O desenvolvimento sustentável como cerne das proposições da UNESCO

Marília Costa Morosini

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Educação, Rio Grande do Sul, Brasil

marilia.morosini@pucrs.br - https://orcid.org/0000-0002-3445-1040

Recebido em 23 de junho de 2021

Aprovado em 11 de abril de 2022

Publicado em 13 de outubro de 2022

Resumo: O trabalho discute proposições atuais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para a educação superior, desvelando o conceito de desenvolvimento sustentável em diversos movimentos. A metodologia utilizada para a análise dos dados é o estado do conhecimento e tem como base documentos emblemáticos disponibilizados no site da UNESCO. Três movimentos foram identificados: 1) Agenda E2030 (2015) – transposição do conceito de desenvolvimento sustentável (ONU) para a educação; 2) Os Futuros da Educação (2019...) – princípios do desenvolvimento sustentável para a educação. Aprender a se transformar (UNESCO); e 3) Conferência Mundial de Educação Superior (CMES2022) – aprendizagem para o desenvolvimento sustentável. Constrói-se uma espiral de proposições constitutivas desses movimentos destacando a sua interconexão, seus antecedentes históricos e os diversos formatos que foram se constituindo. Constata-se, nesta segunda década do século, a presença marcante do conceito de desenvolvimento sustentável nas proposições da UNESCO, para atingir o desenvolvimento humano sustentável, marcado por uma concepção de humanismo ampliado com extensão ao planeta.

Palavras-chave: Educação Superior; Organismos Internacionais; Os Futuros da Educação

Sustainable development at the heart of Unesco's proposals

Abstract: The work discusses current United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Unesco) proposals for Higher Education, revealing the concept of sustainable development in several movements. The State of Knowledge methodology is based on Unesco documents, available on its website. Three movements were identified: 1. Agenda E2030 (2015), the transposition from the concept of Sustainable Development (UN) to Education; 2. The futures of education (2019…), principles sustainable development to education. Learning to become (Unesco); and 3. World Conference on Higher Education (WCHE2022), learning for the sustainable development. A spiral of propositions constituting movements with historical antecedents is presented, in various formats and interrelated that were being constituted. In this second decade of the century, it can be seen that the concept of sustainable development was prominent in UNESCO's proposals to achieve sustainable human development, marked by a concept of expanded humanism extending to the planet.

Keywords: Higher Education; International Organizations; The futures of education.

El desarrollo sostenible en el centro de las propuestas de la Unesco

Resumen: El trabajo analiza las propuestas actuales de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (Unesco) para la educación superior, revelando el concepto de desarrollo sostenible en varios movimientos. La metodología del estado del conocimiento se basa en documentos de la Unesco, disponibles en su sitio web. Se identificaron tres movimientos: 1. Agenda E2030 (2015), la transposición del concepto de desarrollo sostenible (ONU) a educación; 2. Los futuros de la educación (2019…), principios de desarrollo sostenible para la educación. Aprender a convertirse (UNESCO); y, 3. Conferencia Mundial de Educación Superior (CMES2022), aprendizaje para el desarrollo sostenible. Se presenta una espiral de propuestas que constituyen movimientos con antecedentes históricos, en diversos formatos e interrelacionados que se estaban constituyendo. En esta segunda década del siglo, el concepto de desarrollo sostenible estuvo claramente presente en las propuestas de la UNESCO para lograr el desarrollo humano sostenible, marcado por un concepto de humanismo expandido que se extiende al planeta.

Palabras clave: Educación universitaria; Organismos internacionales; Los Futuros de la educación.

Introdução

Os organismos internacionais exercem forte influência sobre as políticas dos estados nacionais, apesar da soberania que estes têm. Esse é o caso da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que tem como objetivo maior construir a paz por meio da cooperação internacional. Seus informes são orientadores de políticas globais, que se replicam em níveis regional, nacional e institucional. Discute-se, hoje, o grau de influência dessas instituições, que ultrapassam o nível de orientação para o da regulação (MAUÉS, 2021). Via de regra, há uma linha de pensamento desses organismos que se consolida ao longo do tempo, adaptando-se à conjuntura, seja de forma reativa ou propositiva. O tema deste artigo – UNESCO e o desenvolvimento sustentável – é evidenciado na página oficial do próprio organismo ao declarar que seus programas “[...] contribuem para o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável definidas na Agenda 2030, adotada pela Assembleia Geral da ONU, em 2015” (UNESCO, c2021, documento on-line, tradução nossa).

A preocupação da UNESCO com os futuros da sociedade e o papel da educação não surgiu somente a partir deste século. No livro Aprender a ser: la educación del futuro (FAURE et al., 1973), esforço da Comissão Internacional para o Desenvolvimento da Educação, são lançadas as bases para uma educação superior do século XXI. Esse informe foca na necessidade de um novo homem, capaz de compreender as consequências globais de seu comportamento e de ter solidariedade com o destino da espécie. Duas noções se tornam fundamentais: a educação permanente e a sociedade educativa.

Se o que é preciso aprender é se reinventar e se renovar constantemente, então o ensino decorrente da educação é, cada vez mais, a aprendizagem. Se a aprendizagem é o assunto de toda uma vida, em sua duração e diversidade, e de toda uma sociedade, tanto em relação a seus recursos educativos, como sociais e econômicos, então é preciso ir mais além da necessária revisão dos “sistemas educativos” e pensar no plano de uma sociedade educativa. (FAURE et al., 1973, p. 40, tradução nossa).

Ainda na perspectiva de uma educação humanista, a UNESCO publica “Educação um tesouro a descobrir” (UNESCO, 1996), relatório escrito sob coordenação de Jacques Delors, que dá continuidade à noção de aprender a ser presente, relatada no informe de 1973. No documento, há o reconhecimento da necessidade de os indivíduos terem uma educação básica de qualidade, sedimentada em quatro pilares para a educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser. Um dos pilares fundantes desse documento também é a sociedade educativa.

[...] Além da aprendizagem de uma profissão, há que adquirir uma competência mais ampla, que prepare o indivíduo para enfrentar numerosas situações, muitas delas imprevisíveis, [...] exigirá de todos nós grande capacidade de autonomia e de discernimento, juntamente com o reforço da responsabilidade pessoal, na realização de um destino coletivo. (UNESCO, 1996, p. 20).

Paralelamente às publicações da UNESCO, constata-se um movimento global de preocupação com o planeta em que vivemos e com o papel do humano em sua preservação. Assim, desponta o pensar sobre o desenvolvimento sustentável, conceito construído com inspiração no Relatório “Brundtland”, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas (1988), denominado “Nosso Futuro Comum”. Esse documento teve como foco a satisfação das necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.

Esse conceito de arguição sobre os fins da sociedade foi precedido por concepções como a de crescimento econômico, que tem foco em aspectos quantitativos, medidos principalmente pelo Produto Interno Bruto (PIB) e pelo Produto Nacional Bruto (PNB), bem como a de desenvolvimento econômico (FURTADO, 1961), na qual os fatores do crescimento se aliam à noção de bem-estar social e se delineia a relação desenvolvimento–subdesenvolvimento. Bresser-Pereira (2006) o descreve como um fenômeno histórico que passa a ocorrer em países ou estados-nação que realizam sua revolução capitalista, e se caracteriza pelo aumento sustentado da produtividade ou da renda por habitante, acompanhado por sistemático processo de acumulação de capital e incorporação de progresso técnico.

Nessa linha de argumentação, o desenvolvimento sustentável tem como um de seus principais propositores Amartya Sen (2011), que inter-relaciona os conceitos de justiça e de desenvolvimento humano e propõe que o objetivo básico do desenvolvimento humano é criar um ambiente propício para que os seres humanos desfrutem de uma vida prolongada, saudável e criativa. A concepção de desenvolvimento humano sustentável (CICARÉ, 2019) considera três elementos constitutivos: a sustentabilidade social, a sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade econômica. De acordo com a autora, isso abarca direitos humanos, bem-estar coletivo, equidade e sustentabilidade. Dessa maneira, o desenvolvimento sustentável na perspectiva humana é entendido como “[...] un proceso en el cual se amplían las oportunidades del ser humano” (PROGRAMA DAS NACIONES UNIDAS PARA EL DESAROLLO HUMANO [PNUD], 1990, p. 32). Ou seja, usufruir de uma vida prolongada e saudável, adquirir conhecimentos e ter acesso a ter uma vida decente, bem como gozar de liberdade política, econômica e social com possibilidade de ser criativo e produtivo, respeitar a si mesmo e desfrutar a garantia de direitos humanos.

Esse movimento é acompanhado pela UNESCO desde 2015, por meio da Agenda E2030 (UNESCO, 2016), que adota o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável definidas pela ONU para a educação.

Desde então, o contexto de desigualdade mundial se acentuou (SANTOS, 2020). O mundo e a educação superior estão sendo afetados por uma crise sanitária sem precedentes (ALTBACH; DE WIT, 2020; CARDIEL, 2020; IESALC/UNESCO, 2020; OFICINA REGIONAL DE EDUCACIÓN PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE [OREALC/UNESCO], 2020b; REIMERS; SCHLEICHER, 2020; WORLD BANK GROUP, 2020), consolidando a necessidade de uma ação humanista em todos os campos. Frente a esse contexto e pensando em longo prazo, a UNESCO parte para um conjunto de ações de escuta à sociedade e propõe um novo movimento sintetizado no informe “Os Futuros da Educação”, com cerne no “aprender a se transformar” (UNESCO, 2021a). Complementam-se, assim, as diferentes concepções de aprender já apresentadas, e busca-se ir além, com a preocupação de uma educação para o desenvolvimento sustentável.

Nessa mesma conjuntura e pela recentidade da pandemia, poucos estudos (BENHAYOUN, 2020; GAZCA HERRERA, 2020; RIGG, 2021) se voltam para entender o contexto decorrente da covid-19, bem como para propor estratégias para a solução de um mundo novo, marcado por traços históricos determinantes. Nesse cenário, a UNESCO, em movimento propositivo, coloca sua atenção na perspectiva de pensar uma educação em longo prazo, focada na educação planetária, o que está articulado com a proposta central da Conferência Mundial de Educação Superior (CMES2022).

Paralelo as proposições da Unesco[U1] , um movimento de discussão crítica vem sendo construído. Tem suas origens nos países latino-americanos e considera necessário o desvelamento das proposições dessas organizações e as relações entre políticas generalistas e territórios diversos, em especial os emergentes. Santos et al (2020), analisando a trajetória anterior da Unesco a 2015, destaca que as estratégias usadas nos documentos visam a produção do consenso, quando usam conceitos de qualidade e empoderamento, mas que, no bojo, o discurso de profissionalização está intimamente associado à lógica gerencial de responsabilização. (p.690). Em estudo de Mauês (2019) sobre o ensino superior na ótica dos organismos internacionais, com destaque para a OCDE e o Banco Mundial, é ressaltado que tais organismos internacionais passam a difundir um tipo de sociedade neoliberal que pode levar a uma privatização do conhecimento, por meio da constituição de um saber que esteja voltado para a valorização do capital. A autora defende que a educação deve considerar “... a construção social, implicando isso a igualdade, o processo democrático, os interesses da maioria da sociedade, que devem ser o objetivo maior do ensino, da pesquisa e da extensão, sobretudo, nos países em desenvolvimento. “(p.27). Ampliando seus estudos Mauês (2021a) identifica a Unesco na Agenda global de educação proposta por organismos internacionais, e aponta como objetivo principal a garantia ao capital da realização do circuito que promova a acumulação por meio da formação do capital humano (MAUÊS, 2021a. p. 2010). Tais estudos focam para a necessidade de considerar as necessidades do local frente a agenda proposta, entre outros itens.

Akkari (2017) examinando a E2030 ressalta a importância simbólica desta agenda: e destaca que é indubitável que foi o resultado de um consenso entre a tradição humanista e abordagem neoliberal para a educação. Examinando especificamente a UNESCO afirma que as proposições se alocam entre um paradigma humanista e um paradigma intermediário, enquanto a OCDE e o Banco Mundial dividem-se entre o paradigma intermediário e o instrumental/neoliberal (p.947). Neste entender o autor, mesmo identificando como importante a inovação na agenda internacional em 2030, a educação para a cidadania mundial abre novas perspectivas que merecem ser efetivadas” (p. 955) e alerta que os países devem estar atentos para a realidades de seu país frente `as proposições da Agenda.

Para uma compreensão de movimentos desempenhados pela Unesco com cerne no conceito de Desenvolvimento Sustentável foi utilizada a metodologia Estado do Conhecimento (MOROSINI, 2015) que mapeia, seleciona e analisa a produção bibliográfica de um determinado tema em um determinado espaço de tempo e território. Neste caso as proposições da Unesco para o ensino superior a partir de 2015 na perspectiva global.

O artigo está composto pela abordagem da metodologia, seguida de excertos que abarcam a Agenda E2030 – transposição do conceito de desenvolvimento sustentável para a educação (ONU, 2015); Os Futuros da Educação – princípios da educação superior para o desenvolvimento sustentável, aprender a se transformar; e a CMES2022 – aprendizagem para o desenvolvimento sustentável. Integram o texto uma Introdução e as Considerações finais. Espera-se com tal abordagem atender ao objetivo deste artigo: analisar perspectivas atuais da UNESCO para a educação superior no tocante ao desenvolvimento sustentável.

1. Metodologia

A metodologia de estado do conhecimento foi utilizada para atender os objetivos deste artigo. Estado do Conhecimento (MOROSINI, 2015), é compreendido como identificação, seleção e análise de documentos oficiais publicados pela UNESCO, no período de 2015 a 2021, que abordassem o desenvolvimento sustentável para a área da educação superior. Inicialmente, por meio de leitura flutuante no site desse organismo internacional, com o descritor “desenvolvimento sustentável”, foram identificados os documentos em uma perspectiva de bibliografia anotada.

Posteriormente, foi realizada a seleção dos documentos para a constituição da bibliografia sistematizada, a partir dos seguintes critérios de inclusão: atender ao tema do estudo, estar disponível na íntegra no site da UNESCO e ter sido produzido no período de 2015 até os dias atuais. Alguns documentos considerados antecedentes emblemáticos, produzidos antes da data de corte, foram incluídos na parte introdutória do texto, com o objetivo de configurar a trajetória da temática desenvolvimento sustentável nas proposições da UNESCO. Da mesma forma, foram consultados outros informes e autores que discutem o tema, mas que não integram os documentos-chave das proposições da organização.

Após a constituição do corpus de análise basilar, a terceira fase foi a construção da bibliografia categorizada, apresentada no Quadro 1.

Quadro 1 – Bibliografia categorizada basilar do estado do conhecimento

Data	Autor	Título	Visão geral	Natureza
1. Agenda E2030 – transposição do conceito de desenvolvimento sustentável para a educação (ONU, 2015)
2016	UNESCO	Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação da Educação	Educação de qualidade inclusiva e equitativa e educação ao longo da vida para todos (ODS 4)	Declaração
2. Os Futuros da Educação – princípios do desenvolvimento sustentável para a educação superior
c2019a	Comisión Internacional sobre los Futuros de la Educación (UNESCO)	Los Futuros de la Educación: aprender a transformarse	Diretrices de trabajo	Projeto
2020a	Comisión Internacional sobre los Futuros de la Educación (UNESCO)	Los Futuros de la Educación	Visión y marco de los Futuros de la Educación	Projeto
2020	Common Worlds Research Collective (CWRC)	Aprender a transformarse con el mundo	Educación para la supervivencia futura	Documento de trabalho
2020	Sohail Inayatullah	Co-creating Educational Futures	Contradictions between the emerging future and the walled past	Documento de trabalho
2021	Keri Facer	It’s not (just) about jobs	Education for economic wellbeing	Documento de trabalho
2021a	Comisión Internacional sobre los Futuros de la Educación (UNESCO)	Los Futuros de la Educación: aprender a convertirse	Avances recientes	Documento preliminar
3. CMES2022 – aprendizagem para o desenvolvimento sustentável
2021b	Comisión Internacional sobre los Futuros de la Educación (UNESCO)	CMES2022 – Conferencia Mundial de Educación Superior	Reinventando el rol y el lugar del aprendizaje en la educación superior para un futuro sostenible	Informe de lançamento

Fonte: elaborado pela autora

A elaboração da etapa de bibliografia categorizada, segundo os preceitos do estado do conhecimento (MOROSINI, 2015), deu origem aos movimentos apresentados neste texto. O primeiro apresenta a transposição do conceito de Desenvolvimento Sustentável para a área da educação, o segundo estabelece os fundamentos da educação superior para o desenvolvimento sustentável, e o terceiro movimento foca na aprendizagem para o desenvolvimento sustentável.

2. Agenda E2030 – transposição do conceito de desenvolvimento sustentável para a educação (ONU, 2015)

O ano de 2015 é emblemático não só pela quantidade de eventos realizados e de documentos produzidos, mas também pela centralização dessas proposições em torno do desenvolvimento sustentável. A Agenda E2030 – uma nova visão de educação –, eclode no Fórum Mundial de Educação (FME), realizado em Incheon, Coreia do Sul. A partir do FME são registradas proposições, como a Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU (2015), a Declaração de Incheon e o Marco de Ação da Educação (ODS 4) da Agenda E2030 (UNESCO, 2016), entre outras.

O desenvolvimento sustentável se corporifica em 17 objetivos que buscam proteger o planeta, a saber (ONU, 2015):

1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

4. Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Na transposição do conceito de desenvolvimento sustentável para a educação é estabelecido o ODS 4: assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Para tal, são defendidos como princípios a inclusão e a equidade, ou seja, nenhuma meta de educação deverá ser considerada cumprida a menos que tenha sido atingida por todos, com qualidade, e de uma educação para o desenvolvimento sustentável, que se corporifica na concepção de cidadania global. Esta aborda quatro eixos fundamentais: pensamento crítico, pensamento holístico, preservação de valores universais e diálogo (UNESCO, 2014, 2016). Também defende a igualdade de gênero, via apoio de políticas, planejamentos e ambientes de aprendizagem sensíveis ao gênero e incorporação de questões de gênero na formação de professores e no currículo; bem como oportunidades de desenvolvimento ao longo da vida mediante o acesso equitativo e mais amplo à educação e à formação técnica e profissional de qualidade, ao ensino superior e à pesquisa, com garantia de qualidade. Outros assuntos, como desenvolvimento de sistemas educacionais mais inclusivos, com melhor capacidade de resposta e mais resilientes para atender às necessidades de crianças, jovens e adultos nesses contextos, inclusive de deslocados internos e refugiados, também estão contemplados no ODS 4.

A UNESCO lidera a defesa da manutenção do compromisso político, da promoção do diálogo político, do compartilhamento de conhecimento e do estabelecimento de padrões. Realiza o monitoramento do progresso para a realização das metas educacionais, convocando as partes interessadas nos âmbitos regional, nacional e global a fim de orientar a implementação da agenda, ponto central para a educação na estrutura geral de coordenação dos ODS (MOROSINI; MENTGES, 2020). Contudo, reconhece que, para atingir as metas da Agenda E2030, se faz necessário um financiamento adicional significativo, com boa governança e responsabilização das lideranças, com base em princípios cooperativos.

Reforça-se aqui a certeza de que as proposições da UNESCO, de caráter universalista, são guias orientadores aos países e aos sistemas educacionais (OREALC/UNESCO, 2020a), entretanto, podem ser encontradas contradições em agências que, por um lado, endossam os novos ODS e, por outro, promovem a mercantilização. No caso específico da educação superior, ao consubstanciar-se, podem apresentar incongruências frente a diversidade de instituições de educação superior. Nas palavras de McCowan (2016, p. 521, tradução nossa):

A universidade que abordará a agenda de desenvolvimento pós-2015 terá de ser uma instituição pública, ou seja, totalmente orientada para o bem público. Alcançar este objetivo exigirá a reversão de um número de políticas explícitas – e tendências de fato por falta de políticas – atualmente em curso em todo o mundo.

Constitui esse primeiro movimento um marco doutrinário, entendido como um momento histórico, amparado em documento orientador com posterior plano de ações – nesse caso, consubstanciado pela Declaração de Incheon, e, na educação, pela Agenda E2030.

3. Os Futuros da Educação – princípios do desenvolvimento sustentável para a educação superior, aprender a se transformar

No final da década 2020, a UNESCO põe em marcha um movimento que considera a sua caminhada anterior, com destaque para os documentos de 1972, 1996 e 2016 (FAURE et al., 1973; UNESCO, 1996, 2016), e reafirma a noção de sustentabilidade como caminho para uma sociedade mais humana. Nessa concepção, o papel da educação é destacado e refletido no ODS 4.

Esse movimento é denominado pela UNESCO de “Os Futuros da Educação – aprender a se transformar”, e inclui uma série de documentos de trabalho, orais e escritos, como informes, webinars, um projeto interativo para ouvir a sociedade, e outros materiais recorrentes em um portal exclusivo na internet. A partir dessa iniciativa, a UNESCO afirma que leva em conta as possibilidades e os limites das respostas educativas e busca ir além de proposições expressas pelas representações de países que a compõem. Assim, objetiva ouvir a sociedade como um todo de forma interativa por meio de participação aberta em sua plataforma.

Essa perspectiva aponta, como elemento a considerar, construir sementes de esperança para uma nova concepção de humanismo que abarque a

[…] humanidad del planeta y de todos los demás seres vivos. Para procurar futuros sostenibles necesitamos abordar la desigualdad y mejorar la calidad de la vida humana sin poner en peligro a las generaciones futuras y los ecosistemas de los que formamos parte. También debemos considerar lo que significa ser humano en una era de rápida transformación tecnológica. La educación constituye una de las vías esenciales de las que nos servimos para reelaborar nuestras Educación regenerativa para 2050. (UNESCO, 2021a, p. 3).

A compreensão dessas perspectivas se faz com base na urgência de mudar o rumo da educação, no amplo compromisso público com fundamento em especialistas, no debate público e coletivo, na perspectiva de pluralidade – futuros –, e na busca de uma educação regenerativa para 2050, integrada em uma visão de longo prazo.

3.1 Documentos de trabalho

O principal documento dessa fase é a Agenda E2030 e os Futuros da Educação (UNESCO, 2021a), cujo título já aponta para a continuidade nos movimentos, ou seja, aquilo que foi proposto na Agenda E2030 com o que está sendo proposto nos Futuros da Educação. Sob esse enfoque, a UNESCO disponibiliza em sua plataforma 32 vídeos de webinars realizados desde março de 2020, e documentos de trabalho com base em pesquisas educacionais e previsões elaborados por especialistas (UNESCO, c2019b). Em síntese, esse conteúdo busca consolidar os conceitos de cocriação da educação, educação planetária e uma maior abrangência da educação do que a simples formação para o trabalho, como pode ser identificado em três textos fundamentadores, descritos a seguir.

a) Cocriando futuros educacionais: contradições entre o futuro emergente e o passado murado (INAYATULLAH, 2020). O estudo desconstrói e reconstrói o futuro, a partir da existência de quatro níveis responsáveis pela aprendizagem comunitária: a repetição, o sistema, a cosmovisão e a metáfora. Para o autor, a realidade atual é marcada pela desigualdade com métricas avaliativas da taxa de conclusão, com vistas a uma educação generalista e similar a uma linha de montagem. Já o futuro transformado, pensado como 2033, é inclusivo, complementa o aprendizado tradicional, nicho para a aprendizagem significativa, medido por problemas resolvidos. O sistema é visto como aprendizagem flexível e contextual, ancorada em problemas reais. A visão do mundo tem base em resultados e a metáfora é o novo conhecimento e os bens comuns da comunidade.

Inayatullah (2020) destaca a cocriação decorrente das relações tensionadas entre as camadas e as diversas visões dos grupos envolvidos com a tarefa de mudar a cultura e a visão de mundo institucional por meio da compreensão das perspectivas de diferentes partes interessadas, criando mudanças sistêmicas e garantindo novas formas que reflitam com precisão o ponto de vista desejado. Em outras palavras, o documento busca destacar a importância da criação de futuros a partir da cooperação entre as partes, no qual exista a presença de objetivos comuns e similaridade de interesses.

b) Aprender a transformarse con el mundo: educación para la supervivencia futura (CWRC, 2020). O documento arrola sete declarações visionárias para o futuro em 2050, nas quais os autores (professores de universidade australianas, canadenses e americanas) afirmam que: a missão humanista da educação é promover a justiça, mas para além de um marco exclusivamente humano ou social; todos os planos de estudos e pedagogias estão firmemente arraigados em uma consciência ecológica; a educação é relacional, coletivamente distribuída e mais que humana; as estruturas coletivas e as relações humanas e mais que humanas cordiais e restauradoras serão fomentadas; aprender a transformar-se com o mundo é uma prática situada e uma colaboração pedagógica mais que humana; a educação tem um novo compromisso cosmopolítico; e o objetivo da educação para a sobrevivência futura nos leva a priorizar uma ética de recuperação coletiva da terra danificada.

O documento reforça a noção de um humanismo além do humano, envolvendo a questão da ética ecológica e do aprender a se transformar.

[…] resituarnos como seres terrestres con firmeza y plenitud en los fundamentos de nuestros mundos comunes cosmopolíticos, con la plena conciencia ecológica que somos uno de los muchos seres, entidades y fuerzas interdependientes de esta Tierra. Es solo sobre estas bases comunes, junto con la totalidad de lo terrestre, que podemos aprender las lecciones de colaboración, colectividad y recuperación mútua que necesitamos urgentemente para la futura supervivencia en este planeta. No podemos hacerlo solos. Es hora de aprender a transformarnos con el mundo en el que ya estamos inextricablemente enredados e imbricados y con el que siempre estaremos mortalmente en deuda. (CWRC, 2020, p. 10).

c) It’s not (just) about jobs: education for economic wellbeing (FACER, 2021), parte da questão: o que é bem-estar econômico e que papel a educação pode desempenhar para alcançá-lo? Adota um conceito de bem-estar amplo, além da satisfação decorrente do emprego, e estende para a capacidade de os alunos sustentarem e defenderem estados viáveis, contribuindo para a manutenção de bens comuns. Para Facer (2021, p. 1, tradução nossa), essa organização exige uma

[...] capacidade de refletir sobre questões econômicas mais amplas; não menos importante, se os arranjos econômicos atuais são orientados para os objetivos de dignidade humana e sobrevivência planetária, dos quais o bem-estar econômico depende fundamentalmente.

Os documentos de trabalho disponibilizados na plataforma Os Futuros da Educação e Agenda E2030 provocam a reflexão sobre o futuro que queremos e a necessidade de transformação para não pensarmos individualmente, mas em uma perspectiva ecológica de humanos e além dos humanos, na sobrevivência do planeta. Acresce a essa visão a estratégia da cocriação, da construção coletiva, com destaque para que a educação, além de formar recursos humanos para o mercado de trabalho, deve estar voltada para a dignidade e a sobrevivência do planeta. Em outras palavras, os documentos alocados na plataforma da UNESCO nessa sistematização organizativa buscam fortalecer o aprender a se transformar com o mundo.

Com esse último texto complementam-se as proposições anteriores (FAURE et al., 1973; UNESCO, 1996, 2016), sintetizadas em aprender a ser, aprender a conhecer, aprender a conviver, aprender a fazer, e, na atualidade, com base na noção de sustentabilidade, expressa nos ODS, aprender a se transformar. Esse processo é possível, demonstrando os sinais dos tempos com o aumento da desigualdade, a UNESCO aponta a uma forma mais abrangente de humanismo, que extrapole o humanismo individualista e passe a considerar o humanismo além do humano – aquele que respeita o ecossistema e suas interlocuções.

3.2 O projeto Os Futuros da Educação – 2050

Para reforçar a noção de cocriação, a UNESCO (2020a) lança um projeto interativo denominado Os Futuros da Educação, coordenado por uma comissão internacional, integrada por líderes políticos, do mundo acadêmico, das artes, das ciências e de empresas, coordenada pela Presidente da República Federal Democrática da Etiópia, Sahle-Work Zewde. O projeto objetiva elaborar considerações para os futuros da educação – 2050, a partir das respostas da sociedade a três questões basilares: Nosso mundo em mudança: como veem o futuro?, Propósitos gerais da educação, e Implicações para a aprendizagem (UNESCO, c2019a).

Figura 1 – Cronograma do projeto Os Futuros da Educação

Fonte: UNESCO (c2019a, documento on-line).

3.3 Documento preliminar

Obedecendo ao cronograma estabelecido (Figura 1), a UNESCO, via comissão, elabora um documento preliminar decorrente das interações anteriores com a comunidade, que ultrapassam mais de um milhão de pessoas (UNESCO, 2021b). Esse informe “[...] da Comissão Internacional resultará de uma pluralidade de modalidades de trabalho que enfatizam a cocriação, as estruturas participativas e orientadas a colaboração, a inclusão de diversas perspectivas, e a ausência de conclusões predefinidas” (UNESCO, 2021a, p. 1, tradução nossa), e que servirá como base para o informe final.

O documento está dividido em cinco partes, sendo abordada na introdução a situação catastrófica em que o nosso planeta se encontra, com destaque para a sobrevivência da humanidade e o papel da educação como bem comum mundial buscando uma ampliação da noção de humanismo e de futuros compartilhados. A síntese pode ser compreendida no conceito de educação regenerativa para um futuro comum, uma “[...] educação regenerativa que cure, repare, reconverta e renove, possui um enorme potencial para encaminhar o mundo a futuros mais justos e sustentáveis para todos” (UNESCO, 2021a, p. 3, tradução nossa).

O primeiro capítulo trata dos “Mundos da educação – presente e futuro” e aborda um planeta transformado pela atividade humana, com a identificação da evolução digital, da biotecnologia e da neurociência, da mudança demográfica e da mobilidade humana, do futuro incerto do mundo do trabalho, e destaca a incerteza radical em relação à gestão e à participação democrática, identificando a descolonização intelectual e a diversidade epistêmica. O segundo capítulo trata de repensar a educação para 2050, é o excerto mais substancial, sintetizado no Quadro 2.

Quadro 2 – A educação regenerativa para 2050

Itens	Descritores	Especificidades
Lugar da educação na sociedade em geral	Reforço de uma educação pública comum	· Ampla esfera pública de debate, compromisso e ação em torno da educação. · A educação requer intencionalidade, planificação e sistematização porque não ocorre de forma natural ou espontânea. · Novo contrato social entre a educação e a sociedade, e a construção de novas relações entre os tempos e os espaços familiares, sociais e de trabalho.
	Funções-chave do ensino superior	· Advogar por uma sólida participação da universidade na cidade e na “civitas”, quer dizer, em um espaço social mais amplo que os recintos acadêmicos.
	Urgência da solidariedade mundial e da cooperação internacional	· A educação como bem comum mundial chama imediatamente a atenção ao respeito a responsabilidade mundial.
Organização e gestão da educação	Construção de ecossistemas educativos integradores	· A escola necessita de mudanças profundas. · Os seres humanos aprendem, mas também são capazes de ser ensinados.
Ensino e aprendizagem	Conteúdos e métodos de ensino e aprendizagem	· Fomentar a coconstrução do conhecimento e a pedagogia do comum (commoning pedagógico). · Planos de estudo. · Transformar a “lição” em uma indagação comum. · Adaptar a educação à aprendizagem impulsionada pelos alunos sobre o conteúdo ensinado pelos professores. · Promover atividades baseadas em problemas e projetos que requerem colaboração.
Ensino e aprendizagem	Novos tempos para os professores	· O ensino requer professionais qualificados com alto nível de formação e suporte. · Colaboração, tanto ao grupo da profissão como em relação com outros grupos e instituições.

Fonte: com base em UNESCO (2021a).

Frente a proposta da UNESCO sobre a educação regenerativa e os futuros da educação, reflexões se replicam em diferentes locais do planeta (LIGAMI, 2021). Tais contribuições reconhecem o papel-chave da educação para reformular o desenvolvimento e alcançar um futuro sustentável, mas identificam que existem “[...] deficiências da educação, apesar dos progressos alcançados – deficiências ainda em termos de acesso desigual e incompleto, em termos de qualidade, em termos de relevância” (COMPARATIVE EDUCATION SOCIETY OF ASIA [CESA], 2021, p. 4, tradução nossa).

O Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC/UNESCO) também apresenta reflexões, escritas e orais, sobre os futuros da educação. Foram reunidos 25 especialistas internacionais para responderem a duas questões: 1) Como você gostaria que o ensino superior fosse em 2050? 2) Como o ensino superior pode contribuir para um futuro melhor para todos em 2050? (IESALC/UNESCO, 2021a, p. 9). Decorrente desses questionamentos, foi apontada a premência de: assumir responsabilidade ativa no desenvolvimento do potencial da humanidade; promover o bem-estar e a sustentabilidade, voltados para a justiça, a solidariedade e os direitos humanos; nutrir-se pela interculturalidade e diversidade epistêmica, respeitando as culturas e identidades, e criando espaços de diálogo; e criar e manter a interconexão, forjando colaborações entre as comunidades locais e globais e vinculando o ensino superior a outros níveis de ensino, incluindo as aprendizagens não formal e informal (IESALC/UNESCO, 2021a). Um dos itens propostos por esse painel de especialistas foi a criação e o compartilhamento de conhecimentos para o bem comum, fundamentados na pertinência ao contexto, reduzindo a brecha digital e imaginando modelos alternativos de organização do conhecimento (IESALC/UNESCO, 2021b).

No terceiro capítulo, a comissão estabelece um manifesto a favor da ação pública, a fim de divulgar o projeto Os Futuros da Educação.

Em essência, constitui um manifesto para ação pública e educação regenerativa, escrita do ponto de vista de um humanismo ampliado que captura um repensar necessário das relações humanas com o planeta, entre si e com a tecnologia, e apresenta um caso e uma estratégia para construir a educação como um bem público e comum. (UNESCO, 2021a, p. 17, tradução nossa).

No capítulo final, “Epílogo e a continuação”, é evidenciado que o documento elaborado pela comissão internacional, a partir da escuta da sociedade, não é conclusivo, mas muito mais um ponto para discussões (CESA, 2021; IESALC/UNESCO, 2021a; UNESCO, 2020b) na perspectiva de uma educação em longo prazo. Não se trata de um fim com conclusões, mas um convite para continuar.

4. CMES2022 – aprendizagem para o desenvolvimento sustentável

Embora não tenha sido citado no Informe Preliminar dos Futuros da Educação (UNESCO, 2021a), a continuação da discussão terá como um dos seus mais importantes fóruns a 3ª Conferência Mundial de Educação Superior (CMES2022), a ser realizada em Barcelona, em 2022, e que se constitui como um dos grandes eventos orientadores da concepção de educação superior no mundo. Via de regra, as conferências mundiais de educação superior são precedidas pelas conferências regionais, como é o caso dos eventos organizados pelo IESALC/UNESCO para a América Latina e o Caribe (MIRANDA; TAMARIT, 2021). A América Latina e o Caribe realizaram sua conferência regional em 2018, na Universidade de Córdoba, Argentina (IESALC/UNESCO, 2018). Nesse momento, em virtude dos empecilhos impostos pela pandemia da covid-19, as discussões regionais em outros locais do globo estão voltando a se configurar.

A CMES2022 traça como caminho metodológico a produção e a difusão de conhecimentos, inovação e boas práticas; a orientação aos estados-membros da UNESCO e aos atores-chave do setor da educação superior para fortalecer sua vontade política, o desenvolvimento de políticas e programas, bem como o fortalecimento de capacidades; e a revitalização de uma coalisão dentro da comunidade de educação superior para alcançar os objetivos da Agenda E2030 e do projeto Os Futuros da Educação (UNESCO, 2021b). Em uma perspectiva de tempo médio, embora as orientações dos organismos internacionais respeitem a soberania dos estados-nação, a UNESCO espera que as instituições, os dirigentes e os atores relevantes da educação superior criem, adaptem e aprimorem suas políticas, programas e práticas.

A Declaração Mundial sobre Educação Superior no século XXI: visão e ação, fruto da CMES1998, destacou a importância da educação superior no enfrentamento de seus desafios na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável (UNESCO, 1998). A declaração da CMES2009 teve como título “Novas Dinâmicas do Ensino Superior e Pesquisas para a Mudança e o Desenvolvimento Social”, na qual a educação superior foi reconhecida como um bem público, principal força para construir uma sociedade do conhecimento, diversa e inclusiva e para fomentar a investigação, a inovação e a criatividade (UNESCO, 2009).

A CMES2022 – Reinventando o papel e o lugar da aprendizagem na educação superior para um futuro sustentável – tem como objetivo remodelar ideias e práticas em educação superior para garantir o desenvolvimento sustentável para o planeta e a humanidade (UNESCO, 2021b). O próprio título deixa claro a continuidade do tema sustentabilidade como cerne do pensamento da UNESCO (RISTOFF, 2021) e retoma o ODS 4 para assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Ainda, o objetivo da CMES2022 é:

[...] romper com os modelos tradicionais de aprendizagem no nível superior e abrir a porta a concepções novas, inovadoras, criativas e visionárias que não somente sirvam às atuais agendas mundiais de desenvolvimento sustentável, como também abordem o caminho para uma futura comunidade de aprendizagem que fale com todos, que inclua a todas as pessoas que aprendem a longo da vida. (UNESCO, 2021b, p. 4, tradução nossa).

O convite feito pela UNESCO aos atores políticos e sociais para a CMES2022 (UNESCO, 2021b) destaca a reflexão sobre o enfrentamento de respostas a diversas crises e, em especial, as decorrentes da pandemia da covid-19, por meio de 10 tópicos que podem ser agrupados nos eixos temáticos apresentados a seguir.

1. Impactos da pandemia na educação superior

a. Impactos da covid-19 na educação superior: propõe discutir esses efeitos na economia, na sociedade e na educação superior, bem quais foram as respostas e proposições apresentadas pela educação superior, com destaque para as soluções inovadoras e lições apreendidas nesse momento.

b. Educação superior e as metas do desenvolvimento sustentável: propõe discutir o progresso, as lacunas e as opções da educação superior para a melhoria de todo o sistema e para o alcance das metas do ODS 4. Destaque para a cidadania global e a integração dos 17 ODS no ensino, na aprendizagem, na pesquisa e na terceira missão da universidade, bem como para a produção de investigações para o desenvolvimento humano.

2. Gestão da educação superior

a. Governança na educação superior: propõe discutir respostas a contextos cada vez mais dinâmicos, com a intenção de permitir a participação, a diversidade e o pluralismo na educação superior.

b. Financiamento da educação superior: propõe discutir opções financeiras eficazes para acesso, qualidade, equidade e inclusão, tanto no setor público quanto no privado, bem como discussões para a criação de um fundo mundial para a educação superior.

c. Produção de dados e de conhecimento: propõe discutir formas de avaliação ao atendimento do ODS 4 e da Agenda E2030 por meio do mapeamento da qualidade, da equidade e da inclusão, com base na utilização de dados para a tomada de decisão.

3. Equidade na educação superior

a. Inclusão na educação superior: buscando o acesso, a permanência e a sucesso (integralização) dos grupos vulneráveis, por meio de apoio financeiro e programas flexíveis com base no fomento a valores multiculturais, para a diminuição de desigualdade e a promoção da diversidade.

b. Internacionalização da educação superior

i. Mobilidade acadêmica na educação superior para a construção de um campi no qual predomine o ensino, a aprendizagem e a pesquisa cada vez mais diversos, pelo reconhecimento do talento, atitudes, conhecimentos e competências para a diversidade.

ii. Cooperação internacional para promover sinergias, a partir de interpelações governamentais em colaboração com patrocinadores internacionais, com apoio na perspectiva da responsabilidade social de empresas, utilizando redes, plataformas e gestão do conhecimento, e de movimentos de aprendizagem aberta.

c. Qualidade e relevância dos cursos: adotando a diversificação e a flexibilização dos planos de estudo, programas e cursos, por meio do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), com garantia de qualidade tanto de modalidades como de espaços, buscando a associação da comunidade acadêmica com a comunidade externa, que propiciem atitudes de trajetórias da força de trabalho.

4. Futuro da educação superior: propõe pensar uma agenda de desenvolvimento da educação superior além de 2030 que considere os docentes e suas competências, o estudante, seus perfis e necessidades, e o egresso, suas habilidades transversais e aprendizagens especializadas para o futuro. Acresce o pensar a aprendizagem para economias emergentes considerando a evolução do trabalho e o resguardo para uma vida digna.

É claro o cerne do pensamento da CMES2022 no desenvolvimento sustentável e a proposição de ir além deste para a construção de uma comunidade de aprendizagem equitativa, inclusiva e ao longo da vida. Essa perspectiva desvela uma conexão com os diversos ciclos das proposições da UNESCO frente ao desenvolvimento sustentável, expressa em uma espiral (Figura 2) composta de movimentos que refletem raízes históricas e, ao mesmo tempo, apresentam indagações em um horizonte desafiante.

Figura 2 – Proposições da UNESCO e desenvolvimento sustentável

Considerações finais

Os organismos internacionais, com a globalização, adquirem uma forte influência no sistema mundo. Embora a soberania dos estados esteja declarada, no cotidiano, tais organismos são determinantes na orientação de uma nação. Este é o caso da Unesco, que tem como foco a educação. É importante considerar que para que possamos avaliar suas proposições precisamos conhecê-las de forma detalhada. É nesta perspectiva que o presente artigo se integra frente a multiplicidade da produção oficial.

A UNESCO, em 2015, ano emblemático para os organismos internacionais capitaneados pela ONU, formaliza seu foco no desenvolvimento sustentável e, a partir de então, identificam-se nessa trajetória movimentos em torno desse conceito, com influências históricas nas conjunturas contemporâneas. Propunha-se, naquele momento, a perspectiva da Agenda E2030, entendendo a educação (ODS 4) como equitativa, inclusiva e ao longo da vida. Entretanto, constatou-se que as proposições não se consubstanciavam como o previsto e que a distância entre países desenvolvidos e emergentes se aprofundava cada vez mais, sendo as soluções dadas aos 17 objetivos quase ineficientes para um mundo que buscava a paz e a equidade.

Um novo movimento é iniciado para dar continuidade ao princípio de sustentabilidade, visando a garanti-la. Paralelamente, o cenário se complexifica com a crise sanitária da pandemia de covid-19 – a cooperação inicial deixa desvelar um lado de competitividade cada vez maior com consequências como o aumento do fosso existente entre os países. Nesse movimento, no qual o desenvolvimento das TICs exerce papel de facilitador da interatividade, a UNESCO lança a proposição Os Futuros da Educação, a fim de ouvir a sociedade quanto a visão do futuro, o papel da educação nesse futuro desejável e as implicações dessa concepção de educação para a aprendizagem. Essa complexidade de ações, todas interligadas, passam a orientar o conceito de educação na perspectiva do aprender para se transformar, que, em síntese, tem como base a ética do ecossistema com a sustentabilidade.

Em um futuro próximo, as reflexões continuam e se corporificam em movimento preparatório para a CMES2022. Esse encontro é um lócus emblemático e contará com a participação de países-membros da UNESCO na elaboração de um marco doutrinário para a educação superior no mundo. Esse movimento reflete outras concepções sobre a educação superior, na medida em que se apoia nas conferências regionais, as quais, por sua vez, apresentam a diversidade característica dos diferentes territórios-membros da UNESCO. Nas propostas da UNESCO para a organização da conferência, o eixo central é a sustentabilidade para a construção de uma comunidade de aprendizagem inclusiva, equitativa e para todos.

Em síntese, a perspectiva do desenvolvimento sustentável fundamenta as proposições atuais da UNESCO, cuja centralidade vem sendo construída em movimentos concatenados desde o início deste século, com vistas a reformular o significado de humano no sentido de como definimos nossas relações com os outros (a dimensão social) e com o planeta vivo (o meio ambiente). Conforme afirmado em diversos momentos deste artigo, as concepções da UNESCO têm caráter doutrinário e não regulador, o que implica, para sua implantação, considerar a soberania dos estados-nação diante das pressões decorrentes da globalização. Complementando o arrazoado dos desafios da soberania, é preciso considerar a consubstanciação das proposições em territórios muito diversos, marcados por uma desigualdade social que se acirra continuamente e que, com a pandemia, desvelou um grau acentuado de fragilidades dos contextos emergentes.

Em função dessas e de outras evidências, coloca-se a questão que poderia ser desenvolvida em outras pesquisas: em que medida tais proposições têm chance de serem efetivadas e atender aos objetivos do desenvolvimento humano sustentável?

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