CONTROLE CONSTITUCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO: uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e perspectivas para a implementação do e-social

Bibiane Machado da Silva

Resumo


Dentre os direitos trabalhistas e previdenciários, o presente trabalho se limitará ao preceito delimitado pelo artigo 7° inciso XIII da Constituição Federal. Tal dispositivo faz referência à limitação da jornada de trabalho. Assim, este estudo objetiva fazer uma análise das decisões colegiadas proferidas pelo TRT da 4ª Região nos três últimos trimestres de 2013 e nos dois primeiros trimestres de 2014.  Para tanto serão analisados os acórdãos ocorridos nesse período com a finalidade de verificar se houve aumento ou diminuição de demandas envolvendo o ponto eletrônico. Além disso, o estudo busca projetar o que poderá vir a ocorrer com a implantação da plataforma E-Social. Assim, há a necessidade de políticas informativas aos trabalhadores de seus direitos, bem como mudança cultural dos empresários que submetem seus empregados a jornadas exaustivas.


Palavras-chave


Direitos Trabalhistas e Previdenciários; E-Social; jornada de trabalho; ponto eletrônico.

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Referências


BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 15 nov. 2014.

BRASIL. Decreto Lei nº 5452 de 1° de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 15 nov. 2014

BRASIL. Lei n. 5.010 de 30 de maio de 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5010.htm Acesso em 15 nov. 2014.

BRASIL. Lei nº 10.803 de 11 de dezembro de 2003. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.803.htm. Acesso em 15 nov. 2014.

BRASIL. Manual de orientação do E- Social. Disponível em:

http://www.esocial.gov.br/doc/MOS-versao1_1minuta.pdf. Acesso em 15 nov. 2014

BRASIL. Portal do E-Social. Disponível em: http://www.esocial.gov.br/Conheca.aspx. Acesso em 15 nov. 2014.

BRASIL. Portaria nº 1510 de 21 de agosto de 2009. Dispõe sobre o registro eletrônico de ponto. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC8820135685CC74E1DCE/Portaria%201510%202009%20consolidada.pdf. Acesso em 15 nov. 2014.

BRASIL. Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D32DC09BB0132DFC3C79E1478/info_empregador.pdf . Acesso em 15 nov. 2014

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho 4ª região. Pesquisa de Acórdãos Disponível em: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/jurisprudencia/acordaos. Acesso em 15 nov. 2014

BRASIL. Acórdão 0001786-73.2012.5.04.0341 RO. DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS. Disponível em: file:///C:/Users/USuers/Downloads/d49422140-20140710083525.pdf . Acesso em 15 nov. 2014.

PASSARELLI, H. Governo muda cronograma pela 5ª vez e e-Social fica para 2015. O Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo, São Paulo, 22 mai. 2014. Disponível em:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-muda-cronograma-pela-5-vez-e-esocial-fica-para-2015,185589e. Acesso em 15 nov. 2014.

MARCONI, M. A., LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica, 6 ed. São Paulo: Atlas, 2005 cap. 4, p. 83-113

MARTINS, Sergio Pinto, Direitos Fundamentais Trabalhistas, 1 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho, 29 ed. São Paulo: Atlas, 2013

MARX, KARL, O Capital: crítica da economia política- livro 1, 15 ed. Rio de Janeiro: Berthand Brasil, 1996. p.605

MORAIS, JOSÉ LUIS BOLZAN DE, A subjetividade do tempo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

SILVA, LUIZ DE PINHO PEDREIRA DA, Principiologia do Direito do Trabalho. 2 ed. São Paulo: LTR, 1999.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO. Calendário 2013. Disponível em: file:///C:/Users/USuers/Downloads/C2013_com_RA13.2013.pdf. Acesso em 15 nov. 2014.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO. Calendário 2013. Disponível em: file:///C:/Users/USuers/Downloads/C2014.pdf. Acesso em 15 nov. 2014.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO. Portaria n. 1.423 de 18 de março de 2014. Disponível em file:///C:/Users/USuers/Downloads/1423.pdf. Acesso em 15 nov. 2014.

UFSM. MDT 2012. Disponível em:

http://coral.ufsm.br/prpgp/images/fomularios-diversos/mdt-2012.pdf. Acesso em 15 nov. 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369415091

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