ANÁLISE DA COMPREESSÃO DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Matias, Elivelton Soares; dos Santos, Josaias Santana; Cavalcante Junior, Florisvaldo Cunha; Cavalcante, Paulo Rocha (Práticas de Administração Pública, 2020)
O artigo teve como objetivo fazer uma análise sobre a compreensão dos Vereadores dos municípios da RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do pólo Petrolina-PE e Juazeiro-BA a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos objetivos, se classifica como descritiva, exploratória e qualitativa, com abordagem documental e o procedimento técnico adotado foi a aplicação de questionários nos municípios que fazem parte da RIDE. Como resultado, constatou-se que mais de 50% dos vereadores se capacitaram sobre o tema e uma parte significativa apresentou baixo conhecimento sobre as determinações da LRF, faltando, assim, um maior investimento em qualificações, no que diz respeito a aplicabilidade da Lei. Os resultados do estudo, denotam que, os vereadores possuem conhecimento razoável da LRF, mas reconhecem que existe a necessidade da administração das câmaras municipais incentivar os vereadores, oferecendo-os cursos a respeito da referida Lei, atuando, assim, de maneira correta na legislatura.