A Participação das ONGs no Processo Decisório da OMC - Damasceno, Gabriel Pedro Moreira (InterAção, 2022)
As intensas transformações ocorridas no Comércio Internacional, tais como a volatilidade da economia mundial, causada pela atuação de corporações transnacionais, e o surgimento de movimentos políticos fora do quadro dos estados territoriais, representados por movimentos separatistas e Organizações Não Governamentais - ONGs, colocam em xeque diversos institutos do direito internacional clássico. Pretendeu-se analisar por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo, as consequências jurídicas no atual panorama da regulação promovida pela OMC a partir da participação de ONGs em seu processo de decisão, a fim de verificar se a atuação de tais atores não-estatais é capaz de interferir/relativizar/redefinir a atuação dos Estados no Comércio Internacional. Para consecução desses objetivos foi exposto o histórico de sua atuação, bem como sua participação na tomada de decisões da OMC.