Implicações do novo pacto social nas questões de gênero e sexualidade nas aulas de Educação Física: análises a partir da Base Nacional Comum Curricular e do discurso de representantes políticas

Implications of the new social pact on gender and sexuality issues in Physical Education classes: analysis from the Common National Curriculum Base and the discourse of political representatives

Implicaciones del nuevo pacto social en las cuestiones de género y sexualidad en las clases de Educación Física: análisis a partir de la Base Curricular Común Nacional y el discurso de los representantes políticos

Dayane Larissa Carvalho dos Santos

Universidade Estadual do Maringá, Maringá, Paraná, Brasil

dayanelsantos2016@gmail.com

Marcos Vinicius Francisco

Universidade Estadual do Maringá, Maringá, Paraná, Brasil

mvfrancisco@uem.br

Thaís Godoi de Souza

Universidade Estadual do Maringá, Maringá, Paraná, Brasil

tgsouza2@uem.br

Recebido em 19 de maio de 2021

Aprovado em 19 de maio de 2021

Publicado em 14 de junho de 2023

RESUMO

No Brasil, especificamente, a partir de 2016, um “novo pacto social” favoreceu a emergência de alguns movimentos envolvendo discussões políticas e econômicas. Ele possui influência em vários âmbitos da sociedade, tal como a educação, a exemplo, da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pois no processo de sua elaboração, ocorreram várias discussões que culminaram com a retirada de conteúdos como os de gênero e sexualidade. Desta forma, o objetivo geral foi analisar os impactos do novo pacto social na Base Nacional Comum Curricular e as interrelações com as temáticas de gênero e sexualidade em Educação Física, bem como os discursos de pessoas que ocupam cargos políticos em relação às referidas temáticas. Ancorada na perspectiva do materialismo histórico-dialético, a investigação foi desenvolvida por meio da análise de documentos, tais como legislações e reportagens publicizadas em veículos de informação e comunicação. As análises revelaram que o novo pacto social traz consigo uma onda de conservadorismo, inclusive nos discursos de algumas pessoas inseridas na política, mais especificamente duas deputadas e uma ministra escolhidas nesta pesquisa, sobretudo, por influenciarem parcela expressiva da população, por meio da difusão de falas preconceituosas e heteronormativas, que reforçam a moral religiosa e o conservadorismo como argumentos para justificar a exclusão de conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas, aspectos estes materializados inclusive na versão final da BNCC.

Palavras-chave: Educação Física; BNCC; Gênero; Sexualidade; Novo Pacto Social.

ABSTRACT

In Brazil, specifically, from 2016, a “new social pact” favored the emergence of some movements involving political and economic discussions. It has influence in various areas of society, such as education, for example, the last version of the Common Base National Curriculum (BNCC), because in the process of its elaboration, there were several discussions that culminated in the removal of contents such as gender and sexuality. In this way, the general objective was to analyze the impacts of the new social pact on the National Common Curricular Base and the interrelationships with the themes of gender and sexuality in Physical Education, as well as the speeches of people who occupy political positions in relation to these themes. Anchored in the perspective of historical-dialectical materialism, the investigation was developed through the analysis of documents, such as legislation and reports published in information and communication vehicles. The analyzes revealed that the new social pact brings with it a wave of conservatism, including in the speeches of some people inserted in politics, more specifically two deputies and a minister chosen in this research, above all, for influencing a significant portion of the population, through the dissemination of prejudiced and heteronormative speeches, which reinforce religious morals and conservatism as arguments to justify the exclusion of content on gender and sexuality in schools, aspects of which are materialized even in the final version of the BNCC.

Keywords: Physical Education; BNCC; Gender; Sexuality; New Social Pact.

RESUMEN

En Brasil, específicamente, a partir de 2016, un “nuevo pacto social” favoreció el surgimiento de algunos movimientos que involucraron discusiones políticas y económicas. Tiene influencia en diversos ámbitos de la sociedad, como la educación, por ejemplo, pues en el proceso de elaboración de la última versión de la Base Nacional Común Curricular (BNCC), hubo varias discusiones que culminaron con la eliminación de contenidos como género y sexualidad. De esta forma, el objetivo general fue analizar los impactos del nuevo pacto social en la Base Curricular Común Nacional y las interrelaciones con las temáticas de género y sexualidad en la Educación Física, así como los discursos de las personas que ocupan cargos políticos en relación a estos temas. Anclada en la perspectiva del materialismo histórico-dialéctico, la investigación se desarrolló a través del análisis de documentos, como legislación e informes publicados en vehículos de información y comunicación. Los análisis revelaron que el nuevo pacto social trae consigo una ola de conservadurismo, incluso en los discursos de algunas personas insertas en la política, más específicamente dos diputados y un ministro elegidos en esta investigación, sobre todo, por influir en una parte importante de la población, a través de la difusión de discursos prejuiciosos y heteronormativos, que refuerzan la moral religiosa y el conservadurismo como argumentos para justificar la exclusión de contenidos sobre género y sexualidad en las escuelas, aspectos que se materializaron incluso en la versión final de la BNCC.

Palabras clave: Educación Física; BNCC; Género; Sexualidad; Nuevo Pacto Social.

Introdução

Grupos conservadores e fundamentalistas religiosos têm se posicionado de forma contrária à presença das temáticas de gênero e sexualidade na educação escolar (SOUZA JUNIOR, 2018; PAIAS, 2019). Inclusive, esse movimento se materializou na supressão de temas como gênero e sexualidade na versão final da atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017a).

A intolerância em relação às discussões de gênero e sexualidade tem se intensificado na atualidade, momento este permeado por profundas incertezas na provisão dos direitos sociais à população brasileira, agravado pela crise econômica, política e civilizatória. Vivencia-se um cenário de destituição de direitos, expansão da exploração capitalista, implantação de agendas conservadoras e a continuidade da inserção de frações de classes dominantes no Congresso Nacional, as quais se articulam para consolidar um projeto de país submisso mediante os interesses imperialistas (AGUIAR; DOURADO, 2018; PERONI; LIMA, 2020).

No cenário atual, mais especificamente após o ano de 2016 vem se configurando um novo pacto social diante de questões econômicas, políticas e educacionais, sendo que as temáticas de gênero e sexualidade, em intersecção com o componente curricular de Educação Física, proposto pela BNCC, serão objetos deste artigo. Assumiu-se como objetivo geral, analisar os impactos do novo pacto social na BNCC e as interrelações com as temáticas de gênero e sexualidade em Educação Física, bem como os discursos de pessoas que ocupam cargos políticos em relação às referidas temáticas. Como objetivo específico delineou-se: identificar e analisar as justificativas de figuras políticas, do gênero feminino, contrárias à difusão das temáticas de gênero e sexualidade na educação escolar.

Delineamento metodológico

Esta pesquisa está ancorada a partir do diálogo com literaturas que interseccionam com o método do materialismo histórico-dialético, e se utilizou da análise documental como procedimento metodológico. Tendo em vista que as políticas públicas voltadas para a Educação são formuladas pelo Estado, em articulação com a sociedade civil, pode-se inferir que os interesses dos/as defensores/as do sistema capitalista expressam-se em sua produção (EVANGELISTA; SHIROMA, 2019). “Trabalhar com documentos supõe [...], considerá-los como resultado de práticas sociais e expressão da consciência humana possível em um dado momento histórico” (EVANGELISTA; SHIROMA, 2019, p. 95).

Procedimentos de Coleta dos Dados

Em um primeiro momento, analisou-se a BNCC (BRASIL, 2017a), ao conferir ênfase a proposta inicial e versão final aprovada, na expectativa de analisar a presença das temáticas de gênero e sexualidade. Ainda, foram analisadas matérias jornalísticas e alguns vídeos de entrevistas concedidas por pessoas que ocupam cargos políticos (Damares Alves - Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (mandato: 01/01/2019 – 31/12/2020); Janaína Paschoal - Deputada pelo Partido Social Liberal (PSL) do estado de São Paulo (mandato: 15/03/2019 – 31/12/2020) e Ana Caroline Campagnolo - Deputada pelo Partido Social Liberal (PSL), do estado de Santa Catarina (mandato: 01/01/2019 – 31/12/2020) contrárias às temáticas de gênero e sexualidade. A escolha por essas figuras políticas se deu em função de se tratar de mulheres que estão constantemente na mídia e que possuem grande influência social.

As reportagens e vídeos foram levantados nos dez maiores sites de notícias do Brasil, de acordo com o Top Mais Brasil (LUCAS, 2019), sendo: G1, UOL Notícias, Terra Notícias, Folha de São Paulo, R7, O Estado de São Paulo, MSN Brasil, IG, Yahoo Brasil e Clic RBS.

Quadro 01. Número de notícias relacionadas às temáticas de gênero e sexualidade

Sites de notícias	Número de notícias Damares Alves	Número de notícias Janaína Paschoal	Número de notícias Ana Campagnolo	Número de notícias relacionadas a gênero e sexualidade Damares Alves	Número de notícias relacionadas a gênero e sexualidade Janaína Paschoal	Número de notícias relacionadas a gênero e sexualidade Ana Campagnolo
G1 Notícias	251	95	12	20	02	01
UOL Notícias	40	69	41	01	01	09
Terra notícias	99	15	13	08	00	00
Folha de São Paulo	135	103	23	22	05	03
R7 Notícias	31	38	15	07	01	01
Estadão	302	127	23	21	02	03
MSN Notícias	15	13	08	04	00	02
IG notícias	107	71	04	09	00	01
Yahoo Notícias	32	25	09	04	01	02
Clicrbs Notícias	21	23	13	05	00	01

Fonte: Elaborado pelos/as autores/as, 2020.

Análise dos Dados

O material coletado foi organizado e analisado diante da perspectiva teórica supracitada, por meio da criação das seguintes unidades analíticas, que revelaram aspectos atinentes à análise de documentos e notícias jornalísticas, quais sejam: Gênero, sexualidade, Educação Física e BNCC; Implicações do novo pacto social nas temáticas de gênero e sexualidade em Educação Física: inter-relações com a BNCC; Discursos fascistas e contrários à inclusão das temáticas de gênero e sexualidade na educação escolar. Quando se depara com documentos de política educacional, é necessário analisar o contexto de sua emergência, os/as autores/as que fundamentam tal política e também seus/suas destinatários/as, tendo a consciência de que todo documento é permeado por elementos da história (EVANGELISTA; SHIROMA, 2019).

Gênero, sexualidade, Educação Física e BNCC

A BNCC da educação infantil e ensino fundamental, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), foi votada no dia 15 de dezembro de 2017, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). É um documento de caráter normativo, que define o que os/as estudantes deverão aprender ao longo das etapas escolares, sendo aplicada à educação básica dos sistemas públicos e privados de ensino (BRASIL, 2017a).

Sua elaboração foi alvo de críticas, já que foram retirados alguns conteúdos considerados centrais na educação básica, a exemplo das temáticas de gênero e sexualidade, diretamente vinculadas aos direitos humanos e diversidade (NASCIMENTO; CHARARDIA, 2017; SOUZA JUNIOR, 2018). De acordo com Nascimento e Charadia (2017), na última versão do documento regulador da educação básica – BNCC - foi proposta a retirada do tópico: Orientação Sexual.

Grupos interlocutores com o Movimento escola sem partido já se mostravam contrários à inclusão do referido tópico. Macedo (2017), Paias (2019) e Peroni e Lima (2020) salientam que esses grupos produzem e reproduzem discursos conservadores e neoconservadores, os quais têm incidido diretamente nas políticas educacionais brasileiras.

No que tange aos conceitos de gênero e sexualidade, o primeiro refere-se a uma construção social e cultural, que diz respeito aos comportamentos denominados masculinos e femininos. Estes são apreendidos desde o nascimento, variam de cultura para cultura (LOURO, 2011; CAETANO; LIMA; CASTRO, 2019). Já a “sexualidade não é apenas uma questão pessoal, mas é social e política”. Ou seja, “a sexualidade é "aprendida", ou melhor, é construída, ao longo de toda a vida, de muitos modos, por todos os sujeitos”. (LOURO, 2000, p. 8). Em síntese, Louro (2000, p. 9) complementa que:

[...] podemos entender que a sexualidade envolve rituais, linguagens, fantasias, representações, símbolos, convenções [...] Processos profundamente culturais e plurais. Nessa perspectiva, nada há de exclusivamente "natural" nesse terreno, a começar pela própria concepção de corpo, ou mesmo de natureza. Através de processos culturais, definimos o que é — ou não — natural; produzimos e transformamos a natureza e a biologia e, consequentemente, as tornamos históricas. Os corpos ganham sentido socialmente. A inscrição dos gêneros — feminino ou masculino — nos corpos é feita, sempre, no contexto de uma determinada cultura e, portanto, com as marcas dessa cultura. As possibilidades da sexualidade — das formas de expressar os desejos e prazeres — também são sempre socialmente estabelecidas e codificadas. As identidades de gênero e sexuais são, portanto, compostas e definidas por relações sociais, elas são moldadas pelas redes de poder de uma sociedade.

Para Altman, Ayoub e Amaral (2011) a diferenciação de gênero entre meninos e meninas como grupos opostos acaba por ofuscar as singularidades de cada indivíduo, já que cada um possui sua própria personalidade, seus próprios gostos, incluindo, no caso da Educação Física, as preferências por determinadas manifestações da cultura corporal. Assim, generalizar meninos e meninas, como grupos que possuem características parecidas apenas por conta do gênero, minimiza o potencial do referido componente curricular.

Historicamente, nas aulas de Educação Física, a desigualdade entre meninos e meninas vem sendo reforçada. De acordo com Frizzo, Alves e Cecchim (2018), aponta-se que em 1965, por exemplo, a legislação interferia diretamente nas aulas do componente curricular ao destacar, inclusive, o que era permitido às mulheres, de acordo com a Deliberação nº 7, de 1965, do Conselho Nacional dos Desportos (BRASIL, 1965)¹, produzida em plena ditadura militar.

Além disso, as turmas de Educação Física, obrigatórias em todos os níveis de ensino, eram separadas por sexo e, preferencialmente, pelo nível de aptidão física. Este fator contribuiu, ainda mais, para reforçar o sexismo nas aulas de Educação Física. Historicamente, o sexismo deixou marcas que se estenderam até a atualidade, a exemplo de discursos que defendem que voleibol e dança são atividades femininas e que algumas manifestações esportivas, como o futebol, são masculinas (CASTELLANI, 2013; FRIZZO; ALVES; CECCHIM, 2018).

Isso aos poucos vem sendo desconstruído, porém, são necessários avanços, a fim de que as manifestações da cultura corporal sejam desmistificadas, apropriadas e objetivadas por todos/as os/as estudantes nas aulas de Educação Física. Daí a importância de se analisar as implicações do novo pacto social nas temáticas de gênero e sexualidade em Educação Física, bem como suas inter-relações com a BNCC.

Implicações do novo pacto social nas temáticas de gênero e sexualidade em Educação Física: inter-relações com a BNCC

No final da década de 1990 foram aprovados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para a educação brasileira, sendo um dos temas transversais o eixo orientação sexual. O documento trazia que a sexualidade deveria ser considerada como algo inerente à vida e à saúde, as relações de gênero e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis² (BRASIL, 1998).

Na ocasião, conforme Darido et al. (2001), propagava-se a defesa da formação integral dos/as estudantes. Inclusive, tais temáticas também deveriam estar presentes nos currículos de Educação Física, para que na intersecção com as manifestações da cultura corporal se pudesse formar alunos/as capazes de atuar e compreender a realidade social de forma crítica.

Guardadas as críticas aos PCN³, por falta de espaço neste artigo, tais avanços retrocederam de forma avassaladora, com reflexos na nova BNCC, sobretudo com a extinção de alguns destes temas, por imposição de segmentos conservadores e religiosos (NASCIMENTO; CHARARDIA, 2017; SOUZA JUNIOR, 2018), a exemplo do tema transversal “orientação sexual”. Além disso, revelam-se algumas diferenças, em se tratando da versão preliminar da BNCC, quando comparada à atual, conforme o quadro 02.

Quadro 02. Diferenças da versão preliminar à versão final da BNCC

BNCC (Versão preliminar)	BNCC (Versão final)
A palavra sexualidade aparece seis vezes, quatro delas na área de Ciências Biológicas, e duas como conteúdo de Arte e de Sociologia.	A palavra sexualidade aparece três vezes, para se referir aos conteúdos de Ciências Biológicas.
A palavra gênero é mencionada 78 vezes. Em 14 delas há o estabelecimento de relações com a sexualidade. Citam-se, alguns exemplos de temas ligados à Educação Física para os 1°, 2° e 3°anos: “Realizar brincadeiras e jogos [...], reconhecendo as diferenças de gênero [...]” (BRASIL, 2015, p. 99). “Realizar rodas cantadas, brincadeiras rítmicas e danças [...], com ênfase para as relações igualitárias de gênero” (BRASIL, 2015, p. 100).	A palavra gênero não aparece nenhuma vez.

Fonte: BRASIL (2015, 2017a).

Para Marsiglia et al. (2017), na versão finalizada da BNCC são enfatizados conteúdos, métodos, procedimentos, competências e habilidades voltadas para a adaptação dos indivíduos aos interesses do grande capital, leia-se classe empresarial. O atual cenário nacional pode ser caracterizado como um momento de tensões e discussões políticas, permeado, inclusive, por reformas liberais e conservadoras no âmbito educacional (MOREIRA, 2018).

De acordo com Moreira (2018), podem-se mencionar os seguintes acontecimentos: i) Aprovação da Lei n° 13.415/2017 – Reforma do ensino médio, ao promover a flexibilização curricular e a emergência do notório saber (BRASIL, 2017b); ii) Desprofissionalização do professor nos sistemas de ensino, por meio de contratações de professores/as não qualificados/as, sem carreira e com diversas facetas: monitores/as, assistentes, tutores/as, cuidadores/as, voluntários/as, auxiliares, mães crecheiras, entre outros; iii) Controle e cerceamento de aulas e eventos que tratam dos temas “Defesa da Democracia” e “Golpe 2016”; ações violentas desencadeadas pelo policiamento e pela Segurança Nacional aos/às professores/as, alunos/as e servidores/as públicos/as em movimentos e protestos de reinvindicações dos seus direitos.

Estas ações, ocorridas entre os anos de 2016 e 2018, reforçam o conservadorismo presente historicamente na realidade brasileira, e que foram aprofundados com o novo pacto social que vem se instaurando, o qual Rossi, Oliveira e Arantes (2017) apontam como um conjunto de fatores que estão ligados à austeridade fiscal, trazendo um retrocesso em políticas públicas de saúde e educação. Juntamente com o novo pacto social, ocorreu o avanço de uma direita ultraliberal, sendo que tal expressão pode ser considerada mais precisa em relação ao termo neoliberal, já que compreende o liberalismo de forma mais acentuada no período da globalização financeira (BAGGIO, 2016).

Antunes (2019) reforça que a partir do governo Temer o ultraliberalismo atingiu uma fase ainda mais agressiva, tendo como principal objetivo privatizar o que ainda resta de empresas pertencentes ao Estado, além de defender os interesses das classes dominantes.

Tal conceito tornou-se mais recorrente a partir do governo de Michel Temer, não só no Brasil como em outras partes do mundo. Além disso, uma onda de conservadorismo também atingiu o Brasil, ao reverberar discursos que partem de pessoas responsáveis por formar a opinião de um grande público, como é o caso de indivíduos presentes na política, a exemplo de deputados/as e ministros/as que se mostram contrários/as às discussões de gênero e sexualidade (PERONI; LIMA, 2020).

Cita-se a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao assumir em seus posicionamentos uma visão ancorada no machismo e no patriarcalismo. Maranhão e Franco (2019, p. 315) trazem à tona uma de suas falas:

[...] como gostaria de estar em casa toda a tarde numa rede e meu marido ralando muito, muito, muito pra me sustentar e me encher de joias e presentes: esse seria o padrão ideal da sociedade”, e que “é como se houvesse uma guerra entre homens e mulheres no Brasil: isso não existe, as mulheres nasceram pra serem mães [...].

Essa fala ilustra o quanto pessoas formadoras de opinião reforçam preconceitos e estereótipos culturalmente difundidos. É oportuno frisar que o novo pacto social se relaciona com as temáticas de gênero e sexualidade por trazer à tona questões conservadoras e reforçar a perspectiva da família tradicional brasileira.

Discursos fascistas e contrários à inclusão das temáticas de gênero e sexualidade na educação escolar

Ao analisar a veiculação de discursos de representantes políticas, publicizadas por meio de matérias jornalísticas, é possível constatar que os seguintes conceitos são difundidos com maior intensidade: (I) religião e sexualidade, (II) ideologia de gênero, (III) feminismo, (IV) sociedade heteronormativa, (V) educação sexual. Os mesmos serão abordados, dialeticamente, na elaboração desta subseção.

De acordo o Instituto Brasileiro De Geografia e Estatística (IBGE, 2010), em censo demográfico realizado no ano de 2010, 86,80% da população brasileira se autodeclarou cristã. De acordo com Emmerick (2010), mesmo diante do princípio da laicidade no Estado, garantido pela Constituição de 1988, a igreja católica e outras religiões cristãs, historicamente, interferem no espaço público, principalmente em assuntos que dizem respeito à reprodução e a sexualidade, com o intuito de conjugá-las aos valores morais e religiosos.

Citam-se alguns exemplos de interferência da religião na política brasileira, a partir de pronunciamentos da Ministra Damares Alves ao site da UOL Notícias: “É o momento de a igreja ocupar a nação”, “Sou cristã, pastora e a minha regra de fé é a Bíblia", "A igreja evangélica perdeu espaço na história. Nós perdemos o espaço na ciência quando nós deixamos a teoria da evolução entrar nas escolas, quando nós não questionamos. Quando nós não fomos ocupar a ciência” (GOMES, 2020, online). Ou, a partir de falas da deputada Ana Caroline Campagnolo, ao site da UOL: “Não gosto de falar de propostas. Gosto de falar de compromissos. Primeiro, com a família natural, aquela que naturalmente é capaz de procriar. Segundo, com a comunidade evangélica e católica. Nisso, perpassam questões sobre contracepção e aborto” (KONCHINSKI, 2019, online).

Tais falas coadunam com as análises empreendidas por Emmerik (2010), ao salientar as interferências religiosas no Estado, as quais podem exercem influências diretas nas políticas educacionais. Reitera-se, este deveria assumir a laicidade em todas as instâncias.

De acordo com Silva, Kraeski e Trichês (2013), a educação escolar difere-se de outras práticas educativas, em função de possuir sistematização e intencionalidades de trato pedagógico. Posto isso, fica claro que a função da escola é oportunizar aos/as alunos/as a apropriação e objetivação dos conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos em suas diferentes dimensões, além de situá-los histórica e culturalmente (SAVIANI (2012; TAFFAREL, 2016; MARSIGLIA; MARTINS; LAVOURA, 2019). Ademais, não se justifica pautar a educação de acordo com os dogmas de uma dada religião, no obscurantismo ou em elementos pautados no senso comum.

Cita-se como exemplo a expressão “ideologia de gênero”, difundida por setores fundamentalistas e conservadores. Ou seja, é um termo não científico, que se refere “a desconstrução dos papéis tradicionais de gênero” (REIS; EGGERT, 2017, p. 17). Reforça Chauí (2016), o termo ideologia pode ser compreendido como um conjunto de normas que prescrevem a forma que determinado grupo pensa ou age. Nesse sentido, a fim de exemplificar o posicionamento da Ministra Damares Alves, adepta do uso da expressão, apresentam-se algumas falas: “Eu sou contra essa ideologia (ideologia de gênero) que chegou forte ao Brasil” (UOL NOTÍCIAS, 2019, online). Ou ainda:

Ideologia de gênero é uma teoria, por isso que se chama ideologia, sem nenhuma comprovação científica [...]. A gente está mandando um recado para esses ideólogos, acabou a brincadeira no Brasil! Nossas crianças não são cobaias, nem nossas escolas são laboratórios [...]” (UOL NOTÍCIAS, 2019, transcrição de vídeo online).

Diferente dos discursos propagados por Damares Alves, de acordo com Maranhão e Franco (2019), os estudos de gênero não têm como objetivo extinguir a “família tradicional”, mas sim demonstrar que não há um único padrão de família, além de problematizar a opressão relacionada à desigualdade de gênero, por exemplo. A maior parte dos estudos de gênero não desconsideram os aspectos biológicos, apenas expressam que há uma série de outros mecanismos para além destes.

Para Cardoso (2018) o termo “ideologia de gênero” não é um termo científico, mas um slogan para promover polêmica e ridicularização, sustentado por setores conservadores e religiosos, como já mencionado. Acrescentam Benevides e Nogueira (2021), esse termo expressa um discurso de ódio que visa interferir no Estado, contra as discussões de gênero e, consequentemente, contra os direitos de mulheres cis e trans, e principalmente contra os direitos de pessoas não-cisgêneras. Junqueira (2018) relaciona este termo às agendas políticas que possuem como objetivo reprimir a evolução de transformações relacionadas a gênero, sexo e sexualidade, trazendo como base princípios e dogmas religiosos.

Contemplar as discussões sobre gênero nas escolas e nas práticas pedagógicas, a exemplo do componente curricular de Educação Física, corrobora com a aceitação e convívio com a diversidade humana. Defende-se que pessoas LGBTQIA+ atuem em todas as ramificações da sociedade, além de se interromper o ciclo de violência perpetrado contra elas.

Com relação às sexualidades, a cultura ocidental tem privilegiado seu entendimento a partir da lógica binária (homossexual/heterossexual), propagando um sistema classificatório e de hierarquização social que funciona como um modo de marcação da diferença. Este sistema é intrínseco às relações de poder e faz com que o diferente tenha uma qualificação negativa, ao reafirmar, portanto, a matriz heteronormativa (GRESPAN; GOELLNER, 2011, p. 104).

A sociedade sustenta padrões heteronormativos e insiste em reafirmar a homossexualidade como sendo algo incomum e negativo. Corroborando, Damares Alves afirmou ao site G1 Notícias: "Eles querem muito mais que construir no Brasil a homonormatividade. Eles querem, pior, destruir a heteronormatividade” (VIVAS, 2019, online).

Além do padrão heteronormativo, também há na sociedade alguns estereótipos que diferenciam meninos e meninas, como as cores, brinquedos e até mesmo brincadeiras, aspectos muitas vezes reforçados nas escolas e na práxis pedagógica em Educação Física. Damares Alves salientou em uma das reportagens analisadas junto ao site UOL Notícias: "Quando eu falei que menino veste azul e menina veste rosa, o recado que eu mandei é que o menino vai ser menino, menina vai ser menina" (TEIXEIRA, 2019, online). Ou ainda, em entrevista para o G1 Notícias "neste governo, menina será princesa e menino será príncipe. Está dado o recado. Ninguém vai nos impedir de chamar nossas meninas de princesas e nossos meninos de príncipes" (ALENCASTRO, 2019, online).

De acordo com Pereira e Mourão (2005, p. 02), “observa-se que, desde o nascimento, meninas e meninos são submetidos a um tratamento diferenciado que lhes ensina os comportamentos e emoções ‘adequados’ e ‘aprovados socialmente’ ao seu sexo”. Isso se aplica a comportamentos simples do dia-a-dia, porém quando se trata da sexualidade, contornos maiores ganham evidência. Quando se analisa o enfrentamento de preconceitos e barreiras socialmente impostas para pessoas LGBTQIA+, a partir dos valores de uma sociedade heteronormativa e patriarcal, não se pode perder de vista que o preconceito, muitas vezes, não se restringe a ofensas ou privações de oportunidades. O Brasil, por exemplo, se encontra, desde 2008, na liderança do ranking mundial de assassinatos de transexuais no mundo (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2021).

A fim de se repensar os aspectos supracitados, válidas são as contribuições do movimento feminista, que ao longo do século XX, além de assumir a entrada das mulheres no mercado de trabalho, à defesa pelo direito de voto, bem como o acesso à cultura de modo geral (PINTO, 2010; ALVES; ALVES, 2013), hoje tem como pautas várias questões contemporâneas. Citam-se como exemplos, a luta contra a violência doméstica, que é uma realidade apesar das leis punitivas; a legalização do aborto; a desvalorização da mulher no mercado de trabalho; além da defesa por uma sociedade livre de qualquer discriminação e preconceito. Contrapondo-se ao movimento feminista, a deputada Ana Caroline Campagnolo salientou ao Jornal Opção:

O feminismo é uma concepção ideológica que se origina na premissa da luta de classes, fiando-se em um princípio coletivista, como se todas as mulheres tivessem interesses, se não de todo idênticos, pelo menos harmônicos entre si, que surgem em oposição aos interesses de uma classe antagônica igualmente homogênea, constituída pelos homens. (LUIZ; GOULÃO, 2017, online).

Como dito anteriormente, o movimento feminista luta pelo fim de preconceitos presentes na sociedade, não apenas por um grupo homogêneo. Além disso, o feminismo não considera os homens uma classe homogênea, divergindo-se dos interesses dos mesmos, condena e enfrenta o machismo e a violência a ele associado.

O feminismo também é alvo de alguns preconceitos, ao serem consideradas inimigas dos homens, lésbicas, dessexualizadas, antifemininas, depravadas, dentre outros estereótipos (SALDANHA; SCARPARO; STREY, 2013). Em um dos trechos de matéria jornalística, publicada no R7 Planalto, Damares Alves enfatizou: “Não sou feminista. Eu sou feminina” (AGUIAR; LONDRES, 2020, online). Como se uma coisa estivesse em oposição à outra, reproduziu um estereótipo criado socialmente e reforçado culturalmente.

Além da luta realizada pelo movimento feminista com vistas à igualdade de gênero no mercado de trabalho, também se pode destacar o preconceito da integração dos homens na Educação Infantil, revelando a necessidade de se discutir questões como gênero e sexualidade desde a mais tenra idade.

A questão do preconceito referente à presença masculina em trabalhos que envolvem cuidados com as crianças em creches, também é alvo de atenção por parte dos movimentos conservadores e respectivos/as representantes. É o caso da deputada Janaína Paschoal, que apresentou um projeto de lei que confere exclusividade às mulheres nos cuidados íntimos de crianças na educação infantil, a exemplo de trocar fraldas ou ajudá-las ir ao banheiro. A mesma ressaltou, "a luta das mulheres sempre foi dividir tarefas em casa. Não vejo essa relação entre o trabalho na creche e na vida doméstica [...] Acredito que essa lei vai ser muito importante para proteger meninos e meninas” (LOPES, 2019, online).

Monteiro (2014) aponta que os professores do gênero masculino da educação infantil enfrentam diversos preconceitos. Há no imaginário popular, ancorado no senso comum, que a presença deles pode favorecer o acometimento de abusos sexuais ou ainda pelo fato de serem julgados como agressivos e insensíveis no trato pedagógico. Soma-se a isso à associação entre a escolha da profissão com a orientação sexual dos professores.

Diante deste cenário, com base em Monteiro (2014), defende-se a inserção de discussões mais aprofundadas a fim de se abordar as questões de gênero e sexualidade na formação de professores/as, de modo que concepções ancoradas no senso comum sejam desconstruídas. Acrescenta-se que esse o silenciamento de tais temáticas, a exemplo da BNCC, apenas contribuem para a perpetuação do instituído.

Considerações Finais

Por meio da síntese das múltiplas determinações, foi possível compreender algumas nuances que desencadearam na supressão dos temas de gênero e sexualidade na atual BNCC. Uma delas refere-se à segunda versão da BNCC, discutida entre 2015 e 2016, período em que foi aberto o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Sendo assim, no país intensificaram-se alguns elementos como a austeridade fiscal em políticas públicas, além da ampliação de uma onda de conservadorismo e fundamentalismo religioso, a junção de tais fatores pode ser caracterizada como um “novo pacto social”.

O/A leitor/a poderia se perguntar, de que forma isso interfere na BNCC? Analisando os discursos de três mulheres, representantes políticas, constatou-se a rejeição das discussões de gênero e sexualidade, em detrimento de uma moral conservadora, respaldadas no enfrentamento a uma possível “ideologia de gênero”, além de reforçarem discursos heteronormativos e contrários ao feminismo, à educação sexual e a igualdade de gênero. Ou seja, esse tipo de representação política no Congresso revela uma faceta do obscurantismo e da defesa de concepções que se distanciam das produções científicas e filosóficas.

Com relação às implicações desse processo no componente curricular de Educação Física, salienta-se que trabalhar com as questões de gênero e sexualidade é condição sine qua non, sobretudo se houver a pretensão de superar discursos e vivências que rotulam a sensibilidade como feminina e a agressividade como masculina, por exemplo. Além de várias outras questões que perpassam os debates de gênero e sexualidade, quais sejam os pilares que estruturam a sociedade patriarcal, classista, machista, homofóbica, bem como o controle dos corpos. Nessa lógica as manifestações da cultura corporal também são rotuladas e se materializam a partir dessas representações, reverberando em processos de exclusão e segregação dos/as estudantes que não se adéquam aos padrões, considerados culturalmente, como hegemônicos quando se pensa nos conceitos de gênero e sexualidade.

Por fim, mas não menos importante, este estudo como qualquer outro possui limitações, neste caso específico, sinaliza-se a potencialidade de futuras pesquisas de campo, acerca da temática, ouvindo os/as diferentes atores sociais, que circunscritos à atual conjuntura, precisam, por exemplo, do contato com ações interventivas, a fim de superarem a reprodução de ações pedagógicas pautadas no não entendimento da importância das temáticas de gênero e sexualidade.

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Notas

^{^[1]}Não era permitida a prática das seguintes manifestações da cultura corporal: lutas de qualquer natureza, futebol, futebol de salão, futebol de praia, polo-aquático, pólo, rugby, halterofilismo e baseball.

² Atualmente o Ministério da Saúde utiliza-se do conceito Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

³ Para aprofundamento ler BRAGA, Andréa Vieira. Identidade sexual e cultura escolar: uma crítica à versão de sexualidade contida nos PCN. Revista Iberoamericana de Educación, n. 40/2, p. 1-9, out. 2006.

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