ANÁLISE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DE PEQUENOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - Baraldi, Fabio Henrique; Borgert, Altair; Fabre, Valkyrie Vieira (Práticas de Administração Pública, 2019)
A accountability é abordada sob diversos aspectos, entre eles a transparência das informações, aspecto obrigatório perante a legislação brasileira. O objetivo desta pesquisa é verificar como está o atendimento às determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, por parte do poder executivo, em municípios com menos de 20.000 habitantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva que utilizou o levantamento documental para a coleta de dados. Analisou-se o conteúdo e o sítio eletrônico dos portais. Verificou-se, com isso, que as informações a respeito do sítio eletrônico, das despesas e das diárias são os mais divulgados, enquanto o bloco de transferências tem a menor divulgação. O percentual do ranking de transparência oscilou entre 11,67% e 91,67%. A média de itens atendidos por portal foi de 67,34% do total de 60 obrigatórios. Estudos anteriores permeiam as discussões. Conclui-se que até mesmo os pequenos municípios não estão cumprindo todas as normas legais brasileiras, dando margem às críticas sobre os elementos da transparência pública. A falta de fiscalização e de punição podem ser as possíveis causas do não cumprimento integral da legislação.