Vigilância digital e o ensino de filosofia: reflexões para uma educação crítica digital
Digital surveillance and the teaching of philosophy: reflections for a critical digital education
Marcos
Fernandes de Rezende Junior
Universidade Federal do ABC, São Bernardo, SP, Brasil
marcosderezendejr@gmail.com
Recebido em 30 de outubro de 2024
Aprovado em 05 de dezembro de 2024
Publicado em 20 de dezembro de 2024
RESUMO
Este artigo tem como objetivo explorar a temática da vigilância digital, a partir da fundamentação teórica desenvolvida por David Lyon. Através do diagnóstico referente aos desafios proporcionados pelo avanço das tecnologias digitais, a vigilância é interpretada como um fenômeno cultural dos tempos atuais. E visto que a vigilância digital pode indicar preferências, comportamentos, anseios e desejos, perguntamos: a temática não seria suficientemente significativa para ser tratada como questão educacional? Acreditamos que sim. Desta forma, compreender os sistemas de coleta, registro e classificação dos volumosos dados que circulam em enorme velocidade e variedade, pode colaborar para o processo de ressignificação das práticas digitais. Portanto, reivindica-se através da educação, a formação de uma postura crítica digital. O artigo sugere o ensino de filosofia para tal objetivo, justificado a partir da interpretação de uma reflexão ímpar, que se detém à raiz dos problemas, numa perspectiva abrangente e crítica de ruptura com o senso comum.
Palavras-chave: Cultura da vigilância; Ensino de filosofia; Filosofia da informação.
ABSTRACT
This article aims to explore the topic of digital surveillance, based on the theoretical foundation developed by David Lyon. Through the diagnosis of the challenges posed by the advancement of digital technologies, surveillance is interpreted as a cultural phenomenon of the present times. And since digital surveillance can indicate preferences, behaviors, desires and wishes, we ask: would the topic not be significant enough to be treated as an educational issue? We believe it is. Thus, understanding the systems of collection, registration and classification of the voluminous data that circulate at enormous speed and variety can contribute to the process of redefining digital practices. Therefore, we demand, through education, the formation of a critical digital stance. The article suggests the teaching of philosophy for this purpose, justified by the interpretation of a unique reflection that delves into the root of the problems, from a comprehensive and critical perspective that breaks with common sense.
Keywords: Culture of surveillance; Teaching philosophy; Phylosophy of information.
Introdução
Diante do contexto cada vez mais expansivo das novas tecnologias, não se pode negar o aprimoramento de uma série de atividades em que os meios digitais nos proporcionam diariamente. Entretanto, a frase do jornalista americano Andrew Lewis, no documentário Dilema das Redes, é bastante sintomática e provocativa sobre o modelo de negócio de grandes empresas de tecnologia. Lewis afirma que “se não pagamos pelo serviço, é porque somos o produto”. E se assim o for, é porque temos algo importante para oferecer, nossos dados.
A proposta desse artigo é refletir sobre alguns desafios impostos pelas tecnologias digitais, ressaltando a necessidade de uma formação crítica por meio da filosofia na educação básica. Partimos, então, do pressuposto que a prática docente nos dias atuais tem permitido o contato constante com jovens nascidos e integrados na era digital, cuja potência e pervasividade induz, até quem viveu antes mesmo do advento da internet, a reconhecer quase como “heresia” em que seria viver sem a web nos tempos atuais. E chamamos a atenção para a vigilância digital, cuja a incompreensão das suas finalidades podem engendrar impressões de inócuas consequências sobre a captação dos nossos dados, conduzida por milhares de serviços disponíveis nas redes.
Incentivar uma postura crítica que possa transcender a sedução da interface gráfica, bastante convidativa dos sites e aplicativos, é o objetivo central deste artigo. Para isso, surgem os seguintes questionamentos: para onde vão nossos dados digitais? Como eles são captados? Por que e para quem eles são importantes? Propomos então, explorar através da filosofia na educação básica, alguns problemas inerentes do mundo digital, buscando promover a formação crítica nesses espaços. Inicialmente abordaremos o contraste da vigilância como imaginário e a necessidade da sua compreensão. A seguir, examinaremos traços gerais de como nossos dados são captados, por quem e por quais motivos. Mais adiante, apresentaremos o conceito de cultura da vigilância, estágio contemporâneo da vigilância, segundo David Lyon. Por fim, propomos o desenvolvimento da reflexão crítica, própria da gênese filosófica, enquanto formação essencial para os meios digitais.
O imaginário da vigilância
Comumente, quando se discute as práticas de vigilância, tendemos a rememorar o distópico clássico de George Orwell, 1984, como importante ponto de partida para o reconhecimento dos elementos fundamentais que, de modo geral, possam caracterizá-las. A obra tem como personagem principal Winston Smith, homem de meia idade e funcionário do governo que vive em um grande território governado por forças totalitárias lideradas pelo denominado Grande Irmão, líder do governo e comandante do Partido, responsável por orquestrar a vigilância e o controle social através da tríade: propaganda, informação e medo.
Além da miséria, repressão e manipulação da verdade, a ficção descreve um meticuloso sistema de vigilância levado a cabo tanto pelas forças estatais, quanto por espiões e por seguidores fervorosos do regime. Qualquer coleta de informações, por mais trivial que fosse, se interpretada como subversiva, poderia incorrer em gravíssimo crime contra o governo. A vigilância era reforçada pelas teletelas, dispositivos eletrônicos instalados em locais públicos e privados, responsáveis por comunicações e informações do Partido, composta "[...] de uma placa oblonga de metal semelhante a um espelho fosco, integrada à superfície da parede" (Orwell, 2009, p.12), que poderia ser acessada externamente e a qualquer momento pela Polícia das Ideias. Em síntese, os indivíduos viviam em decorrência do medo disseminado "acreditando que todo som que fizesse seria ouvido e, se a escuridão não fosse completa, todo movimento examinado meticulosamente" (idem, 2009, p.13).
O território em que vivia Winston, a Oceânia, permanecia em guerra alternada entre as potências totalitárias da Eurásia e da Lestásia. E de tempos em tempos, conforme o inimigo comutava, a máquina de propaganda executava a tarefa de manipulação dos fatos. Reconstruir os fatos históricos não era mais possível, muito menos descrever os traços mais gerais dos conflitos, “[...] pois não havia registros escritos e os relatos orais jamais se referiam a algum quadro político diferente do vigente” (Orwell, 2009, p.46). Winston possuía na sua memória que o inimigo de outrora, era o principal aliado daquele momento, mas isso pouco importava, pois, o objetivo do governo em destruir a memória social estava em marcha. “E se todos os outros aceitassem a mentira imposta pelo Partido – se todos os registros contassem a mesma história –, a mentira tornava-se história e virara verdade” (idem, 2009, p.47).
Winston trabalhava no Ministério da Verdade e sua principal função consistia em retificar documentados – sejam panfletos, jornais, livros, trilhas sonoras etc. – que pudessem conter quaisquer conteúdos de cunho político e ideológico. As alterações sempre ocorriam a partir dos interesses do Partido em escamotear a realidade, reescrever a história e reafirmar o poder. Portanto, “[...] todo vestígio de notícia ou manifestação de opinião conflitante com as necessidades do momento eram eliminados” (Orwell, 2009, p.54).
É por meio da escrita de um diário que Winston expressa coragem e inconformidade com o regime totalitário. Seu ofício no Ministério da Verdade revelava que os fatos, os dados e até mesmo a linguagem eram constantemente manipulados. Estava consciente que sua atitude o incriminaria, afinal, a simples inquietude sobre o passado era um ato considerado subversivo.
O desfecho da trama ocorre após o envolvimento amoroso – ato extremamente proibido – entre Winston e Julia, uma jovem do partido. A possibilidade de transgredir o poder vigilante, instantaneamente se desfaz quando ambos são apanhados pela Polícia do Pensamento, num quarto alugado onde costumavam se encontrar. Winston enfrenta várias formas violência física e psicológica, até ser reprogramado. Terminando por entregar sua amante Julia e declarar submissão ao Partido e amor ao Grande Irmão.
George Orwell em Por Que Escrevo (2020, p.13), afirma que “[...] nenhum livro é genuinamente isento de viés político. A opinião de que a arte não deveria ter nada a ver com política é, em si mesma, uma atitude política”.
Apesar do grande número de interpretações a respeito da obra, parte dos comentadores concordam que o contexto totalitário da primeira metade do século XX teria influenciado o pano de fundo coercitivo e, o que pretendia Orwell, era alertar sobre os perigos do totalitarismo.
Para Ben Pimlott (2009, p.394), a obra 1984 pode ser definida como uma espécie de projeto “[...] contra o autoritarismo sobre toda a individualidade, uma polêmica contra toda ortodoxia, uma rajada anarquista contra todo conformista incondicional”.
Marcelo Pen[i], ressalta que Orwell expôs publicamente que sua obra seria um alerta sobre a ameaça dos totalitarismos, seja o fascismo, stalinismo soviético ou o “americanismo”.
A interpretação de Lyon (1994, p.61 tradução nossa), sobre a conjuntura da obra 1984 é que “a experiência e as observações do próprio Orwell eram, afinal, a Guerra Civil Espanhola, a União Soviética de Stalin e a Itália de Mussolini”[ii]. Segundo Lyon, Orwell fora "supreendentemente presciente, razão pela qual o seu trabalho não só sobreviveu como manteve o interesse. Ele percebeu a crescente centralidade da informação nas operações do Estado-nação"[iii] (1994, p.59, tradução nossa). Contudo, em razão do desenvolvimento das tecnologias digitais contemporâneas “[...] significa que essa descrição precisa de alguma atualização, mas não a torna irrelevante. Muito do que Orwell escreveu ainda permanece de pé e merece atenção [...]”[iv] (idem, 1994, p.62, tradução nossa). Isso quer dizer que, as metamorfoses do último século condicionam o exercício reflexivo para além das dinâmicas apresentadas na obra 1984, sob o risco de interpretação pretérita das esferas da vigilância, pois:
A arquitetura das tecnologias eletrônicas pelas quais o poder se afirma nas mutáveis e móveis organizações atuais torna a arquitetura de paredes e janelas amplamente redundante (não obstante firewalls e windows). E ela permite formas de controle que apresentam diferentes faces, que não têm uma conexão óbvia com o aprisionamento e, além disso, amiúde compartilham as características da flexibilidade e da diversão encontradas no entretenimento e no consumo” (Bauman; Lyon, 2014, p.8).
A vigilância, cada vez mais indissociável dos meios de consumo e entretenimento, possui infinitamente mais detalhes informacionais que qualquer outra do passado, por isso, a necessidade de interpretá-la à luz dos desafios atuais, uma vez que, essa configuração denota uma espécie de translucidez dos cidadãos pois “[...] por todo o espectro dos papeis que desempenhamos na vida cotidiana, somos permanentemente checados, monitorados, testados, avaliados, apreciados e julgados” (Bauman; Lyon, 2014, p.13,). E se considerarmos que cada detalhe no mundo digital pode ser capturado, quantificado e qualificado por algoritmos, até que ponto podemos ser direcionados em nossas preferências? Seria possível, então, antecipar comportamentos com base em atividades digitais? Se sim, quais seriam os impactos políticos e sociais? Diante disso, como pensar estratégias de educação para o mundo digital? Mais especificamente, a filosofia poderia contribuir, enquanto componente curricular do ensino médio, para o desenvolvimento de arcabouço crítico perante as transformações digitais?
Quem se serve dos nossos dados?
Os avanços tecnológicos tornaram as análises dos fluxos de dados assustadoramente mais precisos, detalhados e instantâneos, razão pela qual acende um alerta para essas atividades, afinal “uma tecnologia não tem como ser neutra assim como um governo não tem como ser neutro” (Williams, 2018, p.44). Kate Morgan e Delaney Nolan mostraram[v] em um artigo sobre o monitoramento no trabalho, que durante a pandemia a empresa Express VPN, ligada à segurança na internet, realizou um estudo com mais de 2 mil empregadores e 2 mil profissionais que atuavam de modo remoto ou híbrido. Eles constataram que 80% dos empregadores usavam algum software de monitoramento para observar os profissionais. De acordo com a pesquisa, eram inúmeras as finalidades dos monitoramentos, incluindo a identificação sobre disposição a para realizar um pedido de aumento salarial, através de softwares analíticos; classificação de níveis de comprometimento, através de rastreadores de voz e; monitorização por busca de novos empregos, por meio de softwares de rastreio de buscas em redes sociais.
Em entrevista para o grupo Conectas[vi], Luiz Fernando García, diretor-executivo da ONG mexicana Red en Defensa de los Derechos Digitales, alertou para os riscos de softwares de vigilância à democracia. García afirma que, silenciosamente e de modo indetectável, softwares podem observar praticamente qualquer dado registrado de um smartphone, desde contatos, fotos, agenda, mensagens de voz e texto, até mesmo o acionamento da câmera, localização, microfone, captação de áudio e vídeo. Ronen Bergman e Mark Mazzett[vii] revelaram que o Pegasus, software responsável pela quebra de criptografias de aparelhos iOS da Apple e Android da Google, desenvolvido pela israelense NSO Group, foi utilizado por governos mundo afora para rastrear jornalistas, ativistas de direitos civis e dissidentes políticos.
De modo geral, a dinâmica de observação informacional, própria da era digital, inclui coleta, registro e classificação de dados. Rastros digitais revelam muito mais do que percursos porque, por meio de algoritmos, podem-se prever objetivos, anseios, fragilidades etc., o que dificilmente se constataria através de qualquer tipo de vigilância. Bruno (2006) ao problematizar possíveis efeitos sobre identidades e subjetividades no contexto digital, afirma que informações sobre os comportamentos no ciberespaço “irão compor bancos de dados e perfis computacionais que buscam antecipar preferências, tendências, escolhas, traços psíquicos ou comportamentais de indivíduos ou grupos” (Bruno, 2006, p.153).
Por isso interpretamos que a razão substancial para a compreensão da vigilância contemporânea pouco tem a ver com imposições totalitárias ou aparatos burocráticos de disciplina institucional, visto que o fator crucial do nosso próprio envolvimento no processo, consciente ou não, nos remete a um contexto totalmente distinto dos anteriores. Além do mais, não somente as práticas sofreram mutações, mas também os objetivos, pois:
As formas mais avançadas de vigilância e análise de dados utilizadas pelas agências de inteligência são agora também indispensáveis para as estratégias de marketing de grandes empresas. Telas e outros displays que rastreiam os movimentos oculares, assim como as durações e os pontos de fixação do interesse visual em sequências ou fluxos de informações gráficas, são amplamente empregados. Cada visita casual a uma única página da internet pode ser minuciosamente analisada e quantificada em função de como o olho a percorre, pausa, se move e dá mais atenção a algumas áreas em detrimento de outras. Mesmo no espaço físico de grandes lojas de departamento escâneres de rastreamento do olhar fornecem informações detalhadas sobre comportamento individual — por exemplo, determina por quanto tempo olhamos para produtos que não compramos (Crary, 2014, p.39).
A disputa por subjetividades dos usuários digitais é uma atividade bem menos isolada do que se imagina. De acordo com James Williams (2018), ex-estrategista da Google no Vale do Silício, incontáveis mentes engenhosas da sua geração estão dedicando horas dos seus dias pensando como fazer os links atraírem pessoas. Não é por acaso que a Google, desde 2014, pode rastrear qualquer usuário que visitou uma loja física após o contato com o anúncio online, dado que há “[...] literalmente bilhões de dólares sendo gastos para descobrir como fazer você olhar uma coisa em vez de olhar para outra; comprar uma coisa em vez de outra; se preocupar com uma coisa e não com outra” (Williams, 2018, p. 50).
Os programadores das grandes empresas de tecnologia “[...] começaram a aplicar técnicas e infraestruturas desenvolvidas para a publicidade digital na consecução de objetivos persuasivos das próprias plataformas e serviços” (Williams, p.45). A coleta de informações compõe o modo de negócios baseado na publicidade digital.
De acordo com Morozov (2018, p. 7) determinados setores de tecnologia representam “[...] um emaranhado confuso de geopolítica, finança global, consumismo desenfreado e acelerada apropriação corporativa dos nossos relacionamentos mais íntimos”. Ele indicou que as sociedades correm sérios riscos a partir da lógica dos negócios dessas grandes empresas de tecnologias, na qual os lucros estão atrelados aos níveis de alcance de interações digitais. O autor chamou atenção para o processo eleitoral ocorrido em 2018 no Brasil, que demonstrou como a infraestrutura organizacional de grandes empresas de tecnologia não estavam necessariamente preocupadas com a checagem dos fatos, o que é fundamental em todo processo eleitoral democrático.
A vigilância digital contemporânea
De acordo com Lyon (2022), a compreensão do conceito de vigilância no tempo presente é crucial para interpretação das dinâmicas do mundo digital. Ao longo dos últimos séculos o termo fora reconstituído de significados em razão dos distintos contextos políticos, sociais e econômicos em que atravessou e, se essas reconstituições ocorreram em razão do contexto, tanto seu comportamento, quanto suas finalidades, modificaram-se. Outros conceitos próximos da vigilância, como espionagem, cuja relação implica o sigilo; supervisão, que pretende a execução de alguma atividade ou trabalho e; monitorização, que se preocupa principalmente com a eficácia de algo, comumente, não devem, mas são confundidos entre si.
Para Lyon (2015), a vigilância diz respeito ao processo de coleta de informações para gerenciamento e controle, relacionada a “[...] qualquer atenção sistemática e rotineira a dados pessoais, sejam específicos ou agregados, para um propósito definido”[viii] (Lyon, 2015, p.13, tradução nossa). O conceito aponta para práticas e objetivos a partir da “atenção focada, sistemática e rotineira a detalhes pessoais para fins de influência, gestão, proteção ou direção”[ix] (idem, 2022, p.2, tradução nossa).
Por conseguinte, observação, classificação, digitalização e datificação[x], são práticas que precedem uma à outra e devem ser interpretados como um conjunto que constitui a infraestrutura da vigilância do nosso tempo. “Esta expansão do conceito de vigilância permite a exploração da vigilância contemporânea que, na prática, se tornou a infraestrutura para as sociedades globais de hoje”[xi] (Lyon, 2022, p.8, tradução nossa).
Ao analisar historicamente o conceito, Lyon (2022) afirmou que o significado mais antigo da vigilância, ligado à sua etimologia, está relacionado à observação. Na antiguidade, por exemplo, a observação dirigiu-se ao vigia; na modernidade, ao capataz das fábricas e; no contemporâneo, aos dados digitais utilizados por empresas e governos. Nota-se que esse processo “[...] gradualmente se transformou em coleta de dados, permitindo assim que uma ‘imagem’ da pessoa fosse construída pelo vigilante”[xii] (Lyon, 2022, p.7, tradução nossa).
Segundo Lyon (2018), durante o pós-guerra a vigilância que ainda operava sob o estágio de Estado de vigilância, contava com estruturas tecnológicas estatais utilizadas para rastreio e controle social, assim, as ações eram tomadas a partir da centralização do poder, operadas em geral por agências de inteligência – que ainda dependiam de empresas de telefonia para fornecimento de dados.
A sociedade da vigilância, ainda com muitos elementos do primeiro estágio, referiu-se ao modo como as rotinas sociais passaram a ser afetadas sem o monopólio de agentes públicos. Exercida também por corporações que utilizavam dados de clientes para fins de monitorização de consumo e propagandas. A sociedade de vigilância sinaliza a mudança de caracterização da “[...] forma como a vigilância se espalhava pelos limites dos seus contentores anteriores – departamentos governamentais, agências policiais, locais de trabalho – para afetar muitos aspectos da vida cotidiana”[xiii] (Lyon, 2018, p.20, tradução nossa).
A cultura da vigilância está relacionada ao modo com os quais os usuários se apropriaram dos meios digitais. Nesse estágio o volume de dados se expandiu imensuravelmente através de smartphones, computadores, câmeras, sensores etc., e a vigilância se desenvolveu como um modo de vida "[...] graças aos nossos próprios cliques em sites, às nossas mensagens de texto e à troca de fotos"[xiv] (Lyon, 2018, p.10, tradução nossa). Diferentemente da vigilância estatal e da sociedade de vigilância, os usuários digitais estão mais envolvidos com os meios de observação, conscientemente ou não, contribuindo e gerando formas de vigilância, numa simbiose em que envolve forças governamentais, empresas e colaboração. “A cultura da vigilância diz respeito à forma como a vigilância é possibilitada não apenas por meios técnicos e políticos, mas também pelo entusiasmo, pela ignorância e, por vezes, pela cooperação relutante [...]”[xv](idem, 2018, p.39, tradução nossa). Portanto, os usuários passam a ser imprescindíveis nesse estágio, produzindo de diversas formas os dados que são coletados, armazenados, classificados e perfilados para os mais variados fins:
Jogar Angry Birds, por exemplo, é visto como um calmante e se tornou muito popular devido à sua simplicidade, recompensas, humor e previsibilidade. Interagir com esse tipo de jogo em dispositivo móvel enquanto, digamos, viaja de ônibus ou trem pode ser culturalmente representado como uma diversão inocente. No entanto, o jogo é orientado pelos seus designers para identificar e preparar os jogadores com maior probabilidade de fazer o buy-in, em vez de jogar de graça. E isso é apenas o lado da vigilância do consumidor. No início dos lançamentos de Snowden estava um documento que mostrava como a agência de segurança de comunicações do Reino Unido, GCHQ (Sede de Comunicações do Governo), explora “aplicativos vazados”, como o Angry Birds, para obter dados confidenciais sobre idade, sexo, localização e até orientação sexual dos jogadores. Neste caso, a lógica cultural de um “jogo de alívio do stress” influencia tanto a vigilância dos consumidores como dos cidadãos, cujos aspectos são tudo menos isso (Lyon, 2018, p.24, tradução nossa)[xvi].
Lyon (2018, p.19, tradução nossa) afirma que “a cultura da vigilância atual se forma através da dependência organizacional, do poder político-econômico, das ligações de segurança e do envolvimento nas redes sociais”[xvii]. O estágio cultural da vigilância tem a ver com costumes, hábitos, formas de lidar e interpretar o mundo digital. E seu desenvolvimento ocorre atravésdos níveis de envolvimento com os meios de observação, como por exemplo, a partir das nossas atividades em jogos online e nas redes sociais.
Educar para o mundo digital
Bauman e Lyon, na obra Vigilância Líquida, destacaram que atualmente os “[...] fragmentos de dados pessoais obtidos para um objetivo são facilmente usados com outro fim” (Bauman; Lyon, p. 7, 2014). E se estamos diante do contexto cultural das práticas de vigilância, isso quer dizer que participamos ativamente do processo que “[...] inclui o fato de os dados serem facilmente quantificado, altamente rastreáveis, suscetíveis de terem dimensão econômica – monetizados – e de serem recolhidos à distância – desterritorializados”[xviii] (Lyon, 2018, p.12, tradução nossa). É nesse contexto que surge a emergência de problematizarmos as dinâmicas desempenhadas nos ambientes virtuais, tanto no âmbito da sua infraestrutura, quanto no comportamento dos usuários, uma vez que, os meios digitais – dominados por grandes empresas de tecnologia – como vimos, se desenvolvem em escala global, com potencial de influenciar preferências, antecipar comportamentos e impactar contextos político-sociais.
Pesquisas recentes demonstraram a amplitude dos meios digitais no Brasil, elucidando não só o tempo médio excessivo dedicado às telas, mas também parte significativa das plataformas utilizadas[xix]. Susanna Nazar afirmou que de acordo com levantamento da Eletronics Hub, a partir dos dados da pesquisa Digital 2023: Global Overview Report da DataReportal, o Brasil é o segundo país, entre 45 nações pesquisadas, em que as pessoas passam mais tempo em frente as telas, média de 9 horas diárias. Isso quer dizer que o brasileiro dedica 142 dias por ano às telas. A pesquisa também revela que em 2023, os usuários da internet representam 84% da população, sendo que 70% acessam mídias sociais. De acordo com Karen Cardial, a partir dos dados da TIC Kids Online Brasil, há no país cerca de 22 milhões de usuários conectados à internet, isso representa 93% das crianças e adolescentes entre nove e dezessete anos. A pesquisa chama atenção para a relação entre uso excessivo das telas e transtornos de ansiedade, impacto na convivência social.
Essa relação cada vez mais intrínseca com o digital, tende a reforçar a cultura da vigilância que “[...] já não é algo externo que interfere nas ‘nossas vidas’. É também algo que os cidadãos comuns acatam [...] negociando, resistindo, envolvendo-se e, de maneiras novas, até mesmo desejando”[xx](Lyon, 2018, p.16, tradução nossa). Nesse sentido, a vida cotidiana assume uma dimensão digital onde a exposição voluntária “[...] torna mais eficiente o processo de fazer coisas a distância, de separar uma pessoa das consequências da sua ação” (Bauman; Lyon, p. 10, 2014).
Pensamos que exploração da temática deve ser abrangente, alcançando especialmente o âmbito educacional, uma vez que, Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) estão cada vez mais inseridas nas escolas. Pois, “o conhecimento nos permite elaborar propostas de solução dos problemas que serão resolvidos pelas ações concretas, pela prática. Mas só pela educação nós conseguimos fazer que o conhecimento possa tornar fecunda a prática” (Severino p.1, 1997).
Gonsales e Amiel (2020, p.1) destacam a ausência de regulação diante do modo como tecnologias digitais estão sendo implementadas no país, uma vez que “[...] no contexto escolar, poucos gestores, mães, pais e responsáveis estão cientes de que estudantes e educadores podem estar sendo expostos a uma coleta massiva de dados pelas plataformas educacionais [...]”. Não é incomum a ideia de que grandes empresas de tecnologia ofertam serviços seguros e gratuitos. De acordo com Gonsales, fundadora do Instituto EducaDigital e pesquisadora da Cátedra da Unesco, um estudo do Observatório Educação Vigiada[xxi], através de informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, revelou que no Brasil, 74% das secretarias estaduais alocam seus servidores de e-mail em servidores da Google e Microsoft, cujo modelos de negócios abarcam a monetização de dados.
Para Fernandes (2020), a transformação das atividades educacionais em processos de datificação potencializaram-se a partir da expansão das TDIC´s, sobretudo após o fenômeno pandêmico global da Covid-19, que obrigou o distanciamento social, impossibilitando aulas presenciais. O sucateamento dos serviços públicos e os interesses de grandes corporações dos setores de tecnologia, consolidou parcerias entre empresas privadas e Secretarias de Educação de todo o país, como a Google, por exemplo, que oferta pacotes de serviços ligados ao ensino – G Suite for Education – para quase todos os estados brasileiros. Fernandes destacou que a coleta de dados dos estudantes, além de representar ameaças aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é capaz de “[...] fidelizar consumidores desde cedo, a ampliação do rastro digital de cada indivíduo pode permitir a recusa a uma vaga de emprego no futuro, a discriminação no acesso a serviços, a manipulação do sistema político etc.” (Fernandes, 2020, p.14).
Portanto, a cultura da vigilância, compreendida como fenômeno global, de dimensões políticas e sociais, demonstra ser um dos grandes desafios do nosso tempo. E defendemos que a educação básica, a partir do ensino de filosofia, tem condições de desenvolver discussões e contribuir de modo relevante para os desafios contemporâneos, fomentando reflexões e problematizações das práticas digitais.
No que diz respeito ao embasamento legal para tratar a temática no âmbito educacional, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), regulamentada pela Lei 13.415/17[xxii], estabelece na 5º competência geral:
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva (Brasil, 2018, p.9).
Para a área específica de Ciências Humanas, na qual abarca a filosofia, a 2º competência descreve o objetivo de:
Analisar o mundo social, cultural e digital e o meio técnico-científico- informacional com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, considerando suas variações de significado no tempo e no espaço, para intervir em situações do cotidiano e se posicionar diante de problemas do mundo contemporâneo (Brasil, 2018, p.357).
As competências da BNCC descritas acima, em suma, destacam o objetivo de incorporação das tecnologias digitais de modo crítico, reflexivo e ético, além da análise dos problemas sociais a partir dos conhecimentos ofertados pelas Ciências Humanas.
A Lei 14.533 sancionada em janeiro de 2023, que também inclui educação digital à Lei 9394/96[xxiii], instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED) com o objetivo de “[...] potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais [...]” (Brasil, Lei nº 14.533). Estabelecendo no Artigo 3º que:
O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, de programação, de robótica e de outras competências digitais, englobando: [...]. III - cultura digital, que envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais e os diferentes usos das tecnologias e dos conteúdos disponibilizados [...] (Brasil, Lei nº 14.533).
Conforme estabelece o inciso III, artigo 3º da Lei 14.533/23, que trata da participação consciente e democrática com vistas à construção da atitude crítica, ética e responsável das tecnologias digitais, nossa leitura é de que há um dever educacional em tratar a compreensão dos impactos da cultura digital. Soma-se a isso novos desafios para o pleno exercício da cidadania – um dos objetivos da educação básica[xxiv].
E por que a filosofia?
É que só o conhecimento técnico-científico não é capaz de nos revelar todas essas dimensões dos valores da dignidade humana, da cidadania, uma vez que concentram em ensinar o que são as coisas, como elas funcionam e como o homem pode manipulá-las para fazer, construir, transformar os objetos materiais [...]. Mas, de per si, os conhecimentos científicos não podem expressar uma razão para nossas escolhas existenciais, para formarmos nossa escala valorativa, para nos sensibilizar à dignidade da vida humana (Severino, p. 3, 1997).
Para Alves (2007, p.120), a filosofia além de possibilitar o acesso a diversas produções humanas, deve desenvolver “[...] a crítica ao momento atual, à presente realidade: social, econômica, política, cultural, religiosa etc.”. Trata-se de estabelecer uma forma de pensar “[...] marcada pela pluralidade de ideias, de projetos, de métodos e perspectivas, constitui um espaço de questionamento ‘óbvio’, das evidências, de forma problematizados e reflexiva [...]” (Alves, p. 121, 2007).
Rodrigo (2009, p.26) observa que a filosofia possibilita “[...] a construção da capacidade de pensar por conta própria”. Ou seja, trata-se de um horizonte em que envolve a dimensão de uma construção gradual de determinada autonomia intelectual, viabilizando o desenvolvimento do pensamento filosófico. Os aspectos formais em que conferem sua aprendizagem consistem na capacidade de problematizar, conceituar e argumentar. A problematização, atitude propriamente filosófica, aparece num sentido de demonstrar a multiplicidade do pensamento humano. O conceito habilita o desenvolvimento da capacidade de lidar com o abstrato e universal. E a argumentação aprimora a capacidade de lidar com o pensamento lógico.
Dermeval Saviani (1973) enfatiza a especificidade da filosofia como aquela que pretende refletir radicalmente, de modo rigoroso e conjuntural a partir dos problemas que o ser humano defronta no transcurso da sua vida. Ou seja, a reflexão filosófica é aquela que oferta um arcabouço crítico a partir do pensamento direcionado à raiz dos problemas, rigorosamente de ruptura com o senso comum e, numa perspectiva abrangente.
Acredita-se, portanto, que a filosofia, na medida em que se propõe a refletir acerca dos desdobramentos políticos e socias a partir do contexto das tecnologias, pode contribuir com o desenvolvimento de uma relação singular dos jovens com os meios digitais, fortalecendo não só a construção de uma cidadania crítica digital, mas estabelecendo relações democráticas, de reflexão conjuntural, de atitude crítica, ética e responsável. Severino (p.4, 1997) observa que a partir do pensamento filosófico “[...] desenvolvemos nossa visão mais abrangente do sentido das coisas e da vida, que nos permite buscar, com a devida distância crítica, a significação de nossa existência, e o lugar de cada coisa nela”.
Portanto, sua tarefa enquanto atividade reflexiva diante do contexto da cultura da vigilância, é defrontar-se com os problemas decorrentes do mundo digital a partir da articulação com seu riquíssimo conhecimento historicamente produzido, esse arcabouço teórico visa fundamentar racionalmente problemas que transcendam o senso comum, num direcionamento de formação crítica digital. É nesse sentido que nos referimos ao caráter fundamental da filosofia na educação básica, pela abrangência da capacidade argumentativa, identificação e formulação de problemas, de lidar com o pensamento abstrato, desenvolver da autonomia intelectual e posicionamento crítico. Esse diálogo não isenta outras áreas de apresentarem contribuições para a discussão, mas pensamos que a filosofia pode desenvolvê-lo numa perspectiva reflexiva de maior abrangência.
Considerações finais
O artigo apresenta as contribuições de David Lyon sobre práticas de vigilância, demonstrando como a vigilância digital se tornou um fenômeno contemporâneo entranhado na vida cotidiana. Compreender a vigilância como um modo de vida, além de evidenciar caráter de normalização e domesticação da observação, dimensiona o aspecto cultural, resultante do envolvimento mútuo com meios digitais como nunca visto antes.
A cultura da vigilância, compreendida como estágio de transformação sociocultural, apresenta questões de suma importância sobre o processo de datificação. Visto que, os dados digitais cada vez mais quantificáveis e rastreáveis se tornaram capazes de preverem comportamentos e anseios, surgem novas implicações de cunho ético e político.
Educar para um mundo digital é um dos desafios do nosso próprio tempo. A perspectiva apresentada, não se limita ao domínio de determinadas habilidades a serem desenvolvidas para que a dimensão digital seja dominada de modo tecnicista e autômato. Propomos, a partir da filosofia na educação básica, um processo formativo em que visa interpretar o mundo digital sob o auxílio do pensamento filosófico, ou seja, a partir da sua especificidade única de refletir conceitualmente, problematizando e argumentando criticamente a partir do seu arcabouço histórico-cultural.
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Notas