A autonomia intelectual dentro do modelo da escola da escolha

Intellectual autonomy within the school of choice model

Matheus Welter Staudt
Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria – RS, Brasil.
matheuswelterstaudt@gmail.com

 

Recebido em 29 de outubro de 2025

Aprovado em 26 de novembro de 2025

Publicado em 12 de dezembro de 2025

    

RESUMO

Por meio de uma análise bibliográfica, o presente trabalho buscou compreender a concepção de autonomia intelectual dentro do campo da filosofia e a comparou com a noção de autonomia utilizada pelo modelo da escola da escolha. Para isso, inicialmente, diferenciou-se a concepção de autonomia intelectual das concepções de uso comum de autonomia, e das concepções filosóficas de autonomia moral e política, para que posteriormente, ela fosse definida. Isso feito, analisou-se textos disponibilizados pelo Instituto de corresponsabilidade social (ICE), em busca de uma definição de autonomia dentro do modelo da escola da escolha. A partir dessa análise, construiu-se uma possível compreensão do que o modelo defende enquanto autonomia. Percebendo assim, que o termo foi utilizado em diferentes sentidos dentro dos documentos, por vezes, enquanto autonomia no sentido geral, outras vezes em sentido intelectual ou moral. Demonstrando assim, pouco caso com o uso do termo ou que o modelo intenta desenvolver todos os sentidos da autonomia.

Palavras-chave: Estudante; Educação; Filosofia; Autonomia; Escola da escolha.

    

ABSTRACT

Through a bibliographic analysis, this study sought to understand the concept of intellectual autonomy within the field of philosophy and to compare it with the notion of autonomy used in the “school of choice” model. To do so, it first distinguished the concept of intellectual autonomy from the more common uses of the term, as well as from the philosophical conceptions of moral and political autonomy, in order to later define it. Once this was established, texts provided by the Institute for Social Co-responsibility (ICE) were analyzed in search of a definition of autonomy within the “school of choice” model. From this analysis, a possible understanding of what the model advocates as autonomy was constructed. It was observed that the term was used in different senses within the documents — at times referring to autonomy in a general sense, and at others in an intellectual or moral sense. This demonstrates either a lack of precision in the use of the term or the model’s intention to develop all senses of autonomy.

Keywords: Student; Education; Philosophy, Autonomy; School of choice.

 

1. Introdução

 

          Tendo em vista o cumprimento da Lei federal nº 14.640/2023 - que busca ampliar o número de matrículas de tempo integral e transformar, até o ano de 2024, 50% das escolas públicas em escolas de tempo integral no Brasil - a secretaria de educação gaúcha iniciou, no ano 2022, o processo de implantação dessa modalidade de ensino em algumas escolas pilotos. Nos anos seguintes, o número de escolas que oferecem vagas em tempo integral no estado passou a ser ampliado gradativamente. O modelo educacional utilizado foi desenvolvido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), denominado de escola da escolha, o qual tem como objetivo central o projeto de vida dos estudantes. Dentro desta proposta, cabe à escola, por meio da experiência educacional, garantir ao estudante o espaço para que ele seja capaz de pensar e desenvolver o seu projeto de vida. Para isso, diversas habilidades dos estudantes devem ser desenvolvidas, entre elas, a autonomia. Essa enquanto habilidade indispensável para a produção e concretização de um projeto de vida, acaba por receber um papel focal nesse modelo pedagógico.

          Vale ressaltar, que a centralidade da autonomia não é uma novidade apresentada pela escola da escolha, pois documentos que norteiam a educação brasileira já a posicionam como objetivo pedagógico. Ao analisar as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é possível perceber que elas afirmam que uma das finalidades do ensino médio é o desenvolvimento da autonomia intelectual (BRASIL, 1996). Já nas diretrizes que alicerçam as Bases Nacionais Curriculares Comuns, em duas diretrizes do ensino básico, (BNCC) há menção da autonomia enquanto habilidade a ser desenvolvida no ensino básico (BRASIL, 2017).

Assim como na escola da escolha, a autonomia ocupa um papel importante na teorização sobre o ensino de filosofia. Sobre isso Aspis (2004, p. 309) afirma:

 

Pensamos que o justo seria educar, hoje, para que o aluno seja outro e não um mesmo, um mesmo que qualquer modelo, ou seja, que ele seja ele. O justo é educar para oferecer condições para o educando conquistar pensamento autônomo. O pensamento que conhece suas razões, que escolhe seus critérios, que é responsável, consciente de seus procedimentos e consequências é aberto a se corrigir.

 

Portanto, no presente trabalho buscou-se entender o conceito de autonomia, mais especificamente a autonomia intelectual. Ela pensada pela filosofia e o seu espaço dentro do modelo pensado pela escola da escolha. Buscando assim, nós documentos norteadores do modelo, entender se há de fato relação conceitual entre o conceito dessa autonomia apresentado com o modelo pensado pela filosofia.

A partir da proposta de pesquisa o trabalho foi organizado em duas partes, na primeira foram analisadas brevemente as concepções de autonomia utilizadas pelo senso comum e as noções autonomia moral e política. Posteriormente, diferenciado e explicadas tais concepções passou-se de maneira mais aprofundada a compreensão da autonomia intelectual para que fosse possível entendê-la de maneira clara. Já na segunda parte, foi construída uma possível definição de autonomia utilizada no modelo da escola da escolha desenvolvida pelo Instituto de corresponsabilidade social. A qual foi utilizada para comparar com a concepção filosófica de autonomia intelectual para que fosse possível tentar entender sobre que tipo de autonomia estava sendo planejada pelo modelo educacional que norteia o ensino de uma grande número de escolas de tempo integral brasileiras.

 

2. Concepção da autonomia intelectual

 

Antes de definir a autonomia intelectual, algumas diferenciações entre os possíveis usos do conceito devem ser apresentadas, assim, evitando confusões decorrentes dos diferentes sentidos em que o termo pode ser utilizado. Inicialmente, o uso comum de autonomia, menos refletido, geralmente se associa à ideia dela como aquela habilidade que possibilita ao seu possuidor não ser coagido, manipulado ou ter sua vontade submetida a de outros. Diante disso, a autonomia está associada com a liberdade, independência e autenticidade (MATHESON, 2024, p. 267). Nessa definição, ser autônomo significa ser capaz de agir livremente e isoladamente, autonomia seria a capacidade de poder fazer qualquer coisa individualmente, independente das condições materiais e psicológicas, isto é, fazer tudo por conta própria sem nenhumas limitações ou restrições, conforme as suas capacidades. Essa visão radical de autonomia geralmente é utilizada referir pelo senso comum

Ao deslocar o termo para o campo da filosofia, de acordo com Filho (2017, p. 105), foram postulados três sentidos para a autonomia: 1. O moral; 2. Político; 3. Intelectual.

O sentido da autonomia moral pode ser encontrado na ética do dever Kantiana. O filósofo Immanuel Kant introduziu o conceito (ABBAGNANO, 2007, p. 98) em sua teorização ética, para o qual a autonomia moral seria um conceito central. Segundo Kant, a autonomia moral seria a capacidade humana de, alheia a sua vontade e desejo, agir guiado pela razão. A autonomia intelectual de Kant antagoniza aquilo que Kant designa como heteronomia, ou seja, agir guiado ou determinado pelos desejos e vontades (ZATTI, 2007, p. 25). Consequentemente, o sujeito moralmente autônomo  é aquele que passou da menoridade à maioridade, a partir do processo de esclarecimento, isto é, a superação de uma situação de dependência para “servir-se de si mesmo sem a direção de outrem” (KANT, 1985, p. 100).  Diante disso, a autonomia moral está relacionada com a nossa capacidade de agir de acordo com nossas convicções (FILHO, 2017, p. 105).

Já no segundo sentido, isto é, no político, a autonomia se refere a possibilidade de nações, partidos, sindicatos e universidades, se autorregularem, ou seja, poderem decidir sobre os seus rumos, desde que não lesem nenhum direito humano ou outras instituições (FILHO, 2017, p. 105).

Enfim, no terceiro sentido, o intelectual, é necessário fazer uma nova distinção, agora entre duas interpretações do conceito de autonomia intelectual. Em sua obra Matheson apresenta dois sentidos no qual o termo pode ser utilizado. O primeiro, compartilha uma visão muito semelhante àquela do senso comum, já o segundo, a autonomia enquanto uma virtude intelectual, mais próxima da realidade.

            De acordo com Matheson (2024, p. 268):

 

O primeiro sentido de autonomia epistêmica a vê como um tipo de liberdade intelectual. Nesse sentido, pensadores autônomos são livres de interferência, manipulação e coerção em seus projetos intelectuais. Tais pensadores são livres para perseguir os projetos intelectuais de sua escolha, e sua investigação é livre de interferência. Como tal, eles determinam o curso de suas vidas intelectuais para si mesmos (tradução nossa).

 

          Essa noção geral da autonomia intelectual tem um significado muito próximo àquela apresentada no início do texto, pois pega essa ideia de governar a si mesmo e leva para a área intelectual (MATHESON 2024, p. 267, tradução nossa). Ela crê em uma autonomia total na produção de saberes, entretanto, ciente do processo social e coletivo da produção de conhecimento, é impossível imaginar ou pensar em processos intelectuais que sejam totalmente livres de influência externas e agentes que o compartilham. Aliado a isso, é importante ter em vista que o conhecimento é fruto de um tempo, ou seja, está inserido em um contexto histórico, que possui a sua construção histórica, características, técnicas, valores, classes, que influenciam nos processos de conhecimento. Logo, evidencia-se que pensar em autonomia intelectual, por mais que seja um processo intelectual que ocorra na mente individual, não se refere a um processo totalmente individualizado, como muitas vezes pensado (MATHESON, 2024, p. 268).

Já o segundo conceito apresentado da autonomia intelectual enquanto uma virtude é apresentado da seguinte forma:

 

A capacidade de uma pessoa, como agente epistêmico, de refletir acerca de suas performances e realizações cognitivas, de se responsabilizar por suas atividades cognitivas e de participar de situações nas quais ideias, crenças e teorias são o objeto principal de interesse. O que é central aqui é o que podemos falar sobre um traço de caráter das pessoas que se põe a investigar, pensar e buscar respostas. [...] A autonomia epistêmica não é um tipo de exercício de plena liberdade e total autodeterminação. A autonomia epistêmica tem haver (sic) com essa capacidade ou competência ou disposição que uma pessoa pode ter e que lhe torna apta a ser um interlocutor competente em contextos de desacordo epistêmico. (FILHO 2017, p. 108-111).

 

Nesse sentido, fica claro que a diferença entre alguém que é intelectualmente autônomo para alguém que não possui essa característica é a capacidade de além de realizar performances epistêmicas adequadas, compreender que faz parte do coletivo de produção de conhecimento e tem a capacidade para avaliar as suas habilidades epistêmicas. As performances epistêmicas são os processos pelos quais podemos adquirir ideias, pensamentos, crenças, explicações, conhecimentos, ou seja, são nossas capacidades enquanto agentes epistêmicos, observar, pensar, investigar, aprender, refletir, etc, sendo que os primeiros são chamados de realizações epistêmicas, ao passo que, os segundos são chamados de processos epistêmicos. Destaca-se, é claro, ainda a questão que somos considerados agentes epistêmicos, pois possuímos as capacidades supracitadas. E por fim, há os valores epistêmicos que são critérios pelos quais avaliamos nossas performances e realizações voltadas a questões cognitivas (FILHO, 2007, p. 106-107).  Portanto, o que distingue os dois modelos de autonomia intelectual é que, enquanto o primeiro sentido enfatiza um pensar sozinho, o segundo foca na capacidade de pensar por si mesmo (MATHESON, p. 2024, p. 268).

Por fim, diante do exposto sobre a noção de autonomia intelectual, pensar na autonomia intelectual enquanto um dos objetivos do ensino dentro do campo da filosofia é fundamental para a filosofia, pois como afirma Matheson (2024, p. 270)

 

Indivíduos que têm a virtude da autonomia epistêmica são bons gerentes executivos de suas vidas intelectuais. Eles tomam boas decisões na investigação sobre quando adiar e quando pensar por si mesmos. Essas decisões são todas guiadas por seu amor pela verdade e outros bens epistêmicos. Investigadores autônomos navegam na investigação de tal forma a tornar a si mesmos, e sua comunidade, epistemicamente melhores (tradução nossa)

Características essas que são fundamentais para a existência de uma sociedade  mais justa, autônoma e igualitária. Portanto, pensar no desenvolvimento dessa habilidade é pensar em garantir aos estudantes um futuro melhor.

Da definição apresentada no texto, a partir de uma determinada situação de produção de conhecimento, é possível exemplificar a postura, em momentos distintos do processo, apresentada por alguém intelectualmente autônomo. Um estudante de Ensino Médio, o qual em aula recebe determinada tarefa, que exige que ele realize a análise de um problema filosófico e se posicione mediante essa. Tendo em vista a sua tarefa, alguns passos devem ser realizados para que ele seja considerado um agente epistêmico autônomo, os quais são:

 

      A dificuldade: Esse estudante no processo de escrita, leitura, análise realiza uma tarefa árdua e aplica um determinado esforço na execução da tarefa.

      Competência: Na execução das tarefas citadas é capaz de utilizar as suas capacidades intelectuais de modo competente e virtuoso em vista dos seus objetivos  e do trabalho. Isto é, um estudante organizado que é capaz de utilizar essa característica para a boa execução do trabalho. Além disso, o estudante é capaz de entender o objetivo do seu trabalho e entendeu quais suas necessidades para alcançá-lo;

      Consciência: o estudante é capaz de compreender o objetivo da tarefa que está executando, ou seja, o resultado da tarefa não é fruto de um acaso.  Além disso, é capaz de analisar quais as suas possibilidades e limitações de realizá-la.

      Capacidade reflexiva: O estudante é capaz de compreender que o resultado alcançado na realização da tarefa é fruto do seu esforço;

      Capacidade de sustentar uma posição intelectual: O estudante é competente para entender os argumentos que o levaram àquele resultado de tarefa, capacitando-o para sustentar a sua posição de possíveis críticas, utilizando argumentos, demonstrações, razões, etc.

 

O nível de autonomia varia ou, melhor dizendo, o resultado dos processos intelectuais varia, entretanto, se dentro das condições individuais, os momentos acima forem respeitados, o processo é resultado de um estudante capaz de ser autônomo intelectualmente.

 

3. Concepção de autonomia dentro do modelo da escola da escolha

 

          Nesta etapa do trabalho, dentro dos documentos norteadores do modelo da escola de escolha, investigou-se o espaço para a autonomia intelectual no modelo de ensino chamado escola da escolha desenvolvido pelo ICE. Esse modelo, que devido ao acordo firmado entre o estado do Rio Grande do Sul e o ICE, passou a ser aplicado nas escolas gaúchas que implantaram o ensino em tempo integral a partir do ano de 2023 e as que continuarão implementando até que o estado alcance a meta estipulada pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

Ante o exposto, buscou-se analisar as percepções e possíveis definições apresentadas por esse modelo do conceito de autonomia, principalmente intelectual. Para, então, comparar a utilização do conceito pelo ICE com a definição apresentada no presente artigo.

Antes de realizar essa análise, no entanto, é fundamental que se apresente, brevemente, a escola da escolha, para que aquele conceito possa ser situado nesse contexto.

O ínicio do modelo da escola da escolha seria fruto da constatação de uma sociedade brasileira que enfrentava problemas sociais e econômicos no início do século XXI. Diante disso, sentiu-se a necessidade de criar novos paradigmas educacionais, que fossem capazes de responder aos problemas do período. Assim sendo, o Instituto de corresponsabilidade pela educação (ICE) junto ao estado de Pernambuco desenvolveram o modelo da escola da escolha, que visava superar ou amenizar tais problemas e preparar os estudantes para as transformações sociais, tecnológicas, mercadológicas que surgiam (BARRETO [org.], 2022, p. 19) com a globalização.

Com isso em mente, como parte central da proposta, seus idealizadores buscavam oferecer, com esse modelo, uma escola que possuísse e oferecesse sentido e significado ao projeto de vida dos estudantes, oferecendo suporte em sua construção, desenvolvimento e execução. O projeto de vida, que junto dos jovens, é a proposta central da escola de escolha, na qual os estudantes podem escolher aquilo que faz mais sentido para o seu projeto de vida. Em seus cadernos é afirmado que o modelo tem “um compromisso que ultrapassa a ideia de educação prioritariamente focada na dimensão cognitiva, e considera o ser humano nas suas dimensões corporal, afetiva e espiritual, localizando-o em diversos  contextos da vida pessoal, social e produtiva” (BARRETO (org.), 2022, p. 20).

Neste sentido, a escola da escolha se propõe a ofertar o desenvolvimento de um estudante que tenha uma base forte de conhecimentos e valores nas dimensões pessoais, sociais e produtivas, que seja ativo socialmente e possua um amplo número de competências para que possa continuar aprendendo e consiga realizar o seu projeto de vida. Para que isso se concretize o modelo busca tornar os seus estudantes autônomos, cidadãos solidários e futuros profissionais competentes. (BARRETO (org.), 2022 p.17)

Isso posto, dentro da perspectiva do modelo, a autonomia é um dos pilares para que os estudantes construam e consigam desenvolver o seu projeto de vida.  Portanto, ela é defendida como uma das dimensões que deve ser desenvolvida dentro de uma educação que busque a formação integral dos seus estudantes. De acordo com os idealizadores do modelo, a formação integral não deve apenas se limitar a questões conceituais, mas deve também proporcionar uma formação humana. Para isso algumas dimensões individuais devem ser desenvolvidas, como a autonomia,  a solidariedade e a competência.

Ao perceber a centralidade da autonomia no modelo pretende-se defini-la a partir do uso e definições oferecidos pelo material disponível na plataforma online. Mais especificamente na aba de cadernos de formação, na qual são oferecidos doze cadernos que explicam as perspectivas do modelo da escola de escolha. Destes doze cadernos, quatro serão utilizados para realizar a análise, os quais são: Cad 02 - Conceitos; Cad 04 - Concepção do modelo pedagógico; Cad 05 Princípios educativos; Cad 06 - Eixos formativos.

Nesses documentos uma das primeiras menções do termo está associada a ideia de que para que o estudante seja capaz de desenvolver a sua autonomia será necessário que ele tenha “a curiosidade de conhecer o mundo a fim de poder analisar a realidade e tomar decisões com base na investigação de seu cotidiano e dos valores construídos em seu meio social” (BARRETO (org.), 2022, p. 39). Além disso, ser autônomo indica solidariedade, pois aquele que é autônomo é capaz de tomar as decisões pensando não apenas no seu bem, mas também no bem coletivo (BARRETO (org.), 2022, p. 39).

Cabe à família oferecer os primeiros exemplos do desenvolvimento da autonomia na criança, pois é neles que a criança começará a desenvolver os seus valores sociais e morais, que terão forte influência em suas decisões pelo resto da vida (BARRETO (org.), 2022, p. 46). Com a introdução na educação esta deve ter seu desenvolvimento continuado com o oferecimento de situações e momentos que proporcionem que o jovem a desenvolva (BARRETO (org.), 2022, p. 43). A partir disso, é possível perceber a autonomia enquanto uma dimensão do indivíduo que necessita de diversos estímulos e situações para que seja aperfeiçoada.

Ademais, é que ela estaria relacionada à capacidade de tomar decisões conscientes, em relação a si própria e a si mesmo. Baseando-se em Piaget, no caderno 02 (BARRETO (org.), 2021 p. 29) é  afirmado:

 

Por essa “autonomia de decisões” (Piaget, 1994), o adolescente se torna capaz de fazer escolhas responsáveis na consideração de opções que possam resultar em danos para si e para o outro, a exemplo do consumo de drogas, automedicação, prática sexual desprotegida, condução automobilística imprudente, entre outras [...} A autonomia desenvolvida pode ser um recurso interno fundamental no seu processo de tomada de decisões.

 

Essa perspectiva, aparecerá mais algumas vezes, na primeira no cad 05 (BARRETO (org.), 2021, p. 29), no qual é afirmado: “autonomia: a capacidade do ser humano em tomar as próprias decisões baseadas nos seus conhecimentos, crenças e valores e responder por elas”. Já no caderno 06 (BARRETO (org.), 2021, p. 34), “Autonomia requer a capacidade de aprender a tomar decisões baseadas nas crenças, valores e interesses, bem como a fazer escolhas e a responder por elas”. Noutra, “ter autonomia para tomar decisões, manejar a informação cada vez mais disponível, ser colaborativo e proativo” (BARRETO (org.),2021, p. 92). 

Outra característica da autonomia defendida nos textos é a sua relação com o bem estar social, ou seja, daquela pessoa autônoma, todas as decisões e ações não são egoístas, mas visão do bem coletivo ou ao menos são capazes de analisar as consequências aos demais. “A autonomia considera a vida em grupo e significa levar em consideração os fatores relevantes para decidir agir da melhor forma para todos”(BARRETO (org.), 2021, p. 26).

Segundo o modelo, além da autonomia levar em perspectiva o outro, ela também se desenvolve na relação com os outros,

 

A intenção de que a escola seja um meio para o desenvolvimento de recursos internos que favoreçam a construção de um Projeto de Vida é um guia para o planejamento de ações e atividades que promovam o desenvolvimento da autonomia, que, por sua vez, só é possível na relação com o outro. Desse modo, ser autônomo, intelectual e moralmente, implica necessariamente em ser solidário, cooperativo e ativo (BARRETO (org.), 2022, p. 43).

 

Por fim, o termo autonomia em alguns momentos aparece relacionado a questão intelectual, por exemplo, “Todo ser humano deve ser preparado, em especial pela educação que recebe na juventude, para elaborar pensamentos autônomos e crítico” (BARRETO (org.), 2021, p. 42). Entretanto, nesse momento é apenas citado que os estudantes devem ser preparados pela escola para desenvolverem pensamentos autônomos, apenas isto, não há uma definição do que são pensamentos autônomos, ou se essa menção se  trata de uma questão de autonomia radical.

Em outras duas partes do cad 04, novamente há menções a algo semelhante a autonomia intelectual, na primeira delas, se referindo ao período em que o estudante passa no ensino médio, pois

 

É nessa etapa de ensino que o desenvolvimento do conhecimento e autonomia intelectual dos estudantes volta-se para desafios de maior complexidade, tendo em vista a necessidade de ter que lidar com decisões que agora passam a fazer parte indissociável do seu momento de vida. (BARRETO (org.), 2021, p. 89)

 

            Todavia, a menção ao termo não é acompanhada de uma definição ou mais instruções. E o mesmo se repetirá na próxima citação, porque segundo os criadores do modelo, “o enriquecimento, o aprofundamento e a diversificação do conhecimento nas suas distintas manifestações e sempre na perspectiva da autonomia intelectual dos estudantes” (BARRETO (org.), 2021, p. 92).

Portanto, o que se torna perceptível ao analisar esses quatro cadernos é que, por mais que autonomia possua um papel central dentro do modelo, há pouco espaço ou até mesmo esforço para defini-la. Entretanto, com o material analisado é possível chegar a algumas conclusões sobre o conceito de autonomia pensado para o modelo.

A primeira característica dessa autonomia seria a sua capacidade de garantir que o seu possuidor tome decisões de maneira consciente, ou seja, sabendo das suas consequências e motivações e com isso evite ao máximo danos a si mesmo e ao coletivo. Algo que como já dito se assemelha muito à questão da autonomia moral.

Também, fica claro que há um posicionamento positivo em relação a autonomia enquanto uma habilidade que deve ser desenvolvida desde a tenra idade, e com o passar do tempo, aperfeiçoada. Ela é pensada em uma perspectiva de desenvolvimento junto do conjunto social, entretanto, essa tentativa de relação fica um pouco obscura, não há uma explicação sobre qual a relação do desenvolvimento da autonomia e sua relação com o coletivo. O mesmo acontece com o uso da autonomia intelectual, apesar do termo ser utilizado em nenhum momento não há sequer uma referência clara do sentido empregado.

Disso se conclui que, tirando o momento em que Piaget é citado, o sentido de autonomia é pouco desenvolvido e debatido. Entretanto, o material parece não se basear em um sentido parecido com aquele mais geral do termo, geralmente atribuído ao senso comum, pois o entende como parte de um processo social.

 

4. Conclusão

 

No presente trabalho, buscou-se compreender o conceito de autonomia intelectual, para que, posteriormente, fosse possível compará-lo com uma talvez existente definição do conceito de autonomia apresentado pelo modelo da escola da escolha, e com isso, fosse possível compreender a utilização ou até mesmo parte da proposta do modelo que passou a ser aplicado nas escolas de tempo integral gaúchas a partir de 2022.

Tendo isso em vista, inicialmente buscou-se entender o conceito de autonomia e seus usos, tanto no sentido comum como nos seus usos dentro da filosofia. Notando assim, que em seu uso geral a autonomia acabava gerando um certo radicalismo, e, na filosofia, o termo poderia estar associado, além da questão intelectual, à moral ou política.

Ao analisar o conceito de autonomia intelectual, foi possível perceber aspectos que, diferente do sentido comum do termo, o qual costuma interpretar que autonomia significa fazer tudo de maneira individual e sem apoio ou influência de  outros, a autonomia intelectual não é uma capacidade individualista de fazer  tudo por conta própria.  Mas, antes disso, uma habilidade que permite às pessoas se entenderem enquanto parte  de processos de produção, compreensão e apreensão de conhecimento e, dentro desses, serem capazes de refleti-los e analisá-los. E que enquanto parte deles, não o fazem individualmente e que são capazes de participarem ou desenvolverem estes de maneira voluntária e ativa.

Enfim, com o exame dos documentos disponibilizados pelo ICE foi possível compreender que, por mais que a autonomia tenha um papel central dentro do modelo, não há uma definição clara de qual o sentido que o termo será utilizado. Diante disso, por mais que em alguns momentos o termo autonomia aparecesse relacionado aos termos intelectual ou moral, em nenhum momento os sentidos foram definidos. Em consequência disso, o modelo parece adotar diferentes usos para o termo, em alguns momentos seria a capacidade de agir autonomamente, em outras, parece ser relacionada a possibilidade dos estudantes serem protagonistas em seu conhecimento.

Entretanto, não há grande clareza em que tipo de autonomia se pensa dentro do modelo, e, diante disso, fica lícito questionar se de fato o modelo dá tamanha importância ao termo como afirma em seus textos. Porque “autonomia” parece ser utilizada como uma forma de demonstrar que o modelo se apresenta como uma alternativa progressista de ensino e que está de acordo com os documentos que normatizam e norteiam a educação brasileira. E ao pensar em um ensino eficiente, o que se defende é uma autonomia que não seja àquela geral, pois ela parte de uma visão equivocada da realidade.

 

REFERÊNCIAS

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ASPIS, R, P, L. O professor de filosofia: o ensino de filosofia no ensino médio como experiência filosófica. Cad. CEDES, Campinas, dez. 2004.

BARRETO, T (org). Conceitos. Recife: 5. ed, 2022.

BARRETO, T (org). Modelo pedagógico. Recife: 5. ed, 2021.

BARRETO, T (org). Princípios educativos. Recife: 5. ed, 2021.

BARRETO, T (org). Eixos formativos. Recife: 5. ed, 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 20 de set. 2025.

FILHO, W, J, da S. Breve consideração sobre a autonomia intelectual.

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KANT, I. Resposta à pergunta: Que é “Esclarecimento”?(Aufklärung). In:

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MATHESON, J. The Philosophy of Epistemic Autonomy: Introduction to Special Issue. Taylor and Francis: Social epistemology, v. 38, n. 3, p. 267–273, 2024.

ZATTI, V. Autonomia e educação em Immanuel Kant e Paulo Freire. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007.

 

 

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