Da ausência a modos de presença: como estão as pensadoras nos últimos livros didáticos de CHSA e de Filosofia?
From absence to modes of presence: How are women thinkers represented in the latest Social and Applied Human Sciences and Philosophy textbooks?
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Rio de Janeiro – RJ, Brasil.
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Rio de Janeiro – RJ, Brasil.
lucas.martins.1@aluno.cefet-rj.br
Recebido em 21 de dezembro de 2025
Aprovado em 29 de janeiro de 2026
Publicado em 24 de fevereiro de 2026
RESUMO
É possível observar o aumento da presença de pensadoras nas últimas duas edições do PNLD (sejam as coleções de Ciências Humanas Sociais Aplicadas, de 2021, sejam os próximos livros de Filosofia a serem distribuídos em 2026), se comparadas aos anos anteriores. Entretanto, o aumento significativo nem sempre se traduz qualitativamente, isto é, ainda que haja maior número e diversidade de autoras, sua presença pode ser deficitária ou meramente ilustrativa. O objetivo do presente artigo é dar continuidade ao mapeamento realizado em 2020 acerca do modo de aparição de pensadoras nos livros didáticos de Filosofia distribuídos no país. Esse é um levantamento quantitativo-qualitativo, com base na concepção de presença precária, tomada livremente da análise de Judith Butler sobre vida precária, e dos modos estruturais de opressão, desenvolvidos por Iris Marion Young. Tais conceitos auxiliam no estabelecimento de duas categorias da análise empreendida nesse trabalho, a saber: presença qualificada e presença-ausência de pensadoras. A conclusão indica a permanência de alguns desafios já evidenciados em análise precedente para equidade de gênero no campo do livro didático, mas também mudanças significativas na interpretação da área de Filosofia sobre as exigências presentes nos últimos editais sobre a temática.
Palavras-chave: Livro didático, Pensadoras, PNLD.
ABSTRACT
It is possible to observe an increase in the presence of women thinkers in the last two editions of the PNLD (both the 2021 Social and Applied Human Sciences collections and the Philosophy textbooks to be distributed in 2026), when compared to previous years. However, this significant increase does not always translate into qualitative terms; that is, although there is a greater number and diversity of women authors, their presence may still be limited or merely illustrative. The aim of this article is to continue the mapping carried out in 2020 regarding the ways in which women thinkers appear in Philosophy textbooks distributed nationwide. This is a quantitative-qualitative survey based on the concept of precarious presence, freely drawn from Judith Butler’s analysis of precarious life, and on the structural modes of oppression developed by Iris Marion Young. These concepts support the establishment of two analytical categories in this study, namely: qualified presence and presence-absence of women thinkers. The conclusion points to the persistence of some challenges already identified in previous analyses concerning gender equity in the field of textbooks, as well as to significant changes in the Philosophy field’s interpretation of the requirements set out in the most recent calls for PNLD submissions on this topic.
Keywords: Philosophy textbooks, Women thinkers, PNLD.
Introdução
Dentre os impactos da Reforma do Ensino Médio em 2017 e sua última formulação em 2024, ambas ancoradas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018, está a configuração dos materiais didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). No caso da disciplina de Filosofia, sua presença se manteve nas obras aprovadas mesmo após a queda de sua obrigatoriedade em todos os anos do Ensino Médio. Ela foi incorporada no rol da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA) e submetida, como os demais componentes curriculares, às categorias de habilidades e competências preconizadas pelas legislações vigentes. As duas últimas versões do PNLD, de 2021-2025 e, mais recentemente, de 2026-2029, materializaram certas traduções institucionais, editoriais e autorais do contexto mais recente da política pública educacional do país[1].
O PNLD de 2021 se organizou por coleções em áreas de conhecimento, seguindo as divisões da BNCC e do Novo Ensino Médio (NEM). Com a promessa de valorizar a interdisciplinaridade por meio do catálogo de competências e habilidades das CHSA, a Filosofia e Sociologia apareceram pontualmente em obras que priorizaram conteúdos de História e Geografia nas 14 coleções aprovadas. Na última versão, de 2026, as obras didáticas voltam a ser separadas, mas estruturadas de acordo com a BNCC e vinculadas às obras da mesma coleção por editora, ou seja, só se pode adquirir coleções de conhecimento da área em bloco. Seria, assim, uma forma de preservar editorialmente a interdisciplinaridade ao assumir um arcabouço comum em todas as obras de uma mesma coleção. Os sete livros de Filosofia aprovados na categoria 1 das obras didáticas são o que há de mais próximo (não equivalente) das versões do PNLD anteriores à BNCC e ao NEM.
Essa caracterização geral procura contextualizar o modo pelo qual as tensões e ajustes advindos das políticas educacionais, de sua apropriação nas comunidades escolares, bem como de discussões gerais no interior própria área de Filosofia, incidem sobre o que se pode chamar de livro didático de Filosofia a partir de 2021. Com efeito, surgem alguns desdobramentos dessa nova configuração: desde as autorias e decisões sobre a estruturação dos volumes, passando pela articulação entre conceitos e temas contemporâneos até maneiras de se pensar o cânone voltado para o Ensino Médio. É, pois, sobre um aspecto curricular no interior da discussão do cânone filosófico que esse artigo se debruça ao tematizar a presença das filósofas nos livros.
As novas caracterizações do livro didático de Filosofia lançam luz sobre a presença de pensadoras nas diferentes obras aprovadas por avaliadoras/es da área. Fruto de novas formas de apropriação dos editais de submissão, é possível verificar o aumento de filósofas tanto no PNLD 2021-2025 quanto no de 2026-2029, se comparadas com versões anteriores. Todavia, o aumento quantitativo não necessariamente acompanha a presença qualitativa das autoras. Por isso, o objetivo do texto é analisar os modos de aparição das pensadoras nos livros didáticos de Filosofia nos dois últimos editais do PNLD, em continuidade com estudos anteriores sobre a temática (Pereira, 2020; Martins e Pereira, 2025).
Esse levantamento quantitativo-qualitativo, de caráter analítico-hermenêutico, bibliográfico e documental, toma como base os conceitos de presença precária, apropriados livremente das investigações políticas de Judith Butler, e modos de opressão, tais como observados por Iris Marion Young. Embora oriundas de caminhos metodológicos diferentes, ambas as autoras assumem as condições estruturais e institucionais para se tematizar sobre a desigualdade e invisibilização de grupos no campo sociopolítico. Nesse sentido, o deslocamento conceitual permite explicitar não apenas a inscrição de filósofas nos livros didáticos, como igualmente verificar modos de presença-ausência ou presença precária.
Para maior delineamento do texto, a argumentação se dividirá em duas partes: Primeiramente, se apresentará alguns pontos dos dois editais supracitados a respeito do tratamento dado a autorias femininas, em articulação com a rede conceitual de Butler e Young. Em seguida, serão indicados de forma panorâmica modos de presença qualificada e precária de mulheres nas últimas nas coleções do PNLD 2021-2025. Uma análise mais detalhada será realizada nos livros aprovados para o arco de 2026-2029. Vale ressaltar que o mapeamento proposto não busca esgotar a análise de todas as obras e tampouco avaliar sua qualidade – algo já realizado por avaliadoras/es da área de Filosofia. Antes, ele aponta para os desafios relativos à luta pela equidade de gênero nos livros didáticos de Filosofia, como poderá ser visto nas considerações finais.
O lugar das mulheres nos últimos editais e seus desdobramentos
As obras didáticas por área do conhecimento (2021-2025, objeto 2 – Áreas do conhecimento) ou por componente curricular (2026-2029, categoria 1 do objeto 1 – Obras didáticas), correspondem aos livros que estiveram e estarão cotidianamente nas salas de aula. Eles são compostos pelo Livro do Estudante e Manual do Professor, com materiais digitais de apoio. Muitas vezes, são o primeiro contato de estudantes com a Filosofia e podem constituir um referencial de apoio para docentes ao longo do trabalho do planejamento letivo. Isso se torna particularmente importante quando, segundo dados do Censo Escolar (Ministério da Educação, 2025a, p. 47), apenas 50,6% das e dos docentes de Filosofia possuem habilitação adequada na área para o trabalho com o Ensino Médio.
Para concorrer ao edital do PNLD, as obras precisam atender uma série de exigências legais, gráficas, de conteúdo e de princípios ético-políticos. É a partir desse arcabouço entremeado que editora, autoras e autores elaboram propostas de livros para a Educação Básica. Em ambos os editais, que são objeto de estudo desse levantamento, há uma clara referência no tocante ao tratamento das mulheres para toda e qualquer obra.
No PNLD 2021, registra-se para todas as coleções a obrigatoriedade de:
Promover positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder, ao longo da obra, com o intuito explícito de valorizar sua visibilidade e protagonismo social, com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher. (Ministério da Educação, 2019, p. 51)
Nesse edital, a única exigência explícita quanto ao aparecimento de autorias femininas está restrita às obras literárias (Ministério da Educação, 2019, p. 92-93). Há uma conexão, disposta nessa parte do documento, entre a fruição estética e exercício da cidadania por meio do pluralismo de visões, gêneros literários e diversidade de autoria – mulheres, indígenas, afro-brasileira/os, africanas/os. Assim, a presença de mulheres nos livros didáticos por área do conhecimento depende da interpretação dada ao valor republicano de promoção positiva da imagem da mulher e a valorização de sua visibilidade.
No PNLD 2026, mantém-se formulação semelhante ao edital anterior (Ministério da Educação, 2025b, p. 9, e), somando uma nova exigência a respeito de questões de gênero para todas as obras didáticas: “Ao abordar a temática de gênero, objetivar à construção de uma sociedade não-sexista, justa e igualitária, inclusive no que diz respeito ao combate à homofobia e transfobia” (Ministério da Educação, 2025b, p. 9, g). Como a última versão da política de distribuição de livros prevê o retorno de volumes por componente curricular, há exigências adicionais tanto para a área de CHSA, na qual a Filosofia está alocada, quanto para o próprio componente de Filosofia.
Sobre o primeiro aspecto, enfatiza-se a responsabilidade da área, a partir de suas especificidades, a promover uma educação de gênero nas escolas, tal como visto em: “Apresentar problematizações, ao longo da coleção, de questões de gênero e sexualidades, direitos LGBTQIA+, classe social, raça e etnia, bullying, capacitismo, etarismo, gordofobia, misoginia, intolerância religiosa, dentre outras, contendo reflexões para fins de superação” (Ministério da Educação, 2025b, p. 59, b. Grifo nosso). Em seguida (Ministério da Educação, 2025b, p. 59, c), a questão de gênero retorna ao demandar ao longo das obras de CHSA problematizações sobre sexismo, homofobia e transfobia. Em relação aos critérios obrigatórios destinados às obras de Filosofia para o Ensino Médio, verifica-se, no âmbito da importância da pluralidade do próprio fazer filosófico, a autoria de mulheres segundo o critério de:
Oferecer atividades de "leitura filosófica" que incluam os textos filosóficos clássicos ou canônicos da história da filosofia, mas, ainda que em menor proporção, também textos não-filosóficos ou textos filosóficos não-canônicos, tomando o devido cuidado para que os autores escolhidos sejam representativos da diversidade de gênero, nacionalidade e/ou raça e etnia (Ministério da Educação, 2025b, p. 62, h. Grifo nosso).
Embora os dois últimos editais tragam a valorização da mulher nos livros didáticos, o PNLD 2026 é mais explícito tanto em relação ao compromisso com uma educação de gênero nas escolas quanto no registro da autoria de mulheres nas obras, inclusive nos livros de Filosofia – alinhamento mais explícito com outros documentos legais da política educacional. Se o PNLD de 2021 requer uma interpretação mais alargada da presença de filósofas ao tematizar o protagonismo feminino, pode-se afirmar que a autoria de mulheres em textos filosóficos foi imprescindível para aprovação nas coleções de 2026.
A mudança não é apenas documental[2]. Ela igualmente diz respeito ao modo pelo qual o próprio ensino de Filosofia incorporou a crítica da ausência histórica das mulheres nos currículos escolares e universitários. A partir de 2021, não se pode mais falar sobre ausência, mas modos de presença porque a questão não reside mais na falta de referência diversificada de mulheres nos livros didáticos de CHSA ou de Filosofia, mas a aparecimentos qualificados ou precários, mesmo quando formalmente há presença de mulheres nessas obras. Nesse sentido, as abordagens de Iris Young (1990) acerca da opressão e a temática da precariedade em Butler (2019) são aportes proveitosos para se entender questões de desigualdade para além da existência formal de pensadoras nos livros didáticos[3].
Segundo a filósofa Iris Marion Young, a opressão apresenta-se como um fenômeno estrutural e multifacetado. Em Justice and the Politics of Difference [Justiça e a Política da Diferença], Young (1990) sustenta que a injustiça não se esgota nos problemas de distribuição de bens. Antes, se fundamenta em estruturas — institucionais, comportamentais, sociais — que restringem a capacidade de determinados grupos participarem plenamente da sociedade. Deste modo, a opressão manifesta-se através da insegurança e da vulnerabilidade tanto a nível material quanto social.
Segundo Young, as mulheres (e pessoas negras), enquanto grupo social, são diretamente afetadas pelos cinco modos de opressão analisados (exploração, marginalização, desempoderamento, imperialismo cultural e violência). Em outras palavras, além da violência física e psicológica, sofrem com assédios, baixos salários, condições de marginalização em espaços públicos, invisibilidade e desprestígio. Em estudo anterior (Pereira, 2020), foi identificado como, no âmbito dos livros didáticos de Filosofia de 2018, a naturalização do silenciamento e a manutenção de um cânone excludente perfazia os modos de desempoderamento e imperialismo cultural, respectivamente. As obras dos últimos editais não naturalizam mais o silenciamento em termos de simples ausência, mas a presença das mulheres ainda é, como ser verá mais à frente, marcada por disparidades.
Para a filósofa Judith Butler, na sua obra Vida Precária (2019), a precariedade é uma condição social e politicamente construída, sujeitando determinados grupos a riscos e danos desproporcionais, negando-lhes direitos básicos. Não se trata, portanto, de uma vulnerabilidade natural, da qual o ser humano enquanto ser vivo está submetido.
Segundo Butler, a condição precária decorre de uma falha – seja da sociedade ou seja do Estado – em reconhecer a humanidade de determinadas parcelas da população. A sociedade e o Estado, ao não reconhecerem a humanidade inerente a estas vidas, contribuem para a aceitação social da sua submissão às mais diversas expressões de violência, ao abandono e às condições de precariedade. Embora Butler (e tampouco Young) tenham se debruçado sobre questões relativas ao ensino, sua problematização sobre vidas que são passíveis de luto ou submetidas a situações de partida desiguais dialogam com a problematização de quem pode ser referência filosófica nos espaços acadêmicos e escolares. Por isso, mesmo que haja maior exigência documental no edital do PNLD 2026-2029, mapear a presença das mulheres nos livros didáticos requer compreender as condições de aparição a serem comunicadas a estudantes e docentes.
Modos de presença nos livros didáticos: entre a quantidade e a qualidade
Nas obras aprovadas no âmbito do PNLD, se destaca uma proporção significativa de pensadoras e pensadores que elucidem a diversidade de gênero, racionalidade e/ou raça e etnia, conforme estabelecido no Edital do PNLD 2026-2029. Tal destaque concede o devido reconhecimento não apenas àquelas e àqueles que já eram citados canonicamente conforme preconizado pela História da Filosofia que tem sido contada pelos vencedores. Investigar não somente as inclusões, mas também o modo pelo qual elas se inserem nas obras, é uma forma de identificar oportunidades na promoção da inclusão de grupos historicamente marginalizados. E, por conseguinte, promover outros caminhos para pensar os temas e problemas pertinentes à Filosofia e às relações com o seu ensino no Brasil.
Vale esclarecer, em um primeiro momento, o que se entende por presença qualificada e por presença-ausência. Considera-se presença qualificada a aparição das mulheres de forma destacada, valorizando sua trajetória e pensamento. Nas obras didáticas, a presença qualificada se materializa em seções e boxes autobiográficos, com inserção de citações integradas ao problema: citações estas que demandam análise aprofundada; ademais, a presença, em exercícios de forma específica ou interdisciplinar também é um indicativo de presença qualificada. Em contraponto, presença-ausência se manifesta na aparição enquanto enunciação pontual (seja em texto, seja em imagens). A presença-ausência também se relaciona com indicações e sugestões de leitura complementar, imagens meramente ilustrativas, ou mesmo como mera aparição de referência complementar no Manual do Professor. Para os propósitos desse escrito, a análise será mais concentrada ao PNLD 2026-2029 por ser contar com obras específicas de Filosofia, mas se indicará em linhas gerais algumas considerações a respeito das formas de presença nos livros distribuídos entre 2021 e 2025.
Em 2021, catorze obras por área do conhecimento de CHSA foram aprovadas para serem distribuídas nas escolas do país. Dada sua característica, o mapeamento das mulheres nas obras é apenas mais um desafio para a natureza das coleções, visto que a própria presença da Filosofia e conteúdos filosóficos se deu de forma precarizada, tal como apontam Nascimento (2023) e Martins e Pereira (2025). Todavia, ainda é possível avaliar nessas coleções uma virada importante. Elas refletem os debates mais recentes na área de Filosofia, tais como uma maior diversidade de pensadoras e pensadores para além do norte global e temáticas com abordagem étnico-racial e de gênero enquanto problema filosófico.
Especificamente sobre a presença de mulheres nas coleções de CHSA, é possível afirmar que houve uma interpretação ampliada da exigência do edital, ao compreender que o protagonismo feminino passa pela valorização das autorias de filósofas enquanto produtoras de conhecimento. Tal reconhecimento alargou o modo como as pensadoras são mobilizadas a despeito da própria desvalorização de conteúdos filosóficos no objeto 2 do PNLD de 2021. Inclusive, a desigualdade da aparição qualificada de mulheres é indissociável da própria precariedade da Filosofia nos volumes de CHSA, voltada fundamentalmente para discussões de Ética e Filosofia Política e de maneira pulverizada ao longo dos seis volumes que constituem cada coleção. Ainda assim, destacam-se presenças qualificadas de pensadoras brasileiras, como Sueli Carneiro, Lélia González, Djamila Ribeiro e Marilena Chauí.
Para o PNLD 2026-2029 do Ensino Médio, foram aprovadas sete obras da área de CHSA. Tais coleções, como já posto, foram escolhidas pelas escolas em conjunto: não existe neste edital a possibilidade, por exemplo, de adquirir uma obra de Filosofia de determinada coleção/editora e escolher outra coleção/editora para as demais áreas das CHSA: Sociologia, Geografia e História. As sete coleções de Filosofia elaboradas no ano de 2024 e aprovadas no PNLD 2026-2029 foram:
1) Interação – Filosofia: confluências e perspectivas, de Germano Nogueira Prado, Lier Pires Ferreira e Maria Helena Silva Soares (coord.) – Editora do Brasil;
2) Do seu jeito: Filosofia, de Sílvio Gallo – Editora Ática;
3) Ser Protagonista: Filosofia, de Valéria Vaz (editora responsável) – Edições SM;
4) Filosofia Por Toda Parte, de Leandro Calbente Câmara e Natália Leon Nunes – Editora FTD;
5) Moderna SuperAção! Filosofia, de Gilberto Cotrim – Editora Moderna;
6) Moderna Plus: Filosofia, de Maria Lúcia de Arruda Aranha – Editora Moderna;
7) Estudos e Debates em Filosofia, de Ricardo Melani – Folia de Letras.
O mapeamento a seguir levou em consideração as categorias de presença qualificada e de presença-ausência. No âmbito do presente estudo, as obras foram consideradas de forma integral. Nesse sentido, foram incluídas as menções de mulheres de filósofas ao longo dos livros: em citações diretas ou indiretas, fotografias, atividades, referências bibliográficas, recomendações de leitura, boxes descritivos e menções no Manual do Professor, à exceção das menções de filósofas que se referem, neste manual, às recomendações didáticas. Por exemplo: se na página 333 do Manual do Professor é mencionada a filósofa Hanna Arendt como referência a um texto ou atividade da página 22, esta não foi considerada. Contudo, quando da existência de referências no manual a nomes de filósofas ausentes da obra, sendo estas meramente apresentadas como recomendações/orientações destinadas aos docentes, a menção em questão foi considerada no levantamento efetuado.
A coleção Interação – Filosofia: confluências e perspectivas, da Editora do Brasil, é uma obra coletiva composta por docentes e pesquisadoras/es da área no âmbito da educação básica e ensino superior. Ao desviar-se do cânone convencional, a obra apresenta maior diversidade de pensadoras contemporâneas. A preocupação das autoras e dos autores em ampliar a presença feminina na obra é perceptível: a coleção foi a que mais trouxe mulheres filósofas, se comparada às seis demais que foram aprovadas no mesmo edital. Em todos os capítulos, foi possível identificar a presença de alguma filósofa. Foram citadas 58 pensadoras, em um total de 106 menções ao longo da obra. Os nomes das filósofas Lélia Gonzalez (com sete citações) e Angela Davis (com seis citações) são os que mais se repetem, seguidos por Simone de Beauvoir e Judith Butler, com cinco citações cada. Dentre as 106 menções ao longo da obra, consideramos que 13 delas (12,26%) se enquadram na categoria de presença-ausência.
A coleção Do seu jeito: Filosofia, da Editora Ática, elaborada pelo filósofo e docente Silvio Gallo – que já esteve como autor em outros programas anteriores – apresenta a abordagem da pedagogia do conceito, concentrada em referenciais ocidentais. Na presente obra, o campo de destaque é a seção "A Filosofia na História", na qual é apresentado, sob a forma de linha do tempo, um vasto leque de filósofos e filósofas cujas obras serão objeto de análise nas temáticas pertinentes. No decurso da obra, foram citadas 19 filósofas, totalizando 31 menções. Os nomes das filósofas Hannah Arendt (com cinco citações) e Simone de Beauvoir (com quatro citações) são os que mais se repetem. Das 31 menções ao longo da obra, consideramos que uma delas (3,23%) enquadra-se na categoria de presença-ausência.
A coleção Ser Protagonista: Filosofia, sob a responsabilidade editorial de Valéria Vaz, foi publicada pela Edições SM. Embora a editora não seja uma gigante neste mercado, ela vem apresentando obras consistentes com as diretrizes do PNLD. Por conseguinte, diversos títulos desta editora em outras áreas do conhecimento têm sido aprovados e adquiridos pelo programa. Um grande destaque, nesta coleção, é a seção "Estúdio Filosófico", que apresenta minibiografias, textos e atividades. Estas são concebidas para que a/o estudante tome conhecimento de diferentes pensadores e pensadoras – dentro ou fora do cânone tradicional – que tenham a capacidade de promover a reflexão filosófica. Foram citadas 18 filósofas ao longo da obra, totalizando 31 menções. As filósofas Hannah Arendt e Marilena Chauí – com quatro citações cada – foram as que mais se repetiram. Das 31 menções ao longo da obra, consideramos que 7 delas (22,58%) enquadram-se na categoria de presença-ausência.
A coleção Filosofia Por Toda Parte, da autoria de Leandro Calbente Câmara e Natália Leon Nunes, publicada pela Editora FTD, constitui uma novidade no mercado de livros didáticos destinados ao ensino de Filosofia. A Editora FTD é uma das maiores do ramo e tem obtido, ao longo dos anos – inclusive no último PNLD – aprovação e boas margens de distribuição de diversos títulos. Os temas e problemas filosóficos foram organizados nos dezoito capítulos que compõe a obra, estruturados segundo a História da Filosofia ocidental. Em cada capítulo, a seção "Perspectivas" é evidenciada, apresentando ideias e excertos de textos elaborados por diversos pensadores e pensadoras, por vezes acompanhados de atividades interpretativas e de análise filosófica. Durante o decurso da obra, foram citadas 34 filósofas, num total de 45 menções. Os nomes de Marilena Chauí e de Simone de Beauvoir – com quatro citações cada – foram os mais presentes. Dentre as 45 menções ao longo da obra, consideramos que 10 delas (22,22%) se enquadram na categoria de presença-ausência.
A coleção Moderna SuperAção! Filosofia, publicada pela Editora Moderna, tem em sua autoria Gilberto Cotrim, que há anos é reconhecido no mercado editorial de livros didáticos para o ensino de Filosofia. Os doze capítulos que compõem esta coleção encontram-se organizados em seis unidades, as quais apresentam uma relação direta com a obra de Cotrim aprovada no PNLD de 2021 denominada Conexões: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Percebe-se a decisão autoral e/ou editorial de preservar as unidades temáticas que nomeavam cada um dos seis volumes nesta edição. Na atual obra de Cotrim, 19 mulheres filósofas foram citadas, totalizando 27 menções. As filósofas mais presentes foram Hannah Arendt (sete citações), Marilena Chauí e Simone de Beauvoir (duas citações cada). Das 27 menções ao longo da obra, consideramos que 12 delas (44,44%) enquadram-se na categoria de presença-ausência.
A coleção Moderna Plus: Filosofia, da consagrada autora Maria Lúcia de Arruda Aranha, publicada pela Editora Moderna, insere-se numa tradição de livros concebidos pela autora para o ensino da Filosofia em parceria com esta mesma editora. Tal como ocorreu na obra de Cotrim, a de Aranha preserva as temáticas das seis unidades que compõem os doze capítulos, temáticas estas que coincidem com as da obra anteriormente aprovada no PNLD de 2021, também designada Moderna Plus. Relativamente ao levantamento de mulheres filósofas ao longo da obra, foram encontradas 29 filósofas em 45 menções. Marilena Chauí e Sueli Carneiro são as mais destacadas (quatro citações cada). Dentre as 45 menções ao longo da obra, consideramos que 9 delas (20%) enquadram-se na categoria de presença-ausência.
A coleção Estudos e Debates em Filosofia, da autoria de Ricardo Melani, publicada sob o selo da Editora Folia de Letras, assinala a transição do autor para uma nova casa editorial. O autor vinha desenvolvendo, nas últimas edições do PNLD, a obra "Diálogo", em colaboração com a Editora Moderna, tendo obtido aprovação sequencial nas últimas edições do programa. A obra de Melani, quando comparada com as outras obras aprovadas no PNLD 2026-2029, é a que apresenta um menor número de mulheres filósofas: apenas 12 foram citadas, num total de 16 menções. Nesta obra, destacou-se a presença de Hannah Arendt, com três citações, e de Marilena Chauí e Maria do Céu Patrão Neves, com duas citações cada. Não foram encontradas menções que pudessem ser enquadradas na categoria de presença-ausência.
Embora o mapeamento apresentado aponte para maior presença de mulheres nas obras, sua quantidade e modo de aparição são indissociáveis de outros elementos, tais como: a proposta de fundamentação pedagógico-filosófica da obra, os compromissos políticos de editora, autoras e autores, além da relação das temáticas com conceitos e saberes filosóficos. Por isso, se evitou realizar grandes comparações entre as obras aprovadas, dado que as interpretações das exigências do edital (não apenas relativa à valorização das mulheres, mas igualmente à necessidade de problematizar questões contemporâneas) de cada coleção estão conjugadas com outras compreensões acerca da formação e comunicação do saber e práticas específicas da Filosofia. Ainda assim, o levantamento permite identificar traços comuns a respeito de algumas rupturas e continuidades a respeito da presença de mulheres nos livros de CHSA e mais especificamente de Filosofia.
Considerações finais
As categorias de presença qualificada e presença-ausência, inspiradas nas abordagens de Iris Marion Young e Judith Butler assumem que a luta pela presença de mais mulheres nos livros didáticos passa por uma consideração sobre a desigualdade social e estrutural de nossa sociedade. Apresentar o pensamento filosófico de mulheres nessas obras vai além da valorização do protagonismo feminino na produção do conhecimento porque diz respeito a como comunicamos a Filosofia nas escolas. Comunicação essa sempre ancorada a uma compreensão acerca da própria Filosofia enraizada nas diferentes comunidades escolares brasileiras.
A pluralidade da Filosofia não está apenas na diversidade em suas escolas de pensamento e conceitos, mas também naquelas e naqueles que enunciam o saber filosófico. A simples menção a pensadoras perpetua o privilégio de quem pode se dizer filósofo. Nos livros didáticos de Filosofia, a hierarquia do saber (e de quem sabe) se concretiza nos trechos filosóficos selecionados, seções, boxes e exercícios integrados com a temática e proposta pedagógica da obra. O desempoderamento, para citar um modo de opressão analisado por Young, se expressa nas notas, indicações de leitura secundária, restrição da referência ao Manual do Professor. As formas de opressão se mostram na precariedade socialmente construída e assumida que às mulheres o papel de filósofa está restrito a um recorte histórico, ou a um modo de fazer de filosofia.
Os resultados preliminares do estudo aqui apresentado apontam para uma nova configuração dos livros didáticos de Filosofia sob a vigência da BNCC e a Reforma do Ensino Médio a respeito das mulheres. Eles indicam a presença de filósofas em todas as coleções aprovadas no PNLD 2021-2025 e no PNLD 2026-2029, respondendo tanto às exigências específicas em seus respectivos editais quanto ao debate no interior da própria área acadêmica de Filosofia. Houve, portanto, um avanço em relação a obras didáticas de editais anteriores. Ainda assim, a presença das mulheres traz à tona a discussão sobre como essa presença se efetiva: qualificada ou em modo de presença-ausência.
As diferentes perspectivas didáticas das obras nos dois últimos editais encaminham formas de tratamento analítico diferente. O mapeamento do lugar das mulheres nas coleções por área do conhecimento, de 2021, é inseparável de uma consideração crítica do próprio lugar da Filosofia. Naquele contexto, ela foi subalternizada nas obras de CHSA, na medida em que os conteúdos e temas filosóficos foram pulverizados ao longo dos volumes sem clara relação interdisciplinar. Em contrapartida, os livros por componente específico, oferecem um campo mais promissor ao levantamento por tratar-se daquilo que autoras, autores, editoras e editores oferecem como uma formação filosófica à luz dos editais e das discussões no campo da Filosofia em geral.
A preponderância de obras com recorte temático – seja na promessa interdisciplinar em 2021, seja nas obras por componentes para distribuição em 2026 – promoveu maior abertura para a inclusão de referências mais diversificadas, fora do eixo europeu-EUA. É razoável afirmar que, com a perda da centralidade de uma história da filosofia ocidental, houve maior diversidade de tradições filosóficas e igualmente de pensadoras. A permanência na discrepância de ocorrência qualificada entre filósofas e filósofos, a pouca representação de filósofas brasileiras e latino-americanas, além da hegemonia de referenciais contemporâneos, evidenciam a manutenção de alguns desafios importantes sobre a equidade de gênero nos livros didáticos de Filosofia e precisam ser tratados na interface com as discussões da própria área, entre docentes e pesquisadoras/es.
Referências
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[1] Os editais do PNLD guardam uma diversidade de obras a serem distribuídas nas escolas, sob a forma de objetos. Cada objeto destina-se a um uso específico das obras. A análise aqui empreendida se concentrará no chamado objeto 2, dedicado às obras didáticas do edital de 2021-2025, e à categoria 1 do objeto 1, do edital de 2026-2029.
[2] O edital do PNLD de 2018, anterior à materialização das reformas educacionais nos livros didáticos, já trazia uma formulação bem semelhante aos editais do PNLD de 2021 e 2026 (Ministério da Educação, 2015, p. 32 § 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3). Entretanto, como foi possível observar (Pereira, 2020), isto não se traduziu na presença efetiva de mulheres nos livros de Filosofia aprovados nessa versão.
[3] Esse escrito não possui a pretensão de esgotar conceitualmente a rede estabelecida entre as autoras, mas tão somente indicar uma possibilidade de estabelecer categorias mínimas fundamentadas para o mapeamento indicado.