POLÍTICAS PÚBLICAS INOVADORAS DO ESTADO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: OS PREGÕES PRESENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR - Pereira, Valdinei Juliano; Schmidt, Lisandro Pezzi; Vieira, Saulo Fabiano Amancio; Luzio-dos-Santos, Luís Miguel (Práticas de Administração Pública, 2020)
O presente artigo tem como proposta verificar o crescimento da participação de Micro e Pequenas Empresas/MPE nos pregões de compras públicas, no órgão Municipal de Arapongas – Paraná, a partir da Lei Complementar (LC) 147/14, de agosto de 2014, resultante da inovação da LC 123/06. Para tanto, foram levantados dados das licitações efetuadas, os tipos e quantidades de empresas que participaram dos pregões, no intervalo entre 2012 e 2014 e 2014 e 2016, isto é, dois anos antes da promulgação da LC 147/14 e dois anos posteriores. A pesquisa realizada foi quantitativa, descritiva e documental, por meio de dados coletados no Portal da Transparência do Município, o que permitiu realizar comparação entre os períodos. Concluiu-se que, a partir da inovação, por meio da LC 147/14, já no ano de 2014, houve um aumento considerável da participação e contratação das MPE nas licitações governamentais do município, evidenciando a ruptura da participação hegemônica no mercado das empresas de médio e grande porte.