A LEI DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS FACE AO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Tatiéle Cardoso Monteiro, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Jaqueline Difante

Resumo


Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca de alguns dos instrumentos de inovação trazidos pela Lei 12.305/10, no que se refere ao tratamento de resíduos sólidos urbanos face ao incremento do consumo da sociedade, destacando a relevância dada à coleta seletiva e às associações de catadores, como forma de viabilizar um meio ambiente sustentável. Ainda, deter-se-á a uma análise da realidade local, tentando demonstrar de que forma tem sido implementada esta política no Município de Santa Maria, através de dados e informações obtidas diretamente com a Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis de Santa Maria, responsável pela realização de tal serviço. Por fim, serão analisadas algumas das dificuldades enfrentadas pelos catadores no Município de Santa Maria, levantando-se a questão sobre o estímulo e suporte, por parte da administração pública municipal, às atividades destes agentes socioambientais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/198136948263

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RECDUFSM  /  ISSN 1981-3694   /  Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694  http://periodicos.ufsm.br/revistadireito

Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)