Capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Borges, Pedro Pereira; Souza, Lucas Augusto da Silva de (InterAção, 2019)
A temática do presente estudo foi a personalidade e a capacidade das pessoas com deficiência. O objetivo geral deste artigo foi analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.146/2015 para as pessoas com deficiência no que se refere à capacidade das pessoas naturais. Os objetivos específicos são verificar os conceitos de capacidade na história, identificar os mecanismos que motivaram a criação da lei, verificar as alterações em relação ao Código Civil e abordar as consequências das mudanças no âmbito prático. O tipo de pesquisa foi bibliográfico e procurou apresentar como resultado que toda mudança em ensino e em infraestrutura, seja nos locais públicos, privados ou em meios de transporte ainda precisam ser assumidos pela sociedade em geral se o objetivo for incluir as pessoas com deficiência e dar-lhes a possibilidade de se tornarem pessoas independentes.