A educação especial e a nova filantropia: princípio constituinte da desigualdade
The special education and new philanthropy: a constituent principle of inequality
La educación especial y la nueva filantropía: un principio constitutivo de la desigualdad
Márcia de Souza Lehmkuhl
Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil.
Recebido em 30 de abril de 2025
Aprovado em 17 de outubro de 2025
Publicado em 28 de novembro de 2025
O texto objetiva analisar a constituição da nova filantropia empresarial, suas configurações na sociedade capitalista e como ela se estabeleceu no campo da educação especial. É um estudo de caráter bibliográfico, que buscou como fundamento o materialismo histórico e dialético, especificamente as contribuições de Gramsci, compreendendo que a categoria Estado Integral é essencial para o debate sobre a relação entre público e privado e a filantropia. Como procedimento metodológico, buscou-se investigar a produção acadêmica em quatro bancos de dados e a constituição do campo da educação especial. A busca se deu no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), na Livraria Online da Scientific Eletronic no Brasil (Scielo) e na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a partir dos verbetes: filantropia, filantropia empresarial, nova filantropia e filantropização. O estudo constatou que a filantropia e a caridade vêm acompanhando o campo da educação especial no Brasil desde os seus primórdios até hoje, mesmo revestidas do discurso de política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Dessa forma, a filantropia é uma proposta política, econômica e ideológica de dissipar a luta de classe, de harmonização da sociedade e de manutenção do capital.
Palavras-chave: Educação especial; Filantropia; Nova filantropia.
ABSTRACT
The text aims to analyze the constitution of the new corporate philanthropy, its configurations in capitalist society and how it was established in the field of special education. It is a bibliographic study, which sought as a basis historical and dialectical materialism, specifically the contributions of Gramsci, understanding that the category Integral State is essential for the debate on the relationship between public and private and philanthropy. As a methodological procedure, we sought to investigate the academic production in four databases and the constitution of the field of special education. The search was carried out in the Catalog of Theses and Dissertations of Capes, in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), in the Online Bookstore of Scientific Electronic in Brazil (Scielo) and in the National Association of Graduate Studies and Research in Education (Anped), based on the entries: philanthropy, corporate philanthropy, new philanthropy and philanthropization. The study found that philanthropy and charity have been present in the field of special education in Brazil since its beginnings until today, even when covered by the discourse of special education policy from the perspective of inclusive education. Thus, philanthropy is a political, economic and ideological proposal to dissipate class struggle, harmonize society and maintain capital.
Keywords: Special education; Philanthropy; New Philanthropy.
RESUMEN
El texto tiene como objetivo analizar la constitución de la nueva filantropía corporativa, sus configuraciones en la sociedad capitalista y cómo se estableció en el campo de la educación especial. Es un estudio bibliográfico, que buscó como base el materialismo histórico y dialéctico, específicamente las contribuciones de Gramsci, entendiendo que la categoría Estado Integral es esencial para el debate sobre la relación entre lo público y lo privado y la filantropía. Como procedimiento metodológico, buscamos investigar la producción académica en cuatro bases de datos y la constitución del campo de la educación especial. La búsqueda se realizó en el Catálogo de Tesis y Disertaciones de Capes, en la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD), en la Librería Electrónica Científica en Brasil (Scielo) y en la Asociación Nacional de Estudios de Posgrado e Investigación en Educación (Anped), con base en las entradas: filantropía, filantropía corporativa, nueva filantropía y filantropización. El estudio reveló que la filantropía y la caridad han estado presentes en el ámbito de la educación especial en Brasil desde sus inicios hasta la actualidad, incluso cuando se abordan en el discurso de las políticas educativas especiales desde la perspectiva de la educación inclusiva. Por lo tanto, la filantropía es una propuesta política, económica e ideológica para disipar la lucha de clases, armonizar la sociedad y preservar el capital.
Palabras-clave: Educación especial; Filantropía; Nueva filantropía.
Introdução
O referido texto faz parte de pesquisa de pós-doutoramento em educação, que objetivou analisar a constituição da filantropia empresarial de novo tipo no campo da educação especial. Para isso, buscamos entender a categoria filantropia nas diferentes expressões filantropia tradicional e de novo tipo e como ela se estabeleceu na educação especial e o seu papel na sociedade capitalista.
É um estudo de caráter bibliográfico, que buscou como fundamento teórico o materialismo histórico e dialético, especificamente as contribuições de Gramsci, compreendendo que a categoria Estado Integral é essencial para a discussão sobre público e privado e a filantropia. Para Gramsci (2014), o Estado é um organismo próprio de uma sociedade e defende os interesses de um grupo hegemônico. Se organiza mediante uma relação entrelaçada entre a sociedade civil e a sociedade política (o Estado como governo), denominada por Gramsci (2014) de Estado Integral. Desta forma, compreendemos que a sociedade política e a sociedade civil estão amalgamadas e direcionam as estratégias políticas para gestão da pobreza, produzida sob o modo de produção capitalista, sendo determinada por uma sociedade de classes. A sociedade política e civil definem um projeto único de sociedade e de educação e passam a estabelecer um consenso tanto pela formação, como pela coerção, utilizando estratégias para maximizar o capital.
Historicamente o atendimento educacional para o público da educação especial foi realizado por instituições privadas filantrópicas, como, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações Pestalozzis, se configurando como expressão das relações de força da tradição (Garcia, 2017), que historicamente influenciou as políticas na área. Para compreendermos as “forças sociais de luta” (Gramsci, 1989) na área da educação especial, se fez necessário a ampliação para analisarmos o novo tipo de filantropia empresarial, indicado por Garcia (2017) como “forças da inovação”, com foco no “uso de recursos de tecnologia, a eficiência na gestão gerencial das redes de ensino ao propor um ‘serviço’ unificado, multifuncional, não universalizado, mas que ganhou conotação de reconhecimento do direito formal dos estudantes ao acesso à escola de educação básica” (Garcia, 2017, p.39). As “forças da inovação” se fundamenta nos princípios da educação inclusiva, proposta como forma de “humanizar” o capital, mas um capitalismo neoliberal de “terceira via” que objetiva compreender a educação como serviço de modelo gerencial de gestão (Garcia, 2017).
A partir deste entendimento, realizamos o balanço da produção nos bancos de dados do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Portal Scielo e nos trabalhos apresentados nas reuniões da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), com os descritores: filantropia, filantropia empresarial, nova filantropia, e filantropização. E em cada um dos bancos precisou de uma metodologia diferenciada para realizar o levantamento. Justificamos a escolha destes bancos de dados por entendermos que a produção acadêmica está ali indicada, publicada, sobretudo, a produção na área da educação.
A filantropia e a nova filantropia nas pesquisas acadêmicas
O balanço da produção acadêmica foi realizado em quatro banco de dados, assim organizados: Capes, BDTD, Scielo e as reuniões da Anped, com os verbetes, filantropia, filantropia empresarial, nova filantropia, e filantropização. No portal da Capes e na BDTD, a busca foi com os verbetes entre aspas e obtivemos 29 e 12 produções acadêmicas respectivamente, excluindo os trabalhos repetidos. No portal da Scielo Brasil, refinamos a busca com os verbetes pelos trabalhos no idioma português, não restringimos a área ou campo e obtivemos 10 artigos científico. Na Anped, utilizamos como procedimento metodológico a busca nos anais de todas as reuniões nacionais disponibilizadas no site da Associação, em todos os Grupos de Trabalho (GTs) e nos textos apresentados e pôsteres. A consulta foi realizada a partir da palavra filantropia no título dos trabalhos e duas produções foram encontradas, totalizando 53 trabalhos.
Dos 53 trabalhos encontrados, 21 tinham as palavras filantropia ou filantrópica(s) nos títulos e 32 tinham como palavras-chaves. Destes trabalhos,28 abordaram a área da educação, 14 são da administração, nove trabalhos do serviço social e dois da área da saúde. Dos 28 trabalhos ligados à área da educação, oito se relacionam com a educação especial, evidenciando que as instituições especializadas filantrópicas se mantêm hegemônicas no atendimento às pessoas com deficiência, tendo legitimação do Estado e financiamento público (Marques, 2015). Oliveira (2015) evidência, com base no Censo Escolar, uma concentração de matrículas do público da educação especial em instituições filantrópicas, confirmando as “forças de tradição” (Garcia, 2017). Pereira (2019, p. 9) ressalta que “o fundo público tem sido deslocado para atendimento de instituição filantrópica” que atua na educação de alunos com deficiência. A utilização do fundo público ou de isenção fiscal é uma das pautas defendidas pelo empresariado para a promoção da nova filantropia e o desenvolvimento das ações nas políticas sociais.
Essas produções acadêmicas também mostram como a filantropia faz parte da história da educação especial e como ainda está atrelada à área médica/biológica e aos valores religiosos da filantropia (Silva, 2013; Borges; Barbosa, 2019). Garcia (1998) chama atenção para o uso dos slogans filantropia e cidadania como forma apaziguamento da classe trabalhadora. Outro trabalho analisado, aborda a manutenção da filantropia na educação especial a partir da educação de jovens e adultos (Silva, 2021). Para Freitas (2018), a filantropia empresarial propõe uma lógica de mercado no gerenciamento na educação pública e isso esvazia as possibilidades de inclusão das pessoas com deficiência, já que a base mercadológica é a busca da alta performance. Desta forma, o projeto de inclusão do público da educação especial é com fins de inclusão social e não acadêmica, o que altera a função da escola e rebaixa a educação de modo geral.
Dos 14 trabalhos na área da administração, nove aderem aos princípios neoliberais de privatização das políticas sociais e encaminhamento dos serviços para o “terceiro setor”[1] e para a nova filantropia empresarial. De acordo com Silva e Oliven (2020), a filantropia movimenta muito dinheiro, emprega profissionais especializados e oferece cursos e palestras para difundir os princípios da filantropia. A filantropia passa a ser um vasto mercado, criando “redes e ligando atores do terceiro setor ao setor privado e aos governos e alinhando-os a agências multilaterais como a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial” (Silva; Oliven, 2020, p. 1). Os outros cinco trabalhos analisam a nova filantropia empresarial e sua atuação nos municípios, nos estados e na educação. O estudo de Pineda (2023) acentua que a nova filantropia empresarial ou as instituições de investimento social privado (ISP) divulgam as suas concepções, “suas ideologias e visões de mundo [...] que, contudo, não são homogêneas nem desarticuladas” (Pineda, 2023, p.282).
Isso nos faz refletir acerca da divulgação dos ideais das classes empresariais para a classe trabalhadora, que é a grande massa da população, como ideal para todos, mantendo um projeto societário ligados ao capital e estabelecendo o bloco histórico de manutenção desta sociedade (Gramsci, 2014).
Os nove trabalhos relacionados ao serviço social apontam um debate a partir das ações sociais e características das instituições (fundações e institutos empresariais) como estratégia do capital para realizar o atendimento social pelas instituições privadas, servindo aos interesses das políticas neoliberais de privatização. Conforme Ferreira (2012, p. 127), as “parcerias do Estado com o ‘terceiro setor’ no âmbito da política de assistência social foram realizadas com o objetivo ideológico de ocultar o processo de destituição dos direitos e das políticas sociais, por meio da mobilização dos sentidos a favor da perda da referência público-estatal”. Mansur (2004), que se debruçou no estudo das fundações e dos institutos empresariais, afirma que essa é uma forma de resposta do capital ao agravamento da questão social ― resposta aos encaminhamentos do neoliberalismo, da reestruturação produtiva, do advento da globalização financeira e drenagem do recurso público para as instituições do “terceiro setor”.
O balanço da produção acadêmica evidenciou que houve uma reconversão da categoria filantropia tradicional, caritativa religiosa para uma filantropia de novo tipo/ empresarial mercadológica, conforme demonstrado nos trabalhos da área da educação especial, da assistência e da administração. Desta forma, às instituições filantrópicas privadas e a atuação dos empresários filantropos são em prol da eficiência e da política de resultados de matriz neoliberal. Assim como, confirmaram que os trabalhos que abordam o termo filantropia transitam entre a filantropia tradicional, que demonstram as “forças da tradição” (Garcia, 2017), representada pelas instituições privadas filantrópicas e uma nova filantropia relacionada ao empresariamento, que representam as “forças de inovação” (Garcia, 2017), que tem como referência a utilização dos recursos, métodos e técnicas como forma da formação humana.
Outra questão percebida no balanço de produção foi adesão, de alguns estudos, às políticas neoliberais do “terceiro setor”, de privatização das políticas sociais, sobretudo, os trabalhos na área da educação. Evidenciando a contradição das políticas com foco na educação inclusiva, o escoamento do fundo público para os interesses da classe burguesa em nome da filantropia de novo tipo e de criação de consenso social para o gerencialismo da pobreza.
A partir do balanço da produção, faz-se necessário entender como a filantropia foi se constituindo no Brasil e partimos para a análise conceitual sobre a filantropia tradicional e a filantropia empresarial de novo tipo realizando um resgate histórico da categoria filantropia, sobretudo no Brasil. E como esta categoria se torna a gênese da educação especial no atendimento às pessoas com deficiência.
Da filantropia tradicional à nova filantropia
Etimologicamente, a palavra “filantropia”, que remonta à Grécia Antiga, com significado genérico original de “amor pela humanidade” (philos, “aquele que gosta de”, mais anthropos, “homem”), e que, na Idade Média, era associada à caridade cristã[2], assumiu significação distinta com o advento da sociedade industrial.
Quando analisamos a filantropia na história do Brasil, percebemos que sua origem é historicamente determinada pelas relações de classe, pelo clientelismo e pela tutela de uma cultura patrimonialista. Como a filantropia foi, por “séculos, regulada pela Igreja, com a intervenção do Estado, tais áreas de atenção social não sofreram alterações no seu caráter tutelar. Pelo contrário, seguiram os mesmos princípios doutrinários” (Mestriner, 2012, p. 40).
Mestriner (2001) aponta a reconfiguração da filantropia no Brasil, pautada na caridade, na benemerência, no apadrinhamento, no favor e no personalismo, além da verticalidade (de cima para baixo na relação de classe). As políticas sociais (educação, saúde e assistência social) e a filantropia foram “introduzidas no interior do Estado na era varguista, [...] formataram-se oficialmente por meio da aliança entre governo, Igreja Católica e burguesia, visando monitorar as tensões e os conflitos decorrentes da ‘questão social’”[3] (Mestriner, 2012, p. 40).
Segundo Mestriner (2001), a filantropia esteve presente em todos os períodos da história brasileira. Na época imperial até 1889, tivemos a filantropia caritativa, baseada em assistência e repressão, com a criação de duas instituições nacionais para pessoas com deficiência. Na Primeira República (1889 a 1930), observou-se o que a autora denomina filantropia higiênica, pautada em assistência, prevenção e segregação, com enclausuramento de doentes, transgressores, loucos e sujeitos com deficiência. No Getulismo (1930 a 1945) surgiu a filantropia disciplinadora, com enquadramento nas normas técnicas e disciplinamento dos indivíduos, iniciando-se nessa época o processo de institucionalização das pessoas com deficiência. No Estado Democrático Populista (1946 a 1964), destacou-se a filantropia partilhada e profissionalizante, com atendimento delas em instituições privadas filantrópicas, e durante o período da ditadura civil-militar (Estado Autoritário), de 1964 a 1988, a filantropia de clientela, marcada por assistência e repressão, com manutenção e expansão do atendimento dessas pessoas em instituições especializadas privadas filantrópicas[4]. No período de transição democrática (1985 a 1988), configurou-se a filantropia vigiada, com a Constituição Brasileira, e no Estado Democrático (1988 a 1999), a filantropia democratizada, caracterizada pelo início das políticas sociais, atendimento a esse público nas escolas do ensino regular e educação como direito.
O governo de Juscelino Kubitschek (1957-1958) regulamentou duas possibilidades de apoio ao setor privado para apoiar as instituições ligadas às políticas sociais: “dedutibilidade de doações a instituições sociais na tributação do imposto de renda e a isenção da contribuição à Previdência Social. Essas opções foram introduzidas com acesso delimitado aos que dispunham de certificado de fins filantrópicos” (Mestriner, 2012, p. 47). Nesse período, as empresas passaram a ter dedução das doações realizadas às instituições do “Terceiro setor”, o que se mantém até hoje.
Após o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), com a Reforma Gerencial do Estado em 1995 e o discurso de “engessamento” do aparelho de Estado pela Constituição de 1988, as políticas sociais (educação, saúde e assistência) passaram a ser negociadas e consideradas “serviços não exclusivos” do Estado, podendo, assim, serem terceirizadas, publicizadas e privatizadas, abrindo-se ao público não-estatal a filantropia empresarial ou de novo tipo.
A filantropia por meio das instituições do “Terceiro setor” se organizou, sobretudo, no governo FHC com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (Brasil, 1995), de caráter gerencialista, promovendo-se a privatização de instituições públicas ― a terceirização ―, que se traduz como “processo de transferência, para o setor privado, de serviços caracterizados como auxiliares ou de apoio às atividades desenvolvidas pelo Estado”, e a publicização como forma de “transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos que hoje o Estado presta” (Adrião; Borghi, 2008, p. 101), ou seja, o financiamento público para as instituições privadas sem fins lucrativos.
Mestriner (2001) qualifica como filantropia democratizada o modelo que teve como princípio a expansão dos conselhos setoriais, assim como a ampliação do número de organizações não governamentais, organizações civis e fundações empresariais fomentadas pela reforma do aparelho do Estado, que foi marcada pela reorganização das características da filantropia, da tradicional para a nova filantropia, com atuação direta dos empresários. Formou-se, segundo a autora, um novo contexto social e legal no qual os modelos implementados seguiriam reproduzindo a velha relação da filantropia, porém, com uma nova roupagem.
Segundo Fontes (2020a), as políticas de reforma administrativa do governo FHC oficializaram a pobretologia ― termo cunhado por Roberto MacNamara no Banco Mundial, que significa a centralidade da pobreza como categoria de análise e foco, por meio liberal, sendo um assalto à pobreza. Uma das estratégias consiste nos programas condicionados pela renda e não por políticas de direitos universais, que subordinam boa parte da população e retiram a luta popular. Isso faz com que os serviços prestados pelo Estado passem a ser realizados por instituições privadas sem fins lucrativos, denominadas por Gramsci de aparelhos privados de hegemonia (APHs), que assumem o gerencialismo da pobreza, considerada uma ameaça para o capitalismo por estar mais propensa às revoltas e, dessa forma, trata-se de neutralizar as lutas e reivindicações populares (Fontes, 2020a).
Na medida em que o pressuposto ideológico vigente da pobretologia atinge todos os subalternos com a expropriação direta de todos os seus direitos, as pessoas com deficiência também são afetadas. Apesar de as políticas de perspectiva inclusiva, teoricamente, não fazerem diferenciação de classe, defendendo o argumento de que o que diferencia as pessoas com deficiência é a patologia, os pobres com deficiência sofrem com o estigma e o preconceito em relação à sua diferença específica e com a sua condição de subalternidade como qualquer outro subalterno, ficando à mercê da filantropia.
Para Fontes (2010), essa relação obscurece a relação entre público e privado, pois esconde a contraposição fundamental que se expressa na relação entre público (governo) e privado (empresa), servindo ainda para amenizar os conflitos sociais e sensibilizar a sociedade por meio da filantropia.
A filantropia como gênese da educação especial
A filantropia como gênese da educação especial, que inicialmente se estabeleceu com o processo de internação dos considerados “anormais”, com a proposta de selecionar, separar e isolar todos aqueles que fugiam do padrão de normalidade idealizado pela sociedade burguesa e que interferiam e atrapalhavam o desenvolvimento social (Bueno, 2004). Esses sujeitos eram atendidos em espaços ligados à perspectiva filantrópica, como as Santas Casas de Misericórdia, ligadas a congregações religiosas.
Historicamente, o atendimento às pessoas com deficiência se relaciona às instituições criadas ao longo do tempo para este fim. No período imperial houve a criação de dois institutos destinados à educação de crianças surdas e cegas. Já na Primeira República, com as reformas de democratização da educação, Helena Antipoff chegou ao Brasil em 1927 com o ideário escolanovista e separou os estudantes da educação regular daqueles que não se ajustavam ao novo modelo, “auxiliando no processo de homogeneização das classes escolares” (Rafante; Lopes, 2009, p. 229). No período getulista, mais precisamente em 1932, foi criada a primeira instituição privada de educação especial para pessoas com deficiência, a Sociedade Pestalozzi (Rafante; Lopes, 2009).
Foi a partir da organização dos serviços ligados à assistência e à educação, no Estado Democrático Populista, que em 1954 foi fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), na capital do Brasil, Rio de Janeiro. A criação da Apae teve, como principais idealizadores, Helena Antipoff e o casal Bemis, representante da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Jannuzzi; Caiado, 2013).
Nessa época, o Brasil estava em plena fase desenvolvimentista, de efervescência do projeto de base industrial liberal, buscando determinar um novo tipo de homem, um novo tipo de trabalhador e de produção. Para isso, a educação brasileira precisou adequar-se aos novos encaminhamentos desenvolvimentistas, com ampliação de acesso à educação formal, especialmente para profissionalização de mão de obra. A educação de pessoas com deficiência não estava em discussão nos projetos de ampliação da educação pública e, por isso, precisava acontecer de forma separada (Silva, 1995).
As reformas políticas e administrativas da década de 1990 consolidaram a transferência da educação especial para as instituições não-governamentais (ONGs)[5] do “terceiro setor”, como as Apaes, reconfigurando a sua posição no Estado (Peroni, 2009). Nesse contexto, a sociedade civil era chamada a participar da execução das políticas sociais como uma forma de diminuição dos gastos públicos e como estratégia de repasse das políticas sociais aos organismos não governamentais do “terceiro setor” (Peroni, 2009).
A área da educação especial, desde o seu início, foi ocupada por instituições privadas de caráter filantrópico-assistencial, com transferência de recurso público estatal para o atendimento das pessoas com deficiência de forma apartada da educação regular. Com os encaminhamentos das políticas neoliberais, o que se distinguiu foi a regulamentação dessas instituições e entrada dos empresários, por meio das fundações, institutos na perspectiva da nova filantropia ou pelo investimento social privado que se consolida no gerenciamento da pobreza.
A nova filantropia permite que as organizações empresariais atuem diretamente na gestão da pobreza, incluindo as pessoas com deficiência. Segundo Fontes (2010), grande parte das entidades sem fins lucrativos de utilidade pública está sob a responsabilidade da classe empresarial (fundações, institutos) ou é por ela financiada (ONGs) com repasse de recursos alardeado como compromisso social dos empresários, mas que serve, fundamentalmente, para amenizar os conflitos sociais e sensibilizar a sociedade em nome da filantropia, denominada nova filantropia, filantropia empresarial ou, ainda, investimento social privado (Fontes, 2020a).
A filantropia tem a sua própria lógica e atende interesses específicos, nem sempre coincidentes com os de seus beneficiários. Seus compromissos estão ligados à manutenção da ordem, da contenção social (Uhle, 1992). Assim, na ordem do Estado neoliberal, ela busca a conciliação de classe pela caridade sem resolver as diferenças econômicas e sociais.
Fontes (2020b, p. 19) considera que “não existe capitalismo filantrópico”, mas sim a defesa do capital e a desoneração do Estado. Fontes (2020a) nos ajuda a compreender que o Estado Integral de Gramsci é mais atual do que nunca e que a nova filantropia ou a filantropia empresarial configura a relação entrelaçada entre a sociedade civil e a sociedade política (Estado e governo) que está atravessada de contradições na sociedade capitalista, uma sociedade profundamente dividida e desigual. Mais ainda, a “sociedade civil é um dos principais espaços das lutas de classes no capitalismo contemporâneo” (Fontes, 2020b, p. 24).
Algumas considerações
O estudo constatou que a filantropia é utilizada em diferentes áreas para discutir o atendimento de instituições sem fins lucrativos às pessoas em situação de vulnerabilidade nas políticas sociais. A filantropia e a caridade vêm acompanhando o campo da educação especial no Brasil desde os seus primórdios até hoje, mesmo revestidas em discurso de política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Na área da educação especial, “perdurou mais fortemente seu entendimento [da filantropia] como expressão de altruísmo, solidariedade e ajuda ao outro, envolvendo desde atitudes ocasionais até formas institucionais praticadas por organizações sem fins lucrativos”, enquanto “no campo político, formas de regulação do favor ― o toma lá dá cá ―, quer pelo primeiro-damismo, quer pelas concessões de benesses por representantes políticos” (Mestriner, 2012, p. 41).
De acordo com Shaw (2020), a caridade da burguesia não está interessada em uma mudança social, mas na diminuição dos conflitos sociais e de contenção da população. Conforme o autor, para “se ter doadores generosos em qualquer escala, deve haver uma distribuição marcadamente desigual de propriedade privada, [...]. É um algoritmo bastante confiável: quanto maior a desigualdade social e econômica, maior o potencial para doações de caridade”[6] (Shaw, 2020, p. 230, tradução nossa). Portanto, a filantropia caritativa depende do interesse individual em doar algo (dinheiro, comida, bens materiais), não com o intuito de transformar a realidade dos subalternos, mas sim para a manutenção da sua condição na sociedade capitalista.
O sistema capitalista, pela sua organização societária, com dinâmicas, antagonismos e contradições, foi criando estratégias, por meio do Estado, para legitimar políticas dentro do “jogo” democrático, atendendo reivindicações imediatas para diminuir as tensões sociais (Netto, 2011) e uma das táticas direcionadas àqueles que pareciam não possuir condições para uma inserção social qualificada era a institucionalização.
O Estado educa o consenso por meio de “organismos privados, deixados à iniciativa privada da classe dirigente” (Gramsci, 2014, p. 121). O autor acentua que, “nesta multiplicidade de sociedades particulares, de caráter duplo ― natural e contratual ou voluntário ― uma ou mais prevalece relativamente ou absolutamente, constituindo o aparelho hegemônico de um grupo social sobre o resto da população (ou sociedade civil)” (Gramsci, 2014, p. 257). Assim, não existe capitalismo filantrópico, já que a ampliação do Estado para os APHs só é positiva para o capital, pois pavimenta seu avanço sobre os recursos públicos e o gerenciamento da definição das políticas sociais (Fontes, 2020b).
Em síntese, apesar das modificações nas formas pelas quais a filantropia foi se expressando em filantropia tradicional e nova filantropia/filantropia empresarial, na área da educação especial no Brasil, a sociedade política terceiriza os serviços de educação especial para entidades privado-filantrópicas como único espaço de atendimento às pessoas com diagnóstico de deficiência. Assim, a filantropia é uma proposta política, econômica e ideológica de manutenção do capital, orientando a estrutura e a superestrutura do capitalismo.
Desta forma, na sociedade capitalista, ao contrário do que apregoam os defensores da filantropia e da filantropia empresarial inserida na educação e na educação especial, o interesse é de conformação da sociedade e dissipação da luta de classe, ou seja, quanto maior é a desigualdade social e econômica a burguesia é chamada para produzir o consenso entre os trabalhadores pela filantropia, sobretudo, aos mais pobres, aos mais vulneráveis, incluindo às pessoas com deficiência, promovendo o gerenciamento da pobreza e da pobretologia.
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