Avaliação Institucional: uma discussão sobre a qualidade no Núcleo de Educação Infantil da Unifesp
Institutional Evaluation: a discussion about quality at the Unifesp Early
Childhood Education Center
Dilma Antunes Silva
Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, Brasil
antunes.dilma@unifesp.br - https://orcid.org/0000-0003-1475-3532
Ana Paula Santiago do Nascimento
Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, Brasil
ana.santiago@unifesp.br - https://orcid.org/0000-0001-5276-4262
Recebido em 08 de março de 2021
Aprovado em 12 de maio de 2022
Publicado em 27 de dezembro de 2022
RESUMO
O objetivo deste texto é relatar a experiência recente de avaliação institucional da escola de educação básica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a qual mobilizou diversos atores envolvidos no processo educativo de bebês e crianças pequenas. Um percurso que viabilizou a manifestação e a escuta das vozes presentes na escola, alçando o coletivo escolar a refletir e a deliberar sobre a melhoria da qualidade educacional em suas diferentes dimensões, tendo como princípio e horizonte o direito das crianças. A abordagem qualitativa orientou a realização do estudo, que teve como metodologia a análise documental e a pesquisa bibliográfica. Avanços significativos podem ser observados a partir da aplicação do instrumento de autoavaliação no que se refere a questões curriculares, de formação docente, estruturação do quadro de profissionais da educação infantil, organização predial (limpeza, acessibilidade, ambientação, exposição dos trabalhos das crianças etc.), bem como a maior participação dos diferentes atores da comunidade nas decisões sobre questões relevantes da escola.
Palavras-chave: Qualidade; Avaliação Institucional; Educação Infantil.
ABSTRACT
The objective of the text is to report the recent experience of institutional evaluation of the basic education school of the Federal University of São Paulo (Unifesp), which mobilized several actors involved in the educational process of babies and young children. A journey that made it possible to manifest and listen to the voices present at the school, raising the school collective to reflect and deliberate on the improvement of educational quality in its different dimensions, having the right and principle of children. The qualitative approach guided the realization of the study that had as documental analysis and bibliographic research as methodology. Significant advances can be seen from the application of the self-assessment instrument with regard to curricular issues, teacher training, structuring the staff of early childhood education professionals, building organization (cleanliness, accessibility, environment, exposure of children's work, etc.), as well as the greater participation of the different actors of the community in the decisions on relevant issues of the school.
Keywords: Quality; Institutional Evaluation; Child Education.
Introdução
O tema da qualidade é bastante recorrente nos mais diversos meios e discursos, destacando-se de maneira controversa, conflitante ou aparentemente consensual. Reiterando valores, crenças, interesses e objetivos, assume uma fisionomia multiforme e complexa que atravessa as diferentes esferas da vida social. Por não possuir uma definição semântica precisa, o termo vem sendo empregado em diversas áreas, de maneiras muito distintas, e incorporando diferentes significações. Como esclarece Davok (2007, p. 506-507):
Em economia e administração, por exemplo, qualidade tanto pode significar a relação entre as características e os procedimentos aplicados na fabricação ou desenvolvimento de um bem ou um serviço, como também o grau de satisfação do cliente para com o produto ou serviço adquirido em relação à sua expectativa inicial. Nas ciências sociais e humanas, o conceito mais usual é que qualidade significa a perfeição de algo diante da expectativa das pessoas. Nessas áreas, qualidade não existe como elemento mono (perfeição), ela exige a relação de dois elementos (perfeição e expectativa).
De acordo com Demo (2001, p. 10), qualidade “aponta para a dimensão da intensidade. Tem a ver com profundidade, perfeição, principalmente com participação e criação. Está mais para ser do que para ter”.
No campo educacional, a busca por uma escola de qualidade tem como fundamentos legais o artigo 206, inciso VII da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que versa sobre a garantia de padrão de qualidade (BRASIL, 1988) e o artigo 4º, inciso IX da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB/96), que define como padrões mínimos de qualidade “a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (BRASIL,1996).
Segundo Davok (2007), entre outros autores (OLIVEIRA; ARAÚJO, 2005; PEREIRA, 2014; SILVA, 2009; SILVA, 2020; SORDI et al., 2016), tal expressão pode admitir diversas interpretações, dependendo da visão de educação que se tenha.
Uma educação de qualidade pode significar tanto aquela que possibilita o domínio eficaz dos conteúdos previstos nos planos curriculares; como aquela que possibilita a aquisição de uma cultura científica ou literária; ou aquela que desenvolve a máxima capacidade técnica para servir ao sistema produtivo; ou, ainda, aquela que promove o espírito crítico e fortalece o compromisso para transformar a realidade social, por exemplo. Por outro lado, a expressão ‘qualidade educacional’ tem sido utilizada para referenciar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a relevância do setor educacional, e, na maioria das vezes, dos sistemas educacionais e de suas instituições. De modo geral, quando se diz que um objeto educacional tem qualidade, está-se explicitando um juízo sobre seu valor e mérito (DAVOK, 2007, p. 506).
A necessidade de definição desses descritores perdura nos dias atuais, considerando-se: as especificidades e finalidades educativas de cada etapa e modalidade de ensino; as condições nas quais ocorre a educação desde a primeiríssima infância; os contrastes socioeconômicos e culturais nos níveis regional, estadual e local — que também são evidenciados na maneira como a população usufrui dos direitos de cidadania, entre os quais se situa o de acesso à educação pública, gratuita, igualitária e de qualidade para todos.
Ainda segundo Davok, faz-se necessário um “entendimento mais preciso do que seja ‘qualidade em educação’ [...] para orientar estudos sobre processos de avaliação da qualidade de objetos educacionais” (DAVOK, 2007, p. 506). Nessa direção, utilizar instrumentos de avaliação institucional nas unidades educacionais para definir metas e objetivos coletivos possibilita construir um Projeto Político Pedagógico (PPP) que pactue, coletivamente, a qualidade desejada e possível dentro da instituição.
Sendo assim, o propósito deste artigo é relatar uma das etapas do processo de construção do PPP do Núcleo de Educação Infantil - Escola Paulistinha de Educação (NEI-EPE)1, que compreendeu importantes momentos formativos e de discussões profícuas sobre a qualidade da educação ofertada nessa unidade educacional. Busca evidenciar, no percurso da avaliação institucional, a importância de instrumentalizar, ao máximo, os profissionais da escola (BECCHI, BONDIOLI, FERRARI, 2013), ampliar as possibilidades de escuta das crianças e da comunidade, de se propor caminhos para a formação e transformação do espaço escolar, pensando na melhoria do atendimento, em consonância com as diretrizes e parâmetros de qualidade indicados para a Educação Infantil.
O que temos discutido sobre a qualidade na Educação Infantil?
Reconhecemos, tal como defendem Dourado, Oliveira e Santos (2007), Flach (2012), entre outros autores, que não há como atingir o patamar de qualidade sem que condições mínimas tenham sido garantidas. Esses autores também chamam a atenção para o fato de que o conceito de qualidade não é dado a priori, e são concordes ao afirmar que a construção ou definição de parâmetros, dimensões ou fatores para nominar ou avaliar a qualidade da educação requer a articulação da natureza da escola com os objetivos educacionais, as fases de desenvolvimento das crianças atendidas e as expectativas das próprias crianças, das famílias e dos seus profissionais.
A ideia de qualidade educacional também vincula-se àquilo que a própria escola e a comunidade acreditam e praticam como sendo o melhor (e/ou o possível) frente às condições que ela possui (FREITAS et al., 2017). Assim, ressalta-se que a qualidade é um conceito complexo, polissêmico e, por isso, pode apresentar múltiplas significações, assim como pode também se modificar ao longo do tempo, em decorrência de diferentes fatores, como
[...] os valores nos quais as pessoas acreditam; as tradições de uma determinada cultura; os conhecimentos científicos sobre como as crianças aprendem e se desenvolvem; o contexto histórico, social e econômico no qual a escola se insere (BRASIL, 2009, p. 13).
Propondo uma melhor definição dessa qualidade, e quais seriam os insumos pactuados que a favoreceriam, ao romper da primeira década dos anos dois mil, a organização Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou um mecanismo que se traduz em uma “cesta” de insumos para cada etapa e modalidade da educação básica, que possibilitaria as condições mínimas para se ofertar um ensino de qualidade. Essa “cesta” poderia ser quantificada e traduzida em montante de gastos que se deveria destinar à educação pública.
A discussão do conhecido Custo Aluno-Qualidade (CAQ), proposto pela Campanha em parceria com outras entidades da educação, acompanhou as tramitações das leis que criaram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)2, cuja metodologia de cálculo para a destinação de recursos financeiros está baseada na ideia de valores mínimos nacionais por aluno/ano para o conjunto dos fundos estaduais.
Por meio do Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que estabelece as normas para aplicação do artigo 4º da LDB/96, no que se refere aos padrões mínimos de qualidade para a Educação Básica, a proposta do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) passa a ser reconhecida como um dos instrumentos fundamentais para garantir as condições mínimas para se atingir uma educação de qualidade.
Nas palavras do seu redator, o CAQi “surge como uma resposta [ao] inviolável direito” que cada cidadão tem de acessar uma educação pública de qualidade. Além de ser
[...] uma estratégia de política pública para a educação brasileira, no sentido de vencer as históricas desigualdades de ofertas educacionais em nosso país. [...] [representando] um passo decisivo no enfrentamento dessas diferenças e, portanto, na busca de uma maior equalização de oportunidades educacionais para todos (CAMPANHA, s/d, s/p).
Os planos nacionais de educação (PNE) 2001-2010 (Lei n° 10.172/2001) e 2014-2024 (Lei n° 13.005/2014) também trataram da necessidade de uma educação pública com qualidade para todas as crianças. Sendo que o PNE 2014-2024 incluiu na sua Meta 20 estratégias que visam à ampliação do investimento público em educação, o que deve impactar na qualificação profissional e remuneração dos docentes e do pessoal de apoio, técnico e administrativo, nas condições de funcionamento da escola, na melhoria dos processos de ensino-aprendizagem e na equalização das oportunidades educacionais etc. Ao propor a melhoria da qualidade da educação como diretriz, o PNE utiliza-se do conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), e assim estabelece:
20.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
20.7) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar (BRASIL, 2014).
No âmbito da Educação Infantil, existem documentos produzidos e publicados pelo Ministério da Educação (MEC) que contêm parâmetros básicos de qualidade a serem adotados pelos sistemas de ensino visando à promoção da igualdade de oportunidades educacionais. Entre os mais conhecidos, podemos citar: Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2006a); Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006b); Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças (BRASIL, 2009a); Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (BRASIL, 2009b).
Partindo dessa importante discussão sobre a qualidade da educação, o Núcleo de Educação Infantil - Escola Paulistinha de Educação (NEI-EPE), na ocasião da elaboração de seu PPP, em 2016, após passar por uma reestruturação administrativa na Unifesp, optou pela utilização dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (BRASIL, 2009b), também conhecidos como Indique-EI, compreendendo-os como um potente instrumento de autoavaliação institucional e balizador das discussões sobre a qualidade possível de ser pactuada pelos diferentes atores escolares.
A partir dessa experiência, e com base nas informações obtidas e nas promessas e incertezas suscitadas ao longo de todo esse percurso da avaliação institucional, foi possível para a escola escrever sobre seus desejos (e lutas) pedagógicos para os bebês e crianças, para suas famílias, para todos os funcionários (docentes e não docentes) e comunidade em geral.
Pensar a qualidade através de Instrumentos de avaliação: a experiência do NEI-EPE
No NEI-EPE, a qualidade foi por muito tempo um tema não discutido entre seus atores, segundo relatos e análises de registros da unidade. Esse silenciamento fez com que a percepção da qualidade da escola se apresentasse no imaginário e no discurso coletivo de maneira controversa e polêmica, consubstanciada pela inexistência de uma proposta pedagógica construída democrática e coletivamente.
Perseguir um ideal de qualidade na escola da infância implica, entre outros aspectos, em haver
uma proposta pedagógica em forma de documento, discutida e elaborada por todos a partir do conhecimento da realidade daquela comunidade, mencionando os objetivos que se quer atingir com as crianças e os principais meios para alcançá-los (BRASIL, 2009, p.35).
O projeto político pedagógico, assumido como “plano de trabalho e antecipação de possibilidades” (CALVO, 1980 apud BECCHI, BONDIOLI, FERRARI, 2013, p. 200), deve ser elaborado de modo a explicitar as continuidades das propostas pedagógicas e administrativas da instituição, sua historicidade (SÃO PAULO, 2013), bem como as metas que se deseja alcançar, os meios, os modos e prazos para concretização, sem perder de vista a criança, “a verdadeira figura central da escola” (FREITAS et al., 2017, p. 45).
O NEI-EPE é uma escola de educação básica vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e atende atualmente cerca de 400 crianças na faixa etária de zero a dez anos de idade. Em sua trajetória, constituiu-se inicialmente, ainda na década de 1970, como Coletivo Infantil, passando a ser reconhecido anos mais tarde como Escola Paulistinha de Educação (1989). Em 2014, teve início, no âmbito da Unifesp, um processo amplo de discussão sobre a reestruturação dessa unidade educacional resultando na criação do Núcleo de Educação Infantil, que passou a incorporar a Escola Paulistinha de Educação, conforme fixado pela Resolução do Conselho Universitário (Consu) nº 102, de 11 de junho de 2014.
Se, no passado, os valores e a missão da instituição expressavam a solidariedade com mães/famílias trabalhadoras mais necessitadas3, atualmente orientam-se pelas concepções de criança, infância e currículo vigentes, e seguem orientações e diretrizes pedagógicas instituídas legalmente para cada etapa de ensino. Sendo assim, a partir de 2014, a missão dessa instituição educacional passou a ser “o oferecimento de educação infantil de qualidade [...], também servindo como campo de formação e estágio para alunos dos diferentes cursos e campi da Unifesp, seja para atividades de graduação, extensão, pós-graduação e pesquisa” (CONSU, Resolução nº 102/2014, art. 3º).
Para tanto, uma ruptura com o caráter assistencial fez-se necessária, tendo em vista que este reduzia, na Educação Infantil, a ação para e com os bebês e as crianças bem pequenas e pequenas a uma relação unilateral e de silenciamento tanto das crianças quanto dos profissionais da educação. Desde então, temos vivenciado um intenso processo de transição, fundamentado na visão de criança como ser potente e de direitos; em que se busca valorizar seu protagonismo e o das educadoras e educadores em relação ao conhecimento; o das famílias em relação à educação; e a efetivação da escola como lócus de formação, de pesquisa e extensão, haja vista sua vinculação à universidade pública.
Nesse processo, as percepções sobre a qualidade da educação ofertada na instituição também foram se modificando. No imaginário coletivo, a história genuína da instituição figurava entre os principais marcadores de qualidade, e, segundo relatos orais, obtinha-se uma avaliação positiva quanto ao atendimento prestado, porém não havia registro sistemático dessas informações, assim como inexistiam espaços legítimos para esse importante debate4.
Com a reorganização escolar entre os anos de 2015 e 2016, inicia-se um processo de autorreflexão sobre seu papel institucional, possibilitando a construção coletiva de uma nova instituição, que se reconhece como um espaço escolar que garante o direito das crianças à educação básica. Contudo, surgiram novos e conflitantes juízos de valor em relação à qualidade da escola. Para as famílias, as práticas e os costumes traduziam uma determinada concepção de qualidade que aparentemente não carecia de atualização. Entretanto, para professoras e professores, as condições de trabalho, incluindo-se nessa dimensão a jornada e momentos de formação individual e coletiva, eram aspectos que demandavam atenção e, por isso, indicavam a necessidade de negociações e deliberações sobre a qualidade da educação ofertada na instituição.
A existência de diferentes percepções de qualidade na escola pode mobilizar a atuação dos profissionais e das famílias envolvidas no processo educativo de bebês e crianças, favorecendo a reflexão sobre as fragilidades e potencialidades da instituição (SORDI et al., 2016). Daí a necessidade de um documento orientador, discutido e elaborado coletivamente, e “periodicamente revisto, com base nas experiências vividas na instituição, nas avaliações do trabalho desenvolvido e nos novos desafios que surgem” (BRASIL, 2009, p. 35).
Movidos pelo desejo de melhorar as condições de atendimento aos bebês e às crianças, e as de trabalho (materiais e imateriais) dos profissionais do NEI-EPE, estreitar vínculos e parcerias com a comunidade interna e externa, promover aproximações com setores específicos da Universidade, visando ao fortalecimento das ações de ensino, pesquisa e extensão, instaura-se no âmbito do NEI-EPE um longo e importante movimento de apropriação da escola. Considerando-se a necessidade de um projeto democrático que definisse a fisionomia educativa da instituição, foram constituídas diferentes frentes de trabalho que buscaram conhecer e avaliar a realidade institucional, além de propor mudanças significativas em benefício da comunidade atendida (crianças e famílias), dos educadores e demais trabalhadores da escola.
Entre essas frentes de trabalho, propôs-se a analisar qualidade através da utilização dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (Indique), documento elaborado pelo Ministério da Educação e parceiros (BRASIL, 2009b). Os resultados obtidos a partir da aplicação desse instrumento subsidiaram a escrita da proposta pedagógica da unidade educacional.
Por que e para que uma avaliação institucional?
Como promover a qualidade social da educação numa estrutura escolar marcada pela ausência de espaços legítimos de diálogo e sem uma proposta pedagógica consolidada? Foi com essa questão que se iniciaram as discussões para a elaboração do PPP do NEI-EPE, com o intuito de encontrar formas de envolver a comunidade escolar nessa construção.
Com a finalidade de discutir esse importante tema da qualidade na Educação Infantil, foram propostos alguns encontros para organizar debates com os funcionários, com professores e com as famílias. Nessa ocasião, as crianças matriculadas no Ensino Fundamental questionaram a sua não participação nesse processo, acendendo um alerta aos professores e à gestão da escola sobre a importância de incluí-los nesse processo de autoavaliação institucional e de utilizarmos um instrumento que possibilitasse essa reflexão mais coletiva.
Dessa forma, se constitui um grupo de trabalho (GT) responsável por pensar a avaliação institucional da escola. No âmbito desse GT, um caminho possível para coleta, discussão e sistematização de informações referentes à realidade escolar e a projeções a curto e médio prazos foi a utilização do Indique, documento referência para diversas redes de ensino no país, e para pesquisas da área da educação5 com foco na primeira infância.
O processo de autoavaliação institucional ocorreu no âmbito da Educação Infantil, no ano de 20166, possibilitando discussões e aprofundamento sobre “que qualidade é essa”, que historicamente foi difundida e propalada pela comunidade escolar.
O Indique é um instrumento que auxilia no desenvolvimento do processo de autoavaliação institucional participativa, e possibilita à unidade educacional diagnosticar sua realidade e refletir sobre a qualidade da educação ali ofertada.
Pretende-se assim, ser um instrumento que ajude os coletivos - equipes e comunidade - das instituições de educação [...] a encontrar seu próprio caminho na direção de práticas educativas que respeitem os direitos fundamentais das crianças e ajudem a construir uma sociedade mais democrática (BRASIL, 2009, p. 14).
A aplicação do Indique no NEI-EPE percorreu as seguintes etapas: organização; realização e elaboração de plano de ação, como proposto pelo documento. Foram realizadas reuniões de preparação da equipe escolar e, na data marcada, estavam presentes 41 pessoas, entre responsáveis pelas crianças, professoras e funcionários. Os participantes foram divididos em pequenos grupos, conforme as dimensões propostas no documento e reproduzidas a seguir:
Dimensão 1- Planejamento institucional: proposta pedagógica consolidada; planejamento, acompanhamento e avaliação; registro da prática educativa;
Dimensão 2- Multiplicidade de experiências e linguagens: crianças construindo sua autonomia; crianças relacionando-se com o ambiente natural e social; crianças tendo experiências agradáveis e saudáveis com o próprio corpo; crianças expressando-se por meio de diferentes linguagens plásticas, simbólicas, musicais e corporais; crianças tendo experiências agradáveis, variadas e estimulantes com a linguagem oral e escrita; crianças reconhecendo suas identidades e valorizando as diferenças e a cooperação.
Dimensão 3- Interações: respeito à dignidade das crianças; respeito ao ritmo das crianças; respeito à identidade, desejos e interesses das crianças; respeito às ideias, conquistas e produções das crianças; interação entre crianças e crianças.
Dimensão 4- Promoção da Saúde: interação entre crianças e crianças; limpeza, salubridade e conforto; segurança.
Dimensão 5- Espaços, materiais e mobiliários: espaços e mobiliários que favoreçam as experiências das crianças; espaços, materiais e mobiliários para responder aos interesses e necessidades dos adultos.
Dimensão 6- Formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais: trabalho das professoras e demais profissionais formação inicial das professoras; formação continuada; condições de trabalho adequada.
Dimensão 7- Cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social: Respeito e acolhimento; garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e produções das crianças; participação da instituição na rede de proteção dos direitos das crianças (BRASIL, 2009).
Em linhas gerais, o planejamento ajudou-nos a definir e organizar as atividades que colocaríamos em prática para alcançar nossos objetivos, quais sejam: construir um atendimento de qualidade/melhor qualificar o atendimento educacional; decidir quem seriam as pessoas responsáveis por essas atividades; e prever o tempo necessário para a execução. Uma vez definidas as ações e estabelecidos os prazos e os responsáveis pelas atividades, procedemos à indicação do tempo necessário para o cumprimento de cada uma das ações: curto prazo (até o fim do 1º semestre/2018), médio prazo (a serem realizadas ao longo do ano de 2018) ou longo prazo (a serem realizadas no ano subsequente, em 2019). Em 2020 haveria uma retomada do processo de avaliação para aferir as conquistas e ou metas/desafios não atingidos, porém, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, essa proposta foi adiada para o primeiro semestre de 2023.
A elaboração do plano de trabalho e as discussões que surgiram a partir dele foram utilizadas para a elaboração do PPP. Com este, pode-se identificar os problemas, definir coletivamente quais ações propor para modificar a realidade escolar e, principalmente, discutir o que viria a ser uma educação infantil de qualidade.
Resultados
Esse processo de avaliação institucional possibilitou que a discussão da qualidade da escola perpassasse as ações dos atores que nela trabalham, estudam ou, de alguma forma, se relacionam com a instituição. Sendo assim, pode-se fazer alguns destaques: questões curriculares, reorganização de jornadas de trabalho para inclusão de horas de estudo, manutenção, limpeza e organização de espaços e ambientes, criação de conselhos e grupos de trabalho que fortalecem a gestão democrática e participativa na escola. No âmbito curricular, a documentação e os registros pedagógicos possibilitaram que a escola coletivamente pensasse nos projetos institucionais, que a partir de então se propõe a serem eixos estruturantes da proposta curricular. A formação docente também foi influenciada por essas discussões: duas propostas de cursos foram aprovadas, visando instrumentalizar professoras e professores na realização de práticas que promovam a igualdade racial e a inclusão escolar.
No que se refere à estruturação profissional, fica evidente, nas discussões, a importância de horas destinadas para planejamento e formação na jornada de trabalho (existe a readequação da composição da jornada para inicialmente ao menos cinco horas por semana de estudos e planejamento para todas as professoras). Outro ponto de destaque é a necessidade de transformação da função de auxiliar de classe para professora, colocando fim em discussões sobre divisão de trabalho/tarefas relacionados ao ato de educar e cuidar.
Um ponto que foi bastante discutido referiu-se à limpeza dos espaços e o que vem a ser esse conceito em uma escola da infância. Ouve-se relatos que, em outros tempos, a ideia de limpeza estava atrelada a um espaço “em branco” sem o movimento e sem a arte das crianças. Discutir o que é qualidade nesse ponto foi (e ainda está sendo) de fundamental importância para uma unidade escolar que, até pouco tempo, não se reconhecia como produtora de conhecimentos.
Uma mudança de paradigma instituída com mais força, a partir dos Indicadores, foi a participação dos professores, funcionário, familiares e crianças nas decisões que viriam a ser tomadas pela gestão da unidade; cria-se o conselho de escola, um conselho mirim e GTs de diferentes temas para organizar a atribuição de aulas, o regimento escolar, o próprio PPP, discutir e propor ações para os espaços coletivos, entre outros.
No bojo dessas ações, constitui-se um GT sobre Espaços, Materiais e Mobiliários com a missão de desenvolver um plano de ação e captação de recursos para executar algumas propostas já desenvolvidas na instituição7.
Dentre as ações levantadas na assembleia geral dos indicadores de qualidade, realizada no primeiro semestre de 2018, destacam-se: (1) adequação dos espaços e aquisição de equipamentos; (2) levantamento de demandas mais urgentes; (3) elaboração de um projeto de mobiliário que atendesse às necessidades das crianças e do trabalho pedagógico.
As demandas de alteração, adequação e melhoria no que se refere aos espaços, materiais e mobiliários foram muitas e variadas, mas, durante o levantamento das demandas mais urgentes, avaliou-se que as primeiras ações deveriam tratar dos espaços coletivos do NEI-EPE.
A escolha por priorizar os espaços coletivos deu-se, por um lado, conforme registrado no PPP do NEI-EPE, por esses espaços serem privilegiados para as interações e brincadeiras das crianças – eixos do trabalho pedagógico da educação infantil – e, por outro, por possibilitar a ampliação da discussão sobre a garantia de direitos fundamentais a todas as crianças, ou seja, uma forma de se pensar a educação da infância de zero a dez anos. Destarte, as propostas de intervenção e alteração dos espaços coletivos da escola focalizaram a revitalização do solário, com a aquisição de novos equipamentos para brincadeira e convivência, além da transformação dessa área em um parque-praça, e a criação de um ateliê de artes para uso das crianças em suas experiências e explorações.
Tais propostas resultaram das discussões do GT criado a partir da autoavaliação institucional, as quais mais tarde foram levadas ao coletivo escolar. Nesse processo de reflexões e debates sobre a qualificação de espaços e ambientes da escola e seus impactos no desenvolvimento infantil, outras duas propostas surgiram: transformação do parque térreo em uma área verde e a reorganização da sala de leitura. Na Educação Infantil, a organização de tempos e espaços tem um papel fundamental na construção da autonomia e identidade das crianças; a brincadeira ao ar livre, em condições adequadas, assim como o contato com elementos da natureza e da cultura, constituem-se em direitos fundamentais dos bebês e crianças que precisam ser assegurados pelas instituições responsáveis por sua educação e cuidado.
Em decorrência, criou-se um grupo de estudos e pesquisas que objetivava, inicialmente, compreender qual o lugar da escola da infância na Universidade; discutir as propostas correntes acerca da educação da infância de zero a dez anos; estudar as concepções de espaço/ambiente e lugar, tendo em vista que tanto a estrutura física, como a organização, manutenção, limpeza, segurança e modos de acolhimento dos bebês, crianças, educadores e famílias revelam muito sobre a concepção de educação praticada pela instituição, e sobre as vidas que ali crescem e se desenvolvem (SILVA, 2020).
As proposições de transformação dos espaços fazem parte de um processo intenso de discussão e reflexão sobre prática pedagógica visando à construção coletiva do Projeto Político Pedagógico da unidade. A utilização do Indique foi fundamental para que a escola pactuasse e caminhasse em conjunto com a comunidade para a construção diária de uma escola pública de qualidade.
Considerações Finais
A elaboração do Projeto Político Pedagógico e a definição de critérios para a avaliação da qualidade da educação ofertada no NEI-EPE configuram elementos centrais da experiência recente dessa unidade educacional, que mobilizou diferentes atores sociais envolvidos direta e indiretamente no processo educativo de bebês e crianças pequenas. Um percurso que, suscitando problematizações, partiu da aplicação de um instrumento de avaliação institucional que resultou em discussões importantes com funcionários, famílias e gestores, tanto os da própria escola como os de outros setores da Unifesp, visando ao aprimoramento de suas ações, práticas e finalidades.
A avaliação institucional participativa possibilitou que as diferentes vozes dos atores sociais envolvidos com a educação dos bebês e crianças fossem captadas e traduzidas em metas e ações potencializadoras do trabalho pedagógico e da gestão democrática, das aprendizagens infantis e dos adultos que trabalham e frequentam a instituição, desafiando-os na melhoria da qualidade educacional em suas diferentes dimensões (SORDI et al., 2016), tendo como princípio e horizonte o direito das crianças, das famílias e dos profissionais que habitam o NEI-EPE a uma educação comprometida com a transformação social.
Uma escola pautada em atitudes de escuta, acolhimento, valorização e respeito aos saberes de todos os envolvidos, onde cada sujeito é capaz de sentir-se parte e de comprometer-se, são premissas fundamentais para uma gestão democrática e de valorização da dignidade humana. Partindo desses pressupostos, o processo aqui relatado abriu caminhos para a consolidação da proposta pedagógica da escola, teve como uma de suas etapas a aplicação do Indique (BRASIL, 2009), a qual oportunizou um valioso momento em que foi possível explicitar concepções de qualidade, bem como avaliar quais ações em parceria deveriam permanecer, quais precisariam ser aperfeiçoadas e quais necessitariam ser planejadas e implementadas para que os padrões estudados e discutidos fossem conquistados.
Referências
BECCHI, E.; BONDIOLI, A.; FERRARI, M. Escrever um projeto pedagógico da creche avaliável: indicações para sua redação. In: BONDIOLI, A. (org.). O projeto pedagógico da creche e a sua avaliação: a qualidade negociada. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2013. p. 165-206.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 abr. 2022.
BRASIL. Lei Federal Nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm. Acesso 12 abr. 2022
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Notas
1 O NEI-EPE é uma instituição de educação básica vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) com parceria da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) que atende crianças de zero a cinco anos e onze meses de idade na Educação Infantil e crianças de zero a dez anos de idade no Ensino Fundamental – ciclo I.
2 O Fundef foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Recentemente foi instituído, através da Emenda Constitucional nº 108/2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
3 Para mais informações sobre a criação da escola ver: PEREIRA, Maria Isabel Sampaio; CARMAGNANI, Sônia Regina Pereira; SILVA, Maria das Graças Barreto de. Inserção e impacto social da Escola Paulista de Enfermagem no cenário paulista. In: BARBIERI, Marcia; RODRIGUES, Jaime (Org). Memórias do cuidar: setenta anos da Escola Paulista de Enfermagem. São Paulo: Editora Unifesp, 2010, p. 167-204.
4 Não foi encontrado nenhum registro na escola de reuniões ou afins que indicasse discussões a respeito dessa qualidade. Pode-se afirmar que ela estava posta como consenso sem uma discussão aparente sobre o que cada ator estava se referindo ao avaliar positivamente a unidade.
5 Um dos estudos oficiais sobre a utilização desse documento pode ser conhecido em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13119-relatorio-versao-internet-final-pdf-pdf&category_slug=maio-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em 28 out. 2020.
6 Em 2018, a exemplo do que ocorreu na EI, decidiu-se avaliar a qualidade da educação institucional a partir das contribuições também das crianças do Ensino Fundamental. Suas impressões, apontamentos e satisfações aferidos por meio do instrumento nos ajudaram a (re)pensar a dinâmica escolar, bem como as condições sob as quais elas estão submetidas durante sua jornada escolar. Dessa forma, toda a comunidade escolar realizou uma nova autoavaliação agora com o instrumento direcionado ao EF, o que possibilitou revisitar algumas discussões que já haviam sido levantadas em ocasião da utilização do instrumento destinado a EI.
7 No ano de 2017 o NEI-EPE foi contemplado com verba destinada ao “Projeto de revitalização e reestruturação do solário do NEI-Paulistinha: a natureza como direito das crianças”, o que nos inspira a continuar trabalhando por este e pelos outros espaços coletivos da escola.
8 O PPP do NEI-EPE, versão 2019-2020, encontra-se disponível para consulta pública. Outras informações sobre a história e a trajetória desta instituição, bem como sobre seus indicadores de qualidade podem ser obtidas no seguinte endereço: https://paulistinha.unifesp.br/images/documentacao/Projeto_Poltico_Pedaggico_2019-2020.pdf.