A lógica medicalizante nas políticas públicas de educação

Resumo

São inúmeros os avanços das políticas educacionais brasileiras, entretanto, é possível observar a permanência da lógica medicalizante no ideário educacional e no espaço escolar, ao serem reduzidas questões de ordem social, econômica, política e educacional para o campo biomédico. O presente trabalho buscou compreender indícios dessa lógica medicalizante na política brasileira de Educação Especial a partir da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), do Plano Nacional de Educação (2010) e do documento final da Conferência Nacional da Educação (2014), utilizando, para tanto, o paradigma indiciário de Ginzburg (1989). Os resultados revelam a existência de importantes discussões e a criação de estratégias de superação do preconceito contra grupos historicamente marginalizados, inclusive no concernente ao público-alvo da Educação Especial. Contudo, observa-se que a permanência da lógica medicalizante nos documentos analisados, dá-se, sobretudo, em relação às terminologias emprestadas do campo da Saúde, sendo inadequadas para definir aspetos relativos ao processo de escolarização. Assim, perpetua-se o deslocamento de questões de ordem política e institucional para aspectos individuais, medicalizando alunas/alunos, inclusive as/os que frequentam a Educação Especial. Entende-se como necessária a reconfiguração das relações entre os campos da Saúde e da Educação, permitindo a construção de práticas coletivas que possam discutir as problemáticas escolares a partir do diálogo e não da sobredeterminação da Saúde pela Educação. Isso implica, também, esforço da Educação para produzir formas de compreender as/os estudantes e seus processos ensino-aprendizagem fora do eixo patologia/normalidade, afirmando radicalmente a diversidade humana como princípio, meio e fim do trabalho educativo.