Neocontratualismo, Direitos Humanos e Democracia Substantiva - Patella, Ana Paula Dupuy; Pase, Hemerson Luiz; Brilhante, Lígia Silva de França (InterAção, 2018)
Neste trabalho, inicialmente, discute-se conceitos de contratualismo, neocontratualismo, imperativo categórico, véu da ignorância, direitos humanos, cidadania e democracia substantiva para analisar a fundamentação que as teorias do neocontratualismo oferecem para explicar e legitimar o Estado de Direito enquanto estado capaz de assegurar direitos humanos e garantias fundamentais aos cidadãos. Feito isso, a partir da aplicação dos conceitos discutidos, analisa-se a adequação e a capacidade do Estado Brasileiro, segundo sua forma de estado e seu regime de governo, de garantir o bem-estar social a que se propõe em sua Carta Fundamental, tentando avaliar a eficiência da democracia representativa e participativa para direcionar a produção legislativa, a formação de agendas e a gestão dos recursos públicos para o atendimento das necessidades urgentes e emergentes da população.