INTERNET: PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDES SOCIAIS E O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Taise Rabelo Dutra Trentin, Sandro Seixas Trentin

Resumo


O presente artigo trata sobre questões relacionadas à internet, as formas de utilização e espécies de provedores, bem como os danos morais por publicações indevidas em redes sociais. Abordar-se-á questão dos direitos da personalidade, como o direito à imagem, direito à honra, direito à privacidade, direito à intimidade na era da internet, tendo em vista os abusos e utilização de imagens ofensivas veiculadas pelos internautas. Além do mais, tem como objetivo analisar quanto à responsabilidade civil daqueles que divulgam mensagens indesejadas, causando sérios danos por comentários publicados na internet, bem como analisando a questão da responsabilização dos provedores de sites de relacionamentos. Ainda, verificar-se-á acerca do entendimento jurisprudencial no Direito Brasileiro. Para a realização desse artigo, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

 

http://dx.doi.org/10.5902/231630546263

 


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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/231630546263

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