O seguro defeso do pescador artesanal: evolução dos recursos e beneficiários no estado do Pará - Gouveia, Nelson de Almeida; Lima, Francielly Alcântara de; Sousa, Maiara de Castro; Santos, Marcos Antônio Souza dos (Revista Monografias Ambientais, 2015)
O Programa Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido como Seguro Defeso, representa uma das mais importantes conquistas socioambientais dos pescadores artesanais no Brasil. O objetivo do artigo foi avaliar a evolução e distribuição dos recursos no estado do Pará. Foram utilizados dados disponíveis em publicações e nos sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), abrangendo o período 2009-2013. Os resultados indicam crescimento significativo no número de beneficiários e volume dos recursos a partir de 2009. Os estados mais beneficiados localizam-se nas regiões Norte e Nordeste, onde o Pará ocupa a primeira colocação, seguido por Maranhão, Bahia, Amazonas e Piauí. No estado do Pará há concentração na concessão dos benefícios, pois 15 municípios responderam por 61,49% dos recursos aplicados no período analisado. O Programa é fundamental para garantir a sobrevivência dos pescadores durante o período do defeso e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, entretanto, é necessário um monitoramento mais efetivo, visando coibir fraudes na concessão dos recursos e garantir que ele cumpra o seu papel como instrumento de política socioambiental para pesca e aquicultura no Brasil e no estado do Pará.