A Educação Profissional de pessoas com deficiência a partir da produção acadêmica brasileira
Professional Education of people with disabilities based on brazilian academic production
Educación Profesional de personas con discapacidad: una mirada desde la producción académica brasileña
Carla Biancha
Angelucci
Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
Sandra Rodrigues da Silva
Chang
Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
Recebido em 28 de setembro de 2024
Aprovado em 01 de junho de 2025
Publicado em 08 de julho de 2025
RESUMO
Apesar de a educação profissional estar presente em nosso país desde sua colonização, ainda são escassas as discussões acadêmicas sobre alguns aspectos dessa modalidade educacional, entre os quais o atendimento a estudantes com deficiência. O presente artigo tem por objetivo analisar a produção acadêmica sobre educação profissional de pessoas com deficiência, a fim de identificar os principais desafios à garantia da escolarização de tais sujeitos nessa modalidade educacional, segundo as pesquisas, bem como a presença de pessoas com deficiência entre os participantes das pesquisas empíricas. Para isso, realizou-se levantamento bibliográfico em dois repositórios - a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Scientific Electronic Library Online (SciELO), buscando identificar trabalhos que tivessem como foco o percurso escolar de estudantes com deficiência na educação profissional, e que considerassem de alguma forma as pessoas com deficiência como interlocutoras na investigação. Como resultado, obteve-se dezoito produções acadêmicas para análise, a partir dos critérios estabelecidos, sendo todas oriundas de instituições de ensino públicas. Ressalte-se que a maior parte das pesquisas recuperadas se volta a cursos técnicos de nível médio. A análise das produções permite concluir que o principal tema de estudo é o acesso ao trabalho, em detrimento da investigação de aspectos educacionais envolvendo essa modalidade, seja no que se refere às normativas, ao currículo e/ou à acessibilidade do processo formativo a estudantes com deficiência. Destaque-se também a escassa presença de produções que contem com a participação de estudantes com deficiência.
Palavras-chave: Educação profissional; Pessoas com deficiência; Educação inclusiva.
ABSTRACT
Although professional education has been present in our country since its colonization, academic discussions about certain aspects of this educational modality, such as the provision for students with disabilities, remain scarce. This article aims to analyze the academic production on professional education for people with disabilities, in order to identify the main challenges in ensuring education for these individuals in this educational modality, as well as the presence of people with disabilities among participants in empirical research. For this, a bibliographic survey was carried out in two repositories - the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) and the Scientific Electronic Library Online (SciELO) seeking to identify works that focused on the educational path of students with disabilities in professional education and that, in some way, consider people with disabilities as interlocutors in the investigation. As a result, eighteen academic works were identified for analysis based on established criteria, all from public educational institutions. It is noteworthy that most of the recovered research focuses on technical courses at the secondary level. The analysis of the productions leads to the conclusion that the main theme of the study is access to employment, to the detriment of investigating educational aspects involving this modality, whether in terms of regulations, curriculum, and/or accessibility of the formative process for students with disabilities. It is also worth noting the scarce presence of studies involving the participation of students with disabilities.
Keywords: Professional education; People with disabilities; Inclusive Education.
RESUMEN
A pesar de la presencia de la educación profesional en Brasil desde su colonización, siguen siendo escasas las discusiones académicas sobre algunos aspectos de esa modalidad educacional, entre los cuales destaca la atención a personas con discapacidad. Este artículo tiene como objetivo analizar la producción científica sobre la educación profesional de personas con discapacidad, con fines de identificar los principales desafíos para la garantía de la escolarización de tales sujetos en esa modalidad educacional, según las investigaciones , así como la presencia de personas con discapacidad entre los participantes de las investigaciones empíricas. Se ha realizado una revisión bibliográfica en dos repositorios - la Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), de la Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) y la Scientific Electronic Library Online (SciELO), con fines de identificar trabajos que se centren en la trayectoria escolar de estudiantes con discapacidad en la educación profesional y que consideren bajo algún concepto las personas con discapacidad como interlocutoras para la investigación. Como resultado, se ha llegado a dieciocho producciones académicas elegidas para análisis, todas oriundas de instituciones de enseñanza pública. La mayor parte de las producciones recuperadas se dedica a cursos técnicos de nivel medio. El análisis de las producciones permite concluir que el principal tema de estudio es el acceso al trabajo, en detrimento de la investigación de aspectos educacionales envolviendo esa modalidad, sea no que se refiere a las normativas, al currículum y/o a la accesibilidad del proceso formativo a estudiantes con discapacidad. Se destaca también la escasa presencia de producciones que contienen la participación de estudiantes con discapacidad.
Palabras clave: Educación profesional; Personas con discapacidad; Educación inclusiva.
Introdução
A educação que prepara para o exercício de uma profissão se fez presente na trajetória de trabalhadores com deficiência desde as primeiras instituições voltadas ao atendimento de tais sujeitos no Brasil, fazendo-nos notar que a história contemporânea das pessoas com deficiência acompanhou o surgimento da educação profissional brasileira, o qual contém marcas da exclusão, do preconceito e da desigualdade (Cunha, 2000a; Cordão e Moraes, 2017). Inicialmente voltada à formação dos “desvalidos da sorte”, e sofrendo ainda hoje as influências da desvalorização do trabalho manual, essa modalidade educacional foi percebida por muitos como uma educação de menor valor, destinada àqueles que não possuíam outra opção e necessitavam ingressar precocemente no mercado de trabalho (Cunha, 2000a; Cordão e Moraes, 2017). Atualmente, denominada educação profissional e tecnológica (EPT), caracteriza-se como uma modalidade educacional integrada aos diferentes níveis e modalidades da educação, bem como às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia (Brasil, 1996).
A pesquisa ora apresentada1 teve por objetivo analisar a produção acadêmica sobre educação profissional de pessoas com deficiência, a fim de identificar: a) os principais desafios à garantia da escolarização de pessoas com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica, segundo as pesquisas; b) a presença de estudantes com deficiência entre os participantes das pesquisas de caráter empírico.
1. A educação profissional e tecnológica de pessoas com deficiência no Brasil
A educação profissional no Brasil surgiu e se desenvolveu intrinsecamente ligada às questões sociais e econômicas que delinearam o nosso percurso histórico, desde o período colonial. Ao longo desse período, a atividade artesanal e manufatureira foi considerada típica das pessoas escravizadas, de modo que pessoas livres procuravam se afastar de tais atividades para não deixar dúvidas quanto à sua posição social (Cunha, 2000a). A escravização, que marcou vergonhosamente a história do nosso país por mais de três séculos, contribuiu para a associação entre trabalho manual e sofrimento, influenciando ainda hoje as relações sociais (Cordão; Moraes, 2017) e criando a “representação de que todo e qualquer trabalho que exigisse esforço físico e manual consistiria em um ‘trabalho desqualificado’” (Manfredi, 2002, p. 71).
As primeiras décadas da República trouxeram uma expansão das instituições voltadas à educação profissional, resultantes de iniciativas governamentais, privadas, religiosas e laicas, passando a se formar um corpo de profissionais especializados nessa modalidade de educação (Cunha, 2000b).
Entre 1942 e 1946 foi publicado o conjunto das Leis Orgânicas do Ensino Brasileiro, no âmbito da Reforma Capanema, que organizou o ensino técnico profissional nas áreas industrial, comercial e agrícola. Em 1961, com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 4.024, de 20/12/1961, o ensino profissional técnico foi finalmente equiparado ao ensino acadêmico no que diz respeito à possibilidade de continuidade de estudos. Em 1996, a nossa atual LDBEN passa a considerar a educação profissional e tecnológica em capítulo específico, conceituando-a em seu artigo 39 como aquela que “integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia” (Brasil, 1996), abrangendo cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
2. Considerações sobre os repositórios
Realizamos levantamento bibliográfico em dois repositórios - a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Scientific Electronic Library Online (SciELO), buscando identificar trabalhos que tivessem como foco o percurso escolar de estudante com deficiência na educação profissional, e que considerassem de alguma forma as pessoas com deficiência como interlocutoras na investigação.
Inicialmente, usamos os descritores “educação profissional” e deficiência, este indicado apenas pelo termo “defic”, para que a busca considerasse possíveis variações da palavra, como deficiente, deficientes ou deficiências. Tal busca nos trouxe 27 resultados, dos quais somente doze abordavam a educação profissional, já que a palavra profissional pode ser utilizada em diferentes contextos que não se referem a essa modalidade educacional. Realizamos a leitura dos resumos, procurando identificar aqueles que de alguma forma consideravam a pessoa com deficiência como interlocutora na pesquisa, o que resultou em apenas cinco produções, das quais somente duas tinham como foco o percurso escolar de estudantes com deficiência na educação profissional, dialogando diretamente com o objetivo da nossa pesquisa.
Com o objetivo de ampliar nossa consulta, realizamos uma segunda busca, também na BDTD, desta vez com os descritores defic*, formação e profissional*, todos sem aspas, de modo que os resultados nos mostrassem produções que contivessem esses termos em seus resumos, em qualquer contexto. Como resultado, identificamos 3.848 registros. Por meio da leitura desses títulos, chegamos a 145 trabalhos que pareciam abordar educação profissional e pessoas com deficiência. Após a leitura de seus resumos, constatamos que dezesseis deles atenderam aos critérios estabelecidos.
Passamos, então, à busca no portal SciELO, em outubro de 2023, com os mesmos critérios já informados. Foram obtidos 37 resultados, dos quais somente seis voltados à educação profissional, sendo que um deles tomava as pessoas com deficiência como interlocutoras na investigação, porém não abordava a trajetória escolar de tais sujeitos. Assim, não houve resultado que atendesse aos nossos objetivos.
Buscando ampliar os resultados, duas novas buscas foram realizadas na SciELO em março de 2024. Na primeira, utilizamos os descritores defic*, educ* e profissional*, todos sem aspas, no resumo das publicações. Obtivemos 120 resultados, dos quais somente dois tratavam da educação profissional, tinham pessoas com deficiência como interlocutoras e abordavam o seu percurso escolar. Na segunda busca na mesma plataforma, utilizamos os descritores defic*, formação e profissional*, também sem aspas, no resumo das publicações. Dos 115 resultados obtidos, os únicos que atendiam aos critérios de inclusão eram os dois mesmos anteriormente encontrados.O quadro seguinte demonstra os resultados obtidos nas buscas empreendidas.
Quadro 01: Resultado final das buscas nos repositórios BDTD e SciELO
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Autor(es) |
Título |
Repositório |
Ano |
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Almeida, Nayara Barbosa de |
Inclusão na Educação Profissional e Tecnológica: uma análise no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais |
BDTD |
2021 |
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Armas, Louise Dall'Agnol de |
Sentidos subjetivos de estudantes com deficiência em cursos técnicos integrados ao ensino médio |
BDTD |
2021 |
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Cardoso, Maria Heloisa de Melo |
Inclusão de alunos com deficiência na educação profissional e tecnológica |
BDTD |
2016 |
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Freitas, Cristiane Rodrigues de |
A inclusão de alunos surdos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas: e agora,o que fazer? |
BDTD |
2019 |
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Marques, Claudia Luíza |
Educação profissional : o ingresso, as tecnologias e a permanência dos alunos com deficiência no Instituto Federal de Brasília |
BDTD |
2014 |
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Martins, Ronaldo Meireles |
A educação profissional e Tecnológica de alunos com deficiência visual no IFPA Campus Tucuruí – História de vida dos egressos |
BDTD |
2019 |
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Mascaro, Cristina Angélica Aquino de Carvalho |
Capacitação de pessoas com deficiência intelectual para o trabalho: estudo de caso de um curso de capacitação profissional |
BDTD |
2012 |
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Sommer, Lidiane Côrrea de Oliveira |
Acesso e permanência de alunos com deficiência no ensino médio integrado da rede federal: tecendo diálogos entre a educação especial e a educação profissional tecnológica. |
BDTD |
2020 |
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Padilha, Francieli Pedroso Gomes |
Políticas de ações afirmativas e de permanência de estudantes com deficiência nos campi do IFFAR |
BDTD |
2022 |
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Rodrigues, Anália Ferraz |
Acesso de estudantes com deficiências na educação profissional e tecnológica na fronteira oeste do Rio Grande do Sul |
BDTD |
2022 |
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Santos, José Carlos Amaral Silva dos |
Inclusão dos estudantes com deficiência visual na Educação Profissional e Tecnológica no IFPE – Campus Recife |
BDTD |
2022 |
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Shimite, Amabriane da Silva Oliveira |
Inclusão e educação tecnológica em foco: percepções de uma aluna com deficiência visual, de seus professores e de seus colegas |
BDTD |
2017 |
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Silva, Cleonice Almeida da |
Trajetórias da inclusão e caminhos de formação: percurso escolar de estudantes com deficiência visual no Curso Técnico em Agropecuária do IFCE Campus Crato |
BDTD |
2018 |
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Silva, Isabelle Cristine Mendes da |
A política de educação inclusiva no ensino técnico-profissional: resultados de um estudo sobre a realidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Campus Vitória de Santo Antão |
BDTD |
2011 |
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Silva, Rivânia de Sousa |
Inclusão de estudantes com deficiência no Instituto Federal da Paraíba a partir da ação TEC NEP |
BDTD |
2014 |
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Silva, Sônia Carla Gravena Cândido da |
A inclusão educacional nos cursos técnicos integrados ao ensino médio em uma instituição de educação, ciência e tecnologia no estado de Rondônia na percepção de estudantes com deficiência, professores e coordenadores |
BDTD |
2022 |
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Redig, Annie Gomes Glat, Rosana |
Programa educacional especializado para capacitação e inclusão no trabalho de pessoas com deficiência intelectual |
SciELO |
2017 |
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Riaño-Galán, Ana Rodríguez-Martín, Alejandro García-Ruiz, Rosa Álvarez-Arregui, Emilio |
La transición a la vida activa de las personas con discapacidad: expectativas familiares y grado de ajuste al trabajo |
SciELO |
2014 |
Fonte: as autoras
Obtivemos, portanto, um total de dezoito trabalhos recuperados que atenderam aos nossos critérios de busca, sobre os quais passamos a discorrer.
3. Análise dos resultados
Este tópico está organizado em três subitens: o primeiro caracteriza a distribuição dos trabalhos considerando suas regiões e instituições de origem, bem como a eventual presença de pesquisadores com deficiência. O segundo subitem apresenta cada pesquisa selecionada, considerando as perguntas mobilizadoras desta pesquisa. Já o terceiro subitem discute os resultados relativos a cada um dos objetivos da pesquisa.
3.1 Distribuição das produções acadêmicas
Quanto à distribuição, notamos que todas as quinze dissertações e uma tese selecionadas foram desenvolvidas em programas de pós-graduação de instituições públicas, sendo seis provenientes de instituições de Estados da região Sudeste, quatro da região Nordeste, três da região Sul, duas da região Norte e uma do Centro-Oeste. Com relação aos pesquisadores, treze declararam trabalhar ou já ter trabalhado em institutos federais de educação. Apenas um dos autores declara ser pessoa com deficiência.
Já em relação aos dois artigos, temos um derivado de pesquisa realizada na região Sudeste e outro resultante de estudo comparado envolvendo vários países. Os autores estão vinculados a instituições de ensino brasileiras e espanholas. Nenhum dos autores declara-se pessoa com deficiência. Ressalte-se que os dois artigos não se relacionam a nenhuma das dissertações e tese mencionadas anteriormente.
3.2 Apresentação do corpus a partir dos objetivos da pesquisa
Passamos, agora, a apresentar os trabalhos, buscando responder a um dos objetivos desta pesquisa, qual seja: quais as temáticas desenvolvidas pelos pesquisadores que se dedicam a estudar o percurso escolar de pessoas com deficiência na educação profissional, a partir, ainda que não exclusivamente, da participação dos próprios estudantes com deficiência.
Almeida (2021) teve por objetivo, em sua dissertação, analisar o panorama da inclusão no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), na perspectiva dos coordenadores, docentes e estudantes com deficiência. A autora aborda a formação dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne), nas instituições da rede federal de ensino, por meio do Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (Tecnep), além de fazer uma revisão de produções acadêmicas a respeito da inclusão de estudantes com deficiência nos institutos federais de ensino. De acordo com os resultados da pesquisa, a maioria dos professores não se considerava preparado para lecionar a alunos com deficiência e acreditava que há barreiras na instituição para atendimento a tais estudantes, sendo que a barreira mais apontada é a formação docente. A pesquisadora abordou três estudantes, sendo uma pessoa autista, uma pessoa surda e uma pessoa cega, que apontaram aspectos como a importância da postura dos docentes para o aprendizado dos alunos com deficiência e o papel das tecnologias assistivas na promoção da acessibilidade.
Armas (2020), em sua dissertação, buscou analisar “a configuração de sentidos subjetivos de estudantes com deficiência no que tange à escolarização em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio” (p.18), tendo como participantes da pesquisa quatro estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). Os resultados foram interpretados a partir dos seguintes núcleos de significação: relações interpessoais de validação; percepção da diferença no espaço escolar; a exclusão na inclusão; ser sujeito não massificado/apagado pela deficiência; e dinâmica entre desafios e conquistas. Em suas falas, todos os estudantes entrevistados demonstraram expectativa de obter um trabalho. No entanto, a maior parte deles relatou que sua principal motivação para estudar na instituição foi o ensino médio considerado de qualidade, e não a preparação para o trabalho. Alguns entrevistados referiram-se à experiência com os professores de forma positiva, relatando que estes apresentaram atitudes consideradas inclusivas, enquanto outros relataram interações difíceis marcadas por atitudes excludentes. A pesquisadora destaca a existência dos Napne, embora tenha percebido na pesquisa que as ações do Núcleo não são reconhecidas pelos estudantes. A pesquisa indicou que as vivências escolares de alguns estudantes são marcadas pela busca por normalização.
Cardoso (2016) também teve como local de sua pesquisa de mestrado um instituto federal de educação profissional, no qual buscou analisar os dispositivos para inclusão de estudantes com deficiência, verificando condições de ingresso e de acessibilidade pedagógica, arquitetônica e de comunicação, por meio de entrevistas e questionários aplicados a professores e demais funcionários, alunos e ex-alunos. Os nove estudantes e quatro egressos que participaram da pesquisa apresentavam deficiências física, visual e intelectual. Os resultados apontaram para a importância das cotas para acesso de tais estudantes aos cursos, conforme previsto atualmente pela legislação2. Destacaram ainda a necessidade de formação dos docentes para atender a tais estudantes, a inexistência de adaptações curriculares individuais e a percepção, por parte de docentes e estudantes, de que o ensino oferecido não proporcionou condições satisfatórias para inserção dos egressos no mundo do trabalho. Os entrevistados avaliaram que a instituição não oferece ensino adequado no que se refere à empregabilidade e ao acesso ao trabalho. A partir dos resultados da pesquisa, a autora elenca ações a serem providenciadas pela instituição e ressalta que apenas a formação não é condição suficiente para acesso, com êxito, ao trabalho.
A pesquisa de Freitas (2019) buscou compreender o processo de inclusão de alunos surdos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), matriculados em cursos técnicos de nível médio na forma integrada. Os resultados foram agrupados em três categorias de análise: processo inclusivo e a realidade escolar; a relevância de práticas pedagógicas integradas na inclusão escolar; políticas e ações práticas para a inclusão escolar do aluno surdo. Segundo a pesquisa, a realidade de tais estudantes caracterizava-se por isolamento, falta de interação, falta de domínio da língua de sinais pelos ouvintes e da língua portuguesa pelos surdos, demandando maior acompanhamento pela escola. A dificuldade na comunicação entre professor e aluno surdo foi relatada como um entrave, mesmo com a mediação de intérprete. Foi definida como essencial a construção de práticas pedagógicas por meio de um planejamento integrado entre toda a equipe técnico-pedagógica da escola. Destacou-se a falta de conhecimento e formação dos professores para o atendimento aos alunos surdos, o que não impediu alguns deles de buscar adaptar-se. Os resultados da pesquisa apontaram “grande necessidade de organização de uma política de capacitação profissional para o atendimento do público surdo” (p.89), bem como a demanda de informações pelos demais membros da comunidade escolar, o que levou a pesquisadora a propor a elaboração de um guia sobre a inclusão escolar de alunos surdos.
Marques (2014) realizou sua pesquisa de mestrado no Instituto Federal de Brasília (IFB), tendo como objetivo analisar a estrutura física e tecnológica da instituição para apoiar o ingresso e a permanência de estudantes com deficiência. Sua pesquisa concluiu que havia “falta de diretrizes na instituição para conduzir, de forma sistêmica, o ingresso e a permanência dos estudantes com deficiência.” (p. vii). A autora identificou, como obstáculos ao ingresso e à permanência dos estudantes com deficiência, barreiras atitudinais e metodológicas, além da formação docente e do uso de tecnologias. Identificou também a expectativa, por parte dos estudantes entrevistados, de obterem uma inserção imediata no trabalho a partir do curso de formação profissional. Concluiu haver necessidade de “uma política que conduza à implantação de laboratórios tecnológicos para atendimento à demanda de estudantes com deficiência” (p. 144-145) e “uma política de formação continuada para o corpo docente, contribuindo para que os mesmos revisem as suas práticas e se preparem melhor pedagogicamente” (p. 146), destacando ainda “a necessidade da implementação no IFB de políticas institucionais para as pessoas com deficiência para garantia da sua efetiva inclusão no ensino profissional” (p.146).
A dissertação de Martins (2019) teve como objetivo geral avaliar a formação profissional ofertada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) - campus Tucuruí, partindo da perspectiva dos egressos com deficiência visual. Procurou identificar se a formação profissional ofertada pelo instituto foi significativa na vida dos alunos egressos com deficiência visual, adotando como método de investigação, a história de vida, tomando como lentes para sua análise o marxismo e o materialismo histórico. Foram entrevistados os três primeiros alunos com deficiência visual que ingressaram e concluíram seus cursos nesta instituição. Os resultados foram agrupados em seis categorias de análise: as dificuldades na trajetória estudantil, a importância de professores sensíveis, o acesso ao IFPA, a importância do desenvolvimento de projetos na formação dos alunos, a vida profissional e a importância do Napne. Como produto de seu mestrado profissional, o autor propôs um website para compartilhar as experiências do Napne. Martins concluiu que a formação profissional oferecida aos entrevistados foi significativa em suas vidas e conduziu-os à profissionalização, e que o Napne teve atuação relevante contribuindo para a permanência e êxito de tais alunos.
Mascaro (2012) realizou sua pesquisa de mestrado em uma escola especial, na qual analisou o curso de formação profissional auxiliar de serviços gerais, voltado a alunos com deficiência intelectual. Foram sujeitos da pesquisa estudantes que estivessem matriculados há mais de dez anos naquela escola especial. Após tecer considerações sobre educação especial e educação inclusiva, a autora afirmou que o desenvolvimento de formas que proporcionem a efetiva aprendizagem de estudantes com deficiência é mais relevante do que a discussão sobre em qual espaço essa educação se dá. Aborda o emprego customizado, que consiste na adaptação de uma atividade até então inexistente no ambiente de trabalho, que pode ser desenvolvida por uma pessoa com deficiência, criando-se uma nova atividade ou posto de trabalho. Aponta, como fator relevante ao sucesso do curso analisado, a iniciativa da professora de se aproximar de uma empresa de serviços gerais para compreender o contexto das atividades requeridas por aquela ocupação profissional. Com relação ao desenvolvimento do curso, a pesquisadora destacou “a importância da realização de atividades práticas em situações contextualizadas com a realidade” (p. 82). A despeito da satisfação demonstrada pelos estudantes e por seus familiares em relação ao curso, a pesquisa explicitou a falta de expectativas desses familiares em relação à possível inserção dos estudantes em um posto de trabalho formal, apontando como suficiente o fato de estarem matriculados em uma escola.
Sommer (2020) realizou sua pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), tendo como objetivo analisar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, no ensino médio integrado da referida instituição, realizando estudo de caso em dois campi, envolvendo entrevistas com seis estudantes. A pesquisadora buscou identificar representações sociais dos entrevistados acerca das condições de acesso e permanência de estudantes com deficiência, nos cursos da instituição. Identificou o termo preconceito como elemento central dos resultados, e como elementos periféricos os termos “Dificuldades; Informações acerca do Prosel [processo seletivo]; Vontade institucional; Primeiro ano flexível; Apoio” (p. 197). A reserva de vagas é identificada como facilitadora do acesso de tais estudantes, bem como o atendimento diferenciado nas provas de seleção. Elementos dificultadores identificados são barreiras de acessibilidade comunicacional, atitudinal e metodológica, além de limitações na articulação entre os documentos institucionais e falta de conhecimento de tais documentos por profissionais da instituição. A autora concluiu que “faz-se necessário um investimento Político do IFBA nas ações de acesso e permanência” (p. 200) e que “gestores e servidores assumam um comprometimento maior com a inclusão de pessoas com deficiência no ensino médio integrado” (p. 200).
Padilha (2022), em seu mestrado, buscou compreender as políticas de ações afirmativas e seu papel na permanência dos estudantes com deficiência em cinco campi do Instituto Federal Farroupilha (IFFar). Os resultados de sua pesquisa, obtidos por meio de entrevistas também com estudantes com deficiência, foram analisados em três categorias - políticas internas, permanência e evasão. Os resultados apontaram para a importância da política interna de ações afirmativas na instituição, a qual contribui no processo seletivo e no percurso formativo dos estudantes, e que é seguida em todos os campi participantes do estudo. Com relação à permanência, foram apontadas barreiras atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas, estas últimas exemplificadas pela falta de adaptação em materiais e avaliações de algumas disciplinas. Já com relação à evasão, a pesquisadora concluiu que a evasão de estudantes com deficiência ocorre na mesma proporção da evasão de estudantes sem deficiência.
Rodrigues (2022), em seu mestrado, buscou analisar a acessibilidade de estudantes com deficiência em cursos técnicos da rede pública do Rio Grande do Sul, utilizando para isto três categorias de análise: dados quantitativos sobre acesso, meios de ingresso e questões sobre acessibilidade. Seu estudo envolveu institutos federais e escolas estaduais. Como resultados, identificou falta de profissionais de apoio e de preparo dos professores, além de barreiras de acessibilidade física e atitudinal. Identificou também uma concentração de estudantes com deficiência nos institutos federais, em detrimento das escolas estaduais, o quê, segundo a autora, indicava que os institutos federais constituíam-se como instituições inclusivas.
Santos (2022) teve como objeto de sua pesquisa de mestrado a inclusão de estudantes com deficiência visual na educação profissional e tecnológica no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), campus Recife, considerando a Lei Federal nº 13.409/16, que estabelece a reserva de vagas nas instituições de ensino da rede federal. O pesquisador declarou ser pessoa com deficiência visual. Por meio de sua pesquisa, que envolveu entrevistas com duas estudantes com deficiência visual, identificou barreiras arquitetônicas e atitudinais que impactam no atendimento a tais estudantes, assim como dificuldades relacionadas à prática pedagógica e ao uso de tecnologias assistivas. Como produto educacional, necessário por se tratar de mestrado profissional, o autor propôs o desenvolvimento de uma oficina sobre a utilização de meios digitais por pessoas com deficiência visual.
Shimite (2017), em sua dissertação, desenvolveu um estudo de caso sobre a formação profissional de uma aluna com deficiência visual em um curso de Tecnologia em Alimentos, a partir da percepção da aluna, docentes e colegas. Este trabalho diferencia-se dos demais por abordar o ensino superior e ter como local de pesquisa uma instituição de ensino estadual. As perguntas feitas à estudante abordaram sua trajetória de vida, seu percurso no ensino superior e suas expectativas de acesso ao mercado de trabalho. A estudante relatou dificuldades de diversas ordens em sua vida relacionadas à perda gradativa da visão, tais como falta de suporte pedagógico em sua escolarização básica, condições de trabalho que agravaram a perda da visão, falta de informação, sentimentos de falta de autonomia e insegurança, entre outras. Em relação ao curso superior, a presença de professor assistente atuando junto à aluna foi apontada como fator importante para o seu sucesso no curso, mas que não pode ser considerado isoladamente nem responsabilizado por todo o processo de atendimento a tal estudante, sendo necessária atuação integrada entre todos os professores. Os resultados da pesquisa também destacaram como necessidade “estudos que tratem a respeito da elaboração de adaptações dos conteúdos do currículo de cursos de Tecnologia, por meio do uso de tecnologia assistiva” (p.89).
Silva (2018), em sua dissertação, teve como objetivo compreender como se organizou o processo de inclusão de dois estudantes com deficiência visual, egressos do Curso Técnico em Agropecuária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Crato. A pesquisa, realizada por meio de história de vida, destacou a importância de considerar a opinião dos estudantes com deficiência visual para compreender seu processo de inclusão educacional, ressaltando que sua escolarização não pode ser compreendida de maneira isolada, pois perpassa o ambiente familiar e espaços escolares diversos até chegar na formação profissional. Discute que, durante o processo de formação, tanto os estudantes como a instituição de ensino passaram por transformações, lembrando a necessidade de “aplicabilidade da lei e a efetivação de políticas públicas voltadas para educação inclusiva” (Silva, 2018, p. 71), sendo que a presença dos estudantes com deficiência na instituição de ensino e suas reivindicações “corroboraram para ressignificar e repensar as práticas educativas” (Silva, 2018, p. 73).
Já Silva (2011) teve como foco de sua pesquisa de mestrado o atendimento a alunos com deficiência nos cursos técnicos do Campus Vitória de Santo Antão, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), realizando entrevistas com dois alunos com deficiência física, um aluno daltônico, professores, coordenadores e engenheiro. A pesquisadora relatou ausência de registros, na instituição de ensino, sobre quais estudantes apresentam deficiência e sobre o acompanhamento do processo educativo de tais estudantes, o que causou dificuldades à pesquisa. Detectou também carências na instituição quanto à acessibilidade física, à disponibilidade na biblioteca de materiais acessíveis e materiais sobre educação inclusiva, bem como à formação docente, destacando que os docentes apresentam baixa expectativa quanto ao desenvolvimento dos alunos com deficiência. Por meio de sua pesquisa, a autora concluiu que a instituição de ensino pesquisada “se mostrou como um sistema de educação ainda homogeneizador e normatizador que não concebe as diferenças” (p. 76), não garantindo condições apropriadas a todos, e que os estudantes entrevistados “estão se integrando a partir de atitudes individuais e não por meio de uma política de apoio pedagógico a eles dirigida” (p. 77).
A dissertação de Silva (2014) teve como objeto de estudo a inclusão de alunos com deficiência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, a partir da Ação Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (Ação Tecnep). A pesquisadora entrevistou quatro estudantes com deficiência, todos matriculados em cursos superiores oferecidos pelo IFPB , sendo três estudantes de cursos de bacharelado e um de curso superior de tecnologia. Os resultados da pesquisa mostraram a necessidade de “sensibilização da comunidade, de orientação e capacitação do corpo docente e técnico, de orientação ao corpo discente e de adequação de seu espaço físico.” (p. 97). Indicaram também que a Ação Tecnep foi de grande importância para a inclusão de estudantes com deficiência na instituição, proporcionando a esses estudantes um Napne, o qual colaborou com a quebra de barreiras arquitetônicas e atitudinais, embora a estrutura física do campus seja apontada como “o principal entrave ao processo inclusivo dos seus alunos” (p. 98).
A pesquisa de doutorado de Silva (2022) teve como foco a educação profissional de pessoas com deficiência nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, em Rondônia, em uma instituição de Educação, Ciência e Tecnologia, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Assim como outras pesquisas aqui relatadas, a pesquisa de Silva (2022) também apontou o Napne como aspecto importante aos processos inclusivos na instituição de ensino. Os resultados de sua pesquisa também indicaram carência de formação da equipe escolar em relação à inclusão de estudantes com deficiência. A autora afirmou a necessidade de os professores possuírem, além de sua formação inicial, “conhecimentos específicos da área da educação especial, de forma a possibilitar sua atuação no atendimento educacional especializado, com caráter interativo e interdisciplinar” (p. 133). Em relação à acessibilidade, foram explicitadas barreiras de ordem arquitetônica, atitudinal, de informação e comunicação. No entanto, a pesquisadora destacou que os desafios se concentram nas barreiras atitudinais, envolvendo “estranheza nas relações, descrença quanto ao atendimento a ser realizado, falta de interação para criação de vínculos, bem como situações alicerçadas no conceito do capacitismo” (p.132).
O artigo de Redig e Glat (2017) aborda uma experiência de inserção laboral de pessoas com deficiência intelectual, estudantes de uma escola especial da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual participaram de curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em auxiliar em serviços gerais (limpeza) e contínuo-reprografia (auxiliar administrativo) e realizaram estágio na Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), utilizando o modelo de trabalho customizado. As autoras explicam que o trabalho customizado diferencia-se do emprego apoiado pois, embora ambos utilizem um profissional de apoio, denominado neste artigo como instrutor laboral, o trabalho customizado prevê a criação de uma função considerada inexistente até então na empresa ou a adaptação de um posto de trabalho. As pesquisadoras acompanharam, por meio de pesquisa-ação, o desenvolvimento dos estudantes no curso e no estágio, concluindo que o modelo de trabalho customizado “é uma profícua alternativa para a capacitação e inclusão no trabalho de pessoas com deficiência intelectual” (p.347).
Já o artigo de Riaño-Galán, Rodríguez-Martín, García-Ruiz e Álvarez-Arregui (2014) apresenta os resultados da aplicação de um itinerário de inserção laboral, com estudantes com deficiência intelectual de três centros educativos da Finlândia, Espanha e Dinamarca, e suas famílias, tendo como objetivos analisar a adaptação de tais estudantes ao trabalho e conhecer as expectativas de suas famílias, por meio da aplicação de questionários e realização de entrevistas. Foi utilizado um instrumento que visa avaliar a adaptação do estudante ao trabalho, a partir de seis escalas, por meio das quais os pesquisadores destacaram que a adaptação de cada sujeito relacionou-se à atividade, empatia, sociabilidade e assertividade. Questionadas sobre expectativas para seus filhos, 50% das famílias entrevistadas esperam que, num futuro imediato, seus filhos estejam trabalhando, e essa expectativa sobe para 60% quando se considera um prazo de 5 anos, mostrando a predominância da ideia de inserção laboral. Os autores concluíram que o itinerário formativo oferecido foi adequado aos estudantes e constituiu-se como estratégia fundamental para sua formação integral e sua inserção no trabalho.
3.3. Discussão dos resultados
As produções selecionadas que tratam do contexto brasileiro derivam todas de instituições públicas. Ainda que permaneça o predomínio de instituições da região Sudeste do país, com sete produções, chama a atenção a presença de pesquisas do Nordeste e do Norte, com cinco produções. Lançamos aqui a hipótese de que a presença dos institutos federais nessas regiões propiciou a abertura e a intensificação de campos de investigação sobre a educação profissional, implicando, também na investigação de realidades e comunidades pouco presentes na literatura sobre educação especial, como a de adolescentes e jovens estudantes dessa modalidade que vivem fora dos grandes centros produtores de pesquisa.
Sobre os pesquisadores, notamos que doze deles trabalhavam, no momento da pesquisa, em algum instituto federal. Os institutos federais possuem plano de formação continuada de seus servidores, instituído pela Portaria nº 15/2016 do Ministério da Educação, que tem como finalidade potencializar a formação continuada de seus servidores, abarcando também programas de pós‐graduação lato e stricto sensu, o que pode ser um dos motivos de se ter uma concentração de pesquisas realizadas por servidores de tais institutos. Notamos que tal mecanismo de fomento à formação continuada gera pesquisas realizadas por servidores dos institutos federais sobre seus contextos de trabalho, levando ao desenvolvimento de um debate junto à comunidade acadêmica sobre a educação ofertada pela própria instituição.
Com relação ao tipo de curso, considerando os dezesseis trabalhos recuperados na BDTD e os dois trabalhos da SciELO, notamos que treze pesquisas se voltaram a cursos técnicos de nível médio, sejam integrados3 ou subsequentes4, três abordaram cursos de formação inicial e continuada e duas abordaram exclusivamente cursos superiores. Notamos que nenhuma pesquisa teve como objeto cursos de qualificação profissional, destinados à formação de aprendizes. A concentração de pesquisas relacionadas a cursos técnicos pode estar relacionada ao fato de que tais pesquisas se deram, em sua maioria, em institutos federais, os quais têm forte atuação nesse nível de ensino, tendo como obrigatoriedade legal a garantia de, no mínimo, 50% de suas vagas para oferta de cursos técnicos de nível médio, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Isso nos mostra, portanto, uma carência de estudos relacionados à educação profissional em suas outras formas, tais como cursos de qualificação profissional voltados à formação de aprendizes.
Quanto à origem institucional dos estudantes, catorze pesquisas trabalharam com oriundos de Institutos Federais, duas de escolas especiais, uma de Faculdade de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica do Estado de São Paulo e uma de centros educativos europeus. Notamos que nenhuma das pesquisas foi realizada com estudantes oriundos de outras instituições de educação profissional.
Todas as pesquisas analisadas abordam, de alguma forma, a importância da função docente na educação profissional de estudantes com deficiência, e a maior parte delas destaca a necessidade de as instituições de ensino proporcionarem aos professores oportunidades de formação sobre aspectos relacionados à educação de tais estudantes. Outros temas recorrentes nos resultados das pesquisas analisadas são as barreiras de acessibilidade em suas diversas formas (Freitas, 2019; Marques, 2014; Sommer, 2020; Padilha, 2022; Rodrigues, 2022; Santos, 2022; Shimite, 2017; Silva, 2011; Silva, 2014; Silva, 2020), a importância de profissionais de apoio ou especializados no atendimento a estudantes com deficiência (Silva, 2018; Shimite, 2017; Sommer, 2020), a reserva de vagas como favorecedora do acesso de estudantes com deficiência à educação profissional (Cardoso, 2016; Marques, 2014; Padilha, 2022; Santos, 2022; Sommer, 2020) e a relevância do uso de tecnologias assistivas na educação profissional (Marques, 2014; Santos, 2022; Shimite, 2017; Sommer, 2020).
Notamos também uma concentração de pesquisas relacionadas a cursos técnicos de nível médio, não abordando outras formas de educação profissional que também podem conferir acesso ao trabalho, tais como os cursos de qualificação profissional que se destinam à formação de aprendizes. Ademais, as publicações localizadas não buscam, em sua maioria, um aprofundamento entre os aspectos normativos da educação profissional e da educação especial ou o estabelecimento de aproximações e distanciamentos dessas duas modalidades educacionais, o que sugere temas para pesquisas futuras.
Com relação às características dos participantes das pesquisas, notamos que pessoas com diferentes deficiências foram consideradas como interlocutoras das pesquisas analisadas, sendo: deficiência visual (12 pesquisas), física (09 pesquisas), auditiva (07 pesquisas), intelectual (06 pesquisas), transtorno do espectro autista (04 pesquisas) e múltipla (01 pesquisa). Na maior parte das pesquisas, mais de uma deficiência foi abordada. Todas as pesquisas consideraram participantes que se comunicavam oralmente ou por meio de Libras, não sendo mencionada nenhuma investigação realizada com pessoas com outras modalidades, tal como comunicação alternativa.
Freitas (2022), ao analisar a participação de pessoas com deficiência na pesquisa acadêmica em Educação, notou que geralmente sua participação ocorre como respondentes das pesquisas, por meio da oralidade, com encontro único entre pesquisador e participante, sendo que em poucas há um processo dialógico que valorize a experiência e os saberes dos participantes, com a realização de dois ou mais encontros para a coleta de dados. Confrontando tais percepções com a análise dos trabalhos selecionados por nós, notamos que também em nossa amostra a oralidade é imperativa na coleta de dados junto aos sujeitos pesquisados. Dentre os trabalhos por nós analisados, treze deles utilizaram entrevistas, em sua maioria realizadas em um único encontro. Outras técnicas de investigação foram utilizadas isoladamente ou de forma conjunta com as entrevistas, quais sejam: questionários (03 trabalhos), observação (04 trabalhos), pesquisa-ação (02 trabalhos), roda de conversa (01 trabalho) e diário de campo (01 trabalho).
Com relação à acessibilidade para a realização das interações com os sujeitos pesquisados, foram mencionados recursos de acessibilidade voltados às deficiências sensoriais, tais como software de leitura de tela e intérpretes de Libras, mas não foi possível identificar a utilização de recursos de acessibilidade voltados especificamente às pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista.
Considerações finais
A investigação realizada nas duas bases selecionadas nos mostra que, quando se trata de produções acadêmicas voltadas à educação profissional de pessoas com deficiência, não são muitas aquelas que abordam o percurso educacional e que as consideram como interlocutoras. De um conjunto de mais de 4.000 títulos, chegamos a dezoito que se debruçam sobre o percurso escolar de estudantes com deficiência, levando em consideração o que esses próprios estudantes têm a dizer.
Ademais, as publicações localizadas não buscam, em sua maioria, um aprofundamento entre os aspectos normativos da educação profissional e da educação especial ou a investigação de possíveis lacunas entre essas duas modalidades educacionais, que se configurariam como barreiras na garantia do acesso e da permanência desse segmento educacional à educação profissional. Compreendemos que este é um dos importantes caminhos a ser seguido por futuras pesquisas.
Em grande parte das pesquisas analisadas, a educação profissional é abordada principalmente pelo viés do acesso ao trabalho e, embora discutam o percurso de formação profissional dos estudantes, esse percurso é mostrado tendo como foco a inserção laboral destes sujeitos. Reconhecemos que proporcionar o acesso ao trabalho é a finalidade principal da educação profissional, no entanto, notamos um espaço para que os aspectos educacionais sejam problematizados, especialmente no que diz respeito ao acesso desses estudantes ao currículo.
Nesse sentido, pesquisas que busquem reconhecer apoios necessários, desafios enfrentados e experiências exitosas de estudantes com deficiência em suas trajetórias escolares na educação profissional, podem contribuir para o enfrentamento de barreiras e para um aprimoramento dessa modalidade, que necessita ser considerada a partir de suas especificidades curriculares, pedagógicas e normativas.
Ressaltamos ainda que as pesquisas localizadas na BDTD aparentemente não derivaram na publicação de artigos científicos presentes na SciElo, ou seja, com a utilização dos mesmos critérios de busca nas duas bases não foi possível verificar a divulgação dos resultados das dissertações e tese por meio de artigos científicos. Tal ausência de divulgação para a comunidade científica, por meio de artigos, pode manter o debate restrito ao entorno dos pesquisadores que elaboraram as investigações, não ganhando amplitude de debate com toda a comunidade acadêmica e demais pessoas interessadas.
Cabe, por fim, destacar que a escassez de produções acadêmicas que consideram pessoas com deficiência como as principais informantes acerca de seus processos educacionais nos indica a necessidade de trazer tais sujeitos para esse debate, considerando o lema cunhado nos anos 1980 pelos movimentos sociais de pessoas com deficiência, nada sobre nós sem nós (Lanna Júnior, 2010), registrando o que esses sujeitos têm a dizer sobre sua experiência, de maneira a produzir conhecimento sobre a educação profissional de pessoas com deficiência e, desta forma, colaborar para o desenvolvimento, com a devida acessibilidade, da educação profissional.
Referências
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1 Este artigo configura-se como recorte de pesquisa de doutorado em andamento sobre educação profissional e tecnológica de pessoas com deficiência.
2 A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, prevê, em seu art. 5º, cota em cursos das instituições federais de ensino técnico de nível médio para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência.
3 Cursos técnicos na forma integrada são aqueles ofertados “a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica” (Resolução CNE/CP nº 01, de 05 de janeiro de 2021).
4 Cursos técnicos subsequentes são aqueles destinados exclusivamente a quem já concluiu o Ensino Médio, segundo a Resolução CNE/CP nº 01, de 05 de janeiro de 2021.