Da Governamentalidade Disciplinar à Governamentalidade Algorítmica: a plataformização da Escola Pública Paulista como dispositivo neoliberal de subjetivação, controle e manipulação
From Disciplinary Governmentality to Algorithmic Governmentality: the platformization of the São Paulo Public School as a neoliberal device for subjectivation, control, and manipulation
Gilberto Miranda Junior
Universidade Federal do ABC, Santo André – SP, Brasil.
Recebido em 16 de dezembro de 2025
Aprovado em 01 de fevereiro de 2026
Publicado em 24 de fevereiro de 2026
RESUMO
O presente artigo analisa a política de plataformização da educação pública no estado de São Paulo, implementada pela gestão Tarcísio de Freitas e Renato Feder, identificando-a como um dispositivo de transição de uma Governamentalidade Disciplinar, nos moldes de Foucault, para uma Governamentalidade Algorítmica, conforme conceituada por Antoinette Rouvroy. O objetivo central é demonstrar que a inserção massiva de tecnologias digitais não é neutra, mas constitui um projeto político que sintetiza o conservadorismo moral e a racionalidade neoliberal para remodelar a subjetividade escolar e controlar o trabalho docente. Metodologicamente, o estudo articula a teoria filosófica sobre biopolítica e controle algorítmico com a análise de documentos oficiais e notas técnicas de grupos de pesquisa (REPU/Gepud) sobre o desempenho educacional e gastos públicos. Os resultados apontam que a imposição tecnológica resultou em gastos milionários sem comprovação de eficácia pedagógica, correlação nula ou negativa com a melhoria da aprendizagem no SARESP, esvaziamento do currículo de humanidades e perda da autonomia dos professores. Conclui-se que a escola está sendo convertida em um terminal de extração de dados para o capital de vigilância, exigindo uma resistência pautada na retomada da gestão democrática e no desenvolvimento tecnológico crítico.
Palavras-chave: Governamentalidade Algorítmica; Plataformização da Educação; Escola Pública Paulista; Neoliberalismo; Subjetivação.
ABSTRACT
This article analyzes the platformization policy of public education in the state of São Paulo, implemented by the Tarcísio de Freitas administration and Renato Feder, identifying it as a transitional device from Disciplinary Governmentality, as described by Foucault, to Algorithmic Governmentality, as conceptualized by Antoinette Rouvroy. The main objective is to demonstrate that the massive insertion of digital technologies is not neutral, but constitutes a political project that synthesizes moral conservatism and neoliberal rationality to reshape school subjectivity and control teaching work. Methodologically, the study articulates philosophical theory on biopolitics and algorithmic control with the analysis of official documents and technical notes from research groups (REPU/Gepud) regarding educational performance and public spending. The results indicate that the technological imposition resulted in millionaire spending without proof of pedagogical efficacy, zero or negative correlation with learning improvement in SARESP, hollowing out of the humanities curriculum, and loss of teacher autonomy. It is concluded that the school is being converted into a data extraction terminal for surveillance capitalism, requiring resistance based on the resumption of democratic management and critical technological development.
Keywords: Algorithmic Governmentality; Platformization of Education; São Paulo Public School; Neoliberalism; Subjectivation.
1. Introdução
A crescente plataformização da escola pública no estado de São Paulo, intensificada por políticas recentes e pela adoção massiva de tecnologias digitais, não pode ser compreendida apenas como um avanço neutro para eficiência ou mera modernização pedagógica, como, frequentemente, é propagado pelo governo. A gestão Tarcísio de Freitas e a condução técnica do secretário da educação Renato Feder têm transformado o ensino estadual paulista (o maior da América Latina) em um vasto laboratório de experimentação tecnocrata que vem implementando um sofisticado dispositivo de controle social, subjetivação neoliberal e expropriação da autonomia pedagógica.
A tese central dessa pesquisa é que a atual política educacional da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), sob a gestão iniciada em 2023, representa uma transição planejada de uma Governamentalidade Disciplinar — nos moldes clássicos descritos por Michel Foucault, baseada no confinamento e na vigilância física — para uma Governamentalidade Algorítmica, conceito cunhado pela filósofa belga Antoinette Rouvroy e que demonstra a inauguração de uma nova racionalidade de poder dentro do neoliberalismo. Essa nova racionalidade busca remodelar a subjetividade e a conduta dos sujeitos escolares de forma sutil, eficaz e inevitável, combinando a coleta massiva de dados para perfilamento algorítmico com a perda sistemática da capacidade de reflexão crítica, visando uma formação eminentemente técnica, acrítica e despolitizada para a construção de uma nova força de trabalho a ser disponibilizada e precarizada pelo mercado.
Para sustentar esta argumentação, nossa pesquisa procura demonstrar que a plataformização do ensino, longe de se constituir uma ferramenta neutra de aprimoramento pedagógico, funciona como a cristalização de um projeto político que busca reconfigurar a própria natureza da educação pública, operando uma síntese perversa e inédita entre o conservadorismo moral — herdeiro direto das pautas do movimento "Escola sem Partido" — e a racionalidade neoliberal de gestão, personificada na figura do "gestor-empreendedor". Enquanto o primeiro vetor busca neutralizar o pensamento crítico através da vigilância ideológica e do esvaziamento curricular, o segundo instrumentaliza a tecnologia para impor uma padronização algorítmica e métricas de desempenho que inviabilizam a reflexão pedagógica autônoma.
Ao final, tentaremos sugerir uma pauta de luta para a resistência e reversão desse quadro.
2. Da disciplina dos corpos à modulação algorítmica
O conceito de governamentalidade desenvolvido por Michel Foucault em seus cursos no Collège de France, especialmente em “Segurança, Território, População (1977-1978)”, significa, nas palavras do filósofo francês:
[...] o conjunto constituído pelas instituições, os procedimentos, análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem específica, embora muito complexa, de poder que tem como alvo principal a população, por principal forma de saber a economia política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança (Foucault, 2008, p. 143).
Historicamente, a escola pública consolidou-se como uma instituição central da sociedade disciplinar. Nela, a produção de sujeitos aptos ao trabalho industrial e à cidadania republicana dava-se através do confinamento espacial, da vigilância hierárquica (o modelo panóptico), da sanção normalizadora e do exame constante. O objetivo era a docilização dos corpos: moldar o indivíduo para ser obediente, pontual e capaz de executar tarefas repetitivas. No entanto, a escola paulista, sob a atual gestão de Feder e Freitas, já não opera exclusivamente sob essa lógica de confinamento físico e vigilância do olhar humano direto. Ela transbordou para outra lógica que, aos poucos, vai substituindo a anterior a partir da ubiquidade das tecnologias digitais e do Big Data.
A filósofa belga Antoinette Rouvroy, em parceria com Thomas Berns (Rouvroy, 2020; Rouvroy; Berns, 2018), denominou o resultado dessa transição de Governamentalidade Algorítmica. Diferente da disciplina clássica, que age sobre o corpo físico e a consciência moral do indivíduo para moldá-lo a uma norma pré-estabelecida (o "bom aluno", o "cidadão de bem"), a governamentalidade algorítmica opera através da gestão de possibilidades e da predição de comportamentos baseada em dados massivos. Ou seja, esta nova forma de governo não opera apenas reprimindo condutas indesejadas, mas modelando o campo de possibilidades da ação humana através da arquitetura de softwares, da coleta massiva de dados (Big Data) e da predição comportamental. O objetivo não é mais apenas produzir "corpos dóceis" para a fábrica, mas produzir subjetividades flexíveis, precárias e politicamente neutralizadas para o mercado de trabalho do capitalismo de plataforma.
Para compreender a magnitude deste evento, é necessário afastar-se da visão ingênua que percebe a tecnologia como uma ferramenta neutra, cujo valor dependeria apenas do uso que se faz dela. A tecnologia digital, quando implementada como infraestrutura totalizante de um sistema de ensino de massas, atua como uma condição habitativa que impõe sua própria lógica temporal, espacial e epistemológica. Ela altera a natureza do saber (que deixa de ser construção dialógica para se tornar "conteúdo" consumível), a natureza da autoridade (que migra do professor para o algoritmo) e a natureza da formação (que abandona o ideal de cidadania crítica em favor da aquisição de competências instrumentais mensuráveis).
Dessa forma, a “norma” deixa de ser um ideal fixo e transcende para se tornar uma média estatística flutuante, imanente aos dados, calculada em tempo real pelos sistemas. Na rede estadual de São Paulo, isso se manifesta na substituição do julgamento pedagógico qualitativo do professor pela "inteligência" das plataformas que ditam o ritmo, o conteúdo e a avaliação do aprendizado. O sujeito escolar não é mais interpelado como uma consciência em formação, mas como um perfil de dados; um dividual, nos termos de Gilles Deleuze, ou seja: “[...] divisíveis, e as massas tornaram-se amostras, dados, mercados ou ‘bancos’” (2008, p. 222); perfil a ser otimizado para o desempenho em testes padronizados como o SARESP e o Provão Paulista. A promessa é de uma "objetividade anormativa" ou "teleobjetividade", onde a decisão política e pedagógica é camuflada pela suposta neutralidade dos dados, isentando os gestores da responsabilidade ética de suas escolhas.
O elo econômico, por sua vez, é central nessa transformação. Uma nova ordem econômica reivindica a totalidade da experiência humana como matéria-prima gratuita para práticas comerciais que tem na extração, previsão e venda seus objetivos; ocultados pela pseudo-utilidade das plataformas. É o que Shoshana Zuboff chamou de Capitalismo de Vigilância (2020) e que vem caracterizando muito do que está por trás do uso massificado da tecnologia digital na escola.
Ao impor o uso obrigatório de plataformas de grandes corporações (big techs como Google e Microsoft) e de empresas educacionais privadas (edtechs como Alura, Matific, Khan Academy), o governo de São Paulo transforma a sala de aula, que deveria ser um espaço protegido para o desenvolvimento integral do(a) estudante, em um sítio de extração intensiva de dados: quanto tempo o aluno demora em uma tarefa, onde ele clica, quais seus padrões de erro, em que horário acessa, qual sua geolocalização. Esses dados alimentam algoritmos proprietários que, por sua vez, retornam como mecanismos de controle comportamental (nudging), direcionando o aluno não para a emancipação intelectual, mas para comportamentos previsíveis e lucrativos para o mercado de dados e para a manutenção dos contratos estatais. A escola torna-se, assim, um terminal de coleta para o capital.
3. O esvaziamento político da Escola Paulista: vigilância e cerceamento
A plataformização do ensino em São Paulo não surge em um vácuo político. Ela se insere em um contexto de longa duração de tentativas e erros visando o controle sobre o trabalho docente e o conteúdo curricular, que não apenas desarma o pensamento crítico na escola e constrói a subserviência de trabalhadores aptos às reformas trabalhistas pretendidas, mas, sobretudo, silencia os protestos docentes. A plataformização é resultado de uma convergência histórica e estratégica entre o conservadorismo moral e ideológico (a "guerra cultural") e o neoliberalismo econômico radical (a "eficiência gerencial").
O movimento "Escola Sem Partido" (ESP), fundado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, surgiu com a premissa combativa de enfrentar uma suposta "doutrinação ideológica" (invariavelmente associada à esquerda) nas escolas brasileiras. Durante anos, o ESP operou através da intimidação, incentivando pais e alunos a gravarem professores e promovendo projetos de lei que visavam afixar cartazes em salas de aula limitando a liberdade de cátedra (Magalhães, 2018). Embora o projeto de lei federal do ESP não tenha sido aprovado e tenha sofrido reveses no STF, sua racionalidade de suspeição permanente sobre o professor venceu culturalmente e permeou a base política que sustenta o atual governo de São Paulo (Garcia; Dias, 2024).
A ligação política é direta, pessoal e institucional. Miguel Nagib e o movimento ESP encontraram terreno fértil no bolsonarismo, que é a base política originária de Tarcísio de Freitas. A retórica do ESP criou o clima de desconfiança necessário para legitimar mecanismos de vigilância externa sobre a escola. Se antes a vigilância era proposta de forma analógica (denúncias, gravações clandestinas), hoje ela é automatizada e institucionalizada pelas plataformas digitais. A tecnologia resolveu o problema de escala do Escola Sem Partido: não é mais necessário um aluno gravar cada aula; o próprio sistema controla o conteúdo.
A gestão Tarcísio de Freitas, com Renato Feder na Secretaria de Educação, realizou uma operação política de alta sofisticação: substituiu a "guerra cultural" estridente e polêmica do bolsonarismo raiz pela "eficiência técnica" do gerencialismo empresarial. No entanto, os objetivos de controle convergem perfeitamente, pois onde o ESP exigia leis para proibir o professor de expressar opiniões, a atual gestão impõe materiais didáticos digitais padronizados (slides em PowerPoint) que o professor deve seguir obrigatoriamente. Isso esvazia a liberdade de cátedra e autoria docente, não por uma proibição legal explícita (que seria inconstitucional e geraria resistência jurídica), mas por uma imposição técnica e processual. O professor obrigado a passar os slides da Secretaria, sob pena de ser apontado como improdutivo pelos sistemas de monitoramento, não tem tempo nem espaço para "doutrinar" — ou melhor, para exercer seu pensamento crítico, contextualizar o conhecimento ou dialogar com a realidade local dos alunos. A tecnologia funciona, assim, como a realização perfeita do sonho do Escola Sem Partido: um ensino asséptico, centralizado, vigiado em tempo real e livre da "subjetividade" perigosa do docente.
4. A Privatização Disfarçada e os Conflitos de Interesse
A figura de Renato Feder é chave nessa engrenagem. Ex-CEO da Multilaser, uma gigante do setor de tecnologia com vastos contratos com o setor público, Feder importou para a Seduc-SP a lógica de gestão empresarial que já havia testado como Secretário de Educação no Paraná. Sua nomeação gerou controvérsia imediata e profunda devido ao flagrante conflito de interesses: a Multilaser manteve contratos ativos e milionários com a pasta da Educação que ele passaria a comandar, levantando questionamentos éticos e legais que foram objeto de denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas (Adusp, 2023; Rupp, 2025).
Feder representa a fusão indissociável do interesse privado com a política pública. Sua gestão é marcada pela crença messiânica na tecnologia como panaceia educacional e na desconfiança sistemática em relação aos saberes docentes. Ao centralizar a produção de conteúdo na Seduc e a formação docente em plataformas digitais, ele retira o poder decisório da sala de aula e o transfere para gabinetes burocráticos e servidores de empresas privadas. Em suas declarações, Feder evita a polêmica ideológica direta do ESP ("não vamos abordar esquerda, direita"), focando em "Matemática e Português", mas na prática, sua política de controle total do currículo via plataformas atinge o mesmo objetivo de neutralização do pensamento crítico almejado pelos ideólogos do conservadorismo, enquanto transfere quantias vultosas do erário público para empresas privadas, inclusive a sua.
De acordo com a Nota Técnica da REPU e Gepud (Rede Escola Pública e Universidade [REPU]; Grupo Escola Pública e Democracia [Gepud], 2025), somente no ano de 2024, o governo de São Paulo destinou mais de R$ 471 milhões para a aquisição de plataformas digitais e serviços associados. Esse valor exorbitante foi gasto em contratos firmados, em sua maioria, sem a apresentação de evidências científicas robustas ou estudos-piloto que comprovassem a eficácia pedagógica dessas ferramentas específicas para a realidade da rede pública paulista. Os pareceres técnicos que justificaram as compras foram classificados pelos pesquisadores como frágeis, genéricos e carentes de fundamentação teórica sólida.
É importante notar que esse recurso vultoso, transferido diretamente para o caixa do setor privado (edtechs e big techs), funciona, mesmo que informalmente, como uma espécie de privatização. Ele deixa de ser investido em áreas estruturais e urgentes da educação, como a melhoria da infraestrutura física das escolas (muitas em estado precário), a valorização salarial dos professores (que acumulam perdas inflacionárias), a redução do número de alunos por sala ou a oferta de alimentação escolar de melhor qualidade. Trata-se de uma escolha política clara de alocação orçamentária que privilegia o mercado de tecnologia em detrimento das condições materiais e humanas de ensino e aprendizagem.
5. A perda das humanidades como desarme crítico
Não pode ser visto como mero acaso o fato de as disciplinas da área de humanas terem perdido carga horária em concomitância à plataformização do ensino básico. Seguindo o fatídico plano, nos últimos cinco anos a área de Ciências Humanas perdeu cerca de 35% na carga horária. Obviamente, as disciplinas de Filosofia e Sociologia lideram essa perda, acumulando uma redução de cerca de 63% cada uma (Rede Escola Pública e Universidade [REPU] et al., 2025, p. 12). A retórica, no entanto, jamais admitiu um ataque direto, mas se justifica pela “necessária” priorização de Matemática e Língua Portuguesa.
A desarticulação das humanidades não é um simples ajuste curricular, mas uma operação de despolitização da educação. A redução sistemática de Filosofia e Sociologia na formação básica dos alunos visa a produzir sujeitos menos aptos a problematizar as estruturas de poder, a dominação social e a própria lógica do mercado a que estão sujeitados. A reforma do Ensino Médio, que simplifica os itinerários formativos, forneceu a justificativa técnica para essa "profilaxia ideológica", já que alinha o currículo à busca por um aprendizado técnico acrítico que a plataformização viria a instrumentalizar de forma ainda mais eficiente.
6. A plataformização como preparo da vigilância e controle
A política de plataformas digitais na educação básica paulista sob a gestão do Secretário Renato Feder, revela a sua natureza de dispositivo pedagógico-gerencial, que redefine os papéis dos professores e alunos, centraliza o controle e expande a influência das corporações privadas no setor público.
Esse dispositivo pedagógico-gerencial pode ser descrito em 5 eixos principais, como identificado pela nota técnica do Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud) e a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) (2025).
No entanto, até agora, não foi encontrada correlação entre o uso das plataformas e melhoria dos índices escolares. Segundo estudos da REPU e da Gepud, baseados nos próprios dados da SEDUC-SP, foi concluído que o uso das plataformas digitais não melhorou o desempenho das escolas estaduais no Ensino Médio no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp) entre 2023 e 2024. A pesquisa descreve a correlação entre o uso das plataformas e a melhoria dos resultados como "fraca ou inexistente". Em alguns casos, foi observada uma "correlação negativa", onde escolas com maior uso das ferramentas digitais apresentaram piora no Saresp. A análise aponta que, mesmo nas escolas que atingiram as metas de digitalização estipuladas pelo governo, não houve melhora na avaliação. A conclusão é que a política de plataformização tem gerado "retornos insatisfatórios em termos de melhoria de aprendizagem dos/as estudantes". Obviamente, a Secretaria rebate reforçando a lógica de que repetir sempre a mesma coisa, a coisa acaba virando verdade.
A política da Seduc-SP, portanto, atua como um dispositivo pedagógico-gerencial em que a pedagogia é subsumida ao instrumental. O discurso da eficiência e da inovação tecnológica mascara a real finalidade da plataforma: criar uma arquitetura de controle que centraliza o poder e a autoridade pedagógica. A Seduc-SP não apenas compra um serviço, mas constrói um sistema de fiscalização que transforma a escola em um galpão produtor de índices, onde a medição da atividade se torna mais importante do que o aprendizado qualitativo.
7. Lutas Possíveis e Inconclusões
A presente análise revela um cenário complexo, onde a tecnologia é instrumentalizada como um dispositivo neoliberal de subjetivação, controle e de grande potencial manipulador. As suspeitas de conflito de interesses e o escoamento de recursos públicos para empresas privadas ilustram uma forma de privatização silenciosa que subordina o interesse da educação aos interesses do mercado. A ineficácia da política na melhoria dos indicadores educacionais, somada à crise de autonomia docente e à desumanização do processo de ensino, demonstram que o principal objetivo não é a formação integral do aluno, mas a implementação de um sistema de controle centralizado e de produção de métricas para a esfera pública digital.
O modelo de governamentalidade algorítmica, ao que tudo indica, se manifesta na tentativa de gerenciar a população escolar por meio de dados, métricas de uso e plataformas opacas, transformando a escola em um galpão produtor de índices, cujos professores são submetidos a serem meros implementadores de materiais prontos.
Diante desse quadro, é importante que a comunidade escolar construa formas de luta que objetivem não uma volta ao passado, mas a construção coletiva de novas relações com a tecnologia, resgatando o propósito da educação. Entre elas:
· Restauração da Autonomia Docente e da Gestão Democrática: Revogação das resoluções que impõem o uso compulsório de plataformas e slides, e a garantia da liberdade de cátedra do professor para planejar, organizar e conduzir suas aulas de acordo com a realidade de cada turma e escola.
· Fiscalização Rigorosa e Transparência: Fortalecimento dos mecanismos de fiscalização sobre os contratos com empresas de tecnologia, garantindo a transparência dos processos licitatórios e a responsabilização dos gestores em casos de conflito de interesses. É fundamental que o Estado mantenha a soberania sobre seus dados e sua infraestrutura digital.
· Resgate da Formação Integral: Reorientação do foco da política educacional para uma formação humana que valorize o diálogo, a criatividade e a curiosidade dos sujeitos. É necessário desvincular o trabalho pedagógico da pressão por resultados em avaliações externas, investindo em metodologias que reconheçam o aluno como protagonista de seu próprio aprendizado.
· Desenvolvimento Tecnológico Crítico: Promoção de uma apropriação crítica da tecnologia, incentivando o desenvolvimento de soluções educacionais em diálogo com a comunidade escolar e com as universidades públicas, ao invés de terceirizar a tecnologia e, principalmente, a pedagogia para empresas privadas.
· Recomposição das Cargas Horárias: extensão das disciplinas de Filosofia e Sociologia para o Ensino Fundamental e a recomposição da carga horária das humanidades em todo o Ensino Médio.
8. Referências
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