A educação escolar no contexto da pandemia: entre as orientações e a realidade
The school education in the context of the pandemic: between guidelines and reality
Eliane Cleide da Silva Czernisz
Universidade Estadual de Londrina, Paraná, Brasil
elianecleide@gmail.com - https://orcid.org/0000-0002-4317-6052
Ana Carolina Tavares de Mello
Universidade Estadual de Londrina, Paraná, Brasil
carolina.social@hotmail.com - https://orcid.org/0000-0002-5313-8009
Recebido em 06 de outubro de 2020
Aprovado em 25 de novembro de 2020
Publicado em 31 de agosto de 2022
RESUMO
Este ensaio propõe refletir sobre como tem sido desenvolvida a educação escolar frente às recentes alterações ocorridas no mundo do trabalho que trazem como características a flexibilização, a precarização e o adoecimento docente, questões que têm sido potencializadas frente à atual pandemia de COVID-19. Questiona: Como se deu o desenvolvimento da educação no período de isolamento social decorrente da pandemia? Que estratégias foram utilizadas para encaminhar as atividades pedagógicas junto aos estudantes? Trata-se de um assunto importante diante de um contexto político e econômico que já trazia características, anteriores à chegada da pandemia, de precarização das relações de trabalho, e do aprofundamento das desigualdades sociais e educacionais no país. Desenvolvido a partir de reflexões que tomam por base estudo bibliográfico e documental, destaca preocupações do “Monitoramento Mundial do Fechamento das Escolas devido à COVID 19”, desenvolvido pela UNESCO, assim como as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a realização de tarefas escolares frente à realidade brasileira. Ressalta que as orientações do CNE indicam a mediação tecnológica para a continuidade das atividades escolares, via desenvolvimento de práticas que impossibilitam a mediação pedagógica presencial, fundamental para vivenciar a prática social. Entende que esse processo também aprofunda a precarização do trabalho docente, assim como a formação inicial e continuada. Considera que o desenvolvimento das atividades com a qualidade suposta, apesar dos esforços das escolas e dos estudantes, não será alcançado.
Palavras-chave: Educação. Atividades Escolares. Pandemia.
ABSTRACT
This essay proposes to reflect on how school education has been developed in the face of the recent changes in the world of work that bring flexibility, precariousness, and teacher illness as characteristics, issues that have been enhanced in the current pandemic of COVID-19. Questions: How did education develop during the period of social isolation resulting from the pandemic? What strategies were used to guide the pedagogical activities with the students? It is an important issue in the face of the political and economic context of the country that has characteristics, even before the pandemic, of precarious working relationships, and of deep social and educational inequalities. Developed from reflections based on a bibliographic and documentary study, it highlights concerns of “World Monitoring of School Closures due to COVID 19”, developed by UNESCO, as well as the guidelines of the National Council of Education for carrying out school tasks in face of the Brazilian reality. This work emphasizes that the guidelines of the CNE indicate technological mediation for the continuity of school activities, through the development of practices that make impossible the face-to-face pedagogical mediation, fundamental to social practice. This process also deepens the precariousness of teaching work, as well as the initial and continuing education. The article considers that the development of activities with the supposed quality, despite the efforts of schools and students, will not be achieved.
Keywords: Education. School activities. Pandemic.
Introdução
O atual contexto brasileiro apresenta-se marcado por alterações provenientes do mundo do trabalho, da influência do neoliberalismo, que fortaleceu as recentes reformas trabalhistas encaminhadas no âmbito do governo. Outros aspectos a serem demarcados para este período são o ajuste fiscal, que impossibilitou investimento em políticas no setor público, estimulando privatizações e parcerias público-privadas, e as reformas educacionais em curso, vistas de forma explícita nas alterações curriculares pela aprovação e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e recrudescidas no contexto de pandemia decretada em função da Covid-19. Trata-se de um momento crítico e muito importante tanto na história brasileira, quanto na mundial, que requer reflexões e avaliação dos rumos a serem tomados, aspectos que serão tratados ao longo do presente ensaio. Entendemos que, se no período anterior à pandemia, implicações negativas para os trabalhadores e para a educação já eram sentidas, sobretudo pela desconsideração da necessidade de fomento a políticas públicas, no atual momento, com os riscos postos à saúde da população, o que verificamos é um retrocesso de muitas conquistas históricas, construídas e defendidas em períodos anteriores, tanto no mundo do trabalho em geral, quanto no da educação.
Não podemos desconsiderar que tivemos nos últimos anos, marcadamente a partir da década de 1980, em específico a partir da Constituição Brasileira, um movimento social em defesa da educação cujas pautas contemplavam uma educação mais inclusiva para todos, gestão democrática da educação, direito à educação, a universalização da educação, a qualidade da educação socialmente referenciada e a ampliação do acesso à educação superior. No âmbito da formação de docentes, as defesas mais expressivas voltavam-se para a formação de professores em cursos superiores universitários e clamavam não só pela docência como base nesta formação, como também pela formação inicial presencial e por piso salarial nacional para todos os professores do país, com plano de carreira e reconhecimento da profissão. Embora tais defesas caminhassem, precisavam ser reiteradamente afirmadas. Assim, em cada momento em que os educadores e os defensores da educação se reuniam, documentos eram elaborados e os argumentos reforçados em prol delas. Exemplo dessas reafirmações são as Conferências Nacionais de Educação, que, desenvolvidas pelos educadores e suas representações, repercutem as denúncias dos retrocessos de direitos e, também, demarcam o espaço de necessária luta e reivindicação.
Atualmente, isolados pela pandemia, os profissionais da educação e os estudantes se veem diante de uma situação que recupera propostas justificadamente rejeitadas em décadas anteriores. É o caso do uso das tecnologias de comunicação para o desenvolvimento da educação, como o canto da sereia da EAD, que, inclusive, na educação básica se fez ressoar, num momento em que o cuidado com a saúde e a prevenção quanto aos riscos de contágio exigem distanciamento social, o que nos forçou a ficar colados com as tecnologias de comunicação. É também o caso do aumento de trabalho diário sem remuneração, desenvolvido às próprias custas dos professores por meio de utilização de energia elétrica, internet e de equipamentos pessoais, assemelhando-se, se não se equiparando, ao teletrabalho, ação característica da flexibilização do trabalho. O presente período requer análises que permitam ao menos levantar os aspectos mais característicos das proposições para a educação no atual momento para que possamos avaliar os retrocessos que teremos. Por esta razão, questionamos: como se deu o desenvolvimento da educação no período de isolamento social decorrente da pandemia? Que estratégias foram utilizadas para encaminhar as atividades pedagógicas junto aos estudantes?
Nosso objetivo é refletir sobre a forma como tem sido desenvolvida a educação escolar no atual contexto de pandemia, questão tratada nesse ensaio, fruto de reflexões desenvolvidas com base em estudo bibliográfico de autores que contribuem para compreender o assunto e, também, de análise de documentos normativos do Conselho Nacional de Educação (CNE), como os Pareceres 05/2020 e o 11/2020, assim como de dados do “Monitoramento Mundial do fechamento das escolas devido à COVID-19” (UNESCO, 2020) . Os documentos divulgados, orientadores do trabalho pedagógico e problematizadores da situação da pandemia e sua relação com a educação escolar no mundo, permitem compreender o direcionamento educacional no contexto de pandemia, os motivadores de seu desenvolvimento e o posicionamento que indicam (SHIROMA, CAMPOS, GARCIA, 2005).
Discutir este assunto é importante para que possamos defender e manter as conquistas e os direitos adquiridos no campo da educação, levando-os a ser amplamente conhecidos, reconhecidos e cumpridos. Como consideramos a educação um direito humano fundamental do qual não se pode prescindir, entendemos que tais debates possibilitam a luta constante pela defesa da educação pública de qualidade, socialmente referenciada. Além disso, o processo educacional precisa ser disponibilizado para todos, na forma de oferta e manutenção públicas, ter professores com boa formação e com carreira e salários reconhecidos, desenvolver-se pautado pela gestão democrática e pelo conhecimento efetivamente científico.
Dessa forma, iniciamos essa discussão com reflexões sobre o mundo do trabalho, tratando das alterações na forma de organização e das relações de trabalho com o intuito de destacar que o trabalhador já vinha sentindo os impactos de tais mudanças, vivendo a precarização das relações de trabalho, a flexibilização de direitos trabalhistas, o achatamento salarial e a perda de garantias sociais, contudo, tais aspectos têm sido agravados com a pandemia, que têm aprofundado ainda mais as desigualdades sociais e educacionais.
Num segundo momento, abordamos o desenvolvimento do trabalho pedagógico escolar no contexto de pandemia, relacionamos o formato da realização das atividades às intencionalidades e ao conteúdo neoliberal das alterações do mundo do trabalho no que corresponde à forma de exercício profissional docente, ao consumo de tecnologias de comunicação privadas, à destituição do sentido que as escolas públicas brasileiras deveriam ter, e ao papel que os professores realmente deveriam exercer na mediação pedagógica. Continuando nossa reflexão, apontamos as características das atividades pedagógicas com destaque para os retrocessos que podem causar.
O mundo do trabalho: entre alterações e retrocessos
Entendemos que para responder à questão proposta nesse ensaio e possibilitar reflexões sobre os encaminhamentos da educação escolar no contexto de pandemia faz-se necessária uma reflexão sobre a atual organização do mundo do trabalho vez que a discussão envolve o trabalho docente. O aumento da extrema precarização da classe trabalhadora no Brasil não é assunto novo e, não privando nenhum setor, atinge também a educação, que tem aumentada a deficiência das condições de trabalho dos seus trabalhadores, assim como todos os aspectos sociais da sua vida. Disso resultam a intensificação dos ritmos de produção, em conjunto com a redução sistemática dos salários praticados pelo mercado, o aumento das jornadas de trabalho, principalmente na iniciativa privada, além da própria fragilização das leis trabalhistas.
Esta situação já vinha colaborando com o agravamento do adoecimento físico e psíquico destes profissionais, que têm na flexibilização, a base deste adoecimento, conforme descreve Antunes (2018). Importante é reforçar que tal flexibilização consiste na diminuição acentuada dos limites entre o trabalho e a vida pessoal, sobrecarga dos profissionais, que passam a assumir as responsabilidades de dois ou mais colegas e, por vezes, do Estado, com o desmantelamento da legislação trabalhista e formas sistematicamente precarizadas de contratação dos trabalhadores, como a terceirização, contratação por CNPJ, realização de bancos de horas, subordinação de parcelas do salário ao cumprimento de metas, além do que o autor chama de quarteirização.
Embora a precarização do trabalho e, consequentemente, da qualidade de vida, se deem em meio ao movimento de resistência por parte desses mesmos trabalhadores, o ciclo de reprodução da precarização atua como um rolo compressor frente às tentativas de mobilização e manifesto, minando as tentativas de agrupamento, atuando em suas raízes mais profundas: a identificação dos trabalhadores enquanto classe, propagando a individualização cada vez maior dos trabalhadores.
Entretanto, o projeto de cooptação da sociedade, sob os ideários do capital, perpassa os pilares da educação, que, paulatinamente, vem sendo usada como instrumento facilitador na divisão entre o trabalho intelectual e o trabalho manual, desde a implantação do taylorismo-fordismo no mundo do trabalho:
[...] o taylorismo-fordismo colocou como horizonte para a educação um projeto que promovia, deliberadamente, a “dualidade educacional”, sob a qual certas instituições estariam voltadas para o trabalho intelectual, preocupadas com os conceitos, teorias e reflexão (mormente o ensino superior e algumas poucas escolas de nível básico e médio voltadas para as elites), e, por outro lado, as demais instituições que seriam as responsáveis pela formação para o trabalho manual, para a prática e para a aplicação (MANCEBO, 2019, p. 18).
A inserção do modelo japonês de produção, também conhecido como toyotismo, que se deu em meio à “exaustão” do sistema anterior que vinha sendo praticado, configurou um novo tipo de acumulação, não tendo rompido completamente com o modelo anterior, tratou de dar continuidade à precarização das relações de trabalho, mediante novas estratégias de emprego, travestidas de um afrouxamento das regras fordistas, flexibilizando, além das formas de acumulação, a qualidade de vida da população que trabalha.
Não se consubstanciando o aprofundamento acerca dos modelos de produção capitalista, cumpre destacar que o acometimento de uma pandemia mortal, em meio ao desenvolvimento do agravamento da sistemática precarização das relações de trabalho, ao invés de deflagrar uma reflexão em nível mundial acerca dos desdobramentos do sistema de produção vigente na maior parte do planeta e suas consequências, vem colaborando, ao menos em terras brasileiras, para a justificativa e perpetuação desse mesmo sistema.
A ocorrência da pandemia de Coronavírus em 2020 também trouxe consigo a gota d´água para um arrombamento na qualidade de vida de grande parte das pessoas que dependem do trabalho para viver, ampliando ainda mais as disparidades sociais antes já profundas, ao menos no caso brasileiro, que, como bem ressalta Antunes (2020, p. 7), tem se destacado “como um dos campeões da tragédia”. Se a situação instalada antes da pandemia já contava com uma massa de trabalhadores desempregados e subempregados, sendo que 52,5 milhões de brasileiros, ou seja, aproximadamente 25% da população, vivia abaixo da linha da pobreza em 2018, e, destes, 13,5 milhões de pessoas eram consideradas extremamente pobres no Brasil no mesmo ano, totalizando 6,5% da população (SÍNTESE, 2019), a instalação do caos pandêmico em terras brasileiras tem colaborado drasticamente na acentuação ainda maior das vulnerabilidades sociais e econômicas. É o que se tem observado com a necessidade de períodos de isolamento social, indicados como fundamentais pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para países afetados, como forma de minimização da possibilidade de colapso dos sistemas de saúde e consequente diminuição do impacto no número de mortes.
Embora refutado e descumprido pelo próprio Presidente atual do país, tal isolamento social traz consigo uma série de consequências - antes já desastrosas por parte da própria engrenagem da crise estrutural do sistema capitalista de produção em si -, em que a interrupção parcial e a consequente redução de carga horária de trabalho em indústrias, empresas e comércio impactam na redução da renda da população e acentuam os índices de desemprego, gerando desespero e o aumento da informalidade e de condições ainda mais precárias de trabalho. Esta situação justifica novas e maiores reduções de salários, aumento das jornadas de trabalho, acúmulos de funções, trabalho intermitente, intensificação da uberização das relações de trabalho e o incentivo a novas formas de “empreendimentos” cada vez mais precarizados, nos quais o único responsável pelo fracasso seja seu próprio investidor, que depende cada vez mais dos mais altos juros de empréstimos tomados aos bancos. Toda essa intensificação da precarização das relações de trabalho gera maior sobrecarga física e emocional e diminui ainda mais o tempo e a possibilidade de exercício da crítica e reflexão a respeito dessas mesmas relações, de forma a reproduzir as bases para a instalação desse “novo normal” sistema ultraneoliberal conservador.
Antunes (2020, p. 18) denomina esse “novo normal” por “capital pandêmico”, revelando que a soma das consequências do próprio sistema capitalista e sua crise estrutural com a pandemia de Coronavírus tem caráter discriminatório no que tange às classes sociais, vez que o impacto na vida das pessoas que dependem da venda da própria força de trabalho para sobreviver seria muito mais brutal:
A classe burguesa, incluindo seus séquitos de altos gestores, tem seus fortes instrumentos de defesa (recursos hospitalares privilegiados, condições de habitação que lhes permite escolher as melhores condições de realizar suas quarentenas etc.), enquanto na classe-que-vive-do-trabalho a luta é para ver quem consegue sobreviver (ANTUNES, 2020, p. 18).
Além das classes sociais, os abismos entre a divisão racial e de gênero também se ampliam durante a pandemia, o que se evidencia quando se pesquisa o aumento da incidência da violência doméstica e do índice de feminicídio durante a pandemia (vide pesquisa publicada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP, da Fundação Fiocruz em junho de 2020):
No período da ocorrência da abolição, as negras e os negros não tiveram acesso ao trabalho, à terra, à moradia, não tiveram acesso à nenhuma dignidade humana. E agora, nós temos uma pandemia que vai revelar que os níveis de desigualdade e de vulnerabilidade estão associados a um determinado segmento da população. [...] As pessoas pretas e pardas, de identidade étnico-racial negra, estarão mais vulneráveis a serem acometidas por esta doença. E ao serem acometidas pela covid-19, as chances de sobrevivência serão menores do que as de outros grupos porque isso envolve possibilidades de você se cuidar. [...] Aí vem a segunda parte da frase a que você se refere. Se essa pandemia tem gênero? Claro que tem. Por exemplo: os trabalhos que sobram para as mulheres negras no nosso país são subempregos. Muitas são empregadas domésticas, sem relação formal, não têm carteira de trabalho assinada. Pergunta que quero deixar para nós todas: será que estou pagando a minha diarista que não pode ir à minha casa trabalhar, quando ela depende exclusivamente dessa renda? Se ela não tem renda, como pode se proteger e cuidar dela própria e do restante da família? De um modo geral, a monoparentalidade está vinculada a mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos e esses filhos são dependentes financeiramente, economicamente, emocionalmente, socialmente e afetivamente dessa mulher que é mãe — geralmente, uma mulher negra. Essa mulher terá baixíssimas oportunidades no mercado de trabalho, possivelmente terá trabalhos onde ficará subjugada, muitas vezes não podendo cuidar de seus filhos, precisando ir para outra casa cuidar dos filhos de uma outra mulher e, portanto, deixando seus filhos — que deveriam ser cuidados pelo Estado, mas não são (NASCIMENTO, 2020, n.p.).
A entrevista concedida por Nascimento (2020) e a divulgação diariamente desatualizada dos índices de desemprego e óbitos despertam para a contradição que se vivencia hoje, de forma mais acentuada em relação à classe trabalhadora, que precisa trabalhar para sobreviver, mas, ao trabalhar nas condições atuais, tem se exposto a maiores probabilidades de morte, vivenciando uma dualidade conflituosa entre trabalhar e a possibilidade de não sobreviver ao vírus x não trabalhar para sobreviver ao vírus e não sobreviver ao sistema.
Como se ainda não fosse suficiente tal dilema, principalmente pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza precisarão decidir, em um futuro próximo, sobre a questão escolar de seus filhos: se optarem por não os levar à escola, seus filhos possivelmente não terão o suficiente para comer apenas em suas casas, tendo em vista que as refeições realizadas na escola são parte importante da segurança alimentar de muitas crianças e adolescentes no Brasil, e se optarem por leva-los à escola, estarão expondo-os mais diretamente à letalidade cotidiana do vírus, devido ao contato com um maior número de pessoas durante as aulas e trajeto, ainda devendo levar-se em conta que, muito possivelmente, estes segmentos mais vulneráveis da população não deverão ser os primeiros a receber as vacinas quando estas forem disponibilizadas.
Encaminhamentos da educação no contexto de pandemia
A educação, em específico o funcionamento das escolas e a frequência escolar dos estudantes, tem sido um assunto recorrente no contexto da pandemia, necessário de ser refletido para compreender como a educação se desenvolveu no contexto de isolamento social. Houve um momento em que as atividades escolares estiveram suspensas, num período em que não se sabia ao certo a dimensão do problema, ou ainda não se tinha compreensão, de forma mais efetiva, das exigências de cuidado e distanciamento social que esta pandemia requeria.
A UNESCO se manifestou inúmeras vezes sobre o assunto e apresentou um mapa que mostrou o funcionamento das escolas no período da pandemia. Os dados apresentados pela UNESCO no “Monitoramento Mundial do fechamento das escolas devido à COVID-19” (UNESCO, 2020), indicam que várias escolas estiveram e ainda estão fechadas. Ao tratar das “Consequências adversas do fechamento de escolas” (UNESCO, 2020) a UNESCO destaca alguns problemas relacionados à forma como as atividades escolares passaram a ser desenvolvidas, entre as quais ressaltamos: “aprendizagem interrompida”, “má nutrição”, “confusão e estresse para professores”, “pais despreparados para a educação à distância em casa”, “lacunas no cuidados às crianças”, “altos custos econômicos”, “aumento das taxas de abandono escolar”, “maior exposição à violência e à exploração”, “isolamento social”, “desafios para mensurar e validar a aprendizagem”. Juntamos à tais preocupações a necessidade de prevenção ao contágio frente às condições efetivas dos estudantes, professores e escolas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
No que se refere aos estudantes, foram destacadas, com preocupação, as condições de acesso às vias de comunicação remota. Isso porque muitos alunos não dispõem de instrumentos adequados, como computadores e internet, que lhes possibilitem desenvolver as atividades exigidas. Este é um aspecto que nos faz refletir sobre as desigualdades educacionais e sociais num contexto de reconhecido desenvolvimento tecnológico, que ainda está longe de estar disponível a todos, resguardando, seu acesso, apenas às camadas mais privilegiadas da população. Assim, certamente não seria equívoco afirmar que o ‘admirável mundo novo’, fruto do desenvolvimento da sociedade capitalista, não possibilita a todos as condições mínimas para a escolarização. Devemos ter em conta tal aspecto se, de fato, lutamos por educação com condições mais justas, equitativa, inclusiva e de qualidade.
Ressaltamos ainda que os docentes também tiveram centralidade nas discussões: ora por não terem formação específica para a execução de atividades remotas, ora por terem que, em tão pouco tempo, desenvolver capacidade de comunicação e atuação compatíveis com as atividades a serem veiculadas e transmitidas por tais dispositivos. Há que se destacar ainda que o ambiente doméstico tornou-se local de trabalho, aspecto preocupante num contexto em que os professores passam a não ter mais a separação entre a casa e o trabalho, passando a tudo se misturar: trabalho, filhos, rotina e exigências domésticas. Soma-se a isso a questão do isolamento social: além do professor toda a família está em casa, estão todos em situação de distanciamento, no mesmo ambiente, muitos dos quais, precisando trabalhar juntos, dividir os mesmos instrumentos, nos mesmos dias, horários e espaço.
Relacionado ao trabalho docente, há que se reforçar que esses profissionais já vinham sofrendo com precárias condições de trabalho, como já nos referimos no início desse texto, e pelas enormes exigências feitas a eles para o atendimento das muitas atividades, também já vinham passando por problemas de saúde como stress, depressão, Burnout. Junto a estas questões, há que se considerar os professores que estão no grupo de risco e que não podem sair de casa para encaminhar quaisquer tarefas relacionadas ao trabalho docente. Isso também foi fator preponderante para aprofundar a pressão sobre o trabalho a ser desenvolvido e, também, o constrangimento a que muitos estão sendo submetidos.
Nesta sequência de problemas enfrentados, destacamos, ainda, o despreparo das escolas e da equipe pedagógica frente à situação de pandemia, visto que muitas instituições de ensino não contavam com equipamentos para o desenvolvimento das atividades remotas. Ademais, muitas equipes estavam totalmente despreparadas para enfrentamento da situação, embora estivessem sendo conclamadas a desenvolver as atividades, a orientar os docentes das escolas e prestar contas do desenvolvimento do trabalho pedagógico às redes mantenedoras.
Nesse período de isolamento social, o que se tem visto é uma corrida desenfreada de diretores, coordenadores e, consequentemente, professores, para disponibilizar uma série de tarefas aos alunos, que antes frequentavam o sistema de ensino de forma presencial, atividades estas produzidas, na maioria das vezes, a partir da casa desses trabalhadores, que passaram a conciliar o seu tempo e afazeres domésticos com a busca por novos meios de proposição de atividades que viabilizem a compreensão de novos conteúdos, dividindo-se entre pesquisar, aprender e desenvolver novas técnicas de forma praticamente autodidata e gerar conteúdos para os alunos, ofertando o desenvolvimento das atividades de forma precarizada e sob constante pressão de todos os envolvidos, em especial, dos próprios empregadores e pais. Cumpre ainda lembrar que estes profissionais precisam considerar em seu planejamento os alunos, cuja disponibilidade de acesso a estes materiais é quase sempre inviável, gerando, necessariamente, a ineficiência e ineficácia de todo esforço praticado por si para desempenho e desenvolvimento dos demais.
Em meio a esta situação, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Resolução para normatizar o desenvolvimento de atividades escolares no período da pandemia. O Parecer n. 05/2020, aprovado em 28 de abril de 2020 pelo Conselho Nacional de Educação, visa à “Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19”. Este Parecer considera:
* dificuldade para reposição de forma presencial da integralidade das aulas suspensas ao final do período de emergência, com o comprometimento ainda do calendário escolar de 2021 e, eventualmente, também de 2022;
* retrocessos do processo educacional e da aprendizagem aos estudantes submetidos a longo período sem atividades educacionais regulares, tendo em vista a indefinição do tempo de isolamento;
* danos estruturais e sociais para estudantes e famílias de baixa renda, como stress familiar e aumento da violência doméstica para as famílias, de modo geral; e
* abandono e aumento da evasão escolar (BRASIL, 2020a, p. 03).
O CNE também destaca a preocupação com as desigualdades educacionais, no que se refere à “proficiência, alfabetização e matrícula”, mas também assevera ter preocupações com os direitos e os objetivos de aprendizagem, previstos na BNCC. Destaca que o objetivo é a minimização dos impactos que o distanciamento social poderá trazer aos estudantes com o tempo que perdurar a suspensão de atividades presenciais. Vejamos:
Em virtude da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, a Medida Provisória nº 934/2020 flexibilizou excepcionalmente a exigência do cumprimento do calendário escolar ao dispensar os estabelecimentos de ensino da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos, observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino (BRASIL, 2020a, p. 05).
Percebemos pelo exposto que há preocupação com o cumprimento de atividades que possibilitem o mínimo de dias letivos pela reorganização do calendário escolar. É possível verificar a preocupação com o cumprimento deste mínimo, em observância à LDBEN 9394/96, e, também, ao tipo de atividades que poderão ser realizadas como:
Assim sendo, as atividades pedagógicas não presenciais podem acontecer por meios digitais (videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs, entre outros); por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de material didático impresso com orientações pedagógicas distribuído aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos. A comunicação é essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares (BRASIL, 2020a, p. 8-9, grifos nossos).
Entre as preocupações com as quais nos deparamos neste encaminhamento, há uma que toca diretamente o estudante: o fato de nem todos os alunos terem acesso à tecnologia que lhe possibilitaria a realização das atividades acadêmicas, além de familiares sem um mínimo de condições - seja pelo nível de instrução, seja pelo tempo que dispõe, - que não poderão ajudar no desenvolvimento das tarefas propostas, considerando-se todas as vulnerabilidades das estruturas dos arranjos familiares brasileiros.
Ressaltamos que o formato das atividades pedagógicas ofertadas neste período de pandemia, por mais que no momento constituam o possível a ser realizado dentro das muitas limitações que se apresentam, rompem com a possibilidade de mediação pedagógica com o professor, tão necessária no processo ensino e aprendizagem, e tão importante num momento em que o estudante está isolado de seu círculo de amigos. Lembramos que a mediação pedagógica, num processo de reflexão sobre o conteúdo, de argumentação e elaboração da compreensão, não é um algo que pode ser substituído por um comunicado sobre como desenvolver uma atividade. O processo ensino e aprendizagem requer interação e mediação pedagógicas.
O Parecer 05/2020 cita como forma de desenvolvimento das atividades a mediação didático-pedagógica utilizada pela EAD, que se baseia “[...] nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias digitais de informação e comunicação.” (BRASIL, 2020a, p. 08). Esta mediação é reafirmada ao final do Parecer, ao mencionar o que são as atividades pedagógicas não presenciais:
Por atividades pedagógicas não presenciais entende-se o conjunto de atividades realizadas com mediação tecnológica ou não a fim de garantir atendimento escolar essencial durante o período de restrições para realização de atividades escolares com a presença física de estudantes na unidade educacional da educação básica ou do ensino superior (BRASIL, 2020a, p.21, grifos nossos).
Entendemos que tal forma de mediação tecnológica, citada no documento, não corresponde ao que entendemos por mediação pedagógica, o que nos leva a destacar que, por melhor intencionalidade que tenham as orientações para o desenvolvimento de atividades não-presenciais, estas perdem em qualidade quando pensamos na mediação pedagógica observada nas aulas presenciais. Este aspecto precisará ser considerado nas avaliações futuras se, de fato, pretendemos ter uma educação sustentada em eixos que correspondam a uma efetiva qualidade da educação.
Saviani (2015) contribui para pensar a mediação pedagógica tal qual nos referimos. O autor destaca que a mediação é parte da lógica dialética e que o ponto de partida é o empírico, o concreto. Neste momento, o objeto, situação, teoria se apresentam tal como são. Saviani (2015, p. 33 – grifos nossos) destaca: “Aparece, pois, sob a forma de um todo confuso, portanto, como um problema que precisa ser resolvido. Partindo dessa representação primeira do objeto, chega-se, pela mediação da análise, aos conceitos, às abstrações, às determinações mais simples.” Após esse momento, é preciso, como discorreu o autor, passar ao caminho inverso, voltar da síntese para o concreto, num processo que requer a mediação. O autor destaca:
A produção da existência implica o desenvolvimento de formas e conteúdos cuja validade é estabelecida pela experiência, o que configura um verdadeiro processo de aprendizagem. Assim, enquanto os elementos não validados pela experiência são afastados, aqueles cuja eficácia a experiência corrobora necessitam ser preservados e transmitidos às novas gerações no interesse da continuidade da espécie. O homem é, pois, um produto da educação. Portanto, é pela mediação dos adultos que num tempo surpreendentemente muito curto a criança se apropria das forças essenciais humanas objetivadas pela humanidade tornando-se, assim, um ser revestido das características humanas incorporadas à sociedade na qual ela nasceu (SAVIANI, 2015, p.34, grifos nossos).
No nosso entendimento, a substituição da mediação pedagógica pela mediação tecnológica destitui o professor de seu papel, tornando muito mais próxima a característica técnica de um fazer para o qual não se requer formação docente, que exige conhecer os processos de mediação que se fazem presentes na mediação pedagógica, que exigem pensar os processos de aprendizagem para que também sejam pensadas a forma de avaliação e a reconstituição dos processos de aprendizagem que oportunizem aos estudantes compreender o conteúdo tratado. Esta destituição é própria da contradição que aparece no momento verificado como de avanço científico e tecnológico, mas que retira do trabalhador, e no caso específico da análise a que procedemos, a sua capacidade de pensar, de refletir, de avaliar, de criticar e de criar. É a face avessa do que nos é vendido como competências básicas, valorizadas no mundo do trabalho, mas que precisam ser questionadas e compreendidas no âmbito da educação.
Para nós, a mediação pedagógica requer a presença do professor como mediador desse processo de conhecimento, conforme destaca Saviani:
A categoria de mediação é central na pedagogia histórico-crítica a tal ponto que, para essa teoria pedagógica, a educação é entendida como uma atividade mediadora no interior da prática social global. Como tal, o ponto de partida e o ponto de chegada da prática educativa é a prática social. Daí decorre um método que parte da prática social onde professor e aluno se encontram igualmente inseridos ocupando, porém, posições distintas, condição para que travem uma relação fecunda na compreensão e encaminhamento da solução dos problemas postos pela prática social, cabendo aos momentos intermediários do método identificar as questões suscitadas pela prática social (problematização), dispor os instrumentos teóricos e práticos para a sua compreensão e solução (instrumentação) e viabilizar sua incorporação como elementos integrantes da própria vida dos alunos (catarse) (SAVIANI, 2015, p. 35).
Entendemos que a impossibilidade dessa mediação pedagógica resultará em prejuízos para o estudante que se deparará com atividades a serem desenvolvidas sem possibilidade de estabelecer o necessário diálogo com seu professor e ainda, possivelmente, sem ter em casa o auxílio de um adulto que compreenda o conteúdo de forma a poder possa auxiliá-lo de forma minimamente eficiente. Como aprender de fato nessas circunstâncias? Os aspectos pontuados nos levam a refletir sobre as implicações do atual momento, em que é necessária a prevenção, e o distanciamento, mas que também se coloca como necessária a continuidade das atividades pedagógicas, havendo para tudo isso um preço que certamente recairá sobre o estudante, suas famílias e também para a comunidade escolar.
Considerações finais
Iniciamos este ensaio com o objetivo de refletir sobre as orientações para a educação escolar neste período de pandemia no Brasil. Com a reflexão realizada, verificamos que, além das problemáticas referentes à precarização do trabalho que já se faziam presentes no cenário brasileiro, como a diminuição de salários, o aumento na quantidade e frequência das demissões, o agravamento do desemprego e aumento dos subempregos, concomitante à paulatina perda dos direitos trabalhistas, dentre outros, também estamos tendo que lidar com retrocessos que se fazem presentes no contexto de pandemia, que trazem consigo uma série de consequências, além do agravamento das situações antes já vivenciadas. Como resultado das necessárias medidas de isolamento social, a questão do desemprego dos trabalhadores em geral tem se acirrado e gerado uma onda ainda maior de demissões, sobretudo por setores que dependem de público para se manterem. Paralelamente a isso, há o agravamento do caso dos trabalhadores explorados pelo trabalho subcontratado, flexibilizado e mal pago, aspecto comentado por Antunes (2018) e que tem deixado à própria sorte dos trabalhadores a resolução dos novos problemas em razão da queda nas demandas atendidas e profilaxia quanto ao vírus.
Para o segmento social em situação de maior vulnerabilidade, como verificamos em Antunes (2020), a piora das condições de vida é visível, notadamente, em relação às mulheres, que, muitas vezes, chefiam famílias, e que se veem obrigadas a trabalhar sem ter com quem deixar seus filhos. Não podendo contar com estruturas como creches e escolas, têm sido consideravelmente mais afetadas pela situação, inclusive em relação à alimentação familiar, vez que a escola muitas vezes se consubstanciava como a única garantia de segurança alimentar dessas crianças e adolescentes.
Com essa situação instalada, fica difícil pensar em ‘tocar a vida’, porque, para se aprender, é preciso ter condições emocionais e psicológicas por parte de quem ensina e de quem aprende. Como garantir tais condições num país que, muito antes da pandemia, já padecia de desigualdades sociais que colocam em risco e em situação de vulnerabilidade crianças, adolescentes e adultos e hoje apresenta uma realidade piorada?
Verificamos que a escola não fica ausente ou distante desses problemas visto que a flexibilização das formas de desenvolvimento do trabalho docente e escolar as afetam, assim como as decorrências das condições concretas da vida dos estudantes. Como vimos, a partir da divulgação de matéria da UNESCO (2020), e das orientações emanadas do CNE (Brasil, 2020) para o desenvolvimento das atividades pedagógicas no Brasil, os processos pedagógicos são desenvolvidos pela mediação tecnológica, o que não supre as exigências de mediação pedagógica que se realiza quando se tem a presença do professor. Isso porque a mediação pedagógica é central na relação que se estabelece no ensino e aprendizagem, o que nos leva a dizer que, sem tal mediação, considerando o atual formato utilizado para a execução das atividades, não há garantias de que ocorrerá uma aprendizagem com a qualidade necessária. Entendemos que a aprendizagem requer professores com condições de ensinar, de orientar, de estar presente no momento em que for preciso esclarecer dúvidas durante a realização do trabalho pedagógico, situação impossibilitada pelas atuais condições.
Para nós, é evidente que, neste processo em que a prática da comunicação e as tecnologias substituem a mediação pedagógica, corremos o risco de ver futuramente implementadas muitas atividades escolares com base neste recurso. Ao mencionar esta preocupação, não nos referimos apenas às propostas a serem apresentadas para os estudantes, mas às atividades pedagógicas de orientação aos professores, à formação continuada, e à própria formação inicial de professores. Este apontamento se justifica, pois, esta forma de encaminhamento leva ao aligeiramento da formação, à tecnificação do trabalho pedagógico escolar e, ainda, à possibilidade de redução da contratação de professores. Nesse sentido, aprofunda-se visivelmente os processos de flexibilização e precarização do trabalho docente, ao passo que torna também mais precária a educação escolar ofertada, e muito mais aparente a diferenciação da educação recebida pelos estudantes da escola pública, num processo de aprofundamento da desigualdade que envolve as classes sociais, como comentou Mancebo (2019), num claro processo de exclusão social. Assim, se realmente queremos uma educação de qualidade, precisamos avaliar criteriosamente o atual momento e as proposições que estão sendo feitas para a educação neste cenário.
Referências
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