AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS COMO INSTRUMENTOS PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SOCIEDADE NO BRASIL
Marijane de Oliveira Soares
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI
Ana Paula Teixeira Porto
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI
anapaulateixeiraporto@gmail.com
Resumo: As políticas públicas educacionais enquanto instrumentos para a qualidade da educação e a construção de uma nova sociedade mais igualitária são elementos que necessitam de ampla discussão acadêmica com o propósito de aclarar o papel das políticas públicas educacionais no Brasil. O objetivo deste artigo foi identificar o papel das políticas públicas educacionais na estruturação de um sistema educativo capaz de influenciar positivamente na construção de uma nova sociedade no Brasil. O objetivo traçado foi alcançado a partir da execução de uma pesquisa bibliográfica, com estudo exploratório e análise qualitativa. Concluiu-se com a elaboração da presente pesquisa que as políticas públicas educacionais fazem papel educativo e social, quando buscam a partir de sua essência transformar as escolas, fundamentando a qualidade das escolas, da formação dos professores e das oportunidades iguais para cada aluno, permitindo assim, a transformação da sociedade em todo o Brasil. No desenvolvimento deste estudo concluiu-se que o ato mais transformador da educação é a construção de uma escola capaz de permitir a qualidade social, transformando e gerando uma nova sociedade, em que palavras como igualdade, respeito e cidadania avultem-se ao sinônimo de qualidade na educação e, especialmente, que as políticas públicas educacionais sejam essenciais para a transformação desse novo porvir social.
Palavras-chave: Políticas Educacionais; Qualidade na Educação; Redução das Desigualdades Sociais.
EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES AS INSTRUMENTS FOR THE QUALITY OF EDUCATION AND THE CONSTRUCTION OF A NEW SOCIETY IN BRAZIL
Abstract: Educational public policies as instruments for the quality of education and the construction of a new, more egalitarian society are elements that require extensive academic discussion in order to clarify the role of educational public policies in Brazil. The objective of this article was to identify the role of educational public policies in the structuring of an educational system capable of positively influencing the construction of a new society in Brazil. The objective was reached through a bibliographic research, an exploratory study, and a qualitative analysis. This research concluded that educational public policies play an educational and social role when they seek, from their essence, to transform schools, basing the quality of schools, teacher training and equal opportunities for each student, thus allowing the transformation of society throughout Brazil. In the development of this study, it was concluded that the most transforming act of education is the construction of a school capable of enabling social quality, transforming and generating a new society, in which words such as equality, respect, and citizenship stand out as synonymous with quality in education and, especially, that educational public policies are essential for the transformation of this new social future.
Keywords: Educational Policies; Quality in Education; Reduction of Social Inequalities.
Introdução
Quando a discussão trata sobre as políticas públicas educacionais presentes no contexto escolar atual, em prol pela busca da qualidade na educação, é necessária a compreensão de que uma sociedade capaz de combater suas desigualdades se alicerça em uma escola com educação de qualidade e uma aprendizagem significativa, ou seja, na amplitude da estrutura e ensino das escolas públicas, traduz-se em um contexto de qualidade dentro e fora dos muros escolares. Neste sentido, o presente artigo buscou dialogar sobre a influência das políticas educacionais para reescrever a história de uma sociedade mais humana e igualitária, que se alicerce em uma escola formadora de cidadãos aptos a vislumbrar a construção, desconstrução e reconstrução do ser social.
Ao discorrer sobre a importância da qualidade na educação, Gadotti (2013), explicita que a qualidade contempla uma categoria central de uma nova educação, que prima pela formação cidadã, isto significa dizer, que somente é possível ter uma educação de qualidade quando essa é transformadora da sociedade em que a escola se encontra inserida. Não obstante a essa realidade, o presente estudo traz as discussões de que essa educação de qualidade é privilégio para poucos e, por isso, faz-se relevante que essa qualidade esteja presente na educação de todas as pessoas, ou seja, que a escola pública seja o palco da transformação social que se busca no contexto contemporâneo.
E, certamente, não há que se falar em escola pública de qualidade, sem antes, ponderar acerca dos elementos que envolvem essas estruturas e, especialmente, sobre a importância das políticas públicas educacionais para fortalecer essas instituições e possibilitar os instrumentos capazes de originar essa educação transformadora, no contexto da aprendizagem significativa e transformadora.
Para Costa et al. (2011), o tema qualidade na/da educação vem suscitando ampla discussão tanto entre os pesquisadores e gestores públicos, quanto na própria sociedade, visto que todos buscam compreender a importante dimensão do “ser educado” no contexto escolar e social, tendo as políticas públicas educacionais como baluartes, de uma construção social que principia no direito de educação de qualidade para todos.
Tratando dos aspectos que envolvem as políticas públicas como instrumentos capazes de qualificar a educação escolar, o presente estudo se justifica pela importância de uma escola que forma cidadãos para a construção de uma sociedade mais justa e, nesse propósito, discutir o papel das políticas educacionais e, ainda, conhecer o papel do Poder Público no contexto da qualidade das escolas e na assertividade educativa com base em políticas educativas e inclusivas. Assim, se justifica a construção deste artigo por sua importância no contexto acadêmico, escolar, social e político acerca da necessidade de discutir sobre as políticas públicas educativas que estão sendo elementos essenciais na construção da efetiva educação de qualidade e valorosa para o exercício da cidadania.
Ao compreender sobre os aspectos que envolvem as políticas públicas educativas no contexto escolar, contempla-se que este artigo teve sua construção alicerçada no seguinte objetivo de estudo: identificar o papel das políticas educacionais na estruturação de um sistema educativo capaz de influenciar positivamente na construção de uma nova sociedade no Brasil.
Com o propósito de apresentar como foi estruturado este estudo houve a necessidade de traçar um caminho metodológico para a sua elaboração, ou seja, os caminhos percorridos para a construção deste artigo, que suscitou o estudo sobre as políticas públicas educativas como instrumentos para o alcance da qualidade na educação e, especialmente, de um processo de construção de uma nova sociedade em que todos possuem o direito de uma escola e de processos de ensino e de aprendizagem de qualidade, de modo a possibilitar uma aprendizagem significativa.
Metodologia
Este artigo foi estruturado a partir do desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica, construída com base em uma revisitação de estudos, os quais abordaram temas como políticas públicas educativas e, ainda, a possibilidade de construir uma nova sociedade a partir da qualidade de uma educação de todos e para todos, considerando que tais políticas constituem instrumentos capazes de trazer à tona essa qualidade de aprendizado escolar e de vivências sociais.
Faz-se importante aqui pontuar o entendimento de Marconi e Lakatos (2013), de que a pesquisa bibliográfica, que contempla a revisitação em dados secundários é um caminho essencial para estruturar novos estudos acadêmicos, de forma a reavaliar ou reanalisar temas já abordados por outros pesquisadores, ratificando ou retificando o que já foi cientificamente construído.
Em relação ao objetivo traçado aponta-se que essa pesquisa é do tipo exploratória, em que foram levantados estudos sobre os seguintes descritores: “políticas públicas educacionais”; “qualidade na educação” e “redução das desigualdades sociais”, os quais permitiram o levantamento de fontes para discutir teoricamente os aportes das políticas públicas educacionais para a construção de uma educação de qualidade e, como reflexo, da estrutura de uma sociedade mais justa.
Para Gil (2010), os pesquisadores que desenvolvem uma pesquisa do tipo exploratória, estão na verdade atuando com a essência de pesquisador, ou seja, de questionador e ávido por buscar teorias que possam lhe permitir o aprofundamento do seu conhecimento sobre o tema analisado, sendo no caso específico deste estudo sobre as políticas públicas educativas e sua influência para a qualidade da educação e, ainda, a construção de uma nova sociedade no Brasil, em que as desigualdades sociais se avultam e, quando a educação é um instrumento transformador desse quadro.
Essa pesquisa bibliográfica com base exploratória teve como forma de análise uma pesquisa qualitativa, que de acordo com Severino (2017) é um complexo processo que busca analisar conteúdo permitindo a compreensão dos aspectos e fenômenos da coisa estudada, a qual, no decorrer deste artigo trouxe o papel das políticas educacionais para a construção de qualidade na educação e de formação cidadã, capazes de construir uma nova sociedade.
Ao analisar as políticas públicas educativas intentou-se compreender como esse tema vem sendo observado no contexto acadêmico contemporâneo, bem como, a sua influência para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, sem os resquícios de autoritarismo e exclusão do ambiente escolar, já vivenciados na história da sociedade brasileira.
Políticas Públicas Educativas para a Qualidade da Educação e a Construção de uma Nova Sociedade no Brasil
Antes de adentrar na discussão sobre as políticas públicas educativas e sua capacidade de transformação no contexto da qualidade da educação e construção de uma nova sociedade é importante trazer a amplitude da escola e sua potencialidade transformativa. Desse modo, considera-se que:
No interior da escola, outros elementos sinalizam a qualidade social da educação, entre eles, a organização do trabalho pedagógico e gestão da escola; os projetos escolares; as formas de interlocução da escola com as famílias; o ambiente saudável; a política de inclusão efetiva; o respeito às diferenças e o diálogo como premissa básica; o trabalho colaborativo e as práticas efetivas de funcionamento dos colegiados e/ou dos conselhos escolares (SILVA, 2009, p. 224).
Essa estrutura escolar é fator essencial para que a escola possa oferecer uma educação de qualidade, transformadora não apenas do aprender do conteúdo escolar dos alunos, como também do aprender a convivência social de todas as pessoas, no ambiente em que se encontram inseridos, inclusive relacionados às políticas públicas educacionais, que podem ser os instrumentos de garantia dessa escola transformadora.
Compreende-se, nesse contexto, a importância das políticas públicas educacionais para a qualidade da educação e a construção de uma nova sociedade no Brasil, em que a justiça e a cidadania sejam fontes inesgotáveis para a inclusão de todas as pessoas, é um tema que vem sendo amplamente discutido no meio acadêmico e social, devido à importância e, especialmente, a necessidade de transformar a sociedade a partir da qualidade da educação e de uma aprendizagem significativa para todos os alunos.
Anterior à apresentação acerca dos pontos que envolvem as políticas públicas educacionais e sua capacidade de transformar a educação brasileira, no contexto qualitativo, é interessante ponderações sobre as políticas públicas. No contexto etimológico da expressão, políticas públicas contemplam ao desenvolvimento de ações a partir do trabalho do Estado, que junto com a população tenciona tomar as melhores decisões em relação ao bem-estar de todos. Para Oliveira (2010, p. 4) as: “[...] ‘políticas públicas’ é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer [...]”.
O entendimento de Oliveira (2010) acerca da ação ou omissão do Governo no contexto das políticas públicas são amplamente discutidos no Brasil, especialmente, quando se trata das políticas públicas educacionais, tendo em vista que o país enfrenta diversos desafios no contexto das escolas públicas e todo o processo educativo dessas instituições. Assim, as políticas públicas são instrumentos de evolução/revolução da escola, da educação e, consequentemente, da sociedade.
Na intenção de trazer o entendimento conceitual sobre as políticas públicas, entende-se ainda que:
[...]. As políticas públicas são aqui compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada. Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais (HÖFLING, 2001, p. 31).
Pode-se compreender as políticas públicas como a voz do povo sob a responsabilidade do Estado, por meio de ações que possam solucionar problemas ou desenvolver elementos essenciais para a vida em sociedade. Não são apenas políticas estatais, mas, políticas estatais que tenham por premissa gerar o bem comum para toda a sociedade em áreas específicas, como no caso deste estudo, na área da educação.
Nessa seara de compreensão as políticas públicas podem ser consideradas mais do que ferramentas utilizadas pelo Estado para solucionar algumas questões no contexto social, da saúde ou educacionais. Em verdade, contemplam um importante instrumento da construção de uma sociedade com a participação direta da população, sendo que no caso das políticas públicas educacionais, essas são promotoras de uma educação inclusiva e aprendizagem significativa, para a transformação da sociedade.
Nas últimas décadas houve uma ampla preocupação, que acabou por gerar discussões sobre o que é e como alcançar a qualidade na/da educação, sendo que as políticas públicas educacionais constituem as principais fontes desta transformação do contexto qualitativo da educação em todo o Brasil. A preocupação das políticas públicas educacionais com a qualidade se materializa com a busca pela melhoria dos índices de desempenho a partir das avaliações em larga escala, a qualidade dos professores no desenvolvimento de suas atividades enquanto mediadores do conhecimento escolar e transformador da sociedade e, inclusive, o papel social que o próprio aluno realiza a partir da construção de conhecimento no contexto escolar (SANTOS, 2013).
Quando se fala da importância do desempenho a partir das avaliações em larga escala é interessante trazer o entendimento de Shiroma e Evangelista (2011, p. 131) de que; “a melhoria da qualidade da educação foi apresentada como a principal justificativa para se profissionalizar os docentes; para aferi-la foram criados parâmetros e instrumentos padronizados de avaliação”. Assim, como bem explicam Mélo e Aragão (2017), no momento em que a avaliação em larga escala é utilizada enquanto instrumento padronizado acaba criando um processo de desigualdade em nome da construção da qualidade da educação.
Cabe aqui trazer a discussão sobre o fato de que as políticas públicas educacionais, propostas e implementadas sem que ocorra uma articulação com outras políticas públicas, especialmente, no contexto das questões de avaliação escolar pondera-se que essa falta de articulação acaba por tornar a avaliação uma forma de controle e não de melhoria da qualidade do processo educativo. Entende-se assim, que as políticas públicas educativas relacionadas a avaliação não estão sendo elaboradas com o propósito de qualificar a educação nas escolas públicas, mas, sim, criar um critério de ranqueamento em que a avaliação ganha conotação de “controle”, como se fosse um controle contábil no ambiente escolar (NANNI; SANTOS FILHO, 2016).
E aqui é preciso trazer o entendimento de Libâneo e Freitas (2018, p. 70) de que: “As provas de avaliação externas (avaliação em larga escala) tomam o aluno como indivíduo isolado, desconsiderando o conjunto de fatores que intervêm no rendimento escolar, especialmente os fatores interescolares e os contextos de vida dos alunos.” E, nesse processo de individualização do aluno pode ocorrer um desajuste entre o que as políticas públicas educacionais buscam com esses processos avaliativos e, ainda, o que efetivamente é construído.
Nesse sentido é importante perceber que nem todas as políticas públicas educacionais são capazes de tornar as escolas mais humanas e capazes de cumprir o seu papel social no contexto de ser inclusiva, em alguns casos, como no caso da avaliação padronizada, pode existir elementos que não permitem uma ação inclusiva, isto porque, segundo Oliveira (2015, p. 641) essas avaliações: “Não leva em consideração as desigualdades internas ao sistema que é muitas vezes resultante de outras variáveis que não são escolares e a frequência dos testes, [...]”.
Sobre esse processo tem-se que:
O estabelecimento de metas quantitativas e a apuração de resultados é um mecanismo de regulação do sistema escolar cujo objetivo real é a responsabilização das escolas e dos professores pelo êxito ou insucesso dos alunos nas provas de avaliação externas, descarregando a responsabilidade dos problemas da educação e do ensino à escola e aos professores [...] (LIBÂNEO; FREITAS, 2018, p. 72).
Compreende-se assim, que um dos problemas que envolvem as políticas públicas educacionais é que, nem sempre essas são criadas considerando o seu papel social e, a realidade de algumas escolas ou regiões brasileiras, passam a se encontrar à margem, o que inviabiliza seus resultados positivos no contexto de efetivamente gerar uma educação de qualidade.
Outro importante fator a ser considerado pelas políticas públicas educacionais de modo a alcançar uma educação de qualidade, está no fato de que devem ser assegurados os direitos e instrumentos adequados para que professores e alunos tenham o desempenho necessário para que os processos de ensino e de aprendizagem possam tornar efetiva essa qualidade desejada na educação em todo o país.
Além das políticas públicas educacionais relacionadas à avaliação em larga escala, a formação continuada dos professores e ao reconhecimento da importância de trabalhar o aluno sob uma ótica social, outras políticas buscam atuar diretamente no contexto escolar de forma a transformar a educação e, consequentemente, construindo uma nova sociedade.
Ao tratar sobre a formação dos professores e sua potencialidade de qualificar a educação tem-se o entendimento de que:
A importância da educação escolar tem sido asseverada de forma recorrente na atualidade, e historicamente essa incumbência tem sido repassada aos professores, isto posto, as políticas públicas destinados à valorização docente devem levar em conta essa importância que a profissão carrega em si e proporcionar condições adequadas de trabalho e de formação acadêmica consistente seja ela inicial ou continuada (MALANCHE; DUARTE, 2018, p. 22).
Ao discutir sobre o papel do professor no contexto da qualidade da educação é importante tratar sobre a formação inicial e continuada, cabendo ainda considerar que é essa formação a base de um desenvolvimento prático pedagógico transformador, considerando ainda a importância das políticas públicas educacionais tratarem sobre o tema formação do professor para alicerçar sua prática pedagógica cotidiana.
Compreende-se que a formação de professores precisa ser uma ação continuamente protegida e promovida pelas políticas públicas educacionais, que devem se voltar para a formação e as práticas pedagógicas como instrumentos capazes de transformar tanto o ambiente escolar quanto a própria sociedade. Não há transformação qualitativa das escolas públicas, sem que exista possibilidade de formação adequada aos professores, com formação humana e de conteúdo tanto a inicial quanto a continuada.
Cabe aqui ainda a concepção de que somente a existência dessas políticas não se alicerçam na construção de uma educação de qualidade e, nem tampouco uma nova sociedade, mas, é preciso que tais políticas sejam aplicadas de forma a permitir que os resultados possam ser alcançados, especialmente, no que se relaciona às questões materiais ou da prática pedagógica, como é o caso do uso adequado de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs).
Quando se trata sobre a atuação dos professores no contexto de suas práticas pedagógicas é essencial a apresentação de que:
O discurso corrente que perpassa ao da desvalorização da escola pública é de que muitos professores insistem em manter uma postura tradicional e de comando em sala de aula, são resistentes ao uso pedagógico das novas tecnologias e clássicos na seleção de conteúdos, já que esses de acordo com as pedagogias do aprender a aprender estão mortos e desconectados da vida cotidiana dos alunos e, portanto, sem utilidade para a resolução de dilemas da modernidade (MALANCHE; DUARTE, 2018, p. 16).
É claro que aqui pode-se abrir outros pontos sobre a qualidade na educação, considerando as questões materiais, como acesso a uma material didático de qualidade, acesso às TDICs, sendo esse assunto amplamente dissecado por outros estudos realizados e, ainda, a formação continuada dos professores e sua consciência de que é agente de transformação no aprendizado escolar e na construção social.
Não há como negar o entendimento de que a busca pela qualidade na educação se alicerça, dentre outros aspectos, como a própria demanda social, às políticas públicas, pois segundo Dourado e Oliveira (2009, p. 202): “a educação é perpassada pelos limites e possibilidades da dinâmica pedagógica, econômica, social, cultural e política de uma dada sociedade.” Neste sentido, contempla-se que a educação tem o potencial de influenciar as vivências sociais e a transformação dessa sociedade e, as políticas públicas educacionais tiveram um relevante papel em todo esse processo.
O entendimento de que a educação é a base transformadora da própria sociedade não é um contexto atual. Isso porque, a transformação das políticas públicas educativas em instrumentos de qualidade educativa e construção social iniciaram e se agigantaram nas décadas de 1980 e limiar de 1990, quando novas ideologias trouxeram a possibilidade de a educação transformar os espaços, desde a escola até a própria sociedade. Nesse sentido, segundo Santos (2013) desde a “Constituição Cidadã” de 1988 que trouxe em seu artigo 206, incisos I e VII a qualidade da educação como princípio constitucional até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, que trouxe a importância da qualidade na educação para a transformação da sociedade.
É importante aqui trazer que a qualidade na educação tem relação com a qualidade das vivências sociais, as quais emergem do ambiente das comunidades escolares, mas, aqui adentra-se no entendimento de que as políticas públicas educacionais precisam tratar sobre a formação dos professores, tanto quanto a qualidade do ambiente escolar, dos alunos e da própria comunidade em que a escola se encontra inserida. Nesse sentido, Gadotti (2013), esclarece que não se pode falar em qualidade da educação, sem trazer a qualidade do ambiente escolar e da sociedade.
Quando se faz um link entre a importância do uso das tecnologias na educação e, ainda, a necessidade de uma formação dos professores adequadas às novas exigências da sociedade, tem-se o entendimento de Bernardes (2017, p. 12194), quando se observa que: “A formação de professores é um tema que preocupa estudiosos, profissionais da educação e autoridades governamentais [...], pois a sociedade contemporânea passa por rápidas e difusas transformações que se refletem na forma como a educação se organiza. [...]”.
Como explica Santos (2013), nos textos legais a concepção de qualidade se funde com a preocupação dos governos e dos Organismos Multilaterais em transformar a educação, ou ainda, em promover qualidade na educação em prol da formação cidadã e construção social dos indivíduos. E, essa qualidade tem relação direta com diferentes aspectos, como já apresentados nesse estudo e, especialmente, com a prática pedagógica dos professores.
Ao tratar da abrangência das políticas públicas educacionais para o aprimoramento da educação, salienta-se que a LDB 9.394/96 (BRASIL, 1996) foi um importante marco de mudanças pela busca desta qualidade, trazendo diversas alterações, como novas propostas para a execução da gestão da educação e, ainda, segundo Costa et al. (2011) trouxe novas formas de financiamento, de processo que envolveram a criação e execução de programas de avaliação educacional, bem como, pontuou a necessidade da qualidade na formação dos professores, para o alcance da qualidade na educação.
Nesse sentido, a LDB 9.394/96 trouxe: “Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] IX - garantia de padrão de qualidade; [...]” (BRASIL, 1996, p. 1). Isto significa dizer que tornou a garantia de qualidade na educação um princípio da própria lei, ou seja, a qualidade na educação escolar ganhou um contexto de importância necessária para a transformação da educação e da sociedade.
Quando se discorre sobre a qualidade da educação é pertinente pontuar que esse processo é gerador de transformação também no contexto social, desse modo, quando as políticas públicas educacionais primam pela possibilidade de melhorias no contexto escolar e educativo, também são fontes de construção de uma nova sociedade.
E a continuidade do processo evolutivo das políticas públicas educacionais pode ser observada a partir da Resolução 04 de 13 de julho de 2010, a qual trouxe importantes complementos à LDB nº 9394/96, mantendo ainda o princípio da garantia dos padrões mínimos de qualidade da educação, de forma que possa ser instrumento de transformação na qualidade social da educação:
Art. 8º A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
Art. 9º A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem. [...].
Art. 10. A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola. [...]
§ 2º Para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social (BRASIL, 2010, p. 2-3).
Contempla-se que segundo as políticas públicas educacionais a qualidade da educação é alcançada quando a educação se transforma em um instrumento de mudança na qualidade de vida das pessoas dentro e fora dos muros escolares, na edificação de uma nova sociedade, dotada de qualidade social. Nesse sentido, traz-se a compreensão de que as políticas públicas educacionais somente atuam no campo das mudanças sociais, quando atuam na qualidade da educação e no contexto de uma aprendizagem significativa.
Nessa importante discussão, tem-se que a Resolução nº 4 de 2010, segundo o que observou Santos (2013) tratou sobre a educação com qualidade social, isto é, traz a educação escolar como um instrumento capaz de transformar de forma qualitativa e quantitativa a sociedade, sendo que o papel das leis é de acolhimento dessa concepção de qualidade na educação enquanto qualidade social. Assim, ao buscar a compreensão sobre esse contexto, Silva (2009, p. 216) faz o seguinte apontamento: “A questão – o que é qualidade social da educação pública? – tem instigado a reflexão daqueles que compreendem a educação como uma prática social e um ato político. [...]”.
No momento em que se percebe a educação enquanto ato social e político é preciso trazer o entendimento de Paulo e Trombetta (2021), que esclarecem que essa concepção é Paulo Freiriana, que desde o início de seus escritos evidenciou que o mundo somente pode ser transformado a partir da educação. Trata ainda Freire a educação em uma perspectiva libertadora, constituindo o alicerce da dignidade humana e da construção dessa sociedade inclusiva e cidadã que se busca a partir da educação.
Sobre essa concepção tem-se o entendimento de que:
A compreensão dos limites da prática educativa demanda indiscutivelmente a claridade política dos educadores com relação ao seu projeto. Demanda que o educador assuma a politicidade de sua prática. Não basta dizer que a educação é um ato político assim como não basta dizer que o ato político é também educativo. É preciso assumir realmente a politicidade da educação. Não posso reconhecer os limites da prática educativo-política em que me envolvo se não sei, se não estou claro em face a favor de quem pratico (FREIRE, 2001, p. 46).
Nesse sentido, pode-se compreender que a educação não apenas é dependente de políticas públicas educacionais aplicáveis, humanizadoras e que possam gerar uma aprendizagem significativa, como também, contempla um ato político capaz de envolver o fazer pedagógico abrangendo professores e alunos.
De acordo com os estudos desenvolvidos por Delgado e Silva (2018), as políticas públicas educacionais possuem como principal ação, a busca por soluções para os desafios sociais na educação, atuando na redução das diferenças sociais dentro e fora da sala de aula e, também, buscando novos elementos para a construção de uma sociedade mais igualitárias, com direito de educação de qualidade para todos. E, nesse contexto, não se pode esquecer o papel de professores, alunos e famílias, que necessitam atuar ativamente no contexto da elaboração de políticas públicas educacionais realmente efetivas e transformadoras.
Na interpretação de Martins et al. (2009), a qualidade na educação é alcançada a partir da habilidade emocional, de professores e alunos e, especialmente, da compreensão de que a educação pode ser um elemento de transformação da sociedade, construindo um mundo menos agressivo e voltado para a redução da desigualdade social. Pontuam que a educação tem como papel o desenvolvimento do caráter, autonomia e cidadania dos estudantes, a partir do ser, saber e mediar dos professores na edificação de um processo de ensino e aprendizado que transforme a sociedade.
Ao compreender esse contexto de educação escolar e transformação da sociedade, esclarecem Ferreira e Santos (2014, p. 144), de que: “não há como construir uma sociedade voltada para a cidadania, ética e valores familiares sem que a educação possa ser o alicerce que fecunda os pilares da dignidade. [...]”. Isso significa dizer, é por meio das políticas públicas educacionais e da educação que a sociedade é transformada, ou seja, que a sociedade passa a ter sua história construída, desconstruída e reconstruída com bases firmes que perpassam pelas escolas e os processos de ensino e de aprendizado.
Discutindo sobre essa transformação, previne Libâneo (2016) que segundo os documentos do Banco Mundial, a educação constitui a mais importante fonte para prevenir os problemas sociais de toda a ordem e magnitude, reduzindo a desigualdade social e a pobreza, gerando soluções para os problemas sociais e econômicos vivenciados na sociedade contemporânea globalizada e carente de transformações fundamentadas na educação humanizada e humanizadora.
Nesse sentido, a importância do papel das políticas públicas educacionais na qualidade da educação, e consequente transformação da sociedade pode ser observada nas palavras de Sudbrack e Duso (2009, p. 1), quando afirmam que: “[...], espera-se que a educação desempenhe um papel imperativo na redução das desigualdades sociais, no acesso ao mercado de trabalho e na redução da pobreza. [...]”. Esse posicionamento das autoras demonstra a importância das políticas públicas educacionais, não apenas como instrumentos do Estado em prol da mudança do fazer educação, mas, e, também, do construir uma nova sociedade.
Frente a toda a realidade vivenciada nas escolas e na busca pela construção de uma educação com mais qualidade, as políticas públicas educacionais constituem instrumentos em que o Estado, agiganta-se na edificação de suas ações em prol das escolas e da capacitação de professores e alunos para a transformação da sociedade.
Considerações Finais
Concluiu-se com a elaboração da presente pesquisa que as políticas públicas educacionais fazem papel educativo e social, quando buscam a partir de sua essência transformar as escolas, fundamentando a qualidade das escolas, da formação inicial e continuada dos professores e das oportunidades iguais para cada aluno, permitindo assim, a transformação da sociedade em todo o Brasil.
Ressalta-se a compreensão de que não há “nova sociedade” sem “novas escolas” e, ainda, sem “novas políticas públicas educacionais”, pois, é a partir de tais instrumentos políticos e sociais que se busca alcançar melhor qualidade da educação e da aprendizagem significativa, em que professores e alunos possam ser protagonistas de uma escola solidificada pelas políticas públicas educacionais.
No desenvolvimento deste estudo concluiu-se que o ato mais transformador da educação é a construção de uma escola capaz de permitir a qualidade educativa, transformando e gerando uma nova sociedade, em que palavras como igualdade, respeito e cidadania avultem-se ao sinônimo de qualidade na educação e, especialmente, que as políticas públicas educacionais sejam essenciais para a transformação desse novo porvir social. Afinal, é a partir dos bancos escolares que se pode transformar o mundo, tendo a educação como instrumento capaz de gerar uma nova sociedade em que expressões como cidadania, igualdade, humanização e respeito aos direitos não sejam somente argumentos teóricos sem a prática cotidiana.
É por meio das políticas públicas educacionais que se pode sustentar uma educação de qualidade e inclusive, em que as escolas públicas possam ter professores com formação inicial e continuada de elevado valor de conhecimento, utilizando-se dos instrumentos tecnológicos para a construção de uma escola capaz de suplantar as dificuldades que possam emergir da convivência globalizada, como foi o caso vivenciado entre os anos de 2020 e 2021 com relação ao distanciamento social e necessidade de aulas remotas advindo de um processo pandêmico mundial.
Analisou-se que a educação precisa focar a sua qualidade na valorização e respeito aos direitos de cada ser humano, voltando para suas demandas enquanto seres ativos na construção contínua e transformação da sociedade, sendo a escola um palco de transformação nos valores culturais e nas relações sociais, gerando uma nova sociedade em que o conhecimento escolar é a base para as vivências sociais.
Referências
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