Educação e neoliberalismo em Angola: desafios do ensino primário

Education and neoliberalism in Angola: challenges of primary education

Marcelino Mendes Curimenha

Doutorando na Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil.

curimenha@hotmail.com - http://orcid.org/0000-0001-7447-0660

Recebido em 31 de maio de 2019

Aprovado em 27 de janeiro de 2020

Publicado em 25 de setembro de 2020

RESUMO

Este artigo pretende analisar as condições e tendências do (des)caminho que a educação angolana tem tomado no período contemporâneo provocado pela interferência do pensamento neoliberal no Ensino Primário, iniciada em 2002 e estendida até 2018. Estabelece-se o seguinte objetivo central: apresentar as condições históricas que possibilitaram o surgimento de uma nova gestão social da educação para o capital, que visa a lucratividade mediante práticas que ferem os direitos conquistados. Tais direitos estão promulgados na Constituição, como: a gratuidade de ensino, o acesso à escola e à qualidade de formação. O estudo se consubstancia pela pesquisa qualitativa por meio de análise documental dos arquivos produzidos nos materiais legislativos e nos textos que produzem saberes sobre a historiografia educacional e das condições política da época. Com a emergência das práticas neoliberais em território angolano, conclui-se que a educação básica tem sofrido um processo de barbárie através da falta de orçamento. Outrossim, as solicitações obrigatórias de cobranças com altos preços de mensalidade e a exigência de compras de materiais escolares, somadas às dificuldades do acesso escolar, têm sido o resultado de um capitalismo selvagem à gosto angolano.

Palavras-chave: Educação; Neoliberalismo; Ensino Primário; Angola.

ABSTRACT

The conditions and trends of the (dis)path taken by Angolan education, in which neoliberal thinking has made an introduction between 2002 and 2018, will be analysed in this paper.”With this, a central objective is established: to present the historical conditions that made the emergence of this new social management possible. Such management of education aims at the interests of the capital and the establishment of profitability through practices that hurt the conquered rights promulgated in the Constitution, such as: free education, access to school and quality of training. This study is substantiated by qualitative research through documentary analysis, archives produced from legislative materials, texts that produce knowledge about educational historiography and the political conditions of the time. With the emergence of neoliberal practices in Angolan territory, it is concluded that basic education is suffering a process of barbarismo: being lack of budget, compulsory requests for high monthly tuition fees, the need to purchase school materials, which add to the difficulties of school access the result of savage capitalism in Angolan style.

Keywords: Education; Neoliberalism; Primary school; Angola.

Introdução

Angola: contextualização introdutória

Durante o período de jornada estudantil e vivência no território brasileiro, além das palestras realizadas nos institutos federais e demais escolas públicas de nível fundamental, médio e superior, percebi o desconhecimento em relação à história de Angola, tanto no ambiente acadêmico quanto nas relações interpessoais.

A necessidade de produzir trabalhos de historiografia sobre educação africana no período contemporâneo torna-se mais do que urgente como resposta a estas defasagens, resultadas de poucos saberes nos currículos escolares. Apesar das características e verossimilhanças entre Angola e Brasil, não obstante, diferentemente de Portugal, a palanca negra gigante[1], adjetivo utilizado para denominar a nação angolana e seus cidadãos, ainda não é conhecida no meio acadêmico e social do Brasil.

O que divide essas antigas colônias portuguesas não é apenas o Oceano Atlântico, mas diferentes mares de preconceitos, desinteresses e uma linguagem oral que corresponde à festividade do reducionismo, da dissonância cognitiva e do noticiário inverídico, que apela para uma análise menos abrangente e incompleta sobre aquilo que é Angola. A história desse país africano de além do oceano estabeleceu afluências com outros países de imigrantes africanos (Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, etc.) e que, conjuntamente, influenciaram de modo marcante e permanente a cultura brasileira, mediante as raízes lusófonas e a chegada de angolanos amordaçados no território brasileiro durante o período colonial.

Estes párias sociais africanos, como articula Mbembe (2014, p. 12), foram sequestrados dos seus territórios por meio da “espoliação organizada, quando, em proveito do tráfico atlântico (século XV ao XIX), homens e mulheres originários de África foram transformados em homens-objeto, homens-mercadoria e homens-moeda”. Como modo de resistência e emancipação, tais seres capturados se apropriaram do acesso à escrita e conseguiram, como argumenta Mbembe (2014, p. 12), “articular uma linguagem para si, reivindicando o estatuto de sujeitos completos do mundo vivo”. Com isso, esta nova multidão — usando a noção de Hardt e Negri (2005, p. 13, 14) — era composta “potencialmente de todas as diferentes configurações da produção social” africana e acabava por abalar as estruturas culturais e linguísticas da sociedade brasileira.

Conquanto, para fins deste artigo, apresento Angola não no sentido de desenhar um lugar paradisíaco, mas como uma nação comum, com suas histórias, suas singularidades e culturas, carregando dentro de si as suas lutas e as buscas por melhores estratégias de mudança. Logo, a introdução começa da seguinte forma: Angola é um país localizado na costa do Atlântico Sul do continente africano, ocupa uma área de 1.246.700 km², com aproximadamente 30.175.553 de população projetada para 2019, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística de Angola (INE, 2019, p. 1) e é dividido em dezoito províncias. A capital de Angola é Luanda. Outrossim, a sociedade angolana é de origem bantu e, historicamente, foi colonizada pelos portugueses durante cinco séculos, o que deixou marcas permanentes, como a língua portuguesa, oficializada como a língua nacional, rivalizando espaço contra as línguas nacionais, que foram consideradas como dialetos.

Os dialetos — ou as línguas nativas[2] —, são (inter)provincianas, outras regionais, étnicas, e compõem a conservação do tradicionalismo e realçam a angolanidade. Em relação aos dialetos, a Constituição da República de Angola, promulgada em 2010, em seu artigo 21º, apresenta como uma das tarefas fundamentais do Estado: “proteger, valorizar e dignificar as línguas angolanas de origem africana, como património cultural, e promover o seu desenvolvimento, como línguas de identidade nacional e de comunicação” (ANGOLA, 2010a, p. 10).

Ainda sobre o mapeamento introdutório, saliento que a economia angolana é dependente do petróleo e, em segundo plano, dos diamantes e outros recursos naturais. Todavia, a riqueza gerada por esses recursos não se reflete na vida social da população angolana devido à má distribuição de renda, seguida pela instabilidade política. Além disso, é necessário pontuar o surgimento das constantes crises econômicas, desencadeando as precariedades da educação. Ainda, vale ressaltar que tudo isso tem se sucedido por meio de um contexto de fragilização da democracia. Essas variáveis culminaram no custo de vida elevada, nas altas taxas de desemprego, no crescimento do trabalho informal, na desvalorização da moeda nacional, no aumento da criminalidade, prostituição e no estado de pobreza generalizada.

Em contrapartida, emerge, no tecido social, uma classe dominante composta pelo aparelho de Estado centralizado que compõe a infraestrutura do capitalismo burguês angolano e controla o setor da iniciativa privada, monopolizando o mercado de trabalho (SOGGE, 2006, 2009, 2017).

Sendo assim, o estudo em questão quer compreender como a emergência do neoliberalismo tem impactado a educação angolana, como têm sido construídas as formações e práticas discursivas neoliberais no contexto angolano, de que modo esta vontade pela lucratividade pessoal e empresarial dentro dos serviços públicos prescreve a racionalidade educacional e quais efeitos tais práticas provocam no Ensino Primário.

Neoliberalismo em Angola: condições políticas

A história da educação angolana no período contemporâneo foi largamente influenciada pelo surgimento do neoliberalismo. Este sistema de doutrina se define como modo de governo e, quando utilizado no contexto da educação, tende a objetivá-la em um mecanismo de formação-dinheiro. Este movimento, segundo Mbembe (2014, p. 13), “caracteriza-se também pela produção da indiferença, a codificação paranoica da vida social em normas, categorias e números, assim como por diversas operações de abstração que pretendem racionalizar o mundo a partir de lógicas empresariais”. Conforme salienta Moraes (1997, p. 1), a doutrina liberal prega “a procura do lucro e a motivação do interesse próprio estimulam o empenho e o engenho dos agentes, recompensam a poupança, a abstinência presente, e remuneram o investimento”.

Desde sua emergência, os discursos neoliberais vêm ganhando espaço e força em Angola, criando novos divisores de águas, nomeadamente: o fim da gratuidade da educação básica e de nível superior, o crescimento e monopolização da educação dirigida pelas instituições privadas e exorbitantes custos relativos às despesas escolares, que pesam nas costas dos pais para financiamento dos materiais didáticos. Tudo é comercializado e a educação angolana tem o seu preço.

Percebe-se que, como se verá mais adiante, a educação angolana tem sido colocada na responsabilidade do sujeito e ele precisa estar pronto para gerir os riscos inerentes a tais atividades. No Nascimento da Biopolítica, Foucault (2008) argumenta que não existe neoliberalismo sem a relação de perigo. Os discursos neoliberais impõem aos sujeitos todos os custos e responsabilidades como empreendedores de si e como protagonistas do seu destino. Esses sujeitos precisam aprender a gerenciar os riscos da educação, saúde, mercado e outros meios de subsistência. Para Foucault:

O lema do liberalismo é viver perigosamente. "Viver perigosamente" significa que os indivíduos são postos perpetuamente em situação de perigo, ou antes, são condicionados a experimentar sua situação, sua vida, seu presente, seu futuro como portadores de perigo. E essa espécie de estímulo do perigo que vai ser, a meu ver, uma das principais implicações do liberalismo. Toda uma educação do perigo, toda uma cultura do perigo aparece de fato no século XIX, que é bem diferente daqueles grandes sonhos ou daquelas grandes ameaças do Apocalipse, como a peste, a morte, a guerra, de que se nutria a imaginação política e cosmológica da Idade Média, ainda no século XVII (FOUCAULT, 2008, p. 90).

No entanto, vale um certo adendo. Estudar Angola requer outras dinâmicas de análise, existem minas em terrenos conceituais que precisam ser alertadas. Assim como o conservadorismo angolano não teve apenas raiz na moral judaico-cristã, mas surgiu também do tradicionalismo africano, o neoliberalismo em Angola não é resultado, primeiramente, dos interesses do mercado, da limitação do papel do Estado e das privatizações dos meios de produção. É, no entanto, fruto da corrupção dentro do aparelho de Estado centralizado, como articulam Martins[3] (2014), Cabral e Oliveira[4] (2017), entre outros autores. Por exemplo, no estudo desenvolvido por Sogge (2017), cujo tema é Angola: a "libertação nacional" frequenta Wall Street, repleto de ironia e sarcasmo, resume o contexto contemporâneo do país. Nele, o autor aponta a expropriação dos erários públicos desses novos neoliberais mediante o enriquecimento da:

Exportação e sob o patrocínio e proteção de um grande homem há muito no poder, membros da camada de elite angolana asseguram para si privilégios através de autonegociações. Eles se apropriam da terra e de imóveis dentro e fora da lei e organizam monopólios comerciais para si mesmos e seus amigos íntimos. O Estado subsidia seus estilos de vida, fornecendo a eles prioridade no acesso à assistência médica, escolaridade e outros serviços. Eles saqueiam as riquezas do país e as canalizam para o exterior e não hesitam em usar a repressão explícita e oculta para manter o status quo (SOGGE, 2017, online).

Outrossim, falar de neoliberalismo em Angola, de modo clássico e tradicional, seria incorrer num erro analítico e histórico; pode-se pensar, no entanto, na emergência de um sistema de capitalismo de Estado ao tempero angolano. A existência de um suposto dualismo ou polarização (socialismo versus capitalismo) não é tão latente nas disputas políticas entre os principais movimentos de libertação que travaram batalhas no campo ideológico e bélico.

A esquerda sempre foi à moda angolana, moldada de acordo com as conveniências do contexto da época. O neoliberalismo, da mesma forma, surge a partir de especificidades da história do país, e pode ser visto como extensão do domínio Estatal para o mercado, o público cobiçando o privado. Os empresários angolanos, precursores da iniciativa privada, fazem parte do movimento político que teve herança marxista e com isso se apropriaram de recursos e influências dentro dos dispositivos estatais para organização das condições liberais.

Há um carnavalesco das relações de poderes que atravessa o sincretismo das correntes políticas. No entanto, o fim do coletivismo e a celebração do individualismo têm se tornado o lugar-comum. Em vista disso, pode-se pensar em um capitalismo de Estado com certas proporções e devidas ressalvas. No dizer de Lazzarato (2017, p. 11), o neoliberalismo “não procura governar o menos possível, mas, pelo contrário, governar tudo, até os mínimos detalhes. Eles não produzem ‘liberdade’, mas sua limitação contínua. Eles não articulam liberdade de mercado e Estado de Direitos, mas a suspensão da já frágil democracia”.

A efervescência do liberalismo tomou conta do sujeito angolano já na década de 1950. Ele foi contínua e principalmente legitimado pelo documento legislativo no ano de 2010, por intermédio da nova reformulação constitucional que serviu de ruptura, extensão ou descontinuidade da antiga Constituição de 1992. Logo, esse rejuvenescimento do privado se estabelece como direito à livre iniciativa privada promulgada no artigo 38º, decretando que:

A todos é reconhecido o direito à livre iniciativa empresarial e cooperativa, a exercer nos termos da lei. A lei promove, disciplina e protege a atividade económica e os investimentos por parte de pessoas singulares ou coletivas privados, nacionais e estrangeiras, a fim de garantir a sua contribuição para o desenvolvimento do país, defendendo a emancipação económica e tecnológica dos angolanos e os interesses dos trabalhadores (ANGOLA, 2010a, p. 16).

Se o neoliberalismo em Angola é uma invenção recente, o processo de educação surgiu dentro de uma matriz revolucionária, dominado por uma classe social específica — os angolanos “privilegiados” que ingressaram em um ambiente escolar no período colonial. Foi entre as décadas de 1920 e 1950 que emergiram as primeiras elites burguesas negras, intelectuais angolanos, educados nas escolas portuguesas. Tais angolanos foram em seguida reconhecidos como os “novos assimilados”.

Segundo Nascimento (2016, p. 266), os novos formados pertenciam a uma “pequena elite letrada que atuava nas franjas do sistema colonial e das famílias crioulas, como burocratas do terceiro escalão da administração portuguesa, professores, gráficos, enfermeiros, contabilistas, pequenos comerciantes”. Estes angolanos organizaram os partidos políticos mais expressivos, do ponto de visto histórico e cultural (Frente Nacional de Libertação de Angola — FNLA, União Nacional de Independência Total de Angola — UNITA, e em especial o Movimento Popular de Libertação de Angola — MPLA). Esse último sempre esteve no poder, desde 1975 até os dias atuais (2019).

Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem

O MPLA adotou um modelo de política socialista[5], organizou-se por meio de centralização dos meios de produção através da implementação de economia planificada, construindo com isso um regime fechado, burocrático, sem oportunidades para debates abertos e transparência administrativa. Politicamente, Angola demonstra estar em dia com as boas práticas governamentais, fazendo a tarefa de casa. Logo, tem ganhando legitimidade a nível internacional. Porém, para Sogge (2017), isso não passa de um simulacro:

Externamente, Angola atende a muitos critérios normalizados de boa governança. A sua Constituição confere “direitos e liberdades fundamentais” a todos os cidadãos e estabelece ainda duas supremas cortes. Há um tribunal de contas e outros organismos de controle e equilíbrio (check-and-balance) como um ombudsman nacional. O governo autoriza, na verdade subsidia, uma série de partidos políticos de oposição cujo lugar no parlamento foi conquistado através de processos eleitorais competitivos, apesar de tendenciosos. Assim, Angola parece se qualificar em termos formais como uma democracia constitucional moderna. Porém, na realidade muitas dessas instituições são simulacros, palcos nos quais os rituais são executados “para inglês ver”, como diz o ditado da era colonial. É claro que nem tudo é confuso assim – por exemplo, camponeses venceram em tribunal contra poderosos fazendeiros – mas, a maior parte dos processos serve para firmar e legitimar um sistema oculto que beneficia os poderosos tanto dentro como, especialmente, fora do país (SOGGE, 2017, online).

É a partir destes simulacros que, historicamente, surgiram os primeiros angolanos elitizados e assimilados após o período colonial. Esses fariam parte das primeiras organizações governamentais (1975/1992, 1993/2002), e definiriam as estruturas do sistema político, econômico e educativo. Portanto, destacam-se nomes relevantes, como salienta Nascimento (2016, p. 266), tais como: “Manuel Pedro Pacavira (Golungo), Uanhenga Xitu (Ícolo e Bengo), Jacques Arlindo dos Santos (Libolo), Adriano Sebastião (Ícolo e Bengo)”.

A divisão política e territorial que o país vivenciou perdurou mediante os 27 anos de guerras civis entre UNITA[6] e MPLA[7], em que o MPLA saiu vitorioso em quatro momentos. Primeiro, com o surgimento da independência angolana em 1975. Nesse período, o MPLA teve o reconhecimento internacional como governo legítimo em oposição aos governos da FNLA[8] e UNITA, que dominavam a parte Sul e uma parcela do Norte de Angola. Com o fim do monopartidarismo em 1992 e com a FNLA já fragilizada pelas derrotas no campo de batalha contra o MPLA, a UNITA se torna o único Partido de oposição ainda forte e pujante. Estabelece-se a primeira eleição no mesmo ano, a qual o MPLA ganha. Desde então, esse mesmo Partido “eleito” governou o país debaixo de uma guerra que foi assolando e desestabilizando a nação diante de uma UNITA que resistia e que se recusava a aceitar os resultados das eleições, acusando o MPLA de ter cometido fraudes nas urnas eleitorais.

Desde 1975 até 2002, Angola conheceu uma guerra civil sangrenta e um Partido Político que se fortalecia dominando todos setores estratégicos da economia, comunicação, educação e do exército. Com o acordo de paz, depois de muitas tentativas, efetiva-se a reconciliação nacional em 2002 e a segunda eleição acontece em 2008. O MPLA domina os votos de forma disparada e incontestável e o seu império prossegue. Aqui, marca-se a terceira conquista.

Parece que a nação angolana começou a ganhar gosto pelas eleições e se efetiva outra disputa em 2012 e a última de 2017, o lema do MPLA se concretiza outra vez, “a luta continua e a vitória é certa”. Todavia, perde um número significativo de eleitores. Será que pode simbolizar a morte da utopia discursiva quanto à distribuição da riqueza gerada pela exploração de recursos naturais (petróleo e diamante) e, de forma mais grave, à concessão dos direitos sociais?

Essa hegemonia, quase imperialista, permitiu um processo de ditadura fingida em que Estado, Governo e Partido Político entraram em estado de simbiose ou em tríade de concubinato. A educação e a produção de pesquisa acabam por servir à política e não à ciência. Em Angola, como consequência do colonialismo e da explosão imediata da guerra civil pós-independência, a educação e a história das disciplinas escolares sempre estiveram à serviço dos interesses do MPLA, e ser intelectual significa(va) reproduzir o pensamento hegemônico do Partido.

Nesse processo, tanto a UNITA como a FNLA e os demais partidos tentaram se posicionar como agentes de resistências durante os períodos que marcaram os anos de 1975 até 2002. Além disso, a partir da insurgência que se deu no tecido organizacional do MPLA através da tentativa “de golpe de Estado, em maio de 1977, protagonizado por Nilton Alves, um dos fundadores do mesmo partido (MPLA), instalaram-se crises no seio do MPLA. E isso acarretou o surgimento de um ambiente hostil ao pensamento contrário” (CURIMENHA, 2019, p. 81).

Apesar disso, várias figuras no espectro político têm apontado, denunciado e mostrado as ações de apropriação e expropriação dos bens públicos, dos efeitos da corrupção e do abuso de poder, protagonizados pelos agentes políticos dos serviços e das administrações públicas. Alguns nomes foram mencionados por Sogge (2017) como sujeitos que resistem e demonstram tais práticas. O autor aponta que “histórias de práticas desonestas e extrativistas executadas por figuras importantes, suas famílias e empresas privadas são reportadas regularmente em narrativas jornalísticas e acadêmicas sobre a Angola pós-colonial”. O surgimento das exposições dessas maquinações é uma evidência, apesar das opressões e da falta de liberdade de expressão, de que:

Muitos têm trabalhado duro e assumido grandes riscos para trazer à luz estas histórias e buscar justiça. Figuras políticas da Angola independente como Filomeno Vieira Lopes, jornalistas intrépidos como Raphael Marques, acadêmicos experientes como Ricardo Soares de Oliveira, além de ativistas em casa ou na diáspora angolana contribuíram para a consciência pública. (SOGGE, 2017, online).

Além disso, é preciso acrescentar que recentemente têm surgido mobilizações sociais, como protestos, manifestações e denúncias que apresentam críticas às práticas governamentais, as quais se demonstram autoritárias e intransigentes. Nessa empreitada também se destacam as manifestações poéticas de Kamolakamwe como a “cartas ao rei (2017)[9]” que deve ser considerada um patrimônio clássico de posicionamento, coragem e resistência no período contemporâneo de oposição política em Angola. Outrossim, a oposição política, por exemplo, segundo Cabral e Oliveira (2017, p. 207): Também tem acusado o governo de cobrar uma espécie de pedágio das multinacionais instaladas em Angola para operar no país. Este pedágio se daria por meio de investimentos feitos nas empresas da filha”[10] [...] que não faz questão de esconder seu estilo de vida luxuosa de vida em sua conta do Instagram [...] e seria um pré-condição para obter favores junto ao governo.

Outros movimentos sociais usam ferramentas diversas, como musicalidade, literatura, palestras, etc., para apontarem os descontentamentos diante da intolerância, do abuso de poder, da falta de liberdade de expressão, da má administração dos bens públicos, dos diversos problemas socioeconômicos que o país enfrenta, entre outras questões.

Educação diante da Crise

A história da educação angolana é um acontecimento novo. O modelo do sistema educativo e de ensino ainda está baseado nas estruturas das Leis de Bases de Educação inspiradas no modelo português. Com a nova reforma educativa, implementada no princípio de 2002, surge a intencionalidade de reestruturação do currículo para que se adeque ao padrão internacional. E quais motivos permitiram a reprodução do modelo português? Para entender essa questão é preciso percorrer certos desdobramentos históricos, resultados de vários episódios, começando, brevemente, pelo período colonial e pela independência nacional tardia (1975).

No período colonial, a gestão de educação não visava a distribuição da escolarização para os angolanos autóctones, considerados primitivos e reconhecidos apenas como sujeitos a partir do Estatuto do Indigenato (1926-1961). Esse decreto serviu como uma “legalização” da discriminação em Angola. Liberato (2014, p. 1009) viu este processo como uma política que se “assentava sobretudo na diferença entre o ‘nós’, raça portuguesa, e os ’outros’, indígenas, separação legalizada pela nova política[11] do indigenato (1926) e pelo Ato Colonial (1930)”.

Além disso, a noção ideológica de raça “acentuou, assim, a separação entre os brancos, oriundos da metrópole; os brancos naturais de Angola; os africanos, civilizados e não civilizados” (LIBERATO, 2014, p. 1009). Resumidamente, a educação colonial angolana se estabeleceu, como em diversos países colonizados, a partir das práticas imperialistas, fundamentado pelas “lógicas escravagistas de captura e de predação como às lógicas coloniais de ocupação e exploração” (MBEMBE, 2014, p. 16).

Em vista disso, o grau de analfabetismo na sociedade negra angolana beirava as taxas de 70% a 85% no período colonial. Com a “expulsão” dos portugueses, houve a reutilização dos poucos recursos abandonados, no entanto, sem muitos profissionais qualificados para repensar, reestruturar, remodelar e atualizar a Nova República. Além disso, no final do regime colonial, os portugueses operaram vários sucateamentos das infraestruturas escolares, hospitalares e áreas de necessidades básicas, visando a desmoralização do desenvolvimento da nova nação pós-independente. Outro episódio que vale um breve destaque era o acesso ao Ensino Superior, em que a posição que se encontrava a educação angolana no período colonial não era das melhores. Carvalho (2012) examina este ambiente da seguinte forma:

No período colonial, o acesso ao ensino superior destinava-se somente a quem integrava as camadas superiores da hierarquia social, podendo mesmo dizer-se que, nos primeiros anos de implantação em Angola, era difícil que alguém pertencente às camadas médias da hierarquia social tivesse acesso ao ensino superior. O local de nascimento, o local de residência e a posição social determinavam claramente o acesso a este nível de ensino, que reproduzia para as gerações seguintes a estratificação social da Angola colônia (CARVALHO, 2012, p.1).

As primeiras universidades angolanas foram criadas a partir de 1962. Logo, a construção da educação de nível superior marca uma época recente, sem condições endógenas e exógenas que contribuíssem em seu desenvolvimento a fim de atingir os padrões de qualidade internacional. Sendo assim, alguns poucos angolanos que tinham condições financeiras imigravam, na maioria das vezes, para Portugal e realizavam lá os seus estudos. No entanto, conforme disserta Liberato (2014, p. 1012) “os custos incomportáveis relacionados com a deslocação e manutenção desses estudantes na metrópole afastavam a maioria dos candidatos ao ensino universitário”.

Hoje, não é diferente. Embora o Governo tenha fornecido bolsas[12] de estudos, internas e externas (por meio do Instituto Nacional de Gestão de Bolsa de Estudos, assim como a Defesa Nacional e a Sonangol)[13], a maioria dos estudantes seguem suas trajetórias acadêmicas por conta própria, com custos elevados. É nesse cenário da educação e trabalho em que ocorrem as batalhas mais épicas e sangrentas da juventude angolana à procura do seu lugar no mundo mediante a formação e obtenção de diploma de nível superior, que permite o ingresso ao mercado de trabalho.

Qualidade da Educação

Esses elementos, supracitados, de um sistema político cooptado por uma mistura de capitalismo selvagem, desejo pelo lucro e uma busca incessante em tirar vantagens do outro, vêm provocando um impacto no processo quantitativo e qualitativo do fazer educação em Angola. O que se perde neste processo é o interesse pelo conhecimento acadêmico, científico e responsável, a formação de si como sujeito ético e com qualificação profissional que corresponda às necessidades emergentes para o desenvolvimento econômico e sustentável do país.

Em uma pesquisa sobre evolução e crescimento do ensino, realizada por Carvalho (2012), o autor questiona a qualidade da educação contemporânea e, ao mensurá-la, conclui, de modo negativo, que a educação angolana precisa de urgentes reformulações. Para Carvalho (2012, p. 1), existem “vários indicadores que apontam para a promoção da mediocridade e a ausência de aposta em investigação científica, para além da possibilidade de obtenção de diplomas sem a indispensável competência académica e profissional”.

Segundo o mesmo autor, o Ensino Primário é um dos espaços em que estes déficits são produzidos e onde se estabelece uma precarização tanto do ensino como do trabalho docente. Essas variáveis, supracitadas, podem ser indicadas da seguinte forma:

[...] Má qualidade de ensino em níveis inferiores, que conduzem ao acesso ao ensino superior por parte de estudantes que obtêm avaliações negativas no exame de admissão; (2) tentativa de aplicação de modelos de gestão importados do exterior, sem grande preocupação com a realidade local; (3) quase total ausência de investigação científica, havendo casos individuais que demonstram que se chega mesmo a ignorar quem pretenda promover a investigação (pesquisa); (4) deficiente aposta em bibliotecas e laboratórios, havendo mesmo a assinalar a criação de faculdades sem haver a preocupação com a criação destas infraestruturas e sem a aquisição de meios de trabalho indispensáveis a docentes e estudantes; (5) deficiente aposta na formação e atualização dos docentes; (6) promoção de uma cultura da facilidade, que faz com que bom número de estudantes considere que devem ser admitidos a exame estudantes com zero valores, com que se promova uma “cultura do 10” e com que se admitam trabalhos de licenciatura em grupo; (7) promoção da corrupção, que está organizada e se manifesta das mais variadas formas – desde a exigência de pagamento para admissão até ao pagamento para elaboração de trabalhos de licenciatura, passando por pagamento para passagem em várias disciplinas; (8) combate organizado a quem exige rigor e a quem faz investigação científica em instituições de ensino superior (CARVALHO, 2012, p. 36).

Apesar da pesquisa desenvolvida por Carvalho centrar-se no Ensino Superior, os mesmos problemas podem ser encontrados na educação básica. Conforme menciona o relato produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), desenvolvida em 2014, o Ensino Primário de Angola precisa ser pensado mediante políticas educacionais que respondam os cuidados da educação na primeira infância, consubstanciada em proposta de educação primária universal, a implementação de ferramentas que provocam as habilitações técnicas, além da alfabetização de jovens e adultos, a paridade e igualdade de gênero e, de modo geral, construir a partir destes elementos uma qualidade de educação para todos. Em vista disso, existirá a possibilidade de dirimir as:

Dificuldades internas na execução dos orçamentos, principalmente o fato de que o orçamento destinado ao nível municipal não ter um sistema adequado de distribuição que permita disponibilizar às escolas do nível primário os fundos que precisam para o seu funcionamento; (b) a insuficiência de professores qualificados o que compromete seriamente a qualidade de ensino primário; (b) falta de uma formação adequada para a liderança e gestão escolar; (c) fraca qualidade das infraestruturas de ensino, a falta de equipamentos escolares e de meios de ensino, que na generalidade tornam bastante deficiente o ensino e a aprendizagem; (d) apesar do esforço na construção de novas escolas, não tem havido um esforço para a construção de escolas rurais com tipologias de construção simples e de baixo custo, que permitam substituir as salas de aulas que ainda funcionam debaixo das árvores ou em escolas destruídas e em escombros (UNESCO, 2014, p. 4).

Essas questões têm produzido no ambiente acadêmico um modo de governamentalidade cultural. No imaginário do sujeito da educação angolana, criou-se uma cultura que governa o comportamento de muitos estudantes — o foco no diploma em si acima da formação intelectual.

Gratuidade no Ensino Primário

Essa cultura, que tem gerenciado as relações sociais, estende-se à comercialização da educação pública. Zau (2018, online) salienta que, além de “persistir a falta de escolas e de manutenção das mesmas, o material escolar, apesar de gratuito, está à venda nos mercados”. Numa reportagem de 2016, realizada pelo Jornal de Angola em várias escolas públicas do Ensino Primário, constatou-se que há práticas de cobranças de mensalidade, material escolar, matrícula e outras taxas de manutenção escolar, como material de limpeza e carteira.

A diretriz que os funcionários seguem é que “sem dinheiro não existe matrícula”. Por outro lado, uma encarregada (responsável) de educação entrevistada, frisa: “tenho de pagar, a escola está a exigir[14]”. O princípio da probidade pública, regido pela lei angolana (ANGOLA, 2010b), afirma em seu artigo 5º que o agente público deve pautar-se:

Pela observância de valores de boa administração e honestidade no desempenho da sua função, não podendo solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, direta ou indiretamente, quaisquer presentes, empréstimos, facilidades ou quaisquer ofertas que possam pôr em causa a liberdade da sua ação, a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços (ANGOLA, 2010b, p. 396).

No mesmo ano que instituíram a Lei n. 3/10, foi reformulado, por outro lado, a Constituição da República. A mesma Constituição afirma no seu artigo 79º que o Estado se compromete em promover “o acesso de todos à alfabetização, ao ensino, à cultura e ao desporto, estimulando a participação dos diversos agentes particulares na sua efetivação, nos termos da lei” (ANGOLA, 2010a, p. 28).

Por conseguinte, a Lei de Bases do Sistema de Educação, no seu artigo 7º, define a gratuidade como “a isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas e o material escolar” e reitera que o Ensino Primário angolano “é gratuito, quer no subsistema de ensino geral, quer no subsistema de educação de adultos”. Outrossim, o Instituto Nacional de Investigação de Educação e Desenvolvimento (INIDE) apresenta decretos que foram, publicamente, promulgados a respeito da gratuidade na educação. Os documentos desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MED) expressa ou salienta sobre a distribuição gratuita destes recursos estudantis e proíbe sua comercialização.

Em contrapartida, na prática, existe bastante distanciamento em relação à efetivação dessas leis, ordenanças ou decretos. O enriquecimento ilícito, segundo Martins (2014, p. 428), é a “corrida que o agente público (angolano) procura tirar em virtude do cargo, da função, da atividade ou do emprego que ostenta a situação e pode ser resumida na falta de mecanismos de repreensão e responsabilização da situação que hoje tornou-se caótica”. E tais ações vêm minando a oferta da educação básica de forma gratuita, além de reduzir sua qualidade.

Diante disso, é possível pensar que o objetivo central da vida acadêmica angolana, a partir destes prismas, tem se tornado um reino de curto prazo, constituído pelos discursos que não veem a educação como produção de saberes, de ciências, do cuidado de si e do outro. Ao contrário, o sujeito da educação angolana tem se visto, de forma preocupante, “como empresários de si mesmo, plástico e convocado a reconfigurar-se permanentemente em função dos artefatos que a época oferece” (MBEMBE, 2014, p. 14).

Considerações finais

Em suma, no período colonial, o território angolano foi gerenciado para se tornar o mais branco quanto possível. A branquitude era considerada o modelo ideal para o governo da sociedade. No período pós-colonial, Angola foi pensada para se tornar mais negra. Aqui, a negritude deveria elevar os valores culturais e da emancipação socioeconômica da sociedade historicamente excluída por meio da escravidão e colonialismo.

No entanto, na efetivação da independência nacional, Angola começa a se tornar mais vermelha. É a era da implementação do socialismo e uma tentativa frustrada de comunismo em 1975 que perdurou até 1992, com a ruptura do monopartidarismo para pluripartidarismo. Em 1992 foi realizada a primeira eleição, que manteve a continuidade da guerra civil, desestruturando a nação e desestabilizando setores chave como saúde, educação e economia.

Com a derrota da UNITA e o surgimento da paz em 2002, o país experimenta uma explosão econômica de relevantes proporções. Se houve as fases das experiências brancas, negras e vermelhas, pode-se compreender o período contemporâneo como a fase verde — capital/dinheiro.

O Neoliberalismo surge como desgaste do centralismo e burocratização estatal que, durante décadas, não conseguiu trazer respostas eficientes às necessidades sociais. A economia angolana paralisou mesmo com toda potencialidade das riquezas e recursos naturais que o país possui. A educação não atingiu todo território nacional, pecando na qualidade de ensino, na ausência de infraestrutura escolares, no aceleramento do analfabetismo e na precarização do trabalho docente. Por outro lado, o neoliberalismo foi incentivado pelo fenômeno de corrupção que se instalou no interior do aparelho ideológico do Estado, criando oligarquias e monopólios no mercado angolano, resultando no crescimento das taxas de desemprego e na transformação de Luanda em uma das cidades mais caras do mundo.

Nesse período contemporâneo (2002–2019) Angola vive a era da lucratividade e da comercialização dos direitos. É na temporada verde–dinheiro que o neoliberalismo tem regido a conduta social. Cada época trouxe seus resultados, o neoliberalismo em Angola tem mostrado que terá uma vida longa e, no entanto, já vai criando feridas, deixando rastros e cicatrizes na educação e principalmente no Ensino Primário.

Referências

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Correspondência

Marcelino Mendes Curimenha — Universidade Estadual de Campinas — Cidade Universitária Zeferino Vaz - Barão Geraldo, CEP 13083-970, Campinas, São Paulo, Brasil.

Notas