CARVALHO, C. C. A.; SOUSA JUNIOR, A. M. de; LIMA, D. de F.; NETO DA SILVA, M. M. Análise jurídico fundiária em cidades da mesorregião potiguar: apontamentos de instrumentos legais para a promoção da regularização fundiária de interesse social. Revista Monografias Ambientais, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 06–22, 2016. DOI: 10.5902/2236130821329. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/remoa/article/view/21329. Acesso em: 5 jan. 2026.