O Novo Direito Internacional: aportes relacionados ao constitucionalismo multinível de Ferrajoli

Valéria Ribas do Nascimento

Resumo


O estudo do Direito na contemporaneidade é marcado principalmentepor características evidenciadas no período Pós-SegundaGuerra Mundial, sendo cabível a firmar que está surgindo o quese pode denominar de novo Direito Internacional para a pessoa humanaou para a humanidade como um todo. O “jus gentium” buscaa superação do positivismo jurídico desacreditado, reconhecendoque acima da vontade dos Estados está a consciência humana. Nessemesmo sentido, Luigi Ferrajoli afirma que o constitucionalismotradicional, voltado apenas à perspectiva interna comporta uma ausênciade eficácia nos diversos níveis de poderes estatais levando ao risco de fazer das Leis Fundamentais simples fachadas, com merasfunções de “mistificación ideológica del conjunto”. Justamente como intuito de responder a esses problemas, Ferrajoli elaborou a teoriaque leva o nome de “garantismo”, nascida no direito penal como umaconstatação ao desrespeito dos direitos humanos e fundamentais.Posteriomente, apresenta o constitucionalismo multinível, como umaprosposta voltada a necessária conexão entre o direito constitucionale o internacional. Destaca-se que não se pretende esgotar o assunto,mas sim apresentar um outro horizonte que deve ser trabalhado naperspectiva cosmopolita.

Palavras-chave


Novo Direito Internacional; constitucionalismo; humanidade; direitos humanos e fundamentais.

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DOI: https://doi.org/10.5902/2357797512709

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