APPROACH TO THE BRAZILIAN AND EUROPEAN LEGISLATION ON GEOGRAPHICAL INDICATION

Authors

  • Sabrina Cantarelli Almeida UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
  • Andrea Cristina Dörr UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
  • Jaqueline Carla Guse UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
  • Marivane Vestena Rossato UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
  • Katia Laura Sidali Universidade Georg-August de Göttingen
  • Aldo Marchese Universidade de Bologna

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236117013045

Keywords:

Geographical indication, Regulation, Legislation.

Abstract

The adoption of the Geographical Indication (GI) is associated with the tradition of knowledge and food. Bearing in mind that the studies on this topic are still very recent and scarce in Brazil aimed to conduct a literature review of existing law sand norms in Brazil and in Europe on the aspect of geographical indication. We used the qualitative method, through a descriptive study and using the literature search. It is observed that concerns about Geographical Indications are the oldest in the countries of the European Union, and European legislation brings strong regulation son the subject. In Brazil this vision brought by the Geographical Indication is still very recent and walks to a greater appreciation and regulation of such products. It follows GIs bring extremely positive contributions to local economies and to regional dynamics, providing the real meaning of value creation, acting as a kind of certification with defined attributes, ensuring their consistency with prescribed standards.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Sabrina Cantarelli Almeida, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

MESTRE EM ECONOMIA

Andrea Cristina Dörr, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

DOUTORA EM ECONOMIA.

Jaqueline Carla Guse, UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

MESTRANDA EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Marivane Vestena Rossato, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

DOUTORA EM ECONOMIA APLICADA

Katia Laura Sidali, Universidade Georg-August de Göttingen

Pós-Doutoranda e pesquisadora do Departamento de Economia Agrária e Desenvolvimento Rural de Comercialização de Produtos Agrícolas.

Aldo Marchese, Universidade de Bologna

Doutorando em Economia dos Alimentos e Estatística pela Alma Mater Studiorum na Escola de Economia, Gestão e Estatística, Departamento de Ciências Estatísticas.

References

ALBISINNI, F. L’origine dei prodottiagro-alimentari e laqualitàterritoriale. RivistadiDirittoAgrario, Milano, anno LXXIX, fasc. 1, p. 23-44, genn./mar. 2000.

BERTOZZI, L. Designations of origin: quality and specification. Food Quality and Preferences, v. 6, p. 143-147, 1995.

BRABET, C.; PALLET, D. Os selos oficiais de qualidade dos alimentos na França e na Europa. In: SEBRAE. Valorização de produtos com diferencial de qualidade e identidade: indicações geográficas e certificações para competitividade nos negócios. Brasília: Sebrae, 2005. p. 19-38.

BRASIL. Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial[da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 maio 1996.

BRITO, M. C. de S. Legislação sobre propriedade intelectual. Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

BRUCH, K. L. Tradição e cultura preservadas: indicações geográficas são meio para assegurar reconhecimento aos diferenciais de uma região produtora. Jornal Bon Vivant, Flores da Cunha: Século Novo, p. 12, jan./fev. 2009.

CALDAS, A. S.; CERQUEIRA, P. S.; PERIN, T. F. Mais além dos arranjos produtivos locais: as indicações geográficas protegidas como unidades de desenvolvimento local. Revista de DesenvolvimentoEconômico, Salvador, n. 11, p. 5-15, 2005.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (CE) nº 509/2006, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos gêneros. 2006a. Disponível em: <http://eurlex.europa.eu/Notice.do?val=424452:cs&lang=pt&list= 484052:cs,443594:cs,442695:cs,440777:cs,424452:cs,419156:cs,418695:cs,396247:cs,393579:cs,392645:cs,&pos=5&page=1&nbl=81&pgs=10&hwords=&checktexte=checkbox&visu=#texte>. Acesso em: 3 abr. 2013.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (CE) nº 510/2006, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos gêneros alimentícios. 2006b. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32006R0510:pt:NOT>. Acesso em: 3 abr. 2013.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (CE) nº 110/2008, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CE) nº 1576/1989 do Conselho. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri =OJ:L:2008:039:0016:0054:PT:PDF>. Acesso em: 4 abr. 2013.

CONVENÇÃODA UNIÃO DE PARIS PARA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Convenções de Paris, 1883. Bruxelas, 1900. Brasília: INPI, 1975. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/images/stories/CUP.pdf>. Acesso em 24 jan. 2013.

GIESBRECHT, H. O.; SCHWANKE, F. H.; MÜSSNICH, A. G. Indicações geográficas brasileiras: braziliangeographicalindications/indicaciones geográficas brasileñas. Brasília: Sebrae, INPI, 2011. 164 p.

GIL, A. C. N. Técnicas de pesquisa em economia. São Paulo: Atlas, 2002.

GLASS, R. F; CASTRO, A. M. G. As indicações geográficas como estratégia mercadológica para vinhos. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 10, n. 2, p. 189-202, 2008.

GOLLO, S. S. Inovação e estratégia de cooperação competitiva: estudo de caso da indicação de procedência Vale dos Vinhedos, Serra Gaúcha/RS. 2006. 359 f. Tese (Doutorado em Administração)–Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.

INAO. Le goût de l’origine. [Paris]: Hachette, 2005.

INPI. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Guia básico - indicação geográfica. 2013. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/guia_basico_indicacao_geografica>. Acesso em: 24 jan. 2013.

INPI. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Resolução nº 75 INPI, de 28 de novembro de 2000. Estabelece as condições para o registro das indicações geográficas. 2000. Disponível em: <http://www.camelier.com.br/legislacao/legislacao-indicacao-geografica/34/resolucao-inpino-0752000.html> Acesso em: 10 fev. 2013.

KAKUTA, S. M. et al. Indicações geográficas: guia de respostas. Porto Alegre: Sebrae/RS, 2006.

KRÜCKEN-PEREIRA, L. O processo de valorização de produtos alimentícios através das denominações de origem e qualidade: uma abordagem de gestão do conhecimento. 2001. 167 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção)−Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.

LOCATELLI, L. Indicações geográficas e desenvolvimento econômico. In: BARRAL, W.; PIMENTEL, L. O. (Org.). Propriedade intelectual e desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.

NGOKKUEN, C.; GROTE, U. Geographical indication for Jasmine Rice: applying a logit model to predict adoption behavior of Thai Farm Households. QuarterlyJournalofInternationalAgriculture, v. 51, n. 2, p. 157-185, 2012.

NIEDERLE, P. A. Controvérsias sobre a noção de indicações geográficas enquanto instrumento de desenvolvimento territorial: a experiência do Vale dos Vinhedos em questão. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, 47, 2009, Porto Alegre. Anais eletrônicos... Rio Branco: Sober, 2009. Apresentação oral. Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/13/35.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2013.

OMC. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (Acordo TRIPS ou Acordo ADPIC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez.1994. Número 248-A, Seção 1, p. 93-103.

PIMENTEL, L. O. (Org.). Curso de propriedade intelectual e inovação no agronegócio. Módulo II, Indicação Geográfica. Brasília: Mapa; Florianópolis: EaD/UFSC, 2009. p. 33.

PORTO, P. C. R. Indicações geográficas, modelo Brasil. Evocati Revista, Aracaju, n. 29, maio 2009. Disponível em: <http://www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=228&tmp_secao=14&tmp_topico=direitocomercial>. Acessoem: 5 fev. 2013.

REIS, L. L. M. Indicação de procedência: uma nova dimensão da competitividade para o território da APAEB-Valente. 2008. 206 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano)–Universidade Salvador, Salvador, 2008.

SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. F.; LUCIO, P. B. Metodologia de Pesquisa. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.

SOUZA, M. C. M. Cafés sustentáveis e denominação de origem: a certificação de qualidade na diferenciação de cafés orgânicos, sombreados e solidários. 2006. 177 f. Tese (Doutorado em Ciência Ambiental)–Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

VALENTE, M. E. et al. Indicação Geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia. Ciência Rural, Santa Maria, v. 42, n. 3, p. 551-558, mar. 2012.

WIPO. WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. What is intellectual property? 2013. Disponívelem: <http://www.wipo.int/about-ip/en/>. Acesso em: 25 jan. 2013.

Published

2014-06-05

How to Cite

Almeida, S. C., Dörr, A. C., Guse, J. C., Rossato, M. V., Sidali, K. L., & Marchese, A. (2014). APPROACH TO THE BRAZILIAN AND EUROPEAN LEGISLATION ON GEOGRAPHICAL INDICATION. Revista Eletrônica Em Gestão, Educação E Tecnologia Ambiental, 18, 47–56. https://doi.org/10.5902/2236117013045

Most read articles by the same author(s)

1 2 3 4 > >>