A assistência estudantil no ensino médio integrado: uma análise sobre a evasão no curso técnico em agropecuária do IF Sudeste MG - campus Rio Pomba
Student assistance in integrated high school: an analysis of evasion in the technical course in agriculture of IF Sudeste MG - Rio Pomba campus
Asistencia estudiantil en la enseñanza media integrada: un análisis de la deserción en el curso técnico de agricultura en el IF Sudeste MG - Campus Río Pomba
Giani Neves Santiago
Doriguetto
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, Juiz de Fora, MG, Brasil.
giani.santiago@ifsudestemg.edu.br
Leonardo da Fonseca Barbosa
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, Juiz de Fora, MG, Brasil.
leonardo.fonseca@ifsudestemg.edu.br
Recebido em 02 de dezembro de 2021
Aprovado em 09 de setembro de 2022
Publicado em 24 de outubro de 2023
RESUMO
Esse estudo objetivou analisar a evasão no curso técnico em agropecuária integrado ao ensino médio do IF Sudeste MG - campus Rio Pomba, com enfoque no Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica ofertado por esta instituição. A opção teórico-metodológica do estudo se deu pela abordagem qualitativa, fazendo uso de análise bibliográfica e documental. As informações foram recolhidas nos arquivos da secretaria do ensino técnico, no setor de orientação pedagógica e no setor de serviço social do campus Rio Pomba. Como resultados desta pesquisa, tem-se um percentual (19,75%) pequeno de estudantes que evadiram e foram atendidos pelo programa de assistência estudantil, se comparado ao total de evadidos no período estudado (2013-2019). Os dados ainda mostram outras causas elencadas pelos estudantes, para sua saída da instituição (desinteresse pelo curso, jubilamento e a saudade da família). Como resultados desta pesquisa, perceberam-se os atendimentos na assistência estudantil como fortes aliados para a permanência escolar e a evasão no referido curso não tendo uma ligação direta com o não atendimento da assistência estudantil. Em contrapartida, estes resultados podem nos mostrar que a política de assistência estudantil do referido campus vem cumprindo seu papel, que é minimizar os índices de evasão e contribuir com melhores condições de permanência escolar.
Palavras-chave: Baixa condição socioeconômica; Permanência escolar; Curso técnico integrado.
ABSTRACT
This study aimed to analyze the evasion in the technical course in agriculture integrated to the high school of IF Sudeste MG - Rio Pomba campus, focusing on the Program of Attendance to Students in Low Socioeconomic Condition offered by this institution. The theoretical-methodological option of the study was based on the qualitative approach, making use of bibliographic and documentary analysis. The information was collected in the archives of the secretariat of technical education, in the pedagogical guidance sector and in the social service sector of the Rio Pomba campus. As results of this research, there is a small percentage (19.75%) of students who evaded and were attended by the student assistance program, when compared to the total number of evaded students in the period studied (2013-2019). The data also show other causes related by the students, for their departure from the institution (disinterest in the course, jubilation and the longing of the family). As results of this research, we perceived the attendances in student assistance as strong allies for school stay and dropout in this course not having a direct connection with the non-attendance of student assistance. On the other hand, these results may show us that the student assistance policy of this campus has been fulfilling its role, which is to minimize the rates of dropout and contribute to better conditions of school stay.
Keywords: Low socioeconomic status. Staying in school. Integrated technical course.
RESUMEN
Este estudio tuvo como objetivo analizar la tasa de deserción en el curso técnico en agricultura integrado a la escuela media de la IF Sudeste MG - campus Río Pomba, centrándose en el Programa de Asistencia a Estudiantes en Condición Socioeconómica Baja que ofrece esta institución. La opción teórico-metodológica del estudio se basó en un enfoque cualitativo, haciendo uso del análisis bibliográfico y documental. La información fue recolectada en los archivos de la secretaría de educación técnica, en el sector de orientación pedagógica y en el sector de servicios sociales del campus Río Pomba. Como resultado de esta investigación, existe un pequeño porcentaje (19,75%) de estudiantes que abandonaron y fueron asistidos por el programa de asistencia estudiantil, en comparación con el total de abandonos en el período estudiado (2013-2019).Los datos también muestran otras causas enumeradas por los estudiantes para su salida de la institución (falta de interés en el curso, jubilación y añoranza de la familia). Como resultado de esta investigación, se percibió que la asistencia a la asistencia estudiantil fue percibida como un fuerte aliado para la permanencia y deserción escolar en el curso referido, no teniendo una relación directa con la no asistencia a la asistencia estudiantil.Por otro lado, estos resultados nos pueden mostrar que la política de asistencia estudiantil del mencionado campus ha venido cumpliendo con su función, que es minimizar las tasas de deserción escolar y contribuir a mejores condiciones de permanencia escolar.
Palabras clave: Nivel socioeconómico bajo; Permanencia escolar; Curso técnico integrado.
Introdução
Com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, instituídos pela lei 11.892/2008, destacando-se no cenário educacional por sua proposta de interiorização e verticalização do ensino, houve um expressivo aumento na oferta de matrículas e de cursos nas instituições de educação profissional e tecnológica pelo país. Aliado a isso, em 2012 é sancionada a lei de cotas nº 12.711, que também contribuiu com a ampliação do acesso da população aos sistemas de ensino, principalmente, para as pessoas desfavorecidas socioeconomicamente. Com o aumento do acesso a estes espaços, a permanência vem se tornando tema relevante para as políticas educacionais.
A instituição escolar não pode estar alheia às condições materiais que permitam ao estudante um percurso acadêmico completo, como as necessidades de locomoção, de alimentação e de renda mínima para permanecer na escola (CIAVATTA, 2005).
Conforme Vargas (2008), a desigualdade social implica em necessidades para os estudantes e incidem na possibilidade da conclusão de seu percurso acadêmico. Elas se manifestam seja por meio do acesso a bens e práticas culturais, seja pela necessidade de conciliar estudos e trabalho.
Nessa direção, em 2010, a partir da reinvindicação dos movimentos estudantis e outras frentes como o Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), o governo federal criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com o objetivo de proporcionar a permanência na educação superior e, ao estender essa política aos Institutos Federais, expande esse atendimento aos cursos técnicos.
O PNAES tem como objetivos centrais a redução da evasão escolar e da retenção escolar. Evasão para o IF Sudeste MG, “é o abandono do curso em que o estudante está matriculado e a saída definitiva da instituição (IF SUDESTE MG, 2016, p. 20)”.
Dore e Lüscher (2011), buscando compreender o fenômeno da evasão escolar no ensino médio no estado de Minas Gerais, nos anos de 2001 a 2008, apontam que, em primeiro lugar, com base no censo escolar de Minas Gerais, o abandono escolar se dá por motivo de emprego/trabalho (36,54%). Essa motivação pode estar ligada às condições socioeconômicas do estudante, que o obriga ao trabalho para a ajuda no sustento da família ou seu próprio sustento, ao invés da dedicação aos estudos.
Nesse contexto faz-se necessária a problematização da assistência estudantil, enquanto política de permanência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) - campus Rio Pomba, trazendo como público-alvo os estudantes do curso técnico em agropecuária integrado ao ensino médio. Tal escolha se justifica, uma vez que os dados apontam, conforme registro na Plataforma Nilo Peçanha (2019), que dentre os cinco cursos técnicos integrados da instituição, o curso técnico em agropecuária é o que apresenta maior índice de evasão no IF Sudeste MG - campus Rio Pomba, conforme tabela abaixo:
Tabela 1 — Taxa de Evasão dos Cursos Técnicos Integrados do campus Rio Pomba 2019 (Ano Base 2018)
|
Curso |
Taxa de evasão |
|
Técnico em Meio Ambiente |
12,9% |
|
Técnico em Agropecuária |
20,9% |
|
Técnico em Alimentos |
7,8% |
|
Técnico em Informática |
9,7% |
|
Técnico em Zootecnia |
10,4% |
Fonte: elaborado pela autora, com base na Plataforma Nilo Peçanha (2019)
A presente pesquisa traz, assim, a análise da seguinte questão: Qual a relação entre a evasão no curso técnico em agropecuária com os atendimentos da assistência estudantil? E para respondermos tal problema temos como objetivo geral: analisar a evasão no curso técnico em agropecuária com enfoque no Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica. Então, estudar a relação da assistência estudantil com a permanência dos estudantes do curso técnico em agropecuária integrado ao ensino médio do IF Sudeste MG - campus Rio Pomba pode contribuir tanto com a análise crítica da realidade local sobre essa questão, quanto para melhores condições de permanência escolar, além de auxiliar na problemática da evasão.
Desenvolvimento
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Os Institutos Federais são criados como uma proposta que os diferencia das demais instituições, conforme finalidades e características determinadas pela Lei n° 11.892/2008, dentre as quais, destacamos os incisos I, III e V do artigo 6º que tratam:
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; {...} III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão; V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica (BRASIL, 2008).
Ressaltamos, ainda, os objetivos elencados nesta mesma lei, e trazemos o inciso V do seu artigo 7º:
V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional (BRASIL, 2008).
Outro aspecto que merece ser destacado em relação aos Institutos Federais é a estruturação dos currículos da educação profissional de nível médio, por meio da Resolução n° 6, de 20 de setembro de 2012 - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Câmara de Educação Básica (CEB) que, ao contrário do parecer da CNE/CEB nº 16/99, o qual indica apenas análises e caminhos, traz orientações específicas para os currículos do ensino médio integrado. Desses currículos, compete destacar alguns objetivos:
I - diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação; II - elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas (CNE, 2012).
Nesse sentido, é possível perceber que, além de ofertar o ensino técnico profissional, esses objetivos dos currículos alteram a concepção de educação profissional, trazendo uma educação integrada, com o objetivo de levar aos estudantes outras reflexões acerca do mundo do trabalho, numa tentativa de superação do modelo tecnicista.
O Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio no IF Sudeste MG - campus Rio Pomba
Pode-se dizer que a história do curso técnico em agropecuária é permeada pela própria história do IF Sudeste MG - campus Rio Pomba. Isso se deve ao fato de, a então instituição, criada em 1957 pela Lei 3.092, de 29 de dezembro de 1956 (Escola Agrícola de Rio Pomba), ter como primeira oferta o curso técnico agrícola, hoje técnico em agropecuária. Isso se confirma no artigo 1º da referida Lei: “É criada, no Ministério da Agricultura, a Escola Agrícola de Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais, subordinada à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, para ministrar os cursos previstos na Lei Orgânica do Ensino Agrícola”.
A escola passou por várias transformações no período ditatorial. Em 1964, por meio do Decreto nº 53.558-64, a escola passou a ser denominada Ginásio Agrícola de Rio Pomba. Já em 1968, por meio do Decreto nº 60.731, transformou-se em Colégio Agrícola de Rio Pomba e, em 1979 o Decreto nº. 83.935 alterou sua denominação para Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba (CARVALHO, 2018).
Conforme Carvalho (2018), a oferta do curso técnico agrícola pela Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba, como único curso, perdurou até 1997. A instituição funcionava em regime de internato e semi-internato, no regime de Escola-Fazenda, onde o trabalho seria parte integrante do processo ensino-aprendizagem.
Esse sistema desenvolve habilidades e experiências indispensáveis à fixação dos conhecimentos adquiridos nas aulas teórico-práticas. O processo de educação-produção possibilita ao educando autorrealizar-se, aprofundando e ampliando o horizonte da compreensão das relações que se estabelecem a partir do processo produtivo. A essa metodologia de ensino aplica-se o princípio "aprender a fazer e fazer para aprender” (MEC, 1991 p.10).
No ano de 1997, a escola, em atendimento à Portaria nº 185, de 19 de dezembro, passa a oferecer aos discentes o curso técnico agrícola com habilitação em agropecuária, agricultura, agroindústria ou zootecnia (BRASIL, 1997).
Carvalho (2018) destaca que a instituição tinha como característica principal a educação agropecuária e agroindustrial, em nível médio. O curso técnico agrícola com habilitação em agropecuária estava entre os mais procurados.
Em 2002, por meio do Decreto de 13 de novembro de 2002, a Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba se transforma em Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) Rio Pomba. Nesse período, os cursos de técnico em agropecuária, em zootecnia e em agroindústria passaram a ser ofertados integrados ao ensino médio (CARVALHO, 2018).
Em 29 de dezembro 2008, a Lei nº. 11.892, estabelece a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e o CEFET Rio Pomba passa a integrar um dos campi do IF Sudeste MG. Formou-se, então, uma nova instituição, com uma composição multicampi e pluricurricular, “especializada em oferecer educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas” (BRASIL, 2008).
Nesse período, a instituição apresentou uma evolução significativa, houve ampliação em seu quadro discente, docente e de técnicos administrativos, bem como na formação dos servidores. A expansão também se deu na oferta de cursos, desde os cursos técnicos aos de graduação, pós-graduação e ensino à distância.
Observando essa nova conjuntura e o curso escolhido como fonte de pesquisa, traz-se o projeto pedagógico do curso técnico em agropecuária integrado ao ensino médio. Esse curso se propõe a trabalhar com uma concepção mais ampla de educação, formando indivíduos mais preparados e conscientes do seu papel social, político e econômico. Além disso, busca:
formar Técnico em Agropecuária, na área profissional de Agropecuária, com visão crítica para compreender, planejar, executar, gerenciar e avaliar todas as atividades da agropecuária, ou seja, produção animal, vegetal e agroindustrial, estruturadas e aplicadas de forma sistemática para atender às necessidades de organização e produção dos diversos segmentos da cadeia produtiva, visando a qualidade e a sustentabilidade econômica, social e ambiental (IF SUDESTE MG, 2018, p.08).
Quanto ao perfil do egresso do curso técnico em agropecuária, estará apto para planejar, executar e avaliar ações referentes às áreas de agropecuária e agroindústria, seguindo princípios éticos, humanos, sociais e ambientais, além de:
Analisar as características econômicas, sociais e ambientais, identificando as atividades potenciais para implantação de acordo projetos agropecuários, visando a qualidade e a sustentabilidade econômica, ambiental e social; Planejar, gerenciar e avaliar as atividades referentes a produção vegetal, animal e agroindustrial em todas as suas fases; Planejar, orientar, avaliar e acompanhar o processo de industrialização de produtos de origem animal e vegetal; Planejar e supervisionar as atividades referentes à manutenção de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, obedecendo às normas de segurança e de manutenção ( IF SUDESTE MG, 2018, p.08)
Os cursos técnicos integrados ao ensino médio são de suma importância para a concepção de educação integrada. Segundo o Documento Base do Ensino Médio Integrado, a articulação de uma formação geral à habilitação profissional no ensino médio é uma possibilidade aos jovens brasileiros (BRASIL, 2007). Para Ciavatta (2005, p. 84), essa concepção de educação integrada é:
É tornar íntegro, tornar inteiro, o quê? No caso da formação integrada ou do ensino médio integrado ao ensino técnico, queremos que a educação geral se torne parte inseparável da educação profissional em todos os campos onde se dá a preparação para o trabalho: seja nos processos produtivos, seja nos processos educativos como a formação inicial, como o ensino técnico, tecnológico ou superior (CIAVATTA, 2005, p.84).
Segundo Moura (2013), a realidade socioeconômica brasileira na atualidade urge de princípios éticos, teóricos e políticos na garantia de uma mesma base a todos, com o objetivo de uma formação humana integral, omnilateral ou politécnica, tendo o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura como eixo articulador. Garantido isso, exige também proporcionar o ensino médio integrado - EMI como uma opção de travessia para uma nova realidade, nova sociedade.
Assim, o desafio da formação do EMI é criar mecanismos que busquem a preparação de indivíduos/profissionais autônomos, que possam intervir nas mais variadas relações do trabalho complexo. E, nesse sentido, uma formação que, além de buscar a articulação entre a ciência, a técnica e a política, busque a capacidade de produzir e aplicar conhecimentos de relevância social e ética para a sociedade.
Percebe-se que, ao longo dos anos, a instituição e a legislação vêm passando por muitas transformações e o curso técnico em agropecuária, por seu histórico, é, dentro da instituição, o que mais tem vivenciado estas alterações. Diante disso, torna-se necessário estudar e analisar fatores como os impactos dessas mudanças na permanência e êxito dos estudantes, por exemplo.
Deste modo, como nas outras instituições federais de educação profissional e tecnológica, o IF Sudeste MG - campus Rio Pomba encontra, na atualidade, desafios em relação ao seu próprio processo de expansão, como o acesso e a permanência dos estudantes.
A Assistência Estudantil do IF Sudeste MG - campus Rio Pomba
A assistência estudantil faz parte de um conjunto de políticas públicas sociais, que são dever do Estado. Nesse sentido, Pereira (2008) acrescenta que a política social é uma espécie da política pública. As políticas públicas têm uma relação direta com os direitos sociais, tendo em vista uma sociedade mais justa e equitativa. Isso implica a participação do Estado, seja como provedor, regulador ou garantidor do bem público na perspectiva do direito. No que diz respeito aos direitos sociais, há uma relação de dependência de recursos financeiros, o que impõe desafios à concretização das políticas sociais. Nesse cenário, são necessárias mudanças que prevejam a recuperação e transformação do Estado, com estratégias que ultrapassem a visão de que cada pessoa é responsável por sua própria condição de vida.
Conforme Souza (2017), a história da assistência estudantil na educação profissional brasileira está entrelaçada na história da assistência estudantil na educação superior. E foi no ensino superior que foram registrados os primeiros indícios de permanência estudantil, por meio do Decreto n° 5.612, de 26 de dezembro de 1928, ao instituir em Paris, a Casa do Estudante Brasileiro. Para muitos, essa ação não pode ser caracterizada enquanto assistência estudantil no intuito de ofertar permanência escolar aos discentes socioeconomicamente desfavorecidos, pois os beneficiários foram discentes de famílias de classe média.
No ano de 2007 é criado o Plano Nacional de Assistência Estudantil, por meio da Portaria nº 39 de 12/12/2007, a qual traz definições sobre as ações de assistência estudantil a serem efetivadas no ensino superior e teve como marco legal a publicação do Decreto nº 7.234 de 2010, que dispõe sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil, retomado abaixo, os artigos 2º e 4º:
Art. 2º São objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II – minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III – reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Art. 4º As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
Parágrafo único. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras (BRASIL, 2010).
No IF Sudeste MG, a política de assistência estudantil tomou uma forma mais definida por meio da publicação das “Diretrizes da Assistência Estudantil do IF Sudeste MG”, em 14 de março de 2011, com a publicação da Portaria-R 164/2011 e, atualmente, encontra-se vigente a Portaria-R 660/2015. Esse documento foi construído por servidores da instituição, em sua maioria assistentes sociais, que pensaram as linhas mais gerais desse programa. Ficou estabelecido, então, que a assistência estudantil do IF Sudeste MG se faz sob dois eixos:
1 - Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica, que tem como público-alvo “estudantes matriculados e frequentes em cursos presenciais de nível técnico ou de graduação do IF Sudeste MG, que dela necessitem, classificados por meio de análise socioeconômica feita pelo profissional de Serviço Social devidamente habilitado”. 2 - Programa de Atendimento Universal aos Estudantes, que tem como público-alvo “estudantes matriculados e frequentes em cursos presenciais de nível técnico ou de graduação do IF Sudeste MG” (IF SUDESTE MG, 2015).
Neste estudo, será considerado o Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica. A seleção para as modalidades de atendimento desse programa ocorre por meio de estudo socioeconômico, com a finalidade de conhecimento da realidade do estudante. O estudo socioeconômico é realizado pelo assistente social, com metodologia de análise definida pelo grupo de Assistentes Sociais do IF Sudeste MG.
São considerados como critérios principais estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda per capita de até um salário mínimo e meio, conforme descrito no artigo 5º do Decreto Federal nº 7.234/2010, bem como nas Diretrizes da Assistência Estudantil do IF Sudeste MG, implantadas pela Portaria-R nº 660/2015. E, a estes critérios principais somam-se a consideração das seguintes variáveis: composição familiar, profissão dos membros da família, posse de bens patrimoniais, qualidade de habitação, níveis de instrução, entre outros que se fizerem necessários.
A avaliação dessas variáveis se justifica por dois motivos: contexto de recurso financeiro limitado para investimento no Programa de Atendimento a Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica, e demanda maior que o número de atendimentos ofertados. Essas realidades tornam necessária a adoção de metodologia específica para atendimento aos estudantes caracterizados como público-alvo, ou seja, é preciso analisar, dentre os estudantes com baixa condição socioeconômica, aqueles com mais baixa condição de vida.
São disponibilizados atendimentos nas seguintes modalidades no campus Rio Pomba, conforme Edital publicado no primeiro semestre de 2019, no site institucional:
Alimentação: o estudante bolsista receberá atendimento no refeitório do campus (Almoço e/ou Jantar), através da apresentação da “Carteirinha de estudante”, no período de duração do seu curso podendo haver reavaliação anual, ou a qualquer tempo, dos pedidos concedidos a fim de verificar alterações na situação socioeconômica do estudante ou de seu grupo familiar.
Manutenção: o estudante bolsista receberá, durante a vigência do edital, suporte financeiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais para contribuir com sua permanência nas demandas não atendidas pelas demais modalidades, tais como: acesso à internet, apoio a pais-estudantes (tal como creche), saúde e etc;
Material Didático: o estudante bolsista receberá atendimento de fotocópias no limite de 500 (quinhentas) fotocópias por semestre no período de duração do seu curso podendo haver reavaliação anual, ou a qualquer tempo, dos pedidos concedidos a fim de verificar alterações na situação socioeconômica do estudante ou de seu grupo familiar.
Moradia: o estudante bolsista receberá o suporte financeiro no valor de R$ 180,00 (Cento e Oitenta) mensais para custear o gasto com moradia do estudante que passa a residir na cidade do campus em que estuda, no período de duração do seu curso podendo haver reavaliação anual, ou a qualquer tempo, dos pedidos concedidos a fim de verificar alterações na situação socioeconômica do estudante ou de seu grupo familiar.
Transporte: o estudante bolsista receberá durante até 02 (dois) semestres letivos, reembolso do valor gasto com transporte coletivo urbano, referente à utilização de 02 (dois) vales-transportes por dia letivo, para o deslocamento diário entre sua residência e o campus.
Uniforme: O estudante bolsista dos 1° anos dos cursos técnicos integrados de nível médio receberá o Kit do uniforme escolar de uso obrigatório para frequência às aulas. O estudante bolsista dos 2° (segundos) e 3° (terceiros) anos dos cursos técnicos integrados de nível médio receberá 02 (duas) camisas de Uniforme escolar de uso obrigatório para frequentar as aulas (IF SUDESTE MG, 2019).
Como pode se observar, os atendimentos vão desde pagamentos em dinheiro, depositado mensalmente na conta do estudante, como a isenção total no refeitório da instituição. Para ter direito aos atendimentos nas modalidades, o estudante deve cumprir os pré-requisitos exigidos em edital e estar regularmente matriculado e frequente na instituição. Uma das exigências é a entrega da documentação elencada em edital. Os documentos comprobatórios da realidade socioeconômica do estudante são entregues no setor de serviço social do campus Rio Pomba e são analisados pelas assistentes sociais que compõem esse setor.
A Evasão no Curso Técnico em Agropecuária com Enfoque no Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica
A abordagem desta pesquisa é prioritariamente qualitativa por parecer mais pertinente ao desenvolvimento deste estudo. Foi realizado, levantamento documental com base nos arquivos da secretaria de ensino técnico, do setor de orientação pedagógica e do setor de serviço social do campus Rio Pomba, setor este em que a autora compõe o quadro de servidores, enquanto assistente social.
No período de 2002 a 2019, o curso técnico em agropecuária integrado ao ensino médio do IF Sudeste MG - campus Rio Pomba, apresentou uma evasão que variou de 5,82% a 26,24% de acordo com dados da secretaria de ensino técnico do IF Sudeste MG, campus Rio Pomba (Tabela 2).
Tabela 2: Quantitativo de alunos matriculados e evadidos do curso técnico em agropecuária de 2002 a 2019
|
Ano |
Quantidade de estudantes matriculados |
Quantidade de estudantes evadidos |
% |
|
2002 |
378 |
22 |
5,82% |
|
2003 |
329 |
67 |
20,36% |
|
2004 |
274 |
21 |
7,66% |
|
2005 |
291 |
57 |
19,59% |
|
2006 |
246 |
19 |
7,72% |
|
2007 |
260 |
44 |
16,92% |
|
2008 |
189 |
21 |
11,11% |
|
2009 |
141 |
37 |
26,24% |
|
2010 |
108 |
10 |
9,26% |
|
2011 |
109 |
13 |
11,93% |
|
2012 |
101 |
12 |
11,88% |
|
2013 |
90 |
14 |
15,56% |
|
2014 |
83 |
6 |
7,23% |
|
2015 |
71 |
8 |
11,27% |
|
2016 |
72 |
18 |
25,00% |
|
2017 |
69 |
17 |
24,64% |
|
2018 |
72 |
11 |
15,28% |
|
2019 |
83 |
7 |
8,43% |
Fonte: Elaborada pela autora com base nos arquivos da secretaria de ensino técnico do campus Rio Pomba
Nos dados acima, a taxa de evasão foi encontrada levando-se em consideração o total de estudantes ativos/matriculados e o total de evadidos (por transferência, desistência, abandono, etc.) no ano. Podemos perceber, conforme estes dados, que a evasão no período de 2014 a 2016, mais que triplicou e a partir do ano de 2018 o percentual volta a cair, chegando a 2019 com um valor aproximado do índice de 2014.
Dentre fatores que podem ter minimizado os índices de evasão no curso estão os atendimentos realizados pela assistência estudantil do campus Rio Pomba. No período de 2013 a 2019, foram ofertados 286 atendimentos a estudantes do curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio (Tabela 3).
Tabela 3 — Quantitativo de estudantes do curso técnico em agropecuária, atendidos pela assistência estudantil, por modalidade de atendimento no período 2013 a 2019
|
Modalidade de Atendimento |
Quantitativo |
|
Alimentação |
77 |
|
Manutenção |
89 |
|
Material Didático |
32 |
|
Moradia/Alojamento |
34 |
|
Transporte |
8 |
|
Uniforme |
46 |
Fonte: Elaborado pela autora, com base nos arquivos do setor de serviço social do campus Rio Pomba
Foram atendidos pelo programa, neste espaço de tempo um total de 118 estudantes deste curso, a maioria em mais de uma modalidade do programa, sobressaindo os atendimentos referentes à Manutenção e à Alimentação. Neste período, o curso contou com 298 estudantes, dentre os quais 81 evadiram. Dos 81 evadidos, 16 foram contemplados pelo programa de assistência estudantil em, pelo menos, uma modalidade de atendimento. É importante destacar que chegamos a esses quantitativos contabilizando o estudante apenas uma vez, para evitar a duplicidade de informações. Levando-se em consideração o percentual dos estudantes evadidos neste espaço de tempo, e que foram atendidos pelas modalidades da assistência estudantil, temos um percentual de 19,75%.
Dando continuidade, foram analisadas, também, as motivações que os estudantes colocam diante do pedido de transferência ou desistência do curso e em, alguns casos, a situação de vínculo dos estudantes com a instituição, com base em dados do setor de orientação pedagógica e secretaria de ensino técnico do campus Rio Pomba. Diante do curto período de tempo, só conseguimos analisar estas informações em relação aos estudantes da turma do 3º ano do curso técnico em agropecuária que ingressaram na instituição em 2018 e concluíram o curso no primeiro semestre de 2021. Esta turma iniciou suas atividades acadêmicas no campus Rio Pomba com um total de 32 estudantes, dentre os quais, 11 evadiram. Podemos categorizar as motivações relatadas pelos estudantes em 6 categorias, conforme tabela abaixo:
Tabela 4 — Motivações pela evasão no curso técnico em agropecuária da turma do 3° ano/2021
|
Categoria |
Quantidade de estudantes |
|
1 Desinteresse pelo curso |
3 |
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2 Não adaptação à instituição |
1 |
|
3 Não adaptação ao fato de morar, longe de casa (da família) |
2 |
|
4 Reprovação |
1 |
|
5 Jubilamento |
2 |
|
6 Não conseguimos informação |
2 |
Fonte: Elaborado pela autora com base nos dados do setor de orientação pedagógica e secretaria de ensino técnico do campus Rio Pomba
Nas respostas acima podemos ver que foram predominantes as respostas nas categorias (desinteresse pelo curso, jubilamento e a não habitação a morar longe de casa (da família)). A não identificação com o curso e/ ou o baixo rendimento escolar pode levar à desmotivação. Machado (2009) em seu estudo realizado na Escola Agrotécnica de Inconfindentes - MG identificou duas dificuldades relatadas pelos estudantes que os levaram à evasão escolar: executar todas as atividades escolares e o processo ensino-aprendizagem.
Esta mesma autora identificou, também, a não adaptação a morar longe de casa como apontamento pela evasão. Esta dificuldade apresentada na referida pesquisa vai ao encontro do que identificamos neste estudo como principais desafios para permanência no curso, porém na pesquisa de Machado (2009), a saudade da família é relatada pelos docentes e neste estudo os próprios estudantes indicam isso. No caso do afastamento dos familiares, muitos estudantes residem em outras cidades e, muitas das vezes, ficam um longo período sem visitar os parentes, o que pode trazer muitas angústias aos mesmos.
Como podemos observar, as motivações pela evasão no referido curso não estão relacionadas, diretamente, ao não atendimento pela assistência estudantil, mas a outras situações como as dispostas no quadro acima. Em contrapartida, podemos dizer que o Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica vem contribuindo com a permanência dos estudantes, uma vez que a maioria dos atendidos permanece no curso ou evadem por outros motivos que precisam ser discutidos a nível instituição em alinhamento com o “Planejamento estratégico para a permanência e êxito dos estudantes do IF Sudeste MG”.
Com base nos dados informados no documento institucional supracitado, todos os campi elaboraram seu Plano Estratégico Para a Permanência e Êxito dos estudantes. Essas estratégias foram atribuídas a diversos setores, comissões, diretorias, colegiados de cursos e etc., porém o que se percebe é que algumas ações referentes ao diagnóstico e combate à evasão foram implantadas e outras não.
Lüsher e Dore (2011) enfatizam a importância de ações de prevenção à evasão, com atenção individualizada aos estudantes que apresentarem risco de evadirem. Dialogando com este apontamento, pensamos que as ações propostas no Plano Estratégico Para a Permanência e Êxito dos Estudantes sejam cumpridas na sua integralidade, como também avaliadas e monitoradas, buscando diminuir os índices de evasão.
Considerações Finais
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, na atualidade, são de extrema importância para a sociedade brasileira, na busca de uma real democratização da educação no país. E nesse escopo estão os cursos técnicos integrados ao ensino médio, não como uma mera modalidade de ensino técnico, mas enquanto projeto de sociedade.
O processo de expansão da educação profissional e a política de cotas contribuíram com a ampliação do acesso da população em vulnerabilidade socioeconômica a estas instituições. Em consequência, aumentou a demanda dos discentes por permanência, muitas das vezes, de ordem socioeconômica, para a conclusão de seu percurso acadêmico, como também a possibilidade de um processo educativo mais qualitativo.
Neste trabalho, foram destacadas as modalidades de assistência estudantil ofertadas pelo IF Sudeste MG - campus Rio Pomba como fortes aliadas para a permanência dos discentes do curso técnico em agropecuária integrado ao ensino médio. A evasão vem ocorrendo por outras motivações, como as dispostas pelos estudantes. No entanto, a política de assistência estudantil precisa continuar sendo garantida, para que seja mantida a permanência dos estudantes em baixa condição socioeconômica e, assim, prevenir evasões por questões dessa ordem.
É importante frisar que, ainda que os estudantes não tenham feito apontamentos ligados diretamente aos aspectos socioeconômicos como fator para sua saída da instituição, faz-se necessária a reflexão sobre até que ponto a situação de vida dos estudantes não condiciona a um percurso de desistência da escola. Sendo assim, necessários estudos posteriores que abordem a temática. Como por exemplo, trazendo a visão de outros atores da comunidade escolar sobre as motivações da evasão, como dos docentes, do serviço social, da orientação pedagógica, da psicologia, dos coordenadores de curso, dos gestores e de outros profissionais que lidam com a problemática.
Este estudo não pretende esgotar as discussões em torno da importância do PNAES para a permanência dos estudantes. O que se pretende, aqui, é contribuir e fomentar a discussão, tendo a ideia de uma assistência estudantil mais ampla, considerando-a como um processo socialmente construído, que muitas das vezes, extrapolam os muros da escola, mas requerem da mesma alguma atuação como pôde ser verificado.
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