Universidade Federal de Santa Maria
Geografia, Ensino & Pesquisa, Santa Maria, v. 26, e31, 2022
DOI: 10.5902/2236499466410
Submissão: 17/12/2021 • Aprovação: 03/08/2022 • Publicação: 28/10/2022
Geografia Ensino & Pesquisa
O processo de inserção de estudantes venezuelanos nas escolas em Roraima
El proceso de inserción de estudiantes venezolanos em escuelas de Roraima
Civirino da Silva OliveiraI
Elisângela Gonçalves LacerdaI
I Universidade Federal de Roraima, Departamento de Geografia, Boa Vista, RR, Brasil
RESUMO
Palavras-chave: Imigração venezuelana; Educação; Cultura; Sistema de ensino; Criança e adolescente
RESUMEN
Keywords: Inmigración venezolana; Educación; Cultura; Sistema educativo; Niño y adolescente
As consequências geradas pela imigração desordenada no estado roraimense e em virtude de o mesmo não estar preparado para acolher toda essa demanda, gerou inúmeros problemas a serem solucionados pelas autoridades públicas e, em alguns casos, pelas agências humanitárias. Dentre estes problemas, podemos citar a sobrecarga por serviços em órgãos públicos, com ênfase à saúde e à educação (BAENINGER; SILVA, 2018).
Nessa perspectiva, a pesquisa busca dar maior visibilidade a aspectos sobre a inserção de alunos venezuelanos no sistema de ensino público roraimense, com o intuito de garantir às pessoas que estão ligadas à gestão escolar mais ferramentas para lidar com esses, pois a inserção dos mesmos é uma realidade que carece de políticas públicas práticas e eficientes.
Ao participar do Programa Residência Pedagógica, foi possível observar e analisar como os estudantes venezuelanos eram “inclusos” na comunidade escolar. A partir desse pressuposto, houve o interesse em iniciar a presente pesquisa em relação a esse segmento específico de estudantes, para assim podermos compreender como e/ou quais procedimentos estão sendo realizados no processo de inserção e adaptação dos estudantes venezuelanos nas escolas em Roraima. Diante disso, a Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz foi escolhida para ser o recorte de estudo da pesquisa, tendo em vista que, durante o período de Residência Pedagógica, foi possível acompanhar diversas turmas durante 18 meses de imersão na escola.
Seguindo esta linha de raciocínio, a pesquisa teve como objetivo geral analisar os desafios encontrados pelos estudantes venezuelanos durante o processo de inserção na comunidade escolar, em Boa Vista-RR. E teve como objetivos específicos: compreender o processo de imigração venezuelana em Roraima; coletar dados institucionais, com o propósito de obter informações inerentes à quantidade de estudantes venezuelanos matriculados nas redes de ensino estadual e municipal; identificar as medidas públicas desenvolvidas para promover a integração dos estudantes venezuelanos em sala de aula e descrever as dificuldades enfrentadas pelos estudantes venezuelanos na Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, em Boa Vista-RR.
Diante desse exposto, o artigo está estruturado da seguinte forma: no primeiro momento (seção 1), abordará a introdução da presente pesquisa, contextualizando o assunto abordado, problemática, justificativa e objetivos. O segundo momento (subseção 1.1) tratará das técnicas de pesquisa utilizadas. No terceiro momento (subseção 1.2), trata-se do referencial teórico da pesquisa em estudo, no qual abordou-se, especificamente, a relação entre a imigração e a educação.
O quarto momento (secção 2) virá a tratar sobre os resultados e discussões que buscaram cumprir os objetivos geral e específicos da presente pesquisa, sendo dividido em três partes. A primeira parte: análise dos dados institucionais; a segunda parte: as medidas públicas desenvolvidas para promover a integração dos estudantes venezuelanos em sala de aula e no ambiente escolar do estado de Roraima e, na terceira parte: as dificuldades enfrentadas pelos estudantes venezuelanos na Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz, em Boa Vista-RR. E, por fim, o quinto momento (seção 3) virá a tratar das considerações finais da pesquisa.
1.1 Métodos de estudo
Para o desenvolvimento da presente pesquisa, utilizou-se a seguinte metodologia: a escolha de dois respectivos tipos de pesquisa, sendo um de caráter descritivo e explicativo. Segundo Gil (2002), a pesquisa descritiva tem como objetivo principal a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis propostas no objeto de estudo em análise. Enquanto que “a pesquisa explicativa tem como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos” (GIL, 2002, p. 42).
Assim, a pesquisa utilizou como parâmetro o estudo de caso para uma melhor análise e compreensão do fenômeno estudado, pois o mesmo é uma categoria (modalidade) de estudo científico muito utilizado. “[...] Consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento [...]” (GIL, 2002, p. 54).
Diante disso, para a realização do estudo de caso foi apresentado, junto à Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, em Boa Vista – RR, uma carta de apresentação destacando a relevância da presente pesquisa. Assim, por meio da autorização da equipe gestora foi viável o desenvolvimento da mesma no estabelecimento de ensino.
Dessa forma, para chegar aos resultados e discussões da presente pesquisa, foi utilizado o método observacional, pois, segundo Fonseca (2002, p. 57), “a observação é um instrumento básico de coleta de dados. Poderá ser usada isoladamente ou complementando dados recolhidos através de outros instrumentos de pesquisa”. O período de observação para o estudo ocorreu durante o primeiro bimestre do calendário letivo estadual de 2020. O estudo foi realizado em turmas as quais, segundo a secretaria escolar, tinham os maiores quantitativos de estudantes venezuelanos matriculados. As observações foram realizadas durante as aulas da disciplina de Geografia, assim como em todas as instalações internas da escola. Ao longo do bimestre de estudo, o pesquisador esteve em campo durante três dias semanais, dos quais, dois dias foram no período matutino e um dia no período vespertino. Durante o período de observação do estudo, foram preenchidos formulários pelo pesquisador em cada turma observada, com o intuito de destacar suas análises acerca do objeto de estudo. As anotações abrangiam todos os setores escolares, desde a convivência dos estudantes venezuelanos em sala de aula durante as aulas da disciplina de Geografia até os procedimentos empregados pela gestão escolar para atender os estudantes venezuelanos.
Para a coleta de dados institucionais mais abrangentes, foi solicitado junto à coordenação do curso de Licenciatura em Geografia da Universidade Federal de Roraima – UFRR, um ofício a ser emitido às secretarias de educação: estadual e municipal, que teve como intuito a obtenção de informações inerentes aos estudantes venezuelanos matriculados nos seus respectivos sistemas de ensino.
No tocante às discussões, as mesmas foram embasadas nas referências bibliográficas que foram consultadas a partir do levantamento de referencial teórico já analisado e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos e páginas de web sites.
As análises dos resultados foram baseadas no período de imersão na escola do estudo, por meio do período de observação do fenômeno analisado. Dessa forma, foram produzidos quadros referentes ao quantitativo e sexo dos estudantes venezuelanos dos níveis médio e fundamental da escola estudada e a listagem das 10 (dez) escolas estaduais com os maiores quantitativos de estudantes venezuelanos.
Já os dados disponibilizados pelos órgãos educacionais (secretarias de educação) foram de fundamental importância para obtenção do percentual de estudantes matriculados nas redes de ensino do estado e para analisar quais escolas da cidade de Boa Vista - RR que possuíam o maior número de estudantes venezuelanos matriculados nos sistemas de ensino formal. Foi utilizado o software ArcGis para mapear as áreas do estudo e fazer uma análise espacial da distribuição das mesmas.
A Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz está localizada na rua Manoel Sabino dos Santos, n° 36, bairro Caranã, cidade de Boa vista – RR (zona oeste), CEP: 69313598 (figura 1).
Figura 1 – Mapa de localização da Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz
Fonte: os autores, 2020
1.2 Imigração e inserção de estudantes no ambiente escolar
O Brasil, e principalmente o estado de Roraima, têm vivenciado o recebimento de um significativo fluxo imigratório. A partir disso, surge a seguinte pergunta: como podemos atender a demanda desses novos imigrantes no sistema de ensino regular brasileiro? Quando falamos de imigração e sua relação com o ambiente escolar, esse fenômeno ocorre por diversos fatores que obrigam famílias inteiras ou parte delas, incluindo crianças e adolescentes, a deslocarem-se do seu país natal para outros países ou regiões. Desse modo, uma das formas mais eficazes de integrar essa população, em especial as crianças imigrantes, junto à sociedade do país residente, se dá por meio da escolarização dos mesmos (SANTOS; SANTOS; COTINGUIBA, 2014; CUNHA, 2015).
A integração da população imigrante junto à sociedade brasileira, especialmente no caso das crianças e adolescentes imigrantes, se dá, em grande medida, a partir da inserção no ambiente escolar. Assim, a escolarização dos estudantes venezuelanos no Brasil se configura enquanto um direito, com base nas ações afirmativas dos governos nas três esferas de poder: Federal, Estadual e Municipal. Pautados nos princípios da dignidade humana, estes devem oportunizar a inserção de imigrantes nos sistemas de ensino do país, buscando alternativas para melhor incluí-los e desenvolver a aprendizagem dos mesmos durante todas as etapas da educação básica (SCHMIDT; PICCININI; VOLKMER, 2016; CUNHA, 2015).
Segundo Santos (2015), entende-se que, quando as crianças e adolescentes imigrantes passam a frequentar constantemente o ambiente escolar, elas entram em choque com valores, informações e comportamentos apresentados aos mesmos através do contato direto ou indireto com os demais estudantes e professores. Isso implicará em um impacto evidente na vida desses estudantes imigrantes que pode ser notado a curto ou longo prazo.
Nesse contexto, a realidade vivida pelos imigrantes nos sistemas de ensino apresenta problemáticas que geralmente fogem da alçada da comunidade escolar, no sentido de melhor trabalhar a inclusão nesses espaços. Portanto, se torna difícil a tarefa de ter que criar novos arranjos educacionais em função de uma nova língua, dos métodos e técnicas dos professores ao trabalharem seus conteúdos e de todo um contexto cultural que seja capaz de enxergar a nova realidade que agora se apresenta. Por isso, há a importância de se pensar a imigração enquanto um reordenamento, sendo necessária a elaboração de políticas públicas que passem a organizar dentro do espaço escolar grupos sociais em situação de vulnerabilidade (SANTOS; SANTOS; COTINGUIBA, 2014).
É fato que o choque cultural entre nações reflete diretamente no modo de como os indivíduos enxergam uns aos outros, o que representa de certa forma ideias e pensamentos preconceituosos em relação ao que é desconhecido. A escola, enquanto espaço de troca de saberes, desempenha importante papel social na tentativa de eliminar preconceitos, estereótipos pejorativos e segregação entre os estudantes. Os docentes, enquanto interlocutores do conhecimento, contribuem também para anular barreiras educacionais implantadas por uma sociedade preconceituosa e intolerante (FERNANDES; CASTRO, 2014).
De acordo com Cunha (2015), os efeitos causados no que concerne aos impactos culturais enfrentados pelas crianças e adolescentes se dão em virtude da imersão em uma cultura completamente diferente da sua de origem. Assim, haverá reflexos tanto no processo de ensino aprendizagem deles quanto em casa com seus familiares. Pois, a educação recebida em casa não condiz com a educação escolar e, muitas das vezes, os costumes familiares trazem a cultura do país de origem, já na escola, a cultura repassada é a do país de residência e, com isso, se tem um choque entre ambas as culturas.
Desse modo, as crianças e adolescentes imigrantes recém-matriculados nas escolas de ensino regular brasileiras, terão que acompanhar o conteúdo programático referente às disciplinas curriculares obrigatórias, bem como compreender e apreender a nova língua (língua portuguesa). Além de enfrentar as dificuldades apresentadas em função da adaptação no novo país, essas crianças e adolescentes ainda terão que superar os preconceitos que sofrem em sala de aula e no ambiente escolar, principalmente, por conta da língua materna e das vestimentas, muitas das vezes inapropriadas em razão das condições financeiras da família, constituindo uma forte presença da xenofobia e da discriminação, seja ela: étnica, racial, de gênero, sexual e física por parte de alguns estudantes brasileiros (BIANCO; CAVALCANTI, 2017; CUNHA, 2015).
Assim, caberá ao professor levar aos seus alunos conteúdos e atitudes que possibilitem a superação dos problemas enfrentados em sala de aula pelos estudantes imigrantes, sendo necessário que o mesmo crie possibilidades para incluir todos os estudantes de forma ativa nas práticas pedagógicas e no processo de ensino e aprendizagem. Desse modo, cada disciplina e professor terá um papel fundamental no processo de inclusão desses estudantes imigrantes, podendo contribuir de forma direta para um melhor aproveitamento dos mesmos nas respectivas disciplinas, de modo a minimizar as barreiras encontradas por estes estudantes em ambiente escolar. Pois as disciplinas escolares serão as mediadoras entre esses estudantes e o contexto sociocultural no qual estão inseridos. Enquanto o professor terá o papel de ser o construtor desta mediação (CAVALCANTI, 2012; CASTELLAR, 2006).
Como afirma Cavalcanti (2012, p. 45), ”[...] o ensino das diferentes matérias escolares, a metodologia e os procedimentos devem ser pensados em razão da cultura dos alunos [...]”. Nesse caso, a escola passa a ser o espaço para a troca de conhecimentos científicos ou de vida. Na Geografia, isso pode ser organizado de modo a perceber a cultura como fator enriquecedor na aprendizagem, pois os estudos sobre os processos imigratórios carregam consigo um leque de opções para dinamizar o ensino em função das dinâmicas que esses movimentos representam no espaço geográfico, promovendo discussões acerca da realidade apresentada (CAVALCANTI, 2012). Nesse caso:
A escola é, nessa linha de entendimento, um lugar de encontro de culturas, de saberes, de saberes científicos e de saberes cotidianos, ainda que o seu trabalho tenha como referência básica os saberes científicos. A escola lida com culturas, seja no interior da sala de aula, seja nos demais espaços escolares, e a geografia escolar é uma das mediações pelas quais o encontro e o confronto entre culturas acontecem (CAVALCANTI, 2012, p. 46).
A Geografia, enquanto ferramenta social no espaço escolar, abrirá oportunidades para que todos os estudantes possam se expressar em relação aos aspectos envolvendo suas culturas, identidade social e visão de mundo, todas tão diferentes umas das outras, reconhecendo a sociedade enquanto dinâmica dentro do espaço geográfico e passível de mudanças (CAVALCANTI, 1998).
Desse modo, a convivência rotineiramente entre o estudante imigrante e os demais estudantes e professores implicará na construção de novas culturas, de novos lugares, de novas percepções da paisagem, de novas delimitações de território e de produção de um novo espaço geográfico, ou seja, constroem a Geografia no ambiente escolar em que estão inseridos por meio dos conhecimentos adquiridos por mediação da própria disciplina de Geografia. Assim, os estudantes terão a possibilidade de assimilarem as ações construídas no seu dia a dia (produção do espaço geográfico) com os diversos conteúdos que a disciplina de Geografia os proporciona em sala de aula (CAVALCANTI, 1998).
A Geografia, enquanto ciência, permite conexões entre os saberes, o que facilita que ela seja caracterizada enquanto interdisciplinar. Para tanto, é primordial que o professor busque em outros campos do conhecimento enriquecer ainda mais as discussões em torno de aspectos físicos, atrelados aos humanos, abordados durante a explanação dos conteúdos geográficos nas aulas. Os saberes epistemológicos ligados aos pedagógicos facilitam o trabalho do professor ao contextualizar os assuntos geográficos, uma vez que a forma como esses conteúdos são externalizados implica diretamente no processo de assimilação desenvolvido pelos alunos. Por isso a importância de se reinventar as metodologias e práticas de ensino na Geografia (CAVALCANTI, 1998).
Neste contexto, o processo de ensino aprendizagem torna-se uma ferramenta fundamental para a convivência junto à sociedade brasileira, pois os estudantes imigrantes terão contato rotineiramente com os professores e estudantes brasileiros, por meio da inserção no ambiente escolar. Isso fará com que haja uma melhor absorção (adaptação) da cultura e da linguagem local, sendo fator essencial para a vida escolar e extraescolar desses estudantes, isto é, o processamento de informações do contexto no qual esses estudantes venezuelanos estão inseridos resultará em conhecimentos que serão extremamente importantes no dia-a-dia (FERNANDES; CASTRO, 2014).
Para que haja um melhor discernimento do fenômeno estudado, os resultados e discussões encontram-se organizados em três partes, sendo a primeira a análise dos dados institucionais, que teve como propósito a obtenção de informações inerentes aos estudantes venezuelanos matriculados nas redes de ensino: estadual e municipal. Em seguida, na segunda parte, foi abordado sobre as medidas públicas desenvolvidas para promover a integração dos estudantes venezuelanos em sala de aula e no ambiente escolar no estado de Roraima. Na terceira parte, discutiu-se especificamente sobre as dificuldades enfrentadas pelos estudantes venezuelanos na Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz, em Boa Vista-RR.
2.1 Análise dos dados institucionais
Os dados coletados nesta etapa da pesquisa contaram com informações obtidas por meio da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED/RR, da Secretaria Municipal da Educação e Cultura- SMEC/RR e da secretaria da Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz.
2.1.1 Secretaria de Estado da Educação e Desportos – SEED/RR
Segundo os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED/RR, a rede estadual de ensino possui um total de 75.386 estudantes matriculados no ano letivo de 2020 em todo o estado de Roraima, dentre esses, 4.123 são estudantes venezuelanos. Isso implica em 5% do quantitativo total de alunos da rede pública estadual de ensino.
Vale ressaltar que o número de alunos venezuelanos em 2020 pode superar o número de registros efetuados pelo Censo Escolar, pois o prazo de encerramento para a inserção de dados no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP é até a segunda quinzena do mês de maio de cada ano civil. Entretanto, as matrículas dos estudantes venezuelanos se manifestam durante todo o ano letivo de 2020. Logo, esses números atualmente apresentados podem aumentar conforme a intensificação da imigração venezuelana para o estado de Roraima.
2.1.2 Secretaria de Estado da Educação e Desportos – SEED/RR
Conforme os dados coletados no site da Secretaria Municipal da Educação e Cultura- SMEC/RR, a rede municipal de ensino possui um total de 42.999 estudantes matriculados no ano letivo de 2020 em todo o território municipal de Boa Vista. Dentre esses, 5.938 são estudantes venezuelanos, implicando no percentual de 12% do quantitativo total de alunos da rede pública municipal de ensino. Isso ocorre devido a cidade boa-vistense ser um dos principais destinos dos imigrantes venezuelanos e, consequentemente, uma das cidades do Estado de Roraima com mais crianças em idade escolar.
Os estudantes matriculados na rede municipal de ensino estão distribuídos nas etapas da educação básica: Educação Infantil (creches e pré-escolas) e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), bem como as matrículas na modalidade Educação Especial. Vale ressaltar que a rede municipal de ensino possui 17 escolas na zona rural e 107 escolas na zona urbana, totalizando 124 escolas no município de Boa Vista – RR. Esses estabelecimentos de ensino possuem, em sua grande maioria, estruturas de qualidade, planos gestores satisfatórios e um pessoal qualificado para atender a comunidade escolar, fazendo com que a rede municipal de ensino da cidade de Boa Vista esteja entre os melhores índices de aprendizagem do Brasil.
2.1.3 Secretaria da Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz
No ano letivo de 2019, a Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz contou com um corpo discente de 786 estudantes, dentre esse total, 53 eram estudantes imigrantes de nacionalidade venezuelana. Não estando presente estudantes de outra nacionalidade estrangeira.
Já no ano letivo de 2020 a Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz apresentou um aumento expressivo no número de alunos, totalizando 1.009 estudantes devidamente matriculados na mesma e distribuídos nas etapas de ensino: fundamental e médio. Deste total, 84 são estudantes venezuelanos, ou seja, houve um aumento evidente do corpo discente da escola supracitada, o que confere um aumento de quase 300 alunos em relação ao ano de 2019. Isso ocorreu devido ao grande número de transferências de alunos vindo de outros estabelecimentos de ensino para a Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, bem como, a constante imigração venezuelana para o estado de Roraima em 2020 (quadro 1).
Quadro 1 – Matrículas da Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz no ano letivo de 2020
|
Categorias |
Nº de estudantes |
Percentual (%) |
Sexo M |
Sexo F |
|
Estudantes brasileiros e de outras nacionalidades matriculados no Ensino Fundamental |
402 |
39,9% |
* |
* |
|
Estudantes brasileiros e de outras nacionalidades matriculados no Ensino Médio |
523 |
51,8% |
* |
* |
|
Estudantes venezuelanos matriculados no ensino fundamental |
39 |
3,9% |
17 |
22 |
|
Estudantes venezuelanos matriculados no ensino médio |
45 |
4,4% |
18 |
27 |
|
Total |
1.009 |
100% |
* |
* |
Fonte: os autores, 2020
A partir dos dados referentes aos estudantes venezuelanos da Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz em 2020, é possível observar que em ambas as etapas de ensino os mesmos apresentaram um aumento no quantitativo de alunos venezuelanos matriculados em comparação ao ano de 2019. Outro dado interessante em 2020, foi em relação às etapas de ensino, pois o ensino médio apresentou um número maior de matrículas em relação ao ensino fundamental.
Outro fator que chama bastante atenção é que, tanto na etapa do ensino médio quanto na etapa do ensino fundamental, os estudantes do sexo feminino apresentam uma superioridade numérica sobre os estudantes do sexo masculino. Porém, em 2020 houve uma queda nessa diferença entre os estudantes do sexo feminino em relação aos estudantes do sexo masculino no ensino médio. Essa queda foi de 10% em comparação com o ano de 2019, já no ensino fundamental houve um leve aumento de 2% em comparação ao ano de 2019 (figura 2).
A inferioridade no número de estudantes do sexo masculino, em comparação com os do sexo feminino, pode ser explicada devido ao contexto socioeconômico no qual estão inseridos, tendendo esses a procurar emprego ou alguma fonte de renda para suprir as necessidades de suas famílias. Isso acaba levando estes estudantes a abandonarem ou até mesmo nem sequer iniciarem a sua formação escolar. Embora a Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz tenha tido um aumento exponencial no número de estudantes venezuelanos em 2020, esse aumento “são meros números relativos”, como afirmou a própria secretaria da escola. Por ser o início do ano letivo, dezenas de estudantes são matriculados na escola e, na maioria das vezes, acabam deparando-se com uma realidade adversa da esperada. Portanto, o índice de evasão costuma ser elevado nesse segmento de alunos.
Figura 2 – Sexo dos estudantes venezuelanos da Escola Estadual Jesus Nazareno De Souza Cruz no ano letivo de 2020
Fonte: os autores, 2020
2.1.4 As escolas estaduais com os maiores quantitativos de estudantes venezuelanos
De acordo com as informações da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED/RR, os 10 (dez) estabelecimentos de ensino da rede pública estadual com os maiores números absolutos de estudantes venezuelanos matriculados no ano letivo de 2020 são estes listados no quadro 2 abaixo. Nele, é apresentada a classificação na ordem crescente, os nomes das escolas e o número absoluto de estudantes venezuelanos matriculados em cada uma delas.
Quadro 2 – Listagem das 10 (dez) escolas estaduais com os maiores quantitativos de estudantes venezuelanos matriculados no ano letivo de 2020
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Classificação Nome das Escolas Estaduais – EE |
Nº de estudantes |
|
|
1º |
E.E. Professor Severino Gonçalo Gomes Cavalcante |
201 |
|
2º |
E.E. Professora Maria das Neves Rezende |
191 |
|
3º |
E.E. Barão de Parima |
172 |
|
4º |
E.E. Presidente Tancredo Neves |
141 |
|
5º |
E.E. Dom José Nepote |
122 |
|
6º |
E.E. Professora Raimunda Nonato Freitas da Silva |
120 |
|
7º |
E.E. Carlos Drummond de Andrade |
114 |
|
8º |
E.E. Ayrton Senna da Silva |
100 |
|
9º |
E.E. Buritis |
96 |
|
10º |
E.E. Professora Francisca Elzika de Souza Coelho |
88 |
Fonte: os autores, 2020
Fator que chama bastante atenção é no tocante a localização das escolas listadas acima, pois estas estão localizadas nas proximidades dos abrigos para os imigrantes venezuelanos. Por certo que a proximidade geográfica acaba propiciando às crianças e adolescentes venezuelanos alojados nos abrigos maior facilidade de acesso a essas escolas em função da facilidade de locomoção.
2.1.5 As medidas públicas estaduais desenvolvidas para promover a integração dos estudantes venezuelanos em sala de aula (nas escolas)
Conforme informações coletadas na Secretaria Estadual de Ensino, para incentivar e facilitar o acesso das crianças e adolescentes imigrantes (venezuelanos) nas escolas estaduais, o governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED/RR, tem implementado as seguintes políticas públicas de acolhimento nas unidades de ensino estadual:
1. Parcerias institucionais com:
• Fundo das Nações Unidas Para a Infância – UNICEF;
• Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR;
• Exército Brasileiro;
2. Aplicação da Legislação Educacional Específica:
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
• Resolução CEE/RR nº 05/1999, que regulamenta o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases – LDB;
• Decreto nº 26.615-E de 15 de março de 2019: emergência social, dedicando o artigo 4º às atribuições complementares da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED/RR, para o acolhimento das crianças e adolescentes imigrantes em situação de vulnerabilidade;
• Parecer CEE/RR nº 09/2019 e a Resolução CEE/RR nº 05/2019: autoriza a realização de exames para a certificação de competências, habilidades e saberes em nível de ensino fundamental e médio;
• E as recomendações da Defensoria Pública da União que estabelece as condições de acesso e regularização da vida escolar do aluno imigrante.
3. Disponibilidade irrestrita de matrículas, acesso e permanência com sucesso escolar, para todos os imigrantes e refugiados.
4. Conforme se observa, em função da grande demanda de estudantes imigrantes no sistema estadual de ensino de Roraima, houve a necessidade de se criar legislações específicas para atendê-los, a exemplo do Decreto nº 26.615-E de 15 de março de 2019.
2.1.6 As dificuldades enfrentadas pelos estudantes venezuelanos na Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, em Boa Vista-RR
Diante do contexto vivenciado na Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, em Boa Vista – RR, através das observações em campo e durante o período de imersão no Projeto Residência Pedagógica, as análises dos dados e a assimilação com o referencial teórico, foi possível chegar aos seguintes resultados referentes às dificuldades enfrentadas e vivenciadas pelos estudantes venezuelanos em ambiente escolar no Estado de Roraima:
• Adaptação à cultura brasileira e a forma como o país está organizado;
• Compreensão e aprendizagem da língua local (língua brasileira);
• Superar a forte presença da xenofobia em ambiente escolar;
• Romper as barreiras do individualismo e isolamento em ambiente escolar;
• Sentir-se incluso em ambiente escolar.
A Escola supracitada procura socializar/incluir/integrar os estudantes venezuelanos recém-chegados no estabelecimento de ensino, por meio de algumas palestras realizadas no auditório da escola e eventos, como: feira de ciências, gincanas literárias e gincanas matemáticas. Isso serve como forma de incluir, integrar e socializar estes estudantes venezuelanos, com a finalidade de diminuir e/ou minimizar as dificuldades enfrentadas por estes no ambiente escolar roraimense.
Nas turmas observadas, um dos fatores analisados foi a metodologia/didática adotada pelo professor, visando minimizar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes venezuelanos. Ele aplicava os conteúdos programáticos da disciplina de Geografia em sala de aula sempre buscando trazer o conteúdo disciplinar para o cotidiano das turmas, fazendo com que haja uma melhor adaptação à cultura brasileira e um entendimento da forma como o país está organizado. Outra prática bastante utilizada nas aulas, era a de leituras e a de atividades coletivas, visando a compreensão e aprendizagem da língua local (língua portuguesa), o rompimento das barreiras do individualismo/isolamento e a inclusão destes estudantes em sala de aula. As metodologias/didáticas, adotadas pelo professor de Geografia em sala citadas anteriormente, tinham também como objetivo afastar a presença da xenofobia em ambiente escolar, pois todas as metodologias/didáticas analisadas requeriam a interação e comunicação entre os estudantes da turma.
Ao analisar o processo de imigração venezuelana no estado de Roraima e como ele impactou o sistema de ensino público em Roraima, ficou evidente o quão despreparado o estado de Roraima encontrava-se e ainda se encontra. Desde meados de 2015, o Estado vem enfrentando enormes dificuldades em lidar com o fenômeno imigratório venezuelano e, com o decorrer do tempo, o mesmo foi se adaptando a essa realidade vivenciada até os dias atuais e aos poucos procurando solucioná-las.
Devido à falta de políticas de inserção para os estudantes venezuelanos, ficou nítido que os mesmos enfrentam muitas dificuldades para se inserirem no meio escolar. Muitos não compreendiam a língua portuguesa e tinham inúmeras dificuldades em socializar com os demais estudantes, com isso viravam alvos de “brincadeiras maldosas” por partes de alguns estudantes brasileiros, mostrando uma forte presença da xenofobia no ambiente escolar. Observou-se, ainda, a condição de extrema vulnerabilidade social em que alguns estudantes venezuelanos se encontram, muitos passam por necessidades básicas com alimentação e vestimentas. Isso foi possível notar ao olhar para cada criança e adolescente venezuelano que nos deparamos na sala de aula e nos corredores da escola.
Apesar do descaso por parte dos governantes do estado de Roraima no tocante a atual situação vivenciada pela rede pública de ensino, o corpo docente da Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz é bastante esforçado, mesmo em meio às dificuldades com a falta de materiais (livros didáticos, pincéis, alimentação, entre outros) sempre procuram desempenhar o seu papel de fundamental importância na vida dos estudantes ali matriculados. Já a equipe gestora procura fazer o que está ao seu alcance, realizando palestras no auditório da escola e eventos, tais como: feira de ciências, gincanas literárias e gincanas matemáticas, visando a inclusão dos estudantes recém chegados no estabelecimento de ensino.
Portanto, diante do conjunto de circunstâncias vivenciadas e apresentadas na presente pesquisa, a percepção que se tem é o quão urgente deve ser repensado, reformulado e implementado pelo poder público do estado de Roraima novas políticas/medidas públicas referentes ao processo de inserção e, principalmente, a melhoria da situação de vulnerabilidade dos estudantes imigrantes no ambiente escolar roraimense, pois há um grande descaso por parte dos governantes do estado em relação à situação vivenciada pelos estudantes imigrantes em solo roraimense.
BAENINGER, R.; SILVA, J. C. J. (org.). Migrações venezuelanas. Campinas: Nepo/Unicamp, 2018.
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1 – Civirino da Silva Oliveira
Universidade Federal de Roraima, Licenciado em Geografia
https://orcid.org/0000-0002-9730-2499 e civirino_silva@outlook.com
Contribuição: Conceitualização, análise formal, investigação e redação - rascunho original.
2 – Elisângela Gonçalves Lacerda
Universidade Federal de Roraima, Doutora em Geografia
https://orcid.org/0000-0002-4344-5566 e elisangela.lacerda@ufrr.br
Contribuição: Metodologia e redação-revisão e edição.
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