Este artigo discute a necessidade de se buscar maior visibilidade política à agricultura familiar junto a poderes públicos, a partir de um projeto de pesquisa e extensão desenvolvido junto a populações residentes no meio rural de Queimados-RJ, região da Baixada Fluminense. Considera-se que, apesar da existência do Plano Diretor Municipal, o poder público não possuía até então informações mais consistentes sobre a realidade dos(as) moradores de suas áreas rurais, intensificando-se a invisibilidade política dos(as) agricultores(as). O projeto buscou romper com essa invisibilidade, sendo seu relatório final um instrumento de apoio para promoção de ações que contemplem as demandas de suas populações, por oferecer conhecimento mais aprofundado sobre condições socioeconômicas, produtivas, políticas e ambientais de várias localidades. Perspectivas teóricas sobre campesinato e sobre agricultura familiar são abordadas, ressaltando-se a relevância social dos(as) trabalhadores(as) rurais.

Palavras-chave: Campesinato; Agricultura familiar; Poderes públicos de Queimados-RJ

ABSTRACT

Palavras-chave: Campesinato; Agricultura familiar; Poderes públicos de Queimados-RJ

1 INTRODUÇÃO

Visibilidade Política da Agricultura Familiar de Queimados-RJ é o título do projeto de pesquisa e de extensão coordenado pelo autor deste artigo e concluído em 2023, quando em atividade como professor da área Extensão Rural da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), campus de Seropédica. O trabalho contou com a participação de 29 graduandos(as) orientados de vários cursos, tendo como critério inicial de ingresso terem cursado e obtido aprovação na disciplina Extensão Rural. Realizou-se parceria institucional com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura (SEMDRAG) de Queimados.

A proposta surgiu pela iniciativa de um estudante e de uma estudante do curso de Agronomia, ambos moradores de Queimados-RJ, que buscaram informações sobre políticas públicas que atendessem aos agricultores familiares da região, descobrindo que o Plano Diretor em vigor na ocasião ^[1] não definia zonas rurais no município, havendo poucas ações específicas que contemplassem as famílias. Entraram então em contato com o professor da área Extensão Rural buscando orientações sobre o que poderia ser feito diante da invisibilidade política a que estavam submetidos os agricultores. O professor sugeriu à dupla que formassem com ele uma equipe para buscar informações bibliográficas, estabelecer contato com as localidades rurais, com agentes da Prefeitura e, por fim, realizar o levantamento de informações junto aos moradores por meio de questionário – ação que já tinha sido iniciada por conta do casal de alunos anteriormente.

A ideia inicial foi transformada em um projeto interdisciplinar registrado na UFRRJ que, em síntese, consistiu no levantamento de informações sobre a realidade socioeconômica, político-organizativa e ambiental dos moradores da zona rural da cidade, contando com o aval da SEMDRAG e da SEMED, interessada na iniciativa por, dentre outros, acessar informações sobre a produção de alimentos nas áreas rurais que poderiam abastecer a merenda escolar do município por meio da lei 112.947/2009, que normatiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A SEMED cedeu um ônibus da frota escolar e motoristas para transportar a equipe da UFRRJ à zona rural de Queimados-RJ em atividades de campo ocorridas aos sábados. Esse apoio possibilitou ampliar o número de discentes que vieram de várias áreas de formação.

Foram ao todo 29 estudantes (17 mulheres e 12 homens) dos seguintes cursos de graduação: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Engenharia de Alimentos, Engenharia Florestal, Geologia, Licenciatura em Educação do Campo, Medicina Veterinária e Zootecnia. Ingressaram como orientados(as) voluntários(as), sem recebimento de bolsas ou auxílio financeiro ^[2] devido à impossibilidade de obtenção desse apoio junto à administração da universidade. No total, foram visitadas 305 famílias e aplicados 305 questionários lote a lote, em cinco grandes localidades.

Evidenciou-se marcante heterogeneidade quanto aos perfis dos moradores, sendo identificadas dezenas de famílias permanentemente residentes no campo que desenvolvem atividades produtivas, buscando inserção em mercados, lidando com as dinâmicas próprias das lutas por se manterem na terra e por se reproduzirem socialmente, podendo ser categorizadas como agricultura familiar, caracterizando um rico universo empírico para o qual algumas reflexões teóricas cabem demarcar.

2 CAMPESINATO OU AGRICULTURA FAMILIAR?

Há várias proposições teóricas sobre campesinato, sobre agricultura familiar e sobre interrelações entre ambos, buscando-se identificar, dentre outros: vínculos históricos, traços comuns, rupturas e continuidades (Wanderley, 2003); identificação como classe (Vergés, 2011), (Costa e Carvalho, 2016) ; construções de categorias socioeconômicas e socioprofissionais (Neves, 2007); vulnerabilidades diante da lógica mercadológica do capitalismo globalizante (Queiroz, 1963); diferenciações socioeconômicas (Neves, 1985); representações políticas das categorias (Picolotto, 2022); tipologias e tipos ideais (Mendras, 1978); possibilidades de defini-las como categorias analíticas de pesquisa (Lamarche, 19783); enquadramentos políticos (Schneider et al, 2018).

Nesse vasto universo de análises e de proposições, serão aqui enfatizados alguns aspectos fundamentais que permitem caracterizar trabalhadores e trabalhadoras rurais como agricultores familiares que, “[...] no Brasil, em sua grande maioria, têm uma história camponesa (em outro texto, eu me referi às raízes camponesas da agricultura familiar brasileira) ” (Wanderley, 2003, p. 55).

A opção pelo uso do termo Agricultura Familiar no projeto se explica por sua representação política na conjuntura agrária brasileira desde meados dos anos 1990, mediante a mobilização de entidades de representação dos trabalhadores rurais, movimentos sociais, representantes do meio acadêmico, políticos e outras instâncias da sociedade que contribuíram para que a assimilação do conceito chegasse ao Estado por meio de medidas como, por exemplo, a criação e a institucionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em 1996.^[3]

Parte-se da compreensão de que esse público representado por trabalhadores(as) que habitam e trabalham no campo vem recebendo nos estudos ao longo do tempo várias denominações, sendo que a diversidade de termos como

[...] agricultor de subsistência ou baixa renda, camponeses, sitiantes, pequeno produtor e pequeno proprietário, ao lado dos termos de qualificação da dependência – colono, meeiro, parceiro, arrendatário – ou de apropriação provisória e informal da terra – posseiro – demonstra a preocupação com a diversidade de modos de existência e o irreconhecimento de uma categoria genérica de designação (Neves, 2007, p.221. Grifos da autora).

Outras denominações podem ser encontradas, variando conforme a região e a cultura popular tais como sertanejo, caipira, roceiro, matuto, lavrador... Ambos trazem semelhantes conotações quanto à sua origem histórica e quanto a seu reconhecimento social. Queiroz (1963) já apontava similaridades encontradas em três tipos de ocupantes de solo no Brasil que poderiam viver como sitiantes como o vaqueiro, o posseiro, o agregado, personagens reais que mesmo que em situações econômicas distintas, apresentam o mesmo modo de vida.

Costa e Carvalho (2016) elencam uma multiplicidade de famílias no Brasil inseridas na diversidade camponesa que não se autodenominam necessariamente como camponeses. São os posseiros de terras públicas e privadas, povos da floresta, ribeirinhos, agroextrativistas, pescadores artesanais, castanheiros, açaizeiros, quebradores de coco babaçu, quilombolas, catadores de caranguejos e lavradores, os novos camponeses dos assentamentos de reforma agrária.

Para além das várias designações e conceituações que buscam identificá-los e classificá-los, prioriza-se a perspectiva que encontra sentido em várias dessas terminologias a partir de uma definição de Vergés (2011) sobre o camponês que “[...] grosso modo, [...] seria o trabalhador rural autônomo e, portanto, com algum acesso à terra” (Vergés, 2013, p. 72. Grifo do autor). A definição se vincula a um contexto de análise da realidade rural mexicana, mas se estende coerentemente a outros países latinoamericanos, como o Brasil.

Além da possibilidade de autonomia e de acesso à terra, há outras características inerentes à realidade socioeconômica desses homens e mulheres do campo, envolvendo interrelações entre propriedade, trabalho, mão de obra, produção, gestão e mercado.

Lamarche (1993) parte da premissa de que, sejam quais forem os sistemas sociopolíticos, as formações sociais ou as evoluções históricas,

[...] em todos os países onde um mercado organiza as trocas, a produção agrícola é sempre, em maior ou menor grau, assegurada por explorações familiares, ou seja por explorações nas quais a família participa da produção” (Lamarche, 1993, p. 13).

Ao buscar novos elementos envolvidos com as formas de produção agrícola no mundo diante das críticas do fim do século XX ao modelo produtivista dos países capitalistas e aos sistemas agrários coletivistas do Leste Europeu, o pesquisador precisou lançar mão da “armadilha da definição” (Lamarche, 1993, p. 15), diante do necessário desafio de definir seu objeto de estudo num esquema de análise que fosse mais amplo, menos restrito, mas capaz de delimitar este objeto. Trata-se da exploração familiar, concebida pelo autor como

[...] a unidade de produção agrícola onde propriedade e trabalho estão intimamente ligados à família. A interdependência destes três fatores no funcionamento da exploração engendra necessariamente noções mais abstrata e complexas, tais como a transmissão do patrimônio e a reprodução da exploração (Lamarche, 1993, p. 15).

A definição de Lamarche (1993) não abrange todas as dimensões históricas, sociológicas, políticas e culturais pertinentes a uma caracterização mais aprofundada desse público heterogêneo, mas sintetiza uma marcante diferenciação expressa pela exploração familiar em relação à lógica predominante dos empreendimentos capitalistas industriais, ou mesmo empresariais agrícolas não familiares. Os últimos se estruturam na propriedade privada dos meios de produção nas mãos dos empregadores, no sistema de trabalho assalariado para o qual o empregado destituído da propriedade dos meios de produções se torna um vendedor de sua força de trabalho, na produção de mais-valia ( como a diferença entre o valor gerado pelo tempo de trabalho do empregado e o salário que ele recebe, diferença apropriada pelos donos dos meios de produção no processo de geração de lucro) e na separação entre unidade de produção (indústria, fazenda) e unidade de consumo (mercado). Na exploração familiar, a família tem propriedade e acesso sobre o principal meio de produção (a terra), o trabalho não é assalariado e sim predominantemente familiar podendo ocorrer contratações de mão de obra temporária, não há mais-valia e portanto inexiste exploração por meio de apropriação de parte do valor gerado pelo trabalho do trabalhador, além de que a unidade de produção de produtos para venda (o estabelecimento agrícola familiar) ser a mesma unidade onde parte desses produtos será consumida pela família.

O público representado pela exploração familiar tem acesso à terra e o trabalho e gestão do empreendimento são definidos pela família, representando, assim, autonomia diante de um sistema hegemônico que busca impor um único padrão civilizatório à humanidade e um homogeneizante modo de viver baseado na geração de dependência das pessoas ao emprego, ao mercado e à mercadoria, a padrões de consumo, a padrões de comportamento, etc...

Embora mantenham relativa autonomia diante do sistema dominante por terem algum nível de posse sobre a terra, as possibilidades de boa parte dessas famílias se manterem no campo e de se reproduzir socialmente se tornam sério desafio quando se evidencia o avanço histórico das fronteiras do capital no campo, de forma direta ou indireta.

Nesse contexto, várias análises acadêmicas buscam explicações para as ainda existentes e resistentes formas de exploração familiar no setor agrário sob a designação de campesinato - que segue contradizendo os arautos de sua extinção histórica - e sob a designação de agricultura familiar, cujas possibilidades de continuação histórica na literatura são mais garantidas, por uma maior capacidade de adaptação às nuances e transformações impostas pelo modelo econômico dominante, por seu maior reconhecimento como categoria responsável pela oferta de alimentos para a alimentação cotidiana das populações, por sua maior penetração junto ao Estado por meio de políticas públicas, dentre outros.

3 CAMPESINATO E AGRICULTURA FAMILIAR

Vergés (2011), analisando no México as funções estruturais que possibilitam a manutenção da economia camponesa a serviço da acumulação de capital, admite o capitalismo mexicano como produto da guerra de classes na qual a guerra camponesa criou algumas de suas condições específicas de reprodução. Os camponeses seriam resultados de sua própria luta, ao mesmo tempo em que são reproduzidos pelo sistema para atender aos interesses da burguesia, numa dupla função: por um lado, a presença dos camponeses no campo representa uma alternativa ao monopólio do capital sobre a terra e sobre a produção agropecuária; por outro, abastece a força de trabalho necessária para os capitais industrial e agrícola, sendo elemento fundamental para a viabilização desses empreendimentos.

Um dos efeitos desse duplo papel estruturante se dá pelo que o autor denomina de “drenagem demográfica” (Vergés, 2011, p. 8). Parte da burguesia agrária, os assalariados industriais recentes e parte significativa dos assalariados agrícolas são de origem camponesa, havendo assim mecanismos de descampenização a partir de dois extremos de uma classe, mas sem resultar em decomposição dessa classe social reproduzida pelo sistema, já que o processo de polarização desgasta a periferia sem, no entanto, cindir seu núcleo central. “Sobre o campesinato operam forças centrípetas - e não somente centrífugas - provenientes do sistema e não apenas de sua resistência a decomposição” (Vergés, 2011, p. 8).

Outro efeito advém da rede de relações socioeconômicas que envolve o trabalho na agricultura. Os produtores não foram completamente separados de seus meios de produção, mas os meios de produção foram transformados em capital a favor da burguesia dominante para garantir a exploração camponesa por mecanismos de trocas desiguais. Esses dois efeitos resultam num terceiro, que obriga a economia camponesa vender não só os seus produtos, mas também a sua força de trabalho excedente para garantir a sua reprodução. Nesse sentido, o campesinato é uma classe explorada que transita por meio de um longo e doloroso processo de empobrecimento em direção a outra condição de exploração: a proletarização.

Dessa maneira, a luta camponesa por sua existência como classe é, essencialmente, uma luta contra a proletarização ou, mais especificamente, contra o longo processo de empobrecimento que constitui, no México, essa transição forçada (Vergés, 2011, p. 11).

As contribuições do autor continuam ao criticar a invisibilidade do camponês como uma classe abandonada pela economia, pela história, condenada à morte pelos arautos da modernidade e fragmentada pelo desenvolvimento do capitalismo em empresários agrícolas e proletários do campo. Prestigiadas teorias sociais tendem remetê-los ao passado

[...] junto com as velharias do antigo regime, expulsando-os para a periferia do sistema como sobras pré-capitalistas e referindo-se à diversidade de ofícios que ocupam e à decadente renda agrícola a fim de colocar em dúvida sua própria identidade (Vergés, 2011, p. 68).

Vergés (2011) contudo ressalta a relevância do campesinato por, diferentemente de outras classes, apresentar um suporte material múltiplo, diverso, aparecendo não como relíquia, mas como projeto e utopia, como evidência social, “[...] como socialização rural, como cultura, como discurso, como imaginário coletivo, como nostalgia” (Vergés, 2011, p. 68). O professor evidencia o protagonismo do campesinato em movimentos reivindicatórios, como os novos projetos de reforma agrária para o novo milênio com ‘rosto feminino’ e destituídos de sua tradicional face patriarcal expresso no papel masculino do chefe de família. No plano internacional, esse movimento comprometido com

[...] a segurança alimentar, com o ambientalismo, com a perspectiva de género, com os direitos relativos à autonomia é, antes de tudo, um movimento dos pequenos e médios produtores rurais e suas comunidades (Vergés, 2011, p. 69).

O autor se propõe a recuperar a visibilidade perdida dos camponeses, reconhecendo e exaltando a sua relevância para a sociedade sem idealizá-los como bandidos ou mocinhos produtores de um mundo perfeito, mas destacando a existência de valores sociais, culturais e econômicos inerentes à lógica camponesa que responde a uma racionalidade integral, assentada sobre uma teleologia moral que se contrasta à limitada lógica econômica lucrativa do capital.

Não é mero acaso que no fim de um século escarnecido pelo neoliberalismo tosco e pelo capitalismo selvagem os olhares se voltem para a comunidade agraria, para alguns hábitos antigos de respeito à natureza, para a velha propensão à tecnologia leve, para as reservas de economia moral e o que nos resta dos sistemas de redistribuição e apoio mutuo, bem como para as perseverantes formas de governo participativas e consensuais (Vergés, 2011, p. 89)

A busca pela recuperação da visibilidade do campesinato presente na obra do filósofo Bartra Vergés (2011) se se limita ao México e à América Central, mas deve se estender aos camponeses de toda a América Latina, por suas similitudes políticas e modos de existir - e resistir- frente ao capitalismo dominante que os explora.

No Brasil, Queiroz (1963)^[4], ao discutir a agricultura de subsistência denominada “economia fechada” (p. 57) de comunidades de sitiantes nos anos 1960, fala em “existência coletiva” (Queiroz, 1963, p. 58), destacando o papel da coletivização das atividades via mutirões e outras formas de interações solidárias que marcam a vida social nesses espaços, onde questões religiosas, políticas, de lazer e outras são comumente consideradas em grupo. Essas populações, com seus valores coletivos e solidários, subsistem à sombra da economia de mercado numa relação desigual de forças que causa arruinamento das comunidades, limitando a capacidade de geração de renda dos sitiantes em seus limitados espaços de comercialização como feiras urbanas (com a chegada de produtos industrializados), além de outros impactos. A autora, além de sugerir medidas para aumento da organização política da “economia fechada” diante da predominante economia de mercado, afirma seu compromisso e de outros acadêmicos em se exorbitarem de suas qualidades de estudiosos da realidade rural brasileira, para “aventar medidas em prol da população de sitiantes, em virtude do total desconhecimento que dessa categoria mostram os projetos de revisão ou de reforma agraria até hoje preconizados” (Queiroz, 1963, p. 71).

Para Costa e Carvalho (2016), tanto o camponês enquanto unidade de produção como o campesinato enquanto classe social em construção lutam por sua reprodução social em meio ao capitalismo dominante, numa interrelação sob a qual a afirmação da relativa autonomia camponesa e a construção social do campesinato é marcada por disputas de poder.

Wanderley (2003) discute a constituição social do agricultor familiar no Brasil, afirmando que esse ator se origina da tradição camponesa envolvendo elementos de ruptura e de continuidades. Tais ponderações se fazem necessárias diante de indagações que, por um lado, sugerem ser o agricultor familiar um novo personagem gestado pela ação do Estado, com maior capacidade de fazer a atividade agrícola responder às exigências do mercado e da sociedade - quando comparado ao camponês tradicional- ou, por outro, seria ele uma pura e simples reprodução desse campesinato tradicional.

Para a autora, o campesinato tradicional não está isolado da sociedade e se constitui como uma civilização ou como uma cultura. Nas palavras de Mendras (apud Wanderley, 2003), se trata de uma civilização camponesa em que mudanças introduzidas em alguma de suas dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas estreitamente entrelaçadas entre si afetam o tecido social como um todo.

Para Mendras, o campesinato está sempre associado a sociedades camponesas, não se reduzindo apenas a uma forma social de organizar a produção, nem a um tipo de integração ao mercado (Mendras apud Wanderley, 2003, p.44-45).

As sociedades camponesas interagem com a sociedade global em seu entorno, incluindo relações mercantis, fazendo com que a compreensão dos processos de transformação do campesinato esteja para além da passagem de uma condição de isolamento e exclusão do mercado a outra com maior integração social e econômica.

Nesse sentido, a constituição social do agricultor familiar não se resume pela irreversível superação da condição anterior de camponês tradicional, devendo esses atores sociais serem considerados “[...] pontos de ruptura e elementos de continuidade entre as duas categorias sociais” (Wanderley, 2003, p. 47). Esse agricultor porta uma tradição ligada à centralidade da família cuja origem se encontra no campesinato e continua sendo base para as suas tomadas de decisão. Ao mesmo tempo, necessita se adaptar para produzir e se inserir no mercado globalizante que o cerca, não cabendo mais, portanto, a explicação observada em muitos clássicos de que a presença dos agricultores familiares na sociedade é mera reprodução do campesinato. A lógica familiar que define as formas de produzir e o modo de vida se mantém, mas se modifica a sua importância, devido às mudanças na vida social geradas pelas possibilidades de acesso à modernização da produção e inserção no mercado globalizado. O agricultor familiar em alguma medida permanece camponês, mas apresenta capacidade de adaptação aos novos contextos sociais e econômicos, sem com isso reproduzir um modelo clássico de produção do tipo capitalista empresarial.

Neves (2007) apresenta elementos para entendimento da agricultura familiar como uma categoria socioprofissional, mediante o processo político de construção dessa categoria e de seus respectivos quadros institucionais

[...] cujos agentes foram dotados de legitimidade para redefinir significados, assim marcadores dos sinais positivos que passaram a ser associados ao termo agricultura familiar” (Neves, 2007, p. 212).

No Brasil, o seu reconhecimento político resulta da convergência de esforços de intelectuais, políticos e sindicalistas articulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), com apoio da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), passando a se consagrar a partir da valorização de trabalhadores rurais com precárias condições de acesso ao mercado e de reprodução social, diante da concentração da propriedade dos meios de produção no setor agropecuário que determina os efeitos da interdependência entre agricultura e indústria. A racionalidade social e econômica da pequena produção e sua capacidade de se adaptar às novas pautas éticas de conduta econômica foram reconhecidas, fazendo com que o termo passasse a integrar os currículos de universidades e outras instâncias de atualização profissional e de publicação. Procurou-se dar legitimidade aos objetivos da ação política desses trabalhadores em busca de créditos, assistência técnica e enquadramento profissional, reconhecendo-os, em tese, como “asseguradores da reprodução de modos de produzir sob orientação relativamente diversa da organização capitalista” (Neves, 2007, p. 222).

Considera-se uma relevante conquista social a consagração política do termo Agricultura Familiar que, junto ao Estado, se traduz inicialmente na criação do PRONAF em 1996 e, posteriormente, na institucionalização de outros programas, políticas públicas e leis como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA, 1998 e 2010 )^[5], a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER, 2004), a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, 2006), o Programa Nacional de Alimentação Escolar de (PNAE, 2009), a Lei de ATER (Lei Nº12.188, de 2010), a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO, 2012), todos embasados em alguma medida no fortalecimento dessa categoria de trabalhadores do campo brasileiro. Contudo Neves (2007) problematiza a amplitude de significados que o termo passou a abranger diante de tamanha heterogeneidade de suas representações ^[6], o que dificulta a sua compreensão conceitual e a sua utilização como categoria analítica, mas sob outro ponto de vista traz eficácia ao termo por nele estar contido

[...] um projeto político de constituição de uma categoria socioeconômica. Nos termos desses emaranhados de sentidos, advogo eu, agricultor familiar é categoria socioprofissional e jamais pode ser compreendida como estado, pois que não tem sentido em si mesma, salvo se se acolhem as reificações que lhe dão o estatuto de termo de mobilização política. Da mesma forma, deve ser compreendido como resultado de trajetórias diferentes daqueles que, por diversos interesses, querem assim ser socialmente reconhecidos (Neves, 2007, p. 232-233. Grifo da Autora).

Para a socióloga, a utilização da categoria socioprofissional agricultor familiar deve se apoiar em sua definição jurídica alcançada, englobando os conteúdos inerentes que foram politicamente construídos ao longo da disputa de interesses e conquistas logradas, que encontra no texto instituinte do PRONAF a sua definição: “Modelo de organização da produção agropecuária onde predominam a interação entre a gestão e trabalho, a direção do processo produtivo pelos proprietários e o trabalho familiar complementado pelo trabalho assalariado.” (Neves, 2007, p. 234)

Assim, focado na valorização da agricultura familiar, o projeto em Queimados-RJ se fundamentou, buscando-se, a partir do levantamento de informações, aumentar a visibilidade de uma categoria com enorme relevância para a sociedade, que apresenta um modo de viver e de produzir próprios não alinhado com os princípios fundamentais dos típicos empreendimentos capitalistas orientados pela maximização do lucro a custos, muitas vezes, significativamente nocivos à sociedade.

Para Neves (2007), “[...] o agricultor familiar não é um estado, é um devir, é um emblema instituinte de representações sobre modos de organização da sociedade” (Neves, 2007, p. 239).

4 QUEIMADOS-RJ

Queimados é uma das 13 cidades da região da Baixada Fluminense, com área de 75,927 km², possui 140.523 habitantes, apresentando Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estimado em 0,680, com mortalidade infantil estimada em 14,33 óbitos por mil nascidos vivos. O PIB per capta se encontra em R$ 28.636,92, com salários médios dos trabalhadores formais de 2,1 salários mínimos (IBGE, 2024).

Segundo o Valor Adicionado Bruto (VAB) por setor de atividade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022), o PIB do município é de cerca 3,9 bilhões assim distribuídos por setores: serviços (46,51%); administração pública (27,89%); indústria (14,66%); impostos (10,86%) e agropecuária (0,08%) (Santos, 2022).

A cidade possui um Plano Diretor ^[7] primeiramente elaborado em 2006 e atualizado em 2019. Embora tenha baixa representatividade econômica no PIB municipal, o setor agropecuário conta com centenas de famílias e, no documento, verifica-se que o art. 38 (Seção III/Cap. III/Título III) estabelece as diretrizes para o desenvolvimento rural, com nove incisos.

Promover a aquisição preferencial da produção agropecuária do Município para o atendimento a demandas de alimentação em merendas escolares, creches, abrigos e demais instituições sociais públicas municipais;
Fomentar junto aos órgãos competentes a regularização fundiária de caráter rural, reconhecendo as atividades agropecuárias e de sítios de lazer praticadas no Município;
Prover condições competitivas para capacitar os produtores hortifrutigranjeiros locais ao atendimento da demanda metropolitana, em especial em especial durante a sazonalidade de inverno;
Buscar parcerias, convênios e repasses de recursos para assistência técnica, aquisição de máquinas, insumos e crédito para o agricultor e ou suas organizações representativas;
Apoiar o turismo rural e de sítios de lazer e eventos, de forma integrada com o órgão municipal competente;
Incentivar a produção animal e vegetal com bases agroecológicas, visando uma melhor qualidade de vida tanto do agricultor quanto do consumidor e preservando o ambiente, sem a utilização de agrotóxicos, e estimular a formação de núcleos para a certificação de produção orgânica;
Promover gestões para a implantação do mercado municipal, apoiando a comercialização direta pelos produtores rurais, contemplando, em sua estrutura física espaços para armazenamento, inclusive refrigerado, embalagem e comercialização de produtos, instalações de conveniência para caminhoneiros e consumidores e atividades culturais e de convivência;
Fortalecer a organização dos arranjos produtivos locais, como fator de desenvolvimento econômico, aumentando a participação da atividade agropecuária na economia municipal, mantendo assim uma parte dos recursos gastos com alimentação em circulação no comércio local;
Promover junto aos produtores locais, através de articulações com órgãos municipais, estaduais e federais competentes, ações de caráter socioambiental, para a melhoria da qualidade de vida da população rural (Queimados, 2019, n.p. Grifo nosso).

Uma série de ações envolvendo parcerias entre vários atores sociais e poderes públicos é necessária para que as diretrizes do desenvolvimento rural sejam executadas e concretizadas. Houve avanços em relação ao texto anterior de 2006, como o incentivo à produção animal e vegetal de base agroecológica sem uso de agrotóxicos estimulando a certificação orgânica, pressupondo uma visão socio-tecnológica e ambiental sobre a produção agropecuária ausente na primeira versão do Plano.

Sobre essas e outras possibilidades de benefícios a agricultores e à sociedade em geral, o projeto foi desenvolvido.

5 METODOLOGIA DO PROJETO EM QUEIMADOS-RJ

O trajeto metodológico foi definido a partir de quatro objetivos específicos do projeto.

a) realizar um levantamento de informações sobre situações socioeconômicas, econômicas, político-organizativas, ambientais e técnico-produtivas junto a 305 famílias da área rural Queimados-RJ, visando a conhecer mais profundamente a sua realidade; b) promover experiência de extensão rural e pesquisa a estudantes de graduação de vários cursos da UFRRJ junto à agricultura familiar fluminense, como parte importante de sua formação; c) sistematizar essas informações em um relatório final de projeto a ser apresentado, discutido e disponibilizado ao poder público, a lideranças e moradores das localidades pesquisadas e interessados; d) possibilitar ao poder público municipal aprofundar seu conhecimento sobre a realidade da área rural, fazendo do Relatório Final do Projeto um instrumento de consulta para contribuir em tomada de decisões mais contundentes quanto ao atendimento de direitos e demandas dos(as) agricultores(as), dando assim cumprimento às diretrizes previstas no Plano Diretor para o Desenvolvimento Rural.

A metodologia construída seguiu dois caminhos básicos. Em síntese, o primeiro consistiu em busca de informações bibliográficas sobre o meio rural de Queimados-RJ em sites virtuais como o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o da Prefeitura Municipal de Queimados-RJ, por exemplo. Foram realizadas reuniões presenciais com as Secretarias, cadastramento do projeto na UFRRJ e elaboração de um questionário impresso a ser aplicado junto às famílias moradoras na zona rural. O questionário foi do tipo misto, contendo perguntas abertas e fechadas a serem preenchidas a caneta pelos membros da equipe do projeto na frente dos(as) entrevistados(as), no decorrer de suas respostas. Reuniões de organização, de planejamento e de avaliação da equipe para atividades de campo foram realizadas, efetivando-se os trabalhos de campo aos sábados para conhecimento in loco das comunidades e visita lote a lote para conversas e aplicação dos questionários junto às famílias, além de encontros com representantes da Prefeitura em Queimados.

O segundo caminho consistiu na sistematização das informações obtidas pelas conversas e questionários preenchidos, tratamento das informações em programas Excel e Word para gerar e definir categorias de análise, tradução das informações em dados quantitativos para cada categoria trabalhada, realização de pesquisas bibliográficas nos sites mencionados anteriormente e também em portais governamentais que tratam de políticas públicas e programas, elaboração do relatório final de projeto, apresentação e discussão do documento junto à Prefeitura e a representantes de comunidades.

Os questionários buscaram identificar principalmente: estados de origem dos moradores e acesso das pessoas a serviços sociais básicos (atendimento à saúde, nível educacional e acesso à educação, coleta de lixo, energia elétrica, água e saneamento, estradas, programas de distribuição de renda como bolsa família, dentre outros); local fixo de moradia (permanente ou temporário no lote); principal fonte de renda (produção no sítio, aposentadoria, trabalho não vinculado à produção e outros); faixas etárias e números de membros por família; participação em movimentos sociais e instituições de representação política (associações, sindicatos, ONGs); acesso a políticas públicas como Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), alimentação escolar (PNAE), Créditos do PRONAF e outros; situação produtiva das famílias que realizam atividades agropecuárias (acesso a insumos e maquinários, mão de obra disponível na propriedade, manejo da produção orgânica ou convencional, produtos vegetais produzidos e animais criados, produção para venda e consumo; processos de escoamento e comercialização, presença em feiras e eventos de promoção da agricultura familiar, limitações e potencialidade no processo produtivo); questões ambientais (presença de APP na comunidade, área de Reserva Legal nos lotes, Cadastro Ambiental Rural- CAR).

Essas informações foram sistematizadas em gráficos e quadros, no Relatório Final.

6 RESULTADOS

No total, foram visitadas 305 famílias e aplicados 305 questionários lote a lote em cinco localidades do município que são: Assentamento Fazendinha, com 109 famílias visitadas; Localidade Chapadão e Capoeirão com 75 famílias totais visitadas ^[8]; Localidade Vilar Grande com 84 famílias visitadas e Localidade Vila Americana com 37 famílias visitadas.

Abaixo tem-se uma amostra de gráficos resultantes do tratamento das informações. Os dados para cada localidade foram expressos no relatório em 72 gráficos (18 para cada localidade) e 24 quadros (seis para cada localidade), a partir das categorias de análise definidas durante o processo de sistematização e elaboração do documento final. Seguem sete destas ilustrações (gráficos) como exemplos representativos da área Chapadão-Capoeirão. As imagens expressam informações sobre, respectivamente, local de moradia permanente da família; principal(s) fonte de renda; faixa etária dos adultos; principais dificuldades na produção; mão de obra disponível para o trabalho familiar; acesso a serviços de ATER; formas de escoamento da produção.

Gráfico 1– Local de Moradia

Fonte: Pesquisa de Campo

Gráfico 2 – Principal Fonte de Renda

Fonte: Pesquisa de Campo

Gráfico 3 – Faixa Etária de Adultos

Fonte: Pesquisa de Campo

Gráfico 4 – Principais Dificuldades na Produção

Fonte: Pesquisa de Campo

Gráfico 5 – Mão de Obra Disponível

Fonte: Pesquisa de Campo

Gráfico 6 – Sobre Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER

Fonte: Pesquisa de Campo

Gráfico 7 – Formas de Escoamento da Produção

Fonte: Pesquisa de Campo

No caso da área Chapadão-Capoeirão, quase 80% das famílias moram permanentemente na localidade rural, sendo que 25,70% do total de pesquisados têm nas atividades produtivas do sítio a sua principal fonte de renda. A maioria dos adultos se encontra na faixa etária 61 a 70 anos (28%) e 41 a 50 anos (20%), indicando que quase metade dos(as) “chefes(as) de família” ultrapassam 40 anos de idade. A maior parte (55%) conta com apenas um morador como mão de obra apta ao trabalho e, na parte produtiva agropecuária, os principais problemas relatados foram ausência de assistência técnica na produção (30,3% dos relatos colocaram esse como o maior entrave) e dificuldades com estradas e transporte (23,2%). Praticamente, 80% das famílias não recebem nenhum tipo de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. Um técnico da Emater do município vizinho Nova Iguaçu responde pela assessoria dos 11% dos que afirmaram receber, já que não há escritório da EMATER em Queimados-RJ. Por fim, as formas de comercialização dos produtos se distribuem principalmente por meio da venda no próprio lote (25%) e venda em feiras municipais (25%).

Ressalta-se que, quanto às informações específicas sobre sistema de produção (gráficos nº 4, 6 e 7, nos exemplos), para cada localidade foi estimada a porcentagem de famílias que pratica atividade produtivas agropecuárias. No caso da área em questão (Chapadão-Capoeirão), 68% das famílias entrevistadas responderam que realizam atividades produtivas no sítio. Essas informações constam no relatório final.

Pelos exemplos de apenas sete das diversas categorias analisadas e, considerando que nessa área pesquisada nenhuma propriedade ultrapassa a quatro módulos fiscais ^[9], percebe-se a presença de no mínimo 25% de agricultores familiares que, com acesso à terra e sob o trabalho e gestão da família retiram das atividades produtivas sua principal fonte de renda. Sob essa lógica, permanecem no campo, seguem seus cotidianos e reproduzem seus modos de viver, diante de uma invisibilidade política que se busca romper.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A agricultura familiar, a sua constituição e representatividade política de hoje se encontra no decurso do processo histórico do campesinato e dos camponeses no Brasil que, assim como em vários outros países da América Latina, é marcado por um longo processo de exploração capitalista e de usurpação de seus meios de produção, de seus territórios, de sua cultura, retirando as suas possiblidades de produzirem autonomia suficientemente capaz de lhes permitir seguir sob os modos de existir que lhes importam e lhes dão sentido.

O caminho que conduziu da construção do conceito à categoria legal agricultura familiar, mesmo envolto em ambiguidades, fundamentou-se na busca por visibilidade desses trabalhadores junto à sociedade e junto ao Estado, por meio de valorosos esforços de suas representações numa luta de décadas, que continua com novas nuances e novas conjunturas.

O projeto em Queimados-RJ é uma inciativa de valorização e busca por visibilidade política dos agricultores familiares em uma região (Baixada Fluminense) onde a negligência dos poderes públicos para com as populações do campo é recorrente. Constituiu-se num meio de aproximar a universidade UFRRJ de seu entorno socio-geográfico, contribuindo para a identificação de realidades e demandas em um território marcado por problemas sociais de naturezas múltiplas.

Em termos acadêmicos, o trabalho de pesquisa interdisciplinar apresenta um caráter extensionista, ao possibilitar que 29 estudantes de nove cursos distintos das Ciências Agrárias, Ciências Humanas, Ciências Biológicas e Ciências Exatas e da Terra, que cursaram a disciplina Extensão Rural conhecessem de perto e intervissem no mundo rural ao redor da universidade onde desenvolvem sua graduação, instigando o debate interativo entre teoria e prática e estimulando a relevante indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, atribuição fundamental da prática universitária.

No campo há muitas pessoas fragilizadas que, sob a lógica do sistema dominante promotor da primazia do econômico sobre todas as demais dimensões da vida em sociedade, dependem necessariamente do mercado para sobreviverem. Porém, esse indivíduo frágil foi uma criação histórica. “Ele foi criado pelo projeto econômico que redesenhou a humanidade” (Esteva, 2000, p.74).

A agricultura familiar em sua origem camponesa representa um projeto de sociedade que traz consigo valores solidários vinculados a um modo de viver inclusivo, digno e com reaproximação dos humanos com a Natureza no rural, necessitando maior visibilidade política para que as suas benéficas dimensões possam se alastrar sobre o horizonte social a ser re-redesenhado. Essa necessária visibilidade política o projeto e as abordagens presentes neste artigo buscam exaltar.

Agradecimentos

Agradeço a todas as famílias agricultoras do meio rural de Queimados-RJ e aos(as) dedicados estudantes de graduação integrantes do projeto, sem os quais este trabalho não teria sido possível. Agradeço também ao Programa de Pós Graduação em Extensão Rural da UFSM que, por meio da disciplina Agricultura Familiar e Campesinato, motivou a elaboração deste artigo.

Referências

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Contribuição de autoria

1 – Jaime Rodrigo da Silva Miranda

Professor efetivo da Universidade Federal Rural do Rio do Janeiro (UFRRJ) desde 2010, titulação Mestre em Extensão Rural.

https://orcid.org/0000-0002-5520-4823 • jaimejotarodrigo@yahoo.com

Contribuição: Escrita e Primeira redação

Como citar este artigo

MIRANDA, J. R. S. Agricultura Familiar, Campesinato e Poderes Públicos: a busca pela visibilidade política dos(as) agricultores de Queimados-RJ. Extensão Rural, Santa Maria, v. 32, p. 01-27, 2026. DOI 10.5902/2318179689410. Disponível em: https://doi.org/10.5902/2318179689410. Acesso em: dia mês abreviado. ano.

^[1] Na ocasião os estudantes acessaram a primeira versão do Plano Diretor do município, de 2006. A revisão do Plano Diretor da cidade foi concluída e publicada em 2019. (Queimados, 2019).

^[2] Valoriza-se aqui a participação dos/s estudantes e seu interesse em conhecer de perto a realidade rural do entorno da UFRRJ, principalmente diante das dificuldades em se obter apoio institucional junto à UFRRJ na execução do projeto. O coordenador buscou junto a pró-reitorias da instituição apoio logístico (transporte) e ajudas de custo (alimentação da equipe, por exemplo) para a realização das várias atividades de campo realizadas aos sábados. Houve muitos entraves que inviabilizaram a obtenção de transporte e nenhuma ajuda de custo foi disponibilizada para as atividades.

^[3] Uma descrição aprofundada sobre a emergência da categoria agricultura familiar no sindicalismo e junto ao Estado Brasileiro se encontra em Picolotto,(2022).

^[4] “Publicado originalmente como Queiroz, M. I. P. de. Uma categoria rural esquecida. Revista Brasiliense (São Paulo), n.45, p.83-97, 1963.” (Cliffort et al, 2009, p.57).

^[5] O PRONERA foi criado em 1998 por meio da portaria nº 10 de 16/04/1998, do extinto Ministério Extraordinário da Política Fundiária. Posteriormente, pelo decreto 7.352 de 2010, se busca ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, sendo estas entendidas por: agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, dentre outros. (BRASIL, 2010).

^[6] Trazendo-se como exemplo a lei 11.326/06, se enquadram como agricultores familiares os silvicultores, aquicultores, quilombolas, indígenas, extrativistas. Segundo Schneider et al (2018), o Plano Safra 2006/2007 define cinco grupos de agricultores beneficiários pelos créditos do PRONAF: assentados (grupo A), sendo os demais classificados conforme o valor da renda bruta anual (grupos B, C, D e E).

^[7] Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001), obrigatório para com mais de vinte mil habitantes. (BRASIL, 2008).

^[8] As duas localidades são conhecidas respectivamente por Chapadão e por Capoeirão, mas na prática cotidiana dos moradores, eles as reconhecem como uma única localidade. Assim foi considerado pela equipe, na emissão dos resultados finais, como uma única localidade Chapadão-Capoeirão.

^[9] Um dos critérios da Lei 11.326 de 2006 para definição do agricultor familiar no Brasil é que a área da propriedade não exceda o limite de quatro módulos fiscais.