20 ANOS DA LEI 10.639/03: entre o direito proclamado e o direito efetivado - Aguiar de Oliveira Cavalcante, Maria do Socorro (Fragmentum, 2025)
Resultante de investigações desenvolvidas no âmbito do projeto “Nós falas pretas e indígenas em escuta discursiva”, este texto reflete acerca do acontecimento materializado na Lei 10.693, que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Passados 20 anos de sua promulgação, interessa-nos analisar o que mudou na legislação educacional, especificamente, nas últimas reformas implantadas pelo Estado brasileiro, elaboradas num contexto de insurgência de ideais ultraneoliberais e de reestruturação produtiva do capital. Para tanto, recorremos aos pressupostos teórico-metodológicos da Análise do Discurso materialista-histórico-dialética.