Panorama de atuação do Ministério Público Federal em recursos hídricos no Estado do Pará - Brasil - Silva, Benedito Evilázio Lima da; Fernandes, Lindemberg Lima; Teixeira, Luiza Carla Girard Mendes (Geografia Ensino & Pesquisa, 2024)
O artigo objetiva apresentar o panorama de atuação do Ministério Público Federal (MPF) na temática ambiental, com ênfase em recursos hídricos no estado do Pará-Brasil, destacando as principais ocorrências com atividades periciais no período de 2005 a 2018. Os dados foram quantificados, espacializados e agrupados em categorias pré-estabelecidas e distribuídas por municípios, regiões hidrográficas e áreas de abrangência de cada unidade do MPF no estado do Pará. Os resultados indicaram 104 ocorrências ambientais com 148 atividades periciais do MPF. As duas regiões hidrográficas com maiores demandas foram Costa Atlântica-Nordeste e Xingu. As categorias com os maiores registros foram Saneamento, Empreendimentos e Obras em Área de Preservação Permanente - APP/Terras públicas. As duas unidades de atuação do MPF que mais atenderam demandas foram a de Belém e de Altamira. As maiores concentrações de ocorrências que exigiram ações periciais compreendem a área de cobertura das unidades da Procuradoria da República, notamente a capital do estado do Pará (Belém) que possui a maior populacional, o Distrito Industrial de Barcarena e a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.