A constituição de um discurso ambiental durante a gestão governamental federal de 2018-2022: implicações para a área educacional.
The constitution of a federal government environmental discourse, management 2018-2022 and implications for the educational area.
La constitución de un discurso ambiental durante la gestión del gobierno federal 2018-2022: implicaciones para el área educativa.
Rafaela Bruno Ichiba
Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil
rafaela.ichiba@usp.br - https://orcid.org/0000-0001-7168-9317
Taitiâny Kárita Bonzanini
Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", São Paulo, Brasil
taitiany@usp.br - https://orcid.org/0000-0001-7302-1660
Marcelo Damiano
Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
marcelodamiano@usp.br - https://orcid.org/0000-0001-8316-5801
Recebido em 10 de junho de 2021
Aprovado em 20 de outubro de 2021
Publicado em 10 de julho de 2023
RESUMO
O presente artigo visa compreender a partir do levantamento de reportagens veiculadas em sites na internet e na publicação de documentos oficiais, o discurso ambiental utilizado durante a gestão federal do Brasil eleita para o período de 2018-2022, a partir da eleição de um presidente intitulado de extrema direita. O objetivo é discutir a repercussão desses discursos nos processos educacionais. Analisando as publicações do período de 2018-2020 divulgadas em sítios eletrônicos, pode-se inferir que recentemente houve um retrocesso no discurso ambiental vigente, o qual aparece relacionado a um crescimento econômico desvinculado das preocupações ambientais, o que pode ocasionar, no decorrer dos próximos anos, uma piora nos padrões de qualidade ambiental no Brasil, com agravamento substancial da poluição atmosférica, contaminação das águas e desmatamento, afetando, consequentemente, a saúde da população. Na área educacional o retrocesso no discurso ambiental pode provocar um enfraquecimento da construção social de práticas ecologicamente sustentáveis, o que pode resultar na formação de uma sociedade pouco preocupada com as questões socioambientais ou com senso crítico para analisar ações criminosas como desmatamento, por exemplo. Nesse cenário, a degradação ambiental se efetiva, pois a sociedade passa a não entender os problemas dela advindos, graças a um discurso que legitima ações que devem ser condenáveis, resultando em falta de cobrança com relação a políticas públicas que preservem o ambiente natural, e acarretando em uma sucessão de eventos que podem culminar em desastres ambientais, que impactam a todos.
Palavras-chave: Discurso Ambiental, Educação, Ambiente e Sociedade.
ABSTRACT
This article aims to understand, from the survey of reports published on websites and the publication of official documents, the environmental discourse used during the federal administration of Brazil in the period 2018-2022, from the election of a president entitled extreme right. The objective is to discuss the repercussions of these speeches in the educational processes. Analyzing the publications of the period 2018-2020 published by the media, it can be inferred that there has recently been a setback in the current environmental discourse, which aims at an economic growth unrelated to environmental concerns which can cause, over the next few years, a worsening of environmental quality standards in Brazil, with substantial worsening of atmospheric pollution, water contamination and deforestation, consequently affecting the population's health. In the educational area, the setback in the environmental discourse exerts a movement in which the social construction of ecologically sustainable practices is weakened, which can result in the formation of a society little concerned with socioenvironmental issues In this scenario, environmental degradation is effective, because society starts to not understand the problems that arise from it, thanks to a discourse that legitimizes actions that must be condemnable, resulting in a lack of demand regarding public policies that preserve the natural environment and resulting in a succession of events that can culminate in environmental disasters, which impact everyone.
Keywords: Environmental Discourse, Education, Environment and Society.
RESUMEN
Este artículo tiene como objetivo comprender, a partir del levantamiento de informes publicados en sitios de Internet y en la publicación de documentos oficiales, el discurso ambiental utilizado durante la administración federal de Brasil electa para el período 2018-2022, a partir de la elección de un presidente titulado de extrema derecha. . El objetivo es discutir la repercusión de estos discursos en los procesos educativos. Analizando las publicaciones del período 2018-2020 publicadas en sitios electrónicos, se puede inferir que recientemente ha habido un retroceso en el discurso ambiental actual, que parece estar relacionado con el crecimiento económico sin relación con las preocupaciones ambientales, lo que puede causar, a lo largo del tiempo, próximos años, años, un empeoramiento de los estándares de calidad ambiental en Brasil, con un empeoramiento sustancial de la contaminación atmosférica, la contaminación del agua y la deforestación, afectando consecuentemente la salud de la población. En el ámbito educativo, el retroceso en el discurso ambiental puede debilitar la construcción social de prácticas ecológicamente sostenibles, lo que puede redundar en la formación de una sociedad poco preocupada por los temas socioambientales o con sentido crítico para analizar acciones delictivas como como la deforestación, por ejemplo. En este escenario, la degradación ambiental se hace efectiva, ya que la sociedad no comprende los problemas que de ella se derivan, gracias a un discurso que legitima acciones que deben ser condenadas, lo que se traduce en una falta de demanda en relación con las políticas públicas que preservan el medio natural, y resultando en una sucesión de eventos que pueden culminar en desastres ambientales, que impactan a todos.
Palabras clave: Discurso Ambiental, Educación, Medio Ambiente y Sociedad.
Introdução
Ao analisar o discurso ambiental relacionado à Políticas Públicas, é preciso entender a construção de significados que “caracterizam redes semânticas complexas, articulando diferentes pressupostos, conceitos e hipóteses sobre como e quando atuar nos problemas que se apresentam” (Wenceslau, et. al 2012, p. 585)
Segundo Pott e Estrela (2017) sofremos, ainda hoje, as consequências de um sistema subsecivo da Revolução Industrial, que por possuir foco no crescimento econômico e na produtividade elevada a qualquer custo, não zelou pela qualidade do ambiente e a consequente saúde da população.
Contaminações de rios, poluição do ar, vazamento de produtos químicos nocivos e a perda de milhares de vidas foram o estopim para que, partindo da população e passando pela comunidade científica, governantes de todo o mundo passassem a discutir e buscar formas de remediação ou prevenção para que tamanhas catástrofes não se repetissem (POTT, ESTRELA, 2017,p. 271)
Ainda de acordo com Pott e Estrela (2017) o cenário de degradação ambiental observado hoje é o reflexo das decisões tomadas no passado, o conhecimento desse fato nos leva a reconhecer a responsabilidade de ações que focalizem a prevenção de erros para que não se comprometa a qualidade de vida das gerações subsequentes a nossa. Dessa forma, é preciso entender o passado para construir um presente, e projetar um futuro, que evite que os mesmos erros ocorram em prol da promoção de ações que visem uma atuação humana no ambiente de forma mais sustentável, menos destrutiva. Esse caminho leva a busca pela sustentabilidade.
Lima (2003) discute que nas últimas décadas houve um crescente uso da expressão “sustentabilidade ” nos debates que envolvem questões ambientais, o que levou ao reconhecimento dos problemas provocados pelo uso indiscriminado dos recursos naturais e a necessidade de mitigar os prejuízos de ações passadas, constituindo como um primeiro passo para fortalecer e adotar políticas coordenadas que promovam relações de produção menos agressivas ao ambiente. No entanto, promover ações menos danosas ao ambiente e mais sustentáveis precisam se efetivar tanto no plano teórico como na prática.
A partir da década de 1970 pudemos observar algumas mudanças no discurso ambiental brasileiro, fato que pode ser relacionado a pressões internacionais que cobravam do Brasil uma postura ambiental preservacionista, entre esses eventos pode-se destacar as conferências e documentos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), a Agenda 21[1] proposta na Rio-92[2], evento realizado no ano que o Brasil sediou a primeira conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, e então passou a configurar como uma liderança na defesa de metas globais para redução de emissões de gases poluentes e, desde então, os governos federais passaram a adotar um discurso em prol da preservação ambiental, ocupando posição de destaque em negociações com grandes potências, como União Europeia e Estados Unidos.
No entanto, em 2018, com a mudança no cenário político brasileiro, observou-se mudanças na direção dos debates ambientais no país que deixou, por exemplo, de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas(COP-25), pois o governo presidido por Michel Temer (2016- 2018), após pedido do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro, cancelou o evento no Brasil. A conferência acabou sendo transferida para Madri, na Espanha. Segundo Almeida (2019), a eleição do presidente Jair Bolsonaro alterou a dinâmica das concepções revelando:
...alcance mais amplo denominado no debate público de onda conservadora, a qual articula, em níveis diferentes, pelo menos quatro linhas de forças sociais: economicamente liberal, moralmente reguladora, securitariamente punitiva e socialmente intolerante. (ALMEIDA, 2019, p. 185).
Nesse cenário, questões relacionadas a discursos e ideologias emergiram, principalmente, no contexto ambiental que, somadas a índices assustadores de aumento do desmatamento da Amazônia, acabam por configurar preocupações que transcendem a área ambiental, envolvendo questões econômicas, sociais e educacionais.
Concordando com Lima (2003) os discursos são interpretados e a partir deles ocorre a construção de significados que se apóiam em regras históricas para estabelecer o que pode ser dito ou não num dado contexto histórico. O permitido e o proibido em um discurso sobre influências de uma rede de relações que envolvem regras de formação, outros discursos, as instituições sociais e o poder que elas expressam. Dessa forma, o verdadeiro e o falso são determinados por configurações históricas, sociais e culturais assim, o pensamento e a fala interferem na vida social “condicionando nosso comportamento e experiência, nossa visão de mundo e, por fim, o próprio mundo que ajudamos a criar (LIMA, 2003, p. 100 apud FOUCAULT, 2001).
Nesse cenário, a educação formal desempenha importante papel na análise crítica de discursos buscando entender os significados e implicações para todas as áreas e, principalmente, com relação a questões ambientais, tendo em vista que todos os seres vivos existentes no planeta Terra dependem do meio ambiente para sobreviver. Como afirma Reigota (2001):
[...] falar de meio ambiente hoje se tornou pauta obrigatória, não por um mero modismo, mas por uma necessidade de se compreender a complexidade dos fenômenos ambientais que afetam o planeta e que tem a ver com a forma de como a humanidade vem se relacionando com a natureza e com os outros seres vivos e como será, a partir dessas novas realidades, a relação da nova geração, no que tange a maneira de pensar, de consumir, de cooperar, de solidarizar-se, de relacionar-se com animais, rios, mares, florestas e com o seu semelhante (REIGOTA, 2001, p. 79).
Segundo Carvalho:
É interessante observar que, independentemente das compreensões teóricas e dos posicionamentos político-ideológicos em relação à temática ambiental, a educação é sempre vista como um processo fundamental nas buscas de soluções para os problemas relacionados com os impactos ambientais e suas consequências para as diferentes formas de vida, incluindo a humana. (CARVALHO, 2007, p. 02)
Entende-se, portanto, a importância de pesquisas que analisem os discursos propagados e incentivados por determinada gestão governamental, pois esses discursos afetam a concepção de ética presente no discurso ambiental vigente, e influenciam ou determinam políticas ambientais que, por sua vez, serão trabalhadas em instituições de ensino ou estarão presentes em materiais didáticos e instrucionais. Sendo assim, esse artigo discute o discurso ambiental utilizado durante a gestão federal do Brasil eleita para no período de 2018-2022, a partir de reportagens veiculadas em sites na internet e na publicação de documentos oficiais, conforme datas e características descritas adiante, e as possíveis implicações para os processos educacionais.
Material e Métodos
O estudo realizado, primeiramente, focalizou referenciais teóricos sobre teorias ambientais contemporâneas, a partir de consultas genéricas com os descritores: Discurso Ambiental, Uso de Agrotóxicos, Desmatamento e Impactos e Gestão Pública. Foram utilizadas as bases de dados SciELO e Google Scholar, onde foram encontrados índices que totalizavam 191 resultados entre artigos, teses e dissertações. Para a seleção dos artigos a serem utilizados neste estudo, foi realizada a análise dos estudos que mais se aproximaram do teor da pesquisa, restando 11 publicações que foram utilizadas como base teórica, publicadas no período de 2003 a 2020 que são: Almeida (2019), Valentini et.al (2012), Carvalho (2007), Escobar (2020), Lima (2003), Menezes (2017), Muller(2007), Pott e Estrela (2017), Silva (2019), Siqueira (2008) e Wenceslau et. al (2012).
Como parâmetro foram selecionadas as fontes que caracterizassem a visão sistêmica do discurso instaurado no período analisado que versassem sobre temas ambientais do atual governo. As referências selecionadas contribuíram para discussões a respeito do conteúdo das reportagens e a referência ao discurso ambiental do governo federal presentes nos artigos divulgados pela mídia.
Para o levantamento de publicações digitais presentes em sítios eletrônicos de comunicação jornalística midiática como, por exemplo: Uol/notícias, BBC News Brasil, O Estado de São Paulo entre outros, entre o período dos anos de 2018 a 2020 foram utilizadas as seguintes palavras para levantamento das reportagens: Meio Ambiente e Educação, Discurso Ambiental, Desenvolvimento Econômico, Governo e Políticas Públicas Ambientais.
Foram encontradas mais de 5200 publicações midiáticas, e para refinamento foi usada seleção de conteúdo, pertinência de assunto, relevância e maior confiabilidade de site, chegando-se a 15 publicações que atenderam os critérios de refinamento, essas foram lidas uma a uma, realizando uma seleção mais criteriosa aplicando as seguintes questões para inclusão: publicações em língua portuguesa, credibilidade do veículo de informação, ser um conteúdo de reportagem jornalística, referendar a citação como um discurso governamental, apresentar conteúdo pertinente a esse estudo. Como critérios de exclusão utilizou-se: falta de referências às citações colocadas, não constituir artigo jornalístico, falta de referência sobre a autoria do discurso; chegando ao final com 4 publicações utilizadas que foram numeradas de 1 a 4 para análise e citação. Nota-se uma grande redução das publicações consideradas, sendo o fator falta de referências crucial para tanto, demonstrando inclusive a preocupação com notícias falsas, informações sem fundamentos ou bases legais.
Os dados foram organizados em uma tabela para melhor especificar algumas características e discutidos qualitativamente.
Resultados e Discussão
Para iniciar a discussão é necessário entender a compreensão do conceito de discurso adotado neste trabalho. Dessa forma, apresenta-se a definição proposta por Lima (2003), que situa a evolução dos discursos existentes como sendo determinados pelo contexto histórico social:
Os discursos são entendidos como práticas geradoras de significados que se apoiam em regras históricas para estabelecer o que pode ser dito, num certo campo discursivo e num dado contexto histórico. Essa prática discursiva possível resulta de um complexo de relações com outras práticas discursivas e sociais. O discurso, portanto, relaciona-se simultaneamente, com suas regras de formação, com outros discursos e com as instituições sociais e o poder que elas expressam (LIMA, 2003, p. 100).
Para compreensão sobre como se estabelecem os diferentes formatos de discurso ambiental, usaremos como classificação quatro grandes correntes discursivas teóricas recorrentes na área ambiental são elas: Sobrevivencialismo, resolução de problemas, sustentabilidade e radicalismo verde; que se distinguem em seus pressupostos investigativos teóricos (WENCESLAU, et. al 2012).
Seguindo essa linha de raciocínio podemos compreender e dividir os discursos brasileiros em relação ao ambiente:
(i) Em um primeiro momento, por volta da década de 1970, o Brasil assumiu um discurso que se enquadra no Sobrevivencialismo, segundo Aguiar, Mattos e Cardoso (2015), que se embasava no direito de exploração de seus recursos com uma orientação desenvolvimentista.
(ii) A substituição do discurso Sobrevivencialismo ocorreu em meados dos anos de 1980, e se fundiu em duas correntes discursivas: resolução de problemas e sustentabilidade. Segundo Lima (2003), essa renovação discursiva atinge seu ápice na Agenda 21 proposta na Rio-92, e desde então o Brasil se apresentava como liderança na defesa de metas globais de redução de emissões de gases poluentes e outras propostas de mitigação de impactos ambientais.
O levantamento das publicações digitais, após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão resultou, como já mencionado, em 4 reportagens que foram analisadas neste trabalho. No quadro 1 descreve-se o veículo de comunicação, o título da reportagem, a data de vinculação, jornalista autor, e o site que a hospeda.
Quadro 1: Reportagens selecionadas para análise
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Veículo de comunicação |
Título |
Data |
Autor |
Disponível em |
Número do artigo |
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BBC NEWS/ BRASIL |
Como política ambiental de Bolsonaro afetou imagem do Brasil em 2019 e quais as consequências disso. |
31/12/2019 |
Nathalia Passarinho |
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50851921 Acesso em: 25/08/2020. |
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O Estado de São Paulo |
Discurso ambiental de Bolsonaro na ONU, e a repercussão. |
26/09/2019 |
João Mesquita |
http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/5esso92926-discurso-ambiental-de-bolsonaro-na-onu-e-a-repercussao Acesso em: 26/08/2020. |
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Uol/notícias |
Número de agrotóxicos liberados no Brasil é o maior dos últimos dez anos. |
28/11/2019 |
Wanderley Sobrinho |
http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/592926-discurso-ambiental-de-bolsonaro-na-onu-e-a-repercussao Acesso em: 29/08/2020. |
3 |
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Uol/notícias |
Futuro Ministro, Ricardo Salles é condenado em ação de improbidade. |
19/12/2018 |
Alex Tajra e Beatriz Montesanti |
https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2018/12/19/futuro-ministro-ricardo-salles-e-condenado-em-acao-de-improbidade.htm Acesso em: 25/08/2020 |
4 |
Fonte: Autores
Nas reportagens selecionadas ficou evidente que o discurso do governo federal não consolida uma visão sistêmica de desenvolvimento sustentável; a falta de integração de aspectos sociais, econômicos e ecológicos não apresentam equilíbrio para a tomada de decisão governamental. Esse fato reflete diretamente no cenário atual observado no Brasil: no tripé social, econômico e ecológico os aspectos econômicos são enaltecidos enquanto o social e o ecológico sofrem os efeitos da insustentabilidade que assola o país. Como aponta Whitacker (2013) sobre a ideia de desenvolvimento sustentável:
[...] as questões relativas ao meio natural sob a ótica do capital são vistas como problemas que podem ser solucionados, segundo esse raciocínio, exclusivamente a partir de novos aparatos técnicos. Os que adotam este pensamento acreditam na reversibilidade dos problemas relativos ao meio natural com a constituição de dispositivos não poluentes ou filtrantes, ou com a reprodução de espécies em cativeiro, por exemplo. Acreditam irreversivelmente na capacidade redentora da técnica e, de modo arrogante, imaginam um controle real da natureza (Porto-Gonçalves, 1984), criando, portanto, um novo espaço para o capital, o ecocapitalismo (Löwy, 2005) (WHITACKER,2013, p. 82)
Com relação às repercussões no ambiente educacional é preciso considerar que as notícias que circulam na internet têm uma rápida disseminação entre a população, principalmente entre o público jovem, que podem, por falta de conhecimento e senso crítico, reproduzir os discursos, legitimando-os, influenciando comportamentos e tomadas de decisões, cabendo à escola analisar criticamente as falas propagadas, apresentar fatos, conceitos, dados científicos e a produção histórica e cultural de conhecimentos. Esse trabalho não é simples, pois soma-se aos discursos ou estão presentes neles o negacionismo da Ciência, a pós-verdade que transforma crenças pessoais em verdades absolutas em detrimento de fatos objetivos, configurando um cenário no qual a apresentação de fatos reais para contradizer discursos falsos apresentam poucos resultados para combater falas que incentivam a degradação ambiental.
Nesse contexto, é importante considerar também que a escola deve contemplar em suas atividades a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), favorecendo processos que contribuam para a construção de valores sociais, conhecimentos e habilidades voltadas para a conservação do meio ambiente e, portanto, discursos que pregam o desmatamento, por exemplo, contrariam essa Política e, consequentemente, práticas educativas.
Dentre os estudos acadêmicos, verificou-se que há um consenso sobre a necessidade e a urgência de se instalar um discurso e práticas sustentáveis, ou seja, promover falas e ações em prol de um sistema econômico baseado na preservação e uso sustentável dos recursos naturais existentes. Entre os assuntos mais recorrentes estão a necessidade em se combater o desmatamento, de se diminuir a emissão de gases estufa e a diminuição do uso de agrotóxicos na agricultura. Todos os estudos abordam um caminho diferente das ações observadas no Brasil nos últimos anos, como discute-se nos parágrafos posteriores.
Sobre o atual discurso ambiental do governo federal (gestão 2018-2022), destacam-se questões com repercussão negativa na mídia nacional e internacional, como a liberação de agrotóxicos proibidos em muitos países, de acordo com o decreto 10.833/2021 que altera o decreto de número 4.074/2002, que regulamenta a lei brasileira de agrotóxico (Lei 7.802/1989), aumento das emissões de carbono e aumento do desmatamento. Para exemplificar esse fato pode-se destacar algumas manchetes publicadas, segundo Passarinho (2019), no ano de 2019 o Brasil deixou os compromissos ambientais de lado:
Em 2019, o país deixou de ser retratado pela imprensa internacional como uma das lideranças no combate ao aquecimento global para, aos poucos, ser visto como nação que ameaça os esforços globais de preservação do ecossistema. (PASSARINHO, BBC News/Brasil, 2019)
O ano de 2019 foi marcado, ainda, pela posse de Ricardo Salles como Ministro do Meio Ambiente, que foi Secretário do Meio Ambiente na cidade de São Paulo no período de julho de 2016 à agosto de 2017. Ricardo Salles, enquanto Secretário sofreu inquéritos relacionados à improbidade administrativa.
A condenação é resultado de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo em maio do ano passado. Salles ocupava então o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). (TAJRA e MONTESANTI, Uol/Notícias, 2018 )
A nomeação de Ricardo Salles teve apoio de movimentos ruralistas que defendiam a escolha e a nomeação como algo que traria a modernidade, eficiência e a integração entre diversos setores.
Outra questão importante a ser considerada sobre o discurso ambiental governamental foi a liberação, pelo Ministério da Agricultura, de 474 agrotóxicos, incluindo ao menos 14 substâncias proibidas em outros países, fato que conferiu ao Brasil uma imagem negativa, sendo que países da União Europeia afirmaram que deixariam de comprar nossos produtos agrícolas, uma vez que não existem estudos sobre o efeito desses componentes para a saúde humana e para o equilíbrio do ecossistema.
O número de agrotóxicos liberados para o uso em lavouras em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), é o maior dos últimos dez anos. O levantamento é do Greenpeace com base em dados do Ministério da Agricultura. Entre o dia 1º de janeiro e 27 de novembro, o governo federal aprovou a utilização de 439 novos agrotóxicos, superando o recorde do ano passado, último do governo Michel Temer (MDB), quando foram liberados 422 produtos em 12 meses. (SOBRINHO, Uol/Notícias, 2019)
A Figura 1 representa o crescimento exponencial de agrotóxicos no Brasil, a partir do ano de 2016, ainda na gestão de Michel Temer, e em 2019 atingindo a marca expressiva de 474 na atual gestão.
Figura 1: Total de agrotóxicos registrados no Brasil por ano
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (https://www.gov.br/agricultura/pt-br)
Sobre o risco do uso de agrotóxicos, Siqueira e Kruse (2008), apontam em seu estudo que além dos efeitos maléficos para o equilíbrio natural do ecossistema e ambiente, verifica-se efeitos na saúde da população, na qual os agricultores que lidam com os produtos diretamente apresentam um fator de risco maior, mas os efeitos por contaminação alimentar também colocam em risco outros grupos populacionais. Segundo as autoras:
Os efeitos nocivos do uso de agrotóxicos para a saúde humana têm sido objeto de diversos estudos elaborados por profissionais da saúde, os quais têm detectado a presença dessas substâncias em amostras de sangue humano, no leite materno e resíduos presentes em alimentos consumidos pela população em geral, apontando a possibilidade de ocorrência de anomalias congênitas, de câncer, de doenças mentais, de disfunções na reprodutividade humana relacionadas ao uso de agrotóxicos (SIQUEIRA e KRUSE, 2008, p. 584)
Ainda em 2019, um dado divulgado pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), indicou o aumento de 84% de focos de queimada no país. Tal aumento pode ter correlação com o desmatamento crescente, já que em julho de 2019, o INPE indicou o aumento de 278% no número de alertas para área desmatada na Amazônia em comparação ao mês de julho de 2018. Esses dados apontam a destruição de unidades de conservação, que coloca em risco recursos naturais e biomas que se constituem em patrimônio ecológico do país, conforme ilustrado na Figura 2:
Figura 2 – Variação da área desmatada por anos
Fonte: https://jornal.usp.br/ Acesso em: 28/08/2020
Os dados relativos ao aumento do uso de agrotóxicos na agricultura e aumento do desmatamento da Amazônia concretizam, de uma forma incontestável, uma política governamental e a prática de um discurso que propaga a destruição ambiental. Verifica-se a configuração de um contexto provocativo para o aumento dos problemas ambientais, alicerçados em discursos pouco preservacionistas que desconsideram estudos e pesquisas que demonstram que a produção sustentável de produtos e alimentos é o caminho para evitar crises ambientais. Tais questões, inevitavelmente, influenciam na construção de sentidos e significados para práticas educativas que objetivam a formação de cidadãos críticos e conscientes em relação à necessidade da preservação dos bens naturais. De acordo com Carvalho:
O importante a considerarmos é que esse contexto de emergência do “acontecimento ambiental” visto como fato histórico é decisivo no processo de construção de significados e constituição de práticas sobre educação ambiental. Não podemos desconhecer ou desconsiderar as particularidades e marcas desse contexto, a não ser que estejamos dispostos a desconsiderar elementos fundamentais hoje presentes em termos de discursos e de práticas que constituem a educação ambiental e que têm implicações para o currículo escolar em geral e, em particular, para o ensino das ciências da natureza (CARVALHO, 2007, p. 02).
Estudos sobre os impactos do desmatamento no ambiente são inúmeros e seus efeitos a longo prazo podem oferecer riscos difíceis de calcular, mas que evidentemente possuem potencial de onerar a qualidade de vida das gerações subsequentes às nossas.
Deve-se considerar os impactos florísticos desses atos ilegais da derrubada de árvores e soterramento de áreas nativas, sendo os principais a diminuição das espécies arbóreas nativas ou ornamentais, com o consequente empobrecimento da vegetação e regressão do processo vegetativo. Com isso, ocorre um desequilíbrio na cadeia alimentar, aumentando a vulnerabilidade de certas espécies de animais, ocasionando a destruição de manchas de habitat e possível alteração em processos naturais de polinização e manutenção do ecossistema (VALENTINI, et. al 2012)
Além do desmatamento, outra questão que tem sido amplamente discutida, diz respeito a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, fato que depende de uma política que gerencia e fiscaliza os agentes poluentes.
A Conferência do Clima da ONU (Cop-25) é um evento no qual quase 200 países participam para firmar compromisso global sobre o corte de emissões de carbono e traçar novas metas. Em 2019, o evento seria sediado no Brasil; no entanto em 2018 (ainda no governo de Michel Temer) a pedido de Bolsonaro (recém eleito) foi cancelado o evento no Brasil e a conferência foi transferida para Madri, na Espanha.
A participação do Brasil na Cop-25 foi, ainda, alvo de críticas pela mídia mundial, com assinatura tardia do Brasil, o acordo chegou a ser temporariamente bloqueado. Além do aumento numéricos nos dados, o atual governo tem sido marcado por escândalos e inúmeras postagens polêmicas, tanto do presidente como de pessoas ligadas ou nomeadas por ele.
Figura 3 – Reprodução do twitter: Publicação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles no dia.
Fonte:https://www.bbc.com (2019)
O Ministro Ricardo Salles postou em suas redes sociais, como mostrado na figura 3, uma imagem e uma legenda interpretadas como uma chacota à Cop-25. Postagens desse tipo reforçam o discurso governamental, que é disseminado em redes sociais para a população de uma forma geral.
Depois da conferência, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ainda publicou uma foto irônica no Twitter, comendo um prato enorme de carne e dizendo que o churrasco era para "compensar as emissões" de carbono do Brasil durante a COP 25. A redução no consumo global de carne é defendida por ambientalistas para ajudar no corte de emissão de gases poluentes. (PASSARINHO, BBC News/Brasil, 2019)
A referida postagem foi considerada com uma espécie de “deboche” o que pode parecer, para muitas pessoas simpatizantes ao governo, uma piada ou uma brincadeira inocente, mas na realidade revelam a displicência do atual governo com as questões ambientais.
Podemos ainda citar outro ocorrido em janeiro de 2019, no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, quando o presidente Jair Bolsonaro, com intuito de amenizar a imagem negativa do Brasil no panorama ambiental, realizou um discurso completamente alheio à realidade brasileira. Considerada como uma tentativa de mascarar dados, o presidente negou o aumento das áreas desmatadas na Amazônia e ainda colocou a culpa implícita nos povos indígenas pelas queimadas recentes na região, que tiveram repercussão na mídia nacional e internacional:
Nesta época do ano, o tempo seco, e os ventos, favorecem queimadas, inclusive a ilegal. Índios e nativos também usam fogo como parte de sua cultura. (Transcrição de trecho do discurso de Bolsonaro, Reportagem: O Estado de S. Paulo, 2019)
O mesmo subterfúgio foi utilizado por Jair Bolsonaro ao discursar no encontro virtual da Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril de 2021, quando “adotou uma postura moderada”, conforme descreve Herton Escobar na reportagem “Um dos países mais antiambientais do mundo” publicada no Jornal da USP, em 23/04/2021[3], analisando que apesar do discurso o Brasil é visto dessa forma pois, especialistas apontaram que o discurso do presidente foi desconectado da realidade das políticas que seu próprio governo vem implementando.
Dessa forma, o Brasil alterou o discurso ambiental que vinha utilizando em conferências sobre o clima, ficando ao lado do bloco dos países como Estados Unidos, China e Austrália que resistem ao compromisso global de diminuição de emissão de carbono.
O governo atual, de uma forma geral, parece se preocupar apenas com aquilo que oferece avanço para a economia de forma imediata, mesmo que isso seja realizado de uma forma contrária aos interesses ambientais, isso vai ao encontro do discurso Sobrevivencialista discutido por Wenceslau (2012):
As relações naturais são guiadas pela hierarquia: existe o pressuposto de que as elites são responsáveis pelo mundo, seja pela expertise, pelo carisma ou por ambos os fatores. Assim, toda a ação relativa às decisões sobre o futuro do meio ambiente cabe às elites; a população não age nesse sentido, ela é apenas monitorada e controlada de acordo com as definições feitas pelas elites. Estas, por sua vez, agem com base em seus interesses e suas motivações se mantêm em disputa. Em termos de metáforas e de outros mecanismos retóricos, são utilizadas as ideias de colapso; a analogia com uma nave-mãe que necessita de sistemas de suporte que garantam a vida de sua população; a comparação do crescimento da população e dos prejuízos causados ao meio ambiente pelo homem com um câncer que o planeta precisa tratar, entre outros. Cabe citar também a comparação da Terra com um vilarejo medieval, metáfora lançada pelo ensaio “A Tragédia dos Comuns”, de Garrett Hardin (1968), segundo a qual os interesses privados são opostos aos interesses comuns, sendo que o meio ambiente, como interesse comum, geralmente será posto de lado em razão de interesses privados. (WENCESLAU, et.al 2012, p. 588)
O problema desse discurso é que essa forma de interação com o ambiente leva ao esgotamento dos recursos naturais e traz ônus às gerações futuras comprometendo a qualidade de vida da população. Infelizmente, é observada uma realidade ambiental na qual o desmatamento e as emissões de carbono se elevam e a qualidade de vida da população não é vista como pauta do governo nas políticas públicas.
Ainda sobre falas do então presidente da república é possível verificar o descaso em relação a situação indígena, com a negação em ampliar a demarcação de terras:
Hoje 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena… Quero adiantar que o Brasil não vai aumentar para 20% as terras já demarcadas como terras indígenas como alguns chefes de estado gostariam. Existem no Brasil 225 povos indígenas, e 70 tribos vivendo em locais isolados…cada povo ou tribo com sua forma de ver o mundo. A visão de um deles não representa a de todos índios brasileiros. Muitas vezes alguns deles, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia… (Transcrição de trecho do discurso de Bolsonaro, Reportagem: O Estado de S. Paulo, 2019)
As ações do governo promovem o enfraquecimento dos órgãos governamentais responsáveis por combater e monitorar o desmatamento, aliado à omissão do governo na participação em fóruns de debates internacionais sobre importantes questões ambientais.
Esses fatos atrelados corroboram para uma imagem internacional negativa do Brasil, depreciando o valor dos produtos destinados à exportação. Além disso, o mais alarmante é que as atitudes omissas em relação ao ambiente podem onerar as gerações futuras do Brasil e quiçá do mundo, efeitos esses que só poderão ser mensurados em um tempo futuro.
Os discursos governamentais têm impactos ideológicos na formação cidadã da população brasileira, se desdobrando, inclusive, no âmbito educacional. A forma omissa com que o governo federal trata as questões ambientais pode enfatizar a ideia que a temática não tem importância, resultando na construção de uma consciência coletiva sobrevivencialista, que é extremamente nociva ao ambiente e a própria qualidade de vida das pessoas que compartilham esse ambiente. Tal questão se desdobra na constituição de currículos que priorizem, ou não, a educação ambiental no ambiente escolar, o que pode resultar na ausência de uma compreensão mais profunda sobre a necessidade de práticas preservacionistas em íntima relação com consciência crítica, reduzindo o caráter educativo a um mero instrumento de manutenção do status quo (CARVALHO, 2017).
As falas governamentais propagadas pela mídia trazem também implicações para a promoção da contextualização no ambiente educativo. Como o professor pode trabalhar questões ambientais atuais contradizendo o discurso do governo federal? Como apresentar análises de situações reais mostrando que as políticas desempenham importante papel para ações de fiscalização e punição se chefes administrativos enfatizam o contrário? Essas questões demonstram a dificuldade para colocar em prática a educação ambiental nas escolas durante a gestão governamental federal de 2018 a 2022. Assim, o conjunto das práticas educacionais que visam problematizar e transformar as relações do homem com a natureza, um dos princípios da Educação Ambiental, que têm por função fornecer elementos para a construção social de discursos e práticas menos predatórias, pouco se efetivam nas práticas escolares.
Deve-se considerar as particularidades e marcas desse contexto atual vivido, levando em conta elementos fundamentais presentes no discurso ambiental vigente e as influências nas práticas educativas que deverão atuar mais enfaticamente no sentido de apresentar questões, conhecimentos, dados e fatos que favoreçam a construção de argumentos e a análise crítica com relação às questões ambientais.
Considerações finais
A trajetória histórica brasileira, no que se refere à evolução do discurso ambiental, demonstra que no evento Rio-92 houve o ápice de um modelo discursivo embasado na preservação e relacionamento com o ambiente de maneiras mais harmônicas. Nesse período, era possível verificar a tentativa em se conciliar pressupostos do desenvolvimento sustentável com a aplicação de medidas baseadas em um racionalismo econômico.
No entanto, como constatado neste estudo, esse discurso vem sofrendo um retrocesso que se intensificou na gestão governamental a partir de 2018, a qual se contrapõe erroneamente o desenvolvimento econômico às questões ambientais. Mueller (2007) destaca que o sistema natural sustenta o sistema econômico, sendo assim o desenvolvimento econômico em um país só será efetivo e duradouro se conciliar ações de preservação e gerenciamento de seus recursos naturais.
Esse retrocesso, observado no discurso ambiental governamental é preocupante, ao passo que os dirigentes do país servem como modelos de conduta para toda uma nação, um governo que negligencia o ambiente, muito provavelmente, forma a opinião de uma população que mostrará pouco interesse pela preservação ambiental. Além disso, a postura do governo garante ao Brasil uma imagem internacional negativa, fato que deprecia o valor dos produtos de exportação do país e afeta o mercado interno nacional.
Na área educacional o retrocesso no discurso ambiental exerce um movimento no qual se enfraquece a construção social de práticas ecologicamente sustentáveis, resultando em uma sociedade onde as pessoas não se importam com o ambiente. Nesse cenário, a degradação ambiental se torna “invisível” e passa despercebida pela população que não cobra do governo políticas de gerenciamento ambiental, acarretando em uma sucessão de eventos que podem culminar em desastres ambientais, nos quais inevitavelmente os mais pobres sofrerão impactos muito mais severos.
Diante do discurso ambiental proferido na gestão federal até 2022 nos é imposto uma provável reflexão para a área educacional, no qual se faz necessário mobilizar esforços para a construção de conhecimentos ambientais como forma de contraposição ideológica do discurso sobrevivencialista que a gestão federal foi inculcando em seu discurso e em suas ações omissas em relação ao ambiente.
Entende-se que diferentes discursos ambientais no âmbito de políticas nacionais geram diagnósticos distintos de uma mesma realidade, dando origem à determinadas formas de problematizar e compreender uma mesma situação. Cabe a Educação Ambiental, portanto, promover essa discussão mostrando caminhos e soluções para as problemáticas apresentadas, na formação de sujeitos que possam, de fato, promover a sustentabilidade, que pressupõe um ambiente saudável e de justiça social para todos os indivíduos.
Portanto, conclui-se a urgência em se ampliar análises críticas sobre o discurso ambiental que foi instaurado no Brasil, para uma concepção que permita conciliar economia, ambiente e as pessoas que nele vivem. Deve-se procurar desenvolver formas de apropriação que considerem o ambiente e a preservação do ecossistema como um todo, esse é o desafio contemporâneo: apresentar um novo discurso ambiental, por meio da educação, que tenha uma visão holística do sistema.
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Notas