Ações municipais no combate à fome no Rio Grande do Sul: conexões com a Agenda Internacional (2020-2025) - Oliveira, Carla Nascimento de; Branchi, Isabelle Simão (InterAção, 2026)
Este trabalho investiga a atuação de prefeituras e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) no combate à fome, relacionando-a aos compromissos internacionais, como o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) da Agenda 2030. O estudo se delimita ao Rio Grande do Sul, focando o período dos últimos cinco anos, marcado por crises institucionais e sanitárias. A pesquisa incide em polos de diferentes perfis: Porto Alegre (capital), Santa Maria (centro regional) e os municípios da Quarta Colônia (pequeno porte). O objetivo central é analisar o contraste na institucionalização do arranjo local e como essa variação contribui para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isso, a análise busca comparar o arcabouço legal do SISAN e a atuação dos Conselhos entre as distintas realidades, investigando a conexão das políticas locais com as metas do ODS 2. O tema é relevante por fornecer subsídios à governança, evidenciando as assimetrias regionais. A metodologia é qualitativa e exploratória, combinando revisão bibliográfica com análise documental de legislações e decretos, por meio da sistematização e comparação. Os resultados indicam que o SISAN é mecanismo estratégico, e a convergência com o ODS 2 fortalece a legitimidade das políticas, apesar da disparidade de implementação.