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Universidade Federal de Santa Maria
Exten. Rur., Santa Maria, v. 33, e95538, 2026
DOI: 10.5902/2318179695538
ISSN 2318-1796
Submissão: 02/03/2026 • Aprovação: 13/07/2026 • Publicação: 21/10/2026
2 O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF)
Economia e Administração Rural
O acesso ao PRONAF nos municípios do sul do estado do Rio Grande do Sul entre 2013 e 2025
Access to PRONAF in the municipalities of the southern state of Rio Grande do Sul between 2013 and 2025
Juliano Luiz FossáI
Mariana Barbosa RochI
Rodrigo da Silva LisboaI
Ana Paula Schervinski VillwockII
I Universidade Federal do Pampa, Dom
Pedrito, RS, Brasil
II Universidade Federal de Sergipe , Aracaju, SE, Brasil
RESUMO
Este artigo teve por objetivo analisar a distribuição e o acesso ao crédito do PRONAF nos 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul. Em termos metodológicos, trata-se de uma abordagem quantitativa. Os dados foram acessados junto à matriz de crédito rural do Banco Central do Brasil. A série histórica contempla o período entre os anos de 2013 e 2025 conforme disponibilidade de dados. A análise se deu por meio de estatística descritiva e discutidos à luz dos principais. Os principais resultados apontam que número de contratos teve redução de 50,7% no comparativo entre 2013 e 2025, patamar mais elevado comparado com o estado do Rio Grande do Sul e no país. Quanto ao montante de recursos financeiros, o volume anual cresceu 38,3%, de R$ 514,1 milhões em 2013 para R$ 711,1 em 2025, o que, consequentemente, resultou em uma média anual de R$ 596,3 mil. No período, o total de financiamentos via PRONAF alcançou R$ 7,7 bilhões nos municípios em análise. Os municípios que mais acessaram o volume de crédito foram: i) São Lourenço do Sul; ii) Canguçu; iii) Pelotas; iv) São Gabriel; e, v) Santana do Livramento. Estes cinco municípios concentraram 49,4% dos recursos (R$ 3,8 bilhões). Em relação ao destino entre as culturas, do total de R$ 4,5 bilhões concedidos via PRONAF Custeio, 90,2% (R$ 4,0 bilhões) foram direcionados a apenas cinco culturas/atividades, a saber: i) soja; ii) bovinos; iii) milho; iv) arroz; e v) trigo. Os resultados demonstram concentração dos recursos em alguns municípios, bem como em poucas culturas, o que por sua vez revela a trajetória contraditória do PRONAF.
Palavras-chave: Agricultura familiar; crédito rural; política pública
ABSTRACT
Keywords: Family Farming; Public Policy; Rural Credit
A agricultura familiar, historicamente no país, é significado de resistência, identidade e desenvolvimento, e, para além de uma atividade econômica, ela representa um modo de vida profundamente enraizado nas tradições e nos territórios do campo brasileiro. Responsável por boa parte dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros, a agricultura familiar enfrenta, ao mesmo tempo, desafios históricos e disputas por reconhecimento e apoio. A partir de meados dos anos de 1990, um conjunto de políticas públicas foram estabelecidas para garantir a permanência e para promover o fortalecimento das suas atividades (Schneider; Cazella; Mattei, 2021).
Criado em 1996, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) se consolidou como uma das principais estratégias do Estado brasileiro para apoiar esse segmento, em que, por meio de linhas de crédito voltadas ao custeio, investimento e assistência técnica, o programa busca melhorar as condições de produção e de vida das famílias agricultoras (Fossá et al., 2024a). No entanto, ao longo dos anos, o PRONAF também passou por transformações que modificaram sua atuação nos territórios e acentuaram disparidades entre quem tem e quem não possui acesso aos seus recursos (Wesz Junior, 2021).
Ao se observar a aplicação dos recursos do PRONAF em âmbito nacional, já é possível notar diferenças significativas. A distribuição entre as unidades federativas identificou grande disparidades regionais, sendo a região Sul aquela que acessou nas últimas décadas, aproximadamente 50,0% do volume total de recursos (Aquino; Schneider, 2015). Este cenário revela a importância de se compreender melhor como os recursos estão sendo distribuídos em realidades específicas, como a do Rio Grande do Sul. O estado gaúcho possui forte tradição agrícola, com expressiva presença de agricultores familiares, especialmente na região sul do estado.
A exemplo, o município de Canguçu se destaca não apenas pela produção, mas também pelo simbolismo: o local é reconhecido como a “capital nacional da agricultura familiar” (Brasil, 2023). No entanto, mesmo em áreas com esse perfil, o acesso aos recursos do PRONAF não é garantido para todos. Fossá et al. (2024b) chamam a atenção para esse paradoxo ao questionar: “Fortalece o quê?”, indicando que o programa, apesar de sua importância, pode reforçar desigualdades se não for adequadamente direcionado.
Embora o Rio Grande do Sul seja um dos estados com maior volume de contratos firmados pelo PRONAF, os dados revelam diferenças consideráveis entre os municípios quanto ao acesso aos financiamentos. Tais diferenças podem estar associadas a fatores como infraestrutura técnica, presença de cooperativas, orientação de agentes financeiros e características produtivas locais.
Assim, diante do exposto até aqui, elaborou-se a seguinte questão problematizadora: como ocorreu o acesso e a distribuição dos recursos do PRONAF entre os municípios do sul do Rio Grande do Sul entre 2013 e 2025? Por consequência, estabeleceu-se objetivo de pesquisa: analisar a distribuição e o acesso ao crédito do PRONAF nos 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul. Para o alcance do objetivo proposto, este artigo está estruturado em quatro seções para além desta introdução. A primeira parte apresenta uma contextualização sobre o PRONAF e sua evolução histórica e discute o referencial teórico a partir de estudos recentes sobre o tema. A segunda parte é dedicada à apresentação dos procedimentos metodológicos que guiaram o alcance dos resultados propostos para esta pesquisa. Em continuidade, na terceira parte, são discutidos os resultados, e na quarta são tecidas as considerações finais. Além disso, ao final são relacionados os referenciais bibliográficos utilizados na construção deste trabalho científico.
2 O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) se constitui na primeira política pública de apoio especificamente ao segmento agrícola familiar no Brasil. Para França, Marques e Grisa (2023), a criação do programa é um dos principais marcos históricos institucionais de reconhecimento desta nova categoria social no país. No mesmo sentido, Schneider, Cazella e Mattei (2021) reconhecem no PRONAF um “divisor de águas” em termos de tratamento do Estado brasileiro ao reconhecer a necessidade de um aporte diferenciado da ação pública para fortalecimento da forma de organização familiar no espaço rural brasileiro.
Ao longo de sua execução nestas três décadas, o programa PRONAF se consolidou singularmente por meio da concessão de financiamento rural (Aquino; Schneider, 2015). Em que conste toda relevância do papel do crédito rural para alavancagem das atividades produtivas, nos termos de Bitencourt e Fornazier (2024), o programa perde ao longo de sua trajetória outras finalidades contidas em sua redação inicial (Brasil, 1996).
A este respeito, nos referimos quanto ao PRONAF-Infraestrutura dos municípios, que previa melhorias na infraestrutura das comunidades rurais, no qual em 2003 foi transformado no Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais – Pronat (Bianchini, 2015). Um segundo aspecto que se torna necessário registrar diz respeito à participação social junto ao programa, a qual pode ser sintetizada nas últimas décadas somente na participação das organizações sociais nas proposições de pautas à elaboração dos Planos Safras anuais.
Acerca da operacionalização dos financiamentos à agricultura familiar, o PRONAF passou por diversas modificações, especialmente aquelas relacionadas à definição e estratificação do seu público-alvo. A este respeito, a Resolução do Banco Central do Brasil n. 2.629, de 10 de agosto de 1999, classificou os beneficiários do crédito PRONAF em seis grupos – A, B, C, A/C, D e E (Brasil, 1999).
A partir do ano de 2003, com objetivo de adequação de suas ações ao seu público-alvo, o programa sofreu alterações quanto à taxa de juros, prazos de pagamentos e criação de extratos distintos de enquadramento dos agricultores familiares no programa (Mattei, 2015). Em complemento a isso, ainda na primeira década dos anos 2000, foram criadas linhas de crédito (subprogramas) direcionadas a públicos e finalidades específicas no interior da categoria da agricultura familiar, a exemplo do PRONAF Agroindústria, criado no Plano Safra 2003/2004 (Wesz Junior, 2010; Silva; Gazolla, 2021).
Neste contexto, é necessário registrar a criação das linhas de crédito do PRONAF “Verde” – Agroecologia, Floresta e Eco (atualmente denominado Bioeconomia) e do PRONAF Mais Alimentos. Respectivamente, tais ações resultam, nos termos de Moura (2017), como valorização de sistemas produtivos manejados com princípios sustentáveis, e, para Fossá (2021), como estratégia do governo federal para enfrentamento da crise econômica internacional, o qual tinha por objetivo inicial financiar investimentos em infraestrutura produtiva da propriedade familiar e, consequentemente, ampliar as condições necessárias para o aumento da produção no país.
No período dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer (2011-2018) não houve inovações significativas relacionadas ao PRONAF, apenas aquelas relacionadas às definições das taxas de juros e aspectos orçamentários dos Planos Safras. No Plano Safra 2019/2020 foi instituída uma linha de financiamento destinada à construção e reformas de moradias, ou seja, a institucionalização do PRONAF Habitação. Entretanto, apesar do caráter de inovação do acesso ao crédito para este fim no âmbito do programa, o acesso aos recursos foi limitado, inadequado às demandas do segmento e não alcançou capilaridade territorial (Fossá et al., 2023).
Em continuidade, no Plano Safra 2023/2024, após descontinuidade durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022), ocorreu o retorno do lançamento, divulgação e execução do plano específico à agricultura familiar. Essa medida se constitui em uma ação de retomada do reconhecimento da categoria ao mesmo tempo que retoma a atenção do Estado brasileiro a partir de um olhar diferenciado ao segmento rural familiar.
Em 2025, do ponto de vista institucional, o PRONAF, que até então era regido legalmente via decreto, passa a ser Lei Federal, n. 15.223/2025, que, por sua vez, reflete a consolidação do programa como política de Estado, bem como amplia suas possibilidades e oportunidades futuras. Isto porque a legislação recentemente sancionada dirige, ao menos em seu texto, para um novo caminho de atuação, especialmente ligado à segurança alimentar e fortalecimento das especificidades regionais e estímulo à economia local (Brasil, 2025).
2.1 Notas gerais sobre a agricultura familiar nos municípios da região sul do Rio Grande do Sul
A agricultura da região sul do Rio Grande do Sul é marcada historicamente por sua concentração fundiária, baixa densidade populacional e menor diversificação produtiva (Seger et al., 2025). Segundo Herbsthofer et al. (2025), a ruralidade espacial está inserida em um cenário de vulnerabilidade estrutural, caracterizada por elevados índices de pobreza, envelhecimento populacional, êxodo rural a partir de uma matriz centrada em grandes propriedades, pecuária extensiva e monocultura.
Os dados do Censo Agropecuário de 2017 evidenciam que na região em estudo, dos 53.576 estabelecimentos rurais, 36.576 se enquadraram enquanto agricultura familiar, representando 68,3% do total (IBGE, 2019). Entretanto, é necessário destacar que a presença da agricultura familiar não é homogênea neste território, ao ponto que somente os municípios de Canguçu, São Lourenço do Sul, Pelotas, Piratini e Santana do Livramento totalizam 16.258 estabelecimentos familiares, o que significa 44,4% do total desta forma de composição da agricultura em tais municípios (IBGE, 2019).
Na concentração fundiária, ocorre um contraste, pois o total da área ocupada por parte da agricultura familiar é de apenas 11,5%, ou seja, 997.180 hectares (ha) do total de 8.490.147 ha (IBGE, 2019). Este cenário, conforme apontado anteriormente, é reforçado por Ribeiro (2009), que remete esta condição estrutural ao processo de ocupação, posse e domínio do território ao longo dos séculos.
Em continuidade, a forma familiar é a principal responsável por gerar ocupações nos estabelecimentos rurais, em nosso locus de pesquisa. Isto porque, do total de 159.621 ocupações totais da agropecuária, 88.409 estão em estabelecimentos rurais familiares, representando 55,4% (IBGE, 2019). Nestes termos, de forma factual, evidencia-se a importância do modelo familiar, que, mesmo com aproximadamente um décimo da área total, é o principal gerador de ocupações laborais do rural no território em análise.
Em oposição a este cenário, a análise do valor das receitas nos estabelecimentos rurais, a agricultura familiar dos 40 municípios investigados, representa apenas 14,6% do total ao considerar os dados do Censo Agropecuário de 2017. O valor das receitas ou rendas totais obtidas pelos estabelecimentos agropecuários naquele ano foi de R$ 11,9 bilhões, enquanto do modelo familiar foi de R$ 1,7 bilhão (IBGE, 2019). Em termos relativos, o percentual registrado é menos daquele verificado tanto no estado gaúcho como em esfera nacional, os quais foram, respectivamente, 38,6% e 26,1% do total.
Estas estatísticas demonstram que o cenário da agricultura familiar é extremamente desafiador e perpassa por grandes questões estruturais. Assim, ressalta-se a importância das políticas públicas de desenvolvimento rural no apoio ao desenvolvimento das atividades produtivas, a exemplo do PRONAF, via crédito rural, o qual tem a finalidade de impulsionar a expansão da produção no interior da agricultura familiar (Aquino; Schneider, 2015).
Os estudos sobre as problemáticas rurais exigem, cada vez mais, a ampliação das perspectivas metodológicas (Conterato; Radomsky; Schneider, 2014). Este estudo caracteriza essencialmente a partir de uma natureza histórica-dedutiva, que, nos termos de Bresser-Pereira (2009), compreende a perspectiva de observação das mudanças e complexidades que permeiam a realidade. Corazza (2009) postula que se trata de um método de análise socioeconômica de dados, experiências históricas, bem como suas regularidades e tendências.
A delimitação da área de estudo consiste nos 40 municípios que compõem a região sul do estado do Rio Grande do Sul (Figura 1). Este recorte regional ocorreu por meio da definição dos Conselhos de Desenvolvimento Regional (COREDEs) do estado gaúcho, e envolveu as regiões da Fronteira Oeste, Campanha e Sul. A escolha por este território se deu em função de quatro aspectos principais: i) a relevância histórica e política, bem como os desafios do desenvolvimento rural frente às dinâmicas regionais; ii) ausência de estudos locais e regionais a partir desta constituição territorial; iii) significativa presença da agricultura familiar; e iv) interesse em aprofundar estudos e pesquisas sobre a temática.
Figura 1 – Municípios da região sul do Rio Grande do Sul, conforme
composição dos COREDEs, Fronteira Oeste, Campanha Gaúcha e Sul
Fonte: Elaborado pelos autores (2025)
Os resultados dispostos nesta seção estão organizados em duas partes. Na primeira são apresentados e discutidos os resultados quanto ao número de contratos, montante acessado, valor médio e distribuição entre os municípios em análise comparativamente com o cenário do estado do Rio Grande do Sul e do país. Na segunda parte, serão analisados os principais destinos deste financiamento em termos de culturas e atividades agropecuárias.
No período em análise, 2013-2025, o número de contratos totais do PRONAF nos 40 municípios pesquisados registrou 159.888 operações (Quadro 1), o que, por consequência, resultou em uma média anual de 12.299 contratos (Banco Central do Brasil, 2025). É importante destacar que os dados do Censo Agropecuário de 2017 registraram 36.610 estabelecimentos rurais enquadrados como agricultura familiar, público do PRONAF, no território em estudo (IBGE, 2019). Este indicador dimensiona, mesmo que de forma aproximada, a cobertura do PRONAF nesta região.
A composição entre as modalidades está centrada no custeio, isto porque 67,8% das operações foram realizadas para este fim, alcançando 108.465 contratos. Já em relação ao investimento foram 51.339 operações, o que corresponde a 32,1%. Em complemento, as modalidades de comercialização e industrialização correspondem apenas a 0,1% e totalizam em conjunto apenas 84 contratos nos 13 anos da série histórica analisada (Banco Central do Brasil, 2025).
Quadro 1 – Número de contratos do PRONAF, por finalidade, entre 2013 e 2025 nos 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul
|
Ano |
Custeio |
Investimento |
Comercialização |
Industrialização |
Total |
|
2013 |
10.935 |
9.893 |
0 |
0 |
20.828 |
|
2014 |
10.541 |
6.591 |
0 |
0 |
17.132 |
|
2015 |
9.513 |
4.361 |
0 |
0 |
13.874 |
|
2016 |
7.657 |
2.362 |
0 |
6 |
10.025 |
|
2017 |
8.132 |
2.789 |
0 |
6 |
10.927 |
|
2018 |
7.835 |
3.323 |
0 |
4 |
11.162 |
|
2019 |
7.685 |
3.165 |
0 |
12 |
10.862 |
|
2020 |
6.181 |
2.075 |
2 |
11 |
8.269 |
|
2021 |
7.812 |
3.310 |
0 |
10 |
11.132 |
|
2022 |
8.299 |
3.207 |
0 |
8 |
11.514 |
|
2023 |
7.942 |
2.840 |
0 |
9 |
10.791 |
|
2024 |
8.761 |
4.339 |
0 |
10 |
13.110 |
|
2025 |
7.172 |
3.084 |
0 |
6 |
10.262 |
|
Total |
108.465 |
51.339 |
2 |
82 |
159.888 |
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Banco Central do Brasil (2025)
Para além disso, a evolução no período entre 2013 e 2025, o número de contratos apresentou expressivo decréscimo, alcançando redução de 50,7%. Isto porque, em 2013, o número de operações totais foi de 20.828, enquanto em 2025 foi de 10.262, o que significou em termos absolutos a diminuição de 10.556 contratos entre 2013/2025.
Em comparação com o estado do Rio Grande do Sul, o cenário restritivo no período em análise se mantém, contudo, a redução verificada foi de 41,2%, ou seja, de 320.304 contratos realizados em 2013 para 188.450 em 2025 (Banco Central do Brasil, 2025). Já em esfera nacional, a redução se manteve em relação ao número total de contratos do PRONAF, a redução foi de 10,0%, o que, em valores absolutos, remete a aproximadamente 198,9 mil operações na confrontação entre 2013/2025.
Conforme disposto a seguir (Gráfico 1), as operações de investimento foram aquelas que apresentaram o maior nível de redução, o qual a variável passou de 9.893 em 2013 para 3.084 em 2025, resultando em 6.809 a menor no comparativo, e, consequentemente, representou atenuação de 68,8% (Banco Central do Brasil, 2025). A redução drástica dos contratos de investimentos se coloca como um cenário preocupante, especialmente em razão da função deste crédito rural na dinâmica produtiva do estabelecimento familiar, especialmente por se tratar de um território, nos termos de Herbsthofer et al. (2025), em que o contexto socioeconômico do modelo familiar está inserido em vulnerabilidades e desafios frente às possibilidades de desenvolvimento.
Figura 2 – Número de contratos do PRONAF, por finalidade, entre 2013 e 2025 nos 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Banco Central do Brasil (2025)
Em relação ao desempenho dos contratos de custeio, assim como a finalidade de investimento, ocorreu redução, mas forma menos acentuada. Em 2013 foram 10.935 operações e no ano de 2025 ocorreram 7.172 contratações de custeio no âmbito dos 40 municípios investigados. Este cenário representa redução de 3.763 contratos, o que, por sua vez, representou queda entre 2013/2025 de 34,4% (Banco Central do Brasil, 2025).
Entre os municípios, destacamos aqueles posicionados entre os cinco primeiros com maior número de contratos realizados no período (Gráfico 2). Neste recorte analítico, os municípios de Canguçu, São Lourenço do Sul, Pelotas, São José do Norte e São Gabriel concentraram 54,6% (138.664) do número total de contratos (Banco Central do Brasil, 2025). Em que pese o histórico do segmento familiar na composição do rural destas localidades, bem como o número de estabelecimentos familiares, a distribuição em nosso lócus de análise se mostra altamente desigual, pois o conjunto dos demais 35 municípios acessaram aproximadamente 45,4% das operações dos contratos.
Figura 3 – Número de contratos totais, nos cinco municípios com maior acesso, via PRONAF entre os 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul, entre 2013 e 2025
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Banco Central do Brasil (2025)
Em relação ao montante de recursos financeiros, o volume anual cresceu 38,3%, alterando de R$ 514,1 milhões em 2013 para R$ 711,1 em 2025 (Banco Central do Brasil, 2025), conforme apresentado a seguir (Gráfico 3). Esta dinâmica vai ao encontro com outros estudos que se dedicaram a analisar a evolução no estado ou em regiões do Rio Grande do Sul (Viana et al., 2021; Wesz Junior, 2021; Vilagram; Troian, Maciel, 2024; Fossá; Troian, 2024). No período, o total de financiamentos via PRONAF, para a região do estudo, alcançou R$ 7,7 bilhões, o que, consequentemente, resultou em uma média anual de R$ 596,3 mil.
Entre as finalidades, o crédito de custeio, no período em análise, significou 56,2% (R$ 4,4 bilhões), enquanto os recursos direcionados ao investimento representaram 40,3% (R$ 3,1 bilhões). Em continuidade, à finalidade de industrialização somou R$ 259,9 milhões de acesso, representando 3,4% do total, e a finalidade de comercialização representou apenas 0,1% (R$ 9,4 milhões). Um outro aspecto importante a se destacar é a constante no comparativo entre 2013/2025 do volume do crédito PRONAF de investimento, o qual teve variação positiva de apenas 0,6%.
O cenário de crescimento do volume do PRONAF nestes municípios é quase que integralmente composto pelo custeio, o que nos remete ao entendimento que os investimentos na estrutura produtiva dos estabelecimentos rurais familiares estão sendo realizados por conta própria ou outras formas de financiamento, ou em ambiente menos favorável à capacidade produtiva, não estão sendo efetivados. Dalcin e Hartmann (2021) sinalizam que a restrição dos créditos de investimento do PRONAF está associada ao perfil da estrutura produtiva da agricultura familiar.
Figura 4 – Evolução do montante acessado, via PRONAF, entre os 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul, entre 2013 e 2025
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Banco Central do Brasil (2025)
Este cenário difere de resultados de estudos em outras regiões. Zanetti et al. (2021), em análise dos recursos do PRONAF no território rural do Vale do Taquari (RS), identificaram que os financiamentos de investimento do PRONAF entre 2013 e 2017 eram superiores aos de custeio. Em complemento, ressalta-se que o crédito de investimento é de fundamental importância à alavancagem da agricultura familiar tanto acerca da infraestrutura como em máquinas e equipamentos que contribuam à tecnificação e modernização, especialmente na região em estudo, que majoritariamente insere a agricultura familiar em meio às grandes propriedades monocultoras, distante dos grandes centros urbanos e historicamente mais empobrecidas.
Entre os municípios, aqueles que mais acessaram volume de crédito no período foram: i) São Lourenço do Sul; ii) Canguçu; iii) Pelotas; iv) São Gabriel; e v) Santana do Livramento. Estes cinco municípios concentraram 49,4% dos recursos (R$ 3,8 bilhões), os quais, no período em análise, foram de aproximadamente R$ 7,7 bilhões (Banco Central do Brasil, 2025). O cenário demonstra, assim como na variável de número de contratos, alta concentração de destinação dos recursos em alguns poucos municípios.
Esta concentração está ligada ao perfil produtivo da agricultura familiar em nível local, e os recursos do PRONAF, da mesma forma, se vinculam a esta dinâmica, que, por sua vez, se ligam majoritariamente às grandes cadeias produtivas do agronegócio. Em exemplo a esta condicionante está o estudo de Fossá et al. (2024b), o qual identificou que 90,0% do crédito de custeio do PRONAF em Canguçu (RS) entre 2013 e 2023 foram direcionados somente às culturas da soja e milho.
Assim, nesta segunda parte, serão analisados e apresentados os principais destinos do financiamento do PRONAF em termos de culturas e atividades agropecuárias nos municípios em análise. Em função da disponibilidade dos dados e do recorte metodológico serão observados os resultados da finalidade do PRONAF Custeio Agrícola e Pecuária.
Ao declarar o PRONAF como um vetor tendencial de concentração produtiva, Toledo e Zonin (2021) elucidam os caminhos escolhidos pelo programa ao destinar a maior parte dos recursos somente a algumas culturas e atividades no seio de um perfil de agricultura familiar. Isto posto, os resultados de nossos lócus de análise comprovam este cenário, pois, do total de R$ 4,5 bilhões concedidos, 90,2% (R$ 4,0 bilhões) foram direcionados para apenas cinco culturas/atividades, a saber: i) soja; ii) bovinos; iii) milho; iv) arroz; e v) trigo.
Os dados apontam para concentração produtiva, pois em 2013 estes cinco produtos representavam 67,4% do crédito PRONAF de Custeio total, enquanto em 2025 representaram 93,5%. Em relação à evolução montante, as cinco culturas, em função principalmente da soja e dos bovinos, tiveram um incremento de 129,0%, enquanto o aumento do total do PRONAF Custeio foi de 65,1% (Banco Central do Brasil, 2025). Em números absolutos, no comparativo entre 2013/2025, passou-se de R$ 170,1 milhões para R$ 389,6 milhões (Banco Central do Brasil, 2025), conforme disposto a seguir (Quadro 2).
Quadro 2 – Montante do PRONAF Custeio total e nas cinco principais culturas/atividade, entre 2013 e 2025, nos 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul
|
Ano |
Soja |
Bovinos |
Milho |
Arroz |
Trigo |
Subtotal (05 ativ.) |
PRONAF Cus. Total |
|
2013 |
50.381.516 |
73.410.448 |
21.925.045 |
21.925.045 |
2.494.200 |
170.136.253 |
252.396.248 |
|
2014 |
60.813.017 |
85.527.021 |
47.426.158 |
20.029.649 |
5.410.929 |
219.206.775 |
270.264.792 |
|
2015 |
77.951.234 |
88.499.820 |
42.185.398 |
15.138.110 |
4.233.434 |
228.007.996 |
264.803.063 |
|
2016 |
69.747.500 |
61.923.171 |
41.118.417 |
12.538.600 |
1.843.995 |
187.171.682 |
202.290.923 |
|
2017 |
77.701.806 |
78.009.990 |
35.698.209 |
10.905.305 |
1.471.125 |
203.786.436 |
236.261.808 |
|
2018 |
104.402.162 |
84.614.095 |
35.236.237 |
11.570.468 |
3.142.094 |
238.965.056 |
259.356.779 |
|
2019 |
130.695.917 |
40.701.523 |
32.981.546 |
9.987.341 |
4.498.479 |
218.864.806 |
279.133.419 |
|
2020 |
135.544.753 |
97.161.720 |
33.007.399 |
12.445.821 |
7.534.644 |
285.694.337 |
305.569.868 |
|
2021 |
188.914.205 |
125.772.827 |
41.561.554 |
16.483.259 |
8.772.056 |
381.503.902 |
400.496.285 |
|
2022 |
252.308.313 |
189.449.092 |
46.034.924 |
7.079.276 |
22.149.961 |
517.021.566 |
530.939.803 |
|
2023 |
237.811.473 |
221.410.457 |
31.076.397 |
9.424.625 |
18.456.510 |
518.179.461 |
552.829.781 |
|
2024 |
244.400.275 |
194.941.103 |
27.038.816 |
8.852.282 |
11.035.080 |
486.267.555 |
513.295.279 |
|
2025 |
170.315.293 |
177.892.523 |
26.978.087 |
7.271.969 |
7.151.008 |
389.608.879 |
416.696.778 |
|
Total |
1.800.987.465 |
1.519.313.788 |
462.268.188 |
163.651.749 |
98.193.514 |
4.044.414.704 |
4.483.334.826 |
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Banco Central do Brasil (2025)
Este cenário, apurado nestes 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul, evidencia a trajetória do programa, que em seu curso tem focado em um perfil de agricultura familiar mercantilizada, centrado na especialização produtiva e monocultura (Cazella et al., 2016; Toledo; Zonin, 2021; Viana et al., 2021; Wesz Junior, 2021). O exemplo enfático a este respeito são as operações de financiamento do PRONAF no cultivo de soja nos municípios investigados, que dobrou a sua participação no montante de recursos no período entre 2013 e 2025, passando de 20,0% para 40,9% em relação ao total destinado via finalidade de custeio (Figura 5).
Figura 5 – Evolução percentual da participação do PRONAF Custeio direcionado à soja em relação ao total do PRONAF Custeio, entre os 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul, entre 2013 e 2025
Fonte:
Elaborado pelos autores a partir de Banco Central do Brasil (2025)
Este ambiente está fortemente associado ao preço atrativo da soja nos mercados de commodities (Flexor; Kato; Leite, 2022). É necessário registrar que não há nenhuma contrariedade à esta cultura, mas, sim, questiona-se a centralidade do apoio de uma política pública em torno de apenas uma cultura. Além disso, por se tratar da principal ação do Estado brasileiro em prol do segmento familiar, diverge em sua trajetória do apoio à diversificação produtiva, característica basilar do segmento no país (Wanderley, 1999).
Retomando o objetivo deste artigo, verifica-se que o acesso e a distribuição do crédito nos 40 municípios da região sul do Rio Grande do Sul, entre 2013 e 2025, ocorreram de forma desigual, com concentração em algumas culturas e atividades. Observa-se também uma redução significativa no número de contratos, acompanhada de um aumento de 38,3% no volume de recursos.
A partir deste cenário, identificou-se que é necessária uma avaliação dos atores sociais envolvidos na operacionalização do programa, especialmente em esfera local, com objetivo de adequações e melhorias que possam tornar o crédito PRONAF um instrumento de fortalecimento da agricultura familiar. A este respeito, minimamente quatro grandes aspectos poderiam ser considerados à uma reconversão de rota do programa nestes municípios estudados.
O primeiro aspecto está relacionado à participação social, que passa em esfera local através dos conselhos municipais de desenvolvimento rural, bem como as organizações que compõem a construção dos planos safras. Só por meio da compreensão das demandas do segmento familiar é que se poderão ser, de forma organizada politicamente, alcançados avanços na política pública para atendimento do seu público-alvo. O segundo relaciona-se à ampliação da cobertura, principalmente aquelas famílias que atualmente não estão inseridas no programa e que, por meio deste acesso, poderiam ser incluídas em termos produtivos e em circuitos de comercialização.
O terceiro aspecto diz respeito à diversificação das culturas financiadas, especialmente aquelas que oportunizem as vendas nos mercados locais e institucionais. O quarto aspecto trata-se de alterações no modo de operação do sistema bancário, que atualmente não está favorecendo o acesso a alguns públicos específicos da agricultura familiar, assim como de operações de microcrédito do PRONAF.
AQUINO, J. R.; SCHNEIDER, S. O PRONAF e o desenvolvimento rural brasileiro: avanços, contradições e desafios para o futuro. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre, RS: Ed. da UFRGS, 2015. p. 53-81.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Matriz de dados do crédito rural, 2013-2024. Brasília, 2024. Disponível em: http://www.bcb.gov.br. Acesso em: 20 mar. 2025.
BIANCHINI, V. Vinte anos do PRONAF, 1995-2015: avanços e desafios. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2015.
BITENCOURT, P. R.; FORNAZIER, A. A nova lei do agro: o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba, v. 62, n. 3, p. 1-18, jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9479.2023.268631.
BRASIL. Decreto n. 1.946, de 28 de junho de 1996. Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 jun. 1996.
BRASIL. Lei n. 14.638, de 25 de julho de 2023. Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 2023.
BRASIL. Lei n. 15.223, de 30 de setembro de 2025. Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 set. 2025.
BRASIL. Resolução n. 2.629, de 8 de agosto de 1999. Altera e consolida as normas aplicáveis aos financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Brasília, DF: BCB, 1999.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Os dois métodos e o núcleo duro da teoria econômica. Revista de Economia Política, Niterói, v. 29, n. 2, p. 163-190, abr./jun. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-31572009000200001.
CAZELLA, A. A. et al. Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 15, ed. esp., p. 49-79, out. 2016. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2016v15nesp1p49.
CONTERATO, M. A.; RADOMSKY, G. F. W.; SCHNEIDER, S. Pesquisa em desenvolvimento rural: aportes teóricos e proposições metodológicas. Porto Alegre, RS: Editora da UFRGS, 2014.
CORAZZA, G. Ciência e método na história do pensamento econômico. Revista de Economia, Curitiba, v. 35, n. 2, p. 107-135, maio/ago. 2009. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/re.v35i2.17206.
DALCIN, D.; HARTMANN, R. J. Captação e características do PRONAF no COREDE Missões/RS (2013-2018). Grifos, Chapecó, v. 30, n. 51, p. 301-326, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.22295/grifos.v30i51.5415.
FLEXOR, G.; KATO, K.; LEITE, S. P. Transformações na agricultura brasileira e os desafios para a segurança alimentar e nutricional no século XXI. Rio de Janeiro, RJ: Fundação Oswaldo Cruz, 2022.
FOSSÁ, J. L. A agricultura familiar e as alterações promovidas pelo PRONAF no estado de Santa Catarina. 2021 232 f. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/227001/PCAD1163-T.pdf?sequence=-1&isAllowed=y. Acesso em: 15 maio 2026.
FOSSÁ, J. L. et al. Menos feijão, mais soja: histórico do financiamento PRONAF custeio agrícola no Brasil entre 2013 e 2023. In: Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 62., 2024, Palmas. Anais […]. Palmas, TO: UFT, 2024a.
FOSSÁ, J. L. et al. Desafios do PRONAF Habitação na promoção da qualidade de vida de agricultores familiares no sul do Brasil. Mundo Agrario, La Plata, v. 24, n. 56, p. 1-13, ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.24215/15155994e218.
FOSSÁ, J. L. et al. Fortalecendo o quê? o PRONAF na capital nacional da agricultura familiar (Canguçu/RS). Revista de Economia e Agronegócio, Viçosa, v. 22, n. 1, p. 1-21, nov. 2024b. DOI: https://doi.org/10.25070/rea.v22i1.19274.
FOSSÁ, J. L.; TROIAN, A. Análise da distribuição do crédito rural nas regiões da Campanha e Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Revista Campo-Território, Uberlândia, v. 19, n. 55, p. 51-75, jul. 2024. DOI: https://doi.org/10.14393/RCT195573102.
FRANÇA, C. G.; MARQUES, V. P. M. A.; GRISA, C. O PRONAF em questão: contribuições para novas pesquisas. Raízes, Campina Grande, v. 43, n. 2, p. 311-328, jul./dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.37370/raizes.2023.v43.833.
HERBSTHOFER, S. et al. Pobreza rural e condicionantes territoriais no sul do Rio Grande do Sul: reflexões a partir das beneficiárias do programa bolsa família no município de Amaral Ferrador/RS. In: CANEVER, M. D.; DIAS, M. F. P.; DALLABRIDA, V. R. (org.). Desenvolvimento territorial em ação: experiências e caminhos para a transformação com foco no sul do estado do Rio Grande do Sul. Santo Ângelo, RS: Ilustração, 2025. p. 57-68.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo agropecuário de 2017. Rio de Janeiro, RJ: IBGE, 2019.
MATTEI, L. Políticas públicas de apoio à agricultura familiar: o caso recente do PRONAF no Brasil. Raízes, Campina Grande, v. 35, n. 1, p. 1-15, jan./jun. 2015. DOI: https://doi.org/10.37370/raizes.2015.v35.421.
MOURA, I. F. Antecedentes e aspectos fundantes da agroecologia e da produção orgânica na agenda das políticas públicas no Brasil. In: SAMBUICHI, R. H. R. et al. (org.). A política nacional de agroecologia e produção orgânica no Brasil: uma trajetória de luta pelo desenvolvimento rural sustentável. Brasília, DF: IPEA, 2017. p. 197-228.
RIBEIRO, C. M. Estudo do modo de vida dos pecuaristas familiares da região da Campanha do Rio Grande do Sul. 2009. 303 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
SCHNEIDER, S.; CAZELLA, A. A.; MATTEI, L. Histórico, caracterização e dinâmica recente do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Grifos, Chapecó, v. 30, n. 51, p. 12-41, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.22295/grifos.v30i51.5656.
SEGER, F. M. et al. Agricultura e crescimento econômico no sul do RS: evidências espaciais. In: CANEVER, M. D.; DIAS, M. F. P.; DALLABRIDA, V. R. (org.). Desenvolvimento territorial em ação: experiências e caminhos para a transformação com foco no sul do estado do Rio Grande do Sul. Santo Ângelo, RS: Ilustração, 2025. p. 95-103.
SILVA, A.; GAZOLLA, M. Agroindústrias rurais e o desenvolvimento regional: uma análise comparativa entre os estados da Região Sul do Brasil. Colóquio, Taquara, v. 18, n. 4, p. 231-255, 2021. DOI: https://doi.org/10.26767/2216.
TOLEDO, E. N. B.; ZONIN, V. J. O PRONAF: um vetor tendencial à concentração e seleção produtiva na agricultura familiar. Grifos, Chapecó, v. 30, n. 51, p. 141-162, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.22295/grifos.v30i51.5371.
VIANA, J. G. A. et al. Evolução do crédito rural no Rio Grande do Sul: análise por atividade e finalidade dos recursos de 2006 a 2018. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, Maringá, v. 14, n. 2, p. 291-303, mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9168.2021v14n2e7686
VILAGRAM, C. L. E.; TROIAN, A.; MACIEL, M. D. Crédito Rural: o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural em Dom Pedrito/RS. Revista de Economia e Agronegócio, Viçosa, v. 21, n. 2, p. 1-21, abr. 2024. DOI: https://doi.org/10.25070/rea.v21i2.14475.
WANDERLEY, M. N. B. Raízes históricas do campesinato brasileiro. In: TEDESCO, João Carlos (org.). Agricultura familiar: realidades e perspectivas. Passo Fundo, RS: EdUPF, 1999. p. 23-56.
WESZ JUNIOR, V. J. O PRONAF pós-2014: intensificando a sua seletividade? Grifos, Chapecó, v. 30, n. 51, p. 89-113, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.22295/grifos.v30i51.5353.
WESZ JUNIOR, V. J. Política pública de agroindustrialização na agricultura familiar: uma análise do PRONAF-Agroindústria. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 48, n. 4, p. 567-596, dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20032010000400004.
ZANETTI, C. et al. Evolução do PRONAF no Território Rural do Vale do Taquari/RS (2012-2017). Grifos, Chapecó, v. 30, n. 51, p. 257-279, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.22295/grifos.v30i51.5434.
Contribuição de autoria
1 –Juliano Luiz Fossá
Docente na Universidade Federal do Pampa - Unipampa
https://orcid.org/0000-0002-9658-4850 • j.fossa@gmail.com
Contribuição: Conceitualização, Metodologia, Supervisão, Validação e Redação - revisão e edição, curadoria de dados, Análise de dados, Pesquisa e Visualização
2 – Mariana Barbosa Roch
Estudante de Graduação em Agronegócio da Universidade Federal do Pampa
https://orcid.org/0009-0000-5217-182X • marianaroch.aluno@unipampa.edu.br
Contribuição: Curadoria de dados, Análise de dados, Pesquisa e Visualização
3 – Rodrigo da Silva Lisboa
Doutor em Extensão Rural (UFSM), docente na Universidade Federal do Pampa
https://orcid.org/0000-0002-9658-4850 • rodrigolisboa@unipampa.edu.br
Contribuição: Redação - revisão e edição
4 –Ana Paula Schervinski Villwock
Doutor em Extensão Rural (UFSM), docente na Universidade Federal do Pampa
https://orcid.org/0000-0002-9658-4850 • ana.agronomia@gmail.com
Contribuição: Redação - revisão e edição
Como citar este artigo
FOSSÁ, J. L.; ROCH, M. B.; LISBOA, R. S.; VILLWOCK, A. P. S. O acesso ao PRONAF nos municípios do sul do estado do Rio Grande do Sul entre 2013 e 2025. Extensão Rural, Santa Maria, v. 33, p. 01-21, 2026. DOI 10.5902/2318179695538. Disponível em: https://doi.org/10.5902/2318179695538. Acesso em: dia mês abreviado. ano.
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