1985 foi deflagrada a maior greve da história do Pará – 3 meses, tendo um resultado positivo. Ainda em 1985, a FEPPEP incorporou os servidores e técnicos (Luz, 2017).

Em 1987, ocorreu uma greve anual, afetando, com descontos, mais de quatro mil servidores, quando dois dirigentes da FEPPEP fizeram cinco dias de greve de fome, fato que contribuiu para a vitória da categoria. No ano seguinte, a Constituição Federal autorizou os servidores públicos a se organizarem em sindicatos e foi assim que, em 1988, criou-se o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP, tendo como seu primeiro presidente o professor Raimundo Luiz Silva Araújo. A criação do sindicato possibilitou o envolvimento de mais municípios. Em 1993, o SINTEPP já registrava 92 entidades de base. O SINTEPP, na ocasião, lutou mediante a proposta do governo de um Regime Jurídico Único dos Servidores, construindo uma proposta alternativa, significando uma conquista dos trabalhadores. Por meio de emendas, foi garantida a gratificação por tempo de serviço, triênio, a Lei dos Conselhos Escolares (Lei nº 06/1991), dentre outras conquistas (Luz, 2017).

Por intermédio do sindicato, conseguiu-se a progressão vertical para a carreira dos professores, entre outras coisas, mas também ocorreram muitos impasses e retrocessos (Luz, 2017).

No âmbito municipal, a luta dos professores também foi muito significativa. No município de Barcarena, segundo Gutierres (2014), o movimento para a organização da sindicalização dos profissionais da educação surgiu em 1978. O movimento surgiu em prol da valorização dos profissionais. Verificando as dificuldades de acesso às localidades e de formação, na época, uma das professoras entrevistadas destaca a necessidade de trazer a luta para Barcarena, organizar os trabalhadores, no sentido de buscar tanto a formação quanto os direitos educacionais que estavam sendo negados.

De acordo com Gutierres (2014), em meio às conquistas desse período, o município de Abaetetuba instituiu a sua Associação Beneficente de Professores, em 1981. Em Barcarena, a necessidade de organização para lutar pelos direitos trabalhistas, fez com que, em 20 de abril de 1982, no salão do Centro Comunitário, se reunissem oitenta e três professores e fundassem a Associação de Professores de Barcarena – ASPEBA.

Em virtude da luta sindical pela valorização docente, os professores dessa região conseguiram, junto à prefeitura de Abaetetuba, implantar a UFPA, campus de Abaetetuba, que no início chamavam de Campus do Baixo Tocantins em Abaetetuba.

Na busca por esses direitos, ocorreram diversas paralisações e greves para a melhoria da qualidade de vida e na educação e, sobretudo anteriormente à aprovação do Regime Jurídico Único, em 1992, houve uma grande greve que durou 32 dias para reivindicar o Estatuto do Magistério e outros direitos. Então, foi a intensificação da luta, por anos, para conseguir o atendimento dessas demandas (Silva, 2017).

No município de Castanhal, a intervenção do sindicato é constante, com o intuito de suprir as necessidades da categoria, pois o PCCR instituído pela Lei Nº 003/1999 não atendia os anseios dos funcionários públicos, e vem sofrendo reparos por meio de legislações específicas. De acordo com informações do SINTEPP, Subsede Castanhal, no dia 15/09/2011, fizeram uma paralisação para fazer reivindicar ao então prefeito de Castanhal, o Sr. Hélio Leite, que ele efetuasse o pagamento do Piso Salarial (R$1.187,97) e a retomada das discussões do PCCR municipal. O prefeito pediu ao SINTEPP um prazo de 30 dias a partir do dia 15/09, para afirmar se a prefeitura poderia pagar ou não o piso salarial aos professores (SINTEPP – Subsede Castanhal, 2011). O SINTEPP afirmou que, até o final do mês de dezembro, a Prefeitura de Castanhal não havia cumprido a lei do piso.

No inciso V do art. 287 do PCCR de Castanhal consta que na implantação do referido Plano serão considerados os recursos orçamentários disponíveis. Após muitos embates entre governo e sindicato, em 2011, o Sr. José Alacid, coordenador do SINTEPP publicou que o sindicato ainda lutava por um PCCR unificado, cargo único de professor(a), vencimento inicial do nível I acrescido de 100% do nível especial (valor do Piso). Vencimento inicial dos níveis II, III e IV acrescidos de 20%, 25% e 35% respectivamente. Como resposta a essas reivindicações, a prefeitura propôs o PCCR somente para o magistério e merendeira, e concordou com o cargo único para professores, mas em relação ao vencimento, a Prefeitura propôs acréscimos de 80%, 10%, 20% e 30% para cada nível respectivamente (SINTEPP – Subsede Castanhal, 2011; Viana, 2018), portanto, abaixo da reivindicação do sindicato.

Não obstante, de acordo com a Prefeitura de Castanhal (2013), no período do Fórum Regional da Educação, ocorrido em Castanhal, onde se encontravam Secretários municipais de várias localidades do Pará, Castanhal se destacou por ser exemplo para as outras cidades do Estado quanto à melhoria da educação, por ser um dos poucos municípios a pagar o piso salarial aos professores e por estar implementando o PCCR. Nesta ocasião, o Secretário de Educação, o Sr. Nélio Amorim afirmou que o município estava entre as 50 melhores prefeituras no que concerne a gestão na educação e foi selecionado pelo Instituto Educando por estar utilizando com seriedade os recursos públicos e investindo, dentre outras coisas, na capacitação de profissionais, enfim, valorizando, sobretudo os docentes (Prefeitura de Castanhal, 2013).

Vale ressaltar que a implementação do PCCR para os professores permite o resgate da valorização docente com a “garantia de progressão e percentual de aumentos estimuladores para permanência na carreira com uma remuneração condigna, capaz de assegurar para si e seus familiares a manutenção de um bom nível de vida e permitir a continuidade de sua formação” (Gemaque et al., 2012, p. 253).

No município de Ananindeua, em 10 de setembro de 2013, o Jornal Diário Online salientou que os professores estavam na eminência de efetivar uma paralisação, haja vista o indicativo de greve (DOL, 2013). No município de Belém, em 2013, de acordo com informações do SINTEPP, o sindicato conseguiu avançar no que tange algumas reivindicações, em negociação com a prefeitura, a qual comprometeu-se com: a formação de uma comissão para diálogo entre o SINTEPP e a prefeitura; o pagamento do piso salarial; a regulamentação da jornada de trabalho com a área pedagógica; progressão horizontal, que é o aumento de 5% a cada dois anos. No entanto, segundo o coordenador do sindicato em Belém, Aldo Rodrigues, essas são algumas das reivindicações que a prefeitura não cumpriu (SINTEPP, 2013).

A busca pela valorização docente no estado do Pará fez com que as subsedes que compõem a Regional Marajó do SINTEPP se reunissem nos dias 12 e 13 de setembro de 2014, na cidade de Curralinho, para a realização da III Plenária, com o tema “Cartografia do desenvolvimento educacional: História, práticas e desafios na Amazônia Marajoara”, na qual os dirigentes do SINTEPP nas Subsedes de Anajás, Bagre, Breves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Portel e São Sebastião da Boa Vista elaboraram estratégias políticas e de formação para os professores (Nascimento, 2020). Também foram debatidos os desafios a serem enfrentados, a exemplo do PCCR Unificado; Formação para gestores e técnicos; Nucleação escolar; Proposta curricular e material didático atualizado e contextualizado; Infraestrutura escolar (prédio, biblioteca); Formação técnica, postura ética humanizadora, sensível ao diálogo do nacional, do global com local; Formação de nova mentalidade política acerca das coisas públicas, da participação nas políticas de planejamento; Educação para a socio diversidade e intercultural (SINTEPP, 2014c).

Essa reunião resultou no consenso de que a carreira e a remuneração são elementos basilares para a valorização, como segue:

[...] formação, pelas condições de trabalho de carreira e pela remuneração equivalente;

A carreira pode movimentar-se em diferentes esferas como, por exemplo, as provenientes de formação das experiências em efetivo exercício de trabalho e de tempo de contribuição;

e quem são os profissionais que devem ser valorizados (SINTEPP, 2014c).

No dia 15 de dezembro de 2014, tendo como porta voz o SINTEPP, os trabalhadores da educação de Curralinho anunciaram greve geral por tempo indeterminado. Essa atitude levou em consideração a atitude do Prefeito Municipal Leo Arruda (PT), que não honrou o pagamento aos profissionais, que também buscavam melhores condições de trabalho e respeito com os educadores, além de aquisição de material pedagógico, entre outros (SINTEPP, 2014a).

Em Breves, no Marajó, segundo informações do SINTEPP, em 17 de dezembro de 2014, houve uma assembleia geral em que decidiram manter a greve que foi deflagrada no mês de setembro de 2014. Essa decisão considerou as regras impostas pela SEMED aos professores, para a formação de turmas, a não lotação de profissionais nos espaços pedagógicos, dentre outros pontos considerados abusivos pela categoria, sobretudo o não cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho à hora-atividade, respeitando a Lei nº 11.738/2008, pois esse direito tem sido negado. Desta forma, o SINTEPP/Breves elaborou uma pauta de reivindicações, na qual se destacam:

1. Cumprimento da lei do Piso Salarial;

2. Destinação de 1/3 da jornada de trabalho às atividades de planejamento;

3. Pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro;

4. Convocação dos aprovados no concurso público 01/2013;

5. Efetivação do pagamento salarial até o 5º dia útil de cada mês;

6. Calendário escolar sem sábados letivos;

7. Prestação de contas dos recursos da educação;

8. Construção e reforma de escolas;

9. Universalização do transporte escolar;

10. Melhoria da qualidade da alimentação escolar;

11. Prestação de contas dos recursos do IPMB com apresentação de seu cálculo atuarial (SINTEPP, 2014b).

Em 30 de dezembro de 2014, os profissionais da educação do município de Breves estavam em greve, novamente. Depois de inúmeras reuniões do SINTEPP com o Governo Municipal, o sindicato e a categoria fizeram uma assembleia geral, no dia 27 de fevereiro, em que decidiram voltar às atividades. Entretanto, a categoria manteve o Estado de Greve, totalizando 59 dias paralisados (SINTEPP, 2015c), o que resultou em algumas conquistas, dentre as quais:

Atualização salarial dos profissionais do magistério no patamar de 13,01%;

Pagamento salarial de dezembro/2014 e 13º dos temporários e dos servidores do prédio da SEMED;

Melhoria da estrutura de funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar;

Pagamento dos empréstimos consignados dos servidores da educação;

Pagamento da contribuição sindical ao SINTEPP (SINTEPP, 2015c).

Em 9 de outubro de 2015, os professores da rede Municipal de Ensino entraram em greve mais uma vez, haja vista os descontos que os professores vinham sofrendo e ainda aguardavam a complementação ao piso salarial nacional daquele ano, e o cumprimento da composição da sua Jornada de Trabalho com inclusão de 1/3 destinado à hora-atividade. Na assembleia que antecedeu a greve, foram levantados alguns pontos prioritários como pauta de luta:

1. Pagamento da complementação;

2. Suspensão e devolução dos descontos efetivados pela SEMED;

3. Jornada de trabalho com 1/3 de planejamento;

4. Atualização da gratificação dos professores do meio rural;

5. Prestação de contas do IPMB;

6. Atualização do pagamento e reajuste do fundo rotativo; (SINTEPP, 2015b).

Em Castanhal, os trabalhadores da educação pública do Município travaram uma batalha árdua para que houvesse a aprovação de um Plano de Carreira. No PCCR, art. 290, o prazo determinado para o alocamento dos servidores públicos era de 90 dias, a contar da publicação desta Lei. Os profissionais, decepcionados com o não cumprimento da lei, deflagraram várias greves. Entre idas e vindas, em 27/08/2015, por meio de paralização, os professores reivindicaram uma audiência com o prefeito e o secretário de educação para discutir as perdas salariais desde 2014 (Viana, 2018). Dentre as reivindicações estavam “o pagamento de gratificação de escolaridade, de magistério para os professores de educação física e retroativo ao piso salarial de R$ 1.917,00, além da progressão horizontal” (Rede Globo G1/Pará Notícias, 2015).

No dia 15 de dezembro de 2015, a Regional Metropolitana do SINTEPP, composta por profissionais de Ananindeua, Benevides, Belém, Marituba, Santa Isabel e Santa Bárbara, realizou uma reunião em que foi debatido a democratização da educação pública e valorização profissional (SINTEPP, 2015a). Nessa reunião, ocorreu a formação de três Grupos de trabalho (GTs): Valorização dos trabalhadores versus Ataques aos direitos dos trabalhadores; Democratização versus Cotidiano das escolas; e Balanço e plano de lutas (Nascimento, 2020).

Em Portel, a assembleia geral do SINTEPP decidiu que faria uma manifestação, que foi realizada no dia 23 de dezembro de 2015, causando a intimação dos dirigentes do sindicato à delegacia de polícia de Portel, para prestarem esclarecimentos a respeito dos temas do protesto ocorrido nas ruas do município (SINTEPP, 2016d).

As ações sindicais no Pará, em prol da valorização docente são constantes, haja vista que no dia 3 de março de 2016, o SINTEPP realizou um Seminário sobre Jornada e Hora-atividade do magistério, com a seguinte pauta: o regime de trabalho, leis do PCCR e jornada, aulas suplementares e extrapolação. Nessa oportunidade o SINTEPP requisitou o cumprimento de 25% da Hora-atividade fora da escola e a proposição pelo sindicato, que seja elaborada uma cartilha didática para facilitar o entendimento a respeito da Jornada. Isso demonstra a desvalorização a que os professores são submetidos (SINTEPP, 2016c).

Em Muaná, no dia 11 de agosto de 2016, o sindicato, juntamente com os trabalhadores protestaram contra o atraso no pagamento dos salários e detalhamento de suas demandas emergenciais (SINTEPP, 2016b). Em seguida, Anajás realizou o IX Congresso da Regional Marajó do SINTEPP, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, para debater sobre a Carreira, Piso, Jornada, Formação e Valorização Profissional, que foram considerados desafios para a construção de Planos de Carreira Unificados dos Trabalhadores em Educação e Planos Municipais de Educação na região marajoara/Base Nacional Comum e Matriz Curricular (SINTEPP, 2016a).

Em relação à desvalorização do trabalho feminino, Souza (2017) relatou que segundo o SINTEPP ressaltou, a desvalorização está intimamente relacionada à tripla jornada de trabalho das professoras, pela condição social da mulher, podendo provocar adoecimento dessas professoras.

Em Ananindeua, no dia 27 de março de 2018, de acordo com And (2018), os professores reivindicavam pela garantia de 200 horas, melhoria na merenda escolar e no transporte escolar, a reposição das perdas salariais pendentes desde agosto de 2017, entre outros.

Em 2019, o SINTEPP/Ananindeua e professores, no dia 29 de março, reivindicaram a ampliação de carga horária de professores(as) pedagógicos(as), que se encontrava pendente, aprovando a pauta para o grupo magistério, na qual se destacam alguns itens, como segue.

-Reajuste Salarial de 41,82%

-Reajuste do vale alimentação para R$ 600,00

-Criação de espaço de acolhimento e tratamento do servidor da educação com atendimento nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, ortopedia, etc.

-Construção de sala de professores com formatação mínima, onde não houver

-Pagamento do 1/6 de férias para pedagogos na função de coordenação escolar

-Concurso para o cargo de pedagogo na função de coordenação escolar

-Plano de saúde com contrapartida da prefeitura

-Liberação de ponto do servidor para participar de formações promovidas pelo sindicato

-Campanha contra assédio moral.

-Pagamento da GNS (Gratificação de Nível Superior)

-Cumprimento do acordo do Precatório do Fundef

-Atualização do pagamento da bolsa aprimoramento

-Expansão e cumprimento da HP (Hora Pedagógica)

-Estabelecimento de intervalo para professoras e professoras da educação infantil

-Climatização das escolas (SINTEPP/Ananindeua, 2019).

Como pode ser verificado, para além da questão salarial, o SINTEPP/Ananindeua busca melhorias para as condições de trabalho e jornada dos professores do município (Nascimento, 2020).

Em Breves, também em 2019, nos dias 15 a 17 de agosto, ocorreu o X Congresso da Regional Marajó do SINTEPP para discutir a valorização dos trabalhadores da educação do Marajó (SINTEPP, 2019).

Em Curralinho, do dia 26 de setembro de 2019, o SINTEPP se pronunciou em carta aberta aos cidadãos, relatando que desde 2017, os trabalhadores da educação vêm sofrendo ataques a exemplo de cortes nas gratificações, redução da carga horaria, perseguição política, acabou com a progressão vertical, não atualização dos salários (SINTEPP, 2019). Ficou decidido em Assembleia, que os professores paralisariam suas atividades a partir do dia 27 de setembro (SINTEPP, 2019). Na ocasião, ficou claro que os professores não lutavam apenas por reajustes salariais que não são respeitados, mas principalmente, por melhores condições de trabalho e respeito para com os Trabalhadores da Educação, entre outros (Nascimento, 2020).

Em 2020, foi realizado o I Encontro de Funcionários da Educação da Regional Metropolitana do SINTEPP, no dia 20 de janeiro, ocorrendo o encontro dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel e Santa Bárbara, para discussão sobre valorização e formação dos funcionários, assuntos de extrema relevância para o SINTEPP, iniciada na década de 90 (SINTEPP, 2020).. Desde então, esses assuntos fazem parte de todas as pautas de reivindicações, bem como o enquadramento de todos os funcionários em um PCCR unificado, além de formação, valorização na carreira, reajustes dignos e melhores condições de trabalho (Nascimento, 2020).

Considerações Finais

Ao analisarmos os movimentos da organização docente em busca de valorização, verificamos que, em que pese as dimensões objetivas e subjetivas da valorização, o professor vem sendo desrespeitado, pois a formação, remuneração, condições de trabalho e dignidade profissional, entre outras, não são levados em consideração, quando as políticas são implementadas. Contudo, os profissionais da educação não são valorizados mesmo que a valorização docente esteja presente na Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, como alicerce para as demais legislações pertinentes.

Na busca pela valorização docente percebemos que, desde o Séc. XIX, os docentes brasileiros começaram a se organizar em associações e sindicatos, tentando auferir melhorias na educação e nas suas condições de trabalho. Verificamos que, em âmbito local a situação dos professores também não é diferente, haja vista a criação de associações e posteriormente sindicato desde a década de 1980 e a constante ação sindical para garantir seus direitos.

Concluímos que no Pará, em decorrência das constantes intervenções do sindicato nos diversos municípios, ainda que algumas ações sindicais sejam bem sucedidas ao alcançar seus objetivos, a desvalorização docente ocorre muito frequentemente, pois, muitas vezes, os governos descumprem os direitos dessa categoria. No geral, os governos municipais resolvem seus embates com a categoria docente apenas provisoriamente, atropelando a lei, o que evidencia a necessidade de continuidade da luta pela valorização profissional no Para e em seus municípios.

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Notas