Políticas públicas municipais para a educação primária em Pelotas, RS, Brasil (1940-1961)
Municipal public policies for primary education in Pelotas, RS, Brazil (1940 - 1961)
Magda de Abreu Vicente
Professora doutora da Fundação Universidade Federal de Rio Grande. Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil.
magdabreu@gmail.com - http://orcid.org/0000-0003-2583-3263
Giana Lange do Amaral
Professora Associada da Universidade Federal de Pelotas. Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil.
gianalangedoamaral@gmail.com - http://orcid.org/0000-0002-1088-9283
Recebido em 10 de janeiro de 2019
Aprovado em 28 de novembro de 2019
Publicado em 24 de junho de 2020
RESUMO
O presente artigo examina as políticas municipais para a educação na cidade de Pelotas – RS, de 1940 a 1961, com o objetivo de destacar o envolvimento da municipalidade em relação à abertura de escolas e a normatização do ensino primário. Na análise, de cunho histórico documental, foram consultadas leis, atos, decretos, regimentos e relatórios anuais do município. A investigação demonstrou que, a partir de 1945, houve um considerável aumento de recursos destinados à educação pública municipal. Foram alocadas verbas, principalmente, para a contratação de professores e abertura de escolas primárias isoladas localizadas na zona rural. Tal fato foi incentivado pelo fim da ditadura do governo de Getúlio Vargas, pela criação, em 1942, do Fundo Nacional para o Ensino Primário e pelos encargos que foram atribuídos ao município, a partir da Constituição Federal de 1946, em relação ao financiamento educacional bem como pela influência política do Partido Social Democrata em nível federal, regional e local.
Palavras-chave: Municipalismo; Políticas municipais; Escolas primárias rurais.
ABSTRACT
The present article evaluates the municipal policies for education in the city of Pelotas – RS, from 1940 to 1961, aiming at emphasizing the city involvement in relation both to the opening of schools and the primary education ruling. In the analysis, which is historical and documental, laws, acts, decreets, school regulations and annual reports were consulted. The investigation demonstrated that, from 1945 on, there was a significant increase in the resources for municipal public education. Funds were allocated, mainly for hiring teachers and opening isolated primary schools in the countryside. Such fact was motivated by the end of Getulio Vargas’s dictatorial government, by the creation, in 1942, of the National Fund for Primary Education and by the charges attributed to the city, from the 1946 Federal Constitution in relation to the educational financing, as well as by the political influence of the Democrat Social Party in federal, regional, and local level.
Keywords: Municipalism; Municipal policies; Countryside primary schools.
Introdução
Entre os anos de 1940 a 1961, período de nossa investigação, a política realizada nos municípios brasileiros transitou entre intervenções ditatoriais e eleições democráticas. No Estado Novo (1937-1945), período ditatorial do governo de Getúlio Vargas, a atuação política ficou muito circunscrita a ações de interventores e de militares na esfera estadual e municipal. A supressão e centralização de direitos políticos vinham ao encontro dos movimentos de contestação da liberal democracia na Europa. Este foi um período em que o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais foram fechadas. Identificado com o fascismo, o Estado Novo propunha a modernização da nação, tendo por base um Estado interventor forte e centralizador, agente fundamental da produção e do desenvolvimento econômico. As eleições democráticas, que ocorreram em 1945, marcaram o final desse regime e o início de um período em que o Brasil viveu um processo de democracia, intenso populismo, urbanização e industrialização em determinadas áreas do país.
Mesmo após a abertura democrática, os governos municipais estiveram fortemente atrelados às determinações políticas em nível estadual e federal. Nesse sentido, no âmbito educacional, manteve-se uma preocupação que remetia aos primórdios da República brasileira e a qual envolvia todas as instâncias governamentais, qual seja a escolarização primária. Figurando como fundamental à tão propalada ordem, progresso, civismo e disciplina do povo mais pobre do país, a educação primária foi sendo alvo de modificações nas constituições de 1934, 1937 e 1946. Nesse quadro, ela foi progressivamente ficando sob responsabilidade dos municípios, como será visto a seguir.
É importante destacar que a consolidação da emergente República estava atrelada à ideia de que a integração social ocorreria através de um projeto político de nação no qual a escola primária “destinada à maioria da população, deveria difundir os saberes elementares e os rudimentos das ciências físicas, naturais e sociais, enquanto a escola secundária atenderia às elites” (SOUZA, 2008, p. 19). Assim, apenas o ensino das quatro primeiras séries seria suficiente para a maioria da população brasileira. Para Hilsdorf (2005), a crescente urbanização e, ao mesmo tempo, o êxodo rural foram outros fatores importantes para discutir a escolarização da população[1].
No que diz respeito ao estado do RS, principalmente durante o período da nacionalização do ensino (1937-1945), o governo estadual investiu no reaparelhamento e racionalização da instrução pública, o que levou também a um significativo aumento da rede escolar primária em âmbito estadual e municipal, consubstanciando com o fechamento das escolas particulares e estabelecendo o “reconhecimento e a supervisão direta do sistema educativo pelo Estado” (TAMBARA; QUADROS; BASTOS, 2007, p. 323). Nesse estado, houve uma significativa expansão da escolarização primária, principalmente devido à instalação do Centro de Pesquisas e Orientações Educacionais (CPOE) – que funcionou de 1943 a 1971 – e do governo de Leonel Brizola (1959 e 1963). O governo brizolista ficou conhecido pelo projeto Nenhuma Criança Sem Escola no Rio Grande do Sul que expandiu a construção de prédios escolares, conhecidos como Brizoletas (escolas pequenas construídas em madeira, matéria prima abundante, principalmente no meio rural).
Em Pelotas, o primeiro prefeito eleito com voto popular foi Joaquim Duval em 1947. Os estudos sobre a educação pública nesse município, relativos ao período posterior a 1930, ainda são escassos. Assim, com o intuito de contribuir com reflexões sobre a História da Educação nacional, regional e local, buscamos investigar documentos e analisar o que Saviani (2006, p.31) denominou como segundo período do “longo século XX” da história da escola pública brasileira, ou seja, de 1931 a 1961. Para o autor, esse foi um período de regulamentação nacional do ensino e do ideário pedagógico renovador, por se tratar de um momento em que surgiram diretrizes nacionais e preceitos escolanovistas que influenciaram as políticas educativas[2]. No entanto, ao buscar as legislações do município de Pelotas desse período, não conseguimos elementos suficientes para investigar os anos de 1931 até 1940. Desse modo, nossa investigação ficou restrita ao período de 1940 até 1961.
Assim, o presente artigo examina as legislações municipais relativas à educação pelotense entre os anos de 1940 a 1961 a fim de investigar informações referentes ao ensino primário e realizar um levantamento das escolas primárias municipais criadas e das legislações que as regiam de modo que pudéssemos entender suas conduções normativas. Portanto, analisamos uma gama de leis, atos, decretos e regimentos municipais, recorrendo também ao Relatório Municipal de Pelotas referente ao ano de 1947. Como resultado desse estudo, as legislações encontradas indicaram que houve um considerável aumento de recursos destinados à educação a partir de 1945. O que se viu foi uma significativa elevação da contratação de professores, aumento de abertura de escolas e, consequentemente, de estudantes, principalmente durante o mandato do prefeito Joaquim Duval (1948-1951), que criou quase 30 escolas primárias, em sua maioria, rurais, fato que não foi identificado em outros mandatos. Suas possíveis causas serão aqui levantadas.
Nossa operação historiográfica, de cunho documental, teve como principais suportes teóricos os trabalhos de Tambara; Quadros; Bastos (2007); Vilela; Ribeiro (2011); Loner (1999) e Souza (2008).
É interessante mencionar que essa investigação, por fazer amplo levantamento das escolas criadas durante o período, passa a ser uma possível fonte de consulta para outros pesquisadores da área e abre a possibilidade para a realização de uma análise mais ampla em relação aos fatores políticos que envolveram o cenário local e suas implicações em nível federal e estadual, bem como possíveis investigações sobre a cultura escolar desses espaços educativos.
O processo de inserção municipal na educação primária
O envolvimento das instâncias governamentais em relação à educação acompanhou as exigências legais e suas transformações, principalmente a partir das constituições de 1934, 1937 e 1946. Na constituição de 1934, os municípios passaram a ter direito à eleição de prefeitos e vereadores das Câmaras Municipais, à cobrança de impostos e à organização política local. Segundo Rocha (2005, p. 128), a destinação de recursos para a educação presentes na Constituição de 1934 foi um dos “aspectos mais significativos” daquela legislação, pois obrigou as instâncias governamentais a aplicarem parte da parcela de seus impostos para com o ensino.
A constituição de 1937, símbolo da ditadura estadonovista de Getúlio Vargas, suspendeu o financiamento para a educação previsto em 1934, mas o governo direcionou duas outras ações para o ensino primário. Em 1938, o Estado criou a Comissão Nacional de Ensino Primário (CNEP) e, em 1942, o Fundo Nacional de Ensino Primário (FNEP), em que autorizava a União, através do Ministério da Educação, a fazer acordos com Estados, Territórios e Distrito Federal, fixando para o ano de 1944 o orçamento de 15% para a educação e estes estabelecendo com municípios o índice orçamentário de 11% iniciais. Ainda em relação à Constituição de 1937, deve-se destacar que a participação e autonomia municipais foram reduzidas “e a arrecadação municipal deixou de contar com 20% sobre a renda de impostos rurais” (VILELA; RIBEIRO, 2011, p. 74).
Para avançar no ideal democrático almejado no período posterior à renúncia de Getúlio Vargas, surgiu a Constituição de 1946, que “fortaleceu os municípios economicamente ao prescrever que o estado ou até a União deveriam assisti-los e que os estados teriam autonomia para elaborar suas constituintes” (VILELA; RIBEIRO, 2011, p. 74). A partir daí, a própria legislação forçou os municípios a darem conta do ensino primário, tanto que em 1947, 49,7% da matrícula geral dos estudantes, no Brasil, estava sob a responsabilidade dos municípios (TAMBARA; QUADROS; BASTOS, 2007), o que pode ser considerado um número relevante para a época.
No artigo 169 da Constituição de 1946, observamos o retorno da obrigatoriedade do financiamento da educação: “Anualmente, a União aplicará nunca menos de dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos de vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino” (BRASIL, 1946). Oliveira (2005, p. 186) salienta que, na constituição de 1946, houve “a possibilidade de tanto os Estados quanto a União se encarregarem do ensino primário, facultando-o aos municípios, desde que estes não constituam sistema autônomo em relação ao respectivo Estado”.
Nesse sentido, em Pelotas, observamos que, a partir de 1945, os governos municipais elevaram significativamente a taxa de matrícula e o investimento financeiro no ensino primário, tendo maior destaque o governo de Joaquim Duval (1948-1951). Afinal, era necessário duplicar os investimentos locais destinando 20% dos impostos para com a educação a partir da Constituição de 1946.
Tal fato, devemos lembrar, remete ao crescente analfabetismo predominante em zonas de difícil acesso escolar, nas quais o índice de êxodo rural só aumentava. O considerado atraso rural foi condição antagônica ao necessário progresso republicano. A escola primária era fortemente lembrada como um lugar necessário para alavancar o desenvolvimento econômico rural, bem como as condições de civilidade neste espaço.
Legislações municipais e o foco no ensino primário em Pelotas
Pelotas constituiu-se histórica e economicamente como uma cidade de economia ativa e proeminente no estado uma vez que, nos anos iniciais da República, foi uma cidade promissora em função da economia charqueadora. Porém, na década de 1940, já apresentava fragilidades com relação à economia local. Sendo assim, houve forte interferência do município na consolidação da ampliação da educação trazendo implicações para a educação local. Na legislação pelotense, existiram diversas regulamentações direcionadas ao sistema escolar, consoante com um período em que efetivamente o estado do RS tomava para si, gradativamente, a organização do funcionamento das escolas, conforme já salientado. No entanto, durante os anos de nossa investigação (1940-1961), o cenário político se modificou substancialmente, tanto em nível local, quanto nacional. Outros partidos políticos assumiram a hegemonia no país com destaque, principalmente, o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Em Pelotas, segundo Loner; Gill; Magalhães (2010, p. 201), os representantes do executivo municipal, no período aqui estudado, foram: José Júlio de Albuquerque Barros (1938-1944); Sílvio da Cunha Echenique (1944-1945); Sérgio Abreu da Silveira (1945-1946); Procópio Duval Gomes de Freitas (1946-1947); Joaquim Duval (1948-1951); Mário Davi Meneghetti (1951-1956), Adolfo Fetter (1956-1959) e João Carlos Gastal (1959-1963). Suas vinculações políticas serão destacadas a seguir.
Ao buscarmos as ações governamentais locais, verificamos uma clara distinção entre os governantes que buscaram organizar administrativamente o ensino municipal e aqueles que também investiram na ampliação da democratização do ensino através do aumento de sua oferta. Assim, observamos situações pautadas pela municipalidade que englobavam desde o cotidiano da escola (calendário, administração, recursos didáticos, disciplinas, tipos de instituições, ingresso, progressão, etc.) até a organização da carreira docente municipal exemplificadas nas legislações identificadas a seguir:
· Portaria Circular n. 2, de 20 de fevereiro de 1941, que tratava da organização das escolas públicas municipais (PREFEITURA..., 1941);
· Portaria Circular n.12, de 24 de março de 1942, tratava “da organização do sistema escolar municipal” (PREFEITURA..., 1942);
· Decreto-Lei n. 78, de 4 de novembro de 1944, denominado “Regimento interno dos grupos escolares e escolas isoladas do município” (PREFEITURA..., 1945);
· Decreto, de n. 113, de 31 de janeiro de 1947, que dispunha sobre “o regulamento dos professores especializados” (PREFEITURA..., 1947a);
· Decreto de n. 116, de 8 de fevereiro de 1947, que “regulamenta o ensino público municipal” (PREFEITURA..., 1947b);
· Decreto n. 246, de 18 de setembro de 1951 que “regulamenta e dá organização aos serviços internos municipais” (PREFEITURA..., 1951);
· Decreto de n. 326, de 15 de fevereiro de 1957, que “regulamenta o ensino público municipal” e que dispõe sobre diretoria de educação, orientadores de ensino, carreira do magistério, classificação de escolas e concursos (PREFEITURA..., 1957);
As portarias-circulares números 2 (PREFEITURA..., 1941) e 12 (PREFEITURA..., 1942) foram publicadas pela Diretoria de Educação e Saúde Pública de Pelotas e traziam orientações sobre o funcionamento e organização interna das escolas em Pelotas. Os Decretos de n. 78 (PREFEITURA..., 1945), 116 (PREFEITURA..., 1947b) e 326 (PREFEITURA..., 1957) diziam respeito diretamente à organização municipal das escolas, também trazendo orientações sobre seu funcionamento. Tais regulamentos não serão minuciados neste artigo uma vez que demandam extensas especificidades em suas análises.
Assim, além dessas legislações, realizamos um levantamento das instituições de ensino primário que foram criadas com a finalidade de esclarecer aspectos da história da educação pelotense, como pode ser observado na tabela a seguir:
Tabela 1: Decretos municipais que criaram escolas municipais em Pelotas entre 1940-1961[3]
N. e data do decreto |
Prefeito |
Escolas municipais criadas ou nomeadas pelo referido decreto |
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n. 1976 04/05/1940 |
Albuquerque Barros |
Rincão do Andrade: Escola Dr. José Barbosa Gonçalves |
Não informado |
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n. 2 19/04/1941 |
Albuquerque Barros |
Distrito do Areal: Escola Barão de Terezopolis Distrito do Capão do Leão: Escola João José de Abreu Várzea do Fragata: Escola Barão de Santo Ângelo Boa Vista: Escola Conselheiro Cândido Batista de Oliveira |
Não informado |
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n. 103 22/05/1946 |
Procópio Duval |
Colônia Osório: Escola Dr. Berchon Correntes: Escola Dr. Urbano Garcia Passo do Toledo: Dr. Francisco de Paula Amarante |
1º |
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n. 117 10/02/1947 |
Procópio Duval |
Cerrito Alegre, 2º subdistrito de Dunas: Escola D. Maria Joaquina |
1º |
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n. 122 21/03/1947 |
Procópio Duval |
Vila Barros (3º estágio): Balbino Mascarenhas Estrada do Passo do Pilão (1º estágio): nome não informado e não localizado |
1º e 3º |
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n. 123 18/04/1947 |
Procópio Duval |
Cascata, subdistrito de Santa Eulália, distrito de Capão do Leão: Professor Francisco Araújo |
1º |
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n. 136 07/10/1948 |
Joaquim Duval |
Distrito Capão do Leão/Granja Pavão: nome não informado e não localizado |
1º |
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n. 149 21/03/1949 |
Joaquim Duval |
Distrito de Dunas, subdistrito do Quilombo: nome não informado e não localizado |
1º |
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n. 150 21/03/1949 |
Joaquim Duval |
Distrito do Capão do Leão/Passo das Pedras de Cima: Na residência do Sr. João Khun: José Saturnino (Decreto n. 169/1949, nomeia a escola) |
1º |
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n.151 21/03/1949 |
Joaquim Duval |
Distrito do Capão do Leão/Colônia Santa Rita: Próximo a residência do Sr. João Zafalon: Dr. Carlos Barbosa (Decreto n. 169/1949, nomeia a escola) |
1º |
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n. 152 26/03/1949 |
Joaquim Duval |
Subdistrito Cerrito Alegre/Posto Branco: nome não informado e não localizado |
1º |
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n. 172 17/08/1949 |
Joaquim Duval |
Distrito de Dunas, subdistrito Cerrito Alegre (na colônia Osório): Euclydes da Cunha (Decreto n. 184, de 30/12/1949, nomeia a escola) |
1º |
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n. 186 14/01/1950 |
Joaquim Duval |
Distrito de Dunas Subdistrito De Santa Silvana - na Colônia São José: Para funcionar no prédio adquirido pela Lei n. 112, de 25/7/49: Escola Caldas Junior (Decreto n. 188/1950, nomeia a escola) |
1º |
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n. 187 14/01/1950 |
Joaquim Duval |
Vila da Graça (prédio da Cia. Nacional de óleos Linhaça): Afonso Vizeu (Decreto n. 193/1950, nomeia a escola) |
2º |
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n. 199 31/03/1950 |
Joaquim Duval |
Distrito de Dunas estrada da Gama: nas proximidades da casa de Carlos Ludke: Alfredo Clemente Pinto (Decreto n. 213/1950, nomeia a escola) |
1º |
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n. 208 28/07/1950 |
Joaquim Duval |
Distrito do Capão Do Leão lugar denominado “Reserva” (1ª zona): Conde de Afonso Celso (Decreto n. 213/1950, nomeia a escola) |
1º |
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n. 209 31/07/1950 |
Joaquim Duval |
Edifício do “Asilo São Benedito”: Luciana de Araújo (Decreto n. 213/1950, nomeia a escola) |
2º |
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n. 217 22/08/1950 |
Joaquim Duval |
Distrito de Dunas subdistrito de Santa Silvana Colônia São Domingos: Professor José Seixas (Decreto n. 223/1950, nomeia a escola) |
1º |
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n. 221 24/10/1950 |
Joaquim Duval |
Distrito do Capão do Leão. No SubDistrito de Quilombo” Rincão da Cruz (granja Donatília): Visconde de Souza Soares (Decreto n. 236/1951, nomeia a escola) |
1º |
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n. 226 13/01/1951 |
Joaquim Duval |
Distrito do Capão do Leão, subdistrito de Santa Eulália: Escola Benjamim Manoel Amarante |
1º |
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n. 287 14/08/1954 |
Mário Meneghetti |
Distrito do Capão do Leão subdistrito de Santa Eulália-Colônia Umbú: Escola Cel. Guilherme Echenique |
1º |
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n. 303 04/10/1955 |
Mário Meneghetti |
Distrito do Capão do Leão - Na Palma (Fazenda Federal): Escola Manoel Serafim Gomes de Freitas |
1º |
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n. 304 04/10/1955 |
Mário Meneghetti |
Distrito do Capão do Leão - Horto Florestal - Fazenda Federal: Dr. Ildefonso Simões Lopes |
1º |
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n. 305 04/10/1955 |
Mário Meneghetti |
Distrito do Capão do Leão - No Campestre: Alcides Maia |
1º |
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n. 306 04/10/1955 |
Mário Meneghetti |
Distrito de Dunas. Subdistrito de Cerrito Alegre - no Passo da Capivara: Monteiro Lobato |
1º |
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n. 391 10/10/1959 |
Adolfo Fetter |
Grupo Escolar na Vila Hilda (nome não informado e não localizado) |
Não informado |
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Fonte: Leis, Atos e Decretos municipais. Disponíveis no Almoxarifado Municipal de Pelotas e no site: www.pelotas.com.br
O item “estágio da escola”, presente na tabela n. 1, demonstra o local em que as escolas foram criadas, identificando que a maioria era em zona rural, por serem de primeiro estágio, conforme observado a partir do Decreto de n. 116 (PREFEITURA..., 1947b), que regulamentou o ensino público municipal em Pelotas e classificou as escolas. Em seus artigos 14 e 15: “são classificadas de primeiro estágio, as rurais e suburbanas do município. São de segundo estágio, as escolas localizadas na sede do município e o Grupo Escolar da sede de Dunas” (PREFEITURA..., 1947c).
Outro Decreto, de n. 326, de 15 de fevereiro de 1957 acrescentou escolas de 3º estágio, e, em seu capítulo III, podemos visualizar que as escolas suburbanas e rurais passaram a figurar em estágios diferentes:
Artigo 13º: são consideradas de 1º estágio as escolas localizadas em zonas rurais do município. Artigo 14º: são de 2º estágio as escolas localizadas em áreas suburbanas do município. Artigo 15º: são considerados de 3º estágio os Grupos Escolares localizados na sede do município (PREFEITURA..., 1957, p.4).
O aumento das escolas primárias rurais no município corrobora as políticas educativas rurais nesse período e a progressiva preocupação com a educação rural, pois, como alerta Almeida (2005, p. 289), os anos de 1940 e 1950 são marcantes para a difusão de escolas primárias rurais e de formação de professores através das Escolas Normais Rurais. Em 1947, o prefeito Procópio Duval demonstrava tal preocupação ao afirmar em seu relatório que providenciou a abertura de novas escolas e reabriu outras que, “em governos anteriores, haviam sido fechadas, muito embora, em virtude de sua localização, fossem necessárias para atender a população escolar daquelas zonas” (PREFEITURA..., 1947c, p. 4).
O número de escolas primárias municipais em Pelotas, criadas pelo poder público, foi paulatinamente crescendo em função da necessidade de erradicação do analfabetismo e das exigências presentes nas legislações, como já referido. Segundo Barrozo (2014), em 1925, havia 27 escolas municipais. Pimentel (1940, p. 142) afirma que, em 1937, existiam 50 escolas primárias municipais em Pelotas. Já em 1939, o Relatório Anual apresentado pelo prefeito Albuquerque Barros relatava que as escolas municipais passaram ao número de 60. O Relatório de 1939 contabilizava 10 rurais fechadas, 3 particulares – com professor contratado – e 5 subvencionadas (PREFEITURA..., 1939, p. 114). O mesmo relatório, na página 125, fazia um comparativo entre o exercício de 1938 e 1939 no município de Pelotas, demonstrando que, em 1938, havia 49 escolas e, em 1939, 50 escolas no total. Percebe-se aí uma diferença do número de escolas apontadas no relatório, de 60 escolas (p. 114) para 50 (p. 125), o que pode ter ocorrido, possivelmente, porque foram somadas as dez escolas rurais fechadas.
Durante os exercícios de 1946 e 1947, foram criadas e reabertas, pelo prefeito Procópio Duval, “mais dezenove escolas primárias que, somadas às 51 já existentes, perfazem o total de 70 escolas [...], índice do progresso crescente deste Município, no terreno educacional” (PREFEITURA, 1947c, s/p.). Apesar do anúncio de 19 escolas a mais, encontramos apenas 7 nas leis e decretos (Tabela 1), o que pode ser explicado considerando que os decretos traziam apenas as escolas inauguradas e não as escolas reabertas. No mesmo relatório, outro dado relevante refere-se ao fato de que, das 58 escolas existentes em 1946, 35 eram rurais, 8 suburbanas e 15 urbanas (PREFEITURA, 1947c, s/p.). Muito embora esse dado retrate uma maioria de escolas localizadas em zonas rurais, outro dado evidencia um índice de matrícula inversamente proporcional. Tomando por base apenas a matrícula que é considerada no Relatório como “líquida”, ou seja, dos alunos que deram continuidade aos estudos naquele ano, temos o seguinte resultado: 1324 matrículas nas escolas rurais (representa uma média de 37 alunos por escola); 340 matrículas nas suburbanas (média de 42 alunos por escola) e 1682 alunos matriculados nas escolas urbanas noturnas e diurnas (média de 112 alunos por escola). Ou seja, as escolas rurais e suburbanas eram notadamente menores ainda que representassem a maioria dos educandários. A escola rural chegava a ter 1/3 de frequência de alunos em relação à urbana. Devido a maior distância das residências em zona rural e suburbana, eram necessárias mais escolas de menor porte, porém geralmente funcionavam de forma mais precária, e a elas eram destinados menos recursos físicos e humanos. Essa política não era somente uma realidade local, pois, segundo Souza (2008, p.46), essas escolas passaram a ser consideradas “escolinhas” menores, destinadas à população carente e “cada vez mais foram identificadas como uma escola primária tipicamente rural”.
Já para o ano de 1950, segundo os dados do IBGE, existiam 167 “unidades escolares de ensino primário fundamental comum” em Pelotas (BARROZO, 2014, p. 460). Essa disparidade nos dados leva a acreditar que mais da metade das escolas primárias, nesse período, estavam a cargo do governo estadual e de instituições privadas.
Um dado que se destacou a partir da análise da tabela n. 1 foi a criação de 27 escolas municipais, no período de 1948 a 1951, durante o governo do prefeito Joaquim Duval. Um número considerado relevante em relação ao apontado em anos anteriores e posteriores, no que tange à realidade municipal. Nesse sentido, cotejamos tais dados com o Relatório Municipal de 1947 em que podemos observar melhor a progressão escolar desde o início da década de 1940.
Tabela 2: Dados referentes a Educação Municipal em Pelotas-RS (1940-1946)
Anos |
Unidades Escolares |
Matrícula Geral |
Professorado |
Despesas com educação Cr$ |
1940 |
52 |
3164 |
118 |
405.000,00 |
1941 |
61 |
3309 |
147 |
534.272,00 |
1942 |
52 |
3003 |
133 |
431.680,00 |
1943 |
58 |
3372 |
152 |
464.880,00 |
1944 |
52 |
3608 |
152 |
529.830,00 |
1945 |
51 |
4210 |
184 |
1.012.770,00 |
1946 |
58 |
4612 |
190 |
1.386.504,00 |
Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas, 1947c.
Embora os dados presentes na tabela n. 2 não englobem também o governo de Joaquim Duval, podemos considerar um substancial crescimento do envolvimento do município com a educação primária, principalmente a partir de 1945, quando há um relevante aumento dos gastos com educação dado que podemos constatar não só pelo maior número de matrículas e de professores, mas também pela quase duplicação desses gastos, se compararmos os percentuais referentes a 1945 e 1946 apenas com o ano de 1944.
Esses dados nos propiciam algumas possibilidades de análise. A primeira é que o governo de Joaquim Duval não foi o primeiro a intensificar sua preocupação com o ensino local haja vista a tabela n. 2 já evidenciar um crescimento desde 1945. Poderíamos simplesmente concluir que devido à Constituição de 1946, o governo municipal foi obrigado a elevar seu envolvimento na educação. No entanto, fica o questionamento sobre o que fez com que, desde 1945, houvesse uma significativa elevação nos gastos do município? Uma hipótese levantada é a de que poderia ter ocorrido crescimento de doações de terrenos nesse período, pois a legislação indica que havia o hábito entre as famílias das classes sociais mais favorecidas de doar terras para o município sob a condição de ser construída uma escola. No entanto, se focássemos apenas o governo de Joaquim Duval, constataríamos que foram encontradas apenas cinco leis de doações de terrenos no período de seu governo, o que justifica, apenas em parte, o elevado número de escolas criadas nesse governo[4].
Assim, no intuito de entendermos melhor os dados presentes na tabela n. 1 e n. 2 e o contexto que os abrangia, retomamos brevemente as relações políticas e sociais que envolviam os chefes do executivo pelotense.
A influência do contexto partidário no investimento educacional
Entre 1937 e 1945, o Brasil sofreu com a política de intervenção getulista e com a falta de um regime democrático. Após 1945, os partidos voltaram a se estruturar no país. Segundo Oliveira (2005), o Partido Social Democrata (PSD) saiu largamente vitorioso nas eleições nacionais em 1945, pertencendo a ele a maioria dos deputados e senadores eleitos além do presidente eleito general Eurico Gaspar Dutra. O autor ressalta que as tratativas da Constituição de 1946 foram, portanto, realizadas com grande influência desse partido num momento em que assuntos relativos à autonomia municipal, à liberdade educacional, à religiosidade nas escolas e ao financiamento da educação eram as tônicas que embalavam a discussão do novo documento a ser redigido.
No RS, o PSD organizou-se, em âmbito estadual, ainda no primeiro semestre de 1945, seguindo os passos do PSD nacional, tendo a sua frente o já interventor general Ernesto Dornelles, que, em 1950, concorreu às eleições estaduais pelo PTB a pedido de Getúlio Vargas. Quando retomado o regime democrático no estado, houve aqui uma polarização partidária entre o PSD e o PTB, questão contrária a que havia em nível nacional em que esses partidos fechavam muito bem em suas propostas. Entre 1947 e 1950, o governador do estado foi Walter Jobim, do PSD. Entre 1951-1955, foi o general Ernesto Dornelles, do PTB. Posteriormente Ildo Meneghetti (1955-1959) assume o governo estadual, representando o PSD novamente seguido por Leonel Brizola do PTB (1959-1963).
Em Pelotas, também houve esse revezamento político no período de abertura democrática (1945-1964). O PSD foi representado na cidade pelos prefeitos Joaquim Duval (1948-1951), Adolfo Fetter (1956-1959) e Edmar Fetter (1963-1969). O PTB teve como representante o prefeito Mário Meneghetti (1951-1955), João Carlos Gastal (1959-1963) e Francisco Louzada Alves da Fonseca (1969-1973).
Ao analisarmos as legislações municipais, notamos que, em 1945, as verbas destinadas à educação duplicaram (Tabela n. 2). Ao nosso ver, tal fato também envolve, conforme já afirmado, a criação do Fundo Nacional do Ensino Primário em 1942 e as relações entre o município e as verbas federais que chegavam em Pelotas uma vez que ainda vigorava o sistema de nomeações para os cargos do executivo e não de eleições. O próprio Procópio Duval inicia seu relatório destacando que foi “nomeado por Decreto de 21 de fevereiro de 1946, pelo então interventor federal, Exmo. Sr. Dr. Cilon Rosa, para exercer o honroso cargo de Prefeito do Município de Pelotas, tomamos posse no dia 25” (PREFEITURA, 1947c, p. 3). Assim, observamos que, de 1945 até 1951, as questões relativas à educação primária correspondiam a interesses públicos e partidários em nível local, estadual e nacional, permeando as práticas realizadas pelas instâncias executivas. Assim, o fato de o PSD assumir significativa representatividade no cenário local e nacional deve ser considerado.
O PSD defendia a ideia da contenção do homem no campo, pois acreditava que essa seria uma forma de progresso para o setor primário da economia e, por consequência, para o secundário, fatores que manteriam a organização social, visto que a evasão do campo representava uma perturbação da ordem (PESAVENTO,1985). Percebe-se, portanto, que o prefeito Joaquim Duval, também do PSD, seguiu uma orientação nacional ao investir na abertura de escolas localizadas em zonas rurais uma vez que, das 27 escolas abertas, 24 eram de primeiro estágio, ou seja, rurais. Faz-se importante ponderar que as escolas abertas em zonas rurais geralmente eram pequenas e requeriam menos investimento financeiro do poder público, como já afirmado. O fato de o investimento destinar-se ao espaço rural pode relacionar-se ao que era defendido pelo partido, além de ser aí que residia a maior taxa de analfabetismo.
Desse modo, nos momentos em que o PSD esteve à frente do governo municipal, também houve governantes do mesmo partido em nível estadual, o que certamente ajudou no estabelecimento de políticas locais. Joaquim Duval foi governante em Pelotas, e Walter Jobim, no Estado. Durante o governo do prefeito Adolfo Fetter, o governador foi Ildo Meneghetti, novamente ambos do mesmo partido. Já o governo de Edmar Fetter, também do PSD, foi realizado no período da ditadura civil-militar, entre 1964-1968, o que demonstra a boa articulação do partido que, durante esse período, conseguiu permanecer diante das artimanhas eleitorais impostas no período. Para Lopes (2007), a atuação de Joaquim Duval na administração pelotense foi marcada também pela atuação em outros setores, como ampliação do saneamento básico e melhoria no abastecimento de água tratada e esgoto, bem como na pavimentação urbana.
Ao assumir, Duval pediu que o povo pelotense considerasse mais importante que sua posse o ato democrático que voltava a ocorrer: “É o regime democrático o único compatível com a atividade humana” (A PALAVRA, 13/02/1948). Ainda que não tenhamos acesso a relatórios municipais desse período, podemos confirmar a atuação deste prefeito ao examinar seu discurso, publicado no jornal Diário Popular, quando participava de um comício em apoio ao candidato da situação, Adolfo Fetter, que, em 1951, disputava com o candidato do PTB, Mário Meneghetti, o pleito municipal. O discurso, realizado no largo do Mercado Público, rebatia acusações do candidato opositor, proferidas em outro comício, também no largo do Mercado Público pelotense. As acusações referiam-se, entre outros pontos, ao excesso de despesas do erário municipal com o funcionalismo, sobre imposto predial e estradas[5]. Nesse sentido, Duval respondeu que havia também,
[...] de 1948 para cá, novos encargos, pois só de professoras são mais de 102, aumento que se explica porque tive oportunidade de criar mais de 30 escolas, além de haver ampliado alguns grupos escolares. Além destas nomeações, foram criados 26 cargos, sendo 10 no corpo de bombeiros e na assistência pública e os 16 restantes se repartem por diversos serviços da Prefeitura (DUVAL, 1951, p.6) [grifo nosso].
Ainda durante o mesmo discurso, o candidato Adolfo Fetter prometia dar sequência às políticas iniciadas no governo de Joaquim Duval, em que cabe ressaltar, o longo, mas interessante trecho, referindo-se ao ensino primário:
No que tange à instrução primária, trabalharemos para expandi-la ao máximo, já criando escolas em qualquer zona do município onde a população em idade escolar o exigir, já continuando a manter a equipe de professores de letras e especializados em número suficiente para atender as crianças que se matricularam nas escolas municipais. Continuaremos cuidando da construção de mais prédios escolares iguais aos modernos e confortáveis, já edificados em várias zonas rurais do município, a fim de que professores e alunos disponham de ambiente confortável com os requisitos recomendados pela moderna pedagogia. [...] Não descuidaremos também a orientação do ensino profissional na escola primária, que já deve cuidar do rumo a ser seguido pelos alunos, dos quais a maioria já tem de ganhar o seu sustento ao deixar os bancos da escola primária. Quanto aos prédios da cidade, todos próprios municipais, providenciaremos a ampliação dos dois únicos que ainda carecem desta medida, dos grupos escolares “Bibiano de Almeida” e “Dr. Balbino Mascarenhas” como na instalação de pavilhões serem aproveitados para festas cívicas e recreativas, tão indispensáveis a boa formação das crianças. Manteremos a linha de auxílio a escolas particulares, cedendo professores as de ensino gratuito, subvencionando outras, para que de uma perfeita colaboração entre associações privadas e o poder público seja ampliada cada vez mais a rede escolar, afim de que ninguém alegue a falta de escolas para a matricula de seus filhos ou tutelados. Não olvidaremos os professores, proporcionando-lhes cursos de aperfeiçoamento, melhorias materiais e vantagens de carreira, enfim, dando-lhes toda assistência que requer a sua elevada missão [...] (CONSTITUIU..., 1951, p.6).
Como podemos notar, o candidato referia-se sempre à sua situação partidária, reforçando as ações de Duval em relação à educação e afirmando sua continuidade. Apesar de o candidato não ter sido eleito em 1951, o foi em 1956. No entanto, suas ações não se coadunaram com o discurso uma vez que a promessa de continuidade na construção de prédios, por exemplo, não foi consolidada conforme se pode comprovar pela tabela 1, que demonstra a criação de apenas um grupo escolar na sua gestão municipal. Durante as outras gestões, tanto posteriores quanto anteriores ao governo de Duval, 17 escolas ao total foram criadas de acordo com os dados que esta pesquisa acessou.
Com a finalidade de entender o dispêndio de verbas pela municipalidade pelotense, buscou-se uma previsão orçamentária, na tentativa de elucidar se o orçamento era desigual entre os diversos gestores que assumiram o paço municipal após e durante o governo de Joaquim Duval.
Tabela 3: Previsão de receita da Prefeitura Municipal de Pelotas, dos gastos com a Diretoria de Educação Primária e subvenções para os anos de 1951, 1952, 1953 e 1963
Ano |
1951 |
1952 |
1955 |
1963 |
Receita Geral do Município |
Cr$ 42, 500.000, 00 |
Cr$44,200.000, 00 |
Cr$125,000.000.00 |
Cr$1.980, 000.000,00 |
Diretoria de Educação Primária |
Cr$ 5.562.810,00 |
Cr$ 5.845.940, 00 |
Não consta |
Não consta |
Subvenções |
Cr$88.300,00
|
Cr$ 68.300,00 |
Não consta |
Não consta |
Fonte: Elaborada com base nas seguintes reportagens do jornal Diário Popular: PROJETO de Lei n. 212...1950; PROJETO de Lei n. 295..., 1951; CÂMARA..., 1955; ORÇADA...1963
A partir da tabela n. 3, podemos observar que o orçamento do último ano do governo de Joaquim Duval, 1951, era inferior ao do ano seguinte, 1952, quando, do mesmo modo, também aumentou a previsão de gastos com a educação primária, fato que se foi modificando ao longo dos anos posteriores e que, de acordo com a arrecadação do município, representou um aumento na receita e nos gastos. Destaca-se também o item “subvenções”, provavelmente o resultado de parceria com o governo estadual e/ou federal, que, no entanto, representa um percentual baixo diante do total de gastos previstos na tabela. No entanto, as previsões de gastos, se comparados a tabela n. 2, teriam aumentado consideravelmente desde o ano de 1946, quando os gastos eram de Cr$ 1.386.504,00 mesmo que a historiografia aponte um declínio econômico da cidade de Pelotas exatamente nesse momento. Assim, carecemos de mais fontes de análise para investigar como foram inseridos os investimentos educativos ocorridos durante quase toda a década de 1950 uma vez que não houve significativo aumento do número de escolas apontando, portanto, para o mesmo em relação às matrículas. Sem acessarmos a outros dados, parece-nos que, durante o referido período, apenas se mantiveram os investimentos iniciados anteriormente sem expandi-los.
Considerações finais
O período ora analisado foi um momento de transformação e consolidação da escolarização primária no Brasil. As escolas primárias isoladas vinham, desde o início da República, sendo consideradas atrasadas em relação às novas organizações escolares consideradas modernas, que surgiram na figura dos grupos escolares localizados nas zonas urbanas. No entanto, a modernização escolar almejada não se efetivou de forma rápida, levando longos anos para se consolidar. No RS, as escolas primárias isoladas acabaram compondo o cenário educativo em âmbito das municipalidades e, por questões econômicas, surgiram em grande escala. Eram as denominadas escolas de primeira instância, as escolinhas rurais, mantidas com vigor na cidade de Pelotas em plena década de 1940 e 1950.
A centralização administrativa relativa ao período da ditadura estadonovista cuidava da distribuição de recursos junto às municipalidades uma vez que o Fundo Nacional do Ensino Primário e os convênios municipais, junto aos seus respectivos estados, eram as principais fontes de recursos para o ensino primário. Recursos próprios variavam conforme disponibilidade orçamentária e vontade política em níveis locais. Mesmo que a legislação impusesse maior responsabilidade aos municípios, como demonstrado na Constituição de 1946, forçando a destinação de 20% dos impostos para o ensino, tais medidas estavam longe de alcançar a maioria da população no que tange a democratização da educação. No entanto, atos, leis e decretos surgiram de formas variadas ao longo de todos os governos municipais pelotenses examinados. Havia o reflexo daquilo que a própria legislação de 1946 preconizou: aos estados, um maior controle e organização da educação, às municipalidades, a responsabilização por seguir tais orientações estatais e viabilizar o ensino das primeiras letras - da escola primária - a um maior percentual populacional. Porém, aqui, cabe ressaltar que essa foi uma época em que os municípios faziam acordos em nível estadual e federal, com a finalidade de aumentar o número de escolas rurais existentes: em 1948, o governo estadual construiu 248 escolas; já em 1955, esse número foi elevado para 346 escolas rurais (ALMEIDA, 2001, p. 74) o que evidencia também um envolvimento do governo estadual na construção de escolas rurais.
Em Pelotas, como apontaram os dados, a educação primária estava bem dividida entre provimento municipal e estadual. No entanto, podemos afirmar que a década de 1940 e início de 1950 foi um momento em que a municipalidade aumentou sua responsabilidade para com a educação indo desde o investimento em normatização da educação ao aumento de escolas isoladas localizadas predominantemente em zonas rurais. Pelo número de alunos atendidos, porém, ainda era na zona urbana que se concentrava a maior parte das matrículas municipais, o que nos faz acreditar ser ali que se alocava a maior parte dos recursos destinados à educação, fossem eles físicos ou humanos. Isso seria uma contradição, se pensarmos que o estado do Rio Grande do Sul ainda tinha um maior contingente populacional localizado na zona rural, como comprovam os censos do IBGE referentes aos anos de 1940 e 1950[6].
O fato de o Partido Social Democrata ter assumido destaque em nível nacional, municipal e também estadual, certamente facilitou acordos trazendo subvenções e ajuda externa para as políticas locais. Demonstramos que, no caso do município pelotense, os anos de 1945 até 1951 foram momentos de apogeu na criação de escolas primárias e aumento de professores e matrículas ao passo que tanto governantes anteriores, quanto posteriores obtiveram maior esforços apenas em organizar a educação, como exemplificam os decretos-lei n. 78 (PREFEITURA..., 1945), n. 116 (PREFEITURA...,1947b), n. 246 (PREFEITURA...,1951) e n. 326 (PREFEITURA...,1957), que vinham regular o cotidiano escolar. Padronizavam-se horários, ingressos, regulamentava-se a profissão docente e instituíam-se regras para o espaço da escola ou mantinha-se o que já havia sido implantado, sem, no entanto, haver de parte de outros prefeitos uma maior expansão de prédios.
Estranhamos que o prefeito Adolfo Fetter, também do PSD, que assumiu a prefeitura de Pelotas em 1956, não tenha seguido a mesma postura administrativa, qual seja a de expandir o ensino primário, mas apenas manter o já instituído. É possível que o fato de o prefeito Joaquim Duval ter assumido imediatamente após o furor da nacionalização o tenha influenciado a abrir tantas escolas em comparação a outros governantes do período analisado, fato que se indica a possibilidade de análise de outros historiadores da educação. Aqui, consideramos relevante recordar as palavras de Ragazzini (2001, p. 24) sobre a necessidade de o historiador entender que nem sempre o esforço de análise das fontes pode ser colocado sobre os ombros de um único pesquisador uma vez que se deve revelar “quando e em que condição é possível produzir resultados acertados e se existem referências suficientes às fontes ou quando tais referências são ainda insuficientes”, tal qual consideramos importante investigações complementares a temática sobre o investimento no ensino primário nessas décadas.
Destacamos ainda a necessidade de maiores estudos que aprofundem aspectos da história da educação pelotense no período posterior ao ano de 1930 uma vez que nossas investigações indicam particularidades locais em âmbito municipal. O artigo aponta para a possibilidade de uma investigação que esmiúce a rede de sociabilidades que envolveu os governos municipais de modo a aprimorar os dados levantados. Também seria pertinente nestes estudos vindouros o uso de fontes orais, iconográficas ou de periódicos que apontassem para a cultura escolar existente nas instituições educacionais elencadas.
Referências
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Correspondência
Magda de Abreu Vicente — Fundação Universidade Federal de Rio Grande — Av. Itália, s/n, Km 8, Carreiros, CEP 96203-900, Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil.
Notas
[1] Segundo Souza; Ávila (2014, p. 9 e 10) “em meados dos anos 1930, por exemplo, 77,04% da população vivia na zona rural, contra 22,96% na zona urbana. [...] Na zona rural, 19.763. 782 (72%) da população adulta não sabia ler nem escrever e o sabiam apenas 7.556,007 (28%)”.
[2] Segundo este autor, o primeiro período seria de 1890 até 1930 que ocorreu “com a implantação dos grupos escolares, e corresponderia a história da escola pública”. O último período seria de 1961 a 1996 com a unificação da educação nacional “abrangendo as redes pública e privada sob o influxo direto ou indireto de uma concepção produtivista de escola” (SAVIANI, 2006, p. 20 e 21).
[3] Após 1959, não constava nas legislações consultadas a abertura ou mudança de nome de escolas municipais.
[4] As leis encontradas relativas ao governo de Joaquim Duval foram as seguintes: Lei n. 31 de 26/7/1948 (Recebe doação da Sociedade Evangélica Escolar Santa Belmira dos moradores da colônia São Manoel); Lei n. 94 de 4/4/1949 (Doação de um terreno de Ercio Barbosa da Costa, situado no antigo 4º distrito da Capela Velha da Buena, lugar denominado Brisolara); Lei n. 131 de 20/09/1949 (recebe doação de um terreno de 2 ha da firma de Pedro Osório e Cia. Ltda); Lei n. 157 de 15/12/ 1949 (recebe doação de 1ha de Frederico Schiavon, na Estrada Geral, Serro da Vigia ao Passo do Toledo); Lei n. 160 de 15/12/1949 (recebe doação de um terreno de 6 ha da Sociedade Escolar da Colônia Palmeira, no subdistrito de Santa Silvana); Lei n. 272 de 5/09/1951 (recebe doação de 1ha de João Frederico Hirdes, em Campo Grande, distrito do Capão do Leão). Cabe ressaltar ainda que, até 1961, quando analisamos as leis e decretos municipais, outras legislações foram encontradas sobre doações de terrenos para as escolas, todas disponíveis no site da prefeitura de Pelotas.
[5] Não tivemos acesso ao discurso realizado pelo candidato do PTB, visto que o jornal Diário Popular era claramente favorável à candidatura do peessedebista e não reproduziu o discurso de Meneghetti. Sobre esse período, não existe outro jornal disponível para consulta na Bibliotheca Pública de Pelotas.
[6] Este censo pode ser consultado em: https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/grau-de-urbanizacao Acesso em 05 dez. 2018.