O POTENCIAL PARA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE OSASCO E A LIMITADA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ - Reis, Ivan Alves dos; Torres, Ricardo Lobato (Práticas de Administração Pública, 2020)
Este artigo faz uma avaliação das contribuições potenciais à participação cidadã após a institucionalização dos conselhos municipais em Osasco/SP. Como método de investigação, realizou-se uma pesquisa documental da legislação de criação e dos atos dos conselhos no Diário Oficial do Município. Foram analisadas a representação, a composição e as competências dos conselhos. No mapeamento, constatou-se a existência de 28 conselhos, sendo a maior parte de criação recente, após 2004. A maioria apresenta composição múltipla de conselheiros, demonstrando ampliação do espaço para participação cidadã. Constatou-se uma tendência de atribuição de multicompetências aos conselhos, indicando potencial empoderamento da sociedade civil na formulação de políticas públicas da cidade. No entanto, prevalece a representação vinculada, o que limita a possibilidade de participação dos cidadãos nos conselhos.