A política de assistência estudantil no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) durante a pandemia de Covid-19 no ano de 2020
Student assistance policy at the Federal Institute of Rondônia during the Covid-19 pandemic in 2020
La política de asistencia estudiantil en el Instituto Federal de Rondônia (IFRO) durante la pandemia de Covid-19 en el año 2020
Lívia Catarina Matoso dos Santos Telles
Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, RO, Brasil
livia.santos@ifro.edu.br
Iranira Geminiano de Melo
Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, RO, Brasil
iranira.melo@ifro.edu.br
Xênia de Castro Barbosa
Instituto Federal de Rondônia, Porto Velho, RO, Brasil
xenia.castro@ifro.edu.br
João Guilherme Rodrigues Mendonça
Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, RO, Brasil
jgrmendonca@unir.br
Recebido em 19 de novembro de 2021
Aprovado em 08 de setembro de 2022
Publicado em 22 de junho de 2023
RESUMO
Palavras-chave: Programa Nacional de Assistência Estudantil; pandemia; orçamento.
ABSTRACT
At the Federal Institute of Rondônia, the adoption of information and communication technologies as a means of offering classes, in the context of the COVID-19 pandemic, made class inequalities more evident, making it difficult for students who have little or no access to technologies. In this article, we aim to analyze the student assistance policies implemented by IFRO – Campus Porto Velho Calama, in 2020. As for the specific objectives, we sought to assess (1) if there was an increase in investments and distribution of resources due to the COVID-19 pandemic; (2) if the program has been developed in an articulated way with teaching, research and extension activities; (3) if, in 2020, there was a reduction in retention and dropout rates compared to 2019. The study was developed using a quantitative approach, based on descriptive statistics. The data were obtained from the Budget and Finance Coordination and from the consultation of processes in the unit’s Electronic Information System. Informations was analyzed using the XLSTAT 2020 software and presented in tables and graphs. The results indicated that the IFRO implements the National Student Assistance Program (NSAP) in accordance with Decree Number. 7,234, of July 19, 2010, having applied a total of R$ 1,140,826.93 in student assistance actions, in 2020, 43.38% more than in 2019, thus contributing to the permanence and academic success of 1,013 students.
Keywords: National Student Assistance Program; pandemic; budget.
RESUMEN
En el Instituto Federal de Rondônia, la adopción de tecnologías de la información y de la comunicación como medio para la oferta de las clases, en el contexto de la pandemia de COVID-19, estuve más evidente las desigualdades de clases, dificultando la permanencia de los estudiantes que poseen poco o ningún acceso a las tecnologías. En este artículo, objetivamos analizar las políticas de asistencia estudiantil ejecutadas por el IFRO – Campus Porto Velho Calama, en el año de 2020. Cuanto a los objetivos específicos, se buscó evaluar (1) se hubo acrecimos de presupuestos para la asistencia en función de la pandemia; (2) se el programa ha sido desarrollado de manera articulada a las actividades de enseñanza, investigación y extensión; (3) se, en 2020, hubo reducción de los índices de retención y evasión escolar/académica en relación al año de 2019. El estudio fue desarrollado en abordaje cuantitativo con base en la estatística descriptiva. Los datos fueron obtenidos junto a la coordinación de Orçamento e Finanças e de la búsqueda de procesos en el Sistema Electrónico de Informaciones de la unidad. Las informaciones fueron analizadas por medio del software XLSTAT 2020 e presentados en tablas y gráficos. Los resultados indicaron que el IFRO ejecuta el Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (PNAES) en conformidad al establecido en el Decreto nº 7.234, de 19 de julio de 2010, el total de R$ 1.140.826,93, 43,38% a más que el 2019, contribuyendo de ese modo, para la permanencia y éxito escolar de 1013 alumnos.
Palabras clave: Programa Nacional de Asistencia Estudiantil; pandemia; presupuesto.
Introdução
Em sociedades marcadas por assimetrias econômicas, como é caso do Brasil, onde o segmento que representa o 1% mais rico da população concentra 48% de toda a riqueza nacional e 50% da população controla apenas 3% da riqueza total do país, a necessidade de políticas assistenciais se faz indispensável para reduzir as desigualdades (POCHMANN, 2015).
No que se refere ao acesso, permanência e êxito na educação superior - modalidade tradicionalmente restrita às elites brasileiras, o governo brasileiro criou, em 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
O PNAES foi instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. O referido programa configura-se uma política nacional de assistência estudantil, executada por universidades e institutos federais, com os objetivos de democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social por intermédio da educação.
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 orienta que a execução do programa deve ser feita de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. E no que se refere às ações de assistência estudantil são contemplados auxílios para moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
Neste artigo, pretende-se analisar a execução do referido programa no Campus Porto Velho Calama do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, tomando como recorte temporal os anos de 2019 e 2020. Dentre os objetivos específicos, almeja-se avaliar (1) se houve aumento de investimentos e de distribuição de recursos para a assistência em função da pandemia de COVID-19; (2) se o programa tem sido desenvolvido de maneira articulada às atividades de ensino, pesquisa e extensão; (3) se, em 2020, houve redução dos índices de retenção e evasão escolar/acadêmica em relação ao ano de 2019.
Como as ações da assistência estudantil são executadas pela própria instituição, torna-se fundamental a avaliação da evolução do programa em tempos de pandemia. Os critérios de seleção dos estudantes a serem beneficiados levam em consideração o perfil socioeconômico. No âmbito do PNAES, os estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio têm prioridade de atendimento, sem prejuízo de demais requisitos definidos pela instituição.
Embora modesta, estima-se que a análise pretendida poderá contribuir com os gestores na revisão da política na unidade educacional selecionada, aprimorando-a para alcançar resultados mais efetivos. Revisão esta que se faz necessária diante do atual cenário de retração dos investimentos públicos na educação, sem prejuízo das ações políticas de classe que devem ser tomadas para a defesa da educação como direito universal.
Metodologia
A pesquisa ora comunicada foi desenvolvida em abordagem quantitativa, com base na estatística descritiva, técnica que visa organizar e descrever de forma sintética e inteligível os aspectos mais relevantes de dado conjunto de informações.
A aquisição dos dados foi procedida a partir de pesquisa documental no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em que se encontram os processos referentes aos auxílios estudantis gerenciados pelo Departamento de Assistência Estudantil (DEPAE), bem como mediante planilhas e relatórios fornecidos pela Coordenação de Orçamento e Finanças do Campus Porto Velho Calama.
O corpus documental desta pesquisa foi constituído pelos relatórios de gestão do IFRO Campus Porto Velho Calama (anos de 2019 e 2020), relatórios da CEAC (Comissão de Elaboração de Editais, Análise e Concessões de Auxílios) dos anos de 2019 e 2020, como também os processos da Assistência Estudantil, processos esses coordenados pelo DEPAE por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) referentes aos anos de 2019 e 2020.
Os processos referentes aos auxílios estudantis estão disponíveis no ambiente virtual do SEI, acessado por meio da internet. Trata-se de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos desenvolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido, gratuitamente, para utilização pelo IFRO, além de diversas outras instituições públicas.
Na aba denominada Controle de Processos, nos itens Recebidos e Gerados, encontram-se todos os processos relacionados à Assistência Estudantil. Primeiramente foram verificados, dentre os demais processos que estão na aba Controle de Processos, quais se referiam aos auxílios estudantis dos anos de 2019 e 2020. Em seguida, cada um dos processos foi aberto e verificado, em que foram selecionados os dados referentes ao quantitativo de alunos atendidos e valores pagos em cada tipo de auxílio.
No início do ano de 2019, as inscrições para o auxílio Programa de Auxílio à Permanência (PROAP) e Programa de Auxílio Moradia (PROMORE) começaram a ser realizadas por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), com inserção da documentação de forma on-line, mas ainda era necessário que o aluno (ou o responsável legal, no caso de aluno menor de idade) comparecesse à escola para autenticação dos documentos. Após o início da pandemia de Covid-19, a inscrição e análise dos pedidos de auxílios passaram a ser realizadas de forma completamente remota, sem necessidade de qualquer apresentação de documentos de forma presencial.
O relatório da CEAC do ano de 2019 apontou que a finalização da última etapa do cronograma dos editais dos programas PROAP e PROMORE, consistiu em uma reunião (presencial) para entrega do termo de compromisso para estudantes, bem como para seus pais/responsáveis.
Tais editais foram publicados no dia 07 de janeiro de 2019 com ampla divulgação na página oficial do IFRO e nos murais internos do Campus. Na etapa de divulgação dos editais também foram realizadas visitas da equipe multidisciplinar do DEPAE em todas as salas de aula, informando e esclarecendo as turmas.
Após o levantamento dos dados, estes foram organizados em planilha do Microsoft Excel e analisados estatisticamente por meio do software XLSTAT 2020, um suplemento do Excel destinado à realização de análises estatísticas. Além da apresentação dos dados, buscou-se dialogar com literaturas concernentes ao tema, dentre as quais Mészaros (2008), Araújo e Rodrigues (2017), Dantas, Castro Junior e Borges e Silva (2020), Mendes e Seixas (2003), Da Lágua (2021), Ezcurra (2011), Buzato e López (2005).
A comunicação foi feita a partir de tabelas e gráficos, permitindo, dessa forma, uma melhor visualização e a compreensão das alterações na política de assistência estudantil no âmbito da Instituição pesquisada.
Resultados e Discussão
O artigo 205 da Constituição Federal brasileira preconizou a educação como direito universal subjetivo, cuja responsabilidade de efetivação envolve o Estado e a família, ou seja, a atuação pública e social com vistas à promoção do desenvolvimento da pessoa, do cidadão e do trabalhador. Ao instrumentalizar a formação para o trabalho, depreende-se a vinculação com a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e com a Educação Superior – as duas modalidades formadoras de categorias profissionais.
Tanto a educação superior quanto a Educação Profissional e Tecnológica contam com dispositivos constitucionais regulamentados por leis ordinárias que regem os sistemas de ensino, bem como acordos internacionais, tais como a Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI, que firmam ajustes e compromissos de expansão da oferta e melhoria da qualificação profissional.
Entrementes ao que diz a letra da Lei, o Brasil ainda não conseguiu efetivar a educação para todos e contribui para isso uma série de fatores, dentre os quais a insuficiência de recursos, a retração de investimentos e a adoção de políticas neoliberais, que beneficiam os grandes grupos privados em detrimento da educação pública que, cada vez mais, conta com menos recursos para seu funcionamento.
A limitação do acesso à educação superior no Brasil responde a uma lógica reprodutora dos interesses de classe das elites, lógica esta que vem imperando desde o período colonial. A oferta de educação técnica e profissional para os filhos da classe trabalhadora é outra face da mesma moeda. Negação de acesso ao ensino superior e imposição de acesso à educação profissional são indicativos da dualidade estrutural que configuram a educação brasileira. O que temos é um quadro em que educação figura como elemento reprodutor da ordem social vigente, reproduzindo, no limite, os interesses dos grupos dominantes. Conforme nos lembra Mészáros:
A educação institucionalizada, especialmente nos últimos 150 anos, serviu – no seu todo – ao propósito de não só fornecer os conhecimentos e o pessoal necessário à máquina produtiva em expansão do sistema do capital, como também gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os interesses dominantes, como se não pudesse haver nenhuma alternativa à gestão da sociedade, seja na forma “internalizada” (isto é, pelos indivíduos devidamente “educados” e aceitos) ou através de uma dominação estrutural e uma subordinação hierárquica e implacavelmente impostas (MÉSZÁROS, 2008, p. 35).
A superação dessa ordem, segundo o autor, dar-se-ia por meio da própria educação, reformada, para romper com os ditames do capital e produzir novas relações na economia dos bens simbólicos. Embora se notem profundas desigualdades e contradições derivadas do modo de produção capitalista, este, ao invés de se esgotar tem se reinventado, transferindo para o Estado e para a própria sociedade a responsabilidade de gerir as mazelas por ele ocasionadas.
No atual cenário de pandemia do novo coronavírus, esta situação tem se agravado ainda mais, pois para atender a programas sociais de transferência de renda para as pessoas que ficaram desempregadas em função do fechamento de estabelecimentos comerciais, o governo operou novos cortes nos orçamentos da educação e da saúde, sendo a educação o setor mais prejudicado pela política conservadora da atual gestão do Ministério da Economia. Ademais, prevalece o entendimento de que educação é gasto, e não investimento.
Nesse sentido, embora a proposta educacional brasileira tenha diretrizes e princípios que orientam tanto a garantia de oferta quanto a qualidade do ensino, como o art. 206, VII e art. 209, II da Constituição Federal (BRASIL, 1988), ela tem sido tomada por “períodos de grande incerteza” (DINIZ; GEORGEN, 2019, p. 574). Esse quadro de incertezas se agrava ainda mais, segundo os autores, quando tais políticas passam a ser orientados por interesses de governo e não de Estado. Por outra via, ao olharmos para o atual cenário pode-se apontar ainda as dificuldades de mobilização social e de promoção de um amplo debate público sobre o direito à educação, em face de uma atmosfera de perseguição social, de retração do estado democrático de direito e de anomia social, onde a grande parte das pessoas está ocupada com a própria sobrevivência.
Diante desse cenário, as desigualdades econômicas tornaram-se ainda mais latentes, e a ausência ou insuficiência da presença do Estado aumentou ainda mais as vulnerabilidades sociais da população de menor renda. Diversos estudos vêm apontando a pandemia do SARS-Cov-2 como elemento que tem desnudado o quadro crítico de desigualdades sociais e territoriais (CASTRO et al., 2020; ALBUQUERQUE; RIBEIRO, 2020).
Em Porto Velho, um mapeamento prévio dessas desigualdades foi realizado por Da Láguaet al (2021), com foco na análise de risco de contágio pela virose emergente, contudo, ainda se desconhece estudo que tenha investigado, na escala local, os desafios impostos pela pandemia no que se refere ao direito à educação, sendo a reflexão, que aqui se apresenta, um esforço inicial para esse fim.
De modo geral, entende-se que a pandemia de COVID-19 impactou as diversas esferas e atividades sociais, ocasionando também impacto sobre a educação, na medida em que instituições de ensino tiveram seus calendários suspensos, e que outras precisaram aderir rapidamente a um modelo de ensino remoto, como foi o caso do IFRO – Campus Porto Velho Calama.
O IFRO, assim como os demais Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica, atuando nas diferentes modalidades de ensino, nos termos definidos na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, têm como foco a promoção da justiça social, da equidade e do desenvolvimento sustentável com vistas à inclusão social, assim como a busca de soluções técnicas e geração de novas tecnologias em alinhamento às demandas dos arranjos produtivos locais. Os IFs integram-se à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) e dispõem de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
Localizado na Região Amazônica, na capital do Estado de Rondônia, o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) - Campus Porto Velho Calama -, enfrentou, de maneira intensa, no ano de 2020, o desafio de manter a oferta do ensino e assegurar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Na referida unidade educacional, a suspensão dos trabalhos presenciais, inclusive do Ensino, foi promulgada no dia 16 de março de 2021, por meio da Portaria nº 519/REIT-CGAB/IFRO, de 16 de março de 2020. A decisão foi colegiada e envolveu um esforço de gestores, docentes, técnicos e estudantes na adaptação ao novo modelo de ensino, e já por ocasião do planejamento das atividades pedagógicas em face da pandemia, surgiu a preocupação sobre como assegurar a permanência e o êxito escolar dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuíam computador ou internet em casa, para participar das aulas síncronas e assíncronas e realizar as atividades e avaliações.
O IFRO executa o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) desde 2010, tendo regulamentado sua aplicação interna por meio da Resolução n. 26, de 04 de abril de 2018, que estabeleceu sua política de acesso, permanência e êxito estudantil.
A referida política é uma ferramenta de promoção da equidade de oportunidades e condições de permanência e êxito dos estudantes matriculados nas diversas modalidades de ensino ofertadas no IFRO, a saber: Ensino Médio Integrado ao Técnico, Ensino Técnico Subsequente ao Médio, Ensino Superior (Bacharelados, Licenciaturas e cursos Tecnológicos) e pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Sua cobertura transcende, portanto, os estudantes de Ensino Superior, especificados no Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.
A proposta de equidade que consta nesta política está de acordo com a estrutura e concepção de igualdade, articulando-se com ela e transformando-a em uma construção social. A política de assistência estudantil serve, portanto, como instrumento de redução de desigualdades e de luta contra o preconceito, considerando que a igualdade existe somente quando se consideram as desigualdades existentes e se assumem estratégias para superá-las(LÓPEZ, 2005).
A política de acesso, permanência e êxito do IFRO se estende aos seus 10 campi e tem como objetivos: “democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão, e; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação” (IFRO, 2018, p. 11). Pauta-se nos princípios: equidade no processo de formação acadêmica, sem discriminação de qualquer natureza; formação ampla, visando o desenvolvimento integral dos estudantes; interação com as atividades fins da instituição: ensino, pesquisa e extensão; descentralização das ações respeitando a autonomia de cada campus; aplicação interdisciplinar das ações oriundas desta política (IFRO, 2018).
Essa política é executada por meio dos seguintes programas de assistência estudantil: Programa de Concessão de Auxílio à Permanência – PROAP, Programa de Concessão de Auxílio Moradia, Programa de Auxílio Transporte - PROCAT, Programa de Auxílio Complementar – PROAC, Programa de Atenção à Saúde e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – PROASEPEX.
Um dos focos de discussões sobre a assistência estudantil no IFRO tem se estabelecido no sentido de que a oferta de vagas e ingresso do aluno, tão somente, não é o bastante para que alunos provenientes de famílias socioeconomicamente vulneráveis consigam cursar o ensino médio ou superior, pois essa condição implica em gastos financeiros que são pouco prováveis de serem custeados por aquelas famílias, caso não haja “uma política social efetivada” (SILVEIRA, 2012, p. 48).
A criação de ações específicas, como consequência da pandemia, visou diminuir as discrepâncias socioeconômicas de alunos em situação de vulnerabilidade, mas há casos de alunos que utilizaram o auxílio escolar para aquisição de alimentos à família, tendo em vista a situação de desemprego dos pais.
O impacto da pandemia não foi somente na impossibilidade de aulas presenciais, mas principalmente na manutenção de necessidades básicas e ainda o surgimento de outras necessidades, como a utilização de equipamentos e acesso à internet particulares para acompanhar as atividades remotas, alternativa de ensino disponível na atual conjuntura.
Na acepção de Ezcurra (2011),há que se considerar um fenômeno chamado de inclusão excludente, caracterizado quando o aluno consegue ingressar na instituição educacional, mas sai antes de concluir o curso. Segundo a autora, esse fenômeno se intensificou com a pandemia, sendo necessário que as políticas de assistência se reconfigurassem para tentar garantir a permanência e êxito desses estudantes.
É importante também ressaltar que a equipe de profissionais, que atuam no PAE, realiza uma análise do que tem feito para que os estudantes atendidos pelo Programa consigam avançar na compreensão da Assistência Estudantil enquanto um direito, e não como uma mera ação assistencialista. Deste modo, a política de assistência enquanto direito inscreve-se na dinâmica de uma sociedade democrática, que considera a educação como possibilidade de melhoria de condição social, mitigando os efeitos das desigualdades socioeconômicas e culturais.
Nesse sentido, é preciso que a equipe, o Programa e a própria instituição se comprometam não apenas com o apoio material e simbólico à permanência desses estudantes, mas também com sua formação política e cidadã, para que haja maiores condições de exercício da capacidade de análise crítica desse aspecto da educação pública brasileira.
No exercício de 2019, foram executadas as seguintes ações de assistência estudantil no IFRO: Programa de Concessão de Auxílio à Permanência – PROAP, Programa de Concessão de Auxílio Moradia, Programa de Auxílio Transporte - PROCAT-, PROAC – Programa de Auxílio Complementar – PROAC (tabela 1).
Tabela 1 – Relação dos programas e valor executado no ano de 2019
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NOME DO PROGRAMA |
QUANTIDADE DE DISCENTES |
VALOR EXECUTADO (R$) |
|
Programa de Auxílio à Permanência – PROAP |
464 |
646.657,00 |
|
Programa de Auxílio Moradia – PROMORE |
35 |
86.100,00 |
|
Programa de Auxílio Complementar – PROAC |
18 |
14.813,00 |
|
Programa de Atenção à Saúde, Cidadania e apoio ao Ensino |
- |
- |
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Pesquisa e Extensão – PROSAPEX |
142 |
17.188,00 |
|
Seguro Estudantil |
1.484 |
20.000,00 |
|
Auxílio Emergencial Estudantil |
- |
- |
|
Auxílio Inclusão Digital |
- |
- |
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Auxílio Aquisição de Equipamento de Informática |
- |
- |
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Uniforme Escolar |
- |
- |
|
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
- |
- |
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Projeto Alunos Conectados (Distribuição de Chips de Internet) |
- |
- |
|
TOTAL |
2143 |
784.758,00 |
Fonte: Relatório de Gestão do IFRO, 2019.
Em 2020, o Campus Porto Velho Calama executou as seguintes ações de assistência estudantil: Programa de Concessão de Auxílio à Permanência – PROAP, Programa de Concessão de Auxílio Moradia- PROMORE, Chamada pública para levantamento de demanda de estudantes para a distribuição de kits de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Auxílio Financeiro aos Estudantes para Aquisição de Equipamento de Informática (tablet, notebook ou computador) e Concessão de Auxílios Financeiros em Caráter Emergencial (tabela 2). Portanto, os programas de auxílio transporte, auxílio complementar, auxílio à saúde, e auxílio à Atenção à Saúde e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão não foram executados. Em contrapartida, novas ações foram empreendidas, como a distribuição de kits de alimentos adquiridos com valores do PNAE. Até 2020, o Campus não conseguia executar essa despesa por causa das especificidades; e auxílio para aquisição de equipamentos de informática, visando atender ao ensino remoto.
Tabela 2 – Relação dos programas e valores executados no ano de 2020
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NOME DO PROGRAMA |
QUANTIDADE DE DISCENTES |
VALOR EXECUTADO (R$) |
|
Programa de Auxílio à Permanência – PROAP |
- |
- |
|
Programa de Auxílio Moradia – PROMORE |
- |
- |
|
Programa de Auxílio Complementar – PROAC |
04 |
6.396,00 |
|
Programa de Atenção à Saúde, Cidadania e apoio ao Ensino, |
01 |
4.000,00 |
|
Pesquisa e Extensão – PROSAPEX |
- |
- |
|
Seguro Estudantil |
1.401 |
20.000,00 |
|
Auxílio Emergencial Estudantil |
570 |
870.300,00 |
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Auxílio Inclusão Digital |
328 |
75.050,00 |
|
Auxílio Aquisição de Equipamento de Informática |
110 |
148.500,00 |
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Uniforme Escolar |
971 |
16.610,00 |
|
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
258 |
82.240,00 |
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Projeto Alunos Conectados (Distribuição de Chips de Internet) |
244 |
6.396,00 |
|
TOTAL |
3.887 |
1.229.492,00 |
Fonte: Relatório de Gestão do IFRO, 2020.
De acordo com o Relatório de Gestão do ano de 2019, do Campus Porto Velho Calama, em 2019 foram concedidos 499 auxílios mensais pelos programas de Auxílio à Permanência – PROAP e Programa de Auxílio Moradia – PROMORE, via editais, e 160 auxílios pelos demais programas, via requerimento, e encaminhamento, compondo um investimento total de R$ 795.625,00.
O Campus Calama registrou, em 2019, um aumento de 18,72% em relação ao número de alunos no ano anterior (2018), saltando de 1.672 para 1.985, em seus 30 cursos disponíveis neste ano, contra 21 cursos no ano passado; 34 laboratórios de ensino e pesquisa, contando com 198 servidores, sendo 125 docentes e 73 técnicos.
De acordo com o Relatório de Gestão do ano de 2020 do Campus Porto Velho Calama, foi informado pelo DEPAE (Departamento de Assistência ao Educando) que foi pago um total de R$ 1.223.096,00, já a DPLAD (Diretoria de Planejamento e Administração) informou que foi pago um total de R$ 1.140.826,93, sendo a diferença de R$ 82.269,07 corresponde ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
O repasse financeiro do PNAE é feito diretamente ao IFRO Campus Porto Velho Calama, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Tais ações envolveram um total de R$1.140.826,93, representando 43,38% por cento a mais que em 2019, ano em que o valor investido foi de R$: 795.625,00. Esse aumento contribuiu para a permanência e êxito escolar de 1013 alunos, diretamente beneficiados pelas ações.
A análise estatística realizada em relação aos valores executados em 2019 e 2020 mostrou não haver diferenças estatisticamente significativas (tabela 3). No entanto, observa-se que não foram considerados os valores referentes ao Projeto Alunos Conectados (Distribuição de Chips de Internet), por tratar-se uma ação desenvolvida pela Pró-Reitoria de Ensino.
Tabela 3 – Teste t para duas amostras independentes / Teste bilateral
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VARIÁVEL |
TOTAL |
MÉDIA |
DESVIO PADRÃO |
P-VALOR |
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2019 |
786.777,00 |
71.341,64 |
192.485,69 |
0,684 |
|
2020 |
1.225.116,00 |
111.190,55 |
256.243,31 |
Fonte: Dados da pesquisa.
O contexto pandêmico levou a um redirecionamento da assistência estudantil, algumas ações deixaram de ser implementadas em 2020 e outras começaram a ser desenvolvidas. Pode-se citar o Auxílio Inclusão Digital, Auxílio Aquisição de Equipamento de Informática, Uniforme Escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Projeto Alunos Conectados (Distribuição de Chips de Internet), que antes de 2020 não eram desenvolvidos e que surgiram para auxiliar os estudantes na superação dos desafios trazidos pela pandemia e a necessidade de realização de aulas remotas.
Por outro ângulo, alguns atendimentos foram suspensos em 2020, como é o caso do Programa de Auxílio à Permanência – PROAP e do Programa de Auxílio Moradia – PROMORE, pois os estudantes retornaram a casa dos pais e não havia necessidade de manter a execução. Os auxílios do Programa de Atenção à Saúde e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – PROSAPEX, também não foram pagos em 2020 (figura 1). Os recursos destinados a esses programas foram utilizados em editais de inclusão digital e auxílio para aquisição de equipamentos de informática.
Desse modo, a inclusão digital, promovida por meio da assistência estudantil, além de possibilitar a continuação dos estudos, participação nas aulas e garantir a permanência na escola, promoveu, na perspectiva de Buzato (2008), determinadas apropriações, viabilizadas por letramentos oriundos de outros contextos, domínio de outros ambientes, agora virtuais.
Garantir o acesso de todos às aulas remotas extrapola as possibilidades de ensino e aprendizagem do ambiente virtual de aprendizagem, levando professores e estudantes a, no mínimo, serem tocados por outro espaço-tempo, porque simultaneamente se estava na sala de aula, mas em ambientes familiares diferentes, inclusive geograficamente, e, ao mesmo tempo conectados ao pela Internet. Há ainda, um desafio posto aos pesquisadores da educação teorizar a respeito dos impactos dessa inclusão digital na dinâmica intercultural dos diferentes tempos e espaços geográficos, especialmente do Brasil, que apresenta dimensões geográficas continentais e diferentes culturas.
Figura 1 – Investimentos na assistência estudantil nos anos de 2019 e 2020
Fonte: Dados da pesquisa.
Um dos motivos para um maior orçamento executado em 2020 é a execução do PNAE que colaborou com o total de R$ 82.240,00, os demais 438.339,00reais são oriundos de recursos destinados pela Reitoria e do próprio Campus para assegurar que todos os estudantes tivessem acesso às aulas remotas (síncronas e assíncronas), contribuindo para o êxito dos estudantes (figura 2).
Figura 2 – Demonstrativo da relação atendimento, reprovação e êxito em 2020
Fonte: Dados da pesquisa.
Entre os pontos fortes na execução da política estudantil podem ser citados: o número de alunos beneficiados; a execução do PNAE, possibilitando a distribuição de cestas alimentícias aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e fortalecimento da agricultura familiar do munícipio de Porto Velho; e a inclusão digital dos estudantes, favorecendo a aquisição de equipamento e de pacotes de internet.
Uma das limitações na execução da política estudantil está relacionada às questões burocráticas, porque alguns estudantes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não se inscrevem nos editais e ficam sem acessar os recursos. Algumas vezes, o DEPAE, com a colaboração de outros servidores, realiza campanhas e arrecada alimentos e/ou dinheiro para atender a essas situações específicas. Outra limitação está relacionada à necessidade de alinhamento da assistência estudantil com atividades de pesquisa e extensão, pois a execução do PNAES tem estado mais em alinho ao ensino.
Além disso, há que se pontuar a questão orçamentária que repercute no atendimento aos estudantes. Na realidade estudada, a procura pela assistência estudantil é muito maior do que a disponibilização orçamentária para atendimento da demanda. O edital do programa de concessão de auxílio previa 475 vagas para auxílio PROAP, sendo 300 vagas para recebimento do valor de R$165,00 e 175 vagas para recebimento do valor de R$120,00. Para as 475 vagas foram realizadas 550 inscrições. No ano seguinte, o edital previa 489 auxílios estudantis PROAP, sendo 100 vagas para recebimento do valor de R$180,00 e 389 vagas para recebimento do valor de R$ 150,00. Para as 489 vagas foram realizadas 604 inscrições. Como pontuado anteriormente, o edital de 2020 foi suspenso e o orçamento do PROAP foi executado enquanto Auxílio Emergencial Estudantil, Auxílio Inclusão Digital e Auxílio Aquisição de Equipamento de Informática.
Essa realidade nos remete a Mészáros (2008) que, ao abordar o papel dos educadores e sua correspondente responsabilidade, afirma que, “como José Martí deixou claro, a busca da cultura, no verdadeiro sentido do termo, envolve o mais alto risco, por ser inseparável do objetivo fundamental da libertação.” O autor continua afirmando que José Martí “insistia que “ser cultos es el único modo de ser libres”. E resumia de uma bela maneira a razão de ser da própria educação: “Educar es depositar en cada hombre toda la obra humana que le ha antecedido; es hacer a cada hombre resumen del mundo viviente hasta el día en que vive...”. Então, o autor considera que “isto é quase impossível dentro dos estreitos limites da educação formal, tal como ela está constituída em nossa época, sob todo tipo de severas restrições” (MÉSZÁROS, 2008, p. 58). Aqui abordamos uma dessas restrições: o reduzido orçamento para atendimento de uma elevada demanda por auxílios estudantis.
Desassistidos, estes estudantes podem não conseguir permanecer na escola, comprometendo o êxito escolar, o que acarretará prejuízos profissionais e socioeconômicas, já que estarão fadados ao subemprego, e também a prejuízos familiares, pois conforme análise de Mendes e Seixas (2003), a escola e a família são aliadas e os descendentes que falham o projeto “parental de sucessão, duplicado nos sinais de fracasso que emite a escola, submetem-se às sanções das duas instituições, variando o efeito da escola conforme a representação que as diferentes categorias sociais têm da mesma” (MENDES; SEIXAS, 2003, p. 104).
Diante das crises política, social, econômica, ecológica, dentre outras que o Brasil se encontra, o cenário indica que a procura pela assistência estudantil se elevará e mais estudantes poderão ficar sem acesso a auxílios estudantis, especialmente em virtude dos crescentes e sucessivos cortes no orçamento da educação pública do país.
Sob determinadas circunstâncias, destaca Mészáros (2008), especialmente sob condições de grandes crises socioeconômicas, os trabalhadores sofrem também “a perversidade do desemprego, a mazela cinicamente camuflada e hipocritamente justificada da “flexibilidade do trabalho” e selvageria da difundida precarização; todas essas condições emergem da mesma determinação operacional do processo de trabalho capitalista”. Realidade social que se deve “à desumanidade irredimível da contabilidade do tempo do capital e à coação do imperialismo do tempo inalterável do sistema” (MÉSZÁROS, 2008, p.98).
Considerações Finais
A pandemia de COVID-19 impôs desafios globais que se manifestaram nas mais diversas atividades da vida social. No caso do Brasil, no que se refere ao campo educacional, os desafios surgidos em 2020 em decorrência da nova categoria nosográfica vieram a se somar com desafios já antigos, que reproduzem uma estrutura excludente e de significativos entraves à universalização do acesso à educação e a sua qualidade.
No Instituto Federal de Rondônia, Campus Porto Velho Calama, esses desafios foram sentidos por toda a comunidade escolar. No que se refere ao corpo docente destacaram-se os desafios concernentes à elaboração de um novo planejamento pedagógico e da oferta das atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma remota, a partir de plataformas digitais de ensino-aprendizagem ou adaptadas para este fim.
No que diz respeito aos estudantes, dentre os desafios vivenciados encontram-se tanto os que se referem ao acesso à educação: especificamente, à disponibilidade de recursos tecnológicos necessários para participar das aulas, quanto os relacionados à aprendizagem e adaptação ao novo formato de ensino ofertado. E com relação aos gestores, administrar a unidade escolar no contexto de pandemia, assegurando a manutenção dos processos de ensino-aprendizagem e as condições de permanência e êxito dos estudantes, revelou-se um desafio de magnitude jamais imaginada.
Para democratizar o acesso e as condições de permanência e êxito escolar/acadêmico, o IFRO desenvolve ações de assistência estudantil em conformidade com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 e com Resolução nº 26/REIT - CONSUP/IFRO, de 04 de abril de 2018. No ano de 2020, contudo, foi necessário o remanejamento de recursos dos programas de auxílio transporte, auxílio complementar, e auxílio à Atenção à Saúde e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, para atender, em caráter emergencial, os estudantes em situação de vulnerabilidade econômica que se encontravam em situação de insegurança alimentar, e os que não dispunham de equipamentos de informática e de pacotes de dados para acesso à internet para participar das aulas.
Ao todo, em 2020, foram realizados 3.887 auxílios, atendendo 435 alunos dos cursos integrados, 54 alunos do subsequente e 105 alunos da graduação, nos diversos programas de assistência estudantil, regulamentados pelo IFRO (2018), assim como a exceção do Seguro Estudantil, que atende de forma global a todos os estudantes, a partir da realização da matrícula, e o programa de doação de Uniforme Escolar, que atende a todos os alunos do ensino técnico integrado.
A política de assistência estudantil foi decisiva na permanência e êxito dos estudantes, pois destes 594 estudantes comtemplados com auxílios, 498 obtiveram aprovação e apenas 96 ficaram retidos ou evadiram. A execução do PNAES cumpre, portanto, a relevante função social de ampliar as condições de acesso, permanência e êxito de estudantes que, de outra forma, não teriam condições de receber formação profissional. Com isso, os horizontes da cidadania são ampliados e as vulnerabilidades sociais mais eminentes são reduzidas, ocasionando benefícios tanto ao indivíduo como à sociedade.
Para ampliar ainda mais esses benefícios sociais, faz-se necessária a ampliação dos recursos financeiros para o setor e efetivar a vinculação da distribuição de parte dos auxílios aos projetos de pesquisa e extensão, já que no que se refere aos projetos de ensino, a política vem sendo cumprida. Com pesquisa e extensão será possível superar a dimensão assistencialista, preparando os jovens para o exercício crítico da cidadania e a ampliação de suas habilidades sociais e de suas competências técnico-científicas.
Dessa forma, respondendo aos objetivos específicos desta pesquisa, avaliamos que houve aumento de investimentos e de distribuição de recursos para a Assistência Estudantil em função da pandemia de COVID-19, foi verificado que o programa tem sido desenvolvido de maneira mais articulada às atividades de ensino, em detrimento das atividades de pesquisa e extensão e que conseguiu, em 2020, reduzir os índices de retenção e evasão escolar/acadêmica em relação ao ano de 2019, apesar da grave crise econômica que a pandemia intensificou na região do município de Porto Velho.
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